Números foram divulgados nesta segunda-feira (31) pelo Banco Central. Resultado está relacionado com arrecadação recorde no mês passado e atraso na aprovação do Orçamento de 2021

Por Vera Batista

O setor público consolidado registrou superavit primário recorde (quando as receitas são superiores às despesas) de R$ 24,3 bilhões em abril de 2021. Esse é o melhor resultado para um mês de abril da série histórica, iniciada em 2001, de acordo com o Banco Central (BC). No mesmo mês do ano passado, as contas públicas tiveram saldo negativo de R$ 94,3 bilhões. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) — que inclui governo federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e governos estaduais e municipais — ficou em R$ 6,665 trilhões em abril, equivalente a 86,7% do Produto Interno Bruto (PIB), queda de 2,2 ponto percentual em relação a março.

Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC, explicou que o resultado primário positivo em R$ 118 bilhões no confronto anual (o maior depois de abril de 2016, quando foi de R$ 16,9 bilhões) é consequência da base de comparação fraca com o mesmo mês de 2020, quando houve medidas fiscais para o enfrentamento da pandemia, como, por exemplo, adiamento do pagamento de impostos, e também da melhora na economia em abril de 2021 e a tendência de redução de despesas. “Vai prevalecer, nos próximos meses, algumas mudanças (semelhantes) no resultado primário, por causa da base”, afirmou.

Em relação à dívida bruta, ele observou que tanto o governo central quanto os demais entes gastaram menos este ano, igualmente pela redução das despesas extraordinárias. Os números da dívida bruta são consequência de resgates líquidos de dívida (redução de 0,8 ponto percentual), do efeito da valorização cambial no mês (redução de 0,3 ponto percentual), do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 1,5 ponto percentual), e da incorporação de juros nominais (aumento de 0,4 ponto percentual).

“No ano, a redução de 2,2 ponto percentual na relação DBGG/PIB decorre, em especial, dos resgates líquidos de dívida (redução de 1,3 ponto percentual), do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 2,8 ponto percentual), da desvalorização cambial acumulada (aumento de 0,2 ponto percentual) e da incorporação de juros nominais (aumento de 1,7 ponto percentual). Houve, especificamente, no mês passado o fator excepcional, que foi a queda de R$ 5,7 bilhões na apropriação de recursos de juros, que interferiu na dívida líquida.

“Um evento raro na série. Desde dezembro de 2001, só houve um outro evento desse, de recursos de juros, de R$ 648 milhões, em março de 2016. Mas agora foram R$ 5,7 bilhões. Quando acontece isso, quase sempre a razão são os swaps cambiais ( leilão de dólares para que a cotação da moeda americana não atinja valores muito elevados). Em abril, isso aconteceu mesmo com a apreciação cambial de 5,2% no mês. Mas não quer dizer que é uma tendência”, acentuou Fernando Rocha.

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) chegou a R$ 4,655 bilhões (60,5% do PIB) em abril, redução de 0,6 ponto percentual do PIB no mês. De acordo como Banco Central, o resultado refletiu, sobretudo, os impactos do superavit nominal (redução de 0,4 ponto percentual), do ajuste de paridade da cesta de moedas que compõem a dívida externa líquida (redução de 0,1 ponto percentual), do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 1 ponto percentual) e da valorização cambial de 5,2% no mês (aumento de 1 ponto percentual).

No ano, a relação DLSP/PIB caiu 2,2 pontos percentuais, “evolução decorrente, sobretudo, do superavit primário acumulado (redução de 1 ponto percentual), da desvalorização cambial acumulada de 4% (redução de 0,7 ponto percentual), do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 2 pontos percentuais), e dos juros nominais apropriados (aumento de 1,5 ponto percentual), informou o BC.

Superavit

Houve superavits primários no governo central, nos governos regionais e nas empresas estatais, na ordem, de R$ 16,3 bilhões, R$7 bilhões e R$ 1 bilhão, respectivamente. O superavit primário do setor público consolidado no primeiro quadrimestre de 2021 alcançou R$75,8 bilhões, ante deficit de R$ 82,6 bilhões no primeiro quadrimestre de 2020.

Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, registraram receita líquida de R$ 5,7 bilhões em abril de 2021, ante despesa líquida de R$ 21,5 bilhões em abril de 2020. “Contribuiu para essa evolução o resultado das operações de swap cambial no período (ganho de R$ 30,4 bilhões em abril de 2021 ante perda de R$ 8,3 bilhões em abril de 2020). No acumulado em 12 meses, os juros nominais alcançaram R$ 282,7 bilhões (3,68% do PIB), ante R$ 381,3 bilhões (5,14% do PIB) nos 12 meses terminados em abril de 2020”, informou o relatório do BC.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi superavitário em R$ 30 bilhões em abril de 2021. No acumulado dos últimos 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 827,2 bilhões (10,76% do PIB), reduzindo-se em relação ao acumulado até março, R$ 973 bilhões (12,87% do PIB).

Empreendimento, sem as devidas licenças, pode causar danos ambientais

Da Assessoria PGE

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) suspender a liminar proferida em primeira instância, pela Vara Cível da Comarca de Almas, que concedia tutela de urgência autorizando a empresa Aura Almas Mineração Ltda. a tomar posse dos imóveis denominados “Mateus Lopes” e “Almas Paiol”, cuja titularidade pertence à Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins) e à Agência Estadual de Mineração do Tocantins (Ameto).

Na decisão, o presidente do TJ, desembargador João Rigo Guimarães, afirma ter examinado as razões alegadas por parte da PGE, considerando-as suficientes para determinar a suspensão dos efeitos da decisão anterior, devido aos danos ambientais que podem ser causados com a instalação do empreendimento sem a conclusão adequada do processo de licenciamento ambiental.

“Relativamente à violação da ordem econômica, o risco de grave prejuízo ao Poder Público também ressai evidenciado, tendo em vista que a imissão da empresa demandante na posse nos imóveis objeto do litígio, com a autorização do início das obras de implantação do empreendimento destinado à exploração dos recursos minerais, sem a conclusão e instrução adequada do procedimento destinado à expedição do licenciamento ambiental, poderá ocasionar danos graves e irreversíveis ao meio ambiente local, com a destruição da flora, a degradação da paisagem, a poluição e contaminação dos recursos hídricos e do solo, além de danos à biodiversidade local, bens estes dotados de inegável conteúdo econômico de interesse da coletividade”, destaca o Presidente do TJ, em decisão proferida na última sexta-feira, 28.

Entenda

A empresa denominada Aura Almas Mineração Ltda ingressou na Comarca de Almas, por meio da Ação de Constituição de Servidão de Mina com Pedido de Tutela de Urgência, requerendo o acesso ao imóvel de propriedade da Mineratins.

Vale ressaltar que a empresa Aura e a Mineratins iniciaram as tratativas para a implantação do empreendimento, no entanto, as mesmas não foram concluídas porque está em curso o processo de regularização societária da Mineratins. Ou seja, somente após esta etapa, as tratativas com a Mineradora serão retomadas.

Mesmo ciente disso, a empresa ajuizou a Ação e o juiz da Comarca de Almas concedeu medida liminar para autorizar a imissão provisória na posse em favor da mineradora.

A PGE, por sua vez, ingressou com o pedido Suspensão dos Efeitos de Liminar, obtendo êxito junto ao TJ. Portanto, a mineradora não tem mais a posse dos imóveis. A liminar dada pelo TJ já foi juntada no processo que está na Comarca de Almas para conhecimento do juiz.

Segundo o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, País apresentou lista de exigências, mas 'ainda não tem nada certo'

Por Lauriberto Pompeu 9 horas atrás

O ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, afirmou nesta segunda-feira, 31, que a condição estabelecida pelo governo brasileiro para o Brasil sediar a Copa América deste ano é de os jogos acontecerem sem torcidas e que todos os integrantes das delegações serem vacinados. Em entrevista no Palácio do Planalto, Ramos não deu como certo que o País vai receber a competição.

"Caso se realize (a Copa América no Brasil), ele não terá público. No momento são dez times. Já foi acordado com a CBF em reunião por videoconferência de no máximo 65 pessoas por delegação. Todos vacinados. Foi a condição que nós tratamos com a CBF", disse o ministro.

De acordo com Ramos, apesar de a própria Conmebol, entidade responsável pelo torneio de seleções, ter anunciado o Brasil como sede, isso ainda não está definido. "Não tem nada certo, quero pontuar de uma forma bem clara, estamos no meio do processo, mas não vamos nos furtar a uma demanda caso seja possível de atender", disse o ministro da Casa Civil.

A transferência do evento para o País foi anunciada após Colômbia e Argentina desistirem. O Brasil foi escolhido com o argumento de possuir estádios em boas condições de uso, apesar de alguns estarem ociosos após a Copa do Mundo de 2014. A CBF se ofereceu.

O anúncio gerou críticas por acontecer em meio a pandemia de covid-19. Ao longo do dia, governadores passaram a rejeitar a possibilidade de receber jogos do torneio em seus Estados. Rio Grande do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Norte já alegaram não ter condições de receber um evento desse porte em meio à pandemia do coronavírus. Nas redes sociais, o evento ganhou apelidos como "Corona Cup" e "Cepa América", além de memes críticos à competição.

O ministro da Casa Civil respondeu às críticas: "Por que o Brasil vai sediar a Copa América durante uma pandemia? Senhores, primeiro que foi uma demanda que foi realizada via CBF para a Conmebol. Outra coisa, estamos em plena pandemia, uma situação difícil, só que o campeonato brasileiro, ele envolve 20 times na Série A e 20 times na Série B. Ou seja, estão ocorrendo jogos em todo o Brasil", disse o general.

Ao lado do ministro na entrevista no Palácio do Planalto, o secretário nacional de Esportes, Marcello Reis Magalhães disse que, caso confirmado no Brasil, caberá à CBF definir quais serão as sedes. "Estamos fazendo os esforços para caso a gente venha realizar a Copa América, que a CBF, por se tratar de um evento totalmente privado, é bom deixar isso bem claro, que a CBF negocie com os Estados e municípios onde vão ser as sedes. O governo federal apenas ajudará com a parte de infraestrutura para a entrada dessas equipes no País, basicamente isso" , disse Reis.

Quando anunciou o Brasil como sede da Copa América, o presidente da Conmebol, Alejandro Dominguez, fez questão de agradecer nominalmente o presidente Jair Bolsonaro. "Quero agradecer muito especialmente ao presidentede Jair Bolsonaro e a seu gabinete por receber o torneio de seleções mais antigo do mundo. Igualmente meus agradecimentos vão para o presidente da CBF, Rogério Caboclo, por sua colaboração", disse o dirigente máximo da Conmebol nas redes sociais.

O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um requerimento para que o colegiado convoque o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Caboclo, para explicar sobre a realização do evento. A iniciativa é apoiada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, que afirmou ao Estadão que vai se esforçar para que ela seja aprovada.

A Argentina abriu mão do torneio depois de a Conmebol não aceitar as exigências feitas pelas autoridades sanitárias, que inclusive eram muito parecidas com as feitas pelo Brasil. Entre as reivindicações do governo argentino estava a redução do número de integrantes das delegações. As dez seleções participantes do torneio levariam entre 1 mil e 1,2 pessoas ao país. Também foi pedido que as delegações vacinassem seus membros com ao menos uma dose, além da adoação de rígidos protocolos em meio a um aumento de casos de covid-19 no país.

Eles participaram do Fórum de Investimentos da Apex-Brasil

Por Pedro Peduzzi

Os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Economia, Paulo Guedes, disseram hoje (31) que o Brasil terá toda sua população vacinada até o final do ano. A fala foi feita por Queiroga e confirmada por Guedes em videoconferência, durante o Fórum de Investimentos Brasil 2021 – evento organizado pela Apex-Brasil, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pelo governo federal, voltado a investidores estrangeiros.

Fórum de Investimentos Brasil 2021, ministro Marcelo Queiroga apresentou algumas oportunidades na saúde pública e suplementar.

Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante o Fórum de Investimentos Brasil 2021 - Ministério da Saúde

“Como disse o ministro Queiroga, a vacinação em massa é a principal política econômica que podemos fazer por agora”, disse Guedes ao reafirmar a intenção do governo em garantir o retorno seguro dos trabalhadores brasileiros ao ambiente de trabalho. “Não faltarão recursos para [a importação e a produção de] vacinas”, garantiu o ministro da Economia.

Momentos antes, Queiroga disse ter “certeza de que até o fim do ano vamos conseguir imunizar todos os cidadãos”, e apontou como prioridade de sua pasta dar celeridade à campanha de vacinação e o reforço de medidas sanitárias. Ele acrescentou que a vacinação contribuirá para o crescimento da economia brasileira, e que, para cada 10% da população vacinada projeta-se um crescimento de 0,13 ponto porcentual para a economia do país.

Ambiente econômico

Em seu discurso, o ministro Paulo Guedes corroborou com as declarações do ministro da Saúde, no que se refere à correlação entre vacinação e melhora do ambiente econômico, e disse estar otimista com os resultados que o país vem apresentando em termos de receita.

Segundo ele, a expectativa é de que a economia tenha crescimento superior aos 3,5% projetados para este ano. Ainda de acordo com o ministro, os recordes de receita que vêm sendo registrados “demonstram o vigor da recuperação econômica” do país.

Guedes listou algumas medidas adotadas pelo governo, no sentido de garantir “emprego e proteção aos mais vulneráveis”, o que, segundo ele, possibilitou a manutenção de 11 milhões de empregos formais.

A normatização abrange somente os servidores do grupo de risco já imunizados pela segunda dose da vacina contra Covid-19

Por Hellen Nunes

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira, 28, a Instrução Normativa n°5/2021 que regulamenta o retorno às atividades presenciais dos servidores que compõem o grupo de risco da Covid-19 e que já foram imunizados pela segunda dose da vacina.

A IN ressalta que o retorno deve ocorrer após decorridos, pelo menos, 15 dias da ministração da vacina. Sendo que os que não foram vacinados ou que não ultrapassaram este prazo, devem continuar em trabalho remoto.

Além da regulamentação do retorno dos já imunizados, a IN traz também os procedimentos para os casos de servidores que compõem este grupo e não queiram se vacinar, bem como aqueles que, por decorrência da comorbidade, não podem se vacinar.

Os agentes públicos abrangidos pela IN são aqueles que estão enquadrados nos incisos de I a IV do Art. 5º, do Decreto nº 6.257/202.

Como proceder

O primeiro passo é comprovar a vacinação. Desta forma, o servidor deve protocolar, via SGD, cópia do cartão de vacinação no Setorial de Recursos Humanos, do seu Órgão ou Entidade de lotação, em até 05 dias úteis após o recebimento da segunda dose, comprovando assim, o esquema vacinal completo contra a Covid-19.

Após os 15 dias da aplicação da segunda dose, o servidor deve retornar ao trabalho presencial. Vale ressaltar que o Setorial de Recursos Humanos registrará, no Relatório de Frequência, o retorno do agente público ao trabalho presencial, mediante o recebimento da declaração de retorno, constante no anexo II, da Instrução Normativa.