Documento prevê exceções para a modalidade "pesque e solte" e para a pesca de subsistência; comerciantes têm até 31 de outubro para declarar estoques

Por Vinicius Venâncio

A Portaria Nº 251/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa segunda-feira, 19, fixou o período de defeso da Piracema entre 1º de novembro de 2026 e 28 de fevereiro de 2027. Nesse período, fica proibida a pesca em todas as modalidades nos rios, lagos e demais cursos hídricos do estado, além de vedar a realização de campeonatos e torneios de pesca.

O documento autoriza a pesca amadora esportiva na modalidade "pesque e solte", desde que o praticante utilize anzol sem fisga e porte a carteira de pesca amadora. A Portaria também permite a pesca de subsistência para ribeirinhos e pescadores artesanais.

A pesca de subsistência deve ter finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, ser realizada de barranco ou em barco a remo e empregar apenas caniço simples, linha de mão e anzol. Para essa categoria, a portaria proíbe a comercialização e o transporte do pescado. Outra exceção alcança as espécies invasoras tilápia (Oreochromis spp.) e bagre-africano (Clarias gariepinus).

Transporte e comercialização

Durante o defeso, ficam proibidos o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca. A restrição não atinge peixes de pisciculturas licenciadas pelos órgãos ambientais competentes, cuja despesca, transporte e venda continuam liberados.

O defeso poderá ser prorrogado caso se verifique alteração no fenômeno migratório associado à desova e à reprodução das espécies nos cursos hídricos do estado. Quem descumprir as regras ficará sujeito às sanções previstas na legislação vigente.

Declaração de estoque

Frigoríficos, peixarias, entrepostos e outros pontos de venda devem declarar os estoques de pescado, congelado ou não, até 31 de outubro de 2026. O registro é feito por meio da Declaração de Estoque de Pescado, gerada no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental (Sigam). O formulário de solicitação está disponível no portal do cidadão do Naturatins e deve ser acompanhado de cópias dos documentos que comprovem a procedência do produto.

A declaração precisa permanecer no local de armazenamento, junto à documentação de origem, e ser apresentada ao agente de fiscalização sempre que solicitada.

Levantamento ouviu 2.000 eleitores entre os dias 15 e 19 de outubro; margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos

Com Portal Terra

A cinco dias do segundo turno da eleição presidencial, a pesquisa Real Time Big Data aponta Flávio Bolsonaro (PL) com 52% em votos válidos, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 48%. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, os candidatos estão em empate técnico. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira, 20.

O último levantamento da Real Time Big Data havia sido divulgado em 1º de outubro, antes do 1º turno, cujo resultado também mostrou Flávio numericamente à frente, com 51% dos votos válidos no segundo turno e Lula, 49%. O cenário também era de empate técnico.

Os votos válidos não consideram os votos nulos e os em brancos. 

Votos válidos

Flávio Bolsonaro (PL): 52% 

Lula (PT): 48% 

Votos totais

A pesquisa também indicou os números de intenções de voto considerando os votos nulos e os em branco. 

Flávio Bolsonaro (PL): 48%

Lula (PT): 45%

Nulo/branco: 5%

Não sabe/não respondeu: 2%

A pesquisa Real Time Big Data ouviu, por telefone e contato digital, 2.000 eleitores em todo o território nacional. O intervalo de confiança é de 95%. O levantamento é registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-02952/2026 e foi realizado entre os dias 15 e 19 de outubro. Nesse período, foi promulgada pelo Congresso Nacional a emenda que acaba com a escala de trabalho 6x1 e ocorreu o debate presidencial transmitido pela TV Band, no domingo, 18.

Pasta intensifica atividades nas unidades de saúde e orienta mulheres sobre a realização do Papanicolau neste mês

Texto: Rodrigo Marques

O medo de sentir dor, a vergonha de expor o próprio corpo e até a insegurança sobre como o exame é realizado podem fazer com que muitas mulheres adiem um cuidado importante com a saúde. Durante o Outubro Rosa, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) de Palmas realiza o Dia D nas Unidades de Saúde da Família (USFs), intensifica as atividades de seus serviços e chama a atenção para essas preocupações, esclarecendo dúvidas sobre o exame preventivo do colo do útero, conhecido como Papanicolau, que pode identificar alterações nas células antes que evoluam para um câncer.

O enfermeiro e preceptor da Semus, Willame Oliveira Ribeiro, explica que, apesar das dúvidas que podem surgir antes da realização, o procedimento é simples e leva apenas alguns minutos. “Durante a coleta, a mulher fica deitada em uma maca ginecológica, enquanto o profissional de saúde utiliza um instrumento chamado espéculo, conhecido popularmente como ‘bico de pato’, para visualizar o colo do útero. Em seguida, uma pequena amostra de células é coletada com uma espátula e uma escovinha e encaminhada para análise laboratorial”, pontuou.

Willame ressalta que, embora o exame possa provocar algum desconforto, não deve causar dor intensa. Por isso, é importante que a paciente converse com o profissional de saúde, informe suas preocupações e comunique qualquer incômodo durante o procedimento. “O acolhimento, o respeito à privacidade e a explicação de cada etapa são cuidados que ajudam a tornar a experiência mais tranquila”.

Dúvidas e cuidados antes do exame

Uma das dúvidas mais comuns é sobre a necessidade de preparação para a coleta. “Para não comprometer o resultado, a orientação é evitar relações sexuais no dia anterior e não utilizar duchas ou medicamentos vaginais nas 48 horas que antecedem o procedimento, salvo orientação profissional”. Willame também recomenda que a coleta seja realizada fora do período menstrual, pois a presença de sangue pode interferir na análise.

Outra informação importante é que o preventivo não deve ser realizado apenas quando a mulher apresenta algum sintoma. O exame permite identificar alterações que podem não provocar sinais perceptíveis, possibilitando o acompanhamento e, quando necessário, o tratamento antes do desenvolvimento de doenças mais graves.

Onde buscar atendimento

Em Palmas, as mulheres podem procurar a Unidade de Saúde da Família (USF) de referência da sua região para receber orientações sobre o exame preventivo, verificar a indicação, esclarecer dúvidas e obter informações sobre a realização da coleta.

Volume aprovado em 2026, até setembro, foi de R$ 930 milhões, o maior da série histórica, e atendeu 78% das cidades do estado

Com Assessoria

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 3,48 bilhões em crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) no Tocantins desde 2023. O valor é 66,4% superior ao aprovado entre 2019 e 2022 (R$ 2,09 bi). Entre janeiro e setembro de 2026, foram aprovados para as MPMEs tocantinenses um total de R$ 930,7 milhões, volume que é 13,4% superior ao registrado em todo o ano de 2025 (R$ 821 milhões) e o maior da série histórica, iniciada em 1995.

“Desde 2023, o BNDES aprovou R$ 354 bilhões para micro, pequenas e médias empresas, mais que o dobro do volume dos quatro anos anteriores. Esse resultado é fruto de uma determinação: fazer do Banco um catalisador do crédito para quem produz, gera emprego e movimenta a economia. Com nossos agentes parceiros, levamos recursos a empresas de todos os portes e regiões, e isso se traduz em mais renda, mais trabalho e mais oportunidades na vida das pessoas. Cada real que chega a um pequeno negócio vira salário, vira consumo no comércio do bairro, vira dinamismo na economia local", afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

Do total aprovado entre 2023 e setembro de 2026 para o Tocantins, R$ 2,23 bilhões foram para a agropecuária (+47,6% em relação ao aprovado entre 2019 e 2022), R$ 772,5 milhões para infraestrutura (+163,2%) e R$ 371 mi para comércio e serviços (+101,8%). No Tocantins, em 2026, os recursos atenderam 109 municípios, o que corresponde a 78,4% das cidades do estado.

São recursos para investimentos, incluindo crédito para inovação, renovação de frota e aquisição de máquinas e equipamentos, além de linhas de capital de giro, que podem ser utilizadas para formação de estoques, pagamento de fornecedores ou outras necessidades do dia a dia das empresas.

Mais de 90% das aprovações para MPMEs foram realizadas por meio da rede de agentes financeiros credenciados ao BNDES, que inclui bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e bancos cooperativos, bancos de montadoras e agências de fomento e desenvolvimento. Essa rede atende hoje 94% dos municípios brasileiros. Nessas operações, os agentes financeiros são responsáveis pela análise e aprovação do crédito e pela negociação das condições e garantias com os clientes.

Acesso a recursos – As empresas interessadas em acesso ao crédito do BNDES podem procurar diretamente os agentes financeiros credenciados ou realizar o pedido de crédito por meio da plataforma BNDES Impulso (impulso.bndes.gov.br/). A partir do preenchimento de informações sobre o perfil da empresa e a finalidade do financiamento, a plataforma apresenta sugestões de produtos e de instituições financeiras parceiras do BNDES mais adequadas àquela necessidade, possibilitando o posterior encaminhamento da solicitação de crédito e a negociação direta entre a empresa e a instituição financeira.

Lula afirma que a "saidinha" favorece a ressocialização, mas defende restrições para presos condenados por crimes hediondos, como estupro

Por Camila Abrão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta segunda-feira (19) a manutenção da saída temporária de presos, conhecida como "saidinha", argumentando que o benefício cumpre um papel na ressocialização de apenados. O petista afirmou que a "saidinha é uma questão de direito das pessoas conviverem em família".

"Se o cidadão foi preso porque cometeu um delito que não seja grave, e essa pessoa tem mulher, tem filho, tem mãe, tem pai, é normal que, dependendo do comportamento dessa pessoa, ela possa ter um indulto para visitar os seus parentes. Afinal de contas, o sistema prisional deve ter como objetivo a tentativa de recuperar as pessoas”, disse o presidente durante uma sabatina do SBT News.

Contudo, Lula defendeu restrições para a concessão da medida em caso de crimes graves ou hediondos. “Agora, quem tem que soltar é que tem que analisar se o cara que vai ser solto tem crime grave, tem crime hediondo, porque não pode ser solto. Se tiver [cometido] estupro, não pode ser solto”, afirmou.

Ele destacou que a decisão final sobre a liberação cabe ao Poder Judiciário, ao qual compete examinar o histórico, o comportamento do detento e a gravidade do delito cometido. “Quem vai tomar a decisão de liberar deve analisar, mas eu continuo defendendo que as pessoas têm que ter o direito de ver seus filhos", disse.

Durante a entrevista, Lula voltou a defender a redução da maioridade penal para 16 anos apenas para crimes hediondos. Ao ser questionado sobre a alteração de seu posicionamento, o presidente afirmou que "os seres humanos têm que ter a capacidade de mudar de opinião" quando convencidos da importância da medida.

Lula declarou ser a favor da redução da maioridade penal no último dia 15, diante da possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituuição (PEC) da Segurança Pública no Senado. A análise do texto foi adiada para depois do segundo turno, justamente pela falta de consenso sobre a mudança.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), propôs incluir na PEC a redução geral da maioridade penal para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos.

Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), um dos coordenadores da campanha de Lula, apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos.