Decisão de Dino, que prevê redução da jornada, segue válida até nova data

 

 

João Victor Rodrigues

 

 

O ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento no plenário virtual sobre a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2 e determinou que o caso seja levado ao plenário físico do Supremo Tribunal Federal. Com o pedido de destaque, a votação é reiniciada do zero, cabendo ao presidente do tribunal, Edson Fachin, marcar uma nova data.

Até lá, mantém-se válida a decisão em vigor do ministro relator Flávio Dino, que confirmou o início da nova escala em 16 de dezembro. Antes da suspensão, quatro ministros já haviam votado no virtual pelo mesmo entendimento: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o próprio Dino, que foi seguido pelos demais.

 

Com a mudança para o plenário físico, o processo terá novas sustentações orais e uma votação presencial dos ministros, o que pode alterar o desfecho. A discussão no STF começou após entidades empresariais questionarem dispositivos da emenda constitucional que prevê a redução gradual da jornada semanal.

A decisão de Dino mantém a redução do limite semanal de trabalho de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado. Para facilitar a adaptação, o ministro autorizou que essas 42 horas sejam distribuídas em cinco dias de até oito horas e 24 minutos cada um, excedente que não será considerado hora extra.

 

 

 

Posted On Domingo, 15 Novembro 2026 06:43 Escrito por O Paralelo 13

A Prefeitura justificou a contratação direta afirmando que não haveria outro fornecedor de combustíveis no perímetro urbano de Pau D’Arco

 

 

Da Assessoria 

 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) orientou a prefeitura de Pau D'Arco a anular o contrato de fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo firmado com uma empresa particular, da qual o prefeito da cidade,  Gilmar Oliveira Souza, é sócio majoritário.

A apuração da Promotoria de Justiça de Arapoema apontou que o gestor possui 95% do capital social da empresa contratada, a G3 Comércio de Combustíveis Ltda., também conhecida como Auto Posto Rio Araguaia. Conforme os documentos analisados, os pagamentos feitos pelo município ao estabelecimento ultrapassam R$ 2,3 milhões.

A Prefeitura justificou a contratação direta afirmando que não haveria outro fornecedor de combustíveis no perímetro urbano de Pau D’Arco. Para o MPTO, porém, essa justificativa não é suficiente para afastar a realização de uma licitação.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Matheus Adolfo dos Santos da Silva, da Promotoria de Justiça de Arapoema, comarca responsável pelo município de Pau D’Arco.

Contratação sem concorrência

 

A análise identificou que o contrato não se limitava ao abastecimento imediato dos veículos municipais. Também incluía produtos como graxa, fluidos e óleos lubrificantes, que podem ser transportados e adquiridos de fornecedores de outras cidades.

Em uma pesquisa de preços realizada em Arapoema, a cerca de 40 quilômetros de Pau D’Arco, o MPTO encontrou estabelecimentos interessados em fornecer esses produtos por valores competitivos. Para a Promotoria, o resultado demonstra que havia possibilidade de concorrência.

A recomendação também menciona o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a proibição de contratos entre o poder público e empresas pertencentes a chefes do Executivo.

Durante a apuração, o MPTO identificou ainda indícios de fracionamento irregular de despesas. Compras de peças para aparelhos de ar-condicionado, que somaram mais de R$56 mil, foram divididas entre os fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

Segundo a Promotoria, a separação das despesas pode ter evitado a realização do procedimento de contratação exigido para o valor total das compras.

Controle por cartão eletrônico

Para regularizar a situação e ampliar o controle sobre os gastos com a frota municipal, o MPTO recomendou que a prefeitura avalie a implantação de um sistema de gerenciamento da frota com cartão eletrônico, que permite registrar o consumo de cada veículo, identificar onde e quando ocorreu o abastecimento e acompanhar os valores pagos. A medida pode ampliar a transparência e facilitar a fiscalização dos gastos públicos.

Também foram solicitadas informações completas sobre o atual fluxo de fornecimento de combustíveis, com a remessa de todas as notas fiscais, autorizações de abastecimento e comprovantes de liquidação bancária pagos à empresa da qual o gestor é sócio.

A rescisão imediata do vínculo mantido com o estabelecimento comercial e a abertura de concorrência pública regular também foi recomendada. O documento ainda orientou a interrupção do fracionamento irregular de despesas.

O prefeito de Pau D'Arco tem o prazo de 15 dias para informar, oficialmente, ao MPTO se adotou as diretrizes sugeridas.

 

 

Posted On Sábado, 14 Novembro 2026 10:06 Escrito por O Paralelo 13

Da Assessoria

 

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) inicia, nesta segunda-feira (16/11), as ações do Mutirão Racial 2026, com 107 processos identificados para acompanhamento e impulsionamento nas unidades judiciárias do estado. Inicialmente prevista para ocorrer de 16 a 20 de novembro, a mobilização foi prorrogada até o dia 30 de novembro, com o objetivo de ampliar o prazo para que as unidades judiciárias adotem as providências necessárias ao andamento dos processos e à sua inclusão nas pautas de julgamento, quando possível.

 

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o Mês da Consciência Negra, a iniciativa busca fortalecer o enfrentamento ao racismo e à discriminação racial no âmbito do Poder Judiciário, por meio do impulsionamento e julgamento de processos relacionados ao racismo, à injúria racial, à intolerância e a outras formas de discriminação. O mutirão também contempla demandas envolvendo direitos das comunidades quilombolas, políticas de ações afirmativas e outras questões relacionadas à promoção da igualdade racial.

 

No âmbito do TJTO, a mobilização é coordenada pela Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero e Raça (CGPEG), presidida pela desembargadora Ângela Issa Haonat, com o apoio das unidades judiciárias de primeiro e segundo graus.

Classificação processual

Além do impulsionamento e julgamento dos processos, o Mutirão Racial 2026 chama a atenção para a importância da correta classificação dos assuntos processuais, conforme as Tabelas Processuais Unificadas (TPU) do Conselho Nacional de Justiça.

 

A adequada identificação e classificação dos processos nos sistemas judiciais é fundamental para assegurar que as demandas relacionadas ao racismo, à injúria racial, à discriminação e a outras matérias abrangidas pelo mutirão sejam corretamente identificadas, monitoradas e incluídas nos levantamentos estatísticos do Poder Judiciário.

 

A classificação incorreta ou incompleta pode comprometer a identificação dos processos, provocar subnotificação das demandas relacionadas à temática racial e prejudicar a confiabilidade dos dados utilizados para o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas judiciárias de equidade racial.

 

Nesse sentido, o TJTO reforça a importância de que magistrados(as) e servidores(as) observem os códigos e assuntos previstos nas TPU do CNJ, realizando, sempre que necessário, a conferência e a atualização dos registros processuais, de acordo com a natureza e as particularidades de cada demanda.

 

A correta classificação não se limita ao cumprimento de uma exigência técnica. Trata-se de uma medida essencial para dar visibilidade às demandas relacionadas à discriminação racial, aprimorar a produção de dados estatísticos e contribuir para a formulação de políticas públicas judiciárias mais efetivas no enfrentamento ao racismo.

 

Compromisso

O Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial integra as ações do Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial (Fonaer), do CNJ, e representa uma oportunidade de fortalecer a aplicação da perspectiva racial na prestação jurisdicional.

 

A edição de 2026 também contempla ações de comunicação e sensibilização, com o objetivo de ampliar a divulgação da iniciativa e estimular o compromisso das unidades judiciárias com a identificação, o acompanhamento e o adequado tratamento das demandas relacionadas à temática racial.

 

 

 

Posted On Sábado, 14 Novembro 2026 05:11 Escrito por O Paralelo 13

O documento descreve conversas entre Vorcaro e Fábio Faria, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), e também do então banqueiro com seu ex-sócio Maurício Quadrado

 

 

POR : NATÁLIA PORTINARI, CÉZAR FEITOZA E FABIO SERAPIÃO

 

 

O relatório sobre Alexandre de Moraes e o Banco Master rejeitado pela cúpula da PF (Polícia Federal) cita mensagens indicando que o ministro teria antecipado um voto a Daniel Vorcaro em uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre faculdades de medicina.

 

O documento descreve conversas entre Vorcaro e Fábio Faria, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), e também do então banqueiro com seu ex-sócio Maurício Quadrado.

Nas mensagens, eles falam sobre a ADC 81 (Ação Declaratória de Constitucionalidade), que tratava de novos cursos de medicina no Brasil. O tema era de interesse de Vorcaro porque o ex-banqueiro havia comprado direitos creditórios da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), que tinha pedidos de vagas de medicina em andamento.

 

Procurados, Moraes e a defesa de Daniel Vorcaro não responderam. A PF também não se pronunciou.

A descrição das conversas mostra que Vorcaro sabia desde fevereiro de 2024 que Alexandre de Moraes votaria favorável aos seus interesses em um julgamento de maio daquele ano.

 

RECONSTITUIÇÃO DAS CONVERSAS

O relatório mostra uma sequência de conversas que começa em 9 de fevereiro, quando Vorcaro avisa Fábio Faria de que Moraes havia pedido vista no julgamento da ADC.

Em 19 de fevereiro, Faria chama Vorcaro para uma chamada de vídeo feita a partir da casa de Moraes. Um dia depois, em 20 de fevereiro, Vorcaro antecipa a Mauricio Quadrado como o ministro votaria.

 

“Cássio [Kassio Nunes Marques] vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos”, disse Vorcaro.

 

O julgamento só foi retomado em maio, com voto favorável de Moraes aos interesses do ex-banqueiro.

Fábio Faria disse que nunca teve relação com o assunto. Em contato com a reportagem, afirmou que só ouviu falar do tema em 9 de fevereiro, em uma mensagem que Vorcaro lhe encaminhou. Faria respondeu perguntando do que se tratava.

 

O tema não volta a ser mencionado no restante da conversa entre os dois, nem mesmo em 24 de maio, quando saiu o resultado da ação, frisa Faria.

 

RELATÓRIOS SOBRE MINISTROS

 

Ministro Alexandre de Moraes e sua esposa Viviane Barci de Moraes

 

O relatório é um dos três que a PF produziu a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, no início deste mês, sobre as relações de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques com Vorcaro.

 

Os investigadores não conseguiram recuperar mensagens apagadas do ministro Alexandre de Moraes na conversa com Daniel Vorcaro. As únicas interações identificadas pela Polícia Federal foram as 52 imagens de textos em bloco de notas enviadas por Vorcaro.

 

O UOL analisou bancos de dados secundários e identificou 316 interações entre o ministro e o então banqueiro nos dois meses que antecederam a prisão de Vorcaro. Desse total, 17 mensagens apagadas no chat foram recuperadas pela reportagem.

 

SAÍDA DE DELEGADOS

Dois dias depois da entrega no sistema da corporação, a direção-geral da PF tirou da chefia os delegados que assinaram os documentos, Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, e mandou refazer os relatórios.

 

Segundo fontes a par do caso, Fachin explicitou, nas instruções à PF, que os relatórios sobre ministros deveriam ser contextuais e analíticos para compreender as mensagens e assim foi feito.

 

O texto sobre Alexandre de Moraes, porém, foi considerado excessivamente descritivo pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

 

Na cúpula da PF, a versão é que os novos relatórios teriam extrapolado o pedido de Fachin sem serem debatidos previamente, como teria sido combinado.

 

Os relatórios foram entregues na terça-feira passada, 3 de novembro. Na quarta-feira, Dennis Cali, diretor de investigação e combate ao crime organizado, convocou uma reunião com os delegados responsáveis pelo caso.

 

No encontro, o diretor disse que os textos extrapolaram o pedido de Fachin e precisavam ser refeitos. No dia seguinte, quinta-feira, comunicou que Cola e Cajé, dois dos responsáveis pelos relatórios, seriam afastados de seus cargos.

 

Nas conversas, a chefia da PF disse que deveriam ter sido incluídos todos os ministros citados nas conversas de Vorcaro, como Gilmar Mendes, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Afirmou que Fachin foi textual ao dizer que as menções devem ser incluídas no relatório, sem exceção.

 

A cúpula da corporação defende que não caberia à Polícia Federal, neste momento, emitir juízo de valor sobre as citações ou mesmo cruzar dados para concatenar fatos.

 

Também não caberia filtrar o que é relevante ou não do ponto de vista penal, para deixar de fora menções aos demais ministros.

 

Vorcaro tentou também influenciar os votos de Gilmar, Mendonça e Fux em ações de seu interesse, mas as conversas não indicam que teve sucesso na aproximação.

 

O VOTO

Em 9 de fevereiro de 2024, o julgamento sobre novos cursos de medicina estava no plenário virtual do STF. Vorcaro mandou a Fábio Faria a notícia de que o ministro André Mendonça havia divergido do relator, Gilmar Mendes, e que Moraes tinha pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

 

 

“Notícia ruim. O André Mendonça foi contra. Está 3 a 2”, escreveu Vorcaro. Faria perguntou de qual processo se tratava, e o ex-banqueiro respondeu com o número da ação.

 

Nove dias depois, Faria avisou Vorcaro de que iria “amanhã às 15h horário do BR na casa do Alex” e pediu que ele ficasse com o celular à mão para uma chamada de vídeo. A PF identifica “Alex” como Alexandre de Moraes.

 

No dia marcado, Faria mandou “chegando lá” e “te ligo já”. Às 15h16, os dois tiveram uma chamada de 6 minutos e 31 segundos e, às 16h57, outra de 3 minutos e 24 segundos.

 

No dia seguinte, Maurício Quadrado, sócio de Vorcaro, escreveu que o placar estava empatado em 3 a 3.

 

Àquele momento, Gilmar havia determinado o seguimento da norma e foi seguido por Fux e Toffoli. Edson Fachin e Rosa Weber divergiram parcialmente de Gilmar. André Mendonça seguiu a divergência.

 

Quadrado também disse que Moraes “parece que está do nosso lado” e que faltavam os votos de Cristiano Zanin e de Nunes Marques.

 

Vorcaro respondeu que “já conversei esse tema”. Quando Quadrado disse querer “risco zero”, o banqueiro afirmou que “Cássio vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos”.

 

Moraes só devolveu o processo ao plenário virtual mais de três meses depois. Na sessão no fim de maio de 2024, ele e Nunes Marques acompanharam o relator, e o resultado favoreceu a tese defendida pelo Master.

 

“Acabou a votação das medicinas. Ganhamos “, escreveu Quadrado a Vorcaro em maio, após o julgamento.

 

O STF validou a exigência de chamamento público, mas criou uma regra de transição que manteve em andamento os pedidos de cursos que já tinham passado da análise documental no MEC, como os da Ulbra.

 

A regra precisava de oito votos e teve exatamente oito, entre eles os de Moraes e Nunes Marques.

 

Procurado, o gabinete de Kassio Nunes Marques também não se manifestou.

 

INTERESSE DO MASTER

A ação questionava a exigência de chamamento público, uma espécie de seleção feita pelo governo, para a abertura de novos cursos de medicina, regra criada pelo programa Mais Médicos.

 

O voto de Gilmar Mendes manteve a regra, mas preservou os pedidos de abertura de cursos que já tinham passado de uma fase de análise no MEC (Ministério da Educação). Era o caso de pedidos da Ulbra.

 

Em dezembro de 2023, Quadrado relatou a Vorcaro que, das 1.100 vagas de medicina pedidas, 810 estavam em andamento. O Master era credor da mantenedora da universidade e negociava converter a dívida em participação na instituição.

 

Fábio Faria, ministro das Comunicações no governo Jair Bolsonaro, intermediava encontros do então banqueiro com ministros do STF, segundo mensagens do celular. Ele não foi citado como investigado nas apurações da PF até agora.

 

A CRISE NA PF

O relatório foi pedido por Fachin em outubro, depois que o plenário do STF suspendeu, com um pedido de vista, o julgamento sobre a abertura de investigação contra Moraes por causa da relação com Vorcaro.

 

Em agosto, a PF já havia enviado ao então relator do caso Master, André Mendonça, um primeiro relatório sobre Moraes. Ele reunia 52 mensagens que Vorcaro escrevia no bloco de notas do celular e mandava ao ministro como imagens de visualização única.

 

O documento abriu uma disputa no STF. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a anulação do relatório, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e Fachin assumiu o caso.

 

A pedido de Fachin, a PF produziu relatórios sobre todos os ministros citados no material apreendido —o foco foi em Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

 

O afastamento dos delegados do caso Master levou a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) a divulgar nota de repúdio.

 

O ministro da Justiça também cobrou explicações da direção da PF sobre os afastamentos, e senadores da oposição pediram esclarecimentos.

 

 

 

Posted On Sexta, 13 Novembro 2026 16:03 Escrito por O Paralelo 13

Senador eleito pela Bahia deverá prestar depoimento em 26 de novembro; investigação apura relações entre o banco e integrantes do PT baiano

 

 

Por Túlio Amâncio

 

 

A Polícia Federal intimou o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) a prestar depoimento como investigado no caso Banco Master. Eleito senador pela Bahia, o petista deverá comparecer à Superintendência da PF em Salvador na manhã de 26 de novembro.

 

Procurado pela Coluna, Costa não se manifestou.

 

A investigação apura suspeitas de favorecimento ao Banco Master e possíveis vantagens indevidas envolvendo integrantes do PT da Bahia, entre eles o senador Jaques Wagner, aliado de Rui Costa.

 

Uma das frentes envolve a privatização da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), responsável pela rede Cesta do Povo, durante o governo Rui Costa. A operação beneficiou interesses empresariais de Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master.

 

 

Jaques Wagner também é investigado por suspeitas de atuação em favor de interesses do banco. O senador nega irregularidades.

 

A intimação de Rui Costa amplia o alcance da investigação sobre as relações entre o Banco Master e o núcleo político do PT baiano.

 

 

Posted On Sexta, 13 Novembro 2026 05:23 Escrito por O Paralelo 13
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