Da Assessoria

Na manhã desta quinta-feira, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa foi recebido pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reivindicando o apoio do Ministério para fechar as contas da área em 2025. O vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes, a senadora Professora Dorinha, os deputados federais, Carlos Gaguim e Filipe Martins, secretários e assessores participaram da reunião. O senador Eduardo Gomes reforçou o pleito e lembrou ao ministro que a bancada federal destinou importantes recursos para a área da Saúde no estado e nos municípios. O ministro Padilha mostrou-se sensibilizado e comprometeu-se a acatar as demandas para que não haja solução de continuidade no atendimento da população.

Senadores Edaurdo Gomes , Professora Dorinha Seabra e o governador Wanderelei Barbosa 

Evento marca momento de alegria, congraçamento e reflexão

Da Assessoria

Na noite desta quarta-feira, 17, Taquaralto foi palco de um momento especial com a realização do Natal Luz, que encantou centenas de moradores e visitantes. Aberto com a apresentação da peça ‘Um Conto de Natal’ que, com um enredo lúdico e de fácil entendimento para todos, trouxe mensagens de união entre as pessoas e sobre a importância do respeito e do amor como principais regras do convívio social, o evento ganhou ainda mais brilho com a chegada do Papai Noel, que participou da peça teatral.

Em seguida, veio a apresentação do Coral Jovem da Guarda Metropolitana, que entoou clássicas músicas natalinas, foi aplaudido de pé pelos presentes, demonstrando que o espírito natalino também pode tocar corações por meio da música.

Os brinquedos infláveis e o pula-pula, também fizeram a alegria das crianças e pais presentes. O encerramento ficou por conta da Carreta Natalina, que percorreu as ruas e avenidas de Taquaralto e bairros adjacentes levando crianças e adultos em um passeio cheio de alegria, luzes e sorrisos.

Autoridades

Entre os presentes, o prefeito Eduardo Siqueira Campos, a primeira-dama Pollyanna Siqueira Campos, a presidente da Fundação Cultural de Palmas, Luara Aquino, e o secretário Sérgio Soró estavam entre os mais emocionados com a proporção que o evento tomou em Taquaralto. “Às vezes a gente só vê o sorriso das pessoas na inauguração de uma obra que levou certo tempo para ficar pronta. Mas, aqui, não! O sorriso é imediato e aparece no rosto das pessoas na mesma hora em que o espetáculo está sendo realizado “, disse o prefeito Eduardo Siqueira Campos.

Eduardo continua declarando que: “é muito gratificante para um gestor perceber isso. Mais do que marcar presença, estamos aqui, eu e os membros da nossa gestão, com o espírito natalino aflorado, formando uma grande família junto à população e reforçando a mensagem de unir as pessoas. É por isso que faço questão de levar este evento à todas as regiões de Palmas”, afirmou o prefeito Eduardo Siqueira Campos, visivelmente emocionado.”

O Natal Luz em Taquaralto acabou extrapolando a simples realização de um evento, e levou emoção e alegria às famílias presentes. Uma noite de celebração que ficará marcada na memória, mostrando que o verdadeiro sentido do Natal está em compartilhar união, esperança e felicidade. “É a primeira vez que vejo um evento de Natal ser realizado aqui em Taquaralto. Por isso decidi trazer minha filha Mariana e o meu caçula pra ver como é. E, realmente, nos sentimos muito felizes com isso tudo, pois, antes, essas comemorações ficavam só lá, mais pelo centro”, contou, empolgada, Patrícia Alves da Rocha, mãe da pequena Mariana.

A programação do Natal Luz continua ao longo desta semana, com atrações no Parque Cesamar, em Taquaruçu, na região norte da Capital e, também, em Buritirana.

Confira a programação dos próximos dias

19/12 – sexta-feira – Parque Cesamar / Taquaruçu

Atrações no Parque Cesamar

18 horas – Palhaço Cocada
20 horas – Macau Band

Atrações em Taquaruçu

18 horas – Um conto de Natal – Palhaço Batatinha & Cia
Carreta Natalina
20/12 – sábado

Atrações no Parque Cesamar

19 horas – Natal Encantado – Palhaço Cocada
20h10 – Coral Municipal de Palmas

Atrações na região norte

19 horas – Um conto de Natal – Palhaço Batatinha & Cia
20 horas – Coral Jovem da Guarda Metropolitana de Palmas
Carreta – Natalina
21/12 – domingo

Atrações no Parque Cesamar

19 horas – Natal Encantado – Palhaço Cocada

Atrações em Taquaralto – Buritirana

19 horas – Um conto de Natal – Palhaço Batatinha & Cia
Carreta Natalina

Investimentos resultaram em entregas de mais de 20 mil mobiliários e equipamentos; mais de 15 mil cirurgias eletivas, obras e avanços tecnológicos

Por Ananda Santos

O Governo do Tocantins prioriza os avanços do Sistema Único de Saúde (SUS), com ações estratégicas na Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO). Em 2025, o Estado investiu mais de R$ 3,1 bilhões, resultando na entrega de mais de 20 mil mobiliários e equipamentos; mais de 15 mil cirurgias eletivas; obras; qualificação das equipes; ações de vigilância e fortalecimento dos municípios.

Com os investimentos, o Governo do Tocantins manteve em funcionamento a Rede de Atenção à Saúde do Tocantins, que contempla 139 municípios com 1.511.460 habitantes (IBGE 2022), sendo 92% da população tocantinense dependente exclusivamente do SUS (ANS, fev/2025). O Estado custeou os Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em Palmas e Araguaína; 71% dos 2.438 leitos clínicos SUS; 97% dos 289 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); e 95% dos 95 leitos de UCI. Além disso, foram assegurados serviços essenciais, como a Hemorrede Tocantins e a terapia renal substitutiva.

“Temos a responsabilidade de cuidar da população tocantinense e isso implica em investimentos na estruturação dos serviços de saúde. Para isso, mantemos em andamento as obras do Hospital da Mulher, em Palmas; e do Hospital Geral de Araguaína, duas importantes construções que transformarão a assistência às mulheres e bebês, bem como a toda a população da região norte do estado. Também avançamos na assistência da população, com entregas de equipamentos de alta tecnologia, como os tomógrafos instalados no HGP, sendo investidos cerca de R$ 6 milhões. Foram muitos avanços e pretendemos, em 2026, alavancar projetos como o Hospital da Mulher em Araguatins e entregar novas alas no Hospital Geral de Palmas”, afirma o governador Wanderlei Barbosa.

 

Ao longo do ano, foi ampliada a modernização das unidades hospitalares, com a entrega de mais de 20 mil itens entre mobiliários, equipamentos modernos, automóveis e novos geradores de energia, beneficiando pacientes e trabalhadores do SUS. As entregas compreenderam torres de videoendoscopia, consultórios oftalmológicos e tomógrafos, que colaboram com a eficiência e a agilidade nos diagnósticos, bem como na assistência da população. “É um aparelho de última geração, que nos traz uma atualização tecnológica e possibilita maior qualidade nos exames, com uma maior precisão diagnóstica”, pontua a técnica do Serviço de Radiologia do HGP, Luciana Vilela Rodrigues, sobre os dois novos tomógrafos citados pelo governador.

Obras

A melhoria na assistência materno e infantil é uma das prioridades do Governo do Tocantins que iniciou a construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual (HMME), em Palmas. A previsão de entrega é em dezembro de 2026, com investimento de R$ 299 milhões. Além da obra em Palmas, foram finalizados os estudos para a construção do Hospital da Mulher e Maternidade de Araguatins, que será custeada com recurso total estimado em R$ 110 milhões, sendo R$ 60.000.072,00 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saúde), do Governo Federal, e o restante será aportado com recursos estaduais.

O estado mantém em andamento a construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA), que está 71,39% concluída, com os blocos de ambulatório e pronto-socorro em fase de acabamento; a ampliação do Hospital Regional de Augustinópolis (HRAug), com 76,49%% concluída; as adequações estruturais do Hospital Geral de Palmas (HGP), com 98% concluídas e retomou as obras do Hospital Geral de Gurupi (HGG), em fase de finalização de projetos. “Estas obras são estratégicas para a assistência da população, pois geograficamente atendem diferentes pontos do nosso estado. O governador Wanderlei Barbosa sempre nos determina o cuidado com as pessoas e seguiremos com este objetivo. Para isso, a SES/TO conta com uma equipe dedicada e comprometida, a quem agradeço o empenho dispensado em todo o ano de 2025”, destaa o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.

Apoio aos municípios

O fortalecimento da rede municipal de saúde foi uma das estratégias do Governo do Tocantins que manteve em dia o repasse fundo a fundo, com mais de R$ 72 milhões pagos para a Farmácia Básica, o Centro de Atenção Psicossocial, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, entre outros serviços.

O Governo Estadual ainda realizou repasse financeiro estadual emergencial à saúde no valor de R$ 980 mil, para os quatro municípios diretamente afetados pela queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira. As cidades de Aguiarnópolis, Filadélfia, Tocantinópolis e Palmeiras do Tocantins também receberam medicamentos e insumos enviados pelo Estado, bem como reforço para as equipes multiprofissionais. Além disso, foram pagos mais de R$ 15,5 milhões aos municípios conveniados que realizaram cirurgias eletivas em 2025.

Cirurgias

A população tocantinense foi atendida com mais de 15 mil cirurgias eletivas, realizadas nos hospitais estaduais, hospitais municipais conveniados e privados contratados. Os procedimentos atenderam pacientes das mais diversas especialidades como ortopedia, ginecologia, cirurgia geral, oncologia, otorrinolaringologia, entre outras. Somente com indenizações do PAG-Cirúrgico, o Estado investiu mais de R$ 7 milhões.

Governo do Tocantins realizou mais de 15 mil cirurgias eletivas (Foto: SES/Governo do Tocantins)

“Tive um acidente de moto e passei por uma cirurgia da clavícula e uma no rádio, que é um dos ossos do antebraço. Para isso, eu fiquei internada no HGP. Graças a Deus, ocorreu tudo bem e agora já estou me recuperando”, relata Lorrany Andrade Pires.

SUS Humanizado

As unidades hospitalares geridas pela SES/TO se empenharam com o compromisso de ofertar a humanização aos pacientes acolhidos. Foram realizados, casamentos de pacientes; celebração do mês das crianças com entrega de touquinhas fabricadas pelos próprios profissionais de saúde; capacitação de novos voluntários no HGP; confecção de toucas pela voluntária idosa de 80 anos, Karine Rady, para os bebês do HMDR; acolhimento de bebê nascido durante viagem pelo território tocantinense; celebrações de aniversários e criação de maca personalizada para paciente pediátrico.

Um dos momentos mais marcantes em 2025 foi a celebração do fim da batalha contra o câncer do paciente pediátrico do HGP, João Lucas dos Santos Bandeira Vargas, de apenas cinco anos. Após um ano de tratamento, em 26 de agosto de 2025, ele tocou o Sino da Felicidade, na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon/HGP). “Foi um momento de muita alegria e gratidão, depois de um ano com mudanças de Palmas para Guaraí; e tratamento em São Paulo. Graças a Deus, meu filho está curado e eu só tenho a agradecer aos médicos que acompanharam ele e toda a equipe, pelo carinho que tiveram com a gente”, relata a mãe Geovania dos Santos Bandeira.

Vigilância

Em 2025, o Tocantins foi destaque na publicação do Anuário VacinaBR 2025, como o único estado brasileiro a alcançar a meta vacinal da BCG por 24 anos consecutivos. Ao longo das duas décadas, a cobertura esteve acima de 100%. Também foi divulgado em 2025, o desempenho exemplar do Tocantins no Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), referente ao ciclo de 2024, todos os 139 municípios participaram do programa e mais de 80% municípios alcançaram 90% das metas pactuadas, o que garantiu ao Estado e aos municípios, um repasse total de R$ 2.464.743,16 do Ministério da Saúde (MS).

O Tocantins enfrentou o surto de sarampo, em Campos Lindos, quando a SES/TO coordenou uma série de ações para interromper a circulação do vírus: foram visitadas 280 residências, com 410 pessoas encontradas e 258 vacinadas; 784.791 prontuários revisados; 1.722 doses de vacina aplicadas, resultando na cobertura vacinal de 120% para a primeira dose da tríplice viral e 100,80% para a segunda dose, no município e o encerramento oficial do episódio, em dezembro.

Em 2025 foi ampliada a modernização das unidades hospitalares, com a entrega de mais mobiliários e equipamentos modernos (Foto:Ananda Santos/Governo do Tocantins)

A SES/TO se mobilizou e trabalhou de forma integrada para a prevenção e a vigilância relacionadas à intoxicação por metanol no estado. O Governo do Tocantins acompanhou o alerta nacional emitido pelo Ministério da Saúde e articulou suas equipes técnicas de Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Atenção Especializada e Laboratório Central (Lacen/TO) para garantir resposta rápida e eficiente diante de qualquer suspeita.

O Estado encerra o ano celebrando os resultados das ações de prevenção e combate ao Aedes aegypti. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) apontam que ocorreu queda de 48,5% nos casos de dengue, com 2.050 confirmados em 2025 contra 3.978 em 2024. Os números também mostram diminuição de 43,3% nos casos de chikungunya, com 400 casos em 2025 contra 704 em 2024; a zika registrou uma queda de 76,5% em relação aos casos confirmados, sendo 05 em 2025 e 17 em 2024.

Hemorrede

A Hemorrede Tocantins evoluiu nos serviços prestados à população com a requalificação do Hemocentro Coordenador de Palmas (HCP), pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), vinculada ao Ministério da Saúde, para fornecer o plasma excedente de doações e auxiliar a indústria brasileira pública a produzir medicamentos para o SUS. Graças ao fornecimento dessa matéria-prima, que é o plasma, o Tocantins recebe medicações como a albumina. Em 2025, foram enviadas 2.688 bolsas de plasma e o estado recebeu 6.810 unidades da medicação.

O Tocantins realizou a primeira irradiação de hemácias destinada ao atendimento de pacientes que necessitam de um componente sanguíneo com critérios especiais de segurança. O procedimento é utilizado para aumentar a segurança transfusional, reduzindo o risco de reações graves em grupos específicos, como pacientes onco-hematológicos, transplantados, recém-nascidos em condições indicadas por protocolo e pessoas com imunodeficiências.

Atenção à pessoa com deficiência

Em 2025, o Governo do Tocantins seguiu com as entregas de aparelhos auditivos, cadeiras de rodas, bolsas de colostomias e zerou a fila de espera por próteses, com mais de 700 pessoas atendidas desde 2023. “O processo de solicitação foi rápido, sou grato primeiramente a Deus e, depois, aos profissionais que me deram toda a atenção necessária, recebi um atendimento excelente. E essa prótese representa autonomia. Mesmo com todo apoio da minha esposa, mas tem hora que ela não está perto e, às vezes, eu mesmo quero fazer as coisas”, conta o profissional da construção civil, Antônio Trindade, que perdeu uma das pernas em um acidente.

O Governo entregou o Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista do Tocantins (Cetea), oferecendo 250 vagas para os pacientes com autismo de níveis de suporte 2 e 3 e criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF).

Avanços para os trabalhadores

O Governo do Tocantins alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro da Saúde do Poder Executivo e ampliou de 10.229 para 15.219 o número de servidores da SES/TO, um aumento de 4.990 vagas, que devem ser utilizadas no novo concurso em planejamento. A alteração amplia vagas nos 31 cargos que já existiam no PCCR da Saúde e criou três novos cargos: Médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), Enfermeiro Obstetra e Perfusionista, com isto a Saúde passa a contar com 34 categorias de profissionais para o concurso. Estão sendo ampliadas 4.990 vagas, um aumento de 49% em relação às 10.229 que existiam.

A SES/TO aprovou na Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO), a implantação de dois novos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) para as regiões do Bico do Papagaio e Sudeste do Estado e as unidades foram habilitadas pelo Ministério da Saúde (MS).

Tecnologia

O Tocantins apresentou o Plano de Transformação Digital do SUS tocantinense, um projeto que colocou o estado como pioneiro na Região Norte na adesão à iniciativa que integra a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), plataforma que busca concentrar todas as informações de saúde do paciente em um único ambiente digital, promovendo mais agilidade, precisão e economia nos atendimentos do Sistema Único de Saúde.

Para aprimorar a qualificação dos dados do SUS, o Governo do Tocantins lançou especializações para os profissionais da saúde do estado e municípios, para a execução do Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital (PA - Saúde Digital). O investimento foi de quase R$ 2 milhões.

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizará, nesta quinta-feira (18/12), uma sessão administrativa para eleger oito novos(as) desembargadores(as), a partir das 14 horas.

Da Assessoria

Conforme a pauta da sessão, as oito vagas serão preenchidas por magistrados(as), alternando dois critérios, o da antiguidade e de merecimento. Todos os processos são relatados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.

Antiguidade

Pelo critério da antiguidade, são quatro vagas. O artigo 46 do Regimento Interno do Tribunal (Resolução nº 101/2018) prevê a submissão do nome do juiz(a) mais antigo(a) à votação. Ou seja, o juiz ou juíza com mais tempo de carreira na entrância final, que é o nível mais alto entre as comarcas, antes de se tornar desembargador.

Merecimento

Por merecimento são mais 4 vagas. Neste critério, os(as) desembargadores(as) avaliam o desempenho, a produtividade e a conduta dos(as) candidatos(as). Nesta modalidade, duas vagas são exclusivas para mulheres, uma medida afirmativa para aumentar a representatividade feminina no 2º Grau de jurisdição.

De acordo com o artigo 47, no critério de merecimento, o Tribunal elege o juiz ou juíza que será promovido (a) a desembargador(a) dentro de uma lista tríplice formada pelo Tribunal Pleno.

Vagas

Das oito vagas que serão definidas na sessão do dia 18/12, uma delas surge em decorrência da aposentadoria do desembargador João Rigo Guimarães, ocorrida em julho deste ano.

As outras sete cadeiras fazem parte da expansão criada pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024, que aumentou o número de membros do TJTO de 12 para 20.

A outra vaga criada pela lei é reservada para indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para compor o quinto constitucional, e será votada quando a OAB/TO definir os(as) candidatos(as).

Com essa nova configuração, o Pleno do TJTO passará a ter quatro vagas destinadas ao quinto constitucional, duas para o Ministério Público e duas para a advocacia.

Editais

A pauta da sessão traz os nomes dos juízes e juízas habilitados(as) para concorrer. Confira abaixo cada edital e a relação dos(as) magistrados(as) que disputam as vagas em cada categoria. Confira:

PAUTA ADMINISTRATIVA

22ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA/FÍSICA

Serão julgados na 22ª Sessão Ordinária Administrativa Presencial por Videoconferência/Física, pelo Colendo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas – TO, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2025, quinta-feira, a partir das 14 horas, ou nas sessões posteriores, presenciais/virtuais, os feitos abaixo relacionados e os incluídos em mesa.

1 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006958-9
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO MERECIMENTO MULHER – EDITAL Nº 141/2024

HABILITADAS: SILVANA MARIA PARFINIUK, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO E HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA - INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE E MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO, ANA PAULA BRANDÃO BRASIL, FLÁVIA AFINI BOVO E NELY ALVES DA CRUZ, INTEGRANTES DO 2º QUINTO DE ANTIGUIDADE.

2 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006961-9
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO ANTIGUIDADE – EDITAL Nº 142/2024

HABILITADOS: MÁRCIO BARCELOS COSTA, GIL DE ARAÚJO CORRÊA, GILSON COELHO VALADARES, SILVANA MARIA PARFINIUK, LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, NELSON COELHO FILHO, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, JOCY GOMES DE ALMEIDA, HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, EDIMAR DE PAULA E SILAS BONIFÁCIO PEREIRA. INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE.

3 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006963-5
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO MERECIMENTO GERAL – EDITAL Nº 143/2024

HABILITADOS: GILSON COELHO VALADARES, SILVANA MARIA PARFINIUK, LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, NELSON COELHO FILHO, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, JOCY GOMES DE ALMEIDA, ALLAN MARTINS FERREIRA, HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, SILAS BONIFÁCIO PEREIRA, MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI- INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE E MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO, ANA PAULA BRANDÃO BRASIL, FLÁVIA AFINI BOVO, NELY ALVES DA CRUZ E ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO FILHO - INTEGRANTES DO 2º QUINTO DE ANTIGUIDADE.

4 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006964-3
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO ANTIGUIDADE – EDITAL Nº 144/2024

HABILITADOS: MÁRCIO BARCELOS COSTA, GIL DE ARAÚJO CORRÊA, GILSON COELHO VALADARES, SILVANA MARIA PARFINIUK, LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, NELSON COELHO FILHO, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, JOCY GOMES DE ALMEIDA, HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, EDIMAR DE PAULA E SILAS BONIFÁCIO PEREIRA. INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE.

5 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006966-0
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO MERECIMENTO MULHER – EDITAL Nº 145/2024

HABILITADAS: SILVANA MARIA PARFINIUK, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO E HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA - INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE E MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO, ANA PAULA BRANDÃO BRASIL, FLÁVIA AFINI BOVO E NELY ALVES DA CRUZ, INTEGRANTES DO 2º QUINTO DE ANTIGUIDADE.

6 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006979-1
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO ANTIGUIDADE – EDITAL Nº 146/2024

HABILITADOS: MÁRCIO BARCELOS COSTA, GIL DE ARAÚJO CORRÊA, GILSON COELHO VALADARES, SILVANA MARIA PARFINIUK, LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, NELSON COELHO FILHO, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, JOCY GOMES DE ALMEIDA, HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, EDIMAR DE PAULA E SILAS BONIFÁCIO PEREIRA. INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE.

7 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006981-3
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO MERECIMENTO GERAL – EDITAL Nº 147/2024

HABILITADOS: GILSON COELHO VALADARES, SILVANA MARIA PARFINIUK, LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, NELSON COELHO FILHO, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, JOCY GOMES DE ALMEIDA, ALLAN MARTINS FERREIRA, HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, SILAS BONIFÁCIO PEREIRA, MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI- INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE E MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO, ANA PAULA BRANDÃO BRASIL, FLÁVIA AFINI BOVO, NELY ALVES DA CRUZ E ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO FILHO - INTEGRANTES DO 2º QUINTO DE ANTIGUIDADE.

8 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 25.0.000023109-9
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO ANTIGUIDADE – EDITAL Nº 567/2025

HABILITADOS: MÁRCIO BARCELOS COSTA, GILSON COELHO VALADARES, SILVANA MARIA PARFINIUK, LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, NELSON COELHO FILHO, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, RAFAEL GONÇALVES DE PAULA, JOCY GOMES DE ALMEIDA, ALLAN MARTINS FERREIRA E HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA.. INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE.

Emenda articulada pelo Legislativo eliminou escalonamento dos efeitos financeiros da medida, apresentado no texto original

Da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2025, que institui o teto único para o funcionalismo público estadual. A medida equipara o limite remuneratório do Poder Executivo ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJTO), corrigindo uma distorção que vinculava o teto ao vencimento do governador. Com a aprovação, o novo limite passa a ser de R$ 41.845,49.

Originalmente, o texto enviado pelo Executivo previa a aplicação gradual dos efeitos financeiros do teto único, sendo 80% em abril e 100% em junho de 2026. No entanto, uma articulação do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), durante a apreciação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), alterou o projeto para garantir a aplicação integral do novo teto já em 1º de abril de 2026.

A emenda modificativa ao texto original, aprovada por unanimidade na CCJ, foi formalizada pelo relator e presidente da comissão, o deputado Valdemar Júnior (Republicanos).

Correção histórica

À TV Assembleia, Amélio Cayres afirmou que a aprovação da PEC corrige uma distorção de anos, garantindo a equiparação das carreiras no funcionalismo público. De acordo com o presidente, a aprovação do texto foi resultado de um esforço conjunto das diversas categorias do funcionalismo público, da sensibilidade do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e do apoio de todos os deputados estaduais.

“O Brasil inteiro tem [o teto único vinculado ao salário dos desembargadores]; o Tocantins não podia ser diferente. Então, parabenizo a todos. Não tenho dúvida de que essa matéria faz com que os nossos servidores estejam ainda mais motivados para prestar um bom serviço para a comunidade”, destacou.

Servidores beneficiados

A aprovação da PEC na Assembleia foi acompanhada por representantes de associações e sindicatos de diversas carreiras do Poder Executivo. A medida beneficia mais de 2 mil servidores públicos, entre funcionários da ativa e aposentados, que atualmente sofrem com a retenção da parcela do salário que excede o subsídio do governador, atualmente fixado em R$ 32,5 mil. O recurso retido, que antes ficava nos cofres do Estado como redução de despesa, agora passará a circular na economia local.

Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindare), Jorge Couto, a votação põe o Tocantins em pé de igualdade com outras unidades da federação.

“Recebemos essa mudança com muita sensibilidade e com muito respeito. Foi muito importante a atuação do deputado Amélio, alertado também por nós, servidores, com o apoio dos deputados, para corrigir o texto original. Foi importante também a sensibilidade do governador Wanderlei, que aceitou as ponderações, em garantir 100% dos efeitos da PEC em abril de 2026, o que evita qualquer óbice eleitoral”, avaliou Couto.

A matéria foi aprovada por unanimidade, em dois turnos de votação, sendo promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, passando a integrar o texto da Constituição Estadual.