Da Assessoria

Três municípios do Tocantins terão novas frentes de obras após a liberação de mais de R$ 9,4 milhões em empenhos no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, todos viabilizados por indicação do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes. Os recursos destinam-se a infraestrutura urbana e logística, com impacto direto na mobilidade, segurança e desenvolvimento local.

O senador reforça que os investimentos fortalecem o papel do Tocantins no cenário nacional ao ampliar a infraestrutura e garantir melhores condições de vida à população. “Nosso trabalho segue comprometido em levar obras que destravam o desenvolvimento dos municípios do Tocantins. São projetos que atendem às necessidades reais das comunidades e que entregam resultado concreto para quem vive e produz no estado”, afirmou.

Os empenhos já estão formalizados e permitem aos municípios avançar para as próximas etapas dos convênios, com expectativa de início das obras após os trâmites legais.

Municípios atendidos

Para Ponte Alta, foi empenhado o valor de R$ 3.056.000,00, referente ao convênio estimado em R$ 3.820.000,00, destinado à construção da Ponte Central sobre o Rio Ponte Alta. A obra é considerada estratégica para o trânsito local e para o escoamento de atividades turísticas e produtivas.

Araguacema receberá R$ 3.342.500,00 em empenho, dentro de um convênio de R$ 4.775.000,00, para a implantação de pavimentação asfáltica no Condomínio São Pedro, medida que atende demanda antiga da comunidade e melhora a infraestrutura urbana da cidade.

Já em Dianópolis, o empenho autorizado é de R$ 3.058.865,00, previsto no convênio de R$ 3.829.550,00, para a pavimentação asfáltica na região do Povoado Boa Sorte e no trecho que atende a Romaria da Sucupira, rota cultural e religiosa de grande importância regional.

Decisão cautelar determina suspensão imediata dos atos da contratação de dupla sertaneja

Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) determinou, por meio de decisão cautelar da Segunda Relatoria, publicada nesta quinta-feira, 11 de dezembro, no Boletim Oficial da Corte n.º 3856, a suspensão imediata da contratação do show da dupla Bruno & Marrone, previsto para 14 de março de 2026, no município de Axixá do Tocantins. O valor do contrato é de R$ 1.100.000,00, firmado por inexigibilidade de licitação com a empresa WBM Produtora de Eventos Ltda.

A medida integrou o trabalho preventivo da Segunda Diretoria de Controle Externo e ocorreu após análise técnica, que apontou indícios de irregularidades graves, risco ao erário e falhas estruturais no processo. O TCE identificou que o valor pago por Axixá poderá superar contratos semelhantes da mesma atração artística em outros municípios e até mesmo do Governo do Estado.

Falta de documentos

A análise do processo pela 2ª Diretoria de Controle Externo indicou falhas: a ausência de elementos obrigatórios, como o Documento de Formalização de Demanda, o empenho e a pesquisa de preços, exigidos pela Lei nº 14.133/2021; Estudo Técnico Preliminar (ETP) inconsistente; divergências entre o escopo do Termo de Referência e o Contrato; documentos assinados fora da ordem legal; autorização da inexigibilidade emitida antes do parecer jurídico.

Outro ponto considerado grave foi a previsão de pagamento integral antecipado e cláusulas que favorecem a contratada, tendo sido agendado o pagamento da 1ª parcela, de R$ 198 mil, para até 31/12/2025, e a 2ª, de R$ 902 mil, até sete dias úteis antes do show.

O contrato prevê ainda que, em caso de cancelamento por entraves burocráticos ou ausência de licenças, obrigações do próprio Município, a contratada não devolveria os valores já pagos, podendo implicar em enriquecimento sem causa da Contratada.

Gastos incompatíveis

A decisão também considerou a situação fiscal e financeira do município, que apresentou R$ 1,39 milhão em restos a pagar processados, conforme Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º Bimestre, e gasto com pessoal de 62,47% da Receita Corrente Líquida, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre, acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Somam-se a isso os indícios de irregularidades apontados nos alertas emitidos ao Gestor Municipal quanto à não aplicação mínima de recursos nas Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE e na Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesa de Capital.

O cenário se agrava com o não atingimento da cobertura vacinal, fragilidades na atenção básica, alta taxa de mortalidade infantil e ainda o acúmulo de mais de R$ 9,8 milhões em contribuições previdenciárias e consignações retidas e não repassadas. Diante desse conjunto de fatores, o gasto de R$ 1,1 milhão com a contratação do show foi considerado desproporcional e arriscado para o interesse público.

O que determina a cautelar

A decisão determina que o Prefeito suspenda todos os atos relacionados à Inexigibilidade nº 010/2025, incluindo qualquer execução financeira e o envio da cópia integral do Processo Administrativo nº 62/2025 em até 5 dias úteis, além da comprovação da suspensão em até 24 horas. Todos os responsáveis foram citados para apresentação de defesa no prazo de 15 dias úteis.

O Relator destaca que a decisão cautelar busca impedir possível dano ao erário e proteger a legalidade, a economicidade e o planejamento da gestão pública. O TCE já havia emitido alerta prévio ao Município sobre gastos com festividades diante de fragilidades financeiras.

 Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, na quarta-feira, 10, nova reunião com gestores da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e do Hospital de Amor para discutir detalhes sobre a migração dos serviços oncológicos oferecidos pela rede pública na capital, que serão transferidos do Hospital Geral de Palmas (HGP) para o Hospital de Amor.

A promotora de Justiça Araína Cesárea, que conduziu a reunião, destacou que um dos objetivos do Ministério Público é garantir que não haja retrocesso na oferta dos serviços durante a migração. Para isso, os gestores devem se planejar e assegurar que todos os serviços prestados atualmente sejam mantidos.

Oncopediatria

Nesse sentido, um dos aspectos discutidos na reunião foi a oferta de serviço de oncopediatria (tratamento oncológico de crianças e adolescentes). Foi assegurado que o tratamento de tumores malignos sólidos continuará sendo realizado em Palmas e que os serviços de onco-hematologia (tratamento de cânceres que afetam sangue, medula óssea e sistema linfático) serão prestados em Goiânia no momento inicial da migração.

Também deve ser planejada a prestação futura do tratamento de onco-hematologia pediátrica diretamente em Palmas, e não mais via transferência dos pacientes para Goiânia.

Para formalizar essas garantias em relação à oncopediatria, a SES deverá contemplar detalhes sobre a prestação deste serviço no Termo de Referência que será assinado entre o Estado do Tocantins e o Hospital de Amor, relativo à transferência da prestação dos serviços oncológicos.

Disponibilização de medicamentos

A Secretaria Estadual da Saúde e o Hospital de Amor também devem planejar a continuidade da oferta dos medicamentos de suporte, o que inclui medicamentos voltados a amenizar o desconforto do tratamento de câncer e medicamentos relacionados aos cuidados paliativos.

Fila de espera

O Hospital de Amor ainda deve observar a fila de espera por procedimentos oncológicos, para que possa se preparar para absorver essa demanda. Dados oficiais da SES mostram que existe uma espera por 311 consultas na área de oncologia.

Além destes pontos, a promotora de Justiça Araína Cesárea frisou que alguns aspectos planejados em relação à oferta de serviços devem precisar de ajustes periódicos e que os gestores têm que estar preparados para realizar adequações. Exemplo disso seria a necessidade de ajustes em relação à quantidade prevista de leitos hospitalares e à quantidade de pacientes a serem transferidos mensalmente para tratamento fora do estado.

Também participaram da reunião o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Vilela e o defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes.

Cerca de 160 alunos do 9º ano da Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré se despedem do Ensino Fundamental em formatura nesta sexta-feira, 12

Por Taygo Mello

Nos corredores e salas de aula da Escola de Tempo Integral (ETI) Almirante Tamandaré, localizada na quadra Arse 132 (1306 Sul), o clima nestes últimos dias do ano letivo é de despedida para os 160 estudantes que finalizam o Ensino Fundamental. Muitos ingressaram na unidade ainda no 1º ano. A formatura desses concluintes do 9º ano acontece nesta sexta-feira, 12, a partir das 19h, no auditório da unidade.

A expectativa de ingressar no Ensino Médio é um dos principais assuntos entre os jovens. Para eles, a escola foi decisiva no crescimento pessoal. “Foi um prazer estar aqui desde o primeiro ano. Fiz amigos e tive uma convivência melhor, com um ensino mais desenvolvido e envolvente. Levo daqui aprendizados e amizades para a vida toda”, afirmou Eduardo Felipe Ferreira, 15 anos, que pretende cursar o Ensino Médio no Instituto Federal do Tocantins, com foco na área do agronegócio.

Luiza Quirino Marques, 15 anos, fiscal de turma, elogiou o quadro de professores da unidade - Foto Regiane Rocha

“Estudo aqui desde o sétimo ano e posso afirmar que, de todas as escolas por onde passei, a ETI Almirante Tamandaré foi a que mais me marcou. Conheci pessoas que quero levar para a vida, que me deram apoio e me fizeram abrir a mente e ampliar meus conhecimentos”, disse Luiza Quirino Marques, 15 anos, que também atua como fiscal de turma. A aluna destacou o quadro de professores, que, segundo ela, foram essenciais no processo de aprendizagem, com cuidado e acolhimento.

O diretor da unidade, Daniel Tramontini, acompanha de perto essa transição e reforça o compromisso da escola em preparar os estudantes para os desafios futuros. “O Ensino Médio exige mais autonomia, organização e o desejo de permanência. Trabalhamos esses pilares durante todo o Fundamental, especialmente nos anos finais, para que a transição seja natural e eles possam seguir na formação educacional e profissional”, afirmou.

Escola

Muitos dos formandos entraram na unidade ainda no 1º ano – Foto Regiane Rocha

Com capacidade para atender cerca de 1.200 alunos, a unidade, criada em 2017, atua em parceria com a Sociedade Amigos da Marinha do Tocantins (Soamar-TO) na oferta de ensino integral do 1° ao 9° ano do Ensino Fundamental e conta com uma estrutura composta por piscinas, vestiários, campo de futebol gramado, quadra poliesportiva coberta, biblioteca, refeitório, auditório, dentre outros.

Jornalista divide a bancada com Marina Demori no "Jornal do SBT News" de segunda à sexta-feira, das 18h30 às 20h30

Por Luccas Balacci

Celso Freitas vive um novo momento da sua carreira, com mais de cinco décadas dedicadas ao jornalismo. Ele será o âncora do Jornal do SBT News, telejornal do SBT News, novo canal de notícias do Grupo Silvio Santos que estreia no dia 15 de dezembro.

Freitas comentou o sentimento de ser um veterano da televisão em um novo projeto e deu dicas para preservar a voz, sua marca registrada. O Jornal do SBT News, também apresentado por Marina Demori, vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 20h30.

Ser âncora de canal de notícias é diferente de ser âncora na TV aberta?

A TV aberta privilegia o hard news, ou seja, os grandes acontecimentos, e de forma sintética. Compactados. Enquanto que, no canal de notícias, a gente tem a oportunidade de pegar os principais assuntos e esmiuçá-los. Ou seja, analisá-los mais profundamente, com comentários, com o papel de especialistas para aprofundar e esclarecer melhor o telespectador.

Como é para você, com cinco décadas de carreira, começar um projeto novo?

Uma maravilha! Eu estou feliz de estar integrando essa grande equipe que vai formar o SBT News, trazendo mais uma oportunidade, principalmente para o telespectador, de ter uma visão diferente das informações, das notícias.

Qual é o segredo para manter o vozeirão em dia?

A gente tem que ter cuidado, viu? Não tem segredo, eu acho que isso aqui é um presente, uma dádiva divina que Deus me concedeu. E, obviamente, que a gente procura dosar a utilização das cordas vocais. Um grande cuidado que a gente tem que ter é não abusar com água gelada depois de grande exercício, de falar por muito tempo, porque pode provocar um choque térmico. E aí perde um pouco da potência e da qualidade da voz.

O que podemos esperar de Celso Freitas no SBT News?

Participação, formando uma grande equipe de jornalismo, trazendo novidades que vocês vão desfrutar a partir do dia 15 de dezembro. Nós estamos inaugurando o canal a partir das 18h30!