Documento aponta que ex-presidente da Câmara direcionou emenda para contrato de R$ 20,3 milhões com empresa de irmãos presos na Operação Overclean

POR NATÁLIA MARTINS - Portal R7

Um relatório sigiloso da Polícia Federal, no âmbito das investigações da Operação Overclean, que apura desvios de emendas parlamentares, mapeou recursos destinados pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, ao pagamento de uma ata de registro de preços vinculada a um pregão considerado fraudado.

A operação, deflagrada pela primeira vez em dezembro de 2024, soma oito fases e continua a identificar contratos irregulares e desvios de verbas provenientes de gabinetes do Congresso Nacional.

O Blog procurou a assessoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para sua manifestação.

As investigações tiveram início em 2023, a partir de denúncia sobre lavagem de dinheiro envolvendo sócios de uma empresa contratada pelo DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) para execução de projetos desde 2017. A empresa é a Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.

Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), a organização criminosa utilizava empresas de fachada e “laranjas” para fraudar contratos públicos e lavar dinheiro.

A Allpha pertence aos irmãos Fábio Rezende Parente e Alex Rezende Parente. Os empresários, presos na primeira fase da operação, são apontados como líderes do esquema, que teria movimentado ao menos R$ 1,4 bilhão em fraudes licitatórias.

Além da Allpha, os irmãos seriam proprietários das empresas Larclean Ambiental, Rezende Serviços Administrativos Ltda., FAP Participações Ltda. e Qualymulti Serviços EIRELI – ME, todas com contratos sob investigação junto a órgãos públicos.

Em dezembro de 2023, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assinou a ordem de serviço para a chamada “maior obra asfáltica” do município de Ouro Branco (AL), conforme divulgação no site do próprio DNOCS. A Allpha foi contratada para asfaltar 14 quilômetros do trecho alagoano de uma estrada vicinal que liga o município a Pernambuco.

O contrato previa o valor de R$ 20.386.405,55, com recursos oriundos do chamado “orçamento secreto”, mediante indicação do deputado federal Arthur Lira

Réplica de ata fraudada

O DNOCS em Alagoas aderiu a uma ata de registro de preços do DNOCS da Bahia, onde as fraudes começaram a ser reveladas. A ata, vinculada à empresa Allpha, está no centro das investigações por resultar, segundo auditoria da CGU realizada após a primeira fase da Operação Overclean, de licitação fraudada. A Controladoria identificou sobrepreço e superfaturamento na obra avaliada.

De acordo com as investigações, entre 18 de novembro de 2023 — data de lançamento e assinatura da ordem de serviço — e 30 de janeiro de 2024, em pouco mais de dois meses, a empresa Allpha recebeu cerca de R$ 9 milhões.

Quando a obra no município alagoano alcançou a quinta medição, com pagamentos próximos de R$ 13 milhões pelo DNOCS de Alagoas, o DNOCS do Ceará também aderiu à ata fraudulenta da Bahia e instaurou processo interno para pagamento da mesma obra em Ouro Branco (AL). Para isso, teriam sido utilizados fotos e relatórios da primeira medição, já quitada pelo DNOCS alagoano, o que configuraria empenho e liquidação duplicados.

O pagamento não ocorreu porque, em 10 de dezembro de 2024, a Polícia Federal deflagrou nova fase da Operação Overclean. Segundo fontes, servidores do DNOCS tentaram excluir documentos com o objetivo de destruir provas e encerrar o processo.

O caso segue sob sigilo e é conduzido pela Polícia Federal em conjunto com a CGU, no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal), sob relatoria do ministro Flávio Dino.

Roberta Luchsinger recebeu R$ 1,5 milhão de Antônio Camilo e foi alvo de operação da PF; defesa de empresária disse que não teve acesso ao processo e os demais não se manifestaram

Por Aguirre Talento, Gustavo Côrtes e Vinícius Valfré

A operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira, 18, para apurar novas suspeitas de desvios de aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) apontou a existência de pagamentos do empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, para uma amiga de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Lula. Trata-se de Roberta Luchsinger, herdeira de um banqueiro e próxima do PT.

Em mensagens apreendidas pela investigação, o Careca do INSS pediu a um funcionário para pagar R$ 300 mil à empresa dela e citou que o destinatário dos valores seria “o filho do rapaz”. O relatório não identifica quem é “filho do rapaz”.

A PF diz que, no total, uma consultoria do Careca do INSS transferiu R$ 1,5 milhão para a empresa de Roberta, em sucessivos pagamentos de R$ 300 mil.

As defesas do Careca e de Fábio Luís não se manifestaram. A defesa de Roberta Luchsinger disse que não iria comentar porque não teve acesso aos autos.

Ela foi alvo de busca e apreensão e de tornozeleira eletrônica na operação deflagrada nesta quinta-feira, 18.

A investigação também encontrou diálogos entre o Careca do INSS com Roberta nos quais há referências a “Fábio” e a “nosso amigo”. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça não cita Fábio Luís nominalmente.

“Ao longo da troca de mensagens, que se deu em 29/04/2025, ROBERTA complementa: ‘E só para vc saber, acharam um envelope com nome do nosso amigo no dia da busca e apreensão’ (fl. 650). Em seguida, ANTÔNIO CAMILO responde demonstrando preocupação: ‘PUTZ’ (fl. 651). Na mesma data, ROBERTA envia mensagem dizendo: ‘E Antônio, some com esses telefones. Joga fora’”, diz trecho da investigação.

Prossegue a PF: “Alguns dias depois, em 05 de maio de 2025, ROBERTA envia um áudio para ANTÔNIO CAMILO tentando tranquilizá-lo com o seguinte teor: ‘na época do Fábio falaram de Friboi, de um monte de coisa o (sic) maior... igual agora com você’”.

Uma testemunha havia também afirmado em depoimento à Polícia Federal ter ouvido dizer que o Careca do INSS pagava uma mesada de R$ 300 mil em conjunto para Fábio Luís e Roberta Luchsinger. No depoimento, ele disse não ter provas concretas desse pagamento e sugeriu caminhos para a PF obter elementos de corroboração. Esse depoimento foi revelado pelo “Poder360″ e confirmado pelo Estadão.

Essa testemunha era o empresário Edson Claro, que foi sócio do Careca do INSS em uma empresa na área da cannabis medicinal. Ele rompeu com o antigo sócio e tem uma disputa judicial pelo patrimônio da empresa. O Careca do INSS já acusou Claro de ter furtado veículos seus, o que está em apuração pela Polícia Civil de São Paulo.

Projeto ainda busca taxar casas de apostas e fintechs para aumentar arrecadação; texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.

Por Vinícius Cassela

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17) o projeto de lei que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs. Foram 62 votos favoráveis e 6 votos contrários.

Senado aprova corte em isenções tributárias: como votaram senadores

A aprovação deste projeto é fundamental para destravar R$ 22,45 bilhões no Orçamento para o próximo ano e viabilizar a votação da lei orçamentária ainda nesta semana.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto determina que isenções tributárias só poderão ser prorrogadas por até cinco anos, a menos que sejam referentes a investimentos de longo prazo e que não prejudiquem metas fiscais.

Segundo a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o total de benefícios e incentivos tributários federais gira em torno de R$ 612 bilhões, o que corresponde a 4,43% do PIB. A Receita Federal estima que a renúncia pode ser ainda maior, da ordem de R$ 800 bilhões.

O projeto também estabelece um limite para a concessão de incentivos ao estabelecer uma trava quando os benefícios tributários ultrapassarem a 2% do Produto Interno Bruno (PIB).

A redução prevista no projeto é cumulativa:

setores isentos e com alíquota zero passarão a ter alíquota de 10% do sistema padrão de tributação;

setores com alíquota reduzida terão aplicação de alíquota correspondente à soma de 90% da alíquota reduzida e 10% da alíquota do sistema padrão de tributação;

setores com redução de base de cálculo terão aplicação de 90% da redução da base de cálculo prevista na legislação específica do benefício;

setores que têm crédito financeiro ou tributário, incluindo crédito presumido ou fictício, terão aproveitamento limitado a 90% do valor original do crédito, cancelando-se o valor não aproveitado;

setores com redução de tributo devido terão aplicação de 90% da redução do tributo prevista na legislação específica do benefício.

setores com regimes especiais terão elevação em 10% da porcentagem da receita bruta;

setores com regimes de tributação em que a base de cálculo seja presumida terão os percentuais de presunção acrescidos em 10%.

O texto estabelece que a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo tributário deverá conter estimativa do impacto orçamentário no primeiro ano de vigência e nos dois anos seguintes e atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, as propostas para conceder, ampliar ou prorrogar incentivos deverão conter estimativa de beneficiários, metas de desempenho e mecanismos de transparência e de monitoramento.

A redução dos incentivos se refere a benefícios que incidem sobre os impostos PIS-Pasep, Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL, Imposto de Importação, IPI e contribuição previdenciária.

Taxação das bets

O projeto determina um aumento progressivo da tributação das casas de apostas para financiar a seguridade social.
Em 2026, 1% do arrecadado pelas empresas deverá ser destinado à seguridade social. Este percentual sobe para 2% em 2027, até o limite de 3% depois. O impacto orçamentário, segundo o relator, será de R$ 850 milhões no próximo ano.

O projeto também estabelece regras que responsabilizam pessoas que divulguem casas de apostas que operam de forma irregular no país.

Conforme a proposta, pessoas físicas ou empresas que fizerem publicidade ou propaganda comercial de casas de apostas irregulares serão taxados sobre a exploração das apostas e sobre o recebimento de prêmios líquidos delas decorrentes.

Aumento de imposto para fintechs e juros sobre capital próprio
O projeto também estabelece o aumento das alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs.

Pelo projeto, a alíquota que hoje é de 9% será de 12% até 31 de dezembro de 2027 e de 15% a partir de 1º de janeiro de 2028. O impacto, segundo o relator, é de R$ 1,6 bilhão no próximo ano.

Empresas de capitalização terão alíquotas de contribuição de 17,5% até 31 de dezembro de 2027 e de 20% a partir de 2028.

Relator do PL que reduz as penas aos condenados pelos atos antidemocráticos deve apresentar parecer nesta terça-feira (16)

Por Marcela Mattos

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto que reduz as penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro, deve apresentar ainda nesta terça-feira (16) o parecer sobre o projeto da Dosimetria, aprovado pela Câmara na última semana.

O esforço é para que o relatório seja levado à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (17), e consiga o apoio da maioria do colegiado. Caso o texto seja aprovado, o plenário do Senado deve deliberar o tema no mesmo dia.

Do jeito que chegou, admite Amin, a proposta não vai avançar no Senado. “O texto que veio da Câmara só tem chance de ser aprovado se nós tivermos certeza de que retiramos dele tudo o que diga a respeito a questões estranhas ao processo do 8 de janeiro”, afirmou o relator ao SBT News.

“Precisamos dessa lipoaspiração de gordura saturada. No fundo, todos aqui querem ganhar o prêmio Nobel de física e ‘desquebrar’ o ovo”, brincou.

O principal impasse diz respeito à possibilidade de que o projeto, originalmente pensado para aliviar as penas aos condenados pelos atos antidemocráticos, beneficie também aqueles que cometeram outros crimes, entre os quais o de coação e lavagem de dinheiro.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou uma emenda que deixa explícito que a lei caberá apenas “aos crimes praticados no contexto dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, relacionados aos atos de invasão, depredação ou dano a bens públicos ou privados”. Uma das possibilidades na mesa é que Amin acate a sugestão.

Notório defensor de uma anistia ampla, geral e irrestrita, o que livraria por completo o ex-presidente Jair Bolsonaro da condenação a 27 anos e três meses de prisão, Amin admite que não há espaço, ao menos neste momento, para um perdão total das penas. Ao ser indicado relator, ele havia deixado essa possibilidade em aberto.

Apesar disso, sustenta, a redução das penas seria um primeiro passo para a aprovação da anistia em uma outra oportunidade. “Nós vamos construir uma escada. O que estamos tentando é salvar o primeiro degrau, que é a dosimetria”, afirmou.

No despacho, Toffoli pede a realização de oitiva dos executivos investigados e de dirigentes do Banco Central

Com Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta segunda-feira, 15, a retomada das investigações que miram esquema de fraude financeira do Banco Master com novas diligências. No despacho, pede a realização de oitiva dos executivos investigados e de dirigentes do Banco Central.

Ele também autorizou o delegado responsável pelo caso a requisitar medidas como quebras de sigilo fiscal e telemático dos réus mediante justificativa. “As oitivas poderão ocorrer por videoconferência ou presencialmente em uma das salas de audiência localizadas nesta Suprema Corte, devendo ser gravadas e acompanhadas pelos magistrados auxiliares do meu gabinete.”

As ações para apurar a suposta emissão de R$ 12 bilhões em créditos fictícios estava paralisada desde que a defesa da instituição financeira ingressou com pedido, acatado por Toffoli, para submeter todas as decisões dos tribunais de primeira instância ao STF. Na última decisão, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, havia interrompido a prisão preventiva do presidente do Master, Daniel Vorcaro, apontado como arquiteto do esquema.

Segundo a magistrada, medidas alternativas, como exigência do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação entre os investigados era “suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga”.

A decisão beneficiou ainda os executivos Augusto Ferreira Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Felix de Oliveira Neto e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva. Eles tiveram seus passaportes confiscados e foram proibidos de deixas as cidades onde vivem sem autorização da Justiça.