Governador interrompe discurso de deputada enquanto ela fazia uma defesa das medidas antilockdown do presidente

Com Estadão

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) bateram boca durante cerimônia de entrega de conjuntos habitacionais em São Paulo nesta sexta-feira, 28. Em pronunciamento durante o evento, Zambelli defendia as ações do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia, quando Doria a interrompeu.

"Bolsonaro não decretou lockdown, Bolsonaro não fez toque de recolher e também não destruiu empregos", dizia a deputada. "Destruiu vidas", gritou Doria, que também usou a expressão "genocida". Algumas das pessoas na cerimônia começaram a aplaudir. "Foi isso que fez Bolsonaro, destruiu vidas", repetiu.

Em seguida, Zambelli criticou o governador e lembrou de uma declaração de Doria em junho do ano passado. "É natural, vindo de um governador que já mandou eu engraxar botas de militares", disse a deputada. Houve vaias. "Eu prefiro ter que engraxar bota de militares - como o meu marido, por exemplo, é militar, e engraxo com muito orgulho a bota dele pra ele poder ir trabalhar e fazer a segurança de pessoas."

Em uma referência à nova postura de Doria nas redes sociais, que há dois meses debocha do apelido "calça apertada" - que ganhou de Bolsonaro -, Zambelli disse que o governo federal "não aperta as calças, mas arregaça as mangas, mãos à obra".

O evento passou a contar com declarações de várias autoridades que pediam entendimento e trabalho em conjunto. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que "não faz bem a ninguém essa atmosfera de politização de um problema em que o único inimigo é o vírus."

Já o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), propôs uma reflexão sobre a necessidade de "viver com ódio ou com amor". "Nós viemos aqui, junto ao governador João Doria, com o coração cheio de alegria para compartilhar alegria com vocês, não foi para brigar nem ofender ninguém, nenhum líder do governo", disse.

O próprio governador pregou união entre esferas governamentais logo depois, na mesma cerimônia. "A união do governo federal, estadual e municipal não é a união de ideologias, nem de ódios, nem de ataques. É servir, atender, respeitar", disse Doria, que se dirigiu novamente à deputada durante seu discurso. "Carla, não farei também o discurso do ódio. Aqui é uma ação coletiva, comum, para todos."

Nas redes sociais, Zambelli criticou o governador e disse que nunca imaginou "passar por este tipo de saia justa". Em outra mensagem, com um vídeo do bate-boca, comentou que "aves de plumas diferentes não voam juntas".

A cerimônia ocorreu na manhã de sexta-feira. Os conjuntos habitacionais entregues, na zona leste da capital, tiveram investimento dos governos federal, estadual e municipal.

No início da tarde, a assessoria de comunicação do governo estadual divulgou um vídeo do evento no qual constavam discursos de quatro pessoas, mas não o trecho em que Zambelli falou. Após ser questionada pelo Estadão, a assessoria disse haver um problema técnico. Um novo vídeo, dessa vez com o discurso da deputada federal, foi publicado por volta das 18h40.

A ação integrada de entrega de kits de alimentos é realizada em parceria com os Cras, associações, entidades de classes, religiosas e educacionais

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) atende nesta sexta-feira, 28, trabalhadores pertencentes ao Sindicato dos mototaxistas de Paraíso do Tocantins. São 200 famílias de mototaxistas impactadas pela pandemia da Covid-19.

A vice-prefeita de Paraíso, Raquel Ogawa, falou da importância da ação. “Essa ação do Governo do Tocantins é muito bem-vinda, principalmente por atender, nesse momento, uma categoria de trabalhadores que está impactada pela pandemia, que são os mototaxistas”, afirmou ela.

Confirmando o que disse a vice-prefeita, o mototaxista Osvaldo Dias de Oliveira, disse que “a pandemia abalou financeiramente a todos, mas a ajuda do Governo com as entregas de cestas ajuda muito a todos nós”.

A ação integrada de entrega de kits de alimentos é realizada em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras), associações, entidades de classes, religiosas e educacionais.

O gestor da Setas, José Messias Araújo, disse que o Governo do Tocantins está trabalhando para que os alimentos cheguem aos municípios de forma contínua e com agilidade, para que não falte comida na mesa dos tocantinenses. “O Governador Mauro Carlesse determinou que as entregas tenham continuidade para que não falte comida na mesa de nenhuma família impactada pela pandemia”, enfatizou o secretário.

Entidades educacionais

As famílias de alunos do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) de Porto Nacional e dos alunos do Centro Educacional São Francisco, em Palmas, que foram impactadas pela pandemia da Covid-19, também estão sendo atendidas. São 5,6 toneladas de alimentos que beneficiarão 350 famílias.

A assistente social do Centro Educacional São Francisco, Gisele Regina, falou que as famílias que serão atendidas têm renda muito baixa ou os genoitores estão desempregados. "As cestas serão entregues para as famílias de alunos bolsistas que moram na extremidades de Palmas e estão passando por dificuldades nesse momento", disse ela.

Outras ações

Várias comunidades em diversos municípios estão sendo atendidos nesta nova etapa de entrega de cestas básicas. São 44,4toneladas de alimentos entregues à população impactada pela pandemia da Covid-19.

Dessa quinta-feira, 27, até sábado, 29, também serão atendidos com entrega de cestas básicas as famílias impactadas de Axixá, Piraque, Tocantinópolis, Pequizeiro, Itaporã e Novo Acordo.

A ação de entrega de alimentos será realizada por meio do Instituto de Cidadania Ecovida em Axixá, da Associação de Rádio Comunitária de Piraque, e da Associação de Moradores do Alto Bonito em Tocantinópolis. Em Pequizeiro as cestas são entregues por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), e em Itaporã, por meio da Associação Cultural de Radiodifusão. Em Novo Acordo, na quarta-feira, 26, também foram entregues cestas ao Cras do Municipio.

Ação emergencial

A ação de entrega de kits de alimentos, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse declarou situação de emergência no Tocantins em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

O objetivo da ação emergencial de entrega de cestas básicas é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,1 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao

Profissionais do setor educacional devem ser vacinados concomitantemente com pessoas com comorbidades, com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, funcionários do sistema de privação de liberdade e população privada de liberdade

Por Maria Eduarda Cardim

O Ministério da Saúde confirmou nesta sexta-feira (28/5) a antecipação da vacinação de trabalhadores da educação, que já estavam incluídos no Programa Nacional de Operacionalização (PNO) de vacinação da covid-19. Agora, os profissionais desse setor devem ser vacinados concomitantemente com pessoas com comorbidades, com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, funcionários do sistema de privação de liberdade e população privada de liberdade.

Anteriormente, os professores e outros profissionais que trabalham em escolas só seriam vacinados após todos desses grupos citados acima receberem ao menos a primeira dose. Além disso, o governo federal definiu vacinar os profissionais do setor educacional dando prioridade aos trabalhadores envolvidos na educação dos indivíduos mais jovens.

Portanto a ordem seguida deve ser essa: profissionais de creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e educação de jovens e adultos e trabalhadores da educação do ensino superior.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, no próximo envio de vacinas para os estados a pasta já deve enviar doses suficientes para imunizar parte desse grupo de trabalhadores da educação.

Vacinação por idade

Como já informado nesta quinta (27), a pasta também autorizou que após a finalização desses grupos (pessoas com comorbidades e gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, funcionários do Sistema de privação de Liberdade e população privada de liberdade; e trabalhadores da educação) será dado seguimento a vacinação dos demais trabalhadores dos serviços essenciais, incluídos no plano, como caminhoneiros. De maneira simultânea, será iniciada a vacinação da população geral (18 a 59 anos), em ordem decrescente de idade.

A decisão, aprovada durante a 5ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), veio de uma demanda exposta pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), diante da heterogeneidade dos estados e municípios.]

Com menor quantidade de chuvas da série histórica, reservatórios do país que alimentam hidrlétricas começam época mais seca do ano com baixo armazenamento de água

Por Roberta Vassallo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisa novamente a tarifa de energia elétrica nesta sexta-feira, 28. Em maio, a agência reguladora passou a bandeira tarifária para vermelha no patamar 1, o que significou uma cobrança adicional de R$ 4,169 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. A expectativa é que agora a tarifa chegue ao patamar mais alto, o de bandeira vermelha 2. Se confirmado, o aumento já é aplicado para os consumidores na contas de luz de junho.

A Aneel explicou que abril, quando vigorava a bandeira tarifária amarela, marcou o fim do período de transição entre as estações úmida e seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica. De acordo com a agência reguladora, o período úmido 2020-2021 registrou a pior entrada de água no reservatório das hidrelétricas da História do SIN, medido desde 1931. Esse cenário indica a necessidade de acionar mais usinas térnicas, que são mais caras.

Há algumas semanas uma crise no abastecimento dos reservatórios de hidrelétricas no Brasil tem acendido alertas de risco energético para este ano. O país, que tem pressão crescente no setor de geração elétrica, terminou o período chuvoso em abril com os menores níveis dos reservatórios da região Sudeste/Centro-Oeste, a principal em termos de geração hidráulica de energia, para o mês desde 2015, quando o país também enfrentou crise hídrica severa.

Diante do risco, o governo, por meio do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) autorizou que sejam utilizados todos os recursos disponíveis de geração de energia, sem importar quanto isso custará para o consumidor no início de maio. A definição envolve o acionamento de todas as usinas térmicas e importação de energia da Argentina ou do Uruguai.

O governo federal também criou uma “sala de situação” para acompanhar o suprimento de energia no Brasil que envolve diversos ministérios, incluindo a Casa Civil e as pastas da Economia, de Relações Exteriores e Meio Ambiente, além da Secretaria de Comunicação da Presidência, do Ibama e autarquias como a Aneel e Agência Nacional de Águas (ANA). A primeira reunião do grupo ocorreu há duas semanas.

Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, o país não enfrenta risco de racionamento de energia, como ocorreu em 2001, mas há possibilidade de apagões em momentos de pico de demanda nos meses finais do ano. O especialista aponta que a matriz energética do país tem capacidade de suprir a demanda total.

"Temos energia suficiente para atender a carga, mas dadas as condições e limitações de operação do sistema, não estamos livres de que antes do fim do ano surjam momentos de pico de demanda que não possa ser integralmente atendido", avalia.

No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou haver condições de garantir a segurança energética do País para este ano. "Mas, já adianto, vai exigir medidas excepcionais e também bastante atenção por parte de todos os agentes públicos”, disse em audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Segundo Sales, a situação crítica neste ano ocorre principalmente pois nos últimos oito anos, intervalo de tempo comumente considerado nas comparações históricas de chuvas, foram os de menor índice pluviométrico na área dos reservatórios das hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional de energia elétrica desde 1931, quando iniciou a série histórica. Isso fez com que em maio o Brasil entrasse no período seco do ano com níveis críticos nos reservatórios.

Para piorar a situação, o consumo de energia no país está acima dos níveis pré-pandemia desde março deste ano, mesmo com a queda da atividade econômica em março e abril por conta das restrições causadas pelo recrudescimento da pandemia.

Pressão inflacionária

A perspectiva de alta no custo da energia deve pressionar a inflação para o ano, aponta o economista Arthur Mota, que ressalta que os cenários previstos para 2021 até o início do mês ainda não consideravam o impacto. "Não se achava que seria algo a perdurar. O principal vetor de curto prazo em termos de risco é ver choques vindos de preços administrados com o custo de energia elétrica subindo pois o tipo de fonte que se está usando que é mais cara", avalia o economista Arthur Mota, da Exame Invest PRO, braço de análise de investimentos da Exame.

Neste mês, economistas do mercado financeiro elevaram para 5,24% a estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano, segundo o último relatório Focus. Na primeira semana do mês, a previsão era de aumento de preços de 5,04%.

"Isso pode daqui para frente gerar atenção, porque estamos num período de reabertura, volta de atividades, vacinação, com alguns segmentos voltando a operar, o que vai demandar mais energia do que está se demandando agora", ressalta Mota, da Exame Invest PRO.

Para Mota, o risco reside mais nos preços e menos na possibilidade de falta de energia para o fornecimento. O Brasil conta com as usinas termelétricas que podem ser acionadas para complementar a matriz quando a geração de energia por outros meios, como o hidráulico, eólico e solar, não dá conta da demanda. O uso das termelétricas, no entanto, é caro e implica no aumento do custo da energia.

Risco crescente

Apesar da situação de seca deste ano, os especialistas apontam que a preocupação com a pressão sobre a capacidade energética ocorre desde 2000. "Mesmo com o baixo crescimento que a gente teve nesta última década, temos essa preocupação com o nível do reservatório e portanto com os impactos na energia", aponta Mota.

O pesquisador do Centro de Estudos e Regulação em Infraestrutura da FGV Diogo Lisbona ressalta que o crescimento da demanda por energia no Brasil ao longo dos anos, que era suprida em grande parte pelas hidrelétricas, não foi acompanhado por um aumento dos reservatórios para o fornecimento de energia dessas usinas.

"Nos anos 2000, se os reservatórios estivessem todos cheios, conseguiriam atender seis meses de consumo. Hoje está em torno de quatro meses, pois o nosso consumo aumentou e a gente não consegue mais construir novos reservatórios. É como se essa caixa d'água estivesse proporcionalmente ficando menor", afirma.

Como consequência, a pressão sobre os reservatórios ao longo do ano, após o período de chuvas, fica cada vez maior.

Pouco controle

A expansão da matriz energética no Brasil nos últimos anos, aponta Sales, ocorreu principalmente pelo aumento de fontes mais limpas, mas que dão ao operador pouca capacidade de ditar o fornecimento, como a energia solar e eólica. O seu funcionamento depende de fatores climáticos e tem pouca margem de operação para suprir variações de demanda.

"Há essa multiplicidade de fontes das quais várias delas, e isso tem sido de forma crescente na matriz, são não despacháveis pelo operador do sistema, ou seja, o operador não tem o controle sobre o seu acionamento", explica.

O fator é somado à redução da participação das usinas hidrelétricas como proporção da carga total de energia do país. O cenário é mais um que contribui para a projeção do especialista de dificuldade do sistema em momentos de pico de demanda.

"Aí é que está parte do grande desafio: a despeito do fato de termos energia suficiente para atender a carga, pode ocorrer situações em que o operador do sistema não tenha capacidade disponível para acionar no momento de pico", afirma.

Segundo ele, como a expansão da oferta de energia tem sido predominantemente de fontes de geração intermitente, há uma utilização das usinas hidrelétricas para a prestação de serviços "oscilares", de controle de potência e frequência, para estabilizar o sistema, "deixando de otimizar o uso daquela água para produzir energia propriamente dita", afirma.

Sales aponta também para um segundo gargalo no controle e previsão da geração de energia no Brasil. Segundo o especialista, a queda da produtividade das usinas hidrelétricas quando o nível dos reservatórios está mais baixo não é contabilizada nos modelos utilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para prever a capacidade de geração de energia. Isso faz com que o potencial de geração seja sobreestimado em situações em que há níveis baixos dos reservatórios.

"A altura da queda é uma variável fundamental para a produtividade de uma turbina que está instalada na hidrelétrica. Se está trabalhando com reservatório permanentemente em níveis muito baixos, a produtividade cai muito", explica.

"Se o modelo computacional não internaliza isso, o operador opera com a sobreestimação do potencial de geração hidrelétrica. Daí, resultando numa política operativa equivocada."

Placar do julgamento foi de 7 a 4 para tornar sem efeito o acordo de colaboração do ex-governador do Rio

Por Ricardo Brito

Mesmo citado na delação de Sérgio Cabral, o ministro Dias Toffoli votou nesta quinta-feira, 27, para anular a colaboração premiada do ex-governador do Rio com a Polícia Federal. O placar do julgamento terminou em 7 a 4 para tornar o acordo sem efeito.

Embora a decisão que homologou a colaboração tenha partido do próprio tribunal, pelas mãos do ministro Edson Fachin, o caso foi revisitado depois que vieram a público as acusações que atingiram o colega. Apesar das expectativas, Toffoli não se declarou impedido para votar no julgamento. Ele foi o último dos 11 ministros a se manifestar.

Em sua delação, Cabral disse ter conhecimento de pagamentos na ordem de R$ 4 milhões ao ministro em troca da venda de decisões judiciais favoráveis a dois prefeitos fluminenses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Toffoli ocupou uma cadeira entre 2012 e 2016. A discussão sobre o acordo foi travada a partir de um recurso da Procuradoria Geral da República (PGR), que contestou a negociação por considerar que não foram apresentados fatos novos e que o ex-governador ‘age com má fé’.

O tribunal decidiu sobre a validade da delação no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros analisarem os processos e incluírem manifestações no sistema online sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência – e longe dos olhos da opinião pública e das transmissões da TV Justiça. De um lado, os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para derrubar a delação, deixando vencidos os colegas Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

O julgamento trouxe como pano de fundo o debate sobre a autonomia da Polícia Federal para fechar acordos de colaboração sem o aval do Ministério Público Federal (MPF), prerrogativa chancelada pelo próprio Supremo em 2018. Embora a maioria dos ministros tenha votado contra a homologação da delação de Cabral, não houve coro para cassar o direito franqueado à PF de tocar seus próprios acordos de colaboração. Apenas Lewandowski, Fux, Toffoli e Fachin defenderam nova reflexão sobre a participação do MPF nas negociações.

Veja como votou cada ministro:

Fachin vê espaço para revisitar a tese sobre delações e polícia

Embora tenha homologado a delação de Cabral, Fachin defendeu a derrubada da própria decisão. Isso porque, na avaliação do relator, se o Ministério Público não considerou ‘suficientemente relevantes e inéditas’ as informações prometidas no acordo, o ex-governador não poderia ter procurado outro órgão de investigação para negociar a colaboração premiada. A proposta de delação de Cabral já havia sido rejeitada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio.

Fachin observou que, ao homologar a colaboração de Cabral, ele seguiu a orientação majoritária do Supremo, que deu autonomia aos delegados de Polícia para fecharem de colaboração premiada, mas defendeu que o recurso da PGR poderia abrir caminho para revisitar essa tese.

“O acordo em âmbito policial não pode se transformar numa nova oportunidade para que o candidato a colaborador, cujos elementos de convicção de que dispunha tenham sido considerados insuficientes por um agente estatal, possa submeter sua proposta a uma segunda análise. Deve o Estado-Acusação manifestar-se a uma só voz”, escreveu.

Ministro Edson Fachin

Ele foi acompanhado pelo presidente do STF, Luiz Fux, e pelo colega Dias Toffoli, que defenderam a tese de que a delação premiada firmada por órgão policial deve se submeter à anuência do Ministério Público. Havia expectativa de que ambos se declarassem impedidos para participar do julgamento. Fux por conhecer o ex-governador e Toffoli por ter sido citado na delação. No entanto, eles decidiram apresentar votos sem entrar em detalhes do caso concreto da delação de Cabral.

Em seu voto, Toffoli disse que, quando o STF reconheceu a autonomia da Polícia Federal para fechar delações, não foi debatida a hipótese de homologação de um acordo já rechaçado pelo Ministério Público Federal. “À míngua da concordância do Ministério Público na avença, o quadro é de total insegurança jurídica e desproteção da confiança legítima nos atos estatais com a chancela do Estado (Juiz)”, defendeu.

Gilmar afirma que delação de Cabral é "imprestável"

Gilmar Mendes também defendeu que a delação de Cabral fosse declarada sem efeito. Segundo o ministro, o acordo ‘não atende aos padrões mínimos de legalidade e não se vislumbra, na sua celebração, a existência de interesse público’.

“O resultado desse processo mostra que as narrativas do colaborador e o seu acordo em si revelaram-se absolutamente imprestáveis para a persecução criminal. As estratégias do colaborador voltadas ao constrangimento dos órgãos de persecução criminal e deste próprio Tribunal tinham como finalidade não a elucidação da verdade material, mas sim a profusão de narrativas falsas como combustível da sua aventura em busca de liberdade a qualquer custo”, escreveu.

Em seu voto, chamou atenção para uma cláusula do acordo de colaboração que permitiu ao ex-governador ir apresentando informações a ‘conta gotas’. Para o ministro, a condição é ilegal, uma vez que o delator é obrigado a narrar todos os crimes sobre os quais tem conhecimento de uma única vez.

“Após a homologação do acordo, essa cláusula guarda-chuva foi utilizada como um pé de apoio para incontáveis ilegalidades. Malgrado a Cláusula 17 fixasse prazo de 120 (cento e vinte dias), após a decisão homologatória, para a apresentação dos “novos casos”, o delegado responsável apresentou pedidos de compartilhamento de provas obtidas nos autos de outras operações criminais e ainda solicitou a prorrogação do prazo para elaboração de novos relatos criminais”, observou.

Ele também defendeu a abertura de uma investigação do delegado Bernardo Guidali Amaral, responsável pela delação, por indícios de abuso de autoridade e violação de segredo profissional.

Barroso defende delação, mas observa que inquérito exige materialidade e autoria

O ministro Luís Roberto Barros foi o primeiro ministro a se manifestar pela manutenção da decisão que homologou a delação de Cabral. Ele também lembrou do julgamento em que o STF reconheceu a legitimidade dos delegados para a celebração de acordos de delação, indicando ainda que para uma eventual superação do entendimento fixado no plenário em 2018 seria necessária uma ‘clara alteração das circunstâncias fáticas ou normativas ou, ainda, a apresentação de razões jurídicas extremamente fortes’.

“Não reputo que tenham sido demonstradas alterações das circunstâncias fáticas, nem trazidos ao debate argumentos novos que autorizem a modificação da compreensão estabelecida em 2018. Além disso, do ponto de vista normativo, a Lei n° 13.964/2019 alterou substancialmente o regime da colaboração premiada e, ainda assim, manteve a previsão expressa de legitimidade do delegado de polícia para a celebração do acordo”, registrou.

Por outro lado, o ministro observou que a homologação do acordo ‘não implica reconhecimento de que as declarações do colaborador sejam suficientes, isoladamente, para a abertura de investigações’.

“Para a instauração do inquérito, exige-se a verificação de indícios mínimos de materialidade e de autoria. Tal exigência reflete o equilíbrio necessário entre os interesses em jogo: de um lado, a liberdade e a privacidade do suspeito, já que a mera instauração do inquérito gera inegável constrangimento; de outro lado, o interesse da sociedade e das vítimas na apuração dos fatos e na punição de eventuais culpados”, defendeu.

Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia dizem que teor da delação não deve ser analisado na homologação

Decano do tribunal, Marco Aurélio Mello também abriu divergência e se manifestou contra o pedido da PGR para anular a delação do ex-governador. Na avaliação do ministro, não cabe analisar o teor da colaboração na fase da homologação.

“Apenas cumpre apreciar os aspectos formais, sem adentrar o conteúdo do acordado. No caso, as formalidades legais, consideradas a espontaneidade, a voluntariedade e a legalidade do ajuste, foram atendidas. A eficácia do que versado pelo delator, levando em conta a veracidade das declarações, é definida mediante sentença, observado pronunciamento do Órgão julgador”, escreveu.

Marco Aurélio não entrou no mérito sobre autonomia da PF para fechar os acordos de colaboração, prerrogativa defendida por ele

Assim como o decano, a ministra Rosa Weber defendeu que, na fase da homologação, a Justiça deve analisar apenas o arcabouço legal da colaboração, sem juízo de valor sobre as declarações prestadas pelo delator. “Um olhar voltado à apuração da regularidade, da legalidade e da adequação dos benefícios pactuados e dos resultados projetados, assim como da voluntariedade da manifestação de vontade do colaborador”, escreveu em seu voto.

Nesse sentido, Rosa concluiu que não seria possível entrar no mérito do agravo proposto pela PGR. “A verificabilidade – e, também, a possibilidade de refutação – da tese recursal erigida pelo Parquet resta prejudicada, considerados os limites cognitivos que governam este procedimento homologatório. A consagração de entendimento contrário traduziria, aliás, inegável ofensa ao devido processo legal, com grave restrição aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, afirmou a ministra.

Ela também deixou claro que se opõe a uma nova discussão sobre a autonomia da PF em fechar acordos de colaboração. “Compreendido o Tribunal como instituição, a simples mudança de composição não constitui fator suficiente para legitimar a alteração da jurisprudência , nem o são razões de natureza pragmática ou conjuntural”, afirmou.

Na mesma linha, Cármen Lúcia disse que eventual inadequação das declarações prestadas no acordo só deve ser analisada ‘após apreciação do material probatório obtido’. “Trata-se de questão a ser decidida em momento processual adequado”, defendeu. “Não se há cogitar de invalidade jurídica do acordo de colaboração firmada entre delegado de polícia e o colaborador baseado apenas na manifestação desfavorável do Ministério Público”, acrescentou a ministra.

Alexandre vê "graves vícios" na delação e indícios de que Cabral continuou a ocultar dinheiro e bens após acordo

O ministro Alexandre de Moraes chamou atenção para as ‘mentiras e omissões seletivas’ do ex-governador durante as negociações e também concluiu que Cabral não poderia ter procurado a Polícia Federal após ter a proposta de colaboração rejeitada pelo MPF.

“O interessado, portanto, procurou, pela via transversa, garantir os benefícios legais que a lei lhe garante, mesmo, no passado, em situação praticamente idêntica, tendo faltado com a verdade e omitido dados e fatos de relevante importância para o órgão Ministerial”, escreveu.

Ele ainda apontou ‘graves vícios’ no acordo e concluiu que a delação não preenche os requisitos legais. Isso porque, segundo lembra a decisão, a Procuradoria Geral da República apontou indícios de que o ex-governador continuou ocultando bens e valores mesmo após a assinatura do termo de colaboração.

“No caso concreto, existem circunstâncias aptas a indicar que houve violação dos deveres anexos da boa-fé objetiva nas fases pré e pós-contratual”, concluiu.

Lewandowski propõe reflexão sobre participação do Ministério Público nos acordos de colaboração fechados pela PF

O ministro Ricardo Lewandowski disse que as informações sobre o acordo, enviadas pelo Ministério Público Federal ao STF, apontam para ‘ilegalidade flagrante’ e fatos ‘gravíssimos’. “O referido ajuste, tal como formulado, servirá não mais como um meio de obtenção de prova, mas terá o condão de conferir um atestado de regularidade à parte considerável do produto do crime que ainda remanesce sob controle do colaborador”, escreveu.

Para o ministro, é preciso revisitar a tese sobre a autonomia da Polícia Federal para fechar acordos de colaboração sem a chancela do MPF. “Impõe-se agora, todavia, à luz das múltiplas experiências já ocorridas, que se inicie uma reflexão mais aprofundada quanto à participação do Ministério Público nos acordos de colaboração premiada, entabulados pela autoridade policial, como condição de validade e eficácia destes, particularmente em situações nas quais venham a ser delatadas pessoas com foro especial por prerrogativa de função, cuja investigação depende de pedido do Parquet e de autorização do Poder competente, como é o caso sob exame”, defendeu.