Rogério Marinho e Tereza Cristina tentam chegar a nome competitivo para barrar recondução do atual presidente da Casa

Com CNN - Brasil

A oposição ao presidente Lula articula uma candidatura única contra a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), e a líder do PP na Casa, Tereza Cristina (MS), devem se reunir nesta terça-feira (27) para tentar um acordo sobre qual nome deverá enfrentar Alcolumbre, que nesta segunda-feira obteve o apoio do presidente Lula para sua recondução.

Marinho e Tereza tentam frear a movimentação de Alcolumbre, que articula com partidos do Centrão um anúncio formal de apoio a ele ainda nesta semana.

A eleição ocorre no dia 1º de fevereiro e, desde a derrota eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL) para Lula no domingo, lideranças de direita já passaram a mirar a disputa da Mesa do Senado como a próxima entre base e oposição.

A ideia de Marinho e Tereza é verificar qual dos dois tem mais condições de enfrentar Alcolumbre.

De um lado, o PL de Marinho tem maioria na nova legislatura, com 29 senadores. Para vencer, são necessários 41 votos dos 81 senadores. De outro lado, Tereza contabiliza poder chegar a 42 votos se o PL lhe assegurar os votos e ela buscar apoios isolados nos demais partidos com senadores que rejeitam a recondução de Alcolumbre.

A avaliação entre lideranças da oposição é de que o nome de Tereza pode ser mais palatável na Casa do que o de Marinho para enfrentar Alcolumbre.

Como mostrou a CNN na segunda-feira, o presidente do Senado contabiliza 48 votos, número contestado pela oposição, que diz que hoje ele teria 38 votos — três a menos que o necessário para vencer.

Um dos problemas que estarão na mesa é o interesse dos presidentes do União Brasil, Antonio de Rueda, e do PP, Ciro Nogueira, na recondução de Alcolumbre. O presidente do Senado tratou com ambos do assunto e teve sinalização positiva, assim como de outros partidos, como MDB, Republicanos e Podemos.

No caso de Ciro Nogueira, há um interesse especial em se reaproximar do Planalto via Alcolumbre para tentar evitar que as investigações do caso Master avancem contra ele.

Senadores relataram à CNN que Ciro Nogueira já teria sinalizado apoio a Alcolumbre sem consultar a bancada. Senadores relatam, ainda, que ele deu apoio a Alcolumbre em troca da sinalização de apoio do União Brasil à recondução de Hugo Motta, seu afilhado político, à presidência da Câmara.

Não há confirmação de saída do senador do Brasil, mas fontes do Ministério da Justiça dizem que há 'grande probabilidade'

Com Jornal de Brasília 

Diante da suspeita de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenha deixado o Brasil, o governo acionou todos os serviços de inteligência para apurar a informação. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal e agentes brasileiros que atuam nas fronteiras foram mobilizados.

De acordo com fontes do Ministério da Justiça, há “grande probabilidade” de que Flávio tenha deixado o Brasil, mas ainda não há confirmação.

A coluna apurou que Flávio havia combinado com advogados que entregaria seus passaportes na manhã desta terça-feira (27), conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, mas não apareceu. O senador conversou com aliados pela manhã.

Pela manhã, a imprensa argentina divulgou que o senador brasileiro teria atravessado a fronteira por via terrestre.

A ordem de entrega dos passaportes foi determinada no âmbito de uma investigação contra Flávio e o advogado Willer Tomaz, por suspeita de lavagem de dinheiro.

Aliados de Flávio afirmam que o senador não cometeu crimes e que, se tivesse ganhado as eleições presidenciais, o roteiro da história seria diferente.

Programa oferece descontos de até 95% à vista e parcelamento em até 72 vezes, além de ampliar a redução de encargos sobre dívidas não tributárias

Por Arlete Carvalho

O Governo do Tocantins publicou, nesta segunda-feira, 26, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Medida Provisória nº 34/2026, que altera a Lei nº 4.910, de 16 de dezembro de 2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO). A medida atualiza as regras para a regularização de débitos com o Estado, especialmente em relação aos créditos não tributários.

Uma das principais mudanças é a ampliação dos encargos que podem receber redução nas negociações de dívidas não tributárias. Além dos juros de mora, passam a ser considerados juros, encargos e demais acréscimos legais ou contratuais, inclusive os de natureza moratória, compensatória, remuneratória ou equivalente.

A redução não alcança o valor principal atualizado da dívida. A alteração vale para as modalidades de pagamento à vista e parcelado previstas nos artigos 8º e 9º da Lei nº 4.910/2025.

A medida também amplia o período de abrangência dos créditos tributários. Pela nova redação, podem ser incluídos no programa os débitos cujo fato gerador ou ato infracional tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025, inclusive. Na lei original, o limite era 31 de dezembro de 2024.

O prazo para adesão ao Refis-TO será definido por ato do secretário de Estado da Fazenda, conforme estabelece o artigo 19 da Lei nº 4.910/2025. O período para negociar as dívidas se encerra em 15 de dezembro de 2026.

Descontos previstos no Refis-TO

A Lei nº 4.910/2025 estabelece descontos conforme a forma de pagamento e o tipo de dívida. Para os créditos tributários, quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 95% sobre multas por atraso ou fiscais e juros de mora, exceto nos casos de multas formais, que terão redução de 90%.

Para quem escolher o parcelamento, os descontos sobre multas por atraso ou fiscais e juros de mora serão de 90% para pagamentos de 2 a 12 parcelas, 80% de 13 a 24 parcelas e 70% de 25 a 72 parcelas. Já para as multas formais tributárias, os descontos serão de 70% para pagamentos de 2 a 24 parcelas, 60% de 25 a 48 parcelas e 50% de 49 a 72 parcelas.

No caso dos créditos não tributários, a Medida Provisória nº 34/2026 estabelece que os percentuais de redução previstos nos artigos 8º e 9º incidam sobre juros, encargos e demais acréscimos legais ou contratuais, sem atingir o valor principal atualizado.

Os percentuais de desconto permanecem os previstos na lei original. A mudança promovida pela medida provisória está na ampliação das rubricas que podem receber redução para os créditos não tributários.

Prazos e condições de parcelamento

O Refis-TO permite parcelar os débitos em até 72 prestações mensais, iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela, que tem valor diferenciado. Para débitos de IPVA, o parcelamento pode ser feito em até seis parcelas.

A legislação estabelece ainda que a primeira parcela não pode ser inferior a 10% do crédito incentivado. O valor mínimo das parcelas é de R$ 500 para pessoas jurídicas e R$ 300 para pessoas físicas. Sobre o valor parcelado incide o acréscimo de 0,25% ao mês.

O vencimento das parcelas subsequentes ocorre no dia 20 de cada mês. O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, provoca o cancelamento automático do parcelamento e a perda dos benefícios sobre o saldo devedor remanescente.

O período de vigência do programa e os procedimentos necessários à negociação são definidos por ato do secretário de Estado da Fazenda, no caso dos créditos tributários e dos créditos não tributários inscritos em Dívida Ativa. Para créditos não tributários ainda não inscritos, a definição cabe ao gestor do órgão ou entidade estadual de origem.

Como aderir ao Refis-TO

De acordo com a Lei nº 4.910/2025, a adesão deve ser feita durante o período de vigência do programa, por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), espaço no qual o contribuinte deve acompanhar todo o processo. (https://dfe.sefaz.to.gov.br)

Para os créditos não tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve procurar o órgão ou a entidade estadual responsável pelo débito. Nesses casos, pode ser exigido requerimento prévio para viabilizar a negociação.

A adesão é formalizada com o pagamento integral, para quem optar pela quitação à vista. No parcelamento de IPVA, é necessário pagar a primeira parcela. Para os demais créditos parcelados, a formalização exige o pagamento da primeira parcela e a assinatura do Termo de Acordo de Parcelamento.

Ao aderir, o contribuinte reconhece a dívida de forma irretratável e deve desistir dos atos de defesa ou recurso relativos aos débitos incluídos no acordo.

A Medida Provisória nº 34/2026 entrou em vigor na data de sua publicação.

Da Rede TV

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito da Polícia Federal sobre suposto uso de recursos e plataformas estrangeiros para beneficiar o candidato Flávio Bolsonaro (PL) na campanha deste ano.

A suspeita é de favorecimento de campanha a partir da divulgação de apostas e informações na internet. A denúncia foi feita pelo ex-candidato à presidência, Renan Santos. Em entrevista ao SBT News, Renan afirmou que havia suspeita de financiamento de plataformas americanas para beneficiar o presidenciável Flávio Bolsonaro.

Dino quer apuração sobre envolvimento de dois aliados de Flávio, os empresários Tallis Gomes e Pedro Sang, também as empresas Rockbridge Network e a PollyMarket.

“Não se pode, portanto, admitir que a intermediação de pessoas ou o custeio indireto de atividades de campanha convertam recursos estrangeiros em vantagem eleitoral, com prejuízo à igualdade da disputa e à livre formação da vontade popular”, afirma Dino na decisão.

A Polymarket é uma empresa estrangeira que lucra a partir de um mercado de previsões baseado em criptomoedas.

 Agência Senado

Em seu primeiro discurso após a proclamação do resultado das eleições, Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito, disse que vai trabalhar com o Congresso Nacional que o povo elegeu. Ele se queixou de interferência externa nas eleições e disse que vai regular as plataformas digitais.