Suspeitos praticaram crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis e derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras

 

Por Mirelle Pinheiro

 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18/6), a Operação Sem Limites VI para aprofundar as investigações sobre práticas criminosas cometidas na antiga diretoria de abastecimento da Petrobras, especificamente na Gerência Executiva de Marketing e Comercialização.

 

Cerca de 12 policiais federais cumprem, no Rio de Janeiro (RJ), um total de três mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR). Além disso, foram expedidas ordens para bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento.

 

As apurações foram iniciadas após a deflagração da Operação Sem Limites, que teve por objetivo o cumprimento de prisões e buscas e apreensões de integrantes de organização criminosa responsáveis pela prática de crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis e derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras.

 

Desde então, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal aprofundaram as investigações dos esquemas criminosos, já tendo ocorrido o cumprimento de relevantes medidas cautelares para colheita de provas no âmbito de outras quatro operações.

 

As ordens judiciais cumpridas na nova fase, que integram o conjunto de investigações da Operação Sem Limites, buscam elucidar a prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa por novos suspeitos identificados.

 

Segundo diligências policiais e provas apresentadas por colaborador da Justiça, foi possível identificar a participação em fatos criminosos de um estrangeiro, representante de interesses de trading companie internacional junto à estatal brasileira, assim como de um nacional ligado a um ex-gerente da Petrobras responsável por receber recursos de corrupção no exterior, com uso de contas em nome de offshore, e sua posterior distribuição aos envolvidos no esquema criminoso.

 

O aprofundamento da investigação ainda permitiu identificar dois brasileiros envolvidos com outro ex-funcionário da área comercial da Petrobras com o qual obtinham informações privilegiadas sobre negociações da estatal e tratavam de operações comerciais em que poderiam obter vantagens indevidas.

 

A Polícia Federal informou que segue nas investigações para identificar e responsabilizar os suspeitos de atentarem contra a estatal que foi vítima de articulações criminosas.

 

 

Posted On Sexta, 18 Junho 2021 07:05 Escrito por

Presidente da comissão da CPI também solicitou a apreensão do passaporte do empresário, que está nos Estados Unidos

 

Por Amanda Pupo e Daniel Weterman

 

Diante do não comparecimento do empresário Carlos Wizard para falar à CPI da Covid, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou nesta quinta-feira, 17, que a comissão vai solicitar que Wizard seja conduzido de forma coercitiva para depor ao colegiado. A Justiça também será oficiada para que a Polícia Federal (PF) apreenda o passaporte do empresário, que está nos Estados Unidos. O documento só deverá ser devolvido após Wizard prestar o depoimento à CPI.

 

"Oficiaremos juiz criminal para que requisite autoridade policial para apresentação da testemunha ou determinar que seja conduzido por oficial de Justiça, que poderá requisitar auxílio da força pública. Além disso, que seja oficiada a Justiça Federal para que o passaporte seja retido pela Polícia Federal, e somente seja devolvido após prestação de depoimento", comunicou Aziz.

 

Depoimento adiado

 

A reunião da CPI marcada para hoje também previa o interrogatório do servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Marques, apontado como participante da inclusão, no sistema do TCU, de documento que minimiza o número de mortos na pandemia de covid-19. No entanto, em razão da votação prevista no Plenário da Casa da Medida Provisória que abre caminho para privatização da Eletrobras, o depoimento do auditor foi adiado.

 

Aziz criticou Wizard pelo não comparecimento à CPI, principalmente pelo fato de o empresário ter solicitado no Supremo Tribunal Federal (STF) uma proteção para seu testemunho, que foi concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Na quarta-feira, 16, Barroso permitiu que Wizard ficasse em silêncio durante a oitiva.

 

"O que me espanta é um cidadão procurar HC para vir à CPI ficar em silêncio e ele não aparecer, então para que foi ao STF se não vinha? O ministro Barroso com certeza tem muitos afazeres, concede um HC para Wizard, e ele tem que entender que a Justiça brasileira tem outras coisas pra fazer, não dá pra levar na brincadeira o STF", disse o presidente da CPI. "Às 7h, a secretaria da CPI recebeu pedidos dos advogados para audiência sobre redesignação da data. É uma brincadeira dele, né? Uma data combinada para ele vir, é uma autoridade", ironizou Aziz.

 

Posted On Quinta, 17 Junho 2021 15:14 Escrito por

Texto segue para Senado

Por Heloisa Cristaldo

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa. O texto prevê punição para agentes públicos que agirem com intenção de lesar a administração pública. A matéria segue para o Senado Federal.

 

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto evitará distorções e excessos na gestão administrativa. Além disso, o projeto vai garantir que não haja uso político-eleitoral da lei para cometer injustiça com servidores. Para o deputado, a proposta vai melhorar a tipificação das condutas configuradoras de improbidade e aumentará a penalidade para atos de gestores desonestos.

 

“Agora vamos separar o joio do trigo. Somente será punido por improbidade quem agir para lesar efetivamente o Estado”, disse.

 

De acordo com o projeto, o agente público será punido se agir com intenção de cometer crime, não bastando a voluntariedade do agente. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas ou a interpretação da lei sem comprovação de ato doloso com fim ilícito também afastam a responsabilidade do autor.

 

O texto determina ainda que serão responsabilizados aqueles que tenham influência na prática ilícita, seja induzindo ou concorrendo dolosamente para sua ocorrência. O projeto prevê ainda que o juiz terá liberdade para estipular as punições. As penas, após trânsito em julgado, de perda dos direitos políticos foram majoradas, aumentando o prazo máximo. Não há mais previsão de pena mínima.

 

O projeto aprovado atualiza a definição de algumas condutas consideradas improbidade; determina legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; inclui o rito do novo Código de Processo Civil na lei; e a previsão de celebração de acordo de não persecução cível.

 

De acordo com o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a alteração na lei evitará que gestores sejam punidos quando não houver dolo e, dessa forma, possam exercer suas atribuições sem receio de que sejam punidos por tudo.

 

“Queremos restringir essa lei para dar mais funcionalidade à administração pública, mais garantias àqueles que propõem políticas públicas e que são eleitos com base nas suas propostas, e que muitas vezes não podem colocá-las em ação, em vigor, porque são impedidos por decisões que nada têm a ver com tentativas de combater a corrupção”, disse Zarattini.

 

Contrária a proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que, embora seja necessário discutir o assunto, a matéria retira a possibilidade de responsabilizar erros de gestores públicos.

 

“Este relatório aprovado suprime a responsabilização de condutas que sejam erros grosseiros e causem dano ao Erário; não tem pena mínima para suspensão dos direitos políticos; ou seja, é um texto cheio de boas intenções que não significam um bom resultado”, argumentou.

 

 

Posted On Quinta, 17 Junho 2021 06:26 Escrito por

Procura ao acusado de matar quatro pessoas de uma mesma família em Ceilândia opõe Ibaneis Rocha e Ronaldo Caiado

 

Por Lauriberto Pompeu e Amanda Calazans

A força-tarefa policial que mobiliza mais de 300 agentes de segurança do Distrito Federal e de Goiás em busca por Lázaro Barbosa, acusado de matar quatro pessoas de uma mesma família em Ceilândia (DF), virou motivo de atrito entre governadores nesta quarta-feira, 16.

 

Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, afirmou que o fugitivo "vem fazendo a polícia do Distrito Federal e de Goiás quase como de bobas". O governador goiano, Ronaldo Caiado (DEM), respondeu no Twitter: "Que Ibaneis não se atreva a desrespeitar novamente os policiais goianos, os melhores do País. Não admito. Se ele trata policiais do DF com grosseria, minha solidariedade a eles. Em Goiás a polícia é nosso orgulho."

 

Ibaneis disse estar surpreso com a caçada ao homem acusado de matar quatro pessoas da mesma família em Ceilândia, perto de Brasília. Há oito dias, a polícia busca por Lázaro Barbosa, de 32 anos, conhecido como "Serial Killer do DF". "É a primeira vez que vejo algo assim", admitiu Ibaneis ao Estadão.

 

Mais cedo, em evento em Brasília, o governador afirmou que mais de 300 agentes de segurança, que incluem policiais de Goiás, estão empenhados em capturá-lo. "São quase 300 homens atrás desse marginal e não conseguiram ainda localizá-lo. Espero que isso aconteça o mais rápido possível, para que a gente possa tranquilizar as famílias e dar a punição devida a esse marginal que vem causando tanto mal e fazendo a polícia do Distrito Federal e do Goiás quase como de bobas", acrescentou o governador.

Na terça, Lázaro fez uma pessoa de refém em Edilândia (GO) e trocou tiros com policiais. Ele tinha sido visto em propriedades rurais no Entorno do DF e Goiás. Além de Edilândia, ele passou por Cocalzinho de Goiás, a 115 km de Brasília. Lázaro é acusado de matar, a tiros e facadas, três pessoas na zona rural de Ceilândia no dia 9 de junho. Os mortos eram Cláudio Vidal de Oliveira, de 48 anos, e os filhos Gustavo Marques Vidas, de 21 anos, e Carlos Eduardo Marques Vidal, de 15 anos. Ele também é acusado de participar do sequestro da mulher de Cláudio, Cleonice Marques de Andrade, cujo corpo foi encontrado dia 12 ao lado de um rio, perto de sua casa.

 

Para Caiado, Lázaro é um "psicopata e facínora" - e por isso é preciso "cautela" para que reféns não sejam mortos na perseguição. "Ele usa de todos os métodos que a polícia não pode usar", declarou Caiado ao Estadão. Ele acredita que o criminoso será preso nos próximos dias. "Ele sabe muito bem que, quando entrou para Goiás, sabe que vai ser preso." Nascido em Barra do Mendes (BA), Lázaro já respondeu, na cidade natal, a um processo por homicídio quando tinha 20 anos.

 

 

Posted On Quinta, 17 Junho 2021 06:13 Escrito por

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) defendeu o projeto que prevê mudanças no licenciamento ambiental, da qual será relatora

 

Por Agência Estado

 

A proposta tramita no Congresso desde 2004, mas o formato no qual foi aprovado na Câmara, com o substitutivo do deputado federal Neri Geller (PP-MT), é altamente criticado por especialistas. A senadora reconheceu que há questões a serem avaliadas no projeto, mas que não o encara “com negatividade”.

 

Segundo Kátia Abreu, há excesso de burocracia e de regras no processo de licenciamento que, para ela, atrapalham o desenvolvimento do País sem garantir a preservação ambiental, com amplo espaço para corrupção com a falta de transparência em órgãos estaduais. Ela ainda defendeu a criação de uma agência reguladora de licenciamentos, principalmente para avaliar obras públicas. “Podemos ter flexibilizações, mas não vejo grande bicho papão que não possa ser revertido e melhorado no Senado”, disse, acrescentando, ao final, que vai discutir o projeto com especialistas.

 

A ex-ministra da Agricultura e ex-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) participou de um debate da Fundação FHC sobre o projeto, que também contou com a presença da ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira e da ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Suely Araújo.

 

Teixeira e Araújo reconheceram que a legislação de licenciamento ambiental precisa ser modernizada, simplificada e se tornar mais ágil, mas criticaram o texto atual, principalmente no que se refere à dispensa genérica de licenciamento de um amplo conjunto de atividades, assim como a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que é a única forma sem estudo prévio de impactos ambientais, o que, na prática, significa um autolicenciamento. As especialistas também criticaram que não houve diálogo com a sociedade civil sobre o substitutivo apresentado por Geller, que só ficou público quatro dias antes da votação na Câmara.

 

“O problema é o que está escrito no substitutivo do deputado Neri Geller, não a ideia de simplificação”, disse a ex-presidente do Ibama. “O texto que está posto é uma lei da não licença. O que importa não é licença, a licença é um papel, o que importa é a avaliação de impacto ambiental. Mas o texto exclui isso com a autolicença. Vai virar um mero registro na internet. Para ser assim, melhor não ter lei, senão vai aumentar a insegurança jurídica.”

 

Araújo citou um estudo feito no órgão licenciador do Distrito Federal que mostra que a maioria absoluta das licenças seriam feitas por LAC caso a lei fosse aprovada. A ex-presidente do Ibama destacou que é grave a dispensa generalizada de dispensas, pois vai impedir o conhecimento sobre os perigos de empreendimentos, lembrando o caso de Cubatão (SP), que ficou conhecido como “Vale da Morte” na década de 80 pela alta poluição atmosférica. Ela afirmou ainda que essa forma de simplificação genérica não existe em outros países.

 

Já a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira reconheceu que os mecanismos de avaliação e licenciamento ambiental precisam ser aperfeiçoados e que é preciso debater quais atividades têm baixo impacto e, por isso, poderiam passar por uma análise simplificada ou por uma não aplicabilidade da legislação.

 

“Temos que negociar e não passar o trator e muito menos a boiada. Temos que prezar pela segurança do quadro regulatório no Brasil, para oferecer segurança ao produtor brasileiro para exportar e não ser questionado de que a lei é frouxa. Temos que defender o aperfeiçoamento do sistema.”

 

A ex-ministra do Meio Ambiente ainda destacou que, do modo que está, o projeto traz mais incertezas do que certezas, o que tende a aumentar a insegurança jurídica e a judicialização.

 

Madeira ilegal

 

Para defender seu ponto que o controle absoluto nem sempre é o melhor caminho para proteção, Kátia Abreu ainda falou sobre a Operação Akuanduba, que investiga a exportação ilegal de madeira e tem como alvo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, além de outros gestores da pasta e do Ibama.

 

A senadora sugeriu que seria impossível a saída de toneladas de madeira do Brasil sem conivência de parte dos órgãos de controle. “Há corrupção no Ibama. Em todos os Estados em que a madeira passou pelos portos há uma unidade do Ibama. Tem corrupção de todo lado”, disse, depois de destacar que há uma caixa preta para negociar licenças ambientais em troca de propina.

 

Posted On Quarta, 16 Junho 2021 15:31 Escrito por
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