Do site PopNews

“Eu, pessoalmente, quero apresentar minha solidariedade à Justiça na pessoa do ministro Alexandre de Moraes pelas injustiças que ele está sofrendo e que são coisas absolutamente inacreditáveis que nós vivenciamos”, ressaltou o ex-presidente José Sarney

O ex-presidente da República, José Sarney, defendeu publicamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos na última quarta-feira (30/7). Durante discurso em um evento no Tribunal de Justiça do Maranhão, Sarney disse que não podemos “correr atrás de um doido”. “Não podemos correr atrás de um doido, devemos ficar mantendo a crença no regime democrático, deve ser defendido pela Justiça e por todos nós para que esses 40 anos [de democracia] se multipliquem numa função eterna, permanente e sempre esteja assegurando a cidadania e a liberdade do Brasil”, afirmou.

Solidariedade

O ex-presidente prestou, pessoalmente, sua solidariedade ao magistrado e chamou as medidas norte-americanas de “coisas absolutamente inacreditáveis”. “Eu, pessoalmente, quero apresentar minha solidariedade à Justiça na pessoa do ministro Alexandre de Moraes pelas injustiças que ele está sofrendo e que são coisas absolutamente inacreditáveis que nós vivenciamos”.

Lei Magnitsky O governo dos Estados Unidos decidiu aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes na última quarta-feira (30/7).

A Lei é um dispositivo da legislação americana que permite que o país a impor sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Em um comunicado justificando a aplicação da lei, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”. Marco Rubio, chefe da diplomacia dos EUA também disse que Moraes cometeu graves violações dos direitos humanos e afirmou: “as togas judiciais não podem protegê-los”.

De acordo com a nota, todos os bens e interesses de Moraes que “estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos americanos” estão bloqueados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros. Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto, de 50% ou mais de Moraes também estão bloqueadas. No entanto, conforme apuração da CNN, o ministro não possui contas bancárias, investimentos financeiros, nem mesmo bens nos Estados Unidos da América (EUA).

Da Assessoria

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou denúncia contra 17 pessoas por associação criminosa, tráfico de drogas e outros crimes. Os denunciados são vinculados à facção criminosa Amigos do Estado (ADE), que tem origem no Estado de Goiás e atuação também no Tocantins, Goiás, Bahia, Pará e outros estados brasileiros.

Nas investigações, foi apurado que o grupo utilizava pistas de pouso localizadas em duas fazendas, nas cidades de Formoso do Araguaia e Almas, como ponto de rota para o tráfico de drogas.

Sobre a atuação da facção ADE e sua extensão para o território tocantinense, a denúncia do Gaeco/MPTO explica: “Embora sua atuação seja na região metropolitana de Goiânia, a organização possui capilaridade em diversos estados brasileiros e passou a utilizar o Tocantins como um ponto logístico intermediário para se distanciar das forças policiais goianas. Essa estratégia se insere na ‘Rota Caipira’, um importante corredor aéreo para o transporte de cocaína que abrange o interior paulista, o Triângulo Mineiro e o sul goiano, figurando também o Estado do Tocantins nesse fluxo”.

Nas investigações, também foram identificadas quatro empresas de fachada utilizadas no esquema criminoso, que, juntas, chegaram a movimentar quase R$ 64 milhões em apenas seis meses.

Os 17 denunciados participaram das atividades vinculadas ao tráfico ao menos entre dezembro de 2023 e maio de 2025. Eles têm domicílio em diferentes cidades: Aparecida de Goiânia (GO), Goianira (GO), Goiânia (GO), Imperatriz (MA) e Xinguara (PA). Nenhum é domiciliado no Tocantins.

A denúncia foi proposta pelo Gaeco/MPTO no último dia 14 e aceita pela Justiça no dia 23, tramitando na Vara Criminal de Dianópolis. As investigações do caso foram conduzidas pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Tocantins (FICCO/TO).

Início das investigações

As investigações tiveram início em 10 de abril de 2024, quando o condutor de uma Toyota Hilux desobedeceu ao sinal de parada em uma fiscalização da Polícia Militar, realizada na divisa do Tocantins e Bahia. O veículo foi perseguido, interceptado e o condutor foi detido, inclusive por possuir um mandado de prisão em aberto, expedido pela 3ª Vara de Execuções Penais de Goiânia.

O que chamou atenção dos policiais foi um reboque acoplado à camionete, que continha cerca de mil litros de combustível destinado ao abastecimento de avião (querosene), sem nota fiscal. Foi apurado que o combustível foi adquirido por R$ 14,2 mil, na cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA). No veículo, também estavam objetos de alto valor, ainda lacrados, como drone e celular, além de óculos, relógios e celulares de marca.

A camionete estava em nome do passageiro do veículo, que declarou trabalhar como vaqueiro e disse que possuía renda mensal de R$ 4 mil. Ele também foi detido na ocasião.

Crimes

A denúncia do Gaeco/MPTO atribui aos denunciados os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, financiamento para o tráfico de drogas e falsificação de documento público, entre outros.

Oficina de consolidação com o povo Karajá, na Ilha do Bananal, faz parte da estratégia de consulta participativa do programa jurisdicional REDD+

Por Andréa Luiza Collet

O Governo do Tocantins segue ampliando o diálogo com comunidades indígenas na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Nesta quinta-feira (31), foi realizada na aldeia Santa Isabel, na Ilha do Bananal, a oficina de consolidação do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com o povo Karajá, como parte das ações do Programa Jurisdicional REDD+. O secretário dos Povos Originários e Tradicionais do Estado (Sepot), Paulo Xerente, participou do evento.

Coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Sepot, o processo de consulta REDD+ voltado aos povos indígenas é uma exigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A convenção define que toda vez que um projeto gerar impacto sobre uma determinada comunidade, a mesma deve ser informada e ouvida.

O secretário Paulo Xerente destacou o empenho do Governo do Tocantins para dar visibilidade aos povos originários e tradicionais do estado, bem como o fortalecimento do acesso às garantias de direito. “O governador Vanderlei Barbosa criou a Sepot no momento certo e hoje a secretaria é referência para os nossos povos. Estamos fazendo a diferença com um trabalho transversal, desenvolvido por meio de parcerias”, destacou, citando a parceria da Semarh nas pautas prioritárias da Sepot, bem como na condução respeitosa do processo do programa jurisdicional. Na ocasião, reconheceu o trabalho realizado por Marli Santos (Semarh), especialista em REDD+ do Estado, e o empenho das equipes de campo para a efetivação do programa. Outro ponto validado pelo secretário é a presença de tradutores para a língua materna de cada povo, possibilitando maior compreensão do assunto e uma participação mais qualificada.

Os povos indígenas integram o grupo conhecido como PIPCTAFQ e, na implantação do REDD+, devem ter suas demandas ouvidas e ações implementadas com o objetivo de garantir seus direitos e resguardar os conhecimentos, cultura, identidade e modos de vida tradicionais. Também integram o grupo, as comunidades tradicionais e quilombolas e os agricultores familiares.

O REDD+ é um instrumento econômico de interesse internacional, que fomenta os esforços na conservação e recuperação de florestas tropicais, e o Tocantins é pioneiro no fomento de um projeto voltado ao bioma Cerrado, característico em 90% do seu território. E é nas regiões mais preservadas desse ecossistema que estão localizadas as terras indígenas e as comunidades dos povos tradicionais.

A implantação do programa de REDD+ visa à redução das emissões de gases do efeito estufa causadas por desmatamento e degradação florestal, ao mesmo tempo em que fomenta a conservação do bioma, a utilização dos recursos de forma sustentável e o fomento de novos modelos econômicos de geração de renda, entre elas o fortalecimento da bioeconomia. O saldo positivo nas ações de redução, podem ser convertidos em créditos de carbono, uma moeda virtual de monetário. A principal característica do modelo jurisdicional que está sendo implantado no Tocantins é que a remuneração retorna à comunidade por meio da execução de projetos de interesse comum.

Da Assessoria

Relator do projeto que estabelece o marco legal da inteligência artificial no Brasil, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, foi um dos destaques do Seminário Internacional “Inteligência Artificial em Perspectiva: Fomento, Regulação e Soberania Digital”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) nesta quinta-feira, 31, em Brasília (DF).

O parlamentar integrou o Painel I, que abordou os desafios e tendências regulatórias da IA. A mesa foi mediada pela professora Laura Schertel Mendes, diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS/IDP), e contou também com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da matéria na Câmara, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva e da pesquisadora alemã Jeanette Hofmann.

Durante sua fala, Eduardo Gomes reforçou a importância de uma legislação que assegure o equilíbrio entre inovação, proteção de dados e soberania digital. “Partimos do zero com a constituição de uma Comissão de Juristas liderada pelo ministro Cuevas, ponto de partida para a construção do arcabouço do que seria o PL 2338, relatado por mim no Senado. O meu maior choque tecnológico foi com a invenção do fax. Depois disso, nada mais me assusta. A tecnologia atravessa mandatos, fronteiras e é imune aos terremotos políticos, como aconteceu com a nossa Embraer que passou ao largo da guerra tarifária. Depois de aprovado no Senado o PL 2338 está agora na Câmara dos Deputados, em muito boas mãos, sob a relatoria do experiente deputado Aguinaldo Ribeiro, de quem serei assessor na sequência desse processo”, encerrou o senador.

O projeto de lei relatado pelo Senador foi aprovado no Senado em dezembro de 2024 e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta vem sendo construída com base em ampla escuta pública, envolvendo especialistas, empresas de tecnologia, pesquisadores e órgãos públicos.

Sobre o evento

A abertura oficial do seminário foi conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, professor do IDP, e a programação contou com mais dois painéis principais reunindo especialistas nacionais e internacionais.

A população desocupada era de 6,3 milhões no período, com recuo de 17,4% no trimestre, o que representa queda de 15,4% no ano

Com SBT e Estadão

A taxa de desemprego brasileira recuou mais do que o esperado e foi a 5,8% no segundo trimestre, marcando o resultado mais baixo na série histórica iniciada em 2012 e mantendo o cenário de um mercado de trabalho aquecido no país, com novo recorde de renda.

Com a leitura divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa mostrou forte redução em relação aos 7,0% do primeiro trimestre, ficando ainda abaixo da expectativa em pesquisa da Reuters, de 6,0%.

No mesmo período do ano anterior, a taxa de desemprego foi de 6,9%.

Ainda no período de abril a junho, o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos chegou a R$3.477, o que também marcou um recorde. Isso representa crescimento de 1,1% ante o trimestre de janeiro a março deste ano e de 3,3% sobre o mesmo período do ano anterior.

O mercado de trabalho vem se mostrando aquecido e dando suporte à atividade econômica, especialmente ao consumo das famílias, favorecendo os gastos. No entanto, esse cenário com renda em alta dificulta o controle da inflação, especialmente na área de serviços.

O Banco Central manteve na véspera a taxa básica de juros Selic em 15%, antecipando manutenção por período bastante prolongado.

Agora, entretanto, pesam sobre as perspectivas as tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na quarta-feira, ele impôs uma taxa de 50% sobre a maioria dos produtos brasileiros, embora tenha suavizado o golpe ao excluir setores como aeronaves, energia e suco de laranja das taxas mais pesadas.

Nos três meses até junho, o IBGE aponta que o número de desempregados caiu 17,4% em relação ao primeiro trimestre e chegou a 6,253 milhões, um recuo ainda de 15,4% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Já o total de ocupados aumentou 1,8% no trimestre, a 102,316 milhões, 2,4% a mais na base anual.

“O crescimento acentuado da população ocupada no trimestre influenciou vários recordes da série histórica, dentre eles a menor taxa de desocupação”, destacou Adriana Beringuy, coordenadora da pesquisa.

Os trabalhadores com carteira assinada no setor privado atingiram um contingente recorde de 39,020 milhões no primeiro trimestre, alta de 0,9% sobre os três meses anteriores. Os que não tinham carteira aumentaram 2,6%, a 13,539 milhões.

A taxa de participação na força de trabalho de 62,4% e o nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) de 58,8% também registraram recordes no período.

Beringuy explicou ainda que o resultado do segundo trimestre traz novas ponderações com base nas projeções populacionais do país de 2024, que incorporam os resultados do último Censo Demográfico, realizado em 2022.