Ação de regularização fundiária do Governo do Tocantins beneficia moradores do Jardim Aureny e Arses

Por Guilherme Lima

Em mais uma ação de cidadania, o governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, entregou nesta terça-feira, 29, titulações residenciais a 750 famílias da região sul de Palmas. Promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), o evento de entrega ocorreu na feira coberta do Jardim Aureny I, beneficiando moradores dos setores Aureny I, II, III e IV, e Arses 112, 122 e 132.

Primeira-dama e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participa da entrega dos títulos ao lado do governador - Crédito: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

A titulação tem sido uma política ativa da gestão Wanderlei Barbosa, garantindo segurança jurídica e dignidade a milhares de moradores em todo o estado.

“Sei o quanto essa titulação é importante, pois, com o documento em mãos, a pessoa pode buscar melhorias para seu lar, e é isso que a população espera de nós, governantes. Temos que regularizar todos os que precisam, é isso que queremos. Nós vimos essa cidade nascer e conhecemos as dificuldades dos moradores que não têm a titulação dos seus imóveis”, afirmou o governador na solenidade.

Com a documentação legítima e registrada em cartório, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis, podendo realizar melhorias, acessar linhas de crédito habitacional e viver com mais tranquilidade quanto à posse de suas moradias.

Evento de entrega de títulos reuniu centenas de famílias na feira coberta do Aureny I - Crédito: Esequias Araujo/Governo do Tocantins

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, reforçou que os trabalhos estão sendo intensificados para que o número de regularizações aumente, garantindo mais seguridade para a população tocantinense. “É gratificante ver o resultado do trabalho de toda a equipe, especialmente das assistentes sociais que estiveram com as famílias, cumprindo a determinação do governador Wanderlei Barbosa de avançar com a regularização fundiária tanto na zona urbana quanto na rural. Hoje [terça,29], mais de 750 famílias estão recebendo seus títulos registrados gratuitamente, e isso representa uma virada de chave: a valorização imediata do imóvel, segurança na sucessão familiar e o sentimento de pertencimento”, comentou.

Regularização fundiária

Nos endereços Aureny I, II, III e IV, e Arse 112, Arse 122 e Arse 132, muitas famílias vivem há décadas em imóveis dos quais têm a posse, mas não a documentação legal, como escritura e registro em cartório. Para resolver essa situação, a Tocantins Parcerias realizou um levantamento para identificar imóveis ainda registrados em nome do Estado que estavam sendo ocupados. A partir disso, os ocupantes foram notificados e chamados a comparecer à sede do órgão para realizar um cadastro e receber uma visita social, etapa necessária para a emissão da documentação definitiva.

Presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destaca os avanços na regularização fundiária pela gestão estadual - Crédito: Esequias Araujo/Governo do Tocantins

Segundo a diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Asmar, há registros de famílias que vivem nesses imóveis desde o início dos anos 1990, o que reforça a importância do processo de regularização fundiária para garantir segurança jurídica e dignidade a esses moradores. “Esse documento traz inúmeros benefícios, desde a garantia para herdeiros, a possibilidade de melhorias nos imóveis e até o uso do bem como garantia para financiar os estudos dos filhos. É um avanço importante que garante mais dignidade às famílias”, explicou.

A ação de regularização tem apoio do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), do Tabelionato de Notas e do município de Palmas.

No dia 13 de março, o governador Wanderlei Barbosa entregou 1.036 títulos definitivos de propriedade a famílias do setor Jardim Taquari, também na região sul de Palmas. A ação beneficiou moradores das quadras T-20, T-21, T-22, T-30, T-31, T-32, T-33 e T-42, como parte da política de regularização fundiária promovida pelo Governo do Tocantins.

Mudança de vida

Representando os moradores que receberam a titulação, o presidente da Associação dos Moradores do Jardim Aureny I, Francisco Ribeiro, relatou a importância do documento, que representa bem mais do que um papel: é a garantia de cidadania de homens e mulheres que vivem na região sul de Palmas. “Aqui temos pessoas que estão sonhando com esse título há anos. Para nós, é um momento de extrema felicidade e somos gratos ao governador Wanderlei por essa atenção, pois essa não é a primeira vez que ele olha para nossa comunidade”, expressou.

Rita Maria Oliveira, presidente da Associação de Mães do Aureny III, agradece ao Governo do Estado pela entrega do título de propriedade - Crédito: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

Morando há 15 anos no Jardim Aureny II com a família, Manoel Rodrigues relatou que, finalmente, o sonho da documentação da casa pela qual tanto lutou tornou-se realidade. “Antes, sem a documentação, era muito difícil, pois não tínhamos segurança. Hoje, nosso sonho se torna realidade. Não consigo relatar a emoção”, contou o autônomo.

Um documento que promete transformar a vida de centenas de famílias, é assim que se expressou Rita Maria Oliveira, atual presidente da Associação de Mães do Aureny III, entidade que desenvolve ações sociais voltadas aos moradores da região sul. Com a regularização dos lotes, mais de 100 mulheres associadas passam a contar não apenas com segurança jurídica do espaço da Associação, mas também com mais oportunidades de acesso a políticas públicas e sociais. A conquista abre caminho, inclusive, para a criação de uma sede própria, um sonho antigo da comunidade.

“A gente está muito feliz. Primeiramente, queremos agradecer a Deus, e também ao nosso governador Wanderlei Barbosa por ter entregado o nosso título. Atualmente, estamos com 123 famílias associadas. Com o documento, temos várias possibilidades, e isso é muito bom. Hoje o dia é de muita comemoração, muita alegria para todas as mães e todas as famílias”, comemorou Rita Maria Oliveira.

Presenças

Acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na agenda na região sul da Capital o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres; o presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, Marilon Barbosa; deputados federais; deputados estaduais; secretários de governo e demais autoridades.

Por Maisa Medeiros

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 29, oito propostas de reajuste salarial de 4,17% no valor da remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Tocantins, Legislativo, Ministério Público e da Defensoria Pública. A revisão geral anual de que tratam as matérias visa recompor as perdas inflacionárias no período de maio de 2024 a abril de 2025.

Apenas as propostas do Tribunal de Justiça e do Ministério Público foram aprovadas com substitutivo da relatoria que modificou o índice do reajuste de 4,83%, para 4,17%. O reajuste será aplicado a partir do próximo mês.

Também foi aprovada a proposta que corrige os subsídios mensais do governador, do vice e dos secretários de Estado com o mesmo reajuste concedido aos demais servidores – de 4,17%. A recomposição salarial será aplicada ao subsídio mensal do governador de R$ 32.518, do vice de R$ 20.811,80 e do cargo de secretários de Estado R$ 17.246,38.

Mensagem do ano passado foi feita pelo ministro do Trabalho; discurso do presidente vai ao ar nesta quarta-feira (30)

Por Ana Isabel Mansur

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai a eventos alusivos ao Dia do Trabalhador, celebrado na quinta-feira (1º), neste ano. Para não arriscar ir a uma cerimônia com pouco público, como ocorreu no ano passado (leia mais abaixo), o petista optou por um pronunciamento nacional em cadeia aberta de televisão e rádio.

A mensagem, gravada pelo presidente nessa segunda (28) no Palácio da Alvorada, vai ao ar às 20h desta quarta (30). Em 2024, o discurso em rede nacional ficou a cargo do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Neste ano, as centrais sindicais não farão um evento unificado. Serão ao menos duas festividades das principais entidades do país — uma na Zona Norte de São Paulo (SP) e outra em São Bernardo do Campo (SP), berço político de Lula.

Com a ausência nos eventos, o presidente será representado por Marinho. É a primeira vez que o petista não marca presença nas celebrações neste mandato.

A expectativa é de que Lula destaque, na fala na TV e no rádio, iniciativas do governo em prol dos trabalhadores, como o crédito consignado para quem tem carteira assinada e a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5.000 por mês.

O empréstimo começou a valer em 21 de março, por meio de uma medida provisória. Tal modalidade tem força de lei e, para não perder a validade, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias — o que ainda não ocorreu.

A isenção do IR foi enviada ao Legislativo em 18 de março. A proposta ainda não tem data para ser votada, mas o governo aposta na aprovação do tema a tempo de a mudança valer para 2026.

Aceno à classe

Para compensar a ausência nos eventos do 1º de Maio, Lula recebeu representantes sindicais no Palácio do Planalto nessa terça-feira (29). As lideranças entregaram ao presidente a agenda prioritária da classe trabalhadora para este ano.

São 26 reivindicações, entre as quais a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários, o fim da escala 6x1 e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês.

Baixa adesão

No ano passado, o 1º de Maio Unificado, na Zona Leste da capital paulista, foi esvaziado. À época, Lula chegou a dar uma “bronca” pública no ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, responsável pela ponte entre o governo e os movimentos sociais.

“Não pensem que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e disse ‘Márcio, esse ato está mal convocado’. Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar”, reclamou, então.

A Polícia Federal (PF) investiga um repasse no valor de R$ 5,2 milhões feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) a uma agência de turismo com sede em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo

Por Lucas Schroeder, Elijonas Maia

A Contag é uma das entidades investigadas pela PF no esquema bilionário de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a PF, a Orleans Viagens e Turismo, cujos sócios são Silas Bezerra de Alencar e Wagner Ferreira Moita, "é proprietária de 12 veículos, sendo a maioria de aquisição recente e de alto padrão". Na última quarta-feira (23), o juiz federal substituto Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizou mandados de busca e apreensão contra Silas Alencar e a própria agência de turismo.

Repasse indevidos Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal revelou que o INSS descumpriu normas internas ao liberar, em outubro de 2023, o desconto em folha para mais de 34 mil aposentados em favor da Contag, sem a devida autorização individual dos beneficiários. Segundo a decisão, o desbloqueio foi realizado em lote único após a Contag alegar falhas no funcionamento do aplicativo “Meu INSS”, mas sem evidências concretas da vontade dos segurados. “Por conseguinte, a Dataprev efetuou o desbloqueio em comento, o qual propiciou a consignação da mensalidade associativa de 34.487 benefícios que constavam na listagem encaminhada pela Contag ao INSS”, diz trecho de relatório da PF.

Apurações do TCU indicaram que, dos 34.487 beneficiários atingidos, apenas 213 haviam formalizado o pedido de autorização para o desconto. “As justificativas utilizadas pela Contag e ratificadas na Nota Técnica n.º18/2023/CGPAG/DIRBEN-INSS, que embasou a decisão do INSS, não guardavam relação com a realidade à época da solicitação e, da mesma forma, não se achavam amparadas em evidências suficientes para autorizar a intervenção realizada, por conseguinte, estão eivadas de ilegalidades”, aponta o documento. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também detectaram movimentações financeiras atípicas envolvendo a Contag e seus dirigentes, sugerindo o possível fracionamento de R$ 26,4 milhões entre 15 destinatários, entre pessoas físicas e jurídicas.

A investigação resultou em operações judiciais contra os principais responsáveis do INSS e da entidade. A CNN tenta contato com a Contag e com a Orleans Viagens e Turismo sobre as informações divulgadas. O espaço está aberto. *Com informações de Pedro Teixeira, da CNN, em Brasília

O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) apresentou quatro requerimentos na Sessão Ordinária nesta terça-feira, 29, solicitando melhorias estruturais em rodovias estaduais, a fim de garantir a segurança na trafegabilidade e evitar acidentes. O parlamentar frisou a necessidade de recapeamento, terraplanagem, manutenção e encascalhamento em alguns trechos das rodovias TO-426, TO-409, TO-416 e TO-010

Por Lauane dos Santos

“Nosso dever como deputado é justamente observar o que precisa ser feito para garantir mais qualidade de vida à população que nos elegeu. Recebemos pedidos de moradores e lideranças que trafegam por estas rodovias e necessitam de algumas melhorias, por isso solicitamos ao Governo a manutenção, sabendo também do empenho do governador Wanderlei para cuidar das estradas de norte a sul do Estado”, frisou Amélio Cayres.

Cayres solicitou ao Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), serviços de terraplanagem e recapeamento na TO-426, no trecho que liga o povoado Craolândia, em Goiatins, à rodovia TO-226, uma vez que a falta de manutenção dificulta a locomoção e acesso às aldeias Bacuri, Rio Vermelho, Capitão do Campo, Mãkraré, Nova e Kyjprekrim.

Já entre Maurilândia e São Bento do Tocantins, o parlamentar requereu manutenção e encascalhamento da rodovia TO-409, alegando que a trafegabilidade da via “se encontra extremamente comprometida, sendo necessário a realização de reparos e encascalhamento”, escreveu em matéria legislativa.

Amélio também pediu recapeamento na TO-416, no trecho que liga Ananás à BR-153, justificando que a longa extensão da rodovia expõe sua importância para a região e o alto fluxo de veículos que a utilizam, incluindo os caminhões de produção agrícola.

Amélio solicitou o recapeamento também da TO-010, no trecho que interliga a cidade de Barra do Ouro à Colinas do Tocantins, com a máxima urgência, dado o alto fluxo de veículos e a importância da rodovia para acessar alguns municípios na região do Bico do Papagaio.