Da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aprovou, na sessão extraordinária desta quarta-feira, 22, uma série de requerimentos voltados à ampliação e qualificação dos serviços públicos de saúde. As matérias foram encaminhadas ao Governo do Estado, com cópia para a Secretaria de Estado da Saúde, e refletem o compromisso do Parlamento tocantinense em acompanhar de perto as demandas da população e propor soluções para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins.

Entre os pedidos aprovados, destaca-se o Requerimento nº 1.458/2025, de autoria do deputado Professor Júnior Geo (PSDB), que solicita, em caráter de urgência, a ampliação do quadro técnico do Hospital Geral de Palmas (HGP). A medida visa sanar a insuficiência de profissionais e melhorar a qualidade do atendimento prestado à população, diante da crescente demanda por serviços hospitalares na capital.

Também foi aprovado o Requerimento nº 1.390/2025, apresentado pelo deputado Gutierres Torquato (PDT), que pede a aquisição e instalação de um aparelho de raio-x para o Hospital Regional de Dianópolis (HRD). A proposta busca ampliar a capacidade diagnóstica da unidade, beneficiando pacientes de toda a região sudeste do Estado.

Outros requerimentos de destaque foram apresentados pelo deputado Jorge Frederico (Republicanos), que propôs iniciativas voltadas à prevenção e ao atendimento em comunidades de difícil acesso. O Requerimento nº 1.358/2025 sugere a criação de um Programa Itinerante de Saúde Preventiva, com foco em doenças crônicas como hipertensão e diabetes, especialmente voltado às populações rurais e em situação de vulnerabilidade.

No Requerimento nº 1.359/2025, o parlamentar solicita a implantação do Programa “Saúde dos Rios”, que prevê o atendimento por meio de Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) destinadas às comunidades ribeirinhas ao longo dos rios Araguaia e Tocantins. Já o Requerimento nº 1.360/2025 pede a ampliação do Programa Ônibus Lilás, que oferece serviços de saúde e assistência às mulheres em todas as regiões do Estado, em parceria com a Secretaria da Mulher.

MPTO sedia edição do projeto nacional “CSP Presente”, do Conselho Nacional do Ministério Público

Da Assessoria

O Tocantins entra na rota do diálogo nacional sobre segurança pública. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) sedia nesta quarta e quinta-feira, 22 e 23, mais uma edição do projeto “CSP Presente”, iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O encontro marca um importante momento de integração entre instituições do sistema de Justiça e tem como foco discutir desafios e fortalecer políticas públicas ligadas ao sistema prisional e à segurança. O evento é conduzido pelo procurador de Justiça Militar e conselheiro nacional do Ministério Público, Jaime de Cássio Miranda, presidente da CSP e coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.

“Nosso objetivo é conhecer de perto a realidade de cada estado, trocar experiências e apresentar boas práticas. Não viemos para apontar falhas, mas para construir juntos soluções possíveis para os desafios do sistema prisional e da segurança pública”, afirmou o conselheiro.

O procurador-geral de Justiça do Tocantins, Abel Andrade, reforçou o papel do MPTO como espaço de articulação e fortalecimento institucional.

“Receber o projeto CSP Presente é motivo de orgulho para o MPTO. Essa é uma oportunidade de promover o diálogo, compartilhar experiências e aprimorar a atuação ministerial na defesa da segurança pública e dos direitos humanos”, destacou.

O evento reuniu o corregedor-geral do MPTO, Moacir Camargo de Oliveira, promotores de Justiça de várias regiões do estado, e representantes de instituições parceiras, como o 2º subdefensor público-geral do Estado, Danilo Frasseto Michelini, o conselheiro estadual da OAB/TO, Júlio Suarte, a secretária de Cidadania e Justiça, Estelamaris Postal, e o delegado Luciano Cruz, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública, representando o secretário delegado Bruno Azevedo.

Durante o encontro, o defensor público Danilo Frasseto ressaltou a importância da ressocialização de pessoas egressas do sistema prisional, destacando que a reintegração social é essencial para reduzir a reincidência e fortalecer a justiça.

Visita a unidades prisionais

A programação do projeto “CSP Presente” no Tocantins continua nesta quinta-feira, 23, com visitas técnicas a unidades prisionais da Capital, que visam acompanhar as condições estruturais e a execução das políticas de ressocialização.

A comitiva visitará o Núcleo de Custódia e a Casa de Prisão Provisória de Palmas e a Unidade Prisional Feminina de Palmas. Participam das atividades promotores de Justiça com atuação na área de execução penal, controle externo da atividade policial e segurança pública.

As visitas integram a agenda nacional da CSP e têm o objetivo de acompanhar de perto a realidade prisional tocantinense que hoje conta no Estado, com 4.286 presos no regime fechado e semiaberto e 1.300 presos com tornozeleiras.

Sobre a Comissão

A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) é um dos órgãos permanentes do CNMP, responsável por desenvolver estudos, promover visitas institucionais e formular propostas para o aprimoramento das atividades ligadas ao sistema prisional, à atuação policial e à segurança pública.

Entre os projetos coordenados pela CSP estão o Banco de Boas Práticas, que reúne iniciativas inovadoras desenvolvidas por membros do Ministério Público em todo o país, e o Manual de Inspeção a Unidades Prisionais, ferramenta que orienta a atuação ministerial em inspeções e fiscalizações de unidades penais e delegacias.

A comissão também mantém um banco de dados nacional que consolida informações coletadas durante as inspeções, subsidiando políticas públicas e decisões estratégicas no âmbito da segurança e da execução penal.

Proposta será encaminhada para análise técnica antes de chegar ao Congresso; projeto torna crime ‘organização criminosa qualificada’

Por Natália Martins, da RECORD, e Ana Isabel Mansur, do R7 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei do governo federal para ampliar o combate a organizações criminosas. Entre outros pontos, a proposta prevê pena de 12 a 30 anos de prisão para homicídios praticados por ordem ou benefício de facções.

A proposta torna crime a prática de “organização criminosa qualificada” e propõe que a conduta seja considerada hedionda — ou seja, inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, com cumprimento da pena em regime inicial fechado.

Lewandowski detalhou os pontos do projeto em encontro com jornalistas. Após o anúncio, a proposta seguirá para análise da Casa Civil, que fará os ajustes finais antes de o Executivo encaminhar o projeto ao Congresso Nacional (leia mais abaixo).

O texto procura atualizar a Lei das Organizações Criminosas, de agosto de 2013. A proposta também quer incrementar outras normas, como o Código Penal; o Código de Processo Penal; a Lei dos Crimes Hediondos; a Lei da Prisão Temporária; e a Lei de Execução Penal.

Segundo a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o objetivo é “ampliar e modernizar a legislação penal e processual vigente, para um combate mais eficaz às facções criminosas no Brasil”.

Atualizações

Além de criar o tipo penal “organização criminosa qualificada”, a proposta prevê a atualização do combate à atuação de facções.

Veja algumas novidades:

Agravamento de pena para líderes de organizações criminosas;

Criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas;

Uso de instrumentos para descapitalizar o crime organizado de forma mais rápida;

Infiltração de policiais e colaboradores na organização criminosa durante a investigação;

Criação de empresas fictícias para se infiltrarem na organização criminosa;

Quando houver prática de estelionato (por exemplo, fraude financeira) pela organização criminosa, a ação será pública incondicionada (ajuizada pelo Ministério Público), independentemente de representação da vítima;

Os provedores de internet, operadoras de telefonia e empresas de tecnologia deverão facilitar o acesso a dados de geolocalização e registros de conexão de investigados; e

Do mesmo modo, o acesso a registros de compras e pagamentos feitos por investigados deverá ser facilitado por estabelecimentos comerciais, empresas de comércio eletrônico, operadoras de cartão de crédito, plataformas de pagamento digital e fintechs (empresas de tecnologia).

Endurecimento de penas

Com a proposta, o governo quer aumentar a pena de organização criminosa simples, de três a oito anos de prisão para de cinco a 10 anos de prisão.

Segundo o texto, pode haver aumento de dois terços ou o dobro conforme alguns critérios, como:

Participação de criança ou adolescente;

Envolvimento de funcionário público, quando os criminosos usarem essa condição para a prática de infrações penais;

Destinação do produto ou proveito da infração penal, no todo ou em parte, a outros países;

Evidências de conexão com outras organizações criminosas independentes;

Atuação em outros países;

Infiltração no setor público ou a atuação direta, ou indireta na administração de serviços públicos, ou contratos governamentais;

Domínio territorial ou prisional pela organização criminosa;

Uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido, explosivo ou artefato análogo; e

Morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.

Entenda

A decisão foi tomada por integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública para evitar comparações com legislações estrangeiras e manter a proposta ancorada na realidade brasileira.

De acordo com o ministério, o propósito é reforçar os instrumentos legais para desarticular organizações criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, e atacar a base econômica dessas estruturas.

O pacote reúne sugestões de diferentes órgãos, como Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e secretarias estaduais de segurança.

Etapas e próximos passos

A expectativa é que a proposta seja enviada ao Congresso ainda neste ano, com pedido de tramitação prioritária.

A iniciativa faz parte da estratégia do governo federal de aprimorar o arcabouço legal sobre o tema, em meio à crescente atuação de facções dentro e fora dos presídios.

LAUREZ EM BRASÍLIA, DORINHA NO JAPÃO, WANDERLEI COM ADVOGADOS

As especulações políticas seguem fervendo em todos os cantos do Tocantins. Em Brasília, os bastidores giram em torno de um movimento jurídico que tenta reabrir as portas do Palácio Araguaia ao governador afastado Wanderlei Barbosa. Um pedido de habeas corpus reacendeu as conversas sobre o futuro da sucessão estadual.

Enquanto isso, em solo tocantinense, as atenções estão voltadas para o Supremo Tribunal Federal, que deve pautar nesta semana, ou talvez na próxima, processos de interesse direto de figuras conhecidas da política local.

A senadora Professora Dorinha se encontra em missão oficial no Japão, representando o Brasil em agendas voltadas à educação e inovação. Já o governador Wanderlei Barbosa tem se reunido com sua equipe jurídica em Palmas, acompanhando de perto as discussões que podem influenciar o cenário político dos próximos meses.

No pano de fundo, cresce a preocupação com a frustração de receitas estaduais e a crise financeira que atinge diversos municípios tocantinenses um tema que promete ganhar força nas próximas semanas.

HABEAS CORPUS DE WANDERLEI BARBOSA GANHA NOVO RELATOR NO STF

Nesta segunda-feira (20), o ministro Nunes Marques passou a ser o novo relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo o ministro Luís Roberto Barroso. Caberá agora a Nunes Marques avaliar o agravo regimental interposto pela defesa, que busca levar o caso à apreciação colegiada da 2ª Turma do STF, composta pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O afastamento de Wanderlei foi determinado em 3 de setembro pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o STJ, a medida se fez necessária para impedir a continuidade das supostas irregularidades. O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou contra o retorno de Wanderlei, apontando indícios de que os atos de corrupção não teriam sido interrompidos.

Este é o terceiro movimento judicial da defesa desde o afastamento:

• 03/09/2025 – STJ determina o afastamento do governador.
• 04/09/2025 – Habeas corpus protocolado no STF sob relatoria de Edson Fachin; pedido não conhecido.
• 29/09/2025 – Caso redistribuído ao ministro Luís Roberto Barroso.
• 09/10/2025 – Barroso nega seguimento ao habeas corpus.
• 13/10/2025 – Defesa interpõe agravo regimental para levar decisão à 2ª Turma.
• 20/10/2025 – Processo redistribuído a Nunes Marques após aposentadoria de Barroso.

EDUARDO SIQUEIRA REAFIRMA APOIO A DORINHA E VICENTINHO JR

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, voltou a reafirmar sua posição política para as eleições de 2026. Em entrevista ao site Gazeta do Cerrado, Eduardo declarou apoio à senadora Professora Dorinha para o governo do Tocantins e a Vicentinho Júnior (PP) para uma das vagas ao Senado.

Com seu tom característico de firmeza, o prefeito fez questão de ressaltar que não muda de lado ao sabor das conveniências. “Eu não sou biruta de vento que bate o vento e muda”, afirmou. Eduardo disse manter a mesma posição política desde o início e que não mistura o interesse da cidade com disputas eleitorais. “Essas turbulências não me fazem mudar de posição conforme o parecer do dia. Tenho os interesses de Palmas em primeiro lugar”, reforçou.

DEPUTADOS AUTORIZAM LAUREZ A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE R$ 1,7 BILHÃO

Em meio ao cenário de forte pressão fiscal e incertezas políticas, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira (22), o pedido de operação de crédito do Governo do Estado no valor de R$ 1,7 bilhão, junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.

Segundo o texto encaminhado pelo governador em exercício Laurez Moreira, os recursos serão destinados à amortização de dívidas e a investimentos em obras e equipamentos, com o objetivo de dar fôlego à gestão estadual e manter os serviços públicos essenciais funcionando. A aprovação ocorre num momento em que o governo busca reequilibrar as contas e conter o déficit estimado em mais de R$ 360 milhões. A operação, além de aliviar a pressão imediata sobre o caixa, também é vista nos bastidores como um movimento político de fortalecimento da gestão Laurez, que tenta consolidar sua imagem de gestor técnico e responsável diante da crise.

Enquanto isso, nos corredores da Aleto, a leitura é de que a votação expressiva em favor da proposta reflete uma tendência de acomodação entre os parlamentares em torno do atual comando do Estado, pelo menos enquanto o Supremo Tribunal Federal não define o futuro do governador afastado Wanderlei Barbosa.

LAUREZ BUSCA RECURSOS PARA O ESTADO

Com o foco de garantir recursos federais que possam dar fôlego às finanças do estado, o governador em exercício, Laurez Moreira, cumpre agenda em Brasília. Laurez busca oxigenar as contas do Estado, aliviar a pressão sobre os municípios em crise e colocar em dia os pagamentos a fornecedores, prestadores de serviço e o Instituto de Previdência do funcionalismo público.

A missão é delicada e urgente. O governo tenta equilibrar o cenário fiscal, conter a frustração de receitas e evitar que a crise financeira se transforme em um problema político ainda maior.

AGENDA EM MINISTÉRIOS

Segundo informações divulgadas pelo Palácio Araguaia, Laurez teve reuniões em três ministérios. A primeira agenda foi com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), para tratar de projetos voltados à infraestrutura e ao desenvolvimento econômico do Tocantins. O encontro foi articulado pela ex-senadora Kátia Abreu e contou com a presença do senador Irajá Abreu (PSD) e do deputado federal Tiago Dimas (Podemos). Entre os temas discutidos estiveram ações para geração de empregos, fortalecimento da economia estadual e a busca por recursos federais para a saúde, setor que, segundo Kátia, ainda enfrenta um déficit herdado da gestão anterior.

Nas redes sociais, Irajá classificou a reunião como “produtiva” e destacou a importância do diálogo e da união de esforços em prol do Tocantins. Nos bastidores, porém, o encontro foi interpretado como um movimento político de reforço à gestão interina de Laurez, que tenta se consolidar no comando do Estado enquanto aguarda o desfecho do processo no Supremo Tribunal Federal que decidirá sobre o retorno ou não do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos), investigado na operação Fames-19, que apura o desvio de R$ 73 milhões em cestas básicas durante a pandemia.

GESTORES MUNICIPAIS EM ALERTA: DEMISSÕES EM MASSA À VISTA

A crise financeira que atinge os municípios do Tocantins começa a mostrar seus efeitos mais duros. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jow, prefeito de Cristalândia, confirmou que diversas prefeituras deverão promover demissões em massa e cortes de despesas já nas próximas semanas.

Segundo ele, a drástica queda nas receitas municipais no terceiro trimestre de 2025 tem obrigado os gestores a “cortar na carne” para equilibrar as contas. “Os custos e despesas passaram a ser maiores que a receita. Nessas situações, o gestor precisa adotar medidas amargas, impopulares, mas necessárias”, afirmou.

Entre as medidas já em andamento estão a redução de gratificações, contratos e diárias, além do contingenciamento de despesas. Em Paraíso do Tocantins, por exemplo, a prefeitura anunciou corte de 30% nos salários do prefeito, vice e cargos comissionados, após registrar uma queda de R$ 7,6 milhões na receita neste ano.

As causas do colapso financeiro incluem a diminuição dos repasses de ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da retração nas receitas próprias, como IPTU, ITBI e ISS. O cenário é semelhante em Palmas, Gurupi e Porto Nacional, que também adotam planos de contenção para manter a máquina pública em funcionamento. Nos bastidores, a avaliação é de que a situação fiscal tende a pressionar o debate político estadual e municipal, principalmente às vésperas de 2026, quando prefeitos e líderes locais terão papel estratégico nas eleições.

CRISE NAS PREFEITURAS

A situação financeira dos municípios tocantinenses se agrava a cada semana. Prefeituras já iniciaram demissões em massa, tentando manter os gastos com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em Porto Nacional, mais de duzentos servidores já foram desligados, e outros cento e cinquenta ou mais podem ser demitidos nos próximos dias.

O cenário é de frustração generalizada de receitas, principalmente com as quedas nos repasses do FPM e do ICMS. O problema se agrava com a aproximação do fim do ano, quando os gestores precisam garantir o pagamento das folhas de outubro, novembro, dezembro e do 13º salário, além das obrigações sociais.

Nos bastidores, a avaliação é dura: muitos prefeitos que buscaram reeleição inflaram a folha de pagamento com contratações sem planejamento, o que resultou em um total descontrole das contas públicas em boa parte dos municípios.

No plano estadual, o governador em exercício Laurez Moreira tenta equilibrar as finanças com um déficit de mais de R$ 360 milhões. A ordem no Palácio Araguaia é garantir as prioridades como saúde, educação, segurança pública, manutenção das rodovias e, acima de tudo, o pagamento em dia dos servidores e aposentados. “Servidor quer salário na conta todo dia primeiro”, diz um auxiliar do governo e Laurez sabe disso.

MUDANÇA NO STF PODE CRIAR “BUNKER” BOLSONARISTA

A possível transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acendeu o alerta em Brasília. Caso o movimento seja confirmado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, a Segunda Turma passaria a ter maioria de ministros alinhados a posições bolsonaristas — o que, na prática, poderia alterar o ritmo de julgamentos sensíveis a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A nova composição incluiria Nunes Marques, André Mendonça, Fux e Cristiano Zanin todos com votos mais conservadores ou com histórico de decisões favoráveis à ala bolsonarista. Fachin, único nome fora desse campo, ficaria isolado.

Nos bastidores do Judiciário, a mudança é lida como estratégica e silenciosa, podendo transformar a Segunda Turma em um refúgio político-jurídico para causas ligadas ao bolsonarismo, em especial as que envolvem militares, ex-ministros e parlamentares do antigo governo.

Com a aposentadoria de Cármen Lúcia prevista para 2026, o movimento também pode antecipar uma nova configuração de forças no STF mais ideológica e menos previsível, em tempos em que a Corte tenta reconstruir sua imagem após anos de tensionamento com o Executivo e o Congresso.

SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA CAYRES PELA PERDA DE ANTÔNIO DO BAR

O Paralelo 13 manifesta seu profundo pesar pelo falecimento de Antônio Cayres de Almeida, conhecido como Antônio do Bar, prefeito de Augustinópolis e um dos líderes mais respeitados do Bico do Papagaio.

Reconhecido por sua trajetória de dedicação à população e ao desenvolvimento da região, Antônio deixa um legado de compromisso, humildade e serviço público que será lembrado por todos os tocantinenses.

Neste momento de dor, estendemos nossa solidariedade à família Cayres, ao deputado estadual Amélio Cayres, aos amigos e à comunidade de Augustinópolis, rogando a Deus que conforte seus corações e lhes dê força para atravessar esta perda irreparável.

Com carinho,

Família Paralelo 13

Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

O Tocantins perdeu, nesta quinta-feira, uma de suas grandes lideranças políticas. Manifestamos profundo pesar pelo falecimento do prefeito de Augustinópolis, Antônio Cayres de Almeida, o querido “Antônio do Bar”, irmão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres. O falecimento ocorreu em Brasília após complicações de saúde.

Homem simples, trabalhador e apaixonado por sua terra, Antônio do Bar construiu uma trajetória política marcada pela busca constante por melhorias para Augustinópolis e toda a região do Bico do Papagaio. Um exemplo de liderança de proximidade com a comunidade.

Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade à primeira-dama, dona Deja, demais familiares, amigos e à população de Augustinópolis, que hoje se despede de um líder admirado.

Senadora Professora Dorinha Seabra