Na Estação Xerente, quatro ônibus da linha Eixão – 010 estão saindo às 5h40, 5h55, 6h20 e 6h55, além dos horários já existentes; linha 020 e 540 também foram reforçadas

Por Elisangela Farias

A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Transporte Coletivo do município, reforçou os horários dos ônibus na região sul de Palmas, durante o período de pico. Além dos horários já existentes, na Estação Xerente, no Jardim Aureny III, desde a última segunda-feira, 27, quatro ônibus da linha Eixão – 010 estão saindo do local, nos seguintes horários 5h40, 5h55, 6h20 e 6h55, atendendo aos usuários da região. Já na linha 020 (TO-050), foram incluídos mais dois horários às 5h50 e 6h50, e na Linha 540 (Taquari), um novo horário de reforço às 6h45.

O sistema do transporte público de Palmas, atualmente operado pela Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda – é composto por linhas estruturantes ou tronco – conhecidas ‘eixão’ e expresso -, que operam nas estações de integração, conectando-as entre si e à área central da cidade, além de outras locais com grande fluxo de pessoas. Já as alimentadoras atendem aos usuários que se deslocam na própria região ou alimentam uma estação de integração.

Atualmente, são 65.832 usuários cadastrados no sistema, 61 linhas e a média diária de 60 mil validações nas catracas. Toda a frota é composta por ônibus equipados com rampas de acesso, Wi-Fi, câmeras de segurança e tomadas USB.

Ministro do STF determina que governador apresente informações “de maneira detalhada” em audiência marcada para 3 de novembro

Por Jessica Cardoso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste informações sobre a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha.

Segundo o ministro, as informações deverão ser apresentadas “de maneira detalhada” em audiências marcadas para 3 de novembro, no Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. Ela atende a um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que classificou a ação como “a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro”.

Segundo o CNDH, mesmo após o STF ter homologado parcialmente o plano estadual de redução da letalidade policial, as forças de segurança descumpriram princípios definidos pela Corte, como o uso proporcional da força e o emprego de câmeras corporais em fardas e viaturas.

Na decisão, Moraes determina que o governador apresente 18 pontos de informação circunstanciada sobre a operação e o cumprimento das ordens judiciais. São eles:

Relatório completo e circunstanciado sobre a operação;

Prévia definição do grau de força empregado e justificativa formal para sua realização;

Número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados;

Número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;

Medidas adotadas para garantir a responsabilização em caso de abusos ou violações de direitos;

Providências para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias;

Existência de protocolo ou programa de medidas de não repetição;

Preservação do local para realização de perícia e conservação dos vestígios de crime;

Comunicação imediata ao Ministério Público;

Atuação da polícia técnico-científica com envio de equipe especializada ao local;

Acompanhamento da operação pelas corregedorias das Polícias Civil e Militar;

Utilização de câmeras corporais pelos agentes de segurança;

Utilização de câmeras nas viaturas policiais;

Comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação;

Observância das diretrizes constitucionais relativas à busca domiciliar;

Presença de ambulâncias e local exato onde permaneceram durante a operação;

Observância do princípio da proporcionalidade, especialmente nos horários de entrada e saída de escolas;

Justificativa para o uso de escolas ou unidades de saúde como base operacional, se houver.

Cronograma das audiências

Segundo a decisão, a primeira reunião de 3 de novembro, será às 11h com o governador Cláudio Castro, o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Polícia Técnico-Científica.

Às 13h30, Moraes ouvirá o presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Às 15h, o procurador-geral de Justiça e às 16h30, o defensor público-geral do Estado.

Novo prazo para o envio do portfólio foi estendido até o dia 30 de janeiro de 2026

Por Lorena Lira

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher do Tocantins (SecMulher), publicou o Edital de Prorrogação nº 05/2025/SECMULHER, referente à Chamada Pública do Selo Instituição Amiga da Mulher, prorrogando o prazo para envio do portfólio das instituições participantes.

Conforme o documento, a prorrogação foi publicada em conformidade com o Ato nº 2.1160 - NM, no Diário Oficial do Estado nº 6.894, de 9 de setembro de 2025, e com base no Decreto nº 6.913, de 12 de março de 2025, bem como no Edital de Prorrogação nº 02/2025/SECMULHER/GASEC, de 15 de maio de 2025.

O edital tem como finalidade disciplinar os procedimentos para a concessão do Selo Instituição Amiga da Mulher, iniciativa da Secretaria de Estado da Mulher que reconhece instituições públicas e privadas que desenvolvem ações voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento à violência contra a mulher no Tocantins.

Com a prorrogação, o prazo para envio do portfólio com a comprovação das ações desenvolvidas foi estendido até o dia 30 de janeiro de 2026. O documento também estabelece um novo cronograma para as demais etapas do processo seletivo.

Novo cronograma

Envio do portfólio: 26 a 30 de janeiro de 2026

Análise e seleção das organizações contempladas: 2 a 13 de fevereiro de 2026

Divulgação do resultado preliminar: 18 de fevereiro de 2026

Prazo para interposição de recursos: 19 a 20 de fevereiro de 2026

Análise de recursos: 23 a 24 de fevereiro de 2026

Divulgação do resultado final: 27 de fevereiro de 2026

Solenidade de entrega do Selo Instituição Amiga da Mulher: 13 de março de 2026

Sugestão de Legenda - Foto: Governo do Tocantins

Parceria entre os governos estadual e federal fortalece políticas de qualificação profissional, inclusão produtiva e combate à fome

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, recebeu nesta quarta-feira, 29, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O encontro teve como foco o alinhamento de pautas conjuntas entre os governos estadual e federal voltadas ao fortalecimento das políticas sociais e de desenvolvimento humano no estado.

“A visita do ministro Wellington Dias é muito importante para nós. É uma pessoa que conhece bem o potencial do nosso estado e tenho certeza de que sua experiência vai contribuir muito para o avanço do Tocantins. Estamos felizes em recebê-lo e confiantes de que essa parceria trará grandes resultados para o nosso povo”, destacou o governador Laurez Moreira.

A visita antecede o lançamento do programa Acredita no Primeiro Passo – Acredita Tocantins, que ocorre nesta quinta-feira, 30, às 9h30, no auditório do Palácio Araguaia. A iniciativa tem como objetivos promover a qualificação profissional, incentivar o empreendedorismo e fortalecer a inclusão produtiva no Tocantins.

Durante o encontro, o ministro Wellington Dias reforçou o compromisso do governo federal em cooperar com o Tocantins . “O povo do Tocantins vive um momento de oportunidades. Vejo no governador Laurez Moreira um líder comprometido com o bem-estar da população e estamos prontos para colaborar. O Tocantins tem um grande potencial e queremos estender a mão a quem mais precisa, para que todos possam crescer com o estado”, pontuou.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto, enfatizou a relevância do encontro e o fortalecimento da rede de proteção social no estado. “A presença do ministro reforça que estamos no caminho certo, especialmente com um projeto que vai atender diretamente às famílias e pessoas inscritas no CadÚnico [Cadastro Único para Programas Sociais]”, ressaltou.

Participaram da reunião a secretária-chefe da Casa Civil, Irana Coelho; o secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas; e o secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues.

Da Assessoria

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) é relatora do PLN 1/2025, proposta do Poder Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite que mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) tenham validade por tempo indeterminado. O texto recebeu parecer favorável da parlamentar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e será votado em sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para esta quinta-feira (30), às 10h.

A medida é considerada essencial para viabilizar o PL 1.087/2025, também em tramitação no Senado, que isenta do pagamento de IR pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Segundo o governo, a proposta reforça o princípio da progressividade tributária, previsto na Constituição, garantindo que quem ganha mais contribua proporcionalmente mais.

Como relatora, a senadora Dorinha destacou a importância do projeto para a justiça fiscal e para o equilíbrio orçamentário. “Essa é uma iniciativa que beneficia diretamente milhões de trabalhadores e famílias brasileiras, especialmente aqueles com menor renda. Nosso