O Tocantins voltou a ocupar o noticiário nacional com mais uma operação da Polícia Federal. Na sexta-feira (31), foi deflagrada a oitava fase da Operação Overclean, que apura suspeitas de corrupção em contratos públicos financiados com emendas parlamentares federais

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

As ações ocorreram em Palmas, Gurupi, Brasília e São Paulo, com mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens e valores e prisões em flagrante. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Kássio Nunes Marques, o mesmo que analisa o recurso do governador afastado Wanderlei Barbosa.

EMENDAS E OBSTRUÇÃO

Éder Martins Fernandes, conhecido como Edinho e Danilo Pinto da Silva

De acordo com a Polícia Federal, os investigados atuavam como intermediários de propina em contratos públicos financiados por emendas. Os valores sob apuração são milionários e envolvem empresas prestadoras de serviços a órgãos estaduais e municipais.

A PF também afirma ter identificado tentativas de obstrução das investigações, em que servidores públicos teriam monitorado a sede da corporação em Palmas, buscando antecipar diligências e eventuais mandados judiciais, o que levou à prisão em flagrante de dois ex-integrantes da Secretaria de Educação (Seduc).

QUEM SÃO OS PRESOS

Entre os detidos está Éder Martins Fernandes, conhecido como Edinho, ex-secretário-executivo da Seduc e figura próxima à cúpula da pasta. Ele é servidor efetivo desde 2011, já presidiu a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) em 2015 e concorreu a deputado estadual em 2018, ficando como primeiro suplente.

No governo Wanderlei Barbosa, assumiu papel de articulador político interno da Seduc, permanecendo até setembro deste ano. Também foi preso Danilo Pinto da Silva, servidor da área de auditoria da secretaria. Ambos são investigados por embaraço à investigação e corrupção passiva.

COINCIDÊNCIA

Ministro do STF Nunes Marques

A operação foi deflagrada no exato momento em que o STF analisa o recurso do governador afastado Wanderlei Barbosa, que tenta reverter a decisão que o tirou do cargo. A coincidência, o mesmo relator, o mesmo tribunal, e o mesmo Estado levantou especulações nos bastidores políticos.

Governador afastado Wanderlei Barbosa

Juristas ouvidos pelo Observatório Político de O Paralelo 13 afirmam que não há relação direta entre os casos, mas reconhecem o efeito simbólico e político, uma vez que a prisão de um ex-secretário de Wanderlei, em operação autorizada pelo mesmo ministro que decidirá sobre seu destino político, inevitavelmente cria ruído e altera o clima em Brasília.

IMPARCIALIDADE

O Observatório Político de O Paralelo 13 reforça que não há qualquer indício público de envolvimento do governador afastado Wanderlei Barbosa com os fatos apurados. As suspeitas recaem sobre atos individuais de ex-integrantes da gestão, e qualquer responsabilização dependerá da conclusão das investigações conduzidas pela PF e pelo Ministério Público Federal, dentro do devido processo legal.

OPERAÇÕES NO TOCANTINS

O Tocantins tem um histórico preocupante, uma vez que é um dos estados com maior número de operações da Polícia Federal per capita nas últimas duas décadas.

De Sanguessuga a Mãos à Obra, de Ártemis a Overclean, os roteiros se repetem: emendas desviadas, fraudes em licitação, superfaturamento e enriquecimento ilícito. Apesar disso, o Estado ainda carece de condenações definitivas e de reparação efetiva ao erário, o que alimenta a descrença popular e o cansaço moral de uma sociedade que vê seus escândalos se sucederem sem desfecho.

O DESAFIO DE LAUREZ MOREIRA

Com o afastamento de Wanderlei Barbosa, o Estado está sob comando do governador em exercício Laurez Moreira (PSD). Moderado e conciliador, Laurez completa dois meses de gestão interina com o desafio de restaurar a credibilidade institucional.

Entre as urgências está a necessidade reestruturar as finanças, apurar as dívidas herdadas e enfrentar a crise hospitalar que ameaça vidas em todo o Estado.

Para reconquistar a confiança da população, o governo precisa divulgar relatórios transparentes, comunicar irregularidades às autoridades competentes e criar canais diretos de prestação de contas. A palavra de ordem agora é transparência.

Laurez dispõe de pontes relevantes com Brasília, entre elas, a ex-senadora Kátia Abreu e o senador Irajá Abreu, ambos com trânsito junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa interlocução deve ser usada para buscar apoio emergencial, especialmente na área da saúde pública, que vive colapso. O Tocantins precisa de estabilidade política e jurídica para retomar o crescimento e recuperar sua credibilidade administrativa.

OVERCLEAN

O povo tocantinense não suporta mais manchetes negativas nem discursos evasivos. É hora de transformar indignação em reforma institucional e escândalo em lição. A Overclean pode ser mais do que uma operação policial, pode ser o divisor de águas entre o velho Tocantins, acostumado à impunidade, e um novo Estado, capaz de se reinventar. A escolha está dada e seguir o roteiro das crises cíclicas ou reconstruir a confiança pública com coragem, transparência e justiça.

O futuro político e moral do Tocantins, mais uma vez, está em julgamento não apenas no STF, mas perante a opinião pública.

Assinatura do autorização ocorreu durante o evento de comemoração dos 58 anos de fundação do Sindicato Rural de Araguaína

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, assinou neste sábado, 1º de novembro, autorização da abertura do processo licitatório para a contratação de empresa de engenharia responsável pela execução das obras de duplicação, restauração e implantação de obras de arte especiais na Rodovia TO-222, no trecho compreendido entre Araguaína e Novo Horizonte, com extensão total de 13,1 quilômetros.

O governador Laurez Moreira também assinou a autorização para que sejam tomadas todas as providências necessárias para a elaboração dos Projetos Executivos visando à duplicação, restauração e implantação de obras de arte especiais na Rodovia TO-222, no trecho compreendido entre Araguaína e o Trevo de Babaçulândia, com extensão aproximada de 18 quilômetros.

Assinaturas ocorreram durante o evento de comemoração dos 58 anos de fundação do Sindicato Rural de Araguaína

“Autorizei dois trechos. O nosso compromisso é iniciar as obras logo após o período chuvoso, entre abril e maio. O primeiro trecho será iniciado nesse período, e o segundo já está com o projeto autorizado para que possamos executá-lo em seguida”, acrescentou o governador Laurez Moreira.

O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, ressaltou a relevância das obras para o município e toda a região Norte. “É um momento importante para Araguaína. Essas duplicações da TO-222 são fundamentais para o desenvolvimento da cidade e dos municípios que dependem dessa rodovia. Agradeço ao governador [Laurez Moreira] por estar presente e por olhar com atenção para as nossas demandas. Esperamos que essas ações façam a diferença de que tanto precisamos”, salientou.

Prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, ressaltou a relevância das obras para o município e toda a região norte

Durante o evento, o governador também participou da assinatura da Ordem de Serviço que autoriza a empresa Construtora Ipanema Ltda. a iniciar os serviços de construção do novo Parque de Exposições do Sindicato Rural de Araguaína.

58 anos do Sindicato Rural de Araguaína

Fundado em novembro de 1967 por um grupo de produtores rurais, o Sindicato Rural de Araguaína completa 58 anos de atuação em defesa do agronegócio e do fortalecimento da economia local. A entidade é reconhecida como uma das mais atuantes do Tocantins e referência também nos estados do Pará e do Maranhão.

Presidente do Sindicato Rural de Araguaína, Wagner Borges,destacou a relevância do momento e da conquista de importantes obras para a região

O presidente do Sindicato Rural de Araguaína, Wagner Borges, que se despede da gestão, destacou a relevância do momento. “É muito importante comemorar os 58 anos do sindicato com tantas entregas. A assinatura da Ordem de Serviço do Parque de Exposições e das obras da TO-222 representa um grande avanço para Araguaína. Agradeço ao governador Laurez por estar sempre presente e por atender às reivindicações da nossa cidade e do sindicato”, evidenciou.

O governador Laurez Moreira destacou a importância do sindicato e o papel de Araguaína como referência no desenvolvimento regional. “O Sindicato Rural de Araguaína é exemplo para o nosso estado. É um sindicato forte, representativo, e Araguaína tem dado exemplo, tanto na sua organização sindical quanto na sua vida comercial e industrial. Sem dúvida, estão todos de parabéns pela força e pela organização desta bela cidade”, enfatizou.

O empresário, pecuarista e sindicalista Alberto Sousa Brito também ressaltou o papel histórico da instituição. “O Sindicato Rural de Araguaína tem uma trajetória marcada pela defesa do produtor rural e do trabalho de quem produz alimento e gera vida. Eu sou filiado porque acredito nesse trabalho e na importância dessa representatividade para fortalecer a produção e torná-la acessível a todos”, finalizou.

Encontro reforça potencial do Tocantins para receber novos investimentos em inovação, energia limpa e sustentabilidade

Por Fernanda França

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, recebeu nessa quinta-feira, 30, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, representantes do Grupo OceanPact, empresa brasileira referência em soluções sustentáveis nas áreas de meio ambiente, operações submarinas, logística e engenharia.

Durante o encontro, foram apresentadas propostas de investimentos nas áreas de geração de energia fotovoltaica flutuante, mineração sustentável e créditos de carbono, iniciativas que podem impulsionar o desenvolvimento econômico e ambiental do Tocantins.

O governador destacou o potencial do estado e a importância de atrair investimentos que conciliem inovação, sustentabilidade e geração de emprego e renda. “Nós estamos sempre procurando quem queira investir em nosso estado e trazer mais riqueza para a nossa gente. O Tocantins tem um potencial muito grande na produção de energia, temos lagos que podem ser usados para a piscicultura e, agora, surge uma proposta inovadora que une essas duas atividades. Produzir energia fotovoltaica sobre a lâmina d’água sem interferir na criação de peixes é algo extraordinário. E o melhor: podemos utilizar as linhas de transmissão já existentes. É uma oportunidade de gerar o que o Brasil e o mundo mais precisam: energia limpa e sustentável”, afirmou Laurez Moreira.

O diretor de Carbono da OceanPact, Eduardo Ferreira, explicou que a tecnologia já é aplicada com sucesso em São Paulo e que o Tocantins reúne condições ideais para receber novos projetos. “Temos um grupo de investimento que faz painéis solares flutuantes, com um projeto já em andamento na represa Billings. Viemos ao Tocantins porque é um estado organizado, em crescimento e com ampla disponibilidade de lâmina d’água, o que o torna extremamente promissor para a expansão dessa tecnologia”, destacou.

Participaram da reunião, pela OceanPact, a gerente de Novos Negócios, Amandine Cheve, e o diretor de Sustentabilidade e Novos Negócios, Fernando Borensztein; e, pelo Governo do Tocantins, os secretários de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Humberto Lima, e do Meio Ambiente, Divaldo Rezende, além do presidente da Mineratins, Júlio Edstron, e do presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

Anúncio alivia a preocupação entre líderes mundiais de que Washington pudesse enviar uma equipe para atrapalhar as negociações

 Com SBT 

Os Estados Unidos não enviarão nenhuma autoridade de alto nível para a próxima cúpula climática COP30 no Brasil, disse uma autoridade da Casa Branca à Reuters, aliviando a preocupação entre líderes mundiais de que Washington pudesse enviar uma equipe para atrapalhar as negociações.

O Brasil vai sediar uma cúpula de líderes de alto nível na próxima semana, antes do início das negociações climáticas da ONU com duração de duas semanas na cidade de Belém.

No início deste mês, os EUA ameaçaram usar restrições de vistos e sanções para retaliar as nações que votassem a favor de um plano apresentado pela agência de navegação das Nações Unidas, a Organização Marítima Internacional (OMI), para reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes da navegação oceânica.

Essas táticas levaram a maioria dos países da OMI a votar pelo adiamento, por um ano, da decisão sobre a implementação de um preço global de carbono para o transporte marítimo internacional.

Segundo a autoridade da Casa Branca, o presidente Donald Trump já deixou claro o ponto de vista de seu governo em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas no mês passado, quando ele chamou a mudança climática de "o maior golpe do mundo" e repreendeu as nações por estabelecerem políticas climáticas que, segundo ele, "custaram fortunas a seus países".

"O presidente está se envolvendo diretamente com líderes de todo o mundo em questões energéticas, o que pode ser visto nos históricos acordos comerciais e acordos de paz que têm um foco significativo em parcerias energéticas", disse a autoridade da Casa Branca à Reuters em um email.

O governo Trump tem buscado acordos bilaterais de energia em suas negociações comerciais para impulsionar as exportações de gás natural liquefeito (GNL) dos EUA com países como a Coreia do Sul e a União Europeia.

Nesta sexta-feira (31), o secretário de Energia dos EUA, Chris Wright, disse que há "espaço para um grande comércio de energia entre a China e os Estados Unidos", dada a necessidade de gás natural por parte dos chineses, enquanto os dois gigantes econômicos negociam sobre tarifas.

Trump anunciou em seu primeiro dia no cargo que os EUA iriam sair do acordo climático de Paris, que já dura 10 anos e entrará em vigor em janeiro de 2026. O Departamento de Estado tem analisado o envolvimento dos EUA em acordos ambientais multilaterais.

No início deste ano, os EUA também pressionaram os países que negociam um tratado global para reduzir a poluição plástica a não apoiar um acordo que estabeleceria limites para a produção de plástico.

A autoridade da Casa Branca disse à Reuters que "a maré está mudando" na priorização da mudança climática, apontando para um memorando nesta semana do bilionário e filantropo e investidor de longa data Bill Gates, para quem é hora de deixar de se concentrar no cumprimento das metas de temperatura global e que a mudança climática "não levará à extinção da humanidade".

Proposta prevê até 30 anos de prisão para organizações criminosas

POR LUIZ CLAUDIO FERREIRA 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção para ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda hoje em regime de urgência.

A Secretaria de Comunicação do governo confirmou a informação nesta tarde à imprensa, havendo apenas “pequenos ajustes de redação” ao texto que foi elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

A proposta é levada ao Legislativo depois dos resultados da Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.

Conforme havia sido informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta inclui agravar a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

Os condenados pelo crime de "organização criminosa qualificada", que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de 30 anos de prisão.

O texto prevê ainda a criação de um banco de dados nacional para ter uma espécie de catálogo de informações dessas facções com a finalidade de reunir informações estratégicas para investigação e rastreamento desses grupos.

Outro ponto é adotar ações para diminuir os recursos financeiros das facções de maneira mais rápida.

Um exemplo seria a apreensão de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o curso do inquérito ou quando houver suspeita de que sejam produtos ou instrumento de prática de crimes.

Infiltração

Outra ação prevista pela proposta é a de infiltração de policiais e colaboradores na organização criminosa durante a investigação e até a possibilidade de criar pessoas jurídicas fictícias para facilitar a infiltração na organização criminosa.

O projeto de lei ainda apresenta outra possibilidade, durante a investigação, ao autorizar o monitoramento dos encontros realizados entre presos provisórios ou condenados integrantes de organização criminosas

Penas de prisão

A proposta defende a necessidade de aumento de pena da organização criminosa simples, de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos. O agravamento ainda maior (de dois terços ao dobro) das penas ocorreria nos casos do tipo penal caracterizado como “organização criminosa qualificada”.

Entre os exemplos dessa característica, estão nos casos em que ficar comprovado o aliciamento de criança ou adolescente para o crime, ou mesmo quando a ação for funcionário público. Outra “qualificação” do crime organizado pode ser entendida nos casos de exercício de domínio territorial ou prisional pela organização criminosa.

São ainda situações de agravamento de pena o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido e quando houver morte ou lesão corporal de agente de segurança pública. Pelo projeto, o crime tipificado como de organização criminosa qualificada passa a ser considerado hediondo, ou seja, inafiançável.

Domínio territorial

O domínio territorial pelo crime organizado ocorre, conforme exemplifica o ministro da Justiça, em comunidades dominadas por facções, o que deixa os moradores vulneráveis.

Banco de dados

Em relação ao banco de dados, a intenção é ter o máximo de detalhes, inclusive até o DNA das pessoas envolvidas com o crime organizado.

Lula defende tramitação rápida

O presidente Lula usou as redes sociais para defender a proposta.

"O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções", explicou o presidente.

Lula entende que a proposta do Executivo garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas.

Ele aproveitou para argumentar também a favor da PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, em vista da possibilidade de ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos.

"As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar".

Ele pediu ao Congresso que a tramitação seja rápida dos projetos. "As famílias brasileiras merecem essa dedicação", finalizou o presidente.