Operação mira desvios de emendas parlamentares para organização criminosa 

Por Matheus Simoni

A nova fase da Operação Overclean mira pessoas ligadas ao deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), incluindo familiares e assessores. A ação conjunta foi deflagrada nesta quinta-feira (17) pela Polícia Federal, em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB).

A investigação tem como objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.

Conforme a reportagem apurou, o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento (União Brasil), irmão de Elmar, e Francisquinho (União Brasil), vereador da cidade e primo do parlamentar, são alvos de buscas por parte da PF. São cumpridos mandados em Salvador, Campo Formoso, Brasília, Mata de São João, Juazeiro e Petrolina-PE. Francisquinho já havia sido alvo anteriormente e ficou marcado por tentar jogar dinheiro pela janela para se livrar dos agentes da PF.

Além dos dois alvos, Marcelo Andrade Moreira Pinto, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF) também foi alvo. Ele teve um pedido de afastamento do cargo autorizado pelo STF, mas como saiu do cargo antes da decisão, a medida não será executada.

Outro alvo ligado a Elmar Nascimento é Amaury Albuquerque Nascimento, ex-assessor do parlamentar. Ele foi desligado do gabinete do deputado em abril após ser citado em uma outra fase da Overclean. O nome do assessor consta em uma planilha que, segundo a Polícia Federal, seria utilizada por empresários para o "controle de pagamento por vantagens indevidas", com propina oriunda dos desvios das emendas parlamentares.

A PF ainda mirou um pregoeiro de Campo Formoso, município que teria recebido as emendas. Empresários baianos do setor da construção civil também entraram na mira da PF. Evandro Baldino do Nascimento e Domingos Sávio Lima Nascimento foram alvos de buscas por parte da força-tarefa em endereços na capital baiana e em Juazeiro.

Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a nova fase culminou no bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicas.

Um dos principais investigados, chamado de “Professor” e “Rei do Benefício”, ensinava aos outros membros como praticar as fraudes

Por Camille Couto

Policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro (3), Armação dos Búzios (2), Cabo Frio, São Gonçalo e Casimiro de Abreu. As ordens judiciais em questão foram expedidas pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Durante o monitoramento do grupo investigado, a Polícia Federal identificou os principais integrantes e a dinâmica operacional da organização, além de obter acesso a conversas, documentos e outros elementos que comprovaram a formalização de 415 requerimentos fraudulentos, os quais resultaram na concessão indevida dos benefícios e geraram um prejuízo de R$ 1.622.879,86 apenas no período analisado, de seis meses.

As investigações revelaram que a quadrilha era composta por uma rede estruturada de profissionais que incluía gerentes bancários, servidores públicos, correspondentes bancários e até profissionais gráficos. Todos usavam seus conhecimentos técnicos e acessos privilegiados a sistemas restritos para obter dados pessoais de terceiros e dar início às fraudes.

De acordo com a PF, o grupo agia de forma coordenada para implementar, sacar, manter e até reativar os benefícios fraudulentos. Os criminosos demonstravam amplo domínio da plataforma Meu INSS, essencial para os cadastros e movimentações dos requerimentos falsificados.

Segundo os investigadores, um dos principais líderes do esquema foi identificado como o “Professor” ou “Rei do Benefício”. Ele foi apontado como responsável por treinar os demais membros da organização sobre como executar os golpes. A atuação era tão intensa que os fraudadores chegavam a protocolar dezenas de requerimentos por dia. Em muitos casos, o volume de benefícios concedidos era tão alto que o grupo não conseguia abrir todas as contas bancárias necessárias para o saque, o que levava à suspensão automática por falta de movimentação.

Os lucros da organização também chamaram a atenção das autoridades. Enquanto os gerentes bancários recebiam cerca de R$ 500 por cada conta aberta para os benefícios indevidos, o grupo revendia os próprios benefícios por valores próximos a R$ 2.500, ou então mantinha o controle das contas para continuar usufruindo dos valores mensalmente.

A operação, batizada de 'Fraus', teve início com base em um relatório elaborado pelo Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social, que identificou indícios de fraudes na concessão de benefícios assistenciais, concedidos e mantidos na Agência da Previdência Social de Arraial do Cabo/RJ.

Os investigados poderão responder por diversos crimes, entre eles estelionato previdenciário, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

OTIMISMO PELA VOLTA DE EDUARDO I

Nos bastidores de todos os meios que envolvem o afastamento do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, principalmente da sua equipe de advogados, o clima é de otimismo por uma volta breve ao cargo que lhe foi concedido pelo povo da Capital.
Um habeas corpus muito bem fundamentado e isentando Eduardo de qualquer acusação, deve por fim ao afastamento, após decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin.

OTIMISMO PELA VOLTA DE EDUARDO II

O parecer da Procuradoria Geral da República deve ser publicado ainda hoje, no Diário Oficial da Justiça Federal.
O pedido dos advogados do prefeito eleito de Palmas é pelo retorno imediato às funções políticas, e traz elementos concretos que comprovam que Eduardo Siqueira Campos não cometeu nenhum ato não republicano.

OTIMISMO PELA VOLTA DE EDUARDO III

O Observatório Político de O Paralelo 13, em conversa reservada com uma autoridade da área jurídica, em Brasília, teve a confirmação de que o pedido entregue à PGR pelos advogados de Eduardo Siqueira Campos deve, realmente, obter um parecer favorável pela revogação da prisão.
A tramitação após o habeas corpus, terá uma explanação do ministro Zanin sobre o que o levou a pedir o afastamento do prefeito de Palmas, que será contraposto ao parecer da PGR, devendo prevalecer a volta imediata de Eduardo às suas funções políticas concedidas pelo povo.

DEPUTADO JAIR FARIAS CRIA PROJETO PARA JOVENS DO CAMPO I

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovouo Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PEEEJC), de autoria do deputado estadual Jair Farias (UB). A proposta tem como objetivo fortalecer o protagonismo da juventude rural, por meio de ações que promovam capacitação técnica, educação empreendedora, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural.

DEPUTADO JAIR FARIAS CRIA PROJETO PARA JOVENS DO CAMPO II

Destinada a jovens entre 15 e 29 anos que atuam no meio rural, a política busca fomentar o empreendedorismo e promover a sucessão familiar no campo, oferecendo condições reais para que os jovens construam oportunidades de trabalho e geração de renda em suas comunidades.
A PEEEJC será estruturada em quatro eixos: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão tecnológica.
“A proposta foi pensada para transformar o jovem rural em um verdadeiro agente de desenvolvimento local. Precisamos criar caminhos que estimulem a permanência desses jovens em suas comunidades, com dignidade, renda e perspectivas reais de crescimento”, destacou Jair Farias.
Uma excelente proposta que traz uma proposta diferente e eficaz para o futuro dos jovens do campo.

PT TOCANTINENSE NA UTI I

O Partido dos trabalhadores do Tocantins precisa arrumar uma forma de sair da UTI nas eleições do ano que vem.
Abandonar as decisões errôneas da sua direção que o levou a não conseguir eleger nenhum deputado estadual ou federal nas últimas eleições é a questão principal.
Para isso, seus dirigentes precisam aceitar a oxigenação que a eleição de Nile William trará ao partido, com o apoio dos ex-deputados federais Paulo Mourão e Célio Moura.

PT TOCANTINENSE NA UTI II

Em sua passagem pelo Tocantins, na semana passada, o presidente Lula deixou claro que o seu candidato a governador pelo PT no Tocantins é Paulo Mourão, um dos políticos mais bem preparados – e competitivos - do Estado para qualquer cargo a que se candidate.

PT TOCANTINENSE NA UTI III

As diferentes alas que compõem, historicamente, o PT, precisam entender que há espaço para diferentes ideologias, dentro da legenda, e que unidos, todos saem ganhando.
Afinal, o quociente eleitoral soma todos os votos recebidos pelo partido, permitindo que um trabalhe pelo outro, mesmo que com visões diferentes, abrindo os caminhos para que o partido possa voltar a ter representatividade na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.

PT TOCANTINENSE NA UTI IV

O grande exemplo de que o PT tocantinense pode trabalhar unido, é Célio Moura.
Muito bem quisto pelos eleitores e pela classe política, apenas com seu prestigio pessoal e o apoio de Paulo Mourão, Célio Moura conseguiu mais de3 36 mil votos em sua candidatura à reeleição, no último pleito, mas acabou não conseguindo continuar no cargo por conta, justamente, do quociente eleitoral.
Há deputados federais eleitos pelo Tocantins que obtiveram menos votos do que Moura.
Fica a dica!

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA FALA EM DESMORALIZAÇÃO APÓS DECISÃO DE MORAES SOBRE IOF

O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), chamou de “desmoralização” a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de manter o decreto que aumenta algumas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida contraria a decisão do Congresso Nacional de derrubar o aumento do imposto.
“Nunca tive postura agressiva e nem terei a nenhuma decisão do STF, mas, como 1° vice, é uma desmoralização do Congresso brasileiro”, afirmou.

EMPRESÁRIOS AMERICANOS DEFENDEM NEGOCIAÇÃO DE TARIFAÇO COM BRASIL

O tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com sobretaxa de 50% a produtos brasileiros eleva custos para famílias e afeta empresas norte-americanas.
A avaliação foi divulgada nesta terça-feira (15) pela U.S. Chamber of Commerce, a maior organização empresarial do mundo, representando empresas de todos os portes e setores da economia, e também pela Amcham Brasil — entidade multissetorial do Brasil e a maior Câmara Americana de Comércio entre as 117 existentes fora dos Estados Unidos.
"A tarifa proposta de 50% afetaria produtos essenciais às cadeias produtivas e aos consumidores norte-americanos, elevando os custos para as famílias e reduzindo a competitividade de setores produtivos estratégicos dos Estados Unidos", avaliaram as entidades, por meio de nota.

COMO TARIFAÇO AFETA BOLSO DOS BRASILEIROS

A tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros entra em vigor em 1º de agosto e já gera preocupação em diversos setores da economia. A medida pode afetar tanto grandes exportadores quanto o bolso do consumidor brasileiro.
Economistas e representantes dos setores que mais exportam para os EUA explicaram os efeitos da nova tarifa e como ela pode influenciar os preços de itens do dia a dia, como combustíveis, carne e até o tradicional cafezinho.
Os EUA são o segundo principal destino das exportações brasileiras, atrás apenas da China. No primeiro semestre de 2024, o Brasil exportou mais de US$ 22 bilhões em produtos para o mercado norte-americano, com destaque para petróleo, ferro, aço, café, carne bovina e celulose.
No entanto, a possibilidade de preços mais baixos pode acabar anulada caso o dólar permaneça alto, já que a valorização da moeda pressiona a inflação, alerta o economista Robson Gonçalves, professor de MBAs da FGV.

CONGRESSO FEDERAL SE UNE AO GOVERNO CONTRA TARIFAÇO I

Os presidentes do Senado e da Câmara se uniram ao governo contra a chantagem tarifária de Donald Trump.
Ontem, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, se encontrou com os presidentes da Câmara e do Senado. Em um vídeo divulgado em seguida, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, e da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, declararam apoio ao governo no enfrentamento das chantagens de Trump.

CONGRESSO FEDERAL SE UNE AO GOVERNO CONTRA TARIFAÇO II

"O Parlamento brasileiro está unido em torno da defesa dos interesses nacionais. Nós vamos defender a soberania nacional, vamos defender os empregos dos brasileiros, vamos defender os empresários brasileiros que geram riqueza para o Brasil. E tenho convicção também que esse processo tem que ser liderado pelo Poder Executivo”, afirma Davi Alcolumbre.

CONGRESSO FEDERAL SE UNE AO GOVERNO CONTRA TARIFAÇO II
"Nós estamos aqui prontos para estar na retaguarda do Poder Executivo, para que as decisões que forem necessárias, a ação do Parlamento, nós possamos agir com rapidez, com agilidade, para que o Brasil possa sair mais forte dessa crise”, diz Hugo Motta.

Instalação da multinacional Mosaic no estado deve gerar cerca de 200 empregos diretos e indiretos, além de fortalecer o setor agrícola

Por Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou, nesta quarta-feira, 16, em Palmeirante, da inauguração de uma nova unidade de produção de fertilizantes da multinacional Mosaic. Com articulação do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), a instalação do empreendimento privado no estado representa um investimento de mais de R$ 400 milhões e a geração de cerca de 200 empregos diretos e indiretos. A unidade está localizada no Terminal Integrado de Palmeirante (TIPA), ligado à Ferrovia Norte-Sul, um passo importante para o desenvolvimento do setor agrícola do Tocantins.

O Country Manager da Mosaic, Eduardo Monteiro, ressaltou que, com a nova unidade, a empresa dá um passo importante para tornar o Tocantins um polo ainda mais forte e competitivo dentro do agronegócio nacional

A empresa tem como propósito ampliar a presença na região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), na região do Vale do Araguaia e no norte de Goiás. A companhia prevê que, no primeiro ano de atividade, produza 500 mil toneladas de fertilizantes, atingindo a capacidade produtiva anual de 1 milhão de toneladas em 2028. Levando em consideração o crescimento da região, a estimativa é que o volume de entregas de fertilizantes atinja a marca de 9,3 milhões de toneladas entre os anos de 2025 e 2032, fator importante para minimizar os custos de produção no Tocantins e em toda região de influência da empresa.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, enfatizou o impacto social proveniente do processo de implantação da empresa em Palmeirante

"O Governo do Tocantins não mede esforços para buscar empresas que venham para somar com o desenvolvimento do estado. A Mosaic é o maior empreendimento do gênero no Tocantins e chega em boa hora. Com ela, vamos baratear os custos, porque nos deixa próximos dos fertilizantes tanto para produção de grãos como para a pecuária. Então, a chegada dessa e de outras empresas fortalece a economia e a geração de empregos", destacou o governador Wanderlei Barbosa, durante a cerimônia de inauguração.

O Country Manager da Mosaic, Eduardo Monteiro, ressaltou que, com a nova unidade, a empresa dá um passo importante para tornar o Tocantins um polo ainda mais forte e competitivo dentro do agronegócio nacional. “Essa estrutura moderna nos permite estar mais próximos dos produtores, com soluções tecnológicas e um nível de serviço elevado. Além disso, reafirmamos o nosso compromisso com o desenvolvimento socioeconômico local, gerando emprego, renda e oportunidades na região. Palmeirante é, para nós, um marco importante, alinhado à estratégia de longo prazo da companhia”, pontuou.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, salientou que a chegada da empresa no estado é um fator determinante para a melhoria dos custos de produção e da produtividade no campo

Na ocasião, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, enfatizou o impacto social proveniente do processo de implantação da empresa no município. "Somente no mês de maio, Palmeirante foi o terceiro município do Tocantins em saldo de empregos, sendo superado apenas por Luzinópolis e por Palmas, e à frente de cidades muito maiores como Araguaína e Gurupi. Isso tudo devido ao impacto da implantação da Mosaic Fertilizantes aqui no nosso território”, evidenciou.

Presente no evento, o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, salientou que a chegada da empresa no estado é um fator determinante para a melhoria dos custos de produção e da produtividade no campo. "Isso vai dar mais competitividade para o nosso produtor”, concluiu.

A multinacional prevê que, no primeiro ano de atividade, produza 500 mil toneladas de fertilizantes

A vice-presidente de Operações na América do Sul da Mosaic, Elias Lima, reforçou o compromisso da empresa com o desenvolvimento da região. "A Mosaic tem como uma das suas prioridades desenvolver as comunidades ao redor das nossas instalações. Além disso, Palmeirante é uma localização muito estratégica, porque daqui a gente pode atingir vários estados. A escalabilidade e toda a parte de automação nos dará uma vantagem competitiva muito grande estando em Palmeirante", declarou.

A chegada da empresa no município de Palmeirante traz novas perspectivas para os munícipes, como ressaltou o prefeito da cidade, Raimundo Brandão. "A chegada da Mosaic nos traz a certeza de um futuro de progresso, principalmente na geração de emprego e renda”, finalizou.

Inovação e segurança

A unidade está localizada no Terminal Integrado de Palmeirante (TIPA), ligado à Ferrovia Norte-Sul

A unidade de Palmeirante será a primeira planta da companhia a receber um sistema de ensaque totalmente automático de Big Bags. O projeto automatiza o processo de enchimento, amostragem e lacre das embalagens, eliminando a necessidade de intervenção manual e aumentando significativamente a segurança e a eficiência operacional.

Um fator que reforça o potencial logístico da unidade é a infraestrutura que permite o descarregamento de caminhões e vagões ferroviários, armazenamento de até 100 mil toneladas de matérias-primas e embarque de produtos misturados a 200 t/h ou a granel a 150 t/h com conexão ferroviária direta para o Porto de Itaqui, no Maranhão, criando um novo corredor logístico, otimizando o transporte de insumos e produtos acabados, além de reduzir a circulação de cerca de 27 mil caminhões por ano, o que representa ganhos ambientais e operacionais significativos.

Decisão foi tomada após governo e Congresso não chegarem a acordo

POR ANDRÉ RICHTER 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.

A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso.

Decisão

Na mesma decisão, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prevê a incidência do imposto sobre operações de risco sacado. Contudo, o restante do decreto permanece válido.

A decisão do ministro também confirma a suspensão do decreto legislativo do Congresso que derrubou o decreto de Lula.

Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição.

“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou.

No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incidência de IOF sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspensa.

“As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, completou.

Conciliação

A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida ontem (15) pelo STF.

No início deste mês, Moraes decidiu levar o caso para conciliação e suspendeu tanto o decreto de Lula como a deliberação do Congresso que derrubou o ato do presidente.