Há um trabalho de bastidores intenso na cúpula nacional do Republicanos para viabilizar o retorno do governador afastado Wanderlei Barbosa. As conversas em Brasília dão conta de que a engrenagem partidária nacional se move com apoio declarado do presidente da sigla, Marcos Pereira, e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A missão é transformar o que hoje é afastamento em breve capítulo encerrado

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues 

Do ponto de vista jurídico, uma nova peça foi construída. Advogados de renome nacional se somaram à equipe de defesa que já acompanhava o caso, numa estratégia que visa obter um parecer favorável na Procuradoria e, sobretudo, junto ao relator no STF. O cálculo dos aliados é preciso e em até nove dias, o recurso deve ser analisado, abrindo caminho para que Wanderlei reassuma o cargo e responda às acusações à frente do governo e não à margem do poder.

Laurez Moreira o governador interino 

Enquanto isso, no Palácio Araguaia, o governador interino Laurez Moreira (PSD) age como quem não acredita em retorno. Exonerou secretários, recompôs o alto escalão e tem dado sinais de que seguirá tocando o barco sem olhar para trás. Um interlocutor próximo de Laurez resumiu ao Observatório Político do Paralelo 13: “Essa fala dos aliados do governador afastado é apenas para animar a militância. A decisão foi colegiada, com provas incontestáveis. O governador interino seguirá nomeando seus auxiliares sem nenhuma preocupação com retorno de Wanderlei.”

O impasse não é apenas administrativo, mas político. A depender do desfecho, pode redesenhar o tabuleiro de 2026, o retorno de Wanderlei lhe daria fôlego para recompor a base e disputar a narrativa de vítima de perseguição. Já a consolidação de Laurez no cargo abriria espaço para o PSD fincar bandeira, enquanto nomes como o da senadora Dorinha Seabra (União Brasil) observam atentamente os movimentos para ocupar eventual vácuo de poder.

Wanderlei Barbosa o governador afastado

O fato é que o Tocantins vive dias de incerteza. De um lado, aliados confiam na força da articulação política em Brasília e na agilidade da Justiça para devolver Wanderlei ao comando. De outro, o interino age como titular, movendo peças e fortalecendo laços. Entre recursos, bastidores e expectativas, o futuro do governo estadual permanece nas mãos da Justiça e da política, sempre presente, mesmo quando se esconde atrás de pareceres jurídicos.

O Paralelo 13 seguirá acompanhando. A qualquer novidade palpável de Brasília, voltaremos.

De autoria do Poder Executivo, proposta foi aprovada em julho pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa

Por Rute Moraes

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, confirmou presença, nesta terça-feira (16), em uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.

Trata-se da primeira reunião para discutir a matéria na comissão, que vai analisar o mérito da PEC, de autoria do Poder Executivo.

A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em 15 de julho. O texto é relatado pelo deputado federal Mendonça Filho (União-PE).

Na CCJ, o parecer de Mendonça modificou alguns trechos da PEC original. Entre as modificações, está a retirada de um artigo que trata da preservação do pacto federativo e da autonomia dos estados.

Outra mudança é a retirada do termo “exclusiva” de um inciso que restringe a apuração de infrações penais às polícias federal e civis.

Antes da mudança, o artigo sobre a autonomia dos estados, por exemplo, previa a competência privativa da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”.

“A autonomia é fundamental. Tanto do ponto de vista legal, quanto na construção de políticas públicas de segurança, que sejam efetivas, combatendo na ponta a violência e o crime organizado”, justificou Mendonça Filho.

Entenda a PEC

A PEC da Segurança Pública altera os artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal, que dispõem sobre as competências da União, as privativas ou em comum com os estados, municípios e o Distrito Federal. A proposta também muda o artigo 144, que refere-se aos órgãos que responsáveis pela segurança pública em todo o país.

Com o texto, o governo federal pretende dar status constitucional ao Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e levar à Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias.

A proposta também aumenta as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Além disso, a PEC incorpora o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as atribuições das guardas municipais. A Corte confirmou que as guardas podem fazer policiamento ostensivo nas vias públicas, respeitando-se os limites de competências em relação às demais forças de segurança.

Polícia Federal será notificada sobre as conclusões da CGU para abrir novos inquéritos ou complementar investigações em curso

Com Estadão Conteúdo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo federal suspenda os repasses de todas as emendas parlamentares em que a Controladoria Geral da União (CGU) apontou “indícios de crimes”.

Dino também determinou que a Polícia Federal seja notificada sobre as conclusões da CGU para abrir novos inquéritos ou complementar investigações em curso.

Por ordem do ministro, a Controladoria Geral da União analisou a aplicação de emendas individuais destinadas a dez municípios em 2024 e apontou falhas em nove deles. Apenas São Paulo (SP) cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência exigidos pelo STF, segundo a CGU.

A auditoria acusou irregularidades em Camaçari (BA), Carapicuíba (SP), Coração de Maria (BA), Iracema (RR), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), São Luiz do Anauá (RR) e Sena Madureira (AC). O Estadão pediu manifestação das prefeituras.

Os inquéritos continuarão tramitando sob supervisão do STF. Segundo o ministro, o objetivo é “evitar qualquer embaraço indevido às prerrogativas parlamentares, seguindo-se o declínio às instâncias ordinárias quando for o caso e no momento adequado”.

Na mesma decisão, Dino mandou a CGU continuar as auditorias. Ele justificou que o trabalho é necessário para “separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”.

Orçamento secreto

Dino também é relator da ação sobre o orçamento secreto. Nesta segunda-feira, ele determinou o compartilhamento, com a Polícia Federal, do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as emendas parlamentares cadastradas na plataforma Transferegov.br, criada para dar transparência aos repasses. Segundo o TCU, R$ 85,4 milhões foram transferidos entre 2020 e 2024 mesmo sem um plano de trabalho.

A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por Estado, a fim de apurar a eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações

Ressalto que tais inquéritos inicialmente tramitarão nesta Suprema Corte, haja vista que os fatos narrados podem guardar relação com deliberações parlamentares, exigindo-se cautela para não haver qualquer mácula que vulnere as prerrogativas dos membros do Congresso Nacional. Esclareço, ainda, que eventual solicitação de intimação de parlamentares para prestarem depoimento deverá ser devidamente motivada pela autoridade policial responsável e comunicada ao Relator no STF.

A interinidade do governador Laurez Moreira começa com um desafio que pode definir não apenas sua gestão temporária, mas também sua trajetória política: separar o que é fake news do que é fato. O Tocantins atravessa um momento delicado, marcado por denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro, superfaturamentos e enriquecimento ilícito envolvendo a gestão afastada de Wanderlei Barbosa. A população exige respostas claras, objetivas e documentadas. Será de bom tamanho, que o governador interino Laurez Moreira faça uma auditoria onde há suspeita e leve os resultados à justiça, evitando vitimizar ou fazer pré-julgamentos.

Nos últimos dias, circula nas redes sociais e em grupos de WhatsApp um vídeo que vem causando grande repercussão. O material expõe supostas irregularidades de um ex-secretário da gestão de Wanderlei Barbosa, sugerindo um patrimônio incompatível com o salário do cargo. Segundo o vídeo, logo após a deflagração de uma megaoperação da Polícia Federal, em 21 de agosto, moradores de Palmeirópolis relataram que o auxiliar teria retirado todo o gado de uma fazenda em São Salvador, mobilizando mais de seis carretas de animais em direção a uma propriedade localizada em Paranã.

O vídeo também afirma que a fazenda em São Salvador teria sido erguida em menos de dois anos, com uma estrutura milionária difícil de ser explicada apenas com a remuneração de cerca de R$ 23 mil mensais. Além disso, menciona que o ex-secretário seria proprietário de uma casa de luxo na capital, avaliada em R$ 1,8 milhão, e que mantinha relações com empresários de histórico conturbado, conhecidos por acumular dívidas milionárias e descumprir compromissos financeiros. A gravação chega a levantar hipóteses sobre interesses em royalties da hidrelétrica de São Salvador e até em potenciais riquezas minerais da região.

Essas informações, por si só, são gravíssimas. Mas é preciso responsabilidade, pois ainda se trata de um vídeo que circula sem comprovação oficial, e cabe aos órgãos competentes verificar a veracidade das denúncias. Justamente por isso, o governador interino Laurez Moreira deve ser transparente e firme. A ele não cabe repetir acusações de bastidores, mas sim apresentar à sociedade um levantamento claro da real situação do Estado. Se há enriquecimento ilícito, se houve superfaturamento de contratos, se existem rombos financeiros, tudo precisa vir a público com documentos, relatórios e provas consistentes.

Wanderley Barbosa e governador afastado e Laurez Moreira o governador  Interino

O inquérito que afastou Wanderlei Barbosa, conduzido pela Polícia Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, já aponta indícios de irregularidades graves. Mas é fundamental lembrar que o governador afastado não é réu, tampouco foi condenado de alguma acusação.  O processo deve seguir seu curso legal, e cabe à Justiça decidir sobre culpados e inocentes.

O que se espera de Laurez Moreira, neste momento, é uma gestão cirúrgica. Ele deve oficializar todas as informações, encaminhar aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, ao Tribunal de Contas, à Controladoria e aos demais órgãos de fiscalização. Não basta falar é preciso documentar, protocolar e dar publicidade. A transparência é a única vacina contra a desinformação e contra o uso político de denúncias.

O Tocantins não precisa de blá-blá-blá em redes sociais, nem de cortinas de fumaça criadas por boatos. Precisa de verdades. Precisa de clareza. Precisa saber, sem rodeios, o que foi deixado pela gestão afastada, se há um Estado equilibrado ou um Estado com rombos financeiros e digitais de corrupção em diversas áreas da administração pública.

A população já entendeu que estamos diante de um divisor de águas. Ou o governo interino abre de vez a caixa-preta da gestão anterior e mostra o que é fake news e o que é fato, ou correrá o risco de ser engolido pelo descrédito.

A oportunidade está posta. Laurez Moreira tem diante de si a chance de consolidar seu nome como sinônimo de seriedade e transparência. Mas isso só será possível se a verdade inteira e documentada vier à tona. O Tocantins não aguenta mais viver refém de boatos e suspeitas. O que os tocantinenses querem, e merecem, é transparência.

A família O Paralelo 13 jamais, em um momento como este em que a imagem do Tocantins é manchada poderia se calar. Por isso, reafirmamos que não se trata apenas de uma questão política, mas de compromisso com a verdade e com a história do Tocantins. O Estado não pode ser conduzido à base de especulações, nem de narrativas forjadas em redes sociais. É hora de mostrar documentos, números, relatórios e dar nomes aos responsáveis, se existirem. O silêncio ou a omissão só aumentam a desconfiança da sociedade.

A família O Paralelo 13 agradece!

Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Encontro reuniu autoridades, parceiros e gestores municipais em um movimento coletivo pelo futuro das crianças tocantinenses

Da Assessoria

O município de Guaraí sediou neste sábado, 13 de setembro, mais um encontro do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, iniciativa do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), que conta com 17 parceiros e que tem mobilizado instituições e gestores em todo o Estado.

O encontro contou com a presença de diversas autoridades, além de representantes das instituições parceiras do projeto, que se uniram em torno de um mesmo objetivo: fortalecer ações voltadas à primeira infância e estimular a transformação desse movimento em políticas públicas permanentes.

O clima de cooperação marcou o evento, que reuniu 29 municípios da região do Vale do Araguaia, ligados à Primeira Relatoria do TCE, evidenciando o compromisso conjunto de prefeitos, gestores e parceiros em construir soluções efetivas e eficazes para garantir um futuro promissor às crianças tocantinenses.

Mais do que um espaço de debate, o encontro reforçou a importância da união entre diferentes esferas de gestão para que o trabalho em rede avance e se consolide em políticas públicas sólidas, capazes de impactar positivamente a vida das novas gerações.

O presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, ressaltou que está vivendo um sonho com a realização desse programa voltado às crianças de 0 a 6 anos e seus familiares. “Estamos colhendo bons resultados com essa parceria em prol da sociedade”.

Responsável pela fiscalização da região do Vale do Araguaia, o conselheiro Manoel Pires dos Santos, agradeceu a todos os envolvidos, em especial aos parceiros que caminham junto com o Tribunal de Contas. “É graças a essa união que conseguimos realizar um trabalho cada vez mais eficiente e eficaz em benefício da sociedade”.

“Onde tem amor, tem parceria, por isso, Guaraí abraçou esse programa. Estamos plantando em terreno fértil e com certeza colheremos bons frutos”, destacou a prefeita do município, Fátima Coelho. Hercules Jackson, secretário de estado da Educação, representando o governador Laurez Moreira, disse que “só de mãos dadas podemos chegar num futuro melhor”.

O conselheiro coordenador do programa, Severiano Costandrade, afirmou que o futuro que desejamos para nossas crianças não pode esperar. “E esse futuro começa no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a primeira infância”.

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Calendário

Os próximos encontros regionais vão ocorrer nos municípios-polo de Dianópolis (20/09); Gurupi (27/09); Araguatins (04/10) e Araguaína (18/10).
Fique por dentro do programa acessando o hotsite aqui, 

Parceiros

O programa conta com a parceria do Governo do Tocantins, do Tribunal de Justiça (TJTO), do Ministério Público (MPTO), da Defensoria Pública (DPE), da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), da Secretaria da Educação (Seduc), da Secretaria da Saúde (SES), da Polícia Militar (PM), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO), além da BRK, da Energisa e do Hospital de Amor.