Proposta pode abrir debate sobre maioridade penal; comissões analisam projetos de educação, Previdência e direitos do consumidor. Câmara ainda não divulgou sua pauta.

Com Congresso em Foco

O Senado começa a semana com a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) como principal item da pauta no Plenário. A proposta do governo Lula amplia a integração entre os órgãos policiais, fortalece o combate ao crime organizado e prevê medidas mais rigorosas contra facções e milícias. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação para esta terça-feira (3), a partir das 16h.

A discussão pode incluir a redução da maioridade penal, prevista em duas emendas apresentadas à proposta. Nas comissões, os destaques são projetos sobre piso salarial de funcionários de escolas públicas, fraudes previdenciárias, proteção da intimidade na internet e direitos dos consumidores. A Câmara dos Deputados ainda não divulgou a pauta de votações do Plenário para esta semana.

PEC da Segurança e maioridade penal

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro, a PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia atribuições de órgãos policiais e estabelece regras para a atuação das polícias municipais. Também prevê restrições à progressão de regime para integrantes de organizações criminosas, confisco de bens ligados ao crime e proteção a denunciantes.

O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), modificou o texto aprovado pela Câmara. Entre as mudanças, retirou a destinação de recursos das apostas esportivas, as bets, aos fundos de segurança, mas manteve a previsão de utilizar 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal.

Duas emendas podem ampliar o alcance da PEC. Camilo Santana (PT-CE) propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos crimes hediondos. Rogério Marinho (PL-RN) defende a redução geral para 16 anos e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

O Senado aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação. A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se for alterada, retornará à Câmara. Antes da votação, a bancada do PT deve se reunir para discutir o assunto.

Além da proposta de segurança, o Plenário poderá votar acordos internacionais com Guiana e Venezuela e projetos sobre prevenção de cânceres ginecológicos e parentalidade positiva.

Educação: piso salarial e creches

Na terça-feira, às 9h30, a Comissão de Educação (CE) poderá votar o PL 2.531/2021, que cria um piso salarial nacional para funcionários administrativos, técnicos e operacionais da educação básica pública. O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), recomenda a aprovação. A proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Também está na pauta o projeto de lei 1.062/2022, que inclui a oferta de creches para filhos de estudantes, professores e funcionários entre os critérios de avaliação das instituições de ensino superior. A comissão analisará ainda projetos sobre a profissão de audiodescritor e a criação de um prêmio nacional de educação.

Economia: dívidas e Previdência

A Comissão de Assuntos Econômicos se reúne na terça-feira, às 10h, para analisar o projeto de resolução do Senado 50/2026, que flexibiliza as restrições a operações de crédito de estados, municípios e Distrito Federal nos últimos 120 dias dos mandatos dos chefes do Executivo, nos casos de reestruturação de dívidas.

Outros dois projetos tratam da contribuição previdenciária de estudantes bolsistas e pesquisadores de pós-doutorado. O relator, Plínio Valério (PSDB-AM), recomenda a aprovação do projeto de lei 675/2022 e a rejeição do PL 2.849/2023.

Fraudes previdenciárias e direitos do consumidor

Na quarta-feira (4), às 14h, a Comissão de Transparência e Fiscalização (CTFC) poderá aprovar uma investigação, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre possíveis fraudes em benefícios previdenciários e empréstimos consignados. A proposta de Marcio Bittar (PL-AC) tem parecer favorável de Eduardo Girão (Novo-CE).

A comissão também analisará o projeto de lei 805/2024, que combate a obsolescência programada — redução deliberada da vida útil de produtos — e regulamenta o direito ao reparo.

Após a reunião, o colegiado promoverá audiência pública sobre suspeitas de fraudes em contratos de cooperativas e organizações sociais da saúde, precarização do trabalho médico e riscos à assistência aos pacientes.

Crimes digitais e tecnologia

Também na quarta-feira, às 10h, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) poderá votar o projeto (PL 4.924/2023) que tipifica os crimes de violação virtual de domicílio e registro não autorizado de intimidade. A relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), recomenda a aprovação de um texto substitutivo.

Outras propostas tratam da regulamentação de drones e aeronaves autônomas, de incentivos à pesquisa tecnológica na saúde e da gratuidade de ligações de celulares para serviços de atendimento ao cidadão na administração pública.

Defesa também tenta derrubar ordem de entrega dos passaportes; senador deixou o Brasil após decisão do ministro e chegou aos Estados Unidos com a família

Por Túlio Amâncio

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quer retirar das mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a investigação sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz. Derrotado na disputa presidencial, Flávio acionou a Corte por meio de seus advogados para questionar a atuação do magistrado no processo.

A defesa também solicitou a revogação das medidas cautelares impostas por Moraes no último domingo (25), entre elas a determinação de entrega dos passaportes de Flávio, incluindo o diplomático, e a proibição de contato com Willer Tomaz.

Flávio, no entanto, deixou o Brasil sem cumprir a ordem de entrega dos documentos. O senador chegou aos Estados Unidos na quarta-feira (28), acompanhado da esposa e das duas filhas. O avião utilizado pela família pousou em Miami, na Flórida.

A decisão de Moraes foi tomada no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro em um suposto esquema envolvendo empresas ligadas a Willer Tomaz e plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets.

O caso teve origem na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, onde eram investigados possíveis crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e utilização de casas de apostas para movimentações financeiras suspeitas.

A investigação chegou ao STF depois que o nome de Flávio Bolsonaro apareceu nas apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF) no estado.

Além desse procedimento, o senador também é formalmente investigado em outro inquérito que apura possíveis irregularidades no financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com o novo pedido, a defesa busca reverter as restrições determinadas contra Flávio e retirar Moraes da condução da investigação sobre lavagem de dinheiro.

Após obras de revitalização, espaço volta a receber competições com pilotos do Tocantins e de outros estados

Da Assessoria

A Prefeitura de Palmas reinaugurou, na noite de sábado, 31, o Kartódromo de Palmas Rubens Barrichello, após melhorias na estrutura. Para celebrar essa nova fase, foi realizado o Grande Prêmio (GP) Siqueira Campos de Kart, promovido pela Federação de Automobilismo do Tocantins (FAT), com apoio da Secretaria Municipal da Juventude e Esportes (Sejuves), reunindo pilotos do Tocantins e de outros estados.

As obras contemplaram a infraestrutura elétrica do prédio principal, as áreas de boxes, o setor administrativo, os banheiros e as calçadas. O investimento nas melhorias foi de R$ 396 mil, proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Vicentinho Júnior. Além disso, o circuito recebeu recapeamento completo com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), sinalização e modernização da iluminação, com a implantação de novos postes e refletores na pista e no estacionamento.

A cerimônia de reinauguração contou com a presença de autoridades, de representantes da organização do GP e de pilotos participantes. Durante a solenidade, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, destacou o compromisso da gestão municipal com a preservação e a valorização dos espaços públicos esportivos, ressaltando a participação dos desportistas na definição das melhorias realizadas. O prefeito anunciou que pretende buscar, em parceria com a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), condições para elevar o kartódromo ao circuito internacional e atrair competições de maior porte para a Capital. Ele enfatizou ainda que a revitalização representa um passo importante para fortalecer o automobilismo local, incentivar novos talentos e oferecer melhores condições aos pilotos. Na ocasião, homenageou o tetracampeão tocantinense de kart Davi Honório, apontando-o como exemplo para os jovens atletas, além de reconhecer o esforço das famílias tocantinenses que investem na formação dos competidores.

O secretário municipal da Juventude e Esportes, Rivaldo Azevedo da Silva, reforçou a importância da entrega para o esporte em Palmas. “Entregamos um espaço com melhores condições de infraestrutura e segurança para receber os pilotos e sediar competições. Nosso compromisso é continuar investindo na recuperação e na valorização dos equipamentos esportivos do município, criando oportunidades para novos talentos.” O Kartódromo Rubens Barrichello foi inaugurado em 2002 e sediou diversas competições regionais e nacionais.

Corridas e categorias

Os motores começaram a acelerar na sexta-feira, 30, com períodos de treino, tomada de tempo e primeiras classificações. No sábado, ocorreram novos treinos, a segunda prova classificatória e as corridas finais.

Os pilotos disputaram as categorias Mirim, Cadete, F400 Júnior, F400 Novato, F400 Graduado, F400 Sênior, F400 Super Sênior, F400 Grand Super Sênior e F400 Expert 60+. As premiações aos competidores foram entregues após a solenidade de reinauguração.

Confira os vencedores:

Andreas Cattini (Cadete/Mirim)

Lucas Gonçalves (F400 Júnior)

Lucas Saraiva (F400 Novato)

João Vieira (F400 Graduado, Sênior, Super Sênior, Grand Super Sênior e Expert 60+)

Por: Renan Monteiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ter certeza de que as propostas anunciadas durante a campanha presidencial serão implementadas. "Tudo aquilo que foi prometido na campanha, pode ficar certo que vai acontecer", declarou. O comentário foi feito em publicação nas redes sociais neste domingo, 1º de novembro.

Além de medidas que já estavam tramitando, como a proposta que altera a Constituição Federal para redefinir regras sobre segurança pública, o governo de Lula apresentou uma série de promessas na área econômica e social. A lista inclui um pacote para microempreendedores individuais (MEIs), com perdão de dívidas tributárias e aumento do teto de faturamento para enquadramentos como MEI. O Pé-de-Meia Universitário e o Desenrola 3.0 são outros exemplos.

Com o impacto fiscal, as promessas anunciadas pelo presidente vão exigir ajustes no Orçamento de 2027, se forem feitas no próximo ano. Lula também comentou neste domingo que nenhum programa social será revogado e apontou para a possibilidade de novos programas ou aprimoramento de políticas públicas já existentes.

"Não acredite nos mentirosos de sempre que vivem tentando vender desgraça e infelicidade para nosso povo", disse ele, ao comentar sobre especulações de eventual revogação de programas sociais. O presidente reeleito no último domingo, 25, também disse que voltará a percorrer o Brasil "para visitar cada Estado" para agradecer pela mobilização social durante o segundo turno eleitoral.

A Família O Paralelo 13 informa aos seus leitores, amigos e parceiros que o diretor-presidente do veículo, Edson Rodrigues, foi internado neste sábado, 31, em caráter de urgência em um hospital de Goiânia, em decorrência de uma pneumonia severa.

O tratamento está sob a coordenação da Dra Juliana, pneumologista responsável pela condução da assistência e pelo acompanhamento de seu quadro clínico. Todas as providências médicas necessárias já foram tomadas, e Edson está recebendo os cuidados especializados.

Neste momento, nossa família se une em uma grande corrente de fé, esperança e oração por sua recuperação. Edson é um homem de luta, de coragem e de grandes sonhos. Ao longo de sua trajetória, construiu amizades, conquistou o respeito de muitos e fez do jornalismo uma missão de vida. Para nós, que caminhamos ao seu lado, sua presença é muito especial.

Pedimos aos leitores, amigos e parceiros que também se unam a essa corrente de oração, pedindo a Deus que ilumine a equipe médica, fortaleça Edson e lhe conceda forças para superar esse momento.

Neste período, assumiremos interinamente o comando do jornal O Paralelo 13. Agradecemos, de coração, todas as manifestações de apoio, as mensagens de carinho e as orações que chegam de tantas pessoas.

Temos fé de que Deus está à frente de tudo e que nosso guerreiro encontrará forças para vencer mais essa batalha e, em breve, estará de volta ao nosso convívio.

Edivaldo Rodrigues = interino 

Editor do Jornal O Paralelo 13