TIROTEIO ENTRE RONIVON E VICENTINHO JR.

O deputado federal Vicentinho Jr. fez uma grave acusação contra o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, acerca de uma dispensa de licitação e da presença de “funcionários fantasmas” na folha salarial da prefeitura, por conta da não inclusão de nomes ligados ao parlamentar na secretaria municipal de Turismo.

Membros do governo de Ronivon confirmaram ao Paralelo 13 que os dois nomes indicados por Vicentinho Jr. têm problemas com a Justiça por práticas não republicanas a resolver com as Justiças Estadual e Federal e que um terceiro nome não teria sido aprovado por Vicentinho Jr.

Criado o imbróglio, os dois partiram para o confronto nas redes sociais, com vídeos postados e acusações espalhadas ao vento.

Coisas que só o tempo mostrará quem está com a verdade...

AÍLTON ARAÚJO VAI PARA ESTADUAL

O ex-prefeito de Santa Rosa, Aílton Araújo, está se preparando para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.  Para isso, vem percorrendo os municípios das regiões Central e Sudeste do Tocantins, buscando entender as necessidades dos cidadãos e consolidar uma base política que propicie condições de competitividade.

Aílton fez questão de não “terceirizar” essa fase da pré-campanha, fazendo questão de estar presente em todas as reuniões, em todos os municípios.

Vale ressaltar que Aílton conseguiu eleger seu sucessor em Santa Rosa, assim como a maioria dos vereadores na Câmara Municipal, deixando a prefeitura com dinheiro em caixa e todos os compromissos com fornecedores e ´prestadores de serviço em dia, assim como a folha de pagamento dos servidores municipais.

Além disso tudo, Aílton deixou todas as obrigações sociais recolhidas e com quase 90% de aprovação popular.

Ou seja, é um sério concorrente a ser considerado por todos nessa corrida sucessória em 2022.

IRAJÁ ARTICULA CHAPA DOS PROPORCIONAIS

O senador Irajá Abreu está articulando a formação de uma chapa de candidatos a deputado com cerca de 20 nomes com potencial de votos.

O objetivo é conseguir de três a oito mil votos.  O objetivo, segundo um dos participantes da chapa, é eleger, pelo menos, três deputados estaduais.

A segunda etapa será formar a chapa de candidatos a deputado federal, com a missão de ter pelo menos um deles na Câmara Federal a partir de 2023.

Já a terceira etapa será a chapa majoritária, cujas conversações e articulações já estão ocorrendo nos bastidores, sempre de forma reservada e levando em consideração que o PSD já tem sua candidata à reeleição ao Senado, a mãe do senador e atual senadora, Kátia Abreu.

CARLOS BRAGA PÕE A MÃO NA MASSA

Na última quinta-feira, durante as comemorações do 32º aniversário de Palmas, o secretário de Desenvolvimento Urbano de Palmas, Carlos Braga, foi flagrado com a mão na massa, pegando, literalmente, no pesado, durante a distribuição de mais de mil cestas básicas nos distritos da Capital.

A ação ocorreu em parceria com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Ação Social, e reuniu a prefeita Cinthia Ribeiro, o vice-governador Wanderlei Barbosa e diversos secretários dos dois governos.

BENEFÍCIOS PARA PORTO NACIONAL

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Porto Nacional, Wilson Neves, vem aplaudindo as iniciativas do governo de Mauro Carlesse em construir a nova ponte sobre o Rio Tocantins e a duplicação da rodovia que liga o município à Capital, Palmas.

Segundo Neves, o agronegócio e os comerciantes de Palmas só têm a agradecer essas iniciativas do governo do Estado, na pessoa de Muro Carlesse.

Para Wilson Neves, Porto Nacional, por toda a sua história e participação no desenvolvimento do Tocantins, merece a atenção dedicada pelo governo do Estado, transformada em obras, e que as ações nada mais são que o “resgate de uma dívida do Estado para com o povo portuense”.

RICARDO AYRES FORA DO PSB

O deputado estadual portuense, Ricardo Ayres, está, realmente, fora do PSB, comandado no Tocantins pelo ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, que fez questão de apresentar o “cartão vermelho” a Ricardo Ayres.

O recado foi dado por Amastha ao anunciar que “o partido não terá em suas fileiras nenhum candidato com mandato na chapa estadual” em mais uma demonstração de deselegância e de falta de tato político.

Ayres, por sua vez, já deixou claro que continuará na base política do governador Mauro Carlesse, podendo, inclusive, se filiar ao PSL, novo partido do governador do Tocantins.

DOSE PARA ELEFANTE

O PSB, de Carlos Amastha, deve se fundir com o PC do B. Quem poderia, nesta vida, imaginar o empresário e dono de shoppings, como presidente estadual de um partido comunista?

Um capitalista de nascença assumindo seu lado socialista.  Será que vai dividir seus bens com o povo, como manda a cartilha ideológica??

Pior que isso é imaginar Ronaldo Dimas fazendo sua campanha pelo governo do Estado levando Amastha à tiracolo.

Marcelo Miranda, pelo menos, se mantém coerente e garantiu que jamais estará no mesmo palanque em que estiver Carlos Amastha.

MARCELO VISITA CELIO MOURA

Por falar em Marcelo Miranda, o presidente do MDB tocantinense fez uma visita ao deputado federal Célio Moura, que está se recuperando do grave acidente automobilístico que sofreu no mês passado e que lhe rendeu várias fraturas e cirurgias.

O ato é mais uma demonstração de que a aproximação entre Marcelo e o PT continua.

A visita foi realizada ao lodo de Donizete Nogueira.

CORRIDA PRESIDENCIAL JÁ COMEÇOU

A pouco mais de um ano da corrida presidencial de 2022, o clima de campanha eleitoral já domina o país, com intensa movimentação de pré-candidatos e das forças políticas que vão participar do pleito. Mesmo com muito chão pela frente, a largada foi dada antes do apito oficial, e resta saber quem terá a energia necessária para cruzar a linha de chegada na frente.

O presidente Jair Bolsonaro e seus principais adversários aprofundam o debate eleitoral, enquanto o cenário para 2022 fica cada vez mais definido. Focado no projeto de reeleição desde que tomou posse, o capitão reformado tem pela frente uma batalha difícil, com os adversários explorando fortemente as falhas do governo durante a pandemia.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve condenações anuladas e os direitos políticos restabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), intensifica as conversas com forças de centro, em busca de alianças eleitorais. Os interlocures incluem até adversários históricos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ).

CIRO E PSDB

Em outra frente, rompido com Lula, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) disputa com o petista possíveis alianças com forças de centro. Também já começou a organizar a estrutura com a qual pretende concorrer no ano que vem.

No PSDB, a movimentação também é intensa. Os tucanos deram a largada no processo que vai definir o candidato do partido na próxima eleição presidencial. Por pressões de João Doria, uma prévia para a escolha do nome foi marcada para 17 de outubro, embora parte da legenda defenda que isso só deva ocorrer no ano que vem. Além de Doria, estão no páreo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o ex-prefeito de Manaus (AM) Arthur Virgílio e o senador Tasso Jereissati (CE). Este último tem tido grande projeção por ser um dos 11 titulares da CPI da Covid.

NOVA ESQUERDA?

As direções do PSB e do PCdoB já estão em conversas avançadas para a criação do Socialistas, que seria a fusão dos dois partidos.

As bancadas de ambas as legendas no Congresso também já estão em sintonia. Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, estaria convencido que este é o melhor caminho, assim como governadores do PSB.

Falta ainda aparar algumas arestas, como no caso do Rio Grande do Sul, onde o PSB é mais à direita, chegando a ser próximo de Jair Bolsonaro.

Os planos de fusão entre PCdoB e PSB estão ligadas à questão da cláusula de barreira. Trata-se de um dispositivo eleitoral que impede o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos.

A regra impõe que os partidos com menos de 2% dos votos nacionais na próxima eleição não tenham direito à representação partidária, não possam indicar titulares para as comissões, além de perder recursos do fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral.

LULA BUSCA APROXIMAÇÃO COM MDB

Depois de 580 dias preso, acusado de diversos crimes de corrupção, Luiz Inácio Lula da Silva quer provar ao universo político e ao mercado financeiro que o “velho Lula” está de volta. Desde que Supremo Tribunal Federal (STF) o recolocou no tabuleiro eleitoral, o petista modulou o discurso para soar menos como um agitador de esquerda e mais como o presidente da República que governou o país por oito anos e conseguia dialogar com boa parte do espectro político e econômico. Para repor esse verniz à imagem, nada melhor do que se cercar dos velhos companheiros que o ajudaram no período em que comandou o país. Dentro dessa estratégia de reaproximação, que tem sido intensa e vai da Faria Lima a Brasília, uma legenda se destaca: o MDB.

Os primeiros alvos nessa empreitada foram quatro caciques com profundo conhecimento político, mas que, até recentemente, pareciam aposentados. O passo inicial foi dado numa longa ligação telefônica Renan Calheiros (AL). Ambos chegaram à conclusão de que seria um erro se reunirem no momento em que o alagoano é o relator da CPI da Covid-19, que investiga os desmandos de Jair Bolsonaro na pandemia Mas Renan prometeu se tornar o fiador desse reencontro de antigos aliados e incentivou Lula a estar pessoalmente com outros luminares que exercem grande influência na legenda e também em seus estados Foi exatamente depois desse telefonema que o petista foi a Brasília se reunir com o ex-presidente José Sarney (MA) e os ex-presidentes do Senado Eunício Oliveira (CE) e Jader Barbalho (PA).

DELEGADO DA PF QUER “MENOS AUTONOMIA”

Indicado em abril por Jair Bolsonaro, o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, propôs em documento enviado ao STF retirar a autonomia de delegados nas investigações de autoridades com foro especial.

A manifestação ocorreu após o pedido da PF para investigar o ministro Dias Toffoli, delatado pelo ex-governador Sérgio Cabral.

No documento, Maurino diz que a medida seria necessária para “melhor supervisão das investigações”, de modo a evitar “o ajuizamento de medidas” que refletem “tão somente o posicionamento individual de autoridades policiais”, mas que estão “em dissonância da posição institucional da PF”.

A proposta consta de um memorando para subsidiar a votação dos ministros do STF no julgamento do recurso da PGR que pede a anulação do acordo de delação de Sérgio Cabral. Em sua decisão pela anulação do acordo do ex-governador do Rio, o ministro Gilmar Mendes utilizou um trecho do memorando.

DEMISSÃO ANUNCIADA

A recém-nomeada secretária de enfrentamento à Covid-19, Luana Araújo, de órgão ligado ao Ministério da Saúde, entregou o cargo ao ministro Marcelo Queiroga. Empossada na quarta-feira, 12, ela ficou pouco mais de uma semana no posto. Segundo assessores próximos, Luana não aceitou “entubar” determinações vindas do Palácio do Planalto.

Médica e infectologista, estava animada com as possibilidades de desenvolver um direcionamento de políticas no combate à pandemia pautadas pela ciência. Não durou uma semana. Ela é formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-graduada em epidemiologia na Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, referência nos estudos sobre a doença.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, afirmou que delegados da PF receberam com “bastante preocupação” a notícia da proposta de reestruturação da Polícia Federal feita pelo diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com Agências

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Maiurino enviou um documento à Corte propondo uma reestruturação interna no órgão que tira a autonomia de delegados em casos que envolvem investigados com foro privilegiado. A proposta também concede o direito ao diretor-geral da PF de ficar por dentro do trabalho dos delegados em questão.

O documento foi encaminhado após a Polícia Federal enviar ao STF um pedido para investigar o ministro da Corte Dias Toffoli, delatado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Segundo Edvandir Paiva, delegados não foram consultados antes do envio do documento ao STF. “Não ficou clara a proposta. [...] Nós não podemos concordar com a intervenção na autonomia do delegado da Polícia Federal”, disse ao Congresso em Foco.

Segundo Paiva, os delegados devem se reunir com Paulo Maiurino para discutir a situação. “Nós vamos marcar uma reunião na segunda-feira. Se esse projeto realmente interferir na autonomia dos delegados, nós somos contra."

O delegado afirma ainda que a proposta feita ao STF pelo diretor-geral não pode ser considerada uma intervenção política. “Ele não apresentou nenhuma minuta, não tem nenhum ato concreto. Não foi um pedido para que o STF limite a PF, ele disse que irá propor internamente na PF uma regulamentação. Quando ele propuser isso, aí vamos chegar à conclusão do que realmente é isso, do que ele está vendo como problema”, concluiu.

Neste sábado (22), a Federação Nacional os Policiais Federais (Fenapef) divulgou uma nota a respeito do caso onde afirma que a direção geral da Polícia Federal "é uma função administrativa, sem controle ou qualquer atribuição de controlar ou conhecer o conteúdo de investigações".

O comunicado diz ainda que "não há espaço para um outro setor, que viesse a cuidar de uma espécie de 'controle interno' do conteúdo das investigações. Tudo isso considerando que há um controle de aspecto correicional que já é habitualmente feito, e que cuida apenas das formalidades legais, do cumprimento de prazos e outras questões que envolvem a parte processual penal."

Por fim, a entidade diz causar "estranheza aos policiais federais imaginar como se daria a fiscalização
e o controle do conteúdo das investigações."

Neste último fim de semana o deputado federal Vicentinho Jr., do PL, fez uma denúncia muito séria contra a administração do prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, acerca de uma dispensa de licitação e de contratação de “gafanhotos”, deixando no ar a suspeita de funcionários fantasmas. (veja vídeos)

Por Edson Rodrigues

Sem dúvida uma acusação séria e que, se comprovada, se enquadra em crime de improbidade administrativa que, em caso de confirmação, pode resultar em cassação e na perda dos direitos políticos.

Muita gente em Porto Nacional espera que a denúncia de Vicentinho Jr. seja do mesmo “naipe” das dez UTIs prometidas pelo deputado federal em uma “live” nas redes sociais, que até hoje não se materializaram.

Vale lembrar que Vicentinho Jr. foi o deputado federal mais votado de Porto Nacional, é filho da cidade e tem muitos correligionários na cidade e em toda a Região Central.

Isso só aumenta a sua responsabilidade em comprovar as denúncias e apresentar as provas, sob pena de ter sua imagem abaladíssima e sua credibilidade colocada em questionamento pela população.

BASTIDORES

O fato é que, antes das denúncias surgirem, já corriam, boca a boca, nos bastidores da política portuense, notícias de um certo descontentamento entre os correligionários de Vicentinho Jr., reclamando de que o prefeito Ronivon Maciel não estaria cumprindo um “pacto”, que garantia a participação de alguns membros da equipe do parlamentar na secretaria municipal de Turismo, tachando o prefeito de “ingrato e mal-agradecido”, para não citar outros adjetivos impublicáveis.

Por outro lado, uma fonte ligada aos correligionários do prefeito, confidenciou a O Paralelo 13 que os dois nomes indicados por Vicentinho Jr. têm ou tiveram problemas com a Justiça Estadual ou Federal, por práticas de atos não republicanos e que o próprio Vicentinho Jr. não teria aceitado a sugestão de outros nomes.

Ainda segundo a fonte, “o deputado federal vem se comportando como um verdadeiro ‘galinho de briga’, municiado de uma ‘metralhadora giratória’, que, quando não tem o prefeito Ronivon como alvo, mira no governo Mauro Carlesse”, completando que “o momento é de serenidade e busca por soluções os problemas que colocam em risco a vida dos cidadãos tocantinenses, não de acirramento de disputas nem de denuncismo. Quem usa dessas práticas nos dias de hoje, acaba tendo vida política curta”.

VÍDEOS

Diante das “lavagens de roupa suja” entre os dois grupos políticos, O Paralelo 13 se vê na obrigação de publicar os dois vídeos veiculados nas redes sociais, um do deputado Vicentinho Jr. e outro do prefeito Ronivon Maciel, para que os próprios portuenses possam tirar suas conclusões a respeito do caso.

Mesmo que o deputado Vicentinho Jr. não faça uma denúncia junto ao Ministério Público, tanto sobre a dispensa de licitação e dos supostos “gafanhotos”, acreditamos que o MP deve convidar o nobre parlamentar a apresentar os fatos.  Por gozar de imunidade parlamentar, Vicentinho Jr. não pode ser intimado a nada, a não ser que a ordem parta do Superior Tribunal de Justiça.

Vamos aguardar o desenrolar dos fatos e ver até onde vão a verdade e a mentira, e de que lado elas estão.

Nada como o tempo para sanar dúvidas!

A um ano e meio das eleições, deputados tentam colocar de pé reforma política e eleitoral que tem como carros-chefes medidas já derrotadas na Câmara e no Judiciário. O debate que é visto por parlamentares e especialistas como uma cortina de fumaça para o afrouxamento de outros pontos da legislação

Por Ranier Bragon

Há três comissões na Câmara debatendo alterações na legislação política e eleitoral. Entre as propostas estudadas está a flexibilização da Lei das Inelegibilidades —que foi tornada mais rigorosa pela Lei da Ficha Limpa, em 2010— e um freio ao poder do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de editar resoluções.

Entre as propostas recicladas estão a implantação da impressão do voto eletrônico, a substituição do atual modelo eleitoral (o proporcional) para o chamado distritão e a volta do financiamento empresarial das campanhas.

Apesar do barulho, as três propostas já foram rejeitadas pela própria Câmara ou pelo Judiciário.

O voto impresso já foi declarado duas vezes inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 2013 e 2020. O distritão foi rejeitado pela Câmara em 2015 e 2017.

Por esse sistema, são eleitos os deputados e vereadores mais votados. Assim, o voto dado aos candidatos derrotados e o dado em excesso aos eleitos acabam, na prática, não tendo efeito.

Hoje, vigora o sistema proporcional, em que o peso total dos votos recebidos por todos os candidatos do partido (mesmo os derrotados), além do voto na legenda, pesam no cálculo de distribuição das cadeiras entre as siglas.

O financiamento empresarial das campanhas foi considerado inconstitucional pelo STF em 2015, no início do escândalo da Lava Jato, sob o argumento de que ele desequilibrava a disputa.

Nos bastidores, a avaliação de congressistas é que esses temas, com muita resistência, têm o objetivo de desviar o foco de outras alterações consideradas prioritárias pelos partidos.

É o caso das resoluções que o TSE edita para as eleições, várias delas consideradas abusivas na visão dos partidos. Em vez de interpretar a lei existente, o tribunal extrapola sua competência e legisla, criticam.

"Nossa ideia é apenas deixar claro o poder de regulamentar, que não pode ir para além do que foi o legislador. O regulamento vem no sentido de esclarecer a lei, de executar a lei, portanto são regras internas, que devem valer internamente, jamais valer externamente", diz a deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ela é relatora da comissão que debate a revogação de toda a legislação eleitoral atual, que seria substituída por um único código eleitoral e processual eleitoral.

"É inadmissível que uma mudança jurisprudencial [do TSE] venha sem que haja mudança legal. Se a lei se submete ao princípio da anualidade, as alterações em sua interpretação devem vir no mesmo sentido", acrescenta Margarete, se referindo ao fato de que resoluções do tribunal não precisam ser editadas a até um ano da disputa, como ocorre com as leis.

Além da comissão relatada por Margarete, há uma outra que discute alterações políticas e eleitorais na Constituição —relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP)— e uma terceira que avalia a implantação do voto impresso, bandeira do bolsonarismo.

Margarete afirma que pretende ter um relatório pronto para votação em plenário até julho. Para valer nas eleições de 2022, as medidas precisam ser aprovadas pelo Senado e sancionadas pela Presidência da República até o início de outubro.

Outra das mudanças que Margarete avalia colocar em seu parecer é a flexibilização da Lei das Inelegibilidades (lei complementar 64/1990), que define os casos e os prazos em que políticos ficam impedidos de concorrer nas eleições.

O texto foi endurecido pela Lei da Ficha Limpa, de 2010, que definiu que políticos condenados por órgãos colegiados (como tribunais de segunda instância) ou cujo processo transitou em julgado ficam inelegíveis desde a condenação até oito anos depois de cumprirem a pena.

A lei já foi flexibilizada em dezembro de 2020 pelo ministro do STF Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro. Ele concedeu uma decisão liminar determinando que a pessoa fica inelegível por oito anos a contar do momento da condenação, não a partir do momento em que acaba de cumprir a pena.

"A ideia é revisitar a Lei das Inelegibilidades não para flexibilizar, mas para dar mais clareza, razoabilidade, proporcionalidade, principalmente na aplicação das penas", afirmou Margarete, argumentando que penas muito duras são aplicadas tanto para casos mais sérios quanto para delitos menores.

Assim como Renata Abreu, a relatora da comissão que debate as mudanças na Constituição, Margarete afirmou não ver clima para a volta do financiamento empresarial das campanhas. Ela também disse não ser provável mudança nas regras da cláusula de barreira ou das coligações, medidas tomadas nos últimos anos para coibir a proliferação de partidos.

Uma das alterações em que há consenso é a de aprovar uma medida para dificultar ainda mais a sobrevivência das siglas nanicas —pretende-se voltar ao modelo em que partidos que não atingem o patamar mínimo de votos (o quociente eleitoral) não podem participar do rateio das últimas vagas que eventualmente surgem nas eleições, as chamadas sobras.

A relatora disse ainda que são estudadas mudanças na prestação de contas de candidatos e partidos, incluindo a das fundações partidárias, além do debate sobre a regulamentação das candidaturas coletivas.

Sobre as cotas de gênero, Margarete destoa de Renata Abreu, que estuda uma reserva mínima de cadeiras para mulheres no legislativo, mas com o esvaziamento da cota de candidatas (ao menos 30%).

"Acho que não seria adequado. Tem que garantir candidaturas e, ao mesmo tempo, garantir cadeiras. São medidas complementares, vasos comunicantes, um alimenta o outro", afirma Margarete.

Período de extensão do programa ainda está em discussão, porque envolve autorização para gastos acima dos R$ 44 bilhões já permitidos

Com Estadão Conteúdo

A extensão da ajuda aos vulneráveis é uma forma de seguir dando assistência às famílias vulneráveis em um cenário de incerteza sobre o avanço da covid-19 e também ganhar tempo para tirar do papel da reformulação do Bolsa Família.

O novo desenho do programa social precisa ser lançado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.

O período da prorrogação do auxílio ainda está em discussão dentro do governo porque envolve autorização para gastos acima dos atuais R$ 44 bilhões já permitidos. No desenho atual, o programa prevê quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, resultando em uma despesa em torno de R$ 11 bilhões ao mês. A possibilidade de prorrogação do auxílio foi publicada pelo jornal O Globo.

Em março, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional para autorizar a nova rodada do benefício e livrar as despesas de amarras fiscais, como o teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação) e a meta fiscal (que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões em 2021). Nessa emenda, foi fixado o limite de R$ 44 bilhões. Daí a necessidade de uma PEC para ampliar o valor.

Embora haja pressão para prorrogar o auxílio por mais quatro meses, fontes que participam das discussões ponderam que a equipe econômica tende a resistir a uma extensão tão prolongada, uma vez que o custo seria grande. "É o mesmo que falar mais R$ 44 bilhões", diz uma fonte.

A expectativa é bater o martelo sobre o alcance da prorrogação nos próximos dias, quando deve haver reuniões sobre o assunto na Casa Civil e com o presidente Jair Bolsonaro. A PEC deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso Nacional, em um momento de queda de popularidade do presidente.

Atualmente, o governo tem algumas fontes de recursos que poderiam ser usadas para financiar os meses adicionais de auxílio. Além de um "resíduo" dentro dos R$ 44 bilhões já autorizados, uma vez que o número de elegíveis ficou abaixo do esperado, o governo tem cerca de R$ 7 bilhões de 'sobra' do Bolsa Família, pois parte dos beneficiários foi transferida para o programa emergencial.

Os dois saldos somariam cerca de R$ 10 bilhões, mas o valor é considerado insuficiente para bancar a prorrogação do auxílio. Além disso, parte dele pode ser também uma fonte para viabilizar a reformulação do Bolsa Família, que prevê reajuste nos benefícios e criação de bolsas de mérito escolar e esportivo, além de um voucher para creches.

A execução da nova política precisa começar ainda este ano, sob pena de se esgotarem as chances de a atual gestão de Jair Bolsonaro lançar sua própria marca social. A Lei das Eleições diz que, no ano de realização das eleições, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior - neste caso, em 2021.

Novo Bolsa Família

O governo vai aproveitar a necessidade de envio da PEC para preparar o terreno para a reformulação do Bolsa Família.

De acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, o programa social não será constitucionalizado, mas seu lançamento depende do afastamento de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Complementar 173. Todas impõem algum tipo de restrição à criação ou ampliação de despesa continuada, o que travaria o novo programa social.Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o novo Bolsa Família terá orçamento maior que os R$ 35 bilhões programados para 2021, mas o valor final ainda está em discussão. Não deve haver extinção de outros programas, mas a Economia discute a possibilidade de inserir na PEC medidas tributárias para o "andar de cima", como forma de arranjar fontes de financiamento para o novo benefício.

A despesa continuaria sob o teto de gastos, que no ano que vem terá uma folga maior por conta do repique do índice de inflação que corrige o limite de despesas. No envio da LDO de 2022, a equipe econômica estimou que o espaço adicional será de R$ 106 bilhões.

O desenho final do Bolsa Família deve ser concluído até 31 de agosto deste ano, quando o governo precisa enviar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2022. A ideia é que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) já contenha todos os valores necessários ao financiamento do novo programa.