Empresário é investigado em suposto esquema de desvio de recursos públicos federais do DNIT/AP para manutenção e recuperação da BR-156

Por Josi Paixão, Mariana Ferreira, Fábio Amato

O empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é um dos alvos da Operação Route 156 da Polícia Federal em conjunto Controladoria-Geral da União (CGU/AP). A operação deflagrada nesta terça-feira (22) investiga supostos desvios de recursos públicos federais para manutenção e recuperação da BR-156 no Amapá.

Breno, que alvo de mandado de busca e apreensão, tem ligação com a empresa L.B Construções, apontada como favorecida no esquema. Ele informou à Rede Amazônica que vai se pronunciar sobre a investigação quando tiver acesso aos autos do processo.

Veículos apreendidos durante a operação 

O senador Alcolumbre não é alvo da operação, nem investigado no suposto esquema. Em nota, informou que não possui qualquer relação com as empresas citadas na operação desta terça-feira (22) nem com a atuação empresarial do seu segundo suplente. Disse ainda que reitera seu respeito às instituições e entende que todos os envolvidos devem prestar os devidos esclarecimentos à Justiça, respeitado o devido processo legal.

Outro alvo da PF e da CGU/AP foi o superintendente do Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Amapá, Marcelo Vieira Linhares. Ele foi afastado do cargo após investigações da operação desta terça-feira (22).

Ao todo foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, sendo: seis no Estado do Amapá, três em Minas Gerais, um no Mato Grosso do Sul e um no Amazonas. Também foi determinado o bloqueio judicial de bens e valores dos investigados no montante total de cerca de R$ 8 milhões, equivalente aos saques em espécie e às movimentações financeiras consideradas atípicas identificadas durante a investigação.

Operação da PF e CGU investiga suposto esquema de desvio de recursos para manutenção da BR-156 no Amapá — Foto: CGU/divulgação

Investigação

A investigação sobre as supostas fraudes teve início a partir de denúncia que indicava irregularidades em quatro procedimentos licitatórios conduzidos pelo DNIT, em 2024, cujos objetos seriam a realização de manutenção de trechos da rodovia federal.

Levantamentos realizados pela CGU e por órgãos parceiros na investigação teriam confirmado a suspeita, incluindo fraude ao caráter competitivo das licitações, que resultou em celebração de contratos na ordem de R$ 60 milhões com as empresas investigadas.

As apurações também identificaram a realização de operações financeiras com características de lavagem de capitais, bem como atuação de organização criminosa formada por agentes públicos e privados.

BR-156

Entre 2024 e 2025, as empresas contratadas para a obra receberam pagamentos de R$ 32 milhões da União, custeados com recursos federais para manutenção de infraestrutura rodoviária.

O DNIT se posicionou através de nota oficial. (Veja abaixo)

Em relação à operação deflagrada pela Polícia Federal no Amapá e outros estados, nesta terça-feira (22), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que colabora com a investigação, visando a completa elucidação dos fatos.

As instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias.

O Departamento repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção e conta com uma Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa. O DNIT está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública.

Sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, nessa segunda-feira, 21, a lei que cria o programa assegura a gratuidade integral dos serviços e procedimentos necessários ao processo de habilitação

Por Nayna Peres

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nessa segunda-feira, 21, a Lei nº 4.764/2025, que cria o Programa Carteira Nacional de Habilitação Cidadã (CNH) Cidadã. A nova legislação garante a gratuidade integral na emissão da primeira habilitação para pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.

Executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), o programa contempla todos os serviços e procedimentos necessários para a obtenção da CNH nas categorias A, B ou AB e, na hipótese de mudança, o acesso às categorias C, D ou E. O programa assegura a gratuidade integral dos serviços e procedimentos necessários ao processo de habilitação, que compreende os exames de aptidão física, mental e psicológica; os cursos teórico-técnicos e práticos de direção; além das provas teóricas e práticas.

Poderão se inscrever no programa pessoas inscritas no CadÚnico cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a dois salários mínimos ou que estejam em situação de vulnerabilidade social, conforme regulamento estabelecido. A medida visa ampliar o acesso à habilitação como instrumento de inclusão social e inserção no mercado de trabalho, especialmente entre jovens e trabalhadores autônomos.

“A CNH é muito mais do que o direito de dirigir. Para muitas pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, ela representa a chance real de conquistar um emprego, de empreender e de transformar a própria vida. Nosso governo tem o compromisso de garantir oportunidades e dignidade para todos os tocantinenses”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

A legislação também determina que, em caso de reprovação, o candidato poderá realizar uma nova tentativa sem custo adicional, desde que dentro do prazo válido do processo de habilitação. No entanto, ficam impedidas de participar pessoas com sentença penal condenatória transitada em julgado por crime de trânsito ou que tenham tido a permissão para dirigir cancelada.

A regulamentação detalhada sobre os critérios de seleção, número de vagas e cronograma de execução será publicada pelo Detran/TO por meio de editais.

Selecionados devem ficar atentos às próximas etapas, como o IV Workshop de Ficha Técnica e Harmonização, no dia 30 de julho

Por Texto: Josiane Mendes

A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência Municipal de Turismo (Agtur), publicou nesta segunda-feira, 21, no Diário Oficial do Município, o edital de homologação das inscrições para o 19º Festival Gastronômico de Taquaruçu (FGT), que será realizado entre os dias 4 e 7 de setembro. A lista traz o nome do concorrente, categoria e nome do prato.

Ao todo, foram homologadas 157 inscrições, distribuídas entre as categorias Circuito Gastronômico e Rota Gastronômica. Os concorrentes com inscrições homologadas devem participar, no dia 30 de julho, do IV Workshop de Ficha Técnica e Harmonização de Pratos – etapa obrigatória do processo seletivo.

Após essa etapa, os candidatos participarão da fase de degustação, que definirá os pratos que irão oficialmente para a competição. A avaliação dos pratos será realizada entre os dias 4 e 8 de agosto, com divulgação dos selecionados no dia 11. No dia 21 acontece o curso Higiene Pessoal e Manipulação de Alimentos, seguido pelo curso de Empreendedorismo, no dia 22 de agosto. A divulgação dos participantes do 19º FGT acontecerá no dia 26 de agosto.

Para a presidente da Comissão Especial do FGT, Gabriela Honório, o saldo de inscrições é positivo. “Estamos muito felizes com o número expressivo de inscritos e confiantes de que essa edição será mais uma oportunidade de fortalecer o turismo, valorizar os ingredientes regionais e movimentar a economia local.”

O evento

O festival disponibiliza 50 vagas e distribuirá R$ 150 mil em prêmios. Serão premiados os três primeiros colocados de cada categoria. Entre os critérios exigidos, os participantes devem inscrever receitas inéditas que incluam, obrigatoriamente, ao menos um ingrediente regional como elemento principal.

Curso terá início em agosto e será realizado de forma integrada ao ensino médio

Por Josélia de Lima

Estão abertas as inscrições para o Curso Técnico em Enfermagem Integrado ao Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), que acontece na Escola Estadual Frederico José Pedreira Neto, localizada no centro de Palmas. A matrícula é gratuita, e os interessados podem fazer suas inscrições diretamente na secretaria da unidade escolar ou no link de inscrição. O curso faz parte das ações do Governo do Tocantins em promover oportunidades para a formação profissional dos estudantes.

As exigências é que o aluno deve ter a idade mínima de 18 anos e tenha concluído o ensino fundamental. O curso faz parte do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a educação básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Proeja)

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O curso tem duração de três anos, e o início está previsto para agosto de 2025. As aulas acontecem no período noturno, de segunda a sexta-feira, das 18h50 às 22h10. Os estágios iniciam a partir do segundo ano, isto é, a partir do 4º período.

Os estudantes terão, na grade de competências curriculares, conteúdos específicos de Enfermagem e os conteúdos da base comum curricular, como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, etc.

A professora Talita Tedesco, coordenadora do curso, explicou que os estágios são realizados em hospitais ou unidades de saúde, nos períodos da manhã ou tarde. Ela lembrou que o curso é credenciado pelo Ministério da Educação (MEC).

Para efetuar as inscrições, é necessário apresentar o comprovante de conclusão do ensino fundamental, comprovante de residência com CEP, Carteira de Identidade e CPF, Título Eleitoral, Carteira de Reservista (para homens), Certidão de casamento ou nascimento, contato telefônico e duas fotos 3x4.

Por Edson Rodrigues

O recesso parlamentar mal começou, mas agosto já promete ser um mês decisivo e carregado de tensão no Congresso Nacional. Nos bastidores de Brasília, tanto governo quanto oposição se movimentam com força total. De um lado, o presidente Lula tenta manter o controle em meio a uma crise internacional sem precedentes. Do outro, a direita, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, avança com suas estratégias dentro e fora do Parlamento.

A semana começou com uma reunião importante na Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (21), parlamentares de direita se reuniram com Bolsonaro para discutir os próximos passos. O foco está em três pontos principais sendo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e a PEC que limita o foro privilegiado.

Apesar da pressão, dificilmente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, irá aceitar pautar o impeachment do ministro Alexandre. Nos bastidores, esse movimento é visto como improvável. Mas a simples insistência no tema já serve para manter a base bolsonarista mobilizada e acender ainda mais o debate entre os Três Poderes.

Já os outros dois pontos, anistia e foro privilegiado, têm mais chances de avanço e devem aquecer os debates no Congresso. A anistia é uma tentativa da oposição de pacificar e reconectar com sua base mais radicalizada. Já a PEC do foro é vendida como um esforço para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal, ainda que atinja todos os políticos.

Governo Lula e o tarifaço

Enquanto isso, o governo Lula enfrenta um momento delicado. Além das dificuldades com o Congresso, o Brasil encara uma crise diplomática grave com os Estados Unidos. A volta de Donald Trump ao poder nos EUA abriu um novo e perigoso capítulo na relação entre os dois países. E, segundo aliados do próprio Planalto, o deputado Eduardo Bolsonaro estaria envolvido em articulações com o governo Trump e o Congresso americano que podem prejudicar diretamente a economia brasileira. A ameaça de tarifas sobre produtos do Brasil, colocou a equipe econômica em estado de alerta.

Essa crise externa pode ter impacto direto na popularidade do presidente Lula e no seu projeto de reeleição em 2026. Se a economia balançar, com alta no desemprego ou perda de competitividade dos produtos brasileiros, o governo pode enfrentar uma nova onda de insatisfação popular.

Senador republicano rechaça o Brasil

As tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos atingiram um novo patamar após declarações incendiárias do senador republicano Lindsey Graham, da Carolina do Sul. Em entrevista à Fox News, Graham afirmou que a economia brasileira deve ser “esmagada”, sob a alegação de que o país estaria facilitando o acesso da Rússia a combustíveis, contribuindo para a sustentação da guerra na Ucrânia. O tom agressivo da fala, ecoando o discurso beligerante da nova gestão de Donald Trump, acirra ainda mais o clima de instabilidade entre os dois países e gera forte apreensão no mercado brasileiro. Para analistas, a declaração representa não apenas uma ameaça comercial, mas também um ataque direto à soberania nacional, com potencial de abalar setores estratégicos da economia caso se materialize em sanções efetivas.

Uma das piores crises econômicas do Brasil

O ex-ministro José Dirceu, um dos quadros históricos do PT, lançou um alerta que ecoa como diagnóstico e advertência. Para ele, o Brasil vive sua maior crise desde a Segunda Guerra Mundial. A avaliação de Dirceu reforça a gravidade do momento enfrentado pelo governo Lula, cercado por desafios internos e externos, com um Congresso cada vez mais adverso e a sombra de uma possível recessão impulsionada por uma crise diplomática com os Estados Unidos. Sua fala expõe a percepção, mesmo entre os aliados mais experientes do presidente, de que o país está à beira de um colapso político e institucional que exige respostas firmes e articuladas.

Jair Bolsonaro

Do lado oposto, Jair Bolsonaro ainda é o principal nome da direita, mas vive sob a sombra da Justiça. Caso seja condenado e preso, os efeitos podem ser explosivos. A direita ameaça ir às ruas, e a base bolsonarista já dá sinais de mobilização. Uma eventual prisão de Bolsonaro pode tirar o principal adversário do jogo eleitoral de 2026, mas também acirra ainda mais os ânimos num país já profundamente dividido.

Agosto, portanto, será um mês-chave para o Brasil. O Congresso volta com pautas pesadas, a crise com os EUA pode piorar e os movimentos políticos da oposição prometem sacudir Brasília. Mais do que nunca, o equilíbrio entre as instituições e a resposta da população aos acontecimentos definirão os próximos passos do país. O que está em jogo é muito mais do que o presente. É o futuro político de Lula, o destino de Bolsonaro e, principalmente, a estabilidade democrática do Brasil.