Em análise final na Casa Civil, proposta ajusta a corporação à Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, garantindo modernização estrutural, identidade visual e fortalecimento da atuação na Capital

Da Assessoria

A Prefeitura de Palmas finaliza, na Casa Civil do Município, os estudos para o envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal que altera a denominação da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) para Polícia Municipal de Palmas (PMP). A medida promove a adequação da legislação municipal ao novo ordenamento constitucional estabelecido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025 (PEC da Segurança Pública), que reconheceu formalmente a natureza policial do trabalho ostensivo e comunitário prestado pelos municípios.

A reestruturação proposta pelo Executivo municipal assegura a manutenção integral de todas as atribuições, competências, direitos, deveres, vencimentos e o plano de cargos e carreiras dos atuais integrantes da corporação. Além da alteração na nomenclatura, o projeto prevê a atualização gradual da identidade visual, fardamento, insígnias, brasão oficial, documentos funcionais, sistemas de informação e da frota de viaturas e embarcações operacionais.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, destacou a relevância social da medida para o fortalecimento da segurança comunitária na Capital. “Essa mudança reconhece uma realidade: os nossos agentes já estão nas ruas, atuando na proteção da população e do patrimônio público. Estamos adaptando a estrutura da corporação ao que prevê a Constituição, sem perder de vista o trabalho que já é feito no dia a dia. Queremos uma Polícia Municipal cada vez mais preparada, presente nos bairros e próxima da população”, ressaltou o prefeito.

Transição e estrutura

O texto prevê o prazo de regulamentação de 90 dias após a publicação da lei para o estabelecimento do cronograma oficial de transição. A matéria estabelece, ainda, o período transitório de até três meses para o uso simultâneo do antigo fardamento e das viaturas, garantindo que o patrulhamento e o atendimento à população continuem sem qualquer descontinuidade.

O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, explicou a responsabilidade técnica do texto em elaboração. “O projeto que finalizamos na Casa Civil alinha Palmas ao novo texto da Constituição Federal. Estamos garantindo segurança jurídica e estrutura para que a nossa Polícia Municipal atue com ainda mais eficiência na proteção do cidadão”, afirmou o secretário-chefe.

O comandante da GMP, inspetor Gilmar Fernandes, valorizou o avanço institucional para os agentes. “Essa alteração reflete o patrulhamento ostensivo e comunitário que a nossa tropa já realiza diariamente nas ruas. É o reconhecimento definitivo da relevância da nossa atuação na segurança pública da Capital”, completou o comandante.

Bom Velhinho desembarca na Praia da Graciosa, às 17h, acompanhado de noeletes e duendes, e depois segue em cortejo pelas ruas da capital

Com Assessoria

O Natal começa a ganhar o comércio de Palmas neste sábado, 7 de novembro, com uma chegada diferente do Papai Noel. O Bom Velhinho virá pelo Lago de Palmas, com desembarque previsto para as 17h, na Praia da Graciosa. Noeletes e duendes também farão parte desse momento, que marca o início da temporada natalina do Capim Dourado Shopping.

A chegada pelo lago contará com apoio da Marinha. Após o desembarque, o público poderá acompanhar uma apresentação da Banda da Guarda Metropolitana de Palmas. Em seguida, Papai Noel, noeletes e duendes seguirão em cortejo da Praia da Graciosa até o shopping, com acompanhamento do Corpo de Bombeiros. A chegada ao Capim Dourado Shopping está prevista para as 17h30.

No shopping, Papai Noel será recebido pelo público e seguirá no tradicional cortejo pelos corredores, acompanhado dos personagens natalinos. A programação contará ainda com apresentação da banda da UFT, ampliando a celebração de abertura do Natal.

O percurso foi pensado para transformar a chegada do personagem em uma celebração que começa fora do empreendimento, envolve a cidade e continua dentro do shopping com as famílias.

Para o superintendente do Capim Dourado Shopping, Diego Góes, a chegada do Papai Noel representa mais do que a abertura da programação de fim de ano: é um momento de conexão com as famílias e com a cidade. “A chegada do Papai Noel marca o início de um período muito especial para as famílias. Neste ano, pensamos em uma experiência que começa em um dos cartões-postais de Palmas, com a chegada pelo lago, e segue pela cidade até o shopping. Queremos que esse momento desperte o espírito do Natal e crie boas memórias para crianças e adultos”, destaca.

Doce Natal

A chegada do Bom Velhinho também marca a abertura do Doce Natal, tema da decoração natalina deste ano. A Praça Principal receberá uma cenografia completa, com árvore de Natal, casa temática e diferentes elementos lúdicos. A decoração também estará presente nas áreas externas, com iluminação e elementos inspirados no universo dos doces.

“O Natal é uma época de encontro, convivência e celebração. Queremos que as famílias encontrem no Capim Dourado um espaço para viver esses momentos juntas e construir lembranças que permaneçam para além das festas de fim de ano”, completa Diego.

Serviço

O quê: Chegada do Papai Noel e abertura da temporada de Natal

Quando: Sábado, 7 de novembro de 2026

Horário: Desembarque previsto para as 17h, na Praia da Graciosa, e chegada ao shopping prevista para as 17h30

Onde: Praia da Graciosa e Capim Dourado Shopping, em Palmas

Programação: Desembarque do Papai Noel pelo Lago de Palmas, acompanhado de noeletes e duendes; apresentação da Banda da Guarda Metropolitana de Palmas; cortejo até o Capim Dourado Shopping; cortejo pelos corredores do empreendimento com os personagens natalinos; e apresentação da banda da UFT

Entrada: Gratuita

Decreto nº 7.263/2026 define responsabilidades e prazos para o repasse de informações à equipe do governador eleito, com efeitos a partir de 10 de novembro

Por Leydiane Lima

O Governo do Tocantins publicou nesta quarta-feira, 4, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 7.263/2026 que disciplina a transição governamental para o mandato que se inicia em 6 de janeiro de 2027. A norma estabelece procedimentos e prazos para o repasse de informações à equipe do governador eleito, Vicentinho Júnior, com o objetivo de assegurar a transparência, a cooperação institucional e a continuidade dos serviços públicos.

O governador Wanderlei Barbosa reafirmou o compromisso da atual gestão com uma transição organizada e transparente, destacando a colaboração dos órgãos estaduais e a continuidade das atividades administrativas até o encerramento do mandato. “Nossa orientação é que todos os órgãos do Governo do Estado contribuam com as informações necessárias para uma transição organizada e eficiente. Ao mesmo tempo, seguimos trabalhando, executando obras e garantindo a continuidade dos serviços públicos até o último dia da nossa gestão. Nosso compromisso é com o Tocantins e com os tocantinenses”, destacou.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de novembro de 2026. Até lá, serão preparados os procedimentos administrativos necessários ao início dos trabalhos, incluindo a formalização das designações e a definição dos canais de interlocução entre as equipes.

Equipe e coordenação

Conforme o decreto, cabe ao governador do Estado designar os integrantes indicados pelo governador eleito e o coordenador da transição, escolhido entre os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

O coordenador será responsável por encaminhar as solicitações de informações aos órgãos competentes e organizar o atendimento às demandas da equipe do governador eleito.

A atuação da equipe de transição terá caráter preparatório e informativo. Até a posse do governador eleito, prevista para 6 de janeiro de 2027, as decisões administrativas e a condução das políticas públicas permanecerão sob a responsabilidade do governador Wanderlei Barbosa e dos gestores estaduais em exercício.

Prazos e procedimentos

As informações poderão ser solicitadas por escrito pelo representante da equipe do governador eleito. Os órgãos e entidades responsáveis terão cinco dias úteis, contados do recebimento de cada requisição, para encaminhá-las ao coordenador, sendo admitida prorrogação mediante justificativa.

Também deverão assegurar o apoio técnico e administrativo necessário, observando os deveres de preservação documental, prestação de contas e proteção das informações sujeitas a restrições legais de acesso.

Os trabalhos seguirão até a posse do novo governador, com utilização da estrutura administrativa existente, sem criação de cargos ou remuneração adicional.

Continuidade administrativa

A publicação do decreto dá sequência às medidas iniciadas pelo Governo do Tocantins para organizar a transição. No dia 26 de outubro, o governador Wanderlei Barbosa reuniu secretários de Estado e integrantes da equipe de governo, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, para alinhar os procedimentos e orientar a atuação dos órgãos estaduais.

Nesse período, a administração estadual manterá suas atividades regulares, com a prestação dos serviços públicos, o andamento das obras em execução e o cumprimento do cronograma de inaugurações e lançamentos de projetos já previstos.

Da Assessoria

A equipe responsável pela transição do governo eleito de Vicentinho Júnior realizou, nesta quarta-feira, 4, a primeira reunião de trabalho entre parte dos secretários indicados e a Comissão de Transição. Com caráter preparatório, o encontro antecede a publicação do decreto que oficializará o processo, prevista para esta quarta-feira.

À frente da comissão, Neto Aires, indicado como secretário de governo, ressaltou que esta etapa exige organização, responsabilidade e compromisso com os tocantinenses. A prioridade é conhecer a realidade administrativa do estado, compreender o funcionamento dos órgãos e reunir informações que permitam uma passagem de gestão planejada, sem comprometer a prestação dos serviços à população.

“Nosso primeiro compromisso é com a população. Estamos começando esse trabalho para entender como o governo está organizado, conhecer a realidade de cada área e preparar uma mudança responsável. Queremos que essa passagem aconteça com o menor impacto possível para os cidadãos, garantindo que os serviços públicos continuem funcionando normalmente”, afirmou Neto Aires.

Após a publicação do decreto, a comissão dará continuidade ao levantamento de informações e à análise da estrutura administrativa estadual. O trabalho deverá identificar a situação dos órgãos, mapear os principais desafios de cada setor e reunir os elementos necessários para subsidiar o início da próxima gestão.

Projeto Meu Hub é Raipe transformou o aprendizado prático de Escolas de Tempo Integral da Capital

Da Assessoria 

Cinquenta estudantes de cinco Escolas de Tempo Integral (ETIs) de Palmas se destacaram na manhã desta quarta-feira, 4, com projetos científicos e tecnológicos inovadores desenvolvidos dentro da rede municipal. A apresentação dos projetos aconteceu no encerramento do Projeto Meu Hub é Raipe, executado em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e com o programa federal Mais Ciência na Escola. A iniciativa transformou o aprendizado prático nas ETIs Caroline Campelo, Eurídice de Mello, Daniel Batista, Padre Josimo e Fidêncio Bogo, por meio da abordagem Steam (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática) e da implantação de laboratórios maker nas escolas.

Os jovens cientistas apresentaram projetos com soluções criativas e de impacto social. Entre os destaques, a ETI Daniel Batista criou uma estante de livros gigantes interativos com áudio em MP4, enquanto a ETI Padre Josimo desenvolveu peças em impressão 3D e gravação a laser. A ETI Eurídice de Mello apostou em experiências de realidade virtual sobre a história de Palmas, a ETI Fidêncio Bogo criou uma plataforma digital voltada à preservação do Ribeirão Taquaruçu Grande, e os alunos da ETI Caroline Campelo automatizaram uma lixeira inteligente para estimular o cuidado coletivo na escola.

“Esse projeto me trouxe muito conhecimento, tanto sobre as histórias quanto sobre o uso das máquinas e tecnologia. O nosso objetivo não era apenas construir um objeto, mas espalhar conhecimento para toda a comunidade”, comemorou a aluna do 9º ano da ETI Daniel Batista Ester Sena. O avanço científico na rotina escolar foi destacado pelo professor Vitor Tavares Machado, orientador da equipe da unidade, composta por dez estudantes. “Os alunos desenvolvem o protagonismo por meio de orientações junto à Casa da Árvore e à UFT, que disponibilizaram professores para fazer a ciência acontecer de fato dentro da escola pública”, explicou.

Presente no evento, a secretária-executiva pedagógica da Secretaria Municipal da Educação (Semed), Cândida Cecília Arruda, representou a secretária Anice Moura e agradeceu pelo investimento nas cinco unidades piloto. “É uma oportunidade onde alunos e professores são protagonistas, unindo teoria e prática. Muitos estudantes relataram que nunca imaginaram manusear uma impressora 3D ou equipamentos de realidade virtual em uma escola pública. Nosso desejo é o de consolidar e expandir essa realidade para as demais unidades do Município, contando sempre com o apoio do governo federal e da UFT”, afirmou.

Projeto-piloto

Orientadores das equipes escolares responsáveis por acompanhar o desenvolvimento do projeto Meu Hub é Raipe - Foto Edu Fortes

A secretária nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social (Sedes) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Germana Pires Coriolano, falou sobre o resultado da política pública. “A ideia foi levar a ciência para vocês pensarem, criarem e trabalharem com pesquisa. Talento a gente tem em todo lugar, mas nem sempre temos oportunidades. Vocês fizeram parte da primeira turma desse projeto-piloto no Brasil. Deixo aqui o compromisso de buscar novos recursos para garantir a manutenção dessa política pública nas escolas de vocês”, assegurou Germana.

A secretária fez questão de destacar o foco dos estudantes em problemas reais, como a conscientização ambiental voltada ao ribeirão Taquaruçu Grande. “Vocês são pequenos pesquisadores, pequenos cientistas e embaixadores da ciência no Tocantins. O nosso trabalho é para garantir o futuro de vocês, pois é esse futuro que vai mudar a história do nosso país. Que essa semente plantada cresça, floresça e dê novos frutos”, finalizou a secretária nacional.

O evento de encerramento reuniu também professores e gestores da Educação local, incluindo a reitora da UFT, Maria Santana, e diretores das unidades escolares contempladas pelo programa.