O magistrado responderá em liberdade com tornozeleira eletrônica por acusação de vazamento sigiloso

Com Agências

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto nesta sexta-feira (30/10). O magistrado foi liberado e passará a usar tornozeleira eletrônica.

Ele estava preso e responde a acusações de repassar informações sigilosas sobre uma operação da Polícia Federal. A ação policial mirava o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira, o TH Joias, investigado por supostas ligações com a facção Comando Vermelho.

Segundo agentes federais, o desembargador teria vazado os detalhes da operação para o deputado estadual Rodrigo Bacellar. Bacellar, por sua vez, teria repassado as informações para TH Joias. A defesa de Macário Júdice nega as acusações.

Rodrigo Bacellar segue preso em uma unidade federal e será transferido para um presídio no Rio de Janeiro. TH Joias também permanece detido.

O Globo

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), vice-presidente do Senado e ex-líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, destacou o papel dos governadores na reorganização da direita após a derrota de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em entrevista ao GLOBO, apontou Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador reeleito de São Paulo, como uma das principais lideranças do campo político e evitou garantir que Flávio conseguirá comandar a oposição dos Estados Unidos.

— Temos um número muito grande de senadores, de deputados federais. Isso vai ser processado dentro do partido, dentro da capacidade de trabalho de cada um, também com os governadores. Os governadores são fundamentais nesse debate — afirmou Gomes.

Para o senador, os governadores, principalmente os seis eleitos pelo PL, terão papel central na articulação da oposição. Gomes destacou a força política de Tarcísio, que já admitiu a possibilidade de disputar a Presidência em 2030, mas evitou avaliar uma eventual nova candidatura de Flávio, afirmando que ainda é necessário ouvi-lo sobre seus próximos passos.

Leia a entrevista completa.

Flávio Bolsonaro está nos Estados Unidos, enquanto o PL precisa se reorganizar no Brasil. O senhor acha que ele conseguirá liderar a oposição à distância?

É como se a gente estivesse preparado para ter uma discussão sobre uma dinâmica que não foi colocada em prática. Não sabemos o que vai acontecer. Temos um número muito grande de senadores e deputados federais. Isso será processado dentro do partido, dentro da capacidade de trabalho de cada um, também com os governadores, que são fundamentais.

Quem pode assumir esse protagonismo na oposição?

Desde o primeiro turno, desde o final do mandato passado, há um líder nessas discussões, nas escolhas, no trabalho e no legado do governo, que é o presidente Jair Messias Bolsonaro. Ele não está na atividade política, mas o presidente Valdemar, os presidentes dos partidos, os parlamentares, inclusive de outras legendas, e os governadores têm papéis de liderança muito significativos.

Hoje temos governadores de grandes estados, como Tarcísio, reeleito em primeiro turno, Sérgio Moro (Paraná), Jorginho Mello (Santa Catarina) e Cleitinho (Minas Gerais), que apoiou Flávio. Tem uma ansiedade muito grande por entender como é que vai ser o processo de acomodação das forças políticas depois de uma eleição tão disputada, mas há coisas que só vão ficar mais claras quando todos conversarem.

Tarcísio afirmou que pode colocar seu nome à disposição para disputar a Presidência em 2030. Como o senhor vê essa possibilidade?

Ele é um líder inconteste nesse campo político no Brasil. Governa o maior estado do país, chegou à reeleição, elegeu os dois senadores da sua chapa e a grande maioria das bancadas federal e estadual de São Paulo. É um político de perfil diferente, mas que tem o respeito das forças políticas, assim como outros governadores que tiveram a sua reeleição consagrada que vão ter um novo passo político.

E Flávio? O senhor acha que ele pode voltar a disputar a Presidência em 2030?

É um julgamento que quase ninguém consegue fazer, porque houve uma saída dele do país e ainda não houve uma fala dele sobre esse assunto. Acho que o momento está muito mais dramático. Todo mundo está analisando com muita tristeza tudo o que aconteceu no segundo turno, as brigas que ocorreram. Isso ele vai dizer. Tem que dizer.

O senhor conseguiu identificar os erros que levaram à derrota de Flávio? Houve falta de mobilização ou salto alto no segundo turno?

Acho que ainda não conseguimos fazer uma autocrítica, a não ser sobre aquilo que as pessoas estão vivendo do questionamento da pauta da eleição no segundo turno, que foi muito para a questão econômica, as promessas e os compromissos de mudança dos programas de governo. Ainda está muito cedo para discutirmos onde erramos.

Como o senhor recebeu a carta em que Flávio se declarou presidente eleito e levantou suspeitas de fraude? O partido ainda pretende discutir o resultado eleitoral?

O que se sabe até agora é que, na própria confecção da carta, os erros ocorridos foram corrigidos pelo próprio autor. E o que se viu de fraude, uso do poder econômico ou qualquer outra coisa, será fruto de debate ainda. Houve, ao mesmo tempo, o reconhecimento do resultado da eleição do ponto de vista do resultado final.

Acho que esse debate está acontecendo agora e vai acontecer nos próximos dias. Mas há também uma consciência de que é preciso reconhecer o momento, tomar posse nos mandatos que a população designou à bancada da centro-direita e pensar também na governabilidade.

O PL elegeu uma bancada expressiva no Congresso, mas partidos que apoiaram Flávio podem negociar espaço no governo Lula. Será possível manter essa aliança na oposição?

Acho que existe, sim, uma sintonia. Mas também existem parlamentares desses grupos políticos que tiveram apoio do presidente Lula. É o caso, por exemplo, do MDB, que teve 17 diretórios apoiando Flávio e dez apoiando Lula.

Como será a disputa pela presidência do Senado? O PL poderá apoiar Davi Alcolumbre ou deve escolher entre Rogério Marinho e Tereza Cristina?

Estamos conhecendo a bancada que será apresentada agora. Na próxima semana, teremos uma reunião. O senador Rogério colocou sua candidatura, assim como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra do presidente Bolsonaro e revelou o desejo de disputar a presidência do Senado.

Ainda está muito cedo. Acho que, a partir da próxima semana, as articulações vão acontecer, assim como no campo do governo, com a candidatura de Davi Alcolumbre.

O PL poderia eventualmente apoiar a reeleição de Davi Alcolumbre?

Não, isso não foi discutido. O primeiro passo será uma reunião interna do PL na próxima quarta-feira. Mas não será apenas do PL. É uma reunião que também contará com senadores de outros partidos.

Como será a relação do PL com o novo governo Lula? Haverá espaço para diálogo?

O PL é o partido que atua no campo da oposição. Fez isso durante os últimos quatro anos. Mas, em alguns momentos importantes, como na Lei Geral do Saneamento, não houve oposição de lado a lado, o Arcabouço Fiscal acabou tendo boa parte de sua aprovação com apoio das bancadas.

Existe espaço no Parlamento para matérias de Estado que nem sempre refletem a divisão existente no campo político.

Existe espaço para uma revisão das regras das emendas parlamentares no governo Lula?

Acho que tem, porque foram feitas algumas modificações no semestre passado e não foram suficientes. Isso será discutido com certeza. Não apenas isso, mas outras matérias também devem sofrer revisão.

Por Raony Salvador

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça as investigações sobre as fraudes no INSS, mas manter o inquérito do Banco Master sob a guarda da Presidência da Corte. Os dois processos estavam no gabinete de Fachin desde setembro, quando uma crise entre ministros levou à suspensão de novas decisões.

A mudança ocorre após Mendonça cobrar uma definição sobre o destino das investigações. O ministro havia encaminhado um ofício à Presidência do STF relatando dificuldades para analisar pedidos apresentados pelas defesas dos investigados.

Desde que Fachin assumiu a guarda dos processos, solicitações de liberdade, desbloqueio de bens e até autorizações para exames médicos ficaram sem resposta.

O impasse também afetou pedidos da Polícia Federal e provocou dúvidas sobre a continuidade das apurações.

Crise no STF travou investigações

A transferência dos processos ocorreu em setembro, durante uma disputa interna no Supremo marcada por discussões públicas entre magistrados.

Na ocasião, Fachin determinou que as investigações sobre o Master e o INSS fossem encaminhadas à Presidência, impedindo Mendonça de tomar novas decisões enquanto os autos permanecessem fora de seu gabinete.

A situação gerou reclamações de advogados e preocupação entre integrantes das equipes responsáveis pelas investigações, diante da possibilidade de prolongamento da paralisação.

Caso Master segue indefinido

Com a nova decisão, Mendonça poderá retomar a condução do caso INSS, enquanto a investigação do Banco Master, que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro, continuará sob a guarda de Fachin.

Outra pendência é o julgamento sobre mensagens atribuídas a Vorcaro envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, além de questionamentos sobre a atuação de Mendonça.

A análise permanece suspensa por um pedido de vista de Flávio Dino, cujo prazo para devolução termina em meados de dezembro.

Ainda não há definição sobre quando o julgamento será retomado.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

As eleições de 2026 deixaram um alerta aceso para parte das legendas brasileiras. Partidos e federações que não conseguiram cumprir os critérios da cláusula de desempenho, também conhecida como cláusula de barreira, deverão perder o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na televisão a partir da próxima legislatura, que começa em 2027.

Entre os atingidos estão o PDT, o Avante, o Missão e a federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade. A federação PSOL/Rede também apareceu inicialmente abaixo dos requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral, embora ainda exista discussão jurídica sobre o resultado.

A perspectiva de perder acesso aos recursos públicos destinados à manutenção das estruturas partidárias desencadeou uma intensa movimentação nos bastidores da política nacional. Dirigentes e parlamentares passaram a discutir federações, fusões, incorporações e até a migração de quadros para outras siglas em busca de sobrevivência política.

O QUE É A CLÁUSULA DE DESEMPENHO

Criada como uma forma de reduzir a fragmentação partidária no país, a cláusula de desempenho estabelece requisitos mínimos para que partidos políticos tenham acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Nas eleições de 2026, a regra exigiu que partidos ou federações cumprissem pelo menos um dos seguintes critérios:

• Eleger ao menos 13 deputados federais distribuídos por pelo menos nove estados ou pelo Distrito Federal;

• Obter 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, alcançando no mínimo 1,5% dos votos válidos em pelo menos nove unidades da Federação.

Segundo especialistas ouvidos pelo JOTA, a intenção da regra é impedir que legendas sem representatividade nacional sobrevivam exclusivamente com recursos públicos e utilizem tempo de propaganda como moeda de negociação política.

PARTIDOS QUE FICARAM ABAIXO DA BARREIRA

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco agremiações não conseguiram cumprir os requisitos exigidos pela legislação eleitoral.

O PDT obteve 1,64% dos votos válidos nacionais para deputado federal e elegeu apenas seis parlamentares, ficando abaixo dos dois critérios.

O Avante registrou 1,59% dos votos válidos e conquistou cinco cadeiras na Câmara dos Deputados, desempenho insuficiente para superar a barreira.

Já o Missão, partido criado em 2025 e ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), alcançou 1,08% dos votos válidos nacionais e elegeu apenas um deputado federal.

A federação Renovação Solidária, composta por PRD e Solidariedade, conquistou sete deputados federais e também não atingiu o percentual mínimo de votos exigido pela legislação.

O caso mais emblemático envolve a federação PSOL/Rede. Embora tenha alcançado 4,89% dos votos válidos nacionais e eleito 15 deputados federais, a federação cumpriu o percentual mínimo em apenas oito unidades da Federação. No Espírito Santo, faltaram apenas 185 votos para atingir o índice necessário e completar a exigência de abrangência nacional.

O QUE AS LEGENDAS PERDEM NA PRÁTICA

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, ficar abaixo da cláusula de desempenho não implica perda de mandato nem extinção automática do partido. Os deputados eleitos tomam posse normalmente e continuam exercendo suas funções parlamentares.

A principal consequência é a perda do acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.

É importante destacar uma diferença relevante: a restrição recai sobre o Fundo Partidário, utilizado para custear o funcionamento das legendas. Segundo o entendimento atual da Justiça Eleitoral, ficar abaixo da cláusula de desempenho não elimina automaticamente o acesso ao Fundo Eleitoral, destinado ao financiamento das campanhas eleitorais.

FUSÕES, INCORPORAÇÕES E FEDERAÇÕES ENTRAM NO RADAR

Diante da perspectiva de perda de recursos e de espaço político, dirigentes partidários avaliam alternativas para driblar os efeitos da cláusula.

Conforme especialistas ouvidos pelo JOTA, uma das possibilidades é a realização de fusões ou incorporações partidárias, que permitem somar resultados eleitorais e fortalecer a representação institucional das legendas.

Outra hipótese em discussão envolve a formação de federações partidárias. No entanto, ainda não existe entendimento consolidado da Justiça Eleitoral sobre a possibilidade de federações formadas após a eleição serem consideradas para efeito de cumprimento retroativo da cláusula de desempenho. A indefinição jurídica aumenta a pressão sobre as negociações políticas em curso.

Além disso, parlamentares eleitos por partidos que ficaram abaixo da cláusula podem migrar para outras siglas sem perder o mandato, conforme entendimento já reconhecido pelo TSE.

PDT: futuro em risco com pior resultado da história recente

Entre os partidos atingidos, o caso do PDT chama atenção pelo peso histórico da legenda fundada por lideranças como Leonel Brizola e Darcy Ribeiro.

Segundo dirigentes pedetistas, o partido discute uma possível federação com Avante e Solidariedade como alternativa para preservar força política e representação nacional. A avaliação interna é que a legenda sofreu desgaste eleitoral após a aproximação com o campo liderado pelo PT, sem conseguir converter essa estratégia em crescimento nas urnas.

O resultado interrompe uma longa trajetória de presença consistente da sigla na Câmara dos Deputados e coloca o futuro do partido em um dos momentos mais delicados de sua história recente.

MISSÃO DESCARTA ALIANÇAS

Na contramão das negociações em curso, o Missão afirma que não pretende aderir a fusões, incorporações ou federações.

Criado para servir de instrumento político do Movimento Brasil Livre, o partido defende a manutenção de sua independência ideológica, mesmo diante das dificuldades impostas pela cláusula de desempenho.

Com apenas um deputado federal eleito, a legenda aposta na atuação parlamentar e na mobilização de apoiadores para continuar fortalecendo sua presença nacional, ainda que sem a estrutura proporcionada pelos recursos públicos tradicionais.

A expectativa é que as definições sobre fusões, federações e incorporações avancem até o fim de 2026, antes da instalação da nova legislatura e da definição definitiva sobre o acesso das legendas aos recursos partidários.

Modelagem do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual foi eleita como melhor negócio de infraestrutura social ESG da América Latina no Infra Global ESG Awards 2026

Da Assessoria

Projeto concebido e estruturado pelo Governo do Tocantins recebeu um dos mais importantes reconhecimentos internacionais do setor de infraestrutura. A Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual (HMME) foi eleita o melhor Negócio de Infraestrutura Social ESG do Ano na América Latina (ESG Social Infrastructure Deal of the Year, Latin America), no Infra Global ESG Awards 2026, premiação internacional concedida pela Green Street, realizada no dia 8 deste mês.

O prêmio coloca o Tocantins no mapa global das finanças sustentáveis e consolida a atuação da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), sociedade de economia mista responsável pela modelagem e pela estruturação do projeto, como referência na concepção de iniciativas estratégicas para o estado.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que o reconhecimento demonstra a importância de investir em uma estrutura moderna, preparada para garantir mais qualidade e segurança na assistência à saúde das mulheres tocantinenses. “Este projeto foi pensado para ampliar a capacidade de atendimento e oferecer melhores condições de cuidado às mulheres e aos recém-nascidos”, enfatiza.

Projeto

A Tocantins Parcerias atuou como apoio técnico ao Programa de Parcerias e Investimentos do Estado, contribuindo para a operacionalização do projeto, conduzido pelo Governo do Tocantins, por meio das secretarias de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI) e da Saúde (SES/TO). O trabalho técnico foi coordenado pela Tocantins Parcerias, em conjunto com a Fundação Ezute e os técnicos da Pezco, e resultou em uma estrutura jurídica, econômica e financeira robusta o suficiente para atrair, mais tarde, uma operação de financiamento inédita no país.

A qualidade de modelagem do projeto licitado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), em 13 de agosto de 2024, permitiu à concessionária, liderada pela Opy Health, viabilizar a primeira emissão de debêntures incentivadas do setor de saúde no Brasil - uma captação de R$ 270 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o BID Invest, destinada à construção e à equipagem da nova unidade, que terá 210 leitos e substituirá a atual Maternidade Dona Regina.

O aporte de quase R$ 300 milhões financia uma obra de 24 mil m² que, em apenas 14 meses, já atingiu 80% de execução e contempla também a aquisição dos equipamentos da nova unidade. O avanço da construção reforça a solidez e a eficiência do modelo adotado.