Ministro deve ser o próximo a presidir o tribunal

Por Fellipe Gualberto

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que "não é legítimo (para o STF) invadir a seara do legislador". A declaração se deu nesta segunda-feira, 16, durante a cerimônia de lançamento do livro que comemora os 10 anos de atuação do magistrado na Corte.

"Cabe ao Poder Judiciário, e em especial a esse tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a eficiência da Justiça brasileira. Para fazê-lo, precisamos de contenção. Não nos é legítimo invadir a seara do legislador", afirmou o ministro no evento.

Durante a celebração, o juiz ainda declarou que cabe "ao Direito o que é do Direito, à política o que é da Política" e saiu em defesa de uma atuação sóbria da Corte: "Nós, juízas e juízes, servidoras e servidores, não podemos agir fora da razão jurídica objetiva, nem sermos vistos como satélite da polarização que hoje assola o mundo", afirmou.

Indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff para substituir o juiz Joaquim Barbosa, Edson Fachin completa uma década no tribunal e acumula mais de 74,3 mil decisões, segundo dados da própria Corte.

O magistrado, que assumirá a presidência do STF em setembro, sinalizou para uma atuação mais contida do tribunal. Em seu discurso nesta segunda-feira, 16, Fachin disse que o compromisso da Corte deve ser "com a justiça silenciosa, efetiva, com autonomia e independência da magistratura".

No próximo dia 25, o ministro deve votar no processo de responsabilização das big techs sobre conteúdos publicados por terceiros, que já tem maioria formada. Anteriormente, Fachin já tinha defendido a regulamentação das redes sociais.

Uma capacitação sobre a aplicação do imunizante foi coordenada pela SES-TO e reuniu mais de 130 profissionais de saúde

Por Alysson-Neya Chaves

Na busca por ampliar o conhecimento dos trabalhadores de enfermagem envolvidos no processo de imunização do Bacilo de Calmette e Guérin (BCG), a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) realizou na terça-feira, 17, a oficina macrorregional para profissionais de saúde, sobre a administração segura e eficaz da vacina BCG. A ação ocorreu no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas e foi coordenada pelas equipes da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS).

A ação foi voltada para os enfermeiros responsáveis técnicos pelas salas de vacina e os técnicos em enfermagem dos hospitais que realizam partos no Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR) e nos Hospitais Regionais de Gurupi (HRG) e Paraíso do Tocantins (HRPT), os quais atuam nos 81 municípios pertencentes à região de saúde macro centro-sul. Na ocasião foi abordada teoria sobre a vacina, preparo, conservação, administração e acompanhamento Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou à Imunização (ESAVI).

A gerente de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da SES-TO, Diandra Rocha explicou que, “a vacina BCG é a mais barata e eficaz do Sistema Único de Saúde SUS e é fundamental para proteger crianças contra formas graves da tuberculose, como a meningite tuberculosa e a tuberculose miliar. Ela apresenta uma taxa de proteção entre 70% e 90% para as formas mais graves da doença, o que a torna essencial na infância”.

Para os 136 profissionais presentes, a enfermeira da GI/SES-TO, Telma Andrade reforçou que, “a oficina vem para acolher, valorizar e aprimorar os conhecimentos dos profissionais de saúde. Desmistificar ideias equivocadas sobre o trabalho na imunização e fortalecer a equipe”.

“A oficina é voltada para capacitar profissionais de enfermagem que atuam nas salas de vacina, com foco na prevenção de erros e na redução de eventos adversos relacionados à imunização. Ela reforça a importância da vacina BCG na proteção contra as formas graves de tuberculose em bebês, destacando que sua aplicação precoce é essencial, salvo em casos específicos em que pode ser adiada”, explicou a médica Milka Macedo Araújo Viana.

De Paraíso do Tocantins e com 35 anos de atuação como técnica de enfermagem, Zilma Martins dos Santos falou da experiência e revelou sua paixão pelo setor de imunização e em especial pela BCG. “Muito importante à oficina, mesmo após muitos anos de profissão. Sou apaixonada pela BCG, que mesmo com idade de aposentar prefere continuar com a missão de vacinar por amor, proteção e cuidado, mesmo encontrando às vezes pais resistentes, mas a gente vai explicando com jeitinho explicando a importância da vacina e eles entendem”.

“Nunca havia participado de uma capacitação específica sobre o tema, mas o aprendizado é muito valioso, pois vamos aprimorar nossos conhecimentos, o que vai agregar mais eficiência na nossa forma de atuação na sala de vacina”, disse a técnica de enfermagem de Aparecida do Rio Negro, Ana Flávia Almeida de Brito.

Dados

Apesar do cenário nacional preocupante com a queda das coberturas vacinais infantis, o Tocantins se destaca positivamente na imunização contra as formas graves da tuberculose com a vacina BCG. Em 2024, o estado distribuiu mais de 72 mil doses do imunizante e registrou uma cobertura vacinal de 107,94%, superando a meta estipulada pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 90%.

No Brasil, no entanto, os dados são preocupantes, a cobertura vacinal da BCG caiu para cerca de 75% em 2024, abaixo do ideal. Essa tendência de queda vem sendo observada desde 2015, afetando praticamente todas as vacinas do calendário infantil. Entre os principais fatores apontados estão a desinformação e a hesitação vacinal, amplificadas pelas fake news, além de desafios logísticos, como a interrupção da produção nacional da vacina pelo Instituto Ataulpho de Paiva — único produtor até 2022.

Homenagem

Na ocasião, a SES-TO e o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (COREN-TO) fizeram uma homenagem à técnica de enfermagem, Maria da Conceição do Nascimento Santos, com uma medalha simbólica em reconhecimento aos seus 30 anos de atuação e prestação de serviços à sociedade tocantinense.

Vacina

A vacina BCG é um imunizante aplicado em recém-nascidos na rotina do Calendário Nacional da Criança do PNI/MS que requer habilidades dos vacinadores.

Investigação apontou que estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi utilizada para monitorar políticos, autoridades e jornalistas durante a gestão de Jair Bolsonaro

Com Correio do Brasil

A Polícia Federal indiciou, nesta quarta-feira (17/6), o ex-presidente Jair Bolsonaro na investigação da chamada Abin Paralela, um esquema de espionagem ilegal montado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

No relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a corporação também indicou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor geral do órgão, e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos). Ao todo, 35 pessoas foram indiciadas.

Segundo o delegado Fabio Shor, que conduz a investigação, a PF identificou a participação de servidores que estavam lotados na Abin no governo bolsonarista, com o objetivo de "disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e assessorar o ex-presidente com estratégias de ataques às instituições democráticas, ao Poder Judiciário e seus respectivos membros", afirmou no relatório ao qual o Correio teve acesso.

A PF aponta que a Abin paralela era usada em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus familiares. O objetivo seria encontrar situações que desabonasse críticos do governo e criar informações falsas para atacar personalidades que pudessem prejudicar eventual reeleição do ex-chefe do Planalto.

Várias autoridades, políticos e jornalistas foram monitorados conforme apurou a investigação, entre eles Arthur Lira (PP-AL) que na época era presidente da Câmara dos Deputados e os ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso e Luiz Fux.

Tentativa de Golpe

Bolsonaro e Ramagem são réus na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado nas eleições presidenciais de 2022. A PF viu relação entre os dois casos, compartilhou provas, e dedicou um capítulo no relatório sobre as conexões entre a "Abin paralela" e a trama golpista.

Na investigação do golpe, agentes da PF recuperaram arquivos deletados no computador do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com detalhes sobre o plano “Punhal Verde e Amarelo”. A trama golpista previa reverter o resultado das eleições de 2022, além do planejamento de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal aponta que Ramagem orientou o presidente a atacar a credibilidade das urnas e adotar uma estratégia mais hostil no enfrentamento contra “o sistema”.

Nesse momento de profunda dor, pela morte do nosso amado, admirado e querido amigo Jesuíno Maia Leite, o popular "Zuino". nós, da Família Paralelo 13, Edimar, Edson e Edivaldo Rodrigues, expressamos nossas mais sinceras condolências, ao mesmo instante em que abraçamos na solidariedade cristã todos seus familiares.

Sabemos todos que não há dor maior do que ter de dizer adeus aos que amamos. Nem há saudade tão eterna como aquela que nasce com o luto. Por isso oramos a Deus para que conceda a todos que o ama, muito conforto e força nesta hora tão difícil.

Em nome de uma longa e fraterna amizade que rege nossas familias, pedimos no amor, que  recebam as nossas sinceras condolências, pois temos certeza que Deus o acolherá na Sua Morada, Sabedor que É que a passagem do singular cidadão "Zuino" entre nós foi de solidariedade, fraternidade familiar, acolhimento, amor sincero e, acima de tudo,  uma valorosa alegria, vibrante e contagiante.

Que o Nosso Pai Celestial o Acolha Nos Seus Braços de Luz e Eternidade!

A atual gestão de Wanderlei Barbosa, que tem ainda um ano e meio pela frente, vai deixar ao povo tocantinense, pelo menos, três obras de importância vital para que nosso estado sigas eu rumo de progresso e desenvolvimento, que são a nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, e os Hospitais Gerais de Araguaína e Gurupi, a serem terminados com os recursos arrecadados com a venda de parte das ações da Energisa.

Muito já foi e tem sido feito, mas o Tocantins precisa de mais eficácia e assertividade das suas lideranças políticas e, para isso, se faz necessária uma mobilização da sociedade, mostrando os caminhos que o povo deseja que sejam trilhados e pavimentados.

A sucessão estadual já está nas ruas, nas rodas de conversa e, principalmente, na mídia, dividida entre situacionistas e oposicionistas, discutindo os aspectos políticos tendo apenas o poder como objetivo final.

É chegada a hora de mudar esse quadro e colocar as discussões sobre o futuro do Tocantins em primeiro plano. As discussões políticas são sadias, mas precisam ser muito mais que políticas, colocando propostas e planejamentos em seu contexto, para que não se estanque o bom momento pelo qual passa o nosso Estado a partir da próxima gestão.

Olhando no retrovisor da história, a Família O Paralelo 13, que há 38 anos iniciou sua contribuição com o Tocantins, antes mesmo da sua criação, ao divulgar ideias e ideais da luta dos jovens idealistas da Conorte, brilhantemente liderados por pessoas como José Carlos Leitão, pela independência política do Norte Goiano e a criação do Estado do Tocantins, vê nesses movimentos o exemplo do que precisa ser feito para que as demandas da sociedade sejam incorporadas pela movimentação política e se consiga chegar a uma discussão de alto nível – político e ideológico – deixando claro aos que desejam governar nosso Estado, que é hora do Tocantins assumir um novo patamar no cenário nacional, fazendo que suas “potencialidades” sejam efetivamente colocadas a serviço do seu povo, como base de um futuro promissor e factível.

É hora de vermos pessoas como o saudoso deputado federal Jaime Câmara, proprietário do Grupo Jaime Câmara que, convencido pelo seu diretor Geral João Rocha, natural de Cristalândia e estudante com sua formação acadêmica passando pelas salas de aula do Colégio Estadual de Porto Nacional, resolveu encampar a luta separatista, dando o destaque que faltava a baluartes da escrita, como os saudosos Dr. Osvaldo Ayres, Trajano Coelho, Otávio Barros, Luís Pires, João Mattos Quinaldo e César Feire, entre tantos outros, que alicerçaram o movimento separatista.

Mesmo que muitos desses nomes tenham sido alijados da história ou ignorados – por medo ou perseguição política, pois eram inteligentes e tinham o talento da escrita – jamais, nenhum deles, demonstrou querer ser maior que a conquista da criação do Estado Tocantins .

A finalidade deste editorial é chamar a atenção dos nossos homens e mulheres tocantinenses, empresários, profissionais liberais, líderes religiosos, estudantes, jovens e adultos para a necessidade de se fomentar uma discussão apartidária, para que sejam elencadas as principais ações estruturantes, região por região, para que sejam levadas aos políticos que sonham em administra o Tocantins.

Seja em forma de seminários, seja em forma de congressos ou fóruns, a participação da sociedade será crucial para mostrar que precisamos de políticos que façam mais que política,  que entendam a necessidade de estar sempre em conformidade com o desejo e as necessidades da população, para nortear o futuro do Tocantins como o povo do Tocantins  precisa e merece.

Assim como fizeram José Carlos Leitão, com a Conorte, em Brasília, e o juiz federal Darci Martins Coelho, em Goiânia, o Tocantins precisa ser rediscutido, planejado de formatado de acordo com as circunstâncias atuais, fazendo com que aquele Estado exemplar, onde a corrupção não seja a regra e o desejo do povo seja levado em primeiro lugar seja novamente sonhado. Mas, sonhado de uma forma que virar realidade seja apenas a consequência dos atos políticos.

E a iniciativa por esse tão sonhado Tocantins, deve partir, obrigatoriamente, da sociedade.

É por isso que a Família O Paralelo 13 cumpre seu dever de jamais ser omissa quando o assunto em questão é o bem do Tocantins, e faz este chamamento ao líderes de todos os setores da sociedade civil, para que um novo movimento se inicie. O movimento pelo futuro do Tocantins.

Mãos à obra, cidadãos!

FAMILIA O PARALELO 13

EDIVALDO RODRIGUES

EDSON RODRIGUES