Lideranças se reuniram para discutir segurança pública após a operação que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro

Com  Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou a criação de um "consórcio da paz" com governadores de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles se reuniram nesta quinta-feira (30) para discutir segurança pública, após a operação que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão.

Participaram da reunião os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou de forma remota.

Autoridades da segurança pública do Rio também participaram da reunião. Estavam presentes o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, o secretário da Polícia Militar, Marcelo Menezes, e o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi.

Não ficou claro como o projeto funcionaria na prática. Em entrevista coletiva após a reunião, Castro se limitou a dizer que o consórcio vai "integrar os estados" em todos os aspectos, como contingência e inteligência, seguindo o modelo de "outros consórcios que existem", para a partilha de experiências, soluções e ações no combate ao crime organizado.

Questionado sobre a diferença entre o consórcio e a PEC da Segurança Pública, Caiado criticou a proposta do governo federal, apresentada à Câmara dos Deputados em abril. A iniciativa propõe integrar as políticas de segurança pública dos estados e municípios com a União, criando o o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

"O único objetivo do governo federal é tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública. É uma determinação que a Constituição de 1988 nos deu", afirmou. "Ele quer transferir aquilo para a diretriz geral ser do Ministério da Justiça. Não temos dificuldade na integração, temos dificuldade pela ausência do governo."

Na quarta-feira (29), ministros de Lula anunciaram, junto com Castro, a criação de um "escritório emergencial de enfrentamento ao crime organizado". Ele será coordenado pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, e pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.

O objetivo é compartilhar informações e promover ações integradas entre as forças de segurança, além de tomar decisões estratégicas nesse momento de crise. O escritório emergencial, como o próprio nome sugere, é temporário e difere da PEC da Segurança, que propõe uma solução duradoura e definitiva para o problema da segurança pública.

Por Felipe Silva

Livre no mercado há pouco mais de dois anos, após o seu último trabalho à frente do Corinthians, Vanderlei Luxemburgo recusou recentemente a possibilidade de trabalhar na Portuguesa.

O contato foi feito nas últimas semanas através de conversas com o CEO da Lusa Alex Bourgeois. A ESPN apurou que a ideia do clube paulista era de contar com o experiente treinador para um cargo diretivo, como uma espécie de coordenador técnico da Lusa, algo parecido com que Felipão faz no Grêmio. O time vai disputar a Série D em 2026 e o Paulistão.

Luxa agradeceu o convite, mas optou por declinar. O profissional de 73 anos tem a intenção de voltar ativamente à política e concorrer a uma vaga no Senado pelo Tocantins. No ano passado, ele se filiou ao partido Podemos.

Vale lembrar que, em 2022, Luxemburgo chegou concorrer a um cargo eletivo ao Senado por Tocantins. Ainda filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), o técnico teve seu nome retirado pelo partido político perto das eleições, o que gerou revolta nos bastidores.

Luxemburgo chegou a receber diversos convites para voltar aos gramados nos últimos meses, mas resistiu e deve voltar à política.

No seu último trabalho, à frente do Corinthians, ele comandou a equipe em 38 jogos, com 14 vitórias, 12 empates e 12 derrotas — 48% de aproveitamento.

 Da Assessoria

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou nesta quarta-feira, 29, do debate “Ambiente Institucional Brasileiro: Desafios e Perspectivas”, realizado no BHotel, em Brasília (DF). O evento contou também com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e da deputada federal Tabata Amaral, reunindo autoridades e especialistas para discutir os principais temas da agenda política e econômica nacional.

Entre os assuntos abordados estiveram o combate ao crime organizado e ao devedor contumaz, a reforma tributária, o equilíbrio entre os Poderes, a regulamentação das big techs e da inteligência artificial, a reforma do setor elétrico, a pejotização e as discussões em torno do chamado “tarifaço”.

Durante o encontro, Eduardo Gomes destacou a importância do diálogo e da cooperação entre as instituições como pilares para o fortalecimento da democracia e para o avanço das reformas estruturais em curso.

“Temos sempre que apostar no diálogo. Há uma convivência muito maior de acordo e de construção paralela entre as ações do Congresso, do Supremo e do Executivo — e isso não vai parar. É natural que o processo eleitoral seja polarizado, mas a harmonia entre os Poderes avançou muito nos últimos anos”, afirmou o senador.

O vice-presidente do Senado também ressaltou que toda reforma traz um período de adaptação, citando como exemplos a reforma tributária e os debates sobre tecnologia e inteligência artificial.

“Toda reforma tem uma ressaca inicial na sua adaptação. Agora, estamos diante de novos desafios, como a implantação dos data centers e a regulamentação da Inteligência Artificial. A internet é como uma rua com oito bilhões de vizinhos, alguns bons, outros ruins, e precisamos encontrar convergência e convivência”, disse.

Ao final, Eduardo Gomes defendeu que a tecnologia deve estar a serviço do ser humano e que a sociedade precisa pautar o avanço tecnológico pela responsabilidade, empatia e respeito.

“A inteligência artificial é, na verdade, uma inteligência estendida, o ser humano tem responsabilidade sobre ela. Devemos buscar entendimento e empatia para viver melhor. O que precisa prevalecer é o diálogo e o respeito”, concluiu o senador.

Ministro do STF determina que governador apresente informações “de maneira detalhada” em audiência marcada para 3 de novembro

Por Jessica Cardoso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste informações sobre a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha.

Segundo o ministro, as informações deverão ser apresentadas “de maneira detalhada” em audiências marcadas para 3 de novembro, no Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. Ela atende a um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que classificou a ação como “a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro”.

Segundo o CNDH, mesmo após o STF ter homologado parcialmente o plano estadual de redução da letalidade policial, as forças de segurança descumpriram princípios definidos pela Corte, como o uso proporcional da força e o emprego de câmeras corporais em fardas e viaturas.

Na decisão, Moraes determina que o governador apresente 18 pontos de informação circunstanciada sobre a operação e o cumprimento das ordens judiciais. São eles:

Relatório completo e circunstanciado sobre a operação;

Prévia definição do grau de força empregado e justificativa formal para sua realização;

Número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados;

Número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;

Medidas adotadas para garantir a responsabilização em caso de abusos ou violações de direitos;

Providências para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias;

Existência de protocolo ou programa de medidas de não repetição;

Preservação do local para realização de perícia e conservação dos vestígios de crime;

Comunicação imediata ao Ministério Público;

Atuação da polícia técnico-científica com envio de equipe especializada ao local;

Acompanhamento da operação pelas corregedorias das Polícias Civil e Militar;

Utilização de câmeras corporais pelos agentes de segurança;

Utilização de câmeras nas viaturas policiais;

Comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação;

Observância das diretrizes constitucionais relativas à busca domiciliar;

Presença de ambulâncias e local exato onde permaneceram durante a operação;

Observância do princípio da proporcionalidade, especialmente nos horários de entrada e saída de escolas;

Justificativa para o uso de escolas ou unidades de saúde como base operacional, se houver.

Cronograma das audiências

Segundo a decisão, a primeira reunião de 3 de novembro, será às 11h com o governador Cláudio Castro, o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Polícia Técnico-Científica.

Às 13h30, Moraes ouvirá o presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Às 15h, o procurador-geral de Justiça e às 16h30, o defensor público-geral do Estado.

Da Assessoria

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) é relatora do PLN 1/2025, proposta do Poder Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite que mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) tenham validade por tempo indeterminado. O texto recebeu parecer favorável da parlamentar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e será votado em sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para esta quinta-feira (30), às 10h.

A medida é considerada essencial para viabilizar o PL 1.087/2025, também em tramitação no Senado, que isenta do pagamento de IR pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Segundo o governo, a proposta reforça o princípio da progressividade tributária, previsto na Constituição, garantindo que quem ganha mais contribua proporcionalmente mais.

Como relatora, a senadora Dorinha destacou a importância do projeto para a justiça fiscal e para o equilíbrio orçamentário. “Essa é uma iniciativa que beneficia diretamente milhões de trabalhadores e famílias brasileiras, especialmente aqueles com menor renda. Nosso