O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei complementar que garante R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da Defesa Nacional nos próximos seis anos (PLP 204/2025). Essa proposta cria uma nova exceção ao arcabouço fiscal para acomodar investimentos das Forças Armadas: serão R$ 5 bilhões por ano fora do limite de gastos orçamentários.

Por Rodrigo Baptista 

A matéria, que recebeu 57 votos favoráveis e 4 contrários, segue para a análise da Câmara dos Deputados. 

De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto foi aprovado na forma de um texto alternativo apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Esse texto alternativo recebeu contribuições dos militares.

O dinheiro deverá ser aplicado necessariamente na modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB) e para garantir o avanço de programas como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro, além da renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen.

— O PLP 204 tem o objetivo de garantir que os projetos estratégicos para a Defesa Nacional tenham pelo menos R$ 30 bilhões para investimentos em defesa nos próximos anos — reiterou Randolfe, que é o líder do governo no Congresso.

Segundo Portinho, a medida permitirá um melhor planejamento e uma melhor execução dos projetos estratégicos de interesse nacional, evitando descontinuidades que comprometem a eficiência e a efetividade de ações. Além disso, ele argumentou que o projeto busca evitar o desperdício de recursos, uma vez que projetos paralisados por falta de orçamento geram a deterioração de equipamentos e instalações.

— Dos aviões Gripen, comprados lá no governo Dilma, que ainda não foram entregues, só de juros desses contratos, que estão sendo renegociados a cada ano por falta de pagamento, nós já perdemos duas aeronaves. Eles já se equivalem ao preço de duas aeronaves. Então, o que é menos pior? O que é necessário é garantir esse orçamento e que a gente honre os compromissos que foram assumidos pela indústria de defesa — declarou ele. 

Embora tenha reconhecido a importância de se garantir recursos para as Forças Armadas, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a forma como o governo tem tratado a questão fiscal, afirmando que “todas as semanas assistimos a um desfile de exceções que se tornam regras”.

— A regra é: não se cumpre a meta fiscal estabelecida. (...) Neste caso não nos cabe discutir: nós temos é de realçar a importância das Forças Armadas, que precisam, de fato, estar bem equipadas, motivadas, bem remuneradas — disse Marinho, que é o líder da oposição no Senado.

Vários senadores defenderam a iniciativa, entre eles Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

— Foi excelente a concertação junto ao governo, que compreendeu que isso não é um projeto de governo, é um projeto do Estado brasileiro. O Estado brasileiro, há muito tempo, optou por ter Forças Armadas. Então, se tem Forças Armadas, tem de gastar com elas — afirmou Mourão.

Da Assessoria 

Em um cenário global marcado pelo avanço acelerado da tecnologia e pela crescente adoção de sistemas automatizados nas decisões judiciais, estudiosos(as) e pesquisadores(as) dos direitos humanos enfrentam novos desafios e também oportunidades. É nesse contexto que a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realiza, de 11 a 14 de novembro, a 18ª edição do Congresso Internacional em Direitos Humanos, consolidado como o maior evento formativo da instituição e um dos mais relevantes do Tocantins na área.

Neste ano, o tema “O Futuro dos Direitos Humanos na Era da Inteligência Artificial” propõe uma reflexão sobre os limites éticos, jurídicos e sociais do uso da tecnologia na vida pública. O Congresso reunirá especialistas do Brasil, da Espanha, da China e dos Estados Unidos, com o objetivo de fomentar o diálogo entre áreas do conhecimento cada vez mais interdependentes: o Direito, a tecnologia e os direitos fundamentais.

Inscrições

A programação é gratuita e aberta ao público. A maior parte das atividades ocorre no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), com transmissão ao vivo pelo canal da Esmat no YouTube, especialmente pensada para atender participantes das comarcas do interior.

Em 2024, o evento reuniu mais de 900 inscritos(as), entre magistrados(as), servidores(as), estudantes, pesquisadores(as) e representantes de instituições públicas e da sociedade civil. A expectativa para esta edição é ampliar ainda mais esse alcance, fortalecendo o debate sobre Justiça, tecnologia e direitos humanos em um contexto de transformação digital.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas clicando aqui. A programação completa será divulgada nos próximos dias.

Da Assessoria

Em um dos painéis mais aguardados do XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, destacou nesta quarta-feira, 22, a necessidade de o Brasil avançar na regulamentação soberana das novas tecnologias e na redução da dependência digital de outros países.

O senador participou do painel “Autonomia tecnológica – infraestruturas públicas digitais e soberania de dados”, que reuniu nomes de peso do cenário jurídico e institucional, como o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues, o juiz francês Yves Gounin, o diretor do Grupo Globo Marcelo Bechara, a coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil Renata Mielli, o professor Bruno Bioni e o advogado Fabrício da Mota Alves. A mediação foi do deputado federal Orlando Silva.

Durante sua fala, Eduardo Gomes ressaltou que a pauta da autonomia tecnológica vai além da proteção estatal, alcançando diretamente o cidadão. “Queremos preservar não apenas a segurança do Estado ou de suas instituições, mas também a privacidade, a segurança dos indivíduos e a sua vida civil. Uma regulamentação soberana das novas tecnologias possibilita a aplicação de outros princípios e garantias constitucionais. As novas tecnologias escancaram algo que no fundo todos já sabíamos, que é a natureza desequilibrada da globalização. Alguns países têm quase o monopólio tecnológico, enquanto outros ficam à míngua. Precisamos agir para reduzir essa dependência, investir em capacidades locais e promover a nossa autonomia digital”, afirmou.

O evento, que acontece de 21 a 23 de outubro, em Brasília, é considerado um dos mais importantes fóruns acadêmicos do país sobre Direito Constitucional. O congresso reúne autoridades públicas, juristas, pesquisadores e representantes de instituições nacionais e internacionais, com apoio da FGV, Fórum de Lisboa, CEPES, CEDIS, FIBE, Centro de Pesquisa Peter Häberle e da Embaixada da França no Brasil.

Investimento de cerca de R$ 20 milhões é estratégico para fortalecer o turismo e a economia da região

Da Assessoria

O Governo do Tocantins segue com o cronograma de construção do aeródromo do município de São Félix, no Jalapão, que já atingiu 78% de execução. A obra, que conta com investimento de cerca de R$ 20 milhões, representa um passo importante para impulsionar a economia e ampliar o turismo na região. Quando finalizada, a estrutura estará apta a receber aviões de pequeno e médio porte.

A obra iniciou em fevereiro deste ano e já foram realizados os serviços de nivelamento do terreno; preparação do solo e das camadas da pista, além das demais áreas que receberão pavimentação; construção da base do hangar – espaço destinado ao abrigo de aeronaves –, e a instalação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA); também foram feitas as fundações do terminal de passageiros, pilares, vigas, paredes, parte das instalações hidráulicas e parte das instalações sanitárias.

Construção do aeródromo representa um passo importante para impulsionar a economia e ampliar o turismo no Jalapão

O governador Laurez Moreira reforça o compromisso da gestão com a continuidade da obra e destaca que o investimento é essencial para oferecer mais infraestrutura e consolidar a região como um destino turístico de destaque. “Investimentos como este fortalecem a nossa economia e movimentam os municípios, além de aumentar o potencial para atrair ainda mais turistas de todo o país e também do exterior”, destaca.

Atualmente, a construtora responsável pela obra está finalizando a aplicação do asfalto em Tratamento Superficial Duplo (TSD) nas áreas pavimentadas; o reboco das paredes do terminal de passageiros e a montagem da estrutura metálica do hangar. A próxima etapa será a aplicação do asfalto usinado a quente (CBUQ).

Projeto inclui uma pista de pouso, estrutura de hangar e terminal de passageiros

O presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Antônio Trabulsi Sobrinho, ressalta que a construção do aeródromo de São Félix representa um marco importante para a infraestrutura turística do Tocantins. “É uma obra estratégica, que fortalece a integração da região, amplia o acesso ao Jalapão e contribui diretamente para o desenvolvimento do turismo e da economia local. A Ageto segue empenhada em garantir a qualidade e a celeridade dessa entrega, prevista para dezembro deste ano", enfatiza.

A obra é realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), em parceria com a Caixa Econômica Federal.

O procedimento foi para o tratamento da ferida operatória de uma cesárea

Da Assessoria

Dentro da política de modernização do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no bem-estar da população, adotada pelo Governo do Tocantins, o Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR) realizou na terça-feira, 21, o primeiro a vácuo da unidade. O procedimento que usa sucção para tratar feridas complexas, acelerando a cicatrização, foi aplicado em uma ferida operatória de uma cesárea.

A técnica envolve a aplicação de uma espuma na ferida, que é selada com um filme adesivo e conectada a uma bomba de sucção. Isso cria uma pressão negativa controlada que remove fluidos, reduz inchaço (edema), estimula a formação de tecido e ajuda a fechar a ferida. A ação teve apoio do Serviço Especializado em Integridade Cutânea e Assistência à Ferida (SEICAF) e contou com seis profissionais, entre eles médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e a equipe da gestão do centro cirúrgico.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, “nosso objetivo é oferecer às pacientes um atendimento humanizado, seguro e resolutivo, para que ela retorne ao seio familiar com bem-estar e tenha sua rotina restabelecida o mais rápido possível, cuidando do bebê e desenvolvendo suas atividades de rotina. Por isso, buscamos investir em tecnologias que proporcionam estes resultados, os quais são prioridades do governador Laurez Moreira”.

“O curativo a vácuo, também conhecidos como terapia de pressão negativa, foi utilizada devido à deiscência total da ferida operatória de cesárea, com o objetivo de acelerar a cicatrização e favorecer a recuperação segura da paciente, possibilitando maior conforto e mobilidade à puérpera, permitindo a desospitalização precoce e continuidade do tratamento em casa, possibilitando a convivência e o fortalecimento do vínculo mãe - bebê e família, em ambiente domiciliar, com acompanhamento ambulatorial”, afirmou a enfermeira Cristiane Saldanha.

“Nosso objetivo é que a mulher possa retornar ao convívio familiar o quanto antes, com segurança e confiança, fortalecendo o vínculo com o bebê e favorecendo o aleitamento materno. O cuidado com a ferida, antes restrito ao ambiente hospitalar, passa a ser conduzido de forma planejada e contínua também no domicílio, com orientação e acompanhamento da equipe de enfermagem", complementou a enfermeira.

Segundo o diretor-geral do HMDR, Fernando Melo, “esse cuidado é importante, especialmente para as mamães que passam por cesarianas. Com a ajuda dessa tecnologia, conseguimos promover uma recuperação mais rápida, segura e com menos dor. O uso adequado de tecnologias em saúde, como coberturas especiais e a terapia por pressão negativa agora implantada no Dona Regina, tem a finalidade de não separar mãe e filho, como anteriormente acontecia, pois a puérpera era transferida para o HGP, e lá não havendo suporte para receber o bebê”.

A responsável técnica pela Enfermagem do HMDR, Luciana Campos de Freitas reforçou que, “oferecer esse serviço às pacientes, é extremamente importante, principalmente por ser realizado por uma enfermeira altamente capacitada, com o objetivo de capacitar ainda mais a assistência de enfermagem no cuidado a paciente com feridas, foi um sucesso a implantação desse serviço, estaremos sempre em busca de melhoria para o serviço, para os pacientes, assim como para a equipe, que se dedica 24 horas por dia no cuidado à gestante, à puérpera e ao bebê”.