Evento reforça papel das universidades na construção e defesa dos direitos humanos, com destaque à igualdade racial e à valorização dos povos tradicionais

Por Ricardo Javaé e Cleide Veloso

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), marcou presença na abertura do Seminário de Direitos Humanos “Espaço de Construção e Defesa dos Direitos Humanos”, nesta segunda-feira, 20, no Campus II da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Palmas. O evento integra a programação da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e da III Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação da instituição.

A diretora de Proteção aos Quilombolas e Povos Tradicionais da Sepot, Ana Cleia Ferreira Rosa (Kika), destacou a importância do poder público na valorização das identidades e no fortalecimento das políticas voltadas aos povos originários e tradicionais.

“O poder público é um mecanismo de apoio à preservação da identidade e pertencimento, seja do povo originário ou tradicional, de forma que seus direitos sejam respeitados e valorizados. Precisamos promover a interseccionalidade para analisar diferentes aspectos da identidade social de uma pessoa, como raça, gênero, classe social e orientação sexual”, ressaltou Ana Cleia Kika.

Durante sua fala, a diretora também pontuou que é fundamental a revisão de conceitos e a reflexão voltada para a realidade dos povos tradicionais no país. “Acredito que deste seminário surgirão pesquisadores comprometidos com temas étnico-raciais e, sobretudo, com os direitos humanos, porque a universidade é, acima de tudo, um espaço de construção e defesa desses direitos”, enfatizou.

Como parte da programação, foi realizada a assinatura do Pacto pela Educação em Direitos Humanos no Ensino Superior do Tocantins, uma iniciativa do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos (CEEDH), em parceria com o Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e o Curso de Serviço Social da Unitins.

O pacto busca fortalecer a educação em direitos humanos nas instituições de ensino superior do Estado, promovendo ações voltadas à igualdade racial, à diversidade e à cidadania.

A mesa de abertura contou com palestras do professor Gustavo Fagundes, docente do curso de Serviço Social da Unitins, e teve mediação do professor Romeu Feix, coordenador do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos.

Com uma programação que inclui conferências, debates e trocas de experiências entre instituições, o evento reafirma a universidade como um espaço de transformação social e defesa dos direitos humanos.

Carlos Rocha foi o único réu que ministros votaram até o momento para considerar acusação da PGR parcialmente procedente

Por Paola Cuenca

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (21) julgamento dos sete réus que integram o núcleo 4 da tentativa de golpe, conhecido como núcleo da desinformação. Primeiro a votar, o relator do caso, Alexandre de Moraes, foi favorável à condenação de todos os acusados. Cristiano Zanin acompanhou entendimento do colega.

Já o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas e votou pela absolvição. Com isso, o placar está 4 a 1. Fux ainda pediu para ir para a Segunda Turma do STF.

Moraes aderiu às acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e considerou que réus mantiveram relações com acusados de outros núcleos a fim de desenvolver ações em prol do objetivo golpista formulado pela organização criminosa liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro também pediu reabertura de investigação sobre presidente do partido do PL, Valdemar Costa Neto. A proposta ainda deve ser debatida entre membros da Primeira Turma. Zanin não se manifestou sobre isso.

"É uma falácia, uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que esta utilização de ataques à Justiça Eleitoral, ao Poder Judiciário, à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime. É instrumento de agressão, de propagação de discurso de ódio, de ruptura do Estado Democrático de Direito", assegurou Moraes.
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Segundo Moraes, os réus teriam participado da operacionalização de cinco dos "13 atos executórios" enumerados pelo ministro durante o julgamento do núcleo crucial, formado por Bolsonaro e sete aliados. Entre eles o de "utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos e execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário" e "realização de lives e entrevistas com graves ameaças à Justiça Eleitoral e divulgação massiva de desinformação sobre as urnas".

A definição dos "13 atos executórios" foi feita para justificar como as ações desenvolvidas pelos acusados se enquadraram nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito – tipos penais definidos pela tentativa de se concretizar os delitos.

As penas que devem ser aplicadas aos réus, na visão de Moraes, não foram apresentadas neste momento.

Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o STF formou maioria para condenar todos os réus do núcleo 4 da tentativa de golpe. Agora, o ministro Flávio Dino vota em seguida.

Réus

O núcleo 4 é acusado de ter cometido os mesmos cinco crimes pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em setembro: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os réus que compõem este núcleo são:

Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército e ex-candidato a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro em 2022;

Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército que ocupou cargos no Ministério da Saúde e na Petrobras durante o governo Bolsonaro;

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;

Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército que atuou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro;

Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército que atuava no Comando de Operações Terrestres (Coter);

Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal (PF) que atuou na Abin durante o governo Bolsonaro e;

Reginaldo Abreu, coronel do Exército e ex-chefe de gabinete do secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Ailton Barros

Ao votar pela condenação de Ailton Barros, Moraes expôs conversas localizadas pela PF entre o réu e o ex-ministro Walter Souza Braga Netto – condenado no julgamento do núcleo 1. Nos diálogos travados no fim de 2022, o general orienta que Ailton faça ataques nas redes sociais aos então comandantes da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Junior, e do Exército, general Freire Gomes, por estes não aderirem ao rompante golpista.

"É o modus operandi destas milícias digitais populistas: a covardia. São covardes. Milicianos covardes que atacam não só os seus inimigos, mas também os familiares dos inimigos independentemente da idade. No caso de Baptista Júnior, uma filha menor de idade. Braga Netto diz na mensagem [a Ailton Barros]: 'Elogia o [Almir] Garnier [então comandante da Marinha]'. Um miliciano mandando que se elogie o outro miliciano. E segue, com o perdão das palavras, o comando: 'E fode o BJ'", expôs o relator da ação penal.

Ângelo Denicoli

Sobre o réu Ângelo Denicoli, o ministro entendeu que ficou comprovada a atuação do militar com o então diretor-geral da Abin, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), em ataques sistemáticos ao sistema eleitoral. Em um documento localizado no celular de Ramagem, intitulado de "Bom dia, presidente.docx", numa espécie de discurso direcionado a Bolsonaro, o hoje parlamentar afirma estar trabalhando com o major da reserva na produção de materiais sobre as urnas eletrônicas.

Para Moraes, Denicoli também teria atuado como uma ponte entre a organização criminosa e o argentino Fernando Cerimedo que, em 04 de novembro de 2022, realizou uma live afirmando que haveria fraude nas urnas eletrônicas brasileiras. A teoria defendida por Cerimedo é similar a que foi apresentada pelo Partido Liberal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de uma suposta auditoria do sistema realizada pelo Instituto Voto Legal, presidido por outro réu do mesmo núcleo, Carlos Rocha.

O ministro ainda expôs uma conversa mantida entre o Denicoli e o ex-ajudante de Ordens Mauro Cid, em que o delator relata que o conteúdo presente nas falas de Fernando Cerimedo foram de autoria do "nosso pessoal".

"Aqui se mostra toda a conexão da organização criminosa. Aqui há conexão do réu Ângelo Martins Denicoli com o réu Carlos Cezar Rocha, que foi quem produziu todo este documento falso sobre uma suposta disparidade entre distribuições de votos computados em urnas fabricadas em 2020 e urnas anteriormente fabricadas. Aquela ideia de que nas urnas antigas os votos eram mais para o candidato Lula e que deveriam ser anuladas estas urnas. Aqui se mostra a conexão entre Fernando Cerimedo, o argentino que divulgou este conteúdo em sua plataforma no Youtube, o réu Ângelo Denicoli, o réu do núcleo cinco Paulo Figueiredo e o réu deste núcleo Carlos Cezar Rocha. Todos pra tentar jogar o levante da população contras as intituições democráticas pra se manter no poder", argumentou Moraes.

Carlos Rocha

Carlos Rocha foi o único réu que Moraes votou para considerar a acusação da PGR parcialmente procedente. Para o ministro, não há provas capazes de condenar o presidente do IVL pelos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Porém, Moraes entendeu que o fato do réu ter sido o responsável pelo relatório apresentado pelo PL ao TSE o enquadra no cometimento dos crimes de organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro argumento que Carlos Rocha baseou o documento em estudos inverídicos cujo conteúdo equivocado sobre as urnas já havia sido alvo de alerta.

"Não há nenhuma dúvida que Carlos Rocha também aderiu ao desígnios da organização criminosa para, neste primeiro momento, fraudar um documento que ele de forma consciente e voluntária sabia que era falso. Para fornecer subsídios ao partido do então presidente que perdeu as eleições justamente neste intuito de atentar contra o Estado Democrático de Direito, incentivar os movimentos criminosos e antidemocráticos que ocorriam naquele momento para deslegitimar as eleições", assegurou Moraes.

"Não há nem antes deste ato específico [relatório sobre urnas encomendado pelo PL], nem depois deste ato específico, menção ao réu, participação ou troca de informações ou mensagens do réu com os membros da organização criminosa. (...) Aqui eu não afirmo que o réu Carlos Cesar Rocha não praticou atos executórios em relação ao crime de golpe de estado, mas há dúvida razoável se ele tem ciência ou não da continuidade [das ações]", seguiu o ministro, que vincula o cometimento de crime de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado às depredações do dia 8 de janeiro de 2023.

Medida vai limitar número de empréstimos e e valores de antecipação; com isso, a estimativa é garantir que R$ 84,6 bilhões permaneçam no fundo até 2030

Ana Vinhas

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passa a ter limite de operações e de valores de antecipação a partir de 1º de novembro.

As mudanças foram aprovadas no começo deste mês pelo Conselho Curador do FGTS.

As novas regras estabelecem limites para a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado.

A modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.

A adesão é opcional, mas, ao optar por ela, a pessoa perde o direito de acessar o saldo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

Com as novas regras, o Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados ao fundo até 2030.

‘Armadilha’

O governo justifica que a medida é essencial para garantir a sustentabilidade do FGTS e classifica o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores.

Já que, ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu fundo. O valor fica comprometido para quem faz a opção pela modalidade.

Entre 2020 e 2025, as operações de empréstimo com o saque-aniversário do FGTS somaram R$ 236 bilhões.

Atualmente, o fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário.

Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação do saldo junto às instituições financeiras.

As novas adesões voltaram a crescer em maio. Segundo a Caixa Econômica Federal, o número passou de 473 mil, em maio de 2024, para 557 mil, no mesmo período deste ano, um aumento de 18%.

O que muda com as novas regras

O trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo.

Hoje, não há restrição — a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão.

Limite para operações simultâneas

A partir do dia 1º de novembro, será permitida apenas uma por ano.

Limite para o número de antecipações

Até então, esse limite era definido pelas instituições financeiras. Por exemplo, existem operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056.

Agora será possível antecipar até cinco operações do saque-aniversário (uma por ano) em um período de 12 meses.

Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações — ou seja, em três anos.

Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato.

Valor de antecipação

Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta.

Agora, o limite mínimo é de R$100,00 e o máximo de R$500,00 por saque-aniversário.

Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500,00, totalizando R$2.500,00.

Saldo retido

Neste ano, por meio de Medida Provisória, o governo federal liberou temporariamente o saldo retido do FGTS de quem tinha feito o saque-aniversário, com um total de R$ 12 bilhões, para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.

Teve direito o trabalhador que optou peloSaque-Aniversárioe foi demitido entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.

O que é o saque-aniversário

É um dos tripos de saques do FGTS. A modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.

O que é a antecipação do saque-aniversário?

Modalidade de empréstimo que usa como garantia o valor do saque-aniversário sacado anualmente. O Ministério do Trabalho e Emprego retém a quantia antecipada pelo trabalhador, até que o empréstimo seja pago.

É possível manter o valor no FGTS?

Caso queira, o trabalhador pode optar por não retirar o valor. Nesse caso, o dinheiro permanecerá na conta do FGTS, sendo corrigido pelo rendimento do fundo: Taxa Referencial mais 3% ao ano, acrescida da distribuição de lucros do FGTS.

É possível desistir do saque-aniversário?

Se o trabalhador não tiver antecipado o saque-aniversário em nenhuma instituição financeira, pode desistir da modalidade. No entanto, terá de esperar dois anos para receber o saque integral ao ser demitido sem justa causa.

Quem tem saque-aniversário pode financiar imóveis pelo FGTS?

Sim, o trabalhador pode usar o FGTS para financiar imóveis. Segundo a Caixa, os recursos reservados ao saque-aniversário ficam em uma conta separada daquela destinada ao financiamento imobiliário.

Congressista ressalta diálogo e informa ter retirado assinatura de apoio à tramitação do projeto; sindicato segue vigilante contra a proposta nociva aos servidores públicos

Por Guilherme Gandara

O Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins) recebeu o deputado federal Filipe Martins para uma reunião sobre a proposta de Reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados. O deputado era o único congressista do Tocantins a ter assinado o apoio à tramitação do projeto no Legislativo.

O encontro realizado na sede do sindicato contou com a presença da presidente em exercício Kelismene da Silva Gomes e de diretores da entidade. Na reunião, o Sisepe-TO cobrou do parlamentar um posicionamento firme em defesa dos servidores públicos e reafirmou sua posição contrária ao projeto de reforma. Para a entidade, a proposta representa grave retrocesso, trazendo prejuízos ao funcionalismo e ao serviço público brasileiro.

A proposta de Reforma Administrativa prevê mudanças profundas nas carreiras do serviço público, incluindo novos critérios de remuneração, progressão funcional e ampliação das possibilidades de contratação temporária, além de abrir caminho para facilitar demissões. “Essas alterações abrem espaço para a precarização do trabalho e para a desvalorização das carreiras públicas”, pontuou a sindicalista.

A presidente ainda criticou o risco que a eventual reforma traria para o setor público, prejudicando a população. “A Reforma Administrativa ameaça conquistas históricas dos servidores e enfraquece o serviço público como um todo. O que está em discussão não é apenas o direito dos trabalhadores, mas a qualidade do atendimento que chega à população. Por isso, vamos continuar mobilizados e vigilantes para impedir que esse projeto avance”, afirmou Kelismene da Silva Gomes.

Deputado destaca diálogo e informa retirada de assinatura

O deputado Filipe Martins assegurou que está ao lado dos servidores e que sua atuação em Brasília será pautada pelo diálogo e pela defesa dos direitos da categoria. Ele comunicou, ainda, já ter retirado a assinatura do projeto. “O servidor pode ficar tranquilo. Há cerca de três semanas retirei minha assinatura da proposta justamente para que pudéssemos debater com todas as classes e entender os pontos que impactam os servidores. Não pode haver distanciamento entre legisladores e trabalhadores públicos. Essa aproximação, que o Sisepe tem buscado com excelência, é fundamental. Quero reafirmar que vocês têm em mim um aliado nessa luta, comprometido com a valorização e o fortalecimento do serviço público”, destacou o parlamentar.

O Sisepe-TO reforçou que seguirá em diálogo e vigilante junto à bancada federal do Tocantins e com entidades representativas de todo o país para fortalecer a resistência à proposta. “A luta em defesa do serviço público é de toda a sociedade”, concluiu Kelismene.

A reunião com o deputado ocorreu na segunda-feira, 20 de outubro.

Iniciativa será finalizada na quinta-feira, 23 no município de Caseara

Por Kleidiane Araújo

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realiza, até quinta-feira, 23, uma série de palestras educativas nas escolas localizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Ilha do Bananal/Cantão. A iniciativa teve início na última quinta-feira, 16, com o tema Unidades de Conservação (UCs), biodiversidade e estratégias de prevenção e combate aos incêndios florestais.

As atividades tiveram início na Escola Estadual Dona Cândida de Freitas, em Divinópolis, e serão finalizadas na Escola Municipal Adelina Costa Souza, município de Caseara. A iniciativa conta com o apoio das secretarias municipais de meio ambiente e turismo dos municípios que fazem parte da APA Ilha Bananal/Cantão.

A ação já alcançou cerca de 160 estudantes, com o objetivo de sensibilizar e informar os alunos e a comunidade escolar sobre a importância das UCs para a proteção da biodiversidade, além de discutir os impactos ambientais dos incêndios florestais, promovendo informação sobre a preservação do meio ambiente e a necessidade de ações de proteção.

Além das palestras, o município de Dois Irmãos também recebeu uma doação de 24 mudas de árvores, que serão plantadas em áreas degradadas, reforçando o compromisso com a recuperação ambiental.

A servidora do Naturatins, Helia Regina, destacou a importância das ações de educação ambiental. "Essas iniciativas são essenciais para sensibilizar a comunidade. Elas funcionam como uma ferramenta valiosa para inspirar ações positivas e promover práticas sustentáveis na conservação da biodiversidade”, destacou.

A ação também foi realizada na Escola Municipal Aurélio Buarque, em Dois Irmãos. A próxima atividade ocorre nesta quarta-feira, dia 22, na Escola Municipal Senhor do Bonfim, em Araguacema, e se encerrará na quinta-feira, 23, na Escola Municipal Adelina Costa Souza, no Assentamento Araguaia, em Caseara.

"Esperamos que cada aluno compartilhe com seus pais os impactos ambientais causados pelos incêndios florestais ao meio ambiente, assim, poderemos aumentar a conscientização e fortalecer a preservação ambiental”, ressaltou Ismael Dionísio, chefe da Brigada Ambiental da APA Ilha do Bananal/Cantão.