Especialistas argumentam que Reforma Administrativa deve ser aprovada antes da entrada desses agentes, já que as regras só vão valer para novos funcionários

Por Bernardo Lima

O governo Luiz Inácio Lula da Silva prevê contratar um total de 22,8 mil servidores da administração federal, no acumulado de sua gestão, até 2026. O número equivale a mais do que o dobro dos 10 mil provimentos registrados na administração anterior, de Jair Bolsonaro. Ainda são esperadas para esse período outras 24 mil contratações temporárias (que têm menos direitos e menor custo), a maior parte de recenseadores do IBGE. Especialistas argumentam que a Reforma Administrativa deve ser aprovada antes do ingresso desses servidores, já que as regras só vão valer para novos funcionários.

Até este ano, foram 19,1 mil provimentos autorizados. Para 2026, a estimativa é preencher 3.652 vagas, sendo 3.144 para nível superior e 508 para nível intermediário. Serão 2.480 vagas imediatas e 1.172 para entrada no curto prazo após a homologação dos resultados.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirma que o aumento das contratações desde 2023 é um processo de recomposição da máquina pública, diante de um grande número de aposentadorias após a Reforma da Previdência de 2019 — foram 38,5 mil servidores. Na gestão de Jair Bolsonaro ainda houve o congelamento dos concursos públicos, com a primeira autorização do certame apenas em 2021.

Modernização da gestão

Para a professora de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV) Alketa Peci, é necessário haver uma atualização nas regras do funcionalismo, para que os novos servidores estejam alinhados à modernização da gestão pública.

— Eu entendo a demanda de contratação. Essa é uma demanda real. Você precisa realmente redimensionar a força de trabalho, uma vez que tem saídas e vários anos sem contratação. Mas você precisa contratar a partir de novas premissas, com melhor mobilidade e reposicionamento da força de trabalho — afirma Peci.

O governo sustenta que, mesmo com o aumento das contratações, haverá uma saída líquida de servidores. A estimativa é que a gestão Lula pode terminar o mandato com um “déficit” de até 47 mil funcionários públicos federais entre 2023 e 2026. Segundo dados da pasta, o Executivo deve criar até 22 mil vagas ao fim da gestão, enquanto projeta a aposentadoria de até 69 mil servidores no período.

De acordo com o MGI, 12 mil servidores se aposentaram da administração pública federal em 2023, no primeiro ano do governo Lula. Enquanto isso, a pasta indica que aproximadamente 57 mil servidores do Executivo federal podem se aposentar entre 2024 e 2026.

O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., ressalta que o déficit de servidores é ainda maior se considerado o horizonte passado:

— Vai haver uma saída expressiva no horizonte do curto prazo. Se você soma isso aos quase 70 mil servidores que já se aposentaram e já saíram efetivamente no período anterior, de 2016 até o final de 2022, você tem aí mais de 200 mil servidores que podem sair num intervalo muito curto de tempo. E a gente conseguiu repor, em termos efetivos, apenas 22 mil.

No horizonte mais longo, o MGI calcula que 456.410 servidores poderão se aposentar entre 2024 e 2074. A presidente do Conselho da ONG República.org, Renata Vilhena, diz que a necessidade de reposição de servidores nos próximos anos é uma boa oportunidade para avançar com medidas de modernização do serviço público, centradas em três eixos: maior regularidade de concursos, transformação das carreiras e aprimoramento do dimensionamento da força de trabalho.

— A reposição é necessária, mas precisa olhar para o quantitativo de fato, para cada uma das áreas, para o perfil desses novos servidores e para um modelo de carreira que seja mais moderno, porque cada um que entrar agora fica 60 anos na folha de pagamento. Não dá para repetir práticas que já vêm sendo adotadas há décadas — afirma Vilhena.

O grande número de servidores federais saindo do serviço público aquece o debate em torno de uma Reforma Administrativa, que tramita no Congresso Nacional sob relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

A reforma, no entanto, não está na lista de projetos que devem ser votados ainda neste ano e é criticada por integrantes do governo.

Pedro Paulo diz que existem opiniões divididas na Esplanada dos Ministérios. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já elogiou partes do texto, como a limitação dos supersalários e regras de desempenho.

— Eu acho que falta ao governo uma decisão ali do núcleo central, principalmente do presidente Lula, se vão tentar obstruir o texto, ou tentar agregar à proposta. A partir daí é fácil, eu sento no dia seguinte com a Esther (Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), eu sei quais são os pontos que incomodam a Esther — afirma o deputado federal.

Revisão anual de gastos

A reforma estabelece medidas como uma tabela única de remuneração para todos os entes da Federação, a criação de metas obrigatórias de desempenho para servidores, o fim de privilégios como férias acima de 30 dias e licença-prêmio, além de limitar a 10% os auxílios de alimentação, saúde e transporte para quem recebe acima de 90% do teto constitucional.

Também prevê a revisão anual dos gastos do Executivo e o fim da aposentadoria compulsória para juízes como punição, além de constitucionalizar a inclusão digital como direito social e criar uma estratégia nacional de governo digital.

O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., por sua vez, argumenta que a proposta é muito ampla:

— Veio uma proposta muito abrangente. É uma hiperconstitucionalização de temas de gestão. Vários temas que estão ali, embora eles sejam meritórios, não precisam estar na Constituição, são temas de gestão cotidiana.

Para a professora de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV) Alketa Peci, é essencial que o serviço público avance com uma proposta que estabeleça uma avaliação de desempenho mais estruturada e a limitação de penduricalhos e supersalários.

— A discussão está crescendo, e um dia vai se impor. Isso pode acontecer da forma mais perigosa possível, com respostas mais radicais, como aconteceu no governo anterior e está acontecendo agora no governo (Donald) Trump. Eu acho que hoje estamos em um bom momento para avançar nisso e resgatar alguma nacionalidade administrativa, sem correr riscos — afirma a especialista.

‘Salto qualitativo’

Na avaliação do professor de Administração Pública da Unicamp Oswaldo Gonçalves Junior, a “disputa de narrativas” sobre o papel do Estado nos últimos anos tem interditado o debate sobre uma reforma administrativa.

— Que caminhos existem para fortalecer carreiras estratégicas e, ao mesmo tempo, permitir arranjos mais flexíveis? Penso que essas preocupações qualitativas, para além das quantidades que envolvem o montante de reposições, sem dúvida necessário, são o outro lado da moeda e permitiriam dar um salto qualitativo na administração pública — argumenta o professor.

Desde a campanha, o governo Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a postura de valorização dos servidores públicos diante do congelamento de salários na gestão Jair Bolsonaro. O presidente Lula deve enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a reestruturação de carreiras federais. As mudanças atingem 200 mil servidores, entre ativos e aposentados, e terão impacto anual estimado de R$ 4,2 bilhões.

O texto cria 8,6 mil cargos efetivos para universidades federais e 225 para Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), funções que serão preenchidas após concursos públicos. O projeto prevê ainda a criação de uma nova carreira de analista técnico no Executivo, que poderá atuar em diferentes ministérios substituindo funções que atualmente são ocupadas por arquivistas, bibliotecários, contadores, entre outros.

A retirada das sanções impostas ao ministro da Suprema Corte brasileira era uma das reivindicações feitas pelo presidente Lula a Trump

Com Estadão

O governo do presidente norte-americano, Donald Trump, retirou, nesta sexta-feira, 12, os nomes do ministro brasileiro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A retirada dos nomes foi publicada no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

O comunicado não traz uma justificativa para a mudança de status do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Trump também ainda não se manifestou publicamente sobre o ato. A retirada das sanções impostas a Moraes era uma das reivindicações feitas pelo presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em encontros recentes com o republicano. 

Moraes fora inserido na lista da Lei Magnitsky em julho deste ano, sob a acusação por parte do governo dos EUA de violar a liberdade de expressão e realizar decisões arbitrárias. À época da sanção, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, chegou a citar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

"Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados - inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos", disse.

Mais recentemente, em uma carta enviada a um parlamentar norte-americano, o Tesouro dos EUA detalhou o funcionamento da Magnitsky contra Moraes e sua família. O documento data da última segunda-feira, 8, e não mencionava a possível revogação que ocorreu nesta sexta. 

"A medida foi tomada em conformidade com a Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos e tem como alvo autores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo. A ação seguiu-se à revogação, pelo Departamento de Estado, do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território americano", dizia o Tesouro.

Proposta de redução da jornada de trabalho sem reduzir salários avança para o Senado Federal

Com Agência Brasil 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, sem redução salarial em ambos os casos. O texto agora segue para o Senado.

O relator do caso, senador Rogério Carvalho (PT-SE), explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante os quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho, por ano, até chegar às 36 horas semanais.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) o apoio formal ao projeto de lei que propõe alterações na jornada de trabalho, instituindo a escala 5x2 com limite de 40 horas semanais. A proposta, relatada pelo deputado federal Leo Prates (PDT-BA), visa substituir o atual modelo 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) por uma nova configuração que garanta dois dias de folga por semana sem redução salarial.

“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho.

Em seu parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6x1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos à saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.

Câmara

A Câmara dos Deputados também discute o tema na subcomissão especial dedicada a analisar a escala 6x1. Na semana passada, ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6x1 e propôs a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

O relator na Câmara alegou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de trabalho.

“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, afirmou Luiz Gastão.

O relatório lido na última quarta-feira (3) na subcomissão da Câmara modificou o texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6x1 e uma jornada de 36 horas semanais.

Com informações adaptadas Agência Brasil

Jornalista divide a bancada com Marina Demori no "Jornal do SBT News" de segunda à sexta-feira, das 18h30 às 20h30

Por Luccas Balacci

Celso Freitas vive um novo momento da sua carreira, com mais de cinco décadas dedicadas ao jornalismo. Ele será o âncora do Jornal do SBT News, telejornal do SBT News, novo canal de notícias do Grupo Silvio Santos que estreia no dia 15 de dezembro.

Freitas comentou o sentimento de ser um veterano da televisão em um novo projeto e deu dicas para preservar a voz, sua marca registrada. O Jornal do SBT News, também apresentado por Marina Demori, vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 20h30.

Ser âncora de canal de notícias é diferente de ser âncora na TV aberta?

A TV aberta privilegia o hard news, ou seja, os grandes acontecimentos, e de forma sintética. Compactados. Enquanto que, no canal de notícias, a gente tem a oportunidade de pegar os principais assuntos e esmiuçá-los. Ou seja, analisá-los mais profundamente, com comentários, com o papel de especialistas para aprofundar e esclarecer melhor o telespectador.

Como é para você, com cinco décadas de carreira, começar um projeto novo?

Uma maravilha! Eu estou feliz de estar integrando essa grande equipe que vai formar o SBT News, trazendo mais uma oportunidade, principalmente para o telespectador, de ter uma visão diferente das informações, das notícias.

Qual é o segredo para manter o vozeirão em dia?

A gente tem que ter cuidado, viu? Não tem segredo, eu acho que isso aqui é um presente, uma dádiva divina que Deus me concedeu. E, obviamente, que a gente procura dosar a utilização das cordas vocais. Um grande cuidado que a gente tem que ter é não abusar com água gelada depois de grande exercício, de falar por muito tempo, porque pode provocar um choque térmico. E aí perde um pouco da potência e da qualidade da voz.

O que podemos esperar de Celso Freitas no SBT News?

Participação, formando uma grande equipe de jornalismo, trazendo novidades que vocês vão desfrutar a partir do dia 15 de dezembro. Nós estamos inaugurando o canal a partir das 18h30!

A agenda desta quarta-feira, 10, reuniu dois temas estratégicos conduzidos pelo vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes: o fortalecimento da rede nacional de atendimento a pessoas com fissura labiopalatina e o avanço de políticas voltadas ao setor audiovisual independente. As reuniões evidenciam a atuação integrada do parlamentar em agendas sociais, tecnológicas e econômicas.

Rede de atendimento a pessoas com fissura labiopalatina

No primeiro compromisso, Eduardo Gomes recebeu representantes da Operação Sorriso, organização referência mundial no tratamento da fissura labiopalatina — má-formação que ocorre ainda na gestação, quando o lábio e/ou o céu da boca não se fecham completamente. A condição pode afetar alimentação, fala e respiração, mas possui tratamento eficaz quando acompanhado por equipe multidisciplinar desde os primeiros meses de vida.

Participaram Adriana Tschernev, diretora executiva; Mariana Alves, gerente de programas; e Bruno Bezerra, gerente sênior de Relações Governamentais da Johnson & Johnson MedTech. A pauta abordou a expansão da rede assistencial e estratégias para garantir atendimento integral no País.

“Estamos trabalhando para que o Brasil avance na oferta de um atendimento integral às pessoas com fissura labiopalatina. A articulação com a Operação Sorriso e com parceiros do setor é fundamental para que mais pacientes tenham acesso ao diagnóstico, à cirurgia e ao acompanhamento adequado”, afirmou Eduardo Gomes.

Políticas para o audiovisual e fortalecimento das produtoras independentes

Na sequência, o senador recebeu representantes da Associação das Produtoras Independentes (API). Gustavo Amora e Thiago Aragão apresentaram propostas para ampliar oportunidades no mercado audiovisual, fortalecer o ambiente regulatório e impulsionar a competitividade das produtoras brasileiras.

Eduardo Gomes ressaltou a relevância econômica e cultural do segmento. “O audiovisual brasileiro tem enorme potencial, e as produtoras independentes são parte essencial desse crescimento. Nosso trabalho é construir um ambiente que garanta segurança, oportunidade e competitividade para quem produz conteúdo no País”, destacou.