Governo do Tocantins celebra a data; destaca ainda promoções, indenizações e diversos investimentos em capacitações; e reforça o compromisso com a valorização profissional

Por Débora Gomes e Rafael de Oliveira

Em comemoração ao Dia do Trabalhador, celebrado nesta quinta-feira, 1º de maio, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta quarta-feira, 30, por meio de pronunciamento oficial, o reajuste de 4,17% da data-base para servidores efetivos e comissionados; e o pagamento de progressões para 7.795 efetivos. O Governo do Tocantins também comemora avanços significativos e conquistas para os profissionais dos setores público e privado do estado. Dados recentes revelam a ampliação dos empregos formais, o fortalecimento das políticas de reconhecimento dos servidores e a melhoria das condições de trabalho em diversas áreas, fatores que reafirmam o compromisso da gestão do governador Wanderlei Barbosa com a valorização do trabalho e o desenvolvimento econômico e social.

Em seu pronunciamento, o chefe do Executivo parabenizou os trabalhadores tocantinenses e anunciou a data-base e as progressões para os servidores estaduais.

“Na folha de maio, serão concedidas 1.330 progressões relativas aos aptos até o ano de 2023 e mais 6.465 progressões referentes a 2024 na folha de setembro deste ano. Somando data-base e progressões, nossos servidores efetivos terão até 15% de reajuste em 2025”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

A concessão do reajuste em 4,17% na data-base de 2025 para todas as categorias que compõem o serviço público do Executivo está assegurada na Medida Provisória (MP) n° 3/2025, para os concursados, e estende o direito para os servidores comissionados, na MP n° 4/2025, publicadas nesta quarta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado (DOE). Essas MPs entraram em vigor na data de suas publicações, produzindo efeitos financeiros a partir de 1° de maio de 2025.

Já a autorização do pagamento das progressões, sendo 1.330 referentes aos aptos até o ano de 2023 e 6.465 de 2024, totalizando 7.795 efetivos contemplados, consta no Decreto nº 6.950, também publicado no DOE desta quarta-feira, 30. A partir de agora, a Secretaria de Estado da Administração (Secad) deverá publicar, ainda na primeira quinzena do mês de maio, a lista com o nome dos servidores aptos para a evolução, que pode ser horizontal ou vertical, conforme o período determinado.

Secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, destacou as medidas que garantem a concessão das progressões funcionais e o reajuste da data-base, alcançando servidores efetivos e comissionados - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressaltou que a gestão Wanderlei Barbosa tem como prioridade consolidar uma política de valorização contínua do servidor público.

"Esse anúncio reafirma o nosso compromisso em garantir que o Estado não apenas cumpra suas obrigações legais, mas também adimpla os direitos dos servidores com responsabilidade e transparência. Essas ações vão além da esfera administrativa, representam uma política de gestão focada no reconhecimento do mérito, na previsibilidade das decisões e na busca por um serviço público cada vez mais eficiente", pontuou o gestor.

“O valor de reajuste concedido aos servidores do Executivo neste ano é o mesmo fixado para os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário; e os órgãos de defesa e controle, o que demonstra a sensibilidade e o compromisso do governo Wanderlei Barbosa com a valorização de todos os servidores, sem distinção”, acrescentou o titular da Secad, ao referir-se ao reajuste de 4,17%, também aprovado no mesmo percentual nessa terça-feira, 29, pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), para os servidores do Tribunal de Justiça (TJTO), do Tribunal de Contas (TCETO), da Aleto, do Ministério Público (MPTO) e da Defensoria Pública (DPE-TO).

Educação: novo PCCR e valorização dos professores

Professor da rede estadual de ensino, Jairo Lima, comemorou a proposta do novo PCCR da Educação, que prevê valorização salarial e reconhecimento de carreira para cerca de 4,6 mil professores - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

A educação é uma das áreas que têm recebido atenção especial do Governo do Tocantins. Por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi concluída a proposta de reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação. O documento está em fase final de tramitação interna, passando pela análise de outras pastas, como a Secad, antes do envio à Aleto, previsto ainda para este ano. O novo PCCR prevê aumentos progressivos na remuneração dos professores da Educação Básica. Com as mudanças, o salário inicial dos docentes efetivos e estabilizados será de R$ 5.885,28, podendo alcançar até R$ 14.992,86 ao final da carreira. A proposta beneficiará aproximadamente 4,6 mil professores efetivos, que já concluíram o estágio probatório, e também contemplará os 6.533 servidores inativos da Educação, aposentados sob o regime de paridade.

Entre os beneficiados com o novo PCCR da Educação, está o professor de Artes do ensino médio, Jairo Lima, que leciona no Colégio Estadual de Tempo Integral Rachel de Queiroz, em Palmas. Natural de Sergipe/SE, Jairo Lima atua há uma década na área da educação, com experiência nas redes pública e privada, e celebrou a iniciativa do Governo do Tocantins. “É louvável ver que o Estado, por meio do governador Wanderlei Barbosa e do secretário Fábio Vaz, está ouvindo os professores e reconhecendo a realidade da educação. Este novo PCCR representa um avanço significativo para a valorização dos profissionais da área e, consequentemente, para a garantia de um ensino de qualidade. Na minha vida pessoal e profissional, será um incentivo para seguir me qualificando, fazer mestrado e doutorado e buscar novas metodologias de ensino”, enfatizou o educador.

Promoções e novo concurso fortalecem novos postos de trabalho

Subtenente Val Portugal celebrou sua promoção à graduação máxima das praças da Polícia Militar, ao lado de colegas, durante solenidade que reconheceu o trabalho de mais de 1,2 mil militares - Crédito: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins segue promovendo ações de valorização dos profissionais da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). No dia 23 de abril deste ano, 1.224 militares foram promovidos a diferentes patentes, sendo 1.193 praças e 31 oficiais. As promoções reconhecem o mérito, a dedicação e o compromisso desses profissionais com a segurança e o bem-estar da população tocantinense. Promovida à graduação máxima das praças, a subtenente Val Portugal comemorou a conquista com emoção. “É gratificante fazer parte de uma instituição tão importante como a Polícia Militar. Ingressei há 21 anos e, ao ser promovida a subtenente, passa um filme na cabeça. É muito gratificante servir à comunidade e também aos colegas de trabalho, especialmente nas questões internas. Estou muito feliz”, declarou.

Além disso, o Governo do Tocantins lançou em 2025 o edital para um novo concurso da Polícia Militar, que oferece 600 vagas para soldados — sendo 20 destinadas a músicos —, com salário inicial de R$ 2.881,53, que sobe para R$ 5.763,07 após o curso de formação. Para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), são 60 vagas, exigindo diploma de nível superior em qualquer área.

Formação e reconhecimento dos bombeiros

Formatura de novos bombeiros militares, promovida pelo Governo do Tocantins em abril, ocasião em que mais de 140 militares foram habilitados para atuar em áreas administrativas e operacionais - Crédito: Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

O compromisso com a formação e o reconhecimento dos bombeiros militares está presente em diversas ações promovidas pelo Governo do Tocantins, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO). Neste ano, destacam-se as formaturas de 103 novos soldados do Curso de Formação de Praças (CFP) e de 40 oficiais da administração, por meio do Curso de Habilitação de Oficiais da Administração (Choa), realizadas no dia 15 de abril; e a promoção de 313 militares, no dia 21 de abril, com a ascensão inédita do primeiro coronel da área da saúde, além de um major, 40 tenentes e 271 praças.

Também está prevista a realização de concurso público da corporação. Ademais, cursos estratégicos como os de formação de praças e de oficiais; atividades técnicas; salvamento terrestre; brigada de incêndio; formação de brigadistas florestais e operações com aeronaves remotamente pilotadas foram realizados durante todo o ano de 2024, acompanhados de programas de aperfeiçoamento em funções específicas, fortalecendo a atuação e a qualificação dos militares, a fim de oferecer um atendimento mais eficaz à população.

Polícia Penal

Com foco na valorização da Polícia Penal, o Governo do Tocantins implementou reajustes significativos. A partir de julho deste ano, mais de mil profissionais receberão indenizações ajustadas, com valores de R$ 1,2 mil para os lotados em unidades penais e especializadas; e R$ 700 para aqueles que atuam no setor administrativo. Além disso, os valores das verbas indenizatórias serão estendidos a policiais em licença para tratamento de saúde e maternidade. A medida também traz uma mudança nos plantões extraordinários, que passarão a ser pagos em 6% do salário-base, o que equivale a cerca de R$ 317, com uma oferta mensal de 2,4 mil plantões. Para fortalecer ainda mais a carreira, o concurso público previsto para este ano exigirá nível superior para ingresso na categoria, com a alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS). Os reajustes foram aprovados pelos representantes da categoria.

Valorização na saúde

Enfermeiro do HGP, Matheus Barbosa, relatou os impactos positivos dos reajustes nas indenizações por plantões, promovidos pelo Governo do Tocantins em 2024 - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Na área da saúde, o Governo do Tocantins também demonstra compromisso com a valorização dos profissionais. A Medida Provisória nº 23, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6.682, no dia 22 de outubro de 2024, reconfigurou os valores das indenizações pagas a profissionais de saúde em plantões extraordinários nas unidades hospitalares e na Hemorrede, da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO). Essa ação governamental foi aprovada pela Assembleia Legislativa e se tornou a Lei nº 4.627, revogando a Lei nº 3.942, de 31 de maio de 2022.

O enfermeiro Matheus Barbosa, que trabalha na Unidade de Internação Rápida do Hospital Geral de Palmas (HGP), salientou que a medida trouxe alívio financeiro e melhores condições de trabalho. “Os plantões extras têm feito muita diferença na nossa rotina. Com o reajuste, conseguimos trabalhar com mais tranquilidade, sem precisar buscar outros empregos para complementar a renda. Esse valor adicional veio como um alívio e valorizou muito a nossa profissão. No meu caso, impactou diretamente na minha vida financeira”, evidenciou.

Além disso, o Governo do Tocantins publicou, no dia 11 de abril deste ano, no Diário Oficial do Estado nº 6.795, a Lei nº 4.652, alterando a Lei nº 2.670, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Quadro da Saúde do Poder Executivo. Pela nova estrutura, a pasta contará com 15.219 servidores, sendo um importante passo para realização do concurso do quadro da saúde. A nova lei traz a ampliação de vagas nos 31 cargos que já existiam no PCCR da saúde e cria três novos cargos: médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), enfermeiro obstetra e perfusionista. Com isso, a saúde passa a contar com 34 categorias de profissionais para o concurso. Estão sendo ampliadas 4.990 vagas, um aumento de 49% em relação às 10.229 que existiam.

Para essa nova demanda, o Governo do Tocantins já planeja o concurso da saúde para inserção de novos servidores. O edital do certame será publicado nos próximos meses.

Investimentos em emprego e capacitações

Com ações voltadas para a qualificação profissional e o desenvolvimento socioeconômico, o Governo do Tocantins encerrou 2024 com a menor taxa de desemprego desde 2012, atingindo 5,5%, abaixo da média nacional. Por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), são oferecidas diariamente cerca de mil vagas de emprego e cursos profissionalizantes em diversas áreas, disponíveis nos 12 postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) instalados nos municípios. Além disso, são promovidos serviços essenciais como a emissão da carteira de trabalho digital, a disponibilização do seguro-desemprego e orientação profissional. “Atualmente, milhares de pessoas têm sido inseridas no mercado de trabalho por meio das ações da Setas e do Sine, bem como de outros programas que implementamos em nosso estado. O Tocantins tem avançado na qualificação profissional, sendo que, no ano passado [2024], mais de 6 mil trabalhadores participaram de cursos e palestras, o que tem gerado mais oportunidades para a nossa população”, enfatizou a titular da Setas, Cleizenir Divina dos Santos.

Programa Jovem Trabalhador

Jovens beneficiários do programa Jovem Trabalhador celebraram as conquistas durante intercâmbio cultural realizado na Espanha, oportunidade inédita promovida pelo Governo do Tocantins - Crédito: Maurício Egberto/Governo do Tocantins

Reconhecido como o maior programa de primeiro emprego da Região Norte do Brasil, o Jovem Trabalhador é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Setas, sob execução da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi). Desde a sua criação, já beneficiou mais de 3 mil adolescentes e jovens, com idades entre 16 e 21 anos, nos 139 municípios tocantinenses. Neste ano, o programa oportunizou o primeiro intercâmbio cultural para dez jovens de diferentes regiões do estado em vulnerabilidade social, que se destacaram e foram escolhidos por meio de seleção.

"O Jovem Trabalhador é um programa muito importante e, a cada conversa que temos com esse público, conseguimos perceber o quanto eles aprendem e ficam felizes com a oportunidade de aprendizado e preparação. Isso gera uma expectativa muito maior para o mercado de trabalho. Nossa proposta é aumentar as vagas e, neste ano, tivemos um marco: o primeiro intercâmbio do programa em Barcelona. Foi uma experiência incrível, pois cada um dos participantes trouxe para seu município a alegria e a esperança de que podem ser cada vez melhores, tanto no ambiente de trabalho quanto nas escolas. Eles retornaram com o sonho de se tornarem profissionais do futuro, com grandes experiências e objetivos", destacou a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos.

Mais de 10 mil novos empregos formais no setor privado

Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), apontam que o Tocantins registrou um crescimento de 5% no número de empregos formais em 2024, em comparação com 2023. Os vínculos ativos no setor privado atingiram 228.384 em dezembro de 2024, um salto significativo frente aos 217.530 registrados em 2023.

Em fevereiro deste ano, o Tocantins alcançou o melhor desempenho na geração de novos empregos em 12 meses, com saldo positivo de 3.257 novos postos de trabalho, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Além disso, desde a criação do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics) em 2022, foram contabilizados 41.512 novos postos de trabalho.

Taxa de desemprego atinge menor nível desde 2012

Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina, ressaltou os resultados do programa Jovem Trabalhador que, em 2025, levou dez jovens tocantinenses ao primeiro intercâmbio internacional em Barcelona - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstra que o Tocantins registrou a 2ª menor taxa de desocupação média anual entre os estados das regiões Norte e Nordeste em 2024. O nível de ocupação médio do estado foi de 60,4%, nível acima da média nacional (58,6%) e o maior entre os estados do Norte e Nordeste. No 4º trimestre de 2024, a taxa de desocupação caiu para 5,1%, contra 5,8% no mesmo período de 2023. A força de trabalho cresceu 4,4%, passando de 804 mil para 840 mil pessoas.

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Usuários vão contar com 154 ônibus e 10 vans com acessibilidade, Wi-Fi, câmeras e tomadas para carregar smartphones

Da Assessoria 

A frota com os 140 ônibus, mais 14 reservas, e 10 vans zero quilômetro do transporte coletivo começa a circular na próxima quarta-feira, 7. Os veículos, conforme contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), e a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda, estão em deslocamento desde a última semana.

Neste período de transição do sistema e para que os usuários possam fazer a recarga dos novos cartões, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, determinou a gratuidade na tarifa, a partir de 1º de maio. A cobrança retorna no dia 12 de maio, com o novo valor de R$ 4,85.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos reforça que Palmas se orgulha de ser a única Capital do país com uma frota de ônibus 100% zero km. “São 154 novos veículos que irão atender plenamente a população, com partidas otimizadas a cada 20 minutos, garantindo mais conforto e pontualidade. Além disso, contamos com 10 vans que farão o transporte de pessoas com dificuldade de locomoção diretamente de suas casas para tratamentos como fisioterapia. Em breve, novas estações e pontos de ônibus também serão entregues. Todos os veículos possuem georreferenciamento, ar-condicionado, tomadas para celular, Wi-Fi e câmeras de segurança, oferecendo tecnologia, inclusão e dignidade no transporte público de nossa capital”.

Deslocamento

Nesta quarta-feira, 30, cerca de 70 ônibus e as primeiras vans já haviam chegado. O deslocamento segue as orientações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que limita a chegada de até 16 veículos por dia, oito pela manhã e oito à noite. A previsão é que todos estejam em Palmas, passando por vistoria, conferência e identificação antes de entrarem em operação no dia 7 de maio.

Com a nova frota, haverá um aumento de 50% no número de veículos, tornando Palmas a primeira Capital do país a contar com uma frota 100% zero quilômetro no transporte público coletivo. Além disso, a estimativa é que haja uma economia de R$ 19 milhões por ano, já que a Prefeitura não vai mais pagar pela locação de ônibus, nem por manutenção, combustível, garagem e recursos humanos.

Entenda a contratação

A contratação emergencial, publicada no Diário Oficial do Município no dia 16 de abril e legalmente respaldada, visa melhorar a prestação de serviços.

No começo do ano, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, publicou decreto autorizando a realização do processo licitatório para a concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros na Capital. Desde então, a ATCP concluiu o estudo para a licitação e, no momento, aguarda autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Como a licitação é um processo complexo e demorado, e considerando a necessidade de atender rapidamente à população que tem sofrido com as condições da frota atual, a gestão decidiu realizar um processo emergencial. Essa foi uma medida legal, necessária e proporcional à urgência da situação”, observa o presidente da ATCP, Walace Pimentel.

A contribuição da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) ao Turismo estadual foi reconhecida pela Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo do Tocantins (Abrajet-TO), durante posse da nova diretoria da instituição, realizada na noite desta terça-feira, 29, na sede do Parlamento Estadual

Da Assessoria

O reconhecimento foi com a entrega de placas que imprimiram os títulos “Amigo da Abrajet Tocantins 2025”, concedidos ao presidente da Casa, Amélio Cayres (Republicanos), à deputada Claudia Lelis (PV) e ao diretor Geral da Aleto, Irisfran de Sousa Pereira.

“Essa homenagem é um indicativo de que os deputados estaduais estão atentos e contribuindo para o fortalecimento dos mais diversos setores da nossa economia e o setor de Turismo é um deles”, disse Amélio Cayres.

Para a deputada Claudia Lelis, a titularidade recebida só aumenta o compromisso dela enquanto parlamentar. “Esse reconhecimento aumenta a nossa responsabilidade diante do segmento Turismo, que vem se consolidando e fomentando a economia tocantinense”.

Segundo o diretor-geral, Irisfran Pereira,  a homenagem comprova a boa relação da Assembleia Legislativa com demais setores da sociedade e reforça a missão dos parlamentares de legislar em prol do Turismo e, também,  por meio de emendas parlamentares.  "Estamos aqui pra somar e a Abrajet tem nosso apoio na missão de divulgar nossos atrativos", disse. 

De acordo com o presidente da Abrajet, Rojas Gregório, a titularidade é um reconhecimento a personalidades e a instituições que contribuem com a Associação e com o Turismo no Tocantins.

“Os homenageados foram definidos em votação entre os membros da Abrajet Tocantins, como reconhecimento aos serviços prestados à instituição e ao segmento Turismo em nível estadual”, justificou o presidente da Abrajet Nacional,  Luiz Pires.

Outros homenageados

Também receberam o título Amigos da Abrajet Tocantins o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos); a senadora Dorinha Seabra (União Brasil); senador Eduardo Gomes (PL); secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho; a superintendente de Desenvolvimento Econômico da Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e Turismo, Laudecy Coimbra e o CEO da JRC, responsável pela administração do Five Sense Resort.

Diretoria Abrajet

Instituída em 1992, a Abrajet empossou nova diretoria para biênio 2025-2026, composta pelos seguintes jornalistas:  Rojas Rhoden Gregório, na presidência, também Diretor Administrativo da Abrajet Nacional; Maria José Cotrim, vice-presidente; Teciany Ribeiro Lima, secretária geral, que também responde pela Diretoria Regional Centro Oeste da Abrajet Nacional; Maria Arlete Carvalho Lima, diretora de Finanças; Belmiro Gregório dos Santos, diretor Jurídico; Suzana Barros, diretora de Projetos Especiais, também Diretora de Marketing da Abrajet Nacional; Thelma Rejane Lima Maranhão, diretora de Eventos e Aurielly Painkow, diretora de Comunicação e Relações Públicas.

Ação de regularização fundiária do Governo do Tocantins beneficia moradores do Jardim Aureny e Arses

Por Guilherme Lima

Em mais uma ação de cidadania, o governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, entregou nesta terça-feira, 29, titulações residenciais a 750 famílias da região sul de Palmas. Promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), o evento de entrega ocorreu na feira coberta do Jardim Aureny I, beneficiando moradores dos setores Aureny I, II, III e IV, e Arses 112, 122 e 132.

Primeira-dama e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participa da entrega dos títulos ao lado do governador - Crédito: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

A titulação tem sido uma política ativa da gestão Wanderlei Barbosa, garantindo segurança jurídica e dignidade a milhares de moradores em todo o estado.

“Sei o quanto essa titulação é importante, pois, com o documento em mãos, a pessoa pode buscar melhorias para seu lar, e é isso que a população espera de nós, governantes. Temos que regularizar todos os que precisam, é isso que queremos. Nós vimos essa cidade nascer e conhecemos as dificuldades dos moradores que não têm a titulação dos seus imóveis”, afirmou o governador na solenidade.

Com a documentação legítima e registrada em cartório, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis, podendo realizar melhorias, acessar linhas de crédito habitacional e viver com mais tranquilidade quanto à posse de suas moradias.

Evento de entrega de títulos reuniu centenas de famílias na feira coberta do Aureny I - Crédito: Esequias Araujo/Governo do Tocantins

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, reforçou que os trabalhos estão sendo intensificados para que o número de regularizações aumente, garantindo mais seguridade para a população tocantinense. “É gratificante ver o resultado do trabalho de toda a equipe, especialmente das assistentes sociais que estiveram com as famílias, cumprindo a determinação do governador Wanderlei Barbosa de avançar com a regularização fundiária tanto na zona urbana quanto na rural. Hoje [terça,29], mais de 750 famílias estão recebendo seus títulos registrados gratuitamente, e isso representa uma virada de chave: a valorização imediata do imóvel, segurança na sucessão familiar e o sentimento de pertencimento”, comentou.

Regularização fundiária

Nos endereços Aureny I, II, III e IV, e Arse 112, Arse 122 e Arse 132, muitas famílias vivem há décadas em imóveis dos quais têm a posse, mas não a documentação legal, como escritura e registro em cartório. Para resolver essa situação, a Tocantins Parcerias realizou um levantamento para identificar imóveis ainda registrados em nome do Estado que estavam sendo ocupados. A partir disso, os ocupantes foram notificados e chamados a comparecer à sede do órgão para realizar um cadastro e receber uma visita social, etapa necessária para a emissão da documentação definitiva.

Presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destaca os avanços na regularização fundiária pela gestão estadual - Crédito: Esequias Araujo/Governo do Tocantins

Segundo a diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Asmar, há registros de famílias que vivem nesses imóveis desde o início dos anos 1990, o que reforça a importância do processo de regularização fundiária para garantir segurança jurídica e dignidade a esses moradores. “Esse documento traz inúmeros benefícios, desde a garantia para herdeiros, a possibilidade de melhorias nos imóveis e até o uso do bem como garantia para financiar os estudos dos filhos. É um avanço importante que garante mais dignidade às famílias”, explicou.

A ação de regularização tem apoio do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), do Tabelionato de Notas e do município de Palmas.

No dia 13 de março, o governador Wanderlei Barbosa entregou 1.036 títulos definitivos de propriedade a famílias do setor Jardim Taquari, também na região sul de Palmas. A ação beneficiou moradores das quadras T-20, T-21, T-22, T-30, T-31, T-32, T-33 e T-42, como parte da política de regularização fundiária promovida pelo Governo do Tocantins.

Mudança de vida

Representando os moradores que receberam a titulação, o presidente da Associação dos Moradores do Jardim Aureny I, Francisco Ribeiro, relatou a importância do documento, que representa bem mais do que um papel: é a garantia de cidadania de homens e mulheres que vivem na região sul de Palmas. “Aqui temos pessoas que estão sonhando com esse título há anos. Para nós, é um momento de extrema felicidade e somos gratos ao governador Wanderlei por essa atenção, pois essa não é a primeira vez que ele olha para nossa comunidade”, expressou.

Rita Maria Oliveira, presidente da Associação de Mães do Aureny III, agradece ao Governo do Estado pela entrega do título de propriedade - Crédito: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

Morando há 15 anos no Jardim Aureny II com a família, Manoel Rodrigues relatou que, finalmente, o sonho da documentação da casa pela qual tanto lutou tornou-se realidade. “Antes, sem a documentação, era muito difícil, pois não tínhamos segurança. Hoje, nosso sonho se torna realidade. Não consigo relatar a emoção”, contou o autônomo.

Um documento que promete transformar a vida de centenas de famílias, é assim que se expressou Rita Maria Oliveira, atual presidente da Associação de Mães do Aureny III, entidade que desenvolve ações sociais voltadas aos moradores da região sul. Com a regularização dos lotes, mais de 100 mulheres associadas passam a contar não apenas com segurança jurídica do espaço da Associação, mas também com mais oportunidades de acesso a políticas públicas e sociais. A conquista abre caminho, inclusive, para a criação de uma sede própria, um sonho antigo da comunidade.

“A gente está muito feliz. Primeiramente, queremos agradecer a Deus, e também ao nosso governador Wanderlei Barbosa por ter entregado o nosso título. Atualmente, estamos com 123 famílias associadas. Com o documento, temos várias possibilidades, e isso é muito bom. Hoje o dia é de muita comemoração, muita alegria para todas as mães e todas as famílias”, comemorou Rita Maria Oliveira.

Presenças

Acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na agenda na região sul da Capital o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres; o presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, Marilon Barbosa; deputados federais; deputados estaduais; secretários de governo e demais autoridades.

Por Maisa Medeiros

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 29, oito propostas de reajuste salarial de 4,17% no valor da remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Tocantins, Legislativo, Ministério Público e da Defensoria Pública. A revisão geral anual de que tratam as matérias visa recompor as perdas inflacionárias no período de maio de 2024 a abril de 2025.

Apenas as propostas do Tribunal de Justiça e do Ministério Público foram aprovadas com substitutivo da relatoria que modificou o índice do reajuste de 4,83%, para 4,17%. O reajuste será aplicado a partir do próximo mês.

Também foi aprovada a proposta que corrige os subsídios mensais do governador, do vice e dos secretários de Estado com o mesmo reajuste concedido aos demais servidores – de 4,17%. A recomposição salarial será aplicada ao subsídio mensal do governador de R$ 32.518, do vice de R$ 20.811,80 e do cargo de secretários de Estado R$ 17.246,38.