O Pleno do Tribunal elegeu Pedro Nelson na vaga do desembargador aposentado Luiz Aparecido Gadotti

 

Com Assessoria

Em sessão transmitida ao vivo pelo canal do YouTube, o Pleno do Tribunal elegeu, na tarde desta quinta-feira (17/9), o magistrado Pedro Nelson de Miranda Coutinho como o mais novo desembargador do Judiciário tocantinense na vaga do desembargador aposentado Luiz Aparecido Gadotti. “Vejo essa oportunidade como um momento de prestar um melhor serviço à sociedade. Esse reconhecimento enobrece não só minha carreira, mas também minha alma”, destacou Pedro Nelson ao ser empossado oficialmente como o mais novo integrante da Corte estadual.

 

Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Palmas desde julho de 1999, ele foi o primeiro colocado na votação que definiu a Lista Tríplice, que teve ainda a juíza Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário e o juiz Márcio Barcelos Costa, em segundo e terceiro lugares, respectivamente.

 

“O doutor Pedro Nelson sempre demonstrou nobreza, altivez, independência e seriedade no exercício da judicatura. São qualidades importantes e que vão somar muito à magistratura de 2º grau”, ressaltou o presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ao anunciar o nome do magistrado como vencedor do processo de escolha, que ainda contou com outros sete magistrados - Adolfo Amaro Mendes, Luiz Zilmar dos Santos Pires, Rafael Gonçalves de Paula, Célia Regina Régis, Gil de Araújo Corrêa, Silvana Maria Parfieniuk e Jocy Gomes de Almeida.

 

“Pedro Nelson foi peça importante, como jurista estudioso, para o processo de construção e reconstrução do Judiciário tocantinense”, frisou o desembargador Marco Villas Boas, destacando também sua atuação na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

 

“Você reúne as principais características de um bom magistrado de maneira inata. Simplicidade, ética, imparcialidade, seriedade”, afirmou a filha do novo desembargador, Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho, que é secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO).

 

A votação

O processo de votação começou com voto do relator, o corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, que destacou que todos os 10 concorrentes preenchiam os critérios para a vaga de desembargador. “Cabe destacar a boa qualidade das sentenças/acórdãos proferidos pelos magistrados, o que demonstra o aprimoramento e constante esforço da magistratura tocantinense em garantir a qualidade dos pronunciamentos judiciais em respeito ao princípio constitucional do acesso à Justiça”, ressaltou o relator ao analisar um desses critérios.

 

Além do corregedor-geral da Justiça, votaram os desembargadores Marco Villas Boas, Moura Filho, Jacqueline Adorno, Ângela Prudente, Eurípedes Lamounier, Maysa Vendramini, Etelvina Maria Sampaio Felipe e, por último, o presidente Helvécio Maia Neto.

Currículo do novo desembargador

 

Natural de Joinville, Santa Catarina, Pedro Nelson de Miranda Coutinho tem 56 anos, é casado com Virgínia Ramos de Oliveira de Miranda Coutinho e pai de Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho e João Pedro Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho.

 

Pedro Nelson tomou posse como juiz no Tocantins, em 13 de novembro de 1989, foi titular das comarcas de Ponte Alta do Tocantins, Natividade, Pedro Afonso e atualmente era titular da 3ª Vara Cível desde julho de 1999.

 

O novo desembargador do TJTO é formado pela em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); possui pós-graduação, especialização em Filosofia da Educação, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra; pós-graduação “lato sensu”, especialização em Política e Estratégias Nacionais pela Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) em convênio com a Associação dos Diplomados na Escola Superior de Guerra (Adesg), Delegacia do Tocantins; e ainda mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).

 

Posted On Sexta, 18 Setembro 2020 04:53 Escrito por

Segundo a AGU, a PF informou ao órgão que o depoimento vai ocorrer em uma das seguintes datas: 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h

 

Com Agência Brasul

 

A Advocacia-Geral da União recorreu na noite desta quarta-feira, 16, da decisão do ministro Celso de Mello, do STF, que determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura se houve interferência dele na Polícia Federal. A AGU quer que o depoimento possa ser por escrito.

 

Na última sexta-feira, Celso de Mello negou ao Chefe do Planalto a possibilidade de ser interrogado por escrito. Segundo o magistrado, o depoimento por escrito só é permitido aos chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas. Em caso de condição de investigados ou réus, devem depor presencialmente.

 

A decisão não determinou local nem data do depoimento, que devem ser definidos pela Polícia Federal.

 

Segundo a AGU, a PF informou ao órgão que o depoimento vai ocorrer em 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h. E, por isso, pede que os efeitos da decisão do ministro Celso de Mello sejam suspensos até o julgamento do recurso.

 

O inquérito, aberto em 27 de abril, tem como base declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, em 24 de abril, quando deixou o governo. Segundo ele, a intenção fica demonstrada em declarações do presidente na reunião ministerial de 22 de abril. Jair Bolsonaro nega qualquer interferência.

 

A PF pediu ao Supremo mais 30 dias para concluir a apuração do caso.

 

Leia a nota completa da AGU

“Foi interposto recurso ao STF pedindo a reconsideração da decisão do Exmo. Sr. Ministro Relator que negou ao Presidente da República o direito de optar pela prestação de depoimento por escrito nos termos de precedentes recentes do próprio Supremo.

 

No recurso, protocolado pela AGU, foi requerida a reconsideração da decisão ou a concessão de efeito suspensivo para que não ocorra o depoimento enquanto o colegiado competente não julgar o recurso.

 

Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF.”

 

Posted On Quinta, 17 Setembro 2020 04:35 Escrito por

A decisão foi tomada pelo ministro antes de deixar a presidência do tribunal e contraria Edson Fachin e atende a pedido da PGR

 

Da Redação

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na semana passada arquivar os 12 inquéritos abertos na Corte com origem em delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, assinada com a Polícia Federal. A informação é do jornal O Globo. Segundo o veículo, Toffoli tomou a decisão pouco antes de deixar a Presidência do STF.

 

Com isso, nenhuma autoridade que disponha de foro privilegiado no STF poderá ser alvo de punições que resultem de acusações feitas por Cabral. A decisão de Toffoli foi de encontro ao entendimento do ministro Edson Fachin, que havia homologado a delação do ex-governador do Rio e autorizado a abertura dos 12 inquéritos.

 

Nos despachos, Toffoli afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) é a titular da ação penal e, por isso, não seria cabível o STF contrariar um pedido de arquivamento feito pelo órgão. O procurador-geral, Augusto Aras, defendeu o arquivamento dos 12 inquéritos.

 

De acordo com o jornal, entre os inquéritos arquivados havia acusações contra ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU) e parlamentares.

 

Questionado pela reportagem do jornal sobre os arquivamentos, Dias Toffoli respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que as decisões estavam respaldadas no regimento interno e que não poderia falar especificamente sobre esses casos porque eles estavam sob sigilo.

 

Posted On Quarta, 16 Setembro 2020 04:16 Escrito por

Orientação do CNJ permitia reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar para conter coronavírus

 

Com Assessoria 

 

O ministro Luiz Fux, novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu nesta terça-feira (15) alterar a recomendação feita a magistrados sobre medidas que podem ser adotadas para evitar a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais.

 

Na prática, a mudança deixa claro que benefícios como reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar não podem ser aplicados a condenados por:

 

organização criminosa;

lavagem de dinheiro;

crimes contra a administração pública (corrupção, por exemplo);

crimes hediondos;

violência doméstica.

A modificação na recomendação do CNJ é uma das primeiras medidas de Fux como novo presidente do conselho.

 

O ministro assumiu o comando do STF e do CNJ na última quinta-feira (10). No discurso de posse, afirmou que não aceitará agressões à Corte nem recuo no combate à corrupção.

 

A orientação do CNJ

 

A orientação do Conselho Nacional de Justiça, editada em março deste ano, define uma série de recomendações a juízes para o tratamento da situação de presos em meio à pandemia do novo coronavírus.

 

Essas orientações não são regras que devem ser obrigatoriamente seguidas. Isso porque os juízes analisa, cada caso individualmente.

 

Fux também ampliou o prazo de vigência da medida, para mais 360 dias. Ressaltou ainda que elas podem ser prorrogadas ou podem ter o término antecipado.

 

Presos beneficiados

 

Antes da mudança desta terça-feira, já tinham sido beneficiados pela orientação do CNJ o publicitário Marcos Valério, condenado no julgamento do mensalão do PT; o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), condenado na Lava Jato; e o doleiro Dario Messer, também condenado na Lava Jato.

 

Os casos podem ser impactados com a mudança na recomendação.

 

Posted On Quarta, 16 Setembro 2020 04:14 Escrito por

Tribunal de Contas da União avisa que quem estiver na lista não poderá se candidatar neste ano. Tocantins tem 181 gestores que tiveram contas rejeitadas pelo TCU.  (Veja link aqui)

 

Com Agências

 

Mais de 7 mil políticos espalhados Brasil afora são considerados fichas-sujas e, assim, não poderão lançar candidatura nas eleições deste ano. É o que afirma o Tribunal de Contas da União (TCU), que nesta segunda-feira, 14, entregou lista de inelegíveis à Justiça Eleitoral.

 

A lista dos gestores públicos com ficha suja se baseou em quem teve conta rejeitada e não pode mais recorrer da decisão. Conforme consta na Lei de Inelegibilidade, mais conhecida como a Lei da Ficha Limpa, o político que tem a conta de sua administração rejeitada fica proibido de se candidatar a qualquer cargo público por oito anos.

 

De acordo com o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, o envio da lista para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é obrigação legal. “Não poderíamos dizer que aqui se encontram pessoas que desviaram dinheiro, se locupletaram, se aproveitaram, se serviram do dinheiro público. Aqui existem também os desinformados, aqueles que não prestaram contas”, disse, segundo informa a Agência Brasil.

 

A lista com os mais de 7 mil políticos de ficha suja não foi divulgada pelo TCU nem pelo TSE.

 

Posted On Terça, 15 Setembro 2020 12:42 Escrito por
Página 1 de 321

Pesquisa

Última edição

o-paralelo-13-edicao-504.jpg

Boletim de notícias

Boletim de notícias

Colunistas

 

Últimas notícias