Integrantes da cúpula da PGR preveem que julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF será concluído até outubro de 2025

Por Felicciano/Metrópoles

Membros da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) preveem que o julgamento final de Jair Bolsonaro no inquérito do golpe deve ser concluído até meados de setembro.

Essa previsão leva em conta um julgamento sem pedido de vistas de nenhum dos cinco ministros que compõe a Primeira Turma do Supremo, onde o caso vem sendo analisado.

Caso haja algum pedido de vistas durante a fase final do julgamento, a previsão de integrantes da PGR é de que a análise do caso só será retomada entre o meio e o fim de outubro.

Nesse cenário, a possível prisão de Bolsonaro, caso o ex-presidente seja mesmo condenado no inquérito do golpe, ocorreria entre o final de outubro e o início de novembro de 2025.

Desde a sexta-feira (18/7), vale lembrar, o ministro do STF Alexandre de Moraes impôs a Bolsonaro uma série de medidas restritivas. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.

Caso descumpra alguma dessas medidas, o ex-presidente poderá ter sua prisão preventiva decretada antes mesmo de ser condenado pela Primeira Turma do Supremo.

Mudanças foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira, 18, e reforçam a retomada da gestão à frente da Prefeitura de Palmas

Por  Jéssica Sá

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, volta a exercer a função de chefe do executivo municipal a partir desta quinta-feira, 17. Na manhã desta sexta-feira, 18, ele iniciou o processo de reorganização da equipe de governo, com as primeiras nomeações publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).

Além de retomar o comando da administração, o prefeito também restabeleceu os secretários que haviam sido exonerados durante sua ausência, enquanto o cargo foi ocupado interinamente pelo vice-prefeito Pastor Carlos Velozo. As mudanças reforçam a continuidade da gestão e a retomada das ações planejadas para a Capital. A reestruturação abrange secretarias estratégicas e marca o retorno de servidores de confiança do prefeito à condução das pastas.

Retornos confirmados na equipe de governo

Entre as nomeações já confirmadas, retornam aos respectivos cargos:

Carlos Júnior como secretário-Chefe do Gabinete

Renato Oliveira na Procuradoria Geral do Município

Vicente Alves de Oliveira secretário Municipal Extraordinário de Representação em Brasília

Élcio Mendes na Secretaria Municipal de Comunicação

Sérgio Vieira Marques (Soró) na Secretaria de Governo

André Fagundes Cheguhem na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Licitações

Marlen Ribeiro Rodrigues na Secretaria de Habitação

André Luís Nunes Cavalari na Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas

Paulo Cezar Monteiro da Silva na Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas

Mudança

Além da recondução aos cargos, o prefeito realizou outras mudanças na equipe. Na Secretaria Municipal de Educação, sai Débora Guedes, o prefeito ainda não anunciou o nome do novo ocupante do cargo. Na Fundação Municipal da Juventude de Palmas, o secretário executivo Rivaldo Azevedo da Silva passa a responder pela pasta, substituindo Juniel Carvalho.

Ranking do Saneamento 2025, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, destaca Palmas como a capital com o melhor desempenho em saneamento básico da Região Norte do Brasil

Da ATR/Governo do Tocantins

O Ranking do Saneamento 2025, divulgado pelo Instituto Trata Brasil com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinisa 2023), consolida o Tocantins como referência em políticas públicas de infraestrutura e saúde e coloca Palmas como a capital com melhor desempenho em saneamento básico da Região Norte do país.

Com alta cobertura de abastecimento de água, investimentos consistentes e índices sólidos em esgotamento sanitário, Palmas se consolida como referência regional no setor. A cidade ocupa a 32ª posição no ranking geral, sendo a melhor colocada entre as capitais do Norte e uma das mais bem avaliadas do Nordeste.

A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) atua diretamente no controle da qualidade dos serviços de saneamento no Estado, por meio da fiscalização contínua da prestação, regulação dos contratos e garantia do cumprimento dos padrões estabelecidos. O trabalho da ATR tem como foco principal a melhoria dos indicadores e a segurança de que os serviços sejam prestados de forma adequada à população tocantinense.

Indicadores de Palmas:

Cobertura de abastecimento de água: 97,92%; Cobertura de esgotamento sanitário: 78,31%; Tratamento do esgoto coletado: 66,79%; Investimento total de 2019 a 2023: R$ 275,61 milhões; Investimento médio per capita: R$ 182,11 por habitante; Prestador de serviço: Saneatins.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou a importância do resultado. “Investir em saneamento é investir em saúde, dignidade e no futuro das nossas cidades. O desempenho de Palmas mostra que estamos no caminho certo, priorizando políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas. Nosso compromisso é seguir avançando, levando infraestrutura de qualidade para todos os tocantinenses.”

Segundo o presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Matheus Martins, “os dados refletem o compromisso da gestão pública e dos prestadores com a melhoria da qualidade de vida da população, por meio do acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto, além de investimentos estruturais contínuos.”

Tocantins segue liderando na Região Norte e Nordeste em relação às Capitais

Entre as capitais do Norte e Nordeste, o Tocantins possui a Capital que está entre as mais bem colocadas no ranking, à frente de grandes centros como Belém/PA, Manaus/AM, Salvador/BA e Fortaleza/CE. Os números evidenciam o trabalho realizado para garantir infraestrutura, saúde pública e desenvolvimento sustentável.

O desempenho da capital tocantinense em saneamento é um diferencial estratégico que fortalece sua posição como cidade modelo no Norte/Nordeste do Brasil. A manutenção dos investimentos e o foco em eficiência operacional são caminhos importantes para continuar avançando nessa agenda essencial para o bem-estar da população.

Executivo busca aumentar arrecadação para tentar cumprir meta fiscal há quase três anos com ações que vão desde taxação das “blusinhas” até aumento do IOF

Por Fabrício Julião

Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de janeiro de 2023, o Executivo busca equilibrar as contas públicas e tenta cumprir a meta fiscal majoritariamente por meio uma ponta: o aumento da receita.

De lá para cá, os esforços foram concentrados em reverter decisões de incentivos fiscais, aumentar a incidência de impostos já existentes e criar novas taxações – que vão desde a “taxa das blusinhas” até a cobrança das bets.

Segundo levantamento feito pela CNN, o governo Lula adotou ao menos 25 medidas para aumentar a arrecadação nesse período de quase três anos, que chega a um momento de tensão entre os Três Poderes devido à recente investida com a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Veja a lista abaixo:

2023

• Créditos tributários: publicação da MP 1202, que anteriormente determinava o fim do Perse (programa de ajuda ao setor de eventos criado durante a pandemia), mas acabou desidratada após pressão do Congresso e, no fim, estabelece “apenas” limites para a compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais;
• Aumento do PIS/Cofins: o governo reverteu a decisão que impôs alíquotas reduzidas de PIS/Cofins em janeiro de 2023, mas a decisão foi derrubada pelo Congresso em seguida; no entanto, em outubro de 2024 o STF (Supremo Tribunal Federal) validou o decreto do Executivo e reestabeleceu a medida;
• Fundos de investimentos exclusivos e offshore: foi estabelecida em novembro de 2023 uma nova tributação para fundos de investimentos exclusivos e offshores, com cobrança de 15% para fins de IR (Imposto de Renda) nos fundos de longo prazo, ou de 20% nos fundos de curto prazo, de até um ano;
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para armas de fogo: decreto de outubro de 2023 elevou a cobrança do IPI, com a incidência para armas de fogo passando de 29% para 55% e, para cartuchos de munições e afins, de 13% para 25%;
• Limitação de JCP (Juros sobre Capital Próprio): o governo restringiu os benefícios fiscais do JCP, com medidas que limitaram a base de cálculo e vedaram as estruturas que permitiam maiores deduções;
• Voto de qualidade do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais): o governo conseguiu a recriação do voto de qualidade do Carf, uma das medidas consideradas mais importantes para aumentar a arrecadação, pois antes muitos processos empatados eram decididos a favor do contribuinte, mas, agora, a Fazenda consegue a decisão a seu favor e com que os créditos não sejam cobrados; o governo estima arrecadação de cerca de R$ 60 bi por ano;
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): o governo editou uma medida provisória em que estabelece o ICMS fora da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins.

2024

• Combustíveis: o governo retomou a cobrança integral de PIS/Cofins para os Governo retomou a cobrança integral de PIS/Cofins para combustíveis;
• IRPJ e CSLL: o novo ano também marcou o fim da isenção de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais, como subvenções e crédito presumido do ICMS, que passaram a integrar a base de cálculo tributável;
• Taxa das blusinhas: entrou em vigor em 1º de agosto a lei que estabelece a taxação de 20% sobre compras internacionais acima de US$ 50, após amplo debate no Congresso o nível da alíquota que seria cobrada; o nome faz alusão às “blusinhas” que alguns brasileiros compra em empresas estrangeiras que oferecem preços muito mais baixos que os praticados no cenário doméstico, como Shein, Shopee e Amazon;
• Tributação de multinacionais: foi estabelecida a cobrança mínima de 15% sobre os lucros de multinacionais no país com faturamento anual igual ou superior a 750 milhões de euros em ao menos dois dos últimos quatro anos.

2025

• Tributação das bets: a partir de 1º de janeiro deste ano foi estabelecido o marco regulado de apostas de quota fixa no Brasil, como no caso das “bets”, empresas que ofertam apostas esportivas online; cada empresa teve que pagar ao governo outorga de R$ 30 milhões para poder operar no país, além de cumprir uma série de requisitos; inicialmente os sites legalizados tinham cobrança de 12% sobre o faturamento bruto, além de 15% de IRPJ e CSLL (com sobretaxa de 10% em lucros acima de R$ 240 mil), 9,25% sobre a receita bruta (regime não cumulativo), ISS (Imposto sobre Serviço) que varia de 2% a 5% e taxa de fiscalização que varia entre 0,17% a 0,30% – o total da carga tributária fica em torno de 50%;
• Reoneração da folha: após longa discussão ao longo de 2023 e 2024, o governo conseguiu passar a reoneração gradual da folha de pagamentos de funcionários do setor privado e da folha de pagamentos dos municípios, que haviam sido “desoneradas” em 2011 e as cobranças passaram a variar entre 1% a 4,5%; o retorno da cobrança vale a partir de 1º de janeiro de 2025 e será gradual até 2028, quando a incidência voltará a ser de 20% – alíquota que era cobrada até 2011;
• Fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos): o governo tentou dar fim ao Perse, criado para atender o setor de turismo e de eventos durante a paralisação da pandemia da Covid-19, com a criação da MP 1202/2024, mas, após forte pressão do setor produtivo, houve negociação e o programa só teve fim em março de 2025, quando foi atingido o teto orçamentário estabelecido em R$ 15 bilhões.

Além das medidas acima, o governo adotou recentemente duas ações para aliviar as contas públicas e aumentar a arrecadação para chegar à meta de déficit zero: o decreto que aumenta o IOF e a MP com outras compensações, em meio ao imbróglio criado diante da primeira alternativa.

I

OF (o que está valendo com a decisão de Moraes)

• Cartões de crédito/débito: a alíquota do IOF para compras internacionais via cartões de crédito ou de débito subiu de 3,38% para 3,5%;
• Operações em câmbio: a alíquota para a compra de moeda em espécie foi de 1,1% para 3,5%, assim como o envio de recursos ao exterior que não forem detalhados; já as remessas ao exterior para investimentos seguem com alíquota de 1,1%, após repercussão negativa do mercado no caso de aumento da cobrança;
• Crédito a empresas: a alíquota diária para transações diárias dobrou de 0,0041% para 0,0082%, enquanto foi estabelecido uma alíquota fixa de 0,38% para as empresas de modo geral, inclusive às enquadradas no Simples Nacional;
• Seguro de vida: passa a incidir IOF de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 300 mil em planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre); a partir de 2026, o imposto passa a incidir nos aportes que excederem R$ 600 mil, independente se foram depositados em uma ou várias instituições;
• FIDC (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios): foi instituída a cobrança de 0,38% de IOF sobre a aquisição primária de cotas de FIDC, exceto para compras realizadas até 13 de junho de 2025 ou no mercado secundário;
• Cooperativas de crédito: operações de crédito com valor anual acima de R$ 100 milhões passam a ser tributadas como empresas comuns;

MP 1303/2025

• Fim da isenção a títulos incentivados: o governo acabou com a isenção de IR (Imposto de Renda) em títulos incentivados, como LCIs (Letras de Créditos Imobiliários), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e outros, estabelecendo a cobrança de uma alíquota de 5% no IR sobre essas aplicações;
• Taxação maior das bets: a medida provisória também estabelece um aumento na alíquota das bets, passando de 12% para 18%; com a decisão, as empresas de jogos esportivos dizem que as cobranças totais elevam a alíquota final acima de 50%;
• Mudança na CSLL: outra medida foi o aumento da cobrança sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas de seguros privados e instituições financeiras, passando de 9% a 15%;
• Mudanças no JCP: o governo também pretende aumentar a arrecadação com o aumento na alíquota de JCP (Juros sobre Capital Próprio), que a partir de 2026 passará de 15% para 20%;
• Criptoativos e ativos virtuais: a MP também prevê a padronização da cobrança de IR sobre todos os ganhos de criptoativos e ativos virtuais em 17,5%;

Ex-presidente, alvo de busca e apreensão nesta sexta, teria condicionado em entrevista o fim da taxação imposta por Donald Trump ao Brasil à sua própria anistia

Com SBT

 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na decisão em que determinou medidas cautelares e busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ele confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim da taxação imposta pelo presidente norte-americano Donald Trump ao Brasil à sua própria anistia.

Para o magistrado, o ex-mandatário está atuando em conjunto com seu filho, Eduardo Bolsonaro, em atentados à soberania nacional, com objetivo de desestabilizar a economia do país e de interferir em processos judiciais, pressionando o STF por meio das sanções de autoridades públicas brasileiras.

As condutas de Jair e Eduardo Bolsonaro configuram, segundo Moraes, "claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões" da prática de crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania.

"As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF", disse Moraes na decisão.

O ministro destacou ainda a "ousadia criminosa" de pai e filho, com postagens em redes sociais e declarações que atentam contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário. Além das publicações e entrevistas, a decisão se baseia no repasse de R$ 2 milhões que o ex-presidente fez a Eduardo, "quando ele já se encontrava no exterior, em plena ação das atividades ilícitas".

Na decisão, o magistrado afirma que as ações de Jair e Eduardo se intensificaram após a Procuradoria-Geral da República (PGR) entregar, na segunda-feira (14), as alegações finais e pedir a condenação do ex-presidente e de integrantes do "núcleo crucial" por envolvimento em uma trama golpista após as eleições de 2022.

Para o ministro, não há "qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados" pelo ex-presidente. "[Bolsonaro] pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio - inclusive financeiro - a EDUARDO NANTES BOLSONARO, o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia", afirmou Moraes.

O magistrado ainda fez uma defesa da soberania nacional, reforçando que ela é um dos fundamentos da república brasileira e "não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida".

"O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros", escreveu ele.

A decisão de Moraes será julgada a partir de 12h desta sexta-feira, no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Os ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino têm até as 23h59 de segunda-feira (21) para se manifestarem e decidir pela manutenção ou não das medidas.

Alvo da PF

O ex-presidente foi alvo de mandado de busca e apreensão durante operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (18). Bolsonaro foi escoltado por agentes para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Distrito Federal, onde uma tornozeleira eletrônica foi colocada nele.

Além do uso da tornozeleira eletrônica, Moraes determinou outras medidas cautelares que devem ser cumpridas pelo ex-mandatário. São elas:

recolhimento domiciliar de 19h às 6h durante a semana e integral em fins de semana e feriados;

proibição de se comunicar com embaixadores e autoridades estrangeiras;

respeitar a distância de 200 metros de embaixadas e consulados;

proibição de falar com outros réus e investigados nas ações penais sobre tentativa de golpe de Estado;

proibição de se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro;

proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial;

o acesso a redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, também está proibido.

As buscas foram realizadas tanto na casa do ex-presidente quanto na sede do Partido Liberal (PL) em Brasília. Na residência de Bolsonaro, a PF apreendeu US$ 14 mil e R$ 8 mil. O celular do ex-mandatário também foi apreendido pelos agentes, segundo fontes da corporação ouvidas pelo SBT.

Risco de fuga

A decisão do ministro Alexandre de Moraes se deu após representação da PF, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Ao Supremo, a PGR ressaltou a necessidade de imposição de medidas cautelares ao ex-presidente para "assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu".

"Os fatos recentemente identificados, indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal, recomendam a imediata imposição das medidas cautelares de monitoração eletrônica (art. 319, IX, do Código de Processo Penal), proibição de acesso a sedes das embaixadas de países estrangeiros (art. 319, II, do Código de Processo Penal) e proibição de manter contatos com embaixadores (art. 319, III, do Código de Processo Penal)", diz trecho da manifestação da PGR.