Fachin apresentou na manhã desta sexta-feira contra a validade da cobrança em Santa Catarina

POR CRISTIANE BONFANTI

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou na manhã desta sexta-feira seu voto para declarar a inconstitucionalidade da alíquota de ICMS de 25% no estado de Santa Catarina, acima da alíquota geral de 17% adotada pela unidade federativa, sobre os serviços de energia elétrica e telecomunicações. Com isso, o placar está a 5X2 pela inconstitucionalidade da alíquota. A discussão é objeto do RE 714139, Tema 745 da repercussão geral.

Fachin acompanhou o relator, Marco Aurélio Mello, que considerou a norma catarinense inconstitucional diante da essencialidade dos serviços de energia elétrica e telecomunicações. O relator foi acompanhado também pelos ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Marco Aurélio propôs a seguinte tese: “adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços”.

O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e foi acompanhado até agora pelo ministro Gilmar Mendes. Para os magistrados, é inconstitucional a alíquota de 25% apenas sobre os serviços de telecomunicações. Sobre a energia elétrica, eles entendem que estado já aplica alíquotas diferenciadas, que variam de 12% a 25%, em função da capacidade contributiva do consumidor.

Deputada do PSDB fala em compra de voto nas prévias e grita: “Sou Bolsonaro” Confusão ocorreu durante a sua votação; ela disse que tentaram filmá-la votando Mara Rocha não mostrou provas da suposta tentativa de compra de votosReprodução/Poder360 - 21.nov.2021 GUILHERME WALTENBERG 21.nov.2021 (domingo) - 13h27 A deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) disse que tentaram filmá-la votando durante as prévias do PSDB. Ela também acusou a campanha de João Doria, governador de São Paulo, de tentar comprar seu voto. Rocha é apoiadora de Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. Mas disse que es...

Como todo mundo já sabe, na política o mais importante é a sobrevivência a qualquer custo, principalmente, mantendo perspectivas de chegar ao poder.

Por Edson Rodrigues

A senadora Kátia Abreu, que está – ou estava – aguardando seu nome ser indicado para o Tribunal de Contas da União (já que, em Brasília, 2 + 2 nem sempre é igual a 4) tratou de colocar em prática seu projeto de reeleição para o Senado, com muita perspicácia e com os olhos sempre voltados para o futuro.

Quando se filiou ao PP, a senadora ficou com o poder de decisão da legenda no Tocantins e, ato contínuo, entregou o partido para um fiel aliado, Jairo Mariano, então prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense dos Municípios.  Eis que Mariano, hoje, é um dos homens mais fortes no governo interino de Wanderlei Barbosa, que, inclusive, já deu sinais de que vai se filiar ao partido comandado por Jairo Mariano.

Senador Irajá Abreu, o governador Wanderlei Barbosa e Kátia Abreu 

Durante uma cerimônia no Palácio Araguaia, na sexta-feira, Kátia Abreu fez um discurso longo, em que explanou sua intenção de se aproximar do governo de Wanderlei Barbosa, elogiando e dirigindo palavras que pregavam a harmonia e o trabalho conjunto entre os dois. Ficou claro que a possibilidade de um “casamento político” entre os dois é bem palpável, mesmo sabendo-se que será uma união “sem amor”, tendo como foco de atração a sobrevivência política mútua, deixando a “paixão esquentar” de acordo com a aproximação das eleições de outubro de 2022.

BEM ME QUE, MAL ME QUER

Enquanto Wanderlei Barbosa recebia todas as palavras “doces”, Kátia Abreu guardou um “dicionário” de adjetivos nada elogiosos para o governador afastado Mauro Carlesse, desde a forma de tratar com os prefeitos até uma “seletividade” de benefícios, segundo ela, guiada pelo posicionamento político dos prefeitos: “só quem era aliado e filiado ao partido dele, recebia”, disse a senadora, acrescentando denúncias de falcatruas e corrupção, mas sem especificar do que falava.

Essa atitude significativa de Kátia Abreu em direção a uma provável união de forças com o Palácio Araguaia passa a ser um “pedido de noivado”, com a data do casamento marcada para dois de novembro de 2022.  Se o pedido for aceito por Wanderlei Barbosa, estará em formação uma chapa forte e competitiva, a ser levada em conta nos prognósticos e análises políticas.

ASSOMBRAÇÃO

Mas, essa relação entre Kátia e Wanderlei que pode terminar em casamento político, já surge, também, assombrada por um fantasma que tem nome e sobrenome: Mauro Carlesse.

Dizem que, no Palácio Araguaia, escuta-se uma voz, nos corredores escuros, que faz ecoar na mente de todos apenas três palavras: “Carlesse vai voltar”.

Esse clima “assombrado” vai perdurar no Palácio Araguaia, pelo menos, até abril de 2022, quando termina o prazo de 180 dias de afastamento de Mauro Carlesse, determinado pela Justiça Federal, e essa incerteza se traduz em instabilidade política sobre o próprio Wanderlei Barbosa, que já anunciou seu rompimento com Carlesse, sobre sua equipe de assessores, mas, principalmente, sobre os deputados estaduais que se aliaram a Wanderlei na primeira hora de seu governo interino.

Todos estão sobressaltados com o pedido de liminar que ainda está para ser julgado, para que Mauro Carlesse possa responder às acusações no exercício do mandato outorgado pela maioria dos tocantinenses.  Esse clima só passará após o julgamento desse pedido de liminar, que deve ser encaminhada ao Pleno do STF, para uma decisão em colegiado, logo após o término das férias forenses.

Dessa forma, o “noivado político” entre Kátia e Wanderlei pode ficar sem um “altar”, caso Mauro Carlesse volte e, talvez, até, sem “noiva”, caso o noivo não tenha um “dote” tão significativo quanto a “caneta do Palácio Araguaia” e as benesses que ela pode proporcionar.  E quem vai decidir sobre esse noivado será um ministro do STF que, por acaso, estiver de plantão, em uma data não sabida.

NOIVA COM “RESERVA DE MERCADO”

Porém, a senadora Kátia Abreu, raposa política que é, guarda um “ás na manga”, uma espécie de “reserva de mercado”, caso o “casamento” com Wanderlei Barbosa não se concretize ou Mauro Carlesse volte ao governo, que seria lançar seu filho, o senador Irajá Abreu, como candidato ao governo do Estado ou ela própria se filiar ao PT, de Lula, e se candidatar à reeleição com uma estrutura partidária mais “forte”.

O certo é que, sem o “dote” da máquina governamental, Kátia Abreu perde o interesse pelo casamento com Wanderlei Barbosa.

Já no caso do casamento se confirmar, serão dois senadores – Kátia e Irajá – turbinando o governo de Wanderlei Barbosa, com a influência de dois partidos de médio porte, PP e PSD, com o auxílio do PDT, formando uma chapa respeitável.

Caso Mauro Carlesse volte ao governo, essa “chapa respeitável” fica à deriva, com grandes possibilidades de uma debandada apressada em busca de “portos” mais seguros, no limite do prazo permitido por Lei.

LIGANDO OS PONTOS

Pela dinâmica política, que nunca muda, o Observatório Político de O Paralelo 13 vem “ligando os pontos” dessa movimentação provocada pelo afastamento de Mauro Carlesse e a interinidade de Wanderlei Barbosa.

Kátia Abreu e o empresário Edson Tabocão

Há algumas semanas, antes do afastamento de Carlesse, Wanderlei Barbosa, em viagem com a coletiva palaciana à Talismã, para o lançamento do programa Tocantins Tocando em Frente, declarou que “estaria com Carlesse até o fim”.  Dias antes desse fato, em Lagoa da Confusão, também em um evento, tanto Carlesse quanto Wanderlei eram só afagos mútuos em seus discursos.

Por sua vez, a senador Kátia Abreu, acompanhada do senador Irajá Abreu, do empresário Edson Tabocão e do presidente estadual do Podemos, o ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, eram só carinhos, afagos e palavras amistosas, presenciados pelos prefeitos e vereadores de 23 municípios, em eventos e encontros na região do Bico do Papagaio.

Hoje, Ronaldo Dimas foi “largado na campina” pelo clã dos Abreu. Um “noivo abandonado a caminho do altar”.

Essa é a mais pura tradução do ambiente político instalado no Tocantins: intenções disfarçadas, ações e declarações dúbias e muita desconfiança entre os atores políticos.

Logo, só há um caminho para os cidadãos e eleitores, que é aguardar a acomodação de forças antes de “comemorar” qualquer anúncio de casamento, pois Kátia Abreu já “noivou” com muitos e também desfez noivados com tantos outros.  O último, foi com o ex-governador Marcelo Miranda.

Temos que dar tempo ao tempo...

O ex-deputado federal Darci Coelho, titular da pasta, além da missão de desempenhar as atividades inerentes aos assuntos parlamentares, também vai representar o Estado em Brasília, onde vai manter diálogo com agentes políticos, poderes e entidades

Da Redação

A pouco mais de 30 dias à frente do Palácio Araguaia, o governador interino Wanderlei Barbosa começa a colocar o seu DNA na gestão. Nas últimas semanas, o gestor indicou nomes relevantes para assumir as respectivas pastas do Executivo. Outro ponto que pode ser observado em relação a Wanderlei Barbosa é o resgaste, para compor sua gestão, de tocantinenses com uma gama de serviços prestados ao Estado.

Isso demonstra claramente seu esforço para acertar nas decisões à frente do Palácio Araguaia. Na última sexta-feira, de forma inteligentíssima, nomeou Darci Coelho para a secretaria de representação em Brasília. Para quem não conhece a história, juiz aposentado, Darci foi presidente Comitê pró-criação do Estado do Tocantins. E não para por aí, foi o primeiro vice-governador e deputado federal por cinco mandatos.

Além das funções eletivas, ao longo dos anos assumiu inúmeros cargos tanto nas gestões do Estado, quanto do paço da Capital. A história mostra o quão qualificado é para o posto. Construtor de pontes por meio do diálogo, além do bom trânsito na Capital Federal, o secretário tem laços de amizade e boa convivência com todos os membros da Bancada Federal do Tocantins, composta pelos oito federais e três senadores.

Conhece muito bem o ambiente da governança em Brasília, entende sobre o cenário político e tem capacidade e conhecimento para agilizar os interesses do Governo do Tocantins na gestão de Wanderlei Barbosa.

Para 2022,  o orçamento da União terá vários projetos de investimentos por parte do Governo Federal de Jair Bolsonaro, mas para consegui-los é preciso expertise e conhecimento técnico na captação de recursos que viabilizem parcerias. E não é são apenas projetos do Executivo Federal, mas buscar celeridade quanto ao pagamento de emendas individuais e de bancada, o que certamente será facilitado.

A chegada do Dr. Darci, como é conhecido, abre horizontes para atrair investidores ao Tocantins. Conhecendo o seu trabalho e trajetória é possível afirmar que os resultados virão a curto prazo, pelo bom trânsito, perfil conciliador e técnico. Esta nomeação foi mais um golaço do governador e representa um grandioso ganho para o Tocantins.

Operação conjunta da polícia e da Justiça prendeu, entre outras pessoas, quatro desembargadores e um juiz

Por Luiz Vassallo

A internet oscilava na casa do ministro Francisco Falcão, na última quarta-feira, quando ele decidiu, às 7h, ir à sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Ele não queria que um problema técnico prejudicasse sua participação na sessão da Corte Especial, que se iniciaria duas horas mais tarde. Falcão era relator do primeiro processo a ser julgado, um escândalo de corrupção envolvendo juízes, desembargadores e advogados no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. E tinha preparado um voto de mais de uma centena de páginas, que vai decidir se os acusados merecem ou não ir para o banco dos réus e enfrentar uma ação penal.

Nas mãos dos ministros, também está a decisão de afastar, ou não, os investigados de seus cargos públicos.

O caso demandava urgência: a denúncia completou 11 anos, e cinco investigados já faleceram. Mas, naquele dia, também não seria julgada. No começo da sessão, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, surpreendeu os ministros: “Estou impedido (de votar), pois minhas filhas defendem um dos acusados”.

Santos teria recebido o processo na noite anterior porque a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, titular do processo, estava em uma viagem a Lisboa custeada pelo MPF para participar de um fórum coordenado pelo ministro Gilmar Mendes, ao lado de outros ministros do Judiciário, além de políticos como Arthur Lira (PP-AL), Rodrigo Pacheco (PSD), e Gilberto Kassab (PSD).

Falcão tentou seguir com o julgamento, mesmo sem a participação de um representante da Procuradoria Geral da República (PGR). Mas acabou convencido pelo presidente do STJ, Humberto Martins, e resolveu adiá-lo para o início de dezembro. Em cena inusitada, Martins chegou a atender, no meio da sessão, um telefonema do procurador-geral, Augusto Aras, que sugeriu escalar um outro procurador, ainda naquele dia, para sustentar a denúncia.

Com Aras ao telefone, Martins disse a Falcão: “Pode falar, porque eu estou com o PGR, o interesse é geral”. Mas, segundo o relator, a missão era impossível. O novo representante da PGR teria horas para estudar 4,5 mil páginas de um processo que se arrasta há mais de uma década no Judiciário. E a novela acabou prorrogada para o início do mês que vem.

Operação Naufrágio

A investigação que serviu de base para esse longo roteiro , batizada de Operação Naufrágio, foi deflagrada pelo Superior Tribunal de Justiça em dezembro de 2008, e levou à cadeia oito investigados – entre eles, o então presidente do TJ-ES, Frederico Guilherme Pimentel, outros dois desembargadores e um juiz. Eles eram acusados de integrar um esquema de venda de sentenças.

Um dos juízes acusados permanece na Corte até hoje. Trata-se de Robson Luiz Albanez. Ele foi pego em um grampo da PF em uma conversa com o advogado Gilson Letaif, o Gilsinho. No diálogo interceptado, o magistrado prometeu decidir uma ação em seu favor caso influenciasse pela sua promoção ao cargo de desembargador.

“Ôh meu querido amigo, desculpe não ter ligado prá você... mas acho que solucionei o impasse”, disse Robson a Gilsinho, que respondeu: “Ahh... como sempre Vossa Excelência é perfeito na concessão aí da jurisdição”. Na mesma conversa, o juiz cobrou: “Que você ajude mais seu amigo... aí... e consiga me promover para o egrégio tribunal. (risos)”. Do advogado, ainda recebeu a promessa: “Isso sem dúvida e tomaremos muito uísque nessa posse”.

A denúncia, recheada de grampos, não constrangeu os pares de “Robinho”, como é conhecido o magistrado. Em 2014, ele foi promovido a desembargador. No mês passado, foi eleito vice-corregedor do TJ para o biênio de 2022 e 2023. Ou seja, integrará o órgão responsável por apurar malfeitos de magistrados. Com o julgamento do STJ, seu cargo está ameaçado, já que os ministros vão analisar um pedido da PGR para afastar os magistrados citados de seus postos.

Entre 2010 e 2013, 15 desembargadores se declararam impedidos para julgar o caso, que foi parar no Supremo Tribunal Federal, para decidir qual seria a Corte competente. Somente em maio de 2015, a Segunda Turma do STF decidiu que o STJ deveria julgar a denúncia. As defesas, então, passaram a ser intimadas a apresentar alegações prévias no processo. Seis anos depois, a denúncia está pronta para virar, ou não, uma ação penal. E este é só o começo, já que o processo ainda dependerá de um longo trâmite que inclui ouvir todos os acusados e o MPF. Ações como estas chegam a levar mais de dez anos até serem julgadas.

Defesas

Procurada, a defesa de Robson Luiz Albanez não se manifestou. O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos também não respondeu às perguntas da reportagem até a conclusão desta edição. A PGR afirmou, por meio de nota, que Augusto Aras informou o presidente do STJ, Humberto Martins, que “outro subprocurador-geral da República poderia participar da sessão, no período vespertino, o que garantiria a manutenção do processo na pauta de julgamento”. Segundo o órgão, “de forma ponderada”, entretanto, “o magistrado optou pelo adiamento”.

A PGR, porém não respondeu perguntas do Estadão sobre quando Lindôra entregou os autos ao procurador Carlos Frederico Santos. Nem se manifestou a respeito dos motivos que levaram o procurador a se declarar impedido somente na data do julgamento.

De modo geral, a aplicação do exame ocorreu sem problemas pelo país

Por André de Souza

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, comemorou o primeiro dia de aplicação da prova do Enem, e destacou que a abstenção foi baixa. Segundo dados preliminares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, a abstenção neste domingo foi de 24%.

- Acredito que o Enem foi um sucesso. Para nós isso [percentual de abstenção ainda durante a pandemia] foi um número significativo - disse o ministro.

Segundo o Inep, a abstenção foi de 52% no ano passado, quando já havia pandemia. Em 2019, foi de 22%, e em 2018 de 24,7%. Nos anos anteriores, 2017 e 2016, foi superior a 30%, mesmo sem pandemia, o que foi destacado por Milton Ribeiro, que ainda minimizou o baixo número de inscritos este ano.

- Nós tivemos um Enem seguro, a tempo, nenhuma intercorrência mais significativa. Por fim, nós pudemos perceber, até mesmo pela abstenção, que isso vai ser dito na hora oportuna, que nosso número daqueles que eventualmente compareceram ao Enem é muito parecido ao que aconteceu no último Enem, mostrando que o mais importante não é o número de inscritos, mas quem veio realmente fazer a prova.

O ministro aproveitou para criticar a oposição e os meios de comunicação, em razão das denúncias de interferência política na prova. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, chegou a dizer que a prova deste ano teria a "cara do governo". Além disso, 37 servidores com cargos de chefia pediram exoneração às vésperas da prova.

- Hoje nós podemos ver que o que toda essa narrativa que nós tínhamos de partidos de oposição e até de meios de comunicação sobre uma possível interferência na prova não tinha cabimento - disse o ministro.

O delegado Cléo Mazzotti, coordenador-geral da Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, disse que foram cumpridos 27 mandados de prisão em vários estados de inscritos que já tinham problemas com a Justiça. O ministro da Educação esclareceu que o motivo da prisão não tem relação com a realização do exame.

- Não foi a prova que gerou a prisão, mas são pessoas que deviam à Justiça, fizeram inscrição, e a Polícia Federal foi buscá-los - disse o ministro.

- Teve gente que foi fazer a prova usando documento falso - afirmou o delegado.