Abaixo do esperado, resultado manteve tendência de enfraquecimento da economia nacional em 2025

Por Camila Moreira

A economia brasileira cresceu menos do que o previsto no terceiro trimestre, quando a desaceleração do setor de serviços compensou dados positivos da agropecuária e da indústria e o consumo das famílias perdeu força, dando sequência ao esperado enfraquecimento da atividade diante dos juros elevados no país.

O Produto Interno Bruto (PIB) teve avanço de 0,1% entre julho e setembro na comparação com os três meses imediatamente anteriores, mostraram os dados divulgados nesta quinta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse foi o resultado mais fraco desde a retração de 0,1% vista nos três últimos meses de 2024.

No primeiro e segundo trimestres, a economia cresceu 1,5% e 0,3% respectivamente, em dados revisados pelo IBGE de 1,3% e 0,4% informados antes.

O resultado do terceiro trimestre ficou aquém da expectativa em pesquisa da Reuters de alta de 0,2% na comparação trimestral.

Em relação ao terceiro trimestre de 2024, o PIB apresentou expansão de 1,8%, contra expectativa de alta de 1,7%.

A perda de fôlego da atividade econômica brasileira é reflexo da política monetária contracionista, com a taxa básica de juros Selic atualmente em 15%, o que limita novos investimentos, o consumo e o crédito.

O BC volta a se reunir nas próximas terça e quarta-feiras e deve optar pela manutenção da Selic após ter sinalizado convicção de que isso vai assegurar a volta da inflação à meta de 3%.

Do lado da produção, os serviços – setor que responde por cerca de 70% da economia do país – cresceram apenas 0,1% entre julho e setembro, depois de altas de 1,0% e 0,3% nos dois primeiros trimestres do ano.

Por outro lado, a agropecuária expandiu 0,4%, voltando a crescer após retração de 1,4% no segundo trimestre, mas bem abaixo da forte expansão de 16,4% registrada no início do ano.

A indústria, por sua vez, teve um desempenho positivo de 0,8%, mostrando melhora da atividade depois de crescer 0,2% no primeiro trimestre e 0,6% no segundo.

Já do lado das despesas, o consumo das famílias desacelerou a 0,1%, após expansão de 0,6% em cada um dos dois primeiros trimestres, mostrando perda de fôlego mesmo diante de um mercado de trabalho aquecido e aumento da renda.

O consumo do governo voltou a aumentar 1,3% no terceiro trimestre, mesma taxa do primeiro e após estagnação de abril a junho.

A Formação Bruta de Capital Fixo, uma medida de investimento, também voltou ao azul no terceiro trimestre, com expansão de 0,9% e deixando para trás a retração de 1,5% do período anterior, mas bem abaixo do crescimento de 2,3% nos três primeiros meses do ano.

No setor externo, as exportações de bens e serviços dispararam 3,3% no terceiro trimestre, de 1,0% no segundo, enquanto as importações subiram 0,3%, de queda de 2,4% antes.

O período foi marcado pelas incertezas em torno do tarifaço adotado pelos Estados Unidos contra o Brasil, que entrou em vigor no início de agosto, afetando uma série de produtos exportados aos mercado norte-americano.

Em novembro, o presidente dos EUA, Donald Trump, decidiu remover a tarifa de 40% de importação imposta sobre 238 produtos, incluindo carne bovina e café. Outras exportações brasileiras, no entanto, continuam sujeitas a uma taxa de 50%, e as negociações com o governo norte-americano seguem.

Encontro reuniu dirigentes de todo o país para debater principais desafios fiscais e previdenciários do Brasil

Por Marco Aurélio Jacob

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev/TO), marcou presença na 83ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), realizada nos dias 2 e 3 de dezembro, em Macapá/AP. O encontro reuniu dirigentes de todo o país para debater os principais desafios fiscais e previdenciários do Brasil.

Tradicional espaço de deliberação entre gestores estaduais, o evento concentrou debates técnicos e discussões que nortearão os trabalhos para o 5º Encontro de Dirigentes de RPPS, abordando temas estruturantes para a sustentabilidade dos regimes próprios.

Sob a liderança do diretor do DRPPS e presidente do Conselho, Allex Albert Rodrigues, a reunião reuniu especialistas e gestores previdenciários do país. O Igeprev/TO manteve presença ativa nos debates, reforçando o compromisso do Governo do Tocantins com a modernização da gestão e a busca contínua por melhorias para os segurados.

Protagonismo do Tocantins: Compensação Previdenciária no centro do debate

A presidente do Igeprev Tocantins, Bárbara Gomes, e o vice-presidente executivo, Wellingthon Júnior, tiveram participação destacada, especialmente no debate sobre Compensação Previdenciária, tema de grande relevância financeira para estados e municípios. A discussão, realizada em plenária, reforçou a urgência de soluções para os atrasos e as ineficiências nos fluxos de compensação entre Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A pauta também incluiu: Apresentação da gestão da Amapá Previdência, conduzida por Jocildo Silva Lemos; Informes sobre Pró-Gestão e Certificação Profissional e Avanços relativos ao Regime de Previdência Complementar (RPC).

RPC e novos desafios legislativos

Outro eixo central da reunião foi a atualização do Regime de Previdência Complementar (RPC) e a apresentação do Projeto Poupadores do Futuro, conduzidos pelo diretor Narlon Gutierre Nogueira (DERPC/SRPC/MPS). O Tocantins, alinhado às diretrizes nacionais, reforçou sua posição de engajamento na construção de soluções sustentáveis para o equilíbrio previdenciário.

A 83ª Reunião Ordinária do Conaprev encerrou-se com um conjunto de reflexões e estratégias que reafirmam o papel dos estados na consolidação da saúde fiscal da previdência brasileira. O Tocantins, representado pelo Igeprev, manteve postura ativa e colaborativa, demonstrando sua importância no cenário nacional e contribuindo de forma direta para os rumos da política previdenciária do país.

“O Tocantins tem trabalhado de forma incansável para garantir uma previdência sustentável e transparente. Estar aqui, contribuindo com esse debate nacional, reforça nosso compromisso com políticas previdenciárias responsáveis e alinhadas às necessidades dos nossos segurados”, afirmou a presidente do Instituto, Bárbara Gomes.

Ofício da Prefeitura pede à BRK que detalhe plano de investimentos, justifique novo reajuste tarifário e apresente cronograma para o Novo Marco do Saneamento

Por João Lino Cavalcante

A Prefeitura de Palmas protocolou, na tarde desta terça-feira (2), um ofício solicitando que a BRK Ambiental/Saneatins apresente esclarecimentos essenciais sobre a execução do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto no município. O documento, assinado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, aborda temas como reajuste tarifário, metas de cobertura e qualidade da operação.

“Água e esgoto não são temas negociáveis; são direitos. Por isso, solicitamos à BRK informações claras, objetivas e atualizadas sobre a execução do contrato e sobre o reajuste tarifário anunciado. A população tem o direito de saber como está sendo conduzida a concessão, quais metas estão sendo cumpridas e quais medidas estão sendo tomadas para garantir segurança, qualidade e regularidade no atendimento. Nosso compromisso é com a transparência e com o interesse público.”, afirmou o prefeito.

Reajuste, Metas e a Cobrança da Agência Reguladora

Entre os questionamentos, o município pede a justificativa e a base de cálculo do reajuste tarifário previsto para dezembro, solicita informações sobre o cumprimento das metas contratuais e cobra o reconhecimento institucional da Agência Reguladora de Palmas (ARP), incluindo prestação de contas e plano de trabalho.

Investimentos para o Novo Marco do Saneamento

O município também cobra informações sobre as obrigações estabelecidas pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que exige que pelo menos 90% da população esteja atendida com tratamento de esgoto até os prazos legais. A Prefeitura pede detalhamento sobre os investimentos previstos para alcançar essa meta e garantir a universalização dos serviços.

Tarifa Social, ETE Bertaville e Multas Pendentes

Outro ponto reforçado no ofício é a necessidade de ampliação da Tarifa Social, que hoje beneficia cerca de 6 mil usuários. A gestão municipal solicita informações sobre o plano da concessionária para expandir o benefício a, no mínimo, 32 mil famílias, conforme estimativas de demanda social levantadas pelo Município.

A Prefeitura também questiona a BRK sobre o plano de retirada da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do setor Bertaville, uma demanda antiga da comunidade local, destacando a necessidade de apresentar alternativas e cronograma concreto para a desativação da estrutura.

Além disso, são requeridos dados técnicos atualizados sobre a capacidade e segurança dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário, e esclarecimentos sobre multas pendentes aplicadas por órgãos como ARP, Procon e Fundo Municipal do Meio Ambiente. O ofício cita ainda as denúncias recorrentes de transbordamentos de esgoto em dias de chuva, amplamente divulgadas nas redes sociais e na imprensa.

Reunião Urgente

Outros temas abordados incluem eventuais pendências com o Fundo Municipal da Cultura e a apresentação do plano de investimentos da concessionária para os próximos anos, sobretudo no que se refere ao atendimento às exigências legais de expansão e qualificação do sistema de saneamento.

Diante da relevância dos temas, a Prefeitura propõe a realização de uma reunião urgente com a BRK para tratar das demandas de forma direta e detalhada.

Ação conjunta entre Governo do Tocantins, prefeituras e Judiciário garante segurança jurídica, valorização patrimonial e o direito definitivo à moradia para centenas de famílias da região do Bico do Papagaio

Por Fernanda França

O Governo do Tocantins realizou, nessa terça-feira, 2, duas grandes ações de regularização fundiária que garantiram mais de 800 títulos de propriedade para famílias dos municípios de Augustinópolis e Sítio Novo do Tocantins. As entregas ocorreram em parceria com as prefeituras locais e o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça (Nupref), sendo realizadas pela Tocantins Parcerias (Topar).

Famílias celebram a entrega dos títulos de propriedade

Somente em Augustinópolis, 324 famílias do bairro São Pedro receberam o documento definitivo que reconhece a propriedade de seus imóveis. Já em Sítio Novo, 168 títulos foram entregues, dentro de um total de 495 títulos previstos nesta etapa do programa Legítimo Dono.

Durante a entrega em Augustinópolis, o governador Laurez Moreira ressaltou a importância do programa para transformar a vida das famílias tocantinenses. “Entregar um título de propriedade é entregar dignidade, segurança e futuro. O documento na mão transforma vidas, valoriza o patrimônio das famílias e garante que todos os beneficiários possam investir no seu lar com tranquilidade. O Governo do Tocantins seguirá presente, ao lado dos municípios e do Judiciário, para levar esse direito a todas as comunidades que aguardam por esse sonho”, destacou.

Entre os beneficiários, João Francisco Paulo da Costa emocionou o público ao agradecer pela conquista

Na cerimônia de entrega, o juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, destacou o avanço garantido com a titulação. “Por si só, a titulação já gera de 25% a 30% de valorização do imóvel. Esse trabalho foi realizado no sentido de cada vez mais se ter a segurança jurídica e a certeza de que agora sim os senhores são proprietários de seus imóveis. Parabéns aos senhores, hoje é um dia de festa", frisou.

O prefeito de Augustinópolis, Ronivon Teodoro, reforçou a dimensão social da ação. “Esse título proporciona não apenas a realização de um sonho, mas também segurança e valorização do patrimônio de cada um de vocês. Podem ter certeza de que, em parceria com o Governo do Tocantins e o Judiciário, continuaremos trabalhando em todos os bairros para levar a dignidade da casa própria a toda a população”, ressaltou.

Na cerimônia de entrega, o juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, destacou o avanço garantido com a titulação

Entre os beneficiários, João Francisco Paulo da Costa emocionou o público ao agradecer pela conquista. “Não é fácil falar em um momento tão importante. Nem sempre a gente encontra as palavras certas, mas estou muito feliz de estar aqui. Agradeço a todos que contribuíram para que este momento ocorresse. Acabei de receber meu título e posso dizer que agora tenho, oficialmente, a minha propriedade. Isso é muito importante para mim e para tantas famílias”, comemorou.

A moradora Cecília Menezes acrescentou que é importante ter a segurança do documento para se sentir proprietária. “Eu realmente me sinto dona. É um sonho realizado, ser dona da minha casa.”

Sítio Novo: entrega reforça parceria e compromisso com a população

Prefeita de Sítio Novo, Dora Farias, celebrou a parceria institucional

Em Sítio Novo, onde o programa está avançando em diversas frentes, o governador Laurez Moreira foi representado pelo reitor da Unitins, Augusto Rezende, que destacou o compromisso da gestão estadual. “Queremos evidenciar que esta força-tarefa da regularização é muito importante para o estado do Tocantins e para a população; e tem o olhar atento do governador Laurez Moreira. O título traz segurança a todos vocês, valorização do imóvel, estabilidade, permitindo investir no patrimônio. Agora, este título é de vocês, a casa é de vocês”, destacou o reitor.

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, reforçou o significado das entregas. “Este momento de entrega é o mais feliz para a nossa equipe. Ver o sorriso de gratidão estampado no rosto de cada um de vocês é o que nos faz trabalhar mais e melhor”, enfatizou.

Para Onaziel Pereira da Costa, um dos contemplados, o documento representa novas possibilidades

A prefeita de Sítio Novo, Dora Farias, celebrou a parceria institucional. “É uma alegria poder estar realizando o sonho de tantos. Temos trabalhado nessa parceria conjunta para beneficiar a nossa comunidade. Agradeço a todos que contribuíram para chegarmos até aqui e vamos continuar, muito mais empenhados, para levar esse sonho para toda a nossa comunidade que espera ansiosa por isso”, afirmou.

Responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis, Norma Kledina Araújo, reforçou a importância histórica da entrega

A responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis, Norma Kledina Araújo, reforçou a importância histórica da entrega. “É um sonho de muitos anos e traz dignidade também para cada família que está recebendo seu título. A minha palavra é gratidão.”

Para Onaziel Pereira da Costa, um dos contemplados, o documento representa novas possibilidades. “É muito gratificante saber que agora tudo está regularizado. Agora, vai dar oportunidade para a gente fazer financiamento ou plano social, buscando investir em nosso patrimônio", comemorou.

A beneficiada Maylla Cristina Patrício Pacheco destacou que aguardava o momento desde o início do projeto. “Desde que começou o projeto, eu já aguardava ansiosa por este momento. O sentimento é de gratidão por um sonho realizado”, afirmou.

Morador de Sítio Novo, Egeilson Silva Brito, que aguardava o documento há mais de 10 anos, descreveu o impacto. “O que estamos vivendo aqui é a realização de um sonho. Hoje [terça-feira, 2], muitos aqui podem finalmente dizer: agora é meu de verdade. Este documento muda a vida de qualquer pessoa”, celebrou.

Presenças

Participaram das agendas os deputados federais Tiago Dimas e Ricardo Ayres; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres; o deputado estadual Jorge Frederico; além de autoridades municipais, representantes do Judiciário, equipes da Tocantins Parcerias, servidores do Nupref e lideranças comunitárias.

Decisão não suspende os atos já praticados, mantém processo sob sigilo e determina que novas medidas passem exclusivamente pela Corte

Por Jessica Cardoso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou, nesta quarta-feira (3), que todas as novas diligências e medidas relacionadas às investigações do Banco Master passem a ser analisadas exclusivamente pelo Supremo.

A decisão não suspende ou anula os atos já praticados na investigação, mas altera a competência daqui em diante, retirando o caso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e das instâncias inferiores. A validade dos procedimentos adotados até agora podem ser analisados futuramente pela Corte.

A medida atendeu a um pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, preso no âmbito da Operação Compliance Zero e solto no último sábado (29).

O argumento central dos advogados é que, durante buscas e apreensões da Polícia Federal (PF), foi citado o nome de um deputado federal. Como parlamentares têm foro por prerrogativa de função, a eventual participação de um deles atrai a competência do STF para conduzir o caso.

Toffoli aceitou o argumento e afirmou na decisão que há “investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função”, motivo pelo qual está “fixada […] a competência da corte constitucional”.

O ministro também manteve o sigilo do processo para “evitar vazamentos que obstaculizem as investigações”.