Ação pede derrubada de decretos do RN, PE e do PR

Por Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou hoje (27) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender medidas restritivas de lockdown e toque de recolher adotadas por três estados na pandemia de covid-19.

A ação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pede derrubada de decretos do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que estabeleceram as medidas nesta semana.

Ambos argumentam que os estados vem decretando medidas sem respeitar as liberdades fundamentais da população.

“Cumpre observar que a urgência da liminar postulada se justifica na medida em que é notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas”, diz o trecho da ação.

Além disso, é sustentado que as “medidas extremas” são excessivas e desproporcionais diante da vacinação contra a covid-19.

“O avanço da vacinação no país é fato superveniente juridicamente relevante. À medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população”, conclui a ação.

O relator da ação ainda não foi definido.

Em abril de 2020, o resultado foi deficitário em R$ 93 bilhões

Por Anna Russi

As contas do Governo Central registraram superávit primário de R$ 16,492 bilhões em abril de 2021. O valor é o melhor para o mês desde 2014. No mesmo mês do ano passado, quando a economia brasileira começava a sentir os impactos da pandemia de Covid-19, o resultado foi deficitário em R$ 93 bilhões.

Os dados foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta quinta-feira (27). O resultado primário do Governo Central inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social, excluídas as despesas com juros.

O superávit acontece quando as receitas do governo são superiores às despesas públicas daquele mês. Assim, o resultado de abril está relacionado a uma sequência de recordes na arrecadação federal nos últimos meses.

O Tesouro Nacional foi o único a registrar superávit, com as contas positivas em R$ 35,295 bilhões em abril. Já a Previdência Social e o Banco Central apresentaram, respectivamente, déficit de R$ 18,702 bilhões e R$ 101 milhões.

Quadrimestre

No primeiro quadrimestre do ano, as contas também ficaram positivas, com superávit primário de R$ 41,002 bilhões. O número foi o melhor para o período desde 2012. Em 2020, o acumulado de janeiro a abril registrou déficit de R$ 95,857 bilhões.

Na semana passada, a equipe econômica revisou a meta fiscal deste ano para um rombo de R$ 187,7 bilhões, ante R$ 286 bi previstos antes. Em 2020, por conta do decreto de Estado de Calamidade, necessário para o combate à pandemia, o governo ficou desobrigado de cumprir a meta fiscal daquele ano, registrando déficit de R$ 743 bilhões.

Gestor tocantinense esclarecerá sobre compras de máscaras e outros questionamentos

Por Aldenes Lima

As ações pontuais da Gestão Estadual em busca de atender as demandas dos profissionais de saúde, na batalha contra o novo Coronavírus, e evitar prejuízos ao erário público serão apresentadas pelo governador Mauro Carlesse, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado Federal.

No depoimento, que ainda não tem data marcada, o Governador irá apresentar relatório da Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre o processo de compras de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), em 2020. Na ocasião, o próprio Governo do Tocantins realizou denúncia aos órgãos de controle que passaram a investigar possível crime contra a economia popular em função do alto preço das máscaras cobrado pelas empresas. Uma medida de transparência com os gastos públicos para não haver danos ao erário público, além de garantir os insumos necessários ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em março de 2020, a SES tentou realizar compra emergencial da máscara N95 PFF2, contudo a empresa Científica Médica Hospitalar LTDA, vencedora do pregão eletrônico, solicitou um pedido de cancelamento da compra com preços antes praticados e reajuste de valores, justificando que o cenário pandêmico causou alto consumo de materiais médicos hospitalares no mercado o que ocasionou a imprevisão de novas produções.

“A Secretaria da Saúde e toda Gestão Estadual sempre esteve à disposição das autoridades. Na época da referida compra, tínhamos mais de 40 empresas que comercializam equipamentos de proteção individual, mas estavam sem o produto em estoque, em razão do pico da pandemia. Por isso, foi feita aquisição, por dispensa de licitação, e em razão do sobrepreço, a própria Gestão realizou a denúncia aos órgãos competentes, que embasaram as investigações da Polícia Federal”, afirma o titular da SES, Edgar Tollini.

Já o governador Mauro Carlesse ressalta que fica tranquilo em relação à convocação para a CPI, visto que “todo o processo de compra foi realizado de forma transparente, com acompanhamento e orientação direta dos órgãos de controle, para que não restassem dúvidas sobre as ações da gestão no sentido de manter os profissionais com saúde e a população bem atendida. Todos os recursos recebidos pelo Governo para combate à pandemia estão no Portal da Transparência e divulgado nas redes e nos canais oficiais do Estado para que todos saibam como foram investidos”, destaca.

Operação

A Operação Personale da Polícia Federal (PF) foi deflagrada em junho de 2020, motivada pela denúncia da SES, para apurar suposto superfaturamento na compra, de 12 mil máscaras de proteção facial, no valor de R$ 35 cada, totalizando R$ 420 mil. Os preços antes praticados em processo licitatório para o fornecimento de equipamentos idênticos variavam de R$ 1,93 e R$ 3,64.

Aplicação dos recursos recebidos

O Governo do Tocantins recebeu da União, do início da pandemia até a primeira quinzena de abril, um total de R$ 142 milhões para o combate à Covid-19, incluídos neste valor doações de equipamentos de proteção e respiradores.

Ao longo desse período, o Tocantins criou 481 leitos exclusivos para pacientes com a Covid-19. Sendo 266 clínicos e 181 UTIs.

Para o ministro auxílio emergencial pode ser renovado se pandemia continuar

Por Eduardo Rodrigues e Célia Froufe

Após ser cobrado pelas associações setoriais da indústria por uma reforma tributária ampla, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo quer uma reforma ampla, mas que seja “rápida e prática”, para ser viabilizada ainda neste ano.

“Temos de cinco a seis meses para fazer isso. Eu mesmo tive que abrir mão de alguns pontos, como a desoneração da folha de salários, para aprovarmos uma reforma rápida. Ou seja, todos continuarão onerados, mas pelo menos a economia voltou a crescer mais rápido", admitiu Guedes, em referência à proposta de criação de um imposto digital (nos moldes da extinta CPMF) para bancar a desoneração da folha.

Segundo o ministro, a reforma só não saiu no ano passado devido à exigência dos governos estaduais em obterem fundos bilionários de compensação. “A reforma tributária ampla é ideal, mas não às custas da União. Os Estados queriam tirar meio trilhão de reais da União. Eu resisti a entrar em uma reforma tributária suicida, que quebraria a União", respondeu, em participação em evento realizado pela Coalizão Indústria nesta quinta-feira, 27. "A União não se deixará assaltar, falamos isso aos governos estaduais.”

Guedes em evento organizado por empresários da indústria nesta quinta-feira. © Coalizão Indústria/Divulgação Guedes em evento organizado por empresários da indústria nesta quinta-feira.

Para Guedes, a proposta de paridade entre União, Estados e municípios no controle das receitas é "patética". "Seria um terço de assentos para municípios, um terço para Estados e um terço para a União. Ou seja, os governos regionais iriam controlar as receita da União, isso é patético", acrescentou.

O ministro lembrou que a proposta do governo é reduzir em 5% o imposto sobre as empresas, além da redução de tributos sobre a energia elétrica e os combustíveis. "O ritmo de abertura do País acompanhará desenvolvimento interno da indústria. A abertura da economia tem que ser lenta para respeitar parque industrial."

Paulo Guedes repetiu que o governo não vai aumentar impostos para reduzir o déficit fiscal. Ele lembrou que a arrecadação federal já cresceu 40% neste ano, devido à recuperação da economia. “Não vamos subir os impostos, vamos controlar os gastos. Os impostos serão mantidos ou reduzidos. Vamos fechar o déficit com a recuperação econômica. A projeção de déficit neste ano já caiu R$ 100 bilhões. Quem sabe a gente cresce (a economia) 4% ou 4,5% no ano que vem e acabamos com o déficit”, afirmou.

A estimativa de rombo primário do Governo Central neste ano caiu de R$ 286 bilhões (3,5% do PIB) para R$ 187,7 bilhões (2,2% do PIB), de acordo com a nova grade de parâmetros do Ministério da Economia, divulgada na semana passada.

'Economia de guerra'

O ministro declarou que, se houver uma terceira onda da pandemia, o governo poderá aumentar a “economia de guerra” para fazer frente aos impactos na população. “Se a pandemia fustigar novamente, se uma variante não for atacada pela vacina, se não estiver funcionando, vamos aumentar a economia de guerra. O protocolo está pronto, bata acionar a cláusula de calamidade da PEC Emergencial”, respondeu, ao reafimar que não irá faltar dinheiro para a saúde, nem para uma eventual necessidade de renovação do auxílio emergencial e de outras medidas.

“Temos nossos princípios básicos, em primeiro lugar a saúde dos brasileiros. Temos compromisso é com a saúde e com a economia. Imagine uma economia desorganizada em meio a uma pandemia: o país afunda. Observem os dramas da Venezuela e da Argentina”, disse.

O ministro afirmou que "o auxílio emergencial é uma arma que temos e que pode, sim, ser renovada”, conforme a necessidade. “Se as mortes continuarem e as vacinas não chegarem, teremos que renovar. Não é o nosso cenário hoje, mas é uma ferramenta que pode sim ser renovada", disse.

Para ele, se o País continuar a vacinação em massa, a reabertura da economia pode tornar desnecessária a prorrogação do auxílio. "Se conseguimos vacinar 70% da população, com 100% dos idosos imunizados, não seria necessário estender o auxílio."

Auxílio

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pode prorrogar o auxílio emergencial, caso a pandemia da covid-19 se agrave no país e o programa de imunização não atinja níveis suficientes para a maior parte da população. Pelo prazo atual, o benefício será pago até julho.

Segundo o ministro, já existe uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada no ano passado, que permite o aumento de gastos para cobrir as necessidades de combate e reflexos da pandemia e, por meio dela, é possível estender o pagamento, como foi feito para este ano.

“Se Deus quiser, teremos dias melhores à frente e vamos celebrar também o fim dessa doença, mas o auxílio emergencial é uma arma que nós temos e pode, sim, ser renovado. Se, ao contrário do que esperamos, se a doença continuar fustigando, e as mortes continuam elevadas, a vacina, por alguma razão não está chegando, tem que renovar, vamos ter que renovar”, afirmou Guedes, ao participar hoje (27) do encontro Diálogos com a Indústria, realizado em um hotel de Brasília, pela Coalizão Indústria, que conta com a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e congrega 15 entidades.

Caged de abril confirma recuperação na economia tocantinense

Por Lara Cavalcante

De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira,26, o estado do Tocantins registrou, em abril de 2021, a admissão de 6.409 trabalhadores com carteira de trabalho assinada, e o desligamento de 5.073, o que resultou no saldo de 1.336 novos postos de trabalho abertos no período citado.

O resultado positivo se deve principalmente aos setores da Construção Civil com 392 postos abertos, seguido por Comunicação, Atividade Financeira, Imobiliária, Profissionais e Administrativas com saldo positivo de 370 postos abertos, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas com saldo positivo de 334 postos e os demais com números menores.

O secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Araújo, lembrou que há um ano o Caged registrava um dos piores meses do Estado em 10 anos de avaliação, devido aos primeiros impactos da Pandemia do Novo Coronavírus. O saldo em abril de 2020 foi negativo com 2.907 postos fechados. “Para nós é um motivo de grande alegria estar um ano depois checando um saldo positivo de 1.336 novos postos de trabalho abertos em nosso Estado. Com a ajuda de Deus e o empenho de todos os envolvidos vamos vencer essa crise”. Afirma o gestor.

Comparando os dados de abril de 2021 com o mesmo período do ano passado percebe-se um crescimento de 145,66%. Relembrando que o saldo de empregos em abril de 2020 foi negativo com 2926 postos de trabalho fechados e este ano foi positivo com 1.336 novos empregos.

A gerente do Observatório do Trabalho no Tocantins, Willany Bezerra, avalia a recuperação do mercado tocantinense no último ano destacando o fato do Estado estar há 11 meses com saldos positivos na geração de empregos e completa: “No mês de abril de 2021 o Tocantins ficou na 17ª posição no ranking nacional em números absolutos e é o terceiro que mais gerou empregos entre os estados da região norte do país”. Conclui a gerente.

Desempenho das cidades do TocantinsAs cidades que obtiveram melhor desempenho no acumulado de empregos em abril de 2021 foram de Palmas (897 postos de empregos abertos) Gurupi (133 postos) e Arapoema (118 postos de empregos).

Vagas disponíveis no Sine

O Sine Tocantins registra diariamente mais de 300 vagas em seu painel do Sine. Os trabalhadores interessados em concorrer podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil

Outro meio de acessar o serviço é pelos seguintes e-mails e números de Whatsapp. Em Palmas, pelo WhatsApp: 3218-1957 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; em Paraíso, pelo WhatsApp (63) 3602-3340 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; e em Gurupi, pelo WhatsApp (63) 3351-2477 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Nas mensagens enviadas a esses contatos devem conter nome completo do interessado, número do CPF e nome da mãe.

Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins

Contatos

Araguaína - 34143634 (8h às 18h)

Araguatins – 34741100 (8h às 14h)

Paraíso – 36023340 whatsapp (8h às 14h)