Ministro Wellington Dias e o governador Laurez Moreira oficializaram a parceria nesta quinta-feira, 30, durante cerimônia de lançamento do programa no Palácio Araguaia

Por Rafael de Oliveira

O Governo do Tocantins aderiu, nesta quinta-feira, 30, ao programa Acredita no Primeiro Passo - Acredita Tocantins, uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) que objetiva ampliar as oportunidades de inclusão produtiva e geração de renda para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A parceria foi oficializada pelo governador Laurez Moreira e pelo ministro Wellington Dias, por meio da assinatura do protocolo de intenções, que ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, com a presença de secretários de Estado e de outras autoridades.

Cerimônia também foi marcada pela adesão de pequenos empreendedores às diferentes linhas de crédito oferecidas pelo programa 

O programa Acredita Tocantins vai oferecer cursos de qualificação profissional, apoio para inserção no mercado de trabalho e orientação a quem deseja empreender, com acesso a microcrédito de baixo custo e mentoria especializada. A iniciativa prevê cerca de R$ 2 milhões para capacitação de pequenos empreendedores, enquanto as linhas de crédito somam aproximadamente R$ 7 milhões pela Caixa Econômica e mais R$ 2 milhões pelo Banco da Amazônia (Basa).

Na ocasião, o governador Laurez Moreira destacou a importância do investimento em capacitação e do acesso ao crédito como instrumentos de desenvolvimento socioeconômico.

A parceria entre os governos estadual e federal foi oficializada por meio da assinatura do protocolo de intenções 

“Programas como este são exatamente para dar a essas pessoas a oportunidade de crescer, profissionalizar seus negócios e garantir mais qualidade de vida”, ressaltou.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, enfatizou que o programa fortalece as políticas sociais por meio da união de diferentes ações. “O objetivo é trabalhar de forma integrada para a superação da pobreza. Por isso, o governo federal ampliou os valores disponíveis de microcrédito e criou o fundo garantidor, assegurando eficiência e assistência aos pequenos empreendedores. Esse recurso chega para fortalecer a proteção social por meio de um trabalho integrado, fruto da parceria entre o governo federal e os estados. Queremos um país mais igualitário e um Tocantins cada vez mais desenvolvido. Quando apoiamos a produção e a inclusão produtiva, transformamos o crédito e a capacitação em instrumentos multiplicadores”, salientou.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, enfatizou que o programa fortalece as políticas sociais por meio de diferentes ações 

A titular da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Ana Carina Souto, explicou que a secretaria será responsável por articular os municípios e coordenar as ações do programa no Tocantins, em parceria com o governo federal. “A Setas vai mobilizar todos os municípios para alcançar as famílias inscritas no Cadastro Único e garantir que recebam a orientação adequada. Esse trabalho envolve mobilização e qualificação, para que as pessoas compreendam as oportunidades de empreendedorismo e inserção no mercado de trabalho. Nossa meta é que todas as famílias cadastradas conheçam o programa e desenvolvam seu potencial para acessar o crédito e aplicá-lo da melhor forma, promovendo autonomia e dignidade”, reforçou.

O momento também foi marcado pela assinatura de adesão de pequenos empreendedores às diferentes linhas de crédito oferecidas pelo programa. Um dos atendidos foi Wesley Rodrigues de Sousa, serralheiro da região de Taquaralto, que comemorou a oportunidade. “Esse microcrédito vai me ajudar muito com matéria-prima, compra de ferramentas e na manutenção da serralheria, na qual trabalho há mais de 16 anos”, expressou.

“Este momento representa um grande passo para o desenvolvimento do Tocantins. A parceria com as instituições financeiras também é importante para oferecer microcrédito e incentivar quem deseja empreender. Agradecemos a todos os envolvidos nesta iniciativa”, evidenciou o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos.

Desenvolvimento social e inclusão produtiva

A secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto, destacou que a Setas será responsável por articular os municípios e coordenar as ações do programa no Tocantins

Na oportunidade, também foi lançado o programa Território de Desenvolvimento Social e Inclusão Produtiva, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT). O projeto integra ações voltadas à autonomia das famílias, ao estímulo da geração de renda e ao fortalecimento da segurança alimentar, com base em uma abordagem territorial e sustentável.

Cerimônia também foi marcada pela adesão de pequenos empreendedores às diferentes linhas de crédito oferecidas pelo programa

A reitora da UFT, Maria Santana, reafirmou o compromisso da universidade com a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento das comunidades. “São projetos extremamente importantes. Eu sei que o ministro [Wellington Dias] conhece muito bem as universidades públicas. Nós temos um papel crucial dentro da sociedade, que é realmente lançar luz sobre os problemas que essa comunidade tem. E os nossos professores, a partir da pesquisa, da extensão e da inovação, têm esse papel”, salientou a reitora.

Visita institucional

O governador Laurez Moreira e o ministro Wellington Dias também realizaram uma visita institucional ao prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, na manhã desta quinta-feira, 30. O encontro, que ocorreu no gabinete do gestor, teve como objetivo discutir pautas conjuntas entre Estado, município e governo federal voltadas à ampliação de políticas sociais, incentivo ao empreendedorismo e à reintegração de egressos do sistema prisional.

Lideranças se reuniram para discutir segurança pública após a operação que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro

Com  Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou a criação de um "consórcio da paz" com governadores de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles se reuniram nesta quinta-feira (30) para discutir segurança pública, após a operação que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão.

Participaram da reunião os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou de forma remota.

Autoridades da segurança pública do Rio também participaram da reunião. Estavam presentes o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, o secretário da Polícia Militar, Marcelo Menezes, e o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi.

Não ficou claro como o projeto funcionaria na prática. Em entrevista coletiva após a reunião, Castro se limitou a dizer que o consórcio vai "integrar os estados" em todos os aspectos, como contingência e inteligência, seguindo o modelo de "outros consórcios que existem", para a partilha de experiências, soluções e ações no combate ao crime organizado.

Questionado sobre a diferença entre o consórcio e a PEC da Segurança Pública, Caiado criticou a proposta do governo federal, apresentada à Câmara dos Deputados em abril. A iniciativa propõe integrar as políticas de segurança pública dos estados e municípios com a União, criando o o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

"O único objetivo do governo federal é tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública. É uma determinação que a Constituição de 1988 nos deu", afirmou. "Ele quer transferir aquilo para a diretriz geral ser do Ministério da Justiça. Não temos dificuldade na integração, temos dificuldade pela ausência do governo."

Na quarta-feira (29), ministros de Lula anunciaram, junto com Castro, a criação de um "escritório emergencial de enfrentamento ao crime organizado". Ele será coordenado pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, e pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.

O objetivo é compartilhar informações e promover ações integradas entre as forças de segurança, além de tomar decisões estratégicas nesse momento de crise. O escritório emergencial, como o próprio nome sugere, é temporário e difere da PEC da Segurança, que propõe uma solução duradoura e definitiva para o problema da segurança pública.

A ação tem como objetivo verificar se a redução de 4,9% anunciada pela Petrobras no preço do combustível para as distribuidoras foi repassada de forma proporcional aos consumidores

Por: Waldenia Silva

O Procon Tocantins notificou 101 postos de combustíveis em todo o estado, nos dias 29 e 30 de outubro, para que apresentem, no prazo de 48 horas, as notas fiscais de compra da gasolina comum e gasolina aditivada, referentes ao período de 2 a 29 de outubro. A ação tem como objetivo verificar se a redução de 4,9% anunciada pela Petrobras no preço do combustível para as distribuidoras foi repassada de forma proporcional aos consumidores.

As notificações foram distribuídas da seguinte forma: 22 em Palmas, 15 em Gurupi, 16 em Araguaína, 4 em Tocantinópolis, 4 em Guaraí, 5 em Araguatins, 6 em Dianópolis, 7 em Colinas do Tocantins, 9 em Porto Nacional e 13 em Paraíso do Tocantins.

Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Matheus H. S. Martins, a ação faz parte do trabalho contínuo de monitoramento e fiscalização do órgão.

“O Procon atua para garantir que as reduções anunciadas cheguem, de fato, ao bolso do consumidor. Nosso papel é fiscalizar, orientar e coibir práticas abusivas que possam caracterizar aumento injustificado de preços ou retenção de benefícios econômicos que deveriam ser repassados à população”, destaca.

Entretanto, monitoramentos realizados pelo Procon Tocantins indicam que essa redução ainda não chegou às bombas. O órgão ressalta que a ação tem caráter fiscalizatório e preventivo, buscando assegurar que o consumidor final seja beneficiado pelas reduções anunciadas, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Após o prazo concedido, os documentos apresentados serão analisados pela equipe técnica do Procon Tocantins, e, caso sejam identificadas irregularidades, as empresas poderão ser autuadas e responder administrativamente.

“A equipe de fiscalização está atenta para identificar se a redução anunciada pela Petrobras está sendo aplicada corretamente. O consumidor não pode ser prejudicado por práticas que impeçam o repasse justo dos preços. Caso sejam encontradas irregularidades, as empresas poderão responder administrativamente”, explica o diretor de fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva.

O órgão segue firme no compromisso de fiscalizar o mercado e garantir a transparência nas relações de consumo, assegurando que os direitos dos consumidores tocantinenses sejam respeitados.

O objetivo é fortalecer a integração entre os setores da Pasta e definir estratégias para melhorar a assistência à população

Por Alysson-Neya Chaves 

Para melhorar a assistência à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) realizou, na quinta-feira, 30, uma reunião de alinhamento entre áreas estratégicas da Pasta e as diretorias das 17 unidades hospitalares estaduais. O objetivo foi fortalecer a integração e definir estratégias voltadas à melhoria dos serviços ofertados.

Na pauta, foram discutidos temas como reestruturação, padronização, implementação, monitoramento e melhoria contínua dos protocolos estaduais e institucionais relacionados à segurança do paciente; testes clínicos realizados pelas maternidades após o nascimento como o teste do olhinho, da orelhinha; e fluxo das demandas de consultas e exames e capacitação de servidores das unidades hospitalares.

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues destacou que “reunir as gestões dos hospitais é uma necessidade para avançar na qualidade da assistência. A integração entre nossas equipes é o caminho para uma saúde pública mais eficiente. Esses alinhamentos com superintendentes e diretores devem acontecer para que todos trabalhem com o mesmo propósito que é oferecer um atendimento de qualidade, com gestão responsável e resultados que façam diferença na vida das pessoas”.

Segundo a secretária-executiva da SES-TO, Ana Paula Abadia, “nesta primeira reunião geral com os diretores, a integração é o ponto inicial, mas já aproveitamos para pontuar algumas demandas e realizar os encaminhamentos necessários à assistência ininterrupta à população”.

“Nosso propósito é garantir que todas as unidades hospitalares atuem com processos padronizados e foco na qualidade da assistência. Quando alinhamos estratégias, reduzimos falhas, fortalecemos o trabalho em equipe e, acima de tudo, asseguramos um atendimento mais humano e resolutivo à população”, disse a responsável pela Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias (SUHP/SES-TO), Ludimila Nunes.

Na ocasião, a superintendente da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência (SRCPCD/SES-TO), Débora Okabaiashi, apresentou o cenário da assistência que monitora a realização dos testes de triagem neonatal (orelhinha, linguinha). "Algumas unidades já ofertam os testes de triagem neonatal (orelhinha, pezinho,) e nesta reunião muito importante de alinhamento vamos apresentar o monitoramento da realização dos testes nos últimos trimestres e discutir a implantação do serviço em outras unidades".

“O alinhamento entre o secretário, superintendências e diretores é essencial para que todos sigam na mesma direção”, enfatizou a superintendente da Hemorrede do Tocantins, Pollyana Gomes acrescentando que "a Hemorrede tem um papel fundamental na cobertura transfusional dos hospitais, e o diálogo é importante para compreender as necessidades mútuas e, juntos, definir metas que garantam a melhor assistência ao usuário”.

A realidade assistencial no município de Porto Nacional foi apresentada pelo diretor-geral do Hospital Regional, Sílvio Lira, destacando a validade da reunião. "Foi essencial para alinhar processos de trabalho, organizar fluxos e aprimorar a qualidade da assistência. No momento discutimos sobre o abastecimento logístico e o cumprimento da assistência hospitalar e ambulatorial que eu acho fundamental para a gente seguir com nossa assistência de qualidade".

Para a diretora administrativa do Hospital Regional de Pedro Afonso, Juliana Forgiarini, "alinhar as superintendências, o secretário e os diretores de hospitais é muito importante. Com organização e estratégia conjunta, é possível oferecer uma assistência digna, eficiente e humana. Esse alinhamento é essencial para transformar a saúde do nosso estado”.

Relator, Fachin entende que medida evita confissões informais

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quinta-feira (30) três votos para determinar que a polícia deve informar ao suspeito o direito ao silêncio durante abordagens.

O caso envolve o julgamento de um processo que vai decidir se o Estado deve advertir o suspeito ou o preso em flagrante sobre o direito de não se incriminar.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da tese.

Fachin entendeu que o direito constitucional ao silêncio deve ser estendido a abordagens policiais para evitar confissões informais obtidas por policiais.

“O direito ao silêncio consiste em uma garantia conferida ao indivíduo de se negar a responder perguntas formuladas por agentes do Estado diante de uma suspeita existente contra si. Trata-se de um direito fundamental que visa a proteção da liberdade e da autodeterminação do indivíduo contra o Estado no exercício do poder de punir”, argumentou Fachin.

“Este Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que a Constituição assegura não apenas a garantia do direito ao silêncio, mas também o direito de ser informado sobre a possibilidade de permanecer calado. O descumprimento desse dever de informação por parte do Estado torna nula as declarações obtidas e as provas dela derivadas”, completou o ministro.

Após os votos proferidos, o ministro André Mendonça pediu vista do processo. A data para retomada do julgamento não foi definida.