A agenda se estende pelos dias 6 e 7 de dezembro, integrando as festividades da tradicional celebração em que Miracema simbolicamente reassume, por um dia, a condição de sede do governo estadual, o Capital por um Dia

Por Eliane Tenório

O governador Laurez Moreira lança nesta sexta-feira, 5, em Miracema do Tocantins, o programa Tocantins Presente, uma iniciativa inédita do Governo do Estado, coordenada pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). A ação marca o início de um novo modelo de Governo Itinerante, cujo objetivo é levar toda a estrutura pública para perto das comunidades tocantinenses. A programação ocorre das 9 às 17 horas, em frente à Câmara Municipal, no bairro Dona Filomena.

A agenda se estende pelos dias 6 e 7 de dezembro, integrando as festividades da tradicional celebração em que Miracema simbolicamente reassume, por um dia, a condição de sede do governo estadual, o Capital por um Dia. O evento prevê atrair autoridades e moradores, revitalizando a relevância histórica e política do município.

O Tocantins Presente tem como missão aproximar o Governo do Estado da população e fortalecer o diálogo com os cidadãos.

Ações da Setas: serviços, capacitações e atendimentos sociais

O setor de Inclusão Produtiva ofertará oficinas práticas, para a população, como a Oficina de Padaria Artesanal – Especial de Natal Foto: Loise Maria

Durante o evento, a Setas atuará com suas superintendências e gerências para oferecer serviços essenciais à população e orientações técnicas aos gestores municipais.

Na Proteção Social Básica, serão disponibilizadas informações sobre o Programa Primeira Infância no SUAS / Criança Feliz, orientações sobre serviços do CRAS, concessão e emissão do Cartão Intermunicipal da Pessoa Idosa, esclarecimentos sobre o cofinanciamento estadual dos benefícios eventuais e sobre o programa BPC na Escola.

A Proteção Social Especial (PSE) prestará orientações técnicas sobre serviços de Média e Alta Complexidade, atendendo gestores e técnicos da assistência social.

A Superintendência do Trabalho, via Sine, ofertará captação e encaminhamento para vagas de emprego, solicitação de seguro-desemprego, emissão da Carteira de Trabalho e atualização cadastral na plataforma IMO (MTE). Também haverá rodas de conversa e palestras promovidas pelas gerências do Trabalho Decente e de Qualificação, incluindo debates sobre Trabalho Decente, desafios das mulheres no mercado, como alavancar vendas e empreendedorismo, além da exibição do filme "Pureza".

A Setas levará orientações sobre concessão, cadastro e emissão do Cartão Intermunicipal da Pessoa Idosa Foto: Carlessandro Souza

A Gerência de Inclusão Produtiva ofertará oficinas práticas, como a Oficina de Padaria Artesanal – Especial de Natal (panetones, tortas, pães e temperos), a Oficina de Artesanato Natalino em Tecido, e a Ação de Beleza e Bem-Estar, com cortes de cabelo, penteados e design de sobrancelhas gratuitos ou a preços sociais.

“É uma satisfação estar ainda mais próxima da população de Miracema, levando por meio da Setas serviços, orientações e capacitações que fortalecem a cidadania. Estamos oferecendo atendimentos da assistência social, ações do Sine e oficinas práticas que promovem oportunidades e geração de renda. Nosso compromisso é assegurar que cada família tenha acesso aos seus direitos. Onde houver pessoas precisando do apoio do Governo do Tocantins, a Setas estará presente”, afirmou a secretária, Ana Carina Souto.

Novo formato de gestão pública

O Tocantins Presente cria um modelo permanente de gestão, baseado em presença ativa, escuta qualificada e descentralização dos serviços públicos. A proposta é ampliar o acesso da população às políticas de saúde, educação, cidadania, assistência social, agricultura, segurança, turismo, cultura, emprego e renda.

Coordenado diretamente pela Setas, o programa reúne secretarias, autarquias e órgãos parceiros em uma grande força-tarefa, organizada em nove eixos temáticos e operacionalizada por um Comitê Gestor Integrado.

Proposta prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, flexibilização da meta fiscal e calendário obrigatório para pagamento de emendas em ano eleitoral

Por Jessica Cardoso

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). A medida segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A LDO funciona como um “guia” para o Orçamento: estabelece metas fiscais, critérios para gastos públicos e orientações para a distribuição de recursos.

Na prática, ela antecede e estrutura a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto o governo poderá gastar e como os recursos serão distribuídos no próximo ano.

A proposta aprovada nesta quinta se trata do parecer validado na quarta-feira (3) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), elaborado pelo relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

Entre os principais pontos está um novo calendário para pagamento de emendas parlamentares em 2026, ano eleitoral.

Segundo o texto, 65% das emendas individuais e de bancada, destinadas aos fundos de saúde e de assistência social, além das transferências especiais, as chamadas emendas Pix, deverão ser pagas até o fim do primeiro semestre de 2026.

O governo inicialmente resistia à obrigatoriedade, mas cedeu diante da insatisfação de parlamentares com o ritmo lento de execução das emendas em 2025.

Segundo o relator, a medida busca garantir previsibilidade para parlamentares e evitar atrasos na liberação de recursos em função das restrições impostas pela legislação eleitoral.

No campo fiscal, a LDO prevê uma meta de superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

O texto também permite que o governo utilize o limite inferior dessa meta, com uma margem de 0,25 ponto percentual para baixo na hora de definir a limitação de gastos, garantindo maior flexibilidade na gestão fiscal.

Durante a votação, o Congresso também manteve a correção do Fundo Partidário a partir do valor autorizado no Orçamento de 2016. A mudança, aprovada inicialmente na CMO, foi alvo de destaque apresentado pelo partido Novo no plenário, mas a medida foi rejeitada.

Com isso, fica mantida a regra que permite reajuste anual de até 2,5% acima da inflação (IPCA), conforme o arcabouço fiscal.

O texto aprovado também estabelece a retirada de até R$ 10 bilhões do cálculo da meta fiscal para cobrir despesas com planos de reestruturação de estatais.

A medida atende a um pedido do governo e deve facilitar o socorro a empresas com dificuldades financeiras, como os Correios.

Ela foi possível porque o relator incluiu uma emenda permitindo que esses recursos fiquem fora do limite do Programa de Dispêndios Globais, o que dá margem para a empresa regularizar pagamentos e quitar dívidas.

Portaria publicada no Diário Oficial do Estado lembra que processo havia sido marcado em decorrência de procedimento ilegal e viciado

Da Assessoria

É oficial! Portaria publicada na noite desta quinta-feira, 4 de dezembro, no Diário Oficial do Estado, cancelou as eleições do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins) marcadas para 12 de dezembro. O documento é assinado pelo presidente da entidade, Elizeu Oliveira, que retomou o seu mandato após decisão da Justiça do Trabalho.

Na portaria, a comissão eleitoral nomeada pela secretária-geral Kelismene da Silva Gomes é destituída e uma nova comissão, independente e com lisura, nomeada. Agora, o grupo que vai cuidar da eleição é composto pelas seguintes pessoas:

Danielle Félix Delmondes Figueiredo Lima – Presidente (sindicalização nº 30776)

Guilherme Alexandre Medeiros Borges – Secretário (sindicalização nº 22682)

Daurizan Souza Carvalho da Silva - Secretária (sindicalização nº 30740)

Antônio Gonçalves de Souza - suplente (sindicalização nº 31318)

Israel Souza e Silva - suplente (sindicalização nº 29447)

Telma Rejane Pinheiro - suplente (sindicalização nº 17661)

Essa nova comissão deverá trabalhar no novo edital das eleições do Sisepe, marcando prazos para inscrição de chapas, apresentação de documentos e estipulando datas. Ainda não há previsão de quando será disputado o pleito, mas a tendência é que fique para pouco depois do primeiro trimestre do ano que vem. O mandato da atual diretoria só se encerra em 31 de maio de 2026.

Justificativas para as medidas

A portaria ressalta que a Justiça do Trabalho declarou a nulidade do afastamento de Elizeu Oliveira, sendo uma consequência jurídica lógica a anulação de todos os atos da presidente interina, pois diretamente envolvida no afastamento ilegal do presidente eleito democraticamente. “CONSIDERANDO que a decisão judicial nos autos Processo nº 0002373-48.2025.5.10.0802 declarou a nulidade do ato praticado por parte da diretoria, que culminou no afastamento ilegal do presidente democraticamente eleito, e por via de consequência, a eleição indireta e nomeação de diretoria interina, que em ato seguinte nomeou comissão eleitoral; CONSIDERANDO que tal decisão invalida todos os atos praticados pela presidente interina, eis que a sua nomeação foi oriunda de procedimento ilegal e viciado”, pontua o documento.

Sem necessidade de extensão de mandato

A portaria esclarece, ainda, que não haverá prorrogação de mandato, pois há tempo hábil para realização das eleições. “Face ao mandato da atual diretoria executiva se encerrar somente em 31/05/2026, assim, sendo garantida a posse tempestiva da que vier a ser eleita”, frisa o documento.

Além disso, completa que as novas datas estabelecidas pela nova comissão eleitoral não trarão prejuízo a qualquer sindicalizado que tenha interesse em concorrer às eleições. Pelo contrário, ampliará os prazos, possibilitando a participação de todos, bem como dará publicidade para que todos tenham conhecimento.

Governador Laurez Moreira sancionou nesta quinta-feira, 4, a Lei nº 4.904/2025, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026

Da Assessoria

A publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem vetos às emendas propostas pelos parlamentares, reforça o alinhamento entre Executivo e Legislativo na definição das bases que orientarão o orçamento estadual do próximo ano.

A LDO 2026 consolida as metas fiscais, prioridades de governo e parâmetros de organização orçamentária, garantindo previsibilidade e estabilidade para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto define regras para gestão de despesas, investimentos, emendas parlamentares e políticas públicas essenciais, além de reafirmar o compromisso do Estado com o equilíbrio fiscal e a transparência.

De acordo com o documento, as prioridades foram construídas em consonância com o Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e com as diretrizes debatidas com a sociedade durante as audiências públicas nas oito regiões do Tocantins.

A sanção sem vetos acelera o processo de planejamento e permite que o governo avance imediatamente na fase final de preparação do orçamento de 2026, assegurando que programas, obras e ações estratégicas sejam organizados com base em critérios técnicos e responsabilidade fiscal.

Audiência pública contará com presença de representantes da Prefeitura de Palmas

Por  Jurbiléia Pinto

Está marcado para a próxima quarta-feira, 10, a audiência pública, na Câmara Municipal, para apresentação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). Na ocasião, que contará com a participação de representantes da Prefeitura de Palmas, será feita a leitura em plenário e a distribuição dos projetos às comissões competentes, em especial a de Finanças, Orçamento e Fiscalização. A partir daí, os vereadores passam a analisar detalhadamente as propostas enviadas pelo Executivo, verificando se estão compatíveis com o Plano Diretor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as metas fiscais estabelecidas.

A audiência pública é uma oportunidade da população conhecer mais sobre o plano e a estimativa de receita e despesa para 2026. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão de Palmas (Seplan), André Cheguhem, os planos protocolados pela Prefeitura de Palmas na Câmara de Vereadores no dia 1º de dezembro contemplam os votos da população, dados durante a consulta pública de elaboração do PPA. “A consulta pública contou com um número significativo de participações dos palmenses, e estes votos foram analisados e inseridos no projeto de lei. Por isso, a audiência é um bom momento para a população conhecer a proposta de ações e os investimentos futuros do governo municipal”, disse.

A consulta pública foi encerrada no dia 24 de novembro e totalizou 16.552 visitas ao site da consulta.

Conheça as principais demandas votadas por área

Educação - Ampliar a oferta de vagas na educação infantil (ex.: construção de novas unidades, parcerias, convênios, outros)

Saúde - Ampliar a oferta de consultas e exames especializados (ex.: saúde digital com especialistas, saúde preventiva, saúde da mulher, outros)

Meio Ambiente - Ampliar as ações de arborização na cidade (ex.: adote um jardim, plantio em vias e áreas públicas, outros)

Cultura e Turismo - Fortalecer e ampliar o turismo e a cultura como vetores econômicos em Palmas (ex.: realização de grandes eventos, como Arraiá da Capital, FGT, salão do livro, novos eventos sustentáveis, outros)

Infraestrutura - Reduzir problemas de alagamento em vias urbanas (ex.: drenagem sustentável, jardins de chuva, outros)

Governança e Gestão - Proporcionar e incentivar o desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores municipais

Desenvolvimento Social - Fomentar programas sociais e de cidadania integrados com aspectos econômicos, de educação, esporte e lazer, de cultura, entre outros (ex: pioneiros mirins, força jovem, menina mulher, passageiros do futuro, outros)

Urbanismo - Ampliar, melhorar e incentivar a acessibilidade e mobilidade urbana ativas (ex.:rampas, pisos táteis, ciclofaixas, ciclovias, uso veículos não motorizados, bicicletas compartilhadas, outros)

Economia - Atrair empresas para a geração de emprego e renda (ex.: polo atacadista, polo industrial, ambiente regulatório, rodada de negócios, outros)

Juventude, Esporte e Lazer - Recuperar, qualificar e criar espaços públicos de esporte, recreação e lazer (ex.:construção e reformas de quadras poliesportivas, academias ao ar-livre, pista de esportes radicais, outros)

Agricultura - Aprimorar o suporte aos produtores (ex.: orientações técnicas, capacitações, insumos, apoios financeiros, extensão rural, subsídio para correção de solo, outros)

Segurança Pública - Aumentar as ações de segurança (ex.: disque-denúncia, presença da GMP nas ruas, bairros, quadras, praças, praias e prédios públicos municipais, outros).