Relator da decisão de 2009 que derrubou exigência, ministro diz que tema pode ser revisto se falta de formação afetar qualidade da informação

Por Caio Barcellos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (19) que a Corte pode voltar a discutir a exigência de diploma para o exercício do jornalismo, um dia depois de Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderem uma revisão do entendimento. A sinalização ganha peso porque Gilmar foi o relator do julgamento que, em 2009, derrubou a obrigatoriedade e conduziu a posição que prevaleceu no plenário por 8 votos a 1.

Gilmar ponderou que a decisão tomada há 17 anos dispensou o diploma específico de jornalismo, mas não significou considerar desnecessária a formação acadêmica para quem atua na área.

“Isso não significava, na verdade, dispensar formação. As pessoas poderiam ter formações em diversas áreas, mas podemos discutir, sim, se de fato se entender que há aí algum comprometimento da própria qualidade de informação”,

afirmou em entrevista coletiva no Fórum Saúde, promovido pela Esfera Brasil e pela farmacêutica EMS, em Brasília.

A manifestação ocorre um dia depois de Dino e Moraes levantarem no próprio STF a possibilidade de rever o entendimento de 2009. Durante a sessão da Primeira Turma nesta terça-feira (18), os dois ministros associaram o debate às mudanças provocadas pela expansão das redes sociais e à dificuldade de definir os limites das garantias reservadas à atividade jornalística.

Dino argumentou que a inexistência de uma exigência de formação pode permitir que pessoas ligadas a organizações criminosas se apresentem como jornalistas para reivindicar garantias próprias da profissão, como o sigilo da fonte.

Moraes concordou que o assunto deveria voltar a ser discutido e citou o crescimento de páginas e perfis nas redes sociais que reivindicam proteção jornalística. Além disso, chegou a mencionar a possibilidade de uma regra de transição que preservasse a situação de quem já exerce a profissão sem diploma.

Decisão de 2009 derrubou lei da ditadura

A obrigatoriedade do diploma estava prevista no Decreto-Lei 972, editado em 1969, durante a ditadura militar. A discussão chegou ao Judiciário a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava a compatibilidade da exigência com as liberdades de expressão e de informação previstas na Constituição.

Em 2001, a 16ª Vara Federal de São Paulo afastou a obrigatoriedade, mas a exigência foi restabelecida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região dois anos depois. O caso chegou ao Supremo em 2006, quando Gilmar concedeu uma decisão provisória que permitiu o exercício da atividade jornalística independentemente da apresentação do diploma até que o plenário analisasse definitivamente a questão.

Sob a condição de relator do caso, Gilmar considerou em 2009 que condicionar o exercício do jornalismo a uma formação específica representava uma restrição indevida às liberdades de expressão, informação e imprensa. O entendimento foi acompanhado por outros sete ministros, com voto contrário apenas de Marco Aurélio Mello, ministro indicado pelo governo Fernando Collor.

Na decisão, o STF consolidou o entendimento que o Estado não poderia transformar o diploma em requisito para o acesso à profissão, relacionou diretamente a atividade jornalística às garantias constitucionais de expressão e informação e entendeu que um controle estatal sobre quem pode ingressar na profissão poderia funcionar como restrição prévia ao exercício dessas liberdades.

Nova análise ganha força

Embora não tenha defendido a volta da obrigatoriedade, a manifestação de hoje de Gilmar aproxima o próprio relator do entendimento de 2009 da discussão levantada por Moraes e Dino, que ainda não integravam o STF quando a decisão foi tomada.

Agora, o debate ganhou força no Supremo em meio à repercussão de uma investigação no Maranhão que envolve fontes do jornalista independente Luís Pablo, que não possui graduação na área.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e demais entidades de imprensa criticaram medidas autorizadas por Moraes por considerarem que poderiam colocar em risco o sigilo da fonte, enquanto integrantes da Corte afirmam que a investigação trata de suspeitas de crimes, entre eles ameaças e perseguição contra Dino e familiares.

Nesta quarta, Gilmar também rejeitou a interpretação de que a atuação de Moraes no caso represente, por si só, ameaça à liberdade de imprensa.

“Todas as prerrogativas que se dão em relação às mais diversas profissões, caso, por exemplo, do advogado, a toda hora vocês noticiam busca e apreensão em escritórios de advocacia. Isso acaba por restringir a liberdade profissional, o sigilo profissional. Isso pode ocorrer quando há elementos fortes indicando práticas de crimes”, argumentou.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Na noite de terça-feira, 18 de agosto de 2026, ocorreu o primeiro debate entre os candidatos ao governo do Tocantins. O evento foi marcado pela ampla cobertura jornalística e pela transmissão multiplataforma, permitindo que cidadãos tocantinenses, em qualquer lugar do Brasil ou do mundo, acompanhassem o início oficial da campanha eleitoral. Televisão, rádio e internet se uniram para garantir acesso democrático às propostas e posicionamentos dos candidatos.

ORGANIZAÇÃO E PROFISSIONALISMO

O debate foi conduzido com regras claras, limites bem definidos e igualdade de direitos entre os participantes e promovido pela Record News Tocantins (TV Cristal), Rede Hits FM, RedeTV! e veículos associados à Avecom, garantindo alcance sem precedentes e acesso democrático às propostas e posicionamentos dos candidatos.Profissionais da imprensa desempenharam papel central, elaborando perguntas e conduzindo o diálogo com imparcialidade. A organização foi elogiada pela excelência, destacando-se como um marco na história da comunicação política do estado.

RESPEITO E ALTO NÍVEL

Não houve vencedores nem perdedores: cada candidato respondeu às questões de acordo com sua visão e estilo. O tom respeitoso e o nível elevado das discussões foram ressaltados por quem acompanhou o evento, reforçando a importância de debates democráticos para fortalecer a cidadania e a política tocantinense.

O PAPEL DA IMPRENSA

A imprensa local demonstrou compromisso com a democracia, cada veículo dentro de sua linha editorial. O movimento é considerado fundamental para ampliar o debate público e aproximar os cidadãos das propostas de governo. Novos encontros já estão previstos, incluindo entrevistas coletivas e mesas-redondas, ampliando ainda mais o espaço de diálogo.

RECONHECIMENTO E EXPECTATIVAS

A família O Paralelo13 parabeniza os organizadores, os veículos de comunicação e os profissionais de imprensa pela condução exemplar do debate. De Goiânia, onde nos recuperamos de uma intervenção cirúrgica, acompanhamos a transmissão pelo link da plataforma e nos foi possível perceber a qualidade e a seriedade do evento. O primeiro debate eleitoral de 2026 no Tocantins entra para a história como um marco de respeito, organização e compromisso com a democracia.

Candidata defendeu regionalização do atendimento, policlínicas, ampliação das cirurgias eletivas e integração entre Estado e municípios

Da Assessoria

A candidata ao Governo do Tocantins Professora Dorinha (União Brasil) garantiu, durante o primeiro debate da campanha, nesta terça-feira, 18, que o Hospital Geral de Araguaína será entregue e colocado em funcionamento no início de 2027. A unidade, com mais de 400 leitos, é uma das principais obras da saúde estadual e deverá chegar ao fim deste ano com cerca de 90% de execução.

Ao responder ao jornalista Arnaldo Filho, do portal AF Notícias, Dorinha afirmou que a regionalização da saúde será uma das prioridades de seu governo. Além de Araguaína, o plano prevê a conclusão do novo hospital de Gurupi, a modernização do Hospital Regional de Augustinópolis, a construção do hospital de Araguatins e o fortalecimento das unidades de Arraias e Dianópolis – o plano de governo ainda prevê o Hospital da Mulher e Maternidade de Palmas.

“O cidadão não pode ficar no meio de uma disputa sobre quem é responsável pelo atendimento. Cabe ao Estado coordenar a rede, acompanhar de perto os hospitais e buscar soluções para que o serviço chegue a quem precisa”, afirmou.

Dorinha também apresentou propostas para reduzir filas e ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias. Entre as medidas estão a implantação de policlínicas, a ampliação dos convênios para cirurgias eletivas, o uso da telemedicina e uma maior integração entre Estado, municípios e governo federal. A candidata lembrou ainda o concurso público realizado neste ano para enfrentar uma carência de mais de uma década no quadro da saúde estadual.

Em Palmas, Dorinha defendeu apoio ao hospital municipal e a viabilização do Hospital Universitário. Para a candidata, a estruturação de uma rede regionalizada permitirá que mais pacientes sejam atendidos perto de casa e reduzirá a pressão sobre as principais unidades hospitalares do Estado.

Durante o debate realizado pela Record News Tocantins/TV Cristal e pela rede Hits FM, Dorinha também afirmou ser contrária ao aumento de impostos e taxas, defendeu responsabilidade nas parcerias com a iniciativa privada e reforçou o compromisso com políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Visitas ocorreram em 15 dias diferentes e somaram mais de 23 horas; PF investiga mensagens que apontam contatos do empresário com integrantes do governo

Por João Victor Rodrigues

Registros obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) indicam que Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, esteve ao menos 18 vezes no Palácio do Planalto desde 2023. Os acessos ocorreram em 15 dias distintos, entre junho de 2023 e janeiro de 2025, segundo dados fornecidos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ao todo, as permanências registradas somaram 23 horas e 26 minutos.

A documentação ganha destaque diante de investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo o empresário. De acordo com mensagens apreendidas pelos investigadores, Lulinha mantinha contato com pessoas próximas ao núcleo do governo e teria participado de reuniões com Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente Lula, e Swedenberger Barbosa, então secretário-executivo do Ministério da Saúde.

As mensagens também mostram diálogos entre Lulinha e a lobista Roberta Luchsinger, que, conforme apontam os investigadores, atuava junto a empresários interessados em obter influência para a celebração de contratos públicos. A PF identificou repasses de R$ 1,5 milhão feitos por Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, a Roberta. Em uma das transferências, o empresário teria indicado que os recursos seriam destinados ao “filho do rapaz”, expressão interpretada pelos investigadores como possível referência a Lulinha.

Em outro diálogo, Lulinha orienta Roberta a emitir uma nota fiscal para Cleber Ribas, proprietário da 3Structure It Ltda., empresa que acumulou mais de R$ 80 milhões em contratos com o governo federal, segundo a investigação. Também há registros de mensagens nas quais ele pede que a lobista convide Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência, para um encontro na Bahia. Procurado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou que as visitas de Lulinha ao Planalto foram para encontrar amigos e o pai e negou que ele tenha tratado de assuntos relacionados à administração pública. A Secom declarou que os acessos tiveram caráter privado e não produziram desdobramentos administrativos.

Da Assessoria 

Acontece nesta quarta-feira, 19, a partir das 14h30, no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), em Palmas, a reunião que dará início à elaboração do Plano de Mídia das Eleições Gerais de 2026. O encontro, que será transmitido simultaneamente pelo YouTube, reúne representantes e advogados de partidos políticos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão para organizar a veiculação da propaganda eleitoral gratuita durante a campanha.

A condução dos trabalhos ficará sob responsabilidade da desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da propaganda. A reunião tem como objetivo elaborar o Plano de Mídia das Eleições 2026, que organizará a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, garantindo a participação proporcional e igualitária nos horários de maior e menor audiência.

Legislação

A elaboração do Plano de Mídia é uma providência prevista na legislação eleitoral. O art. 52 da Lei nº 9.504/1997 e o art. 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019 estabelecem a convocação dos partidos políticos e da representação das emissoras de rádio e televisão para a organização da propaganda eleitoral gratuita.

Além da distribuição dos horários, o processo tem entre seus objetivos tratar, prevenir e alinhar a resolução de eventuais intercorrências administrativas na relação operacional entre partidos políticos, candidatos e emissoras de radiodifusão durante o período de campanha.