Decisão do governo Trump ocorre após acusações de envolvimento com narcotráfico e críticas de Petro a ataques norte-americanos no Caribe e no Pacífico

Por Murillo Otavio

O governo de Donald Trump anunciou nesta sexta-feira (24) sanções contra o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, segundo comunicado divulgado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

A medida, aplicada por meio da Lei de Combate ao Narcotráfico, bloqueia bens e contas que Petro e seus familiares tenham nos EUA, sob a acusação de envolvimento com o tráfico de drogas e de permitir o avanço de cartéis no país.

Na quinta (23), Petro havia acusado os Estados Unidos de cometer “execuções extrajudiciais” durante ataques a embarcações no Caribe e no Pacífico, que, segundo ele, violariam o direito internacional.

“Há um uso desproporcional da força, que é punido pelo direito internacional humanitário”, declarou o presidente colombiano durante coletiva em Bogotá.

Nas últimas semanas, o governo Trump tem realizado ofensivas contra barcos suspeitos de transportar drogas, publicando vídeos dos destroços em chamas.

Até o momento, foram registradas 10 ações, sendo uma delas próxima às águas colombianas. Bogotá denunciou que os ataques violaram o território marítimo do país e que um pescador colombiano foi morto em uma dessas operações.

As tensões entre os dois governos cresceram nos últimos meses. Os Estados Unidos retiraram a Colômbia da lista de países aliados no combate ao narcotráfico, revogaram o visto de Petro e de vários assessores e passaram a acusar o presidente de ser um “líder narcotraficante”.

POR MARCOS HERMANSON

O Ministério das Relações Exteriores impôs sigilo de cinco anos sobre dois telegramas da embaixada brasileira nos Estados Unidos envolvendo o conglomerado de proteína animal da JBS e os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa.

Como revelado pela Folha de S.Paulo em setembro, o empresário e dono da JBS Joesley Batista teve um encontro com o presidente Donald Trump para tratar das tarifas.

Na ocasião, ele argumentou que as diferenças comerciais entre Brasil e EUA poderiam ser resolvidas por meio do diálogo entre os dois governos numa mensagem de incentivo a uma aproximação. Além das tarifas sobre a carne, Joesley tratou também da celulose, cuja taxação foi depois diminuída.

O encontro antecedeu o aceno de Trump a Lula durante a Assembleia-Geral da ONU, gesto que disparou o início de negociações concretas entre os dois países e que deve culminar no encontro entre os líderes no próximo domingo (26), na Malásia.

O sigilo sobre os telegramas envolvendo essas conversas foi decretado pelo ministro de segunda classe Kassius da Silva Pontes, lotado em Brasília.

O primeiro telegrama, de 14 de julho, trata de uma análise sobre investimentos de empresas brasileiras nos EUA. O segundo, datado do dia 31 do mesmo mês, está descrito como um relato sobre assunto parlamentar: “comissão temporária para interlocução sobre as relações econômicas com os EUA”.

O jornal O Globo revelou o termo de classificação da informação, depois confirmado pela reportagem. O documento não lista os motivos para o sigilo, apenas informa que é um “dado classificado”.

Senador Carlos Viana também pediu ao ministro André Mendonça, do STF, a decretação das prisões já aprovadas pelo colegiado

Com SBT 

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta quinta-feira (23) que pessoas próximas ao governo Lula (PT) estão sendo blindadas dos trabalhos da comissão.

"Gostaríamos de ouvir todas as pessoas envolvidas, mas há uma blindagem especialmente de nomes que estão mais próximos ao governo Lula", afirmou aos jornalistas.

Carlos Viana defendeu as apurações do colegiado, que miram investigados e testemunhas das fraudes em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. O escândalo bilionário no INSS foi revelado em abril, após a operação Sem Desconto.

"Vejo com clareza que a população brasileira já entendeu que a CPMI está fazendo a parte dela. Estamos fazendo a nossa parte. O julgamento, a condenação virá pela justiça. Infelizmente é difícil, mas vamos lutar", declarou.

O senador também fez um pedido ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele determine as prisões pedidas pela CPMI.

"Faço este apelo ao vivo diante dos membros desta CPMI e de todo o Brasil. Ministro André Mendonça, confiamos plenamente em vossa excelência, mas o tempo da paciência acabou", disse na abertura da segunda metade da sessão.

Nesta quinta-feira (23), a comissão ouve o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Filho. O depoimento começou por volta das 18h. Afastado do cargo em abril, ele é acusado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) de enriquecimento ilícito e incompatível com seus rendimentos como servidor público.

Mais cedo, quem prestou depoimento foi a esposa de Virgílio, Thaísa Hoffmann. A médica e empresária, também suspeita de envolvimento no esquema, ficou em silêncio e não respondeu às perguntas dos deputados e senadores.

Proposta será encaminhada para análise técnica antes de chegar ao Congresso; projeto torna crime ‘organização criminosa qualificada’

Por Natália Martins, da RECORD, e Ana Isabel Mansur, do R7 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei do governo federal para ampliar o combate a organizações criminosas. Entre outros pontos, a proposta prevê pena de 12 a 30 anos de prisão para homicídios praticados por ordem ou benefício de facções.

A proposta torna crime a prática de “organização criminosa qualificada” e propõe que a conduta seja considerada hedionda — ou seja, inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, com cumprimento da pena em regime inicial fechado.

Lewandowski detalhou os pontos do projeto em encontro com jornalistas. Após o anúncio, a proposta seguirá para análise da Casa Civil, que fará os ajustes finais antes de o Executivo encaminhar o projeto ao Congresso Nacional (leia mais abaixo).

O texto procura atualizar a Lei das Organizações Criminosas, de agosto de 2013. A proposta também quer incrementar outras normas, como o Código Penal; o Código de Processo Penal; a Lei dos Crimes Hediondos; a Lei da Prisão Temporária; e a Lei de Execução Penal.

Segundo a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o objetivo é “ampliar e modernizar a legislação penal e processual vigente, para um combate mais eficaz às facções criminosas no Brasil”.

Atualizações

Além de criar o tipo penal “organização criminosa qualificada”, a proposta prevê a atualização do combate à atuação de facções.

Veja algumas novidades:

Agravamento de pena para líderes de organizações criminosas;

Criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas;

Uso de instrumentos para descapitalizar o crime organizado de forma mais rápida;

Infiltração de policiais e colaboradores na organização criminosa durante a investigação;

Criação de empresas fictícias para se infiltrarem na organização criminosa;

Quando houver prática de estelionato (por exemplo, fraude financeira) pela organização criminosa, a ação será pública incondicionada (ajuizada pelo Ministério Público), independentemente de representação da vítima;

Os provedores de internet, operadoras de telefonia e empresas de tecnologia deverão facilitar o acesso a dados de geolocalização e registros de conexão de investigados; e

Do mesmo modo, o acesso a registros de compras e pagamentos feitos por investigados deverá ser facilitado por estabelecimentos comerciais, empresas de comércio eletrônico, operadoras de cartão de crédito, plataformas de pagamento digital e fintechs (empresas de tecnologia).

Endurecimento de penas

Com a proposta, o governo quer aumentar a pena de organização criminosa simples, de três a oito anos de prisão para de cinco a 10 anos de prisão.

Segundo o texto, pode haver aumento de dois terços ou o dobro conforme alguns critérios, como:

Participação de criança ou adolescente;

Envolvimento de funcionário público, quando os criminosos usarem essa condição para a prática de infrações penais;

Destinação do produto ou proveito da infração penal, no todo ou em parte, a outros países;

Evidências de conexão com outras organizações criminosas independentes;

Atuação em outros países;

Infiltração no setor público ou a atuação direta, ou indireta na administração de serviços públicos, ou contratos governamentais;

Domínio territorial ou prisional pela organização criminosa;

Uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido, explosivo ou artefato análogo; e

Morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.

Entenda

A decisão foi tomada por integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública para evitar comparações com legislações estrangeiras e manter a proposta ancorada na realidade brasileira.

De acordo com o ministério, o propósito é reforçar os instrumentos legais para desarticular organizações criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, e atacar a base econômica dessas estruturas.

O pacote reúne sugestões de diferentes órgãos, como Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e secretarias estaduais de segurança.

Etapas e próximos passos

A expectativa é que a proposta seja enviada ao Congresso ainda neste ano, com pedido de tramitação prioritária.

A iniciativa faz parte da estratégia do governo federal de aprimorar o arcabouço legal sobre o tema, em meio à crescente atuação de facções dentro e fora dos presídios.

Da Assessoria

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou nesta quarta-feira, 22, do VII Fórum Nacional do Comércio, promovido pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), no Hotel Royal Tulip Alvorada, em Brasília. O evento, que teve início na noite de terça-feira, 21, reuniu centenas de empresários, dirigentes lojistas, parlamentares e autoridades do setor público.

Durante o fórum, Eduardo Gomes integrou o painel “Presença Digital e Inteligência Artificial: redefinindo as fronteiras dos negócios”, discutindo os impactos da tecnologia e da digitalização no comércio e nos serviços. O senador destacou que encontros como este são fundamentais para aproximar os setores produtivos das decisões legislativas.

“O diálogo entre empresários e parlamentares é essencial para que possamos construir políticas que incentivem o crescimento econômico, a geração de empregos e a competitividade do comércio no Brasil. O Congresso precisa ouvir quem produz e quem gera oportunidades”, afirmou Eduardo Gomes.

O VII Fórum Nacional do Comércio, com o tema central “As novas fronteiras da política e dos negócios”, abordou ainda reforma tributária, legislação trabalhista, política econômica e fiscal, crédito e financiamento, entre outros temas estratégicos para o setor. Considerado o principal encontro do comércio e serviços do país, o evento busca fortalecer a atuação institucional do setor, gerar conexões estratégicas e contribuir com propostas concretas para o desenvolvimento econômico.