Município decretou situação de emergência após cerca de dez dias de dificuldades no serviço de abastecimento; reunião discutiu medidas emergenciais e investimentos para evitar novas interrupções na oferta de água

Por Mara Sousa

A crise no abastecimento de água em Paraíso do Tocantins foi discutida em reunião realizada nesta segunda-feira, 19, na Câmara Municipal, com a participação do governador Wanderlei Barbosa, do prefeito Celso Morais e do diretor-presidente da BRK Tocantins, Cleber Renato Virgínio da Silva. Na ocasião, o governador cobrou da concessionária providências para regularizar o fornecimento e apresentar os investimentos necessários, a fim de evitar que a situação se repita nos próximos anos.

O chefe do executivo ainda se colocou à disposição para colaborar com as ações emergenciais e contribuir para a busca de soluções para o problema. “Não pode faltar água à população. Nós queremos saber quais são as obras e os investimentos que serão realizados para que isso não aconteça novamente no próximo ano”, afirmou Wanderlei Barbosa.

Cobrança por solução imediata

Durante a reunião, o prefeito Celso Morais informou que o município enfrenta dificuldades no abastecimento há cerca de dez dias e confirmou o decreto de situação de emergência. Ele defendeu a adoção de medidas para solucionar o problema em curto prazo e ressaltou a importância do acompanhamento da Agência Tocantinense de Regulação (ATR). “Precisamos encontrar uma solução a curto prazo, sem fugir da responsabilidade da BRK”, enfatizou.

BRK adota medidas emergenciais

O diretor-presidente da BRK Tocantins, Cleber Renato Virgínio da Silva, atribuiu as dificuldades no abastecimento à redução das chuvas e à consequente diminuição da vazão do Rio do Coco, principal manancial que atende o município.

Para enfrentar os efeitos da estiagem, a concessionária informou que ativou nove poços e passou a utilizar fontes alternativas de captação, como o Córrego da Cachorra, a Barragem Pernada e o Parque das Águas.

A empresa também informou a adoção de medidas operacionais, incluindo o transporte de água por caminhões-pipa e o rodízio no abastecimento, com horários alternados entre as regiões da cidade.

A reunião também tratou da necessidade de investimentos para ampliar a segurança hídrica de Paraíso do Tocantins e reduzir os riscos de novos episódios de desabastecimento durante os períodos de estiagem.

Lobista não estava em casa na primeira busca e apreensão. PF solicitou à Meta e acessou dados da nuvem do celular. Aparelho físico, no entanto, tem muito mais informações que a PF nunca acessou

Por Natália Martins

Em entrevista a canais de televisão na última semana, a empresária e lobista Roberta Luchsinger afirmou que a Polícia Federal teve acesso a todas as suas informações porque apreendeu seu aparelho celular. A informação não é verdadeira.

No final do ano passado, em cumprimento a um mandado de busca e apreensão da Operação Sem Desconto, que apura fraudes contra o INSS, a PF bateu à porta de Roberta, em São Paulo, pela primeira vez, mas a empresária não estava em casa.

Ela se apresentou com o advogado, e a PF solicitou à Meta e acessou dados da nuvem do celular. O aparelho físico, no entanto, tem muito mais informações que a PF nunca acessou.

Em outro momento, a PF ordenou o monitoramento de Roberta por tornozeleira eletrônica, mas voltou a não pedir a apreensão do aparelho celular dela.

Sob reserva, peritos com quem o blog conversou afirmaram que a nuvem só armazena informações permitidas pelo usuário. A nuvem pode não sincronizar, por exemplo, documentos que estão em nuvens diferentes ou no próprio aparelho, nem conversas apagadas. O celular, no entanto, registra tudo, inclusive o que ela apagou, quando apagou, facilitando o cruzamento de dados para a investigação.

Conversas entre Roberta e Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente da República, por exemplo, não foram reveladas em vazamentos do conteúdo do celular da empresária até agora.

Com o aparelho em mãos, a PF poderia saber se existiram conversas, as datas dessas conversas e se foram apagadas ou não, assim como com autoridades do governo Lula, com quem a lobista tinha acesso.

Roberta Luchsinger é alvo de três inquéritos da PF ao lado de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, de quem é amiga. A suspeita é que eles tenham atuado para favorecer empresas junto a órgãos federais, crime conhecido como tráfico de influência. Os inquéritos correm sob sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal).

Questionada sobre o motivo de não terem apreendido o celular de Roberta, a PF ainda não respondeu ao blog.

Parecer enviado ao STF diz que representação feita por Moraes não demonstrou a prática de abuso de autoridade por Mendonça

Por Augusto Fernandes e Gabriela Coelho

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o prosseguimento de uma representação apresentada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na qual ele pede a instauração de investigação criminal sobre o colega André Mendonça.

Em ofício encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o órgão concluiu que a representação não apresentou elementos suficientes para enquadrar Mendonça por abuso de autoridade, como alegou Moraes (entenda mais abaixo).

Apesar disso, a PGR disse que cabe ao plenário da Corte decidir se autoriza ou não a investigação criminal de um de seus integrantes.

“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, diz o parecer assinado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, e outros três integrantes da PGR.

Pedido de Moraes

No mês passado, Moraes pediu a Fachin a investigação de Mendonça por supostas condutas que envolvem quebra de imparcialidade judicial, usurpação de atribuições investigativas e tentativas de direcionamento de alvos por motivações políticas.

Moraes também alegou abuso de autoridade por parte de Mendonça. O ministro fez pedido com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal, que diziam que Mendonça teria extrapolado os limites tradicionais da supervisão judicial para atuar com características típicas de um “presidente de inquérito” em processos da Operação Sem Desconto e da Operação Compliance Zero.

Mendonça questionou o pedido feito por Moraes por entender que a solicitação está embasada em relatórios internos da Polícia Federal que ele considerou como imprestáveis para fundamentar uma apuração criminal contra um integrante do STF.

Na análise, a PGR fez ressalvas sobre o conteúdo dos documentos, mas considerou que eles não devem ser invalidados nem classificados como provas ilícitas. O órgão destacou que os relatórios são registros de fatos e conjecturas produzidos no contexto de outras apurações, não documentos elaborados como parte de uma investigação criminal contra o ministro.

“Não há prescrição em lei em sentido estrito sobre forma impreterível pela qual relatórios do tipo devem ser elaborados – o que, na espécie, é motivo para que não caiba invalidá-los por não seguirem algum modelo preestabelecido.”

A Procuradoria também ressaltou que os relatórios foram encaminhados por determinação judicial, não deram origem a diligências investigatórias adicionais e contêm advertência expressa de que não possuem valor probatório.

Apesar de apontar que os documentos sugerem um direcionamento com possíveis “vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado”, a PGR concluiu que a representação não apresentou elementos suficientes para enquadrar a conduta na Lei de Abuso de Autoridade.

Instrumento orienta a ocupação da cidade e estabelece diretrizes para moradia, mobilidade, infraestrutura, atividade econômica e preservação ambiental

Da Assessoira

A Prefeitura de Palmas prepara, neste ano, mais uma revisão periódica do Plano Diretor da Capital, que acontece a cada dez anos. A organização dos bairros, a localização de escolas e outros equipamentos públicos, as condições de deslocamento e a preservação de áreas verdes são algumas das questões orientadas pelo Plano Diretor. Em Palmas, a legislação estabelece parâmetros para o crescimento do Município, considerando as necessidades da população e a qualidade de vida.

O Plano Diretor

Principal instrumento de planejamento territorial do Município, o Plano Diretor estabelece regras e orientações para o uso e a ocupação das áreas urbanas e rurais, abrangendo temas como habitação, mobilidade, infraestrutura, atividade econômica e proteção ambiental. Em Palmas, é instituído pela Lei Complementar nº 400/2018 e passa por revisão para avaliar as condições atuais do território e atualizar as orientações para o futuro da cidade.

Na prática, o documento orienta a distribuição de áreas residenciais e comerciais, a localização de serviços públicos e espaços de lazer, além de estabelecer parâmetros para a mobilidade, a habitação e a regularização fundiária. Também serve de referência para outras normas urbanísticas, como as leis de uso e ocupação do solo e o Código de Obras e Edificações, que regulamentam a utilização dos terrenos e a construção de imóveis.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo Sousa, destaca que o planejamento territorial é fundamental para alinhar o crescimento da cidade às necessidades dos moradores. “O Plano Diretor é um instrumento que orienta o desenvolvimento da cidade e influencia diretamente a vida da população, desde a organização dos bairros até o acesso à moradia, à infraestrutura e aos serviços públicos”.

Por que revisar o Plano Diretor?

As cidades passam por mudanças que geram novas demandas por moradia, infraestrutura, mobilidade e serviços públicos. Para acompanhar essas transformações, o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) determina que os planos diretores sejam revistos, pelo menos, a cada dez anos.

Em Palmas, este processo abrange temas como habitação, mobilidade, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico e social. Os trabalhos para a revisão do Plano Diretor foram iniciados em julho, com a instituição da equipe técnica por meio da Portaria nº 288/2026, e contam com a participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) na condução político-estratégica.

A contribuição dos moradores é essencial para identificar problemas, apontar prioridades e apresentar propostas para a cidade. Estão previstos pelo menos 12 Encontros Comunitários regionalizados, além de reuniões temáticas, consultas, audiências públicas e canais de participação digital.

O cronograma também prevê três audiências públicas em 2027, além de atividades de capacitação e diálogo com a sociedade. A combinação entre estudos técnicos e contribuições populares busca assegurar que as futuras orientações considerem as características de Palmas e as necessidades de seus moradores, servindo de referência para as decisões do poder público.

Texto: Samuel Cunha - estagiário sob supervisão do jornalista Abelson Ribeiro

Pagamentos começaram nesta segunda (19) e serão concluídos na quarta (21); com isso, todos os beneficiários receberão o auxílio antes da definição presidencial

Com Rede TV

O governo de Luiz Inácio Lula (PT) antecipou o calendário de pagamentos do Bolsa Família em outubro, com os valores reajustados anunciados pelo presidente. Os depósitos começaram nesta segunda-feira (19) e, inicialmente, estavam previstos para ocorrer até 31 de outubro. Com a mudança, todos os pagamentos serão concluídos nesta quarta-feira (21).

A alteração no cronograma foi anunciada nesta segunda (19) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que justificou a medida pelos possíveis impactos climáticos do super El Niño. A antecipação ocorre a menos de uma semana do segundo turno da eleição presidencial.

Em outubro, o programa atenderá 19,3 milhões de famílias. Além da parcela mínima de R$ 691, anteriormente fixada em R$ 600, as famílias receberão adicionais de R$ 173 por criança de até seis anos, ante os R$ 150 pagos anteriormente.

Também haverá um acréscimo de R$ 58, antes de R$ 50, para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes. O Benefício de Renda de Cidadania, pago a cada integrante da família beneficiária, também foi reajustado de R$ 142 para R$ 164.

Com os reajustes, a estimativa é de que as famílias recebam, em média, R$ 777. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, “a recomposição busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias diante da inflação acumulada no período, especialmente para despesas essenciais, como alimentação e outros itens básicos”.

Após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em até 120 dias nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas e nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal. Os beneficiários que preferirem também poderão movimentar os valores virtualmente, por meio do aplicativo Caixa Tem.