Nova estrutura foi publicada no DOE desta terça, 10, cria as secretarias da Mulher, dos Povos Originários e da Pesca e Aquicultura

Por Kaio Costa 

O Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, criou nesta terça-feira, 10, por meio da Medida Provisória (MP) nº 2, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), três novas pastas na estrutura do Governo, sendo elas a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, a Secretaria da Mulher; e a Secretaria da Pesca e Aquicultura. Além disso, o ato também trouxe outras alterações como mudanças de nomenclaturas e funções e a criação das superintendências de Direitos Humanos e Políticas de Drogas, na Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, na Secretaria da Saúde (SES-TO).

Com a criação das novas pastas, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura passa a denominar-se, Secretaria da Agricultura e Pecuária. Outras mudanças que a MP trouxe foram a transformação da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação em Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano; e da Agência de Transportes, Obras (Ageto), em Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).O governador Wanderlei Barbosa destacou que a criação das novas pastas e mudanças na estrutura de algumas secretarias, visa, além de buscar um maior alinhamento com a nova estrutura do Governo Federal, ampliar o campo de debate e diálogo com a sociedade tocantinense.

“Estamos querendo dar mais visibilidade às áreas que entendemos que terão um papel estratégico nesta Gestão. Em relação aos povos originários e tradicionais, a nova secretaria visa fortalecer as políticas públicas já desenvolvidas pelo o Estado. O mesmo ocorre com a Secretaria da Mulher, com a Pesca e Aquicultura, e com a nova estrutura das Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Com isso, nosso objetivo é fomentar a economia, resolver nosso déficit habitacional e o mais importante que é cuidar das pessoas”, explicou o Governador.

Wanderlei Barbosa também destacou a importância da criação de duas superintendências na Seciju e SES-TO. “Destaca-se ainda, para além da readequação pontual da estrutura operacional de órgãos da Administração do Poder Executivo Estadual, a criação da Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, visando à melhor oferta de serviços voltados ao atendimento especializado às pessoas com deficiência, e a Superintendência de Direitos Humanos e Políticas de Drogas, na Seciju, que objetiva formular e acompanhar a execução da política voltada para a promoção e prevenção ao uso de drogas, bem como para atendimento a usuários e familiares”, afirmou o Governador.

Novas pastas

De acordo com a MP, a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais tem entre suas funções propor diretrizes para a política estadual de proteção aos povos indígenas e quilombolas do Estado; indicar projetos, articular ações mediadoras, visando à solução dos conflitos sociais; promover e apoiar eventos relacionados com os seus objetivos, incluída a interação cultural, social, econômica e política; além de acompanhar a execução dos convênios voltados ao desenvolvimento do público fim da Pasta.

Já a Secretaria da Mulher tem, entre seus objetivos, formular, coordenar e articular políticas voltadas a garantia de direitos, à proteção, ao acolhimento, à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres; desenvolver, implementar, monitorar políticas e programas temáticos nas áreas de educação, trabalho, cultura, saúde, autonomia econômica e participação política; estabelecer canais de comunicação com os cidadãos para receber consultas, denúncias e prestar informações; e articular a formalização de instrumentos jurídicos com instituições públicas e privadas e organizações não governamentais, nacionais e que fomentem o fortalecimento a efetividade de políticas públicas para a mulher.

Por fim, a Secretaria da Pesca e Aquicultura tem entre suas funções o planejamento, organização, direção, coordenação, execução, controle e avalição das ações setoriais relativas; e o apoio ao cooperativismo e ao associativismo rural, captando e difundindo tecnologias nas áreas da piscicultura, pesca e aquicultura; fomentando as atividades e as pesquisas da pesca e aquicultura, abrangendo a experimentação, produção, armazenagem e comercialização de produtos, entre outros.

Vinculação

Conforme a MP, ficam vinculadas à Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR); a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); a Tocantins Parcerias; a Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto); e a Companhia de Gás do
Tocantins (TocantinsGás). Já a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), ficará vinculada à Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan).

Outras alterações na estrutura

O DOE publicado nesta terça-feira, 10, também trouxe alterações na estrutura administrativa da Secretaria Executiva da Governadoria (Segov) – Vice Governadoria; a criação da Vice-Presidência da Ameto; e o reajuste do valor do Cargo em Comissão CA-5 para R$ 1.500 mantendo-se acima do salário mínimo, reajustado em 2023 para R$ 1.320,00.

Ex-secretário da Segurança do Distrito Federal teve prisão decretada por Alexandre de Moraes

Por: Paulo Sabbadin

O ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que teve prisão decretada, nesta 3ª feira (10.jan), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai retornar ao Brasil e se entregar à Justiça.

"Hoje (10/01), recebi notícia de que o Min Alexandre de Moraes do STF determinou minha prisão e autorizou busca em minha residência. Tomei a decisão de interromper minhas férias e retornar ao Brasil. Irei me apresentar à justiça e cuidar da minha defesa. Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá", escreveu Torres.

Torres é ex-ministro de Justiça do governo Bolsonaro e assumiu a Secretaria e Segurança Pública (SSP-DF) na semana passada - cargo que já havia ocupado. Conforme mostrou o SBT News, ele mudou a cúpula do órgão e em seguida viajou para os Estados Unidos, onde permanece.

Na sua ausência, no domingo (8.jan), ocorreram os atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes. Ele acabou exonerado do cargo e, na sequência, o governo federal decretou intervenção na segurança do DF.

Prisões

Alexandre de Moraes também pediu a prisão do ex-comandante da Polícia Militar Fábio Augusto Vieira, que estava no posto quando bolsonaristas depredaram as sedes dos Três Poderes. Ele foi exonerado e substituído pelo coronel Klepter Rosa Gonçalves, por ordem do interventor federal no DF, Ricardo Cappelli, anunciada na 2ª feira (9.jan).

Cappelli disse que a intervenção foi necessária para retomar a "linha de comando e autoridade sobre as forças de segurança do Distrito Federal".

"Até porque o secretário de Segurança sequer estava no comando. Ele estava fora do Brasil. Ele exonerou boa parte da direção da secretaria, assim que assumiu, no dia, 2 e, logo em seguida, viajou."

O interventor disse que essa ausência de Torres não "parece razoável". "Não parece coincidência que o que aconteceu no domingo seja obra do acaso. Acho que tem responsabilidades graves e nós vamos apurar todas. Vamos até as últimas consequências para apurar as responsabilidades, que é, sobretudo, do comando, e não da tropa", explicou Cappelli.

Assinatura do contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal para construção da sede da 3ª Companhia/1º Batalhão de Bombeiros Militar de Paraíso do Tocantins ocorreu nesta terça-feira, 10

Por Jarbas Coutinho

Como parte da política de gestão de melhorar as condições de trabalho da categoria e os serviços prestados à comunidade, o governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta terça-feira, 10, contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal para construção da sede da 3ª Companhia/1º Batalhão de Bombeiros Militar de Paraíso do Tocantins. O contrato é de R$ 1.291.101,29, dos quais R$ 126.001,29 são referentes à contrapartida do Governo do Tocantins. Os recursos são referentes a emenda do deputado federal Eli Borges e oriundos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O governador Wanderlei Barbosa entende que a construção da sede própria do Corpo de Bombeiros em Paraíso vem ao encontro da política de gestão de estruturação e melhoria das condições de trabalho dos agentes das forças de segurança do Estado, no sentido de atender cada vez melhor a população. “É uma preocupação nossa proporcionar ambientes salubres aos nossos bombeiros, para que possam prestar um atendimento cada vez melhor à nossa população. Esses recursos chegam em boa hora para construirmos a sede da unidade de Paraíso, que atende toda a região do Vale do Araguaia”, frisou o Governador.

O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, explicou que a expectativa é que com a abertura do ano fiscal seja possível realizar a licitação para início das obras da unidade. “O corpo de bombeiros funciona em sede locada em Paraíso, mas com a assinatura deste contrato vamos construir a sede própria, que vai melhor atender as demandas da corporação. Temos muitas viaturas de grande porte, precisamos de espaço para estacionamento, alojamentos condizentes, isso é um avanço”, comentou o comandante.

O coronel Carlos Eduardo explica ainda que essas melhorias representam parte das preocupações do governador Wanderlei Barbosa em melhorar a estrutura do Corpo de Bombeiros em todo o Tocantins. “O Governador tem se preocupado com essas ações de estruturação da corporação, a exemplo da realização do concurso, a previsão da abertura do quartel de Guaraí entre outras”, pontuou o comandante.

Aurivan foi adotado como um filho pela família portuense. Profissional ético e incorruptível, ele se tornou um verdadeiro defensor das causas da população de Porto Nacional e região. Durante muitos anos apresentou programa jornalístico, com noticiário abrangente, que ia da área política a área policial, ocupando lugar de destaque na mídia local e regional.

Da Redação

Por isso, foi com sentimento de dor e de perda de um ente querido que a população portuense recebeu a notícia da morte repentina de seu ídolo e amigo na segunda-feira, dia 9.

Aurivan sentiu-se mal no Maranhão, onde se encontrava em viagem. Quando soube da notícia, seu amigo Ronivon Maciel, prefeito de Porto Nacional, providenciou transporte para remove-lo para o Hospital Geral de Palmas, onde teve assistência altamente especializada. Mas o estado de saúde de Aurivan piorou drasticamente e precisou atendimento emergencial ainda em terra maranhense, para poder continuar viagem. No HGP,  apesar de todos os esforços da equipe médica, o comunicador social veio a óbito, causando grande comoção em Porto Nacional. Merece destaque nesse triste episódio a participação do prefeito Ronivon Maciel e de um grupo de amigos de Aurivan, que não pouparam esforços na tentativa de salvar sua vida, infelizmente sem sucesso.

Na tarde desta terça-feira, 10,a população portuense, amigos, colegas de serviço, políticos, empresários e líderes religiosos foram dar o último adeus a Aurivan Lacerda, durante o velório, realizado na Câmara Municipal de Porto Nacional, que ficou lotada de admiradores do trabalho realizado pelo grande comunicador social.

Lá estavam também o prefeito Ronivon Maciel e a primeira dama do município, Keila Viana Maciel. O prefeito decretou luto de três dias em Porto Nacional, pela morte de Aurivan Lacerda, em uma justa homenagem à memória do comunicador.

Ao lado de magistrados que atuam na Comarca de Gurupi, de alguns diretores e da chefe de gabinete da Presidência, Kênia Cristina de Oliveira, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, visitou, nesta segunda-feira (9/01), a obra do novo prédio do fórum da comarca, localizada no Centro Administrativo da cidade, no Loteamento Park Filó Moreira.

Com Assessoria

Na visão do presidente João Rigo, a evolução da construção, que teve início em abril do ano passado, foi um dos pontos importantes observados na visita. “Estou surpreso de maneira positiva com a evolução da obra desde o lançamento da pedra fundamental em abril do ano passado. Estamos caminhando a passos largos para que a nova sede da comarca seja entregue o mais rápido possível. É certo que magistrados, servidores, advogados, promotores e, principalmente, os jurisdicionados, irão receber um fórum moderno, bem localizado e confortável, que tem sido erguido com bases no tripé da sustentabilidade, acessibilidade e economicidade, que certamente trará mais agilidade e celeridade ao Poder Judiciário”, pontuou o desembargador.

O presidente ainda lembrou do empenho da sua gestão para a realização da obra e que confia e acredita que isso também fará parte da próxima gestão do TJTO. “Assim como garantimos esforços até aqui, iremos seguir com firmeza e dedicação para que o prédio seja entregue o mais rápido possível à comunidade gurupiense e das cidades atendidas pela comarca. Dentro da legalidade e da responsabilidade da gestão pública, não deixamos de apoiar incondicionalmente essa obra e tenho confiança que não faltará apoio também das próximas que estão por vir”, ressaltou o presidente.

Prestação jurisdicional de qualidade

Presente durante a visita do presidente do TJTO, o juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, que é titular da Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida da Comarca de Gurupi, comentou sobre a importância do novo prédio para a prestação jurisdicional de qualidade.

“A construção do novo prédio é de extrema importância para comunidade jurídica de Gurupi e da região.Teremos um ganho significativo na qualidade da prestação jurisdicional da nossa população. As atuais instalações já não atendem as demandas e, com a nova estrutura, vamos ter um prédio moderno, sustentável e acessível, onde os nossos jurisdicionados serão muito bem recebidos”, destacou o magistrado.

Detalhes da obra

O diretor de Infraestrutura e Obras do TJTO, Rogério José Canalli, explicou que em torno de 30% do avanço físico da obra está concluído e a expectativa é que a obra seja entregue antes do prazo estipulado para ser finalizada.

“O prazo é de 36 meses, mas devido ao adiantamento que temos é possível que a obra seja entregue antes do prazo do cronograma inicial. A população atendida pela Comarca de Gurupi terá um prédio sofisticado e dentro dos padrões de acessibilidade e sustentabilidade, com tudo sendo pensado para atender da melhor maneira possível as pessoas que buscam pela Justiça”, ressaltou o diretor.

Rogégio Caballi ainda afirmou que o novo prédio contará com os sistemas de placas solares para geração de energia e captação de água da chuva. A comarca irá ter atendimento em 18 varas judiciais, que abrangem as cidades de Gurupi, Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins e Dueré.

Presenças

Também participaram da visita à obra a magistrada Cibele Maria Bellezzia, que é titular do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias da comarca; o juiz Nilson Afonso da Silva, que titular do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca; os diretores Ronilson Pereira da Silva, diretor administrativo; Ernandes Rodrigues da Silva, diretor de Tecnologia da Informação; o coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges-TJTO), Ornato Benigno; e a major Alana Morais, representando o coronel João Márcio Costa Miranda, da Assessoria Militar do TJTO.