Parlamentar que está nos EUA não poderá fazer transações financeiras

POR ANDRÉ RICHTER 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o bloqueio das contas bancárias e dos bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Com a medida, o parlamentar está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro, via Pix, realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, para bancar a estadia nos Estados Unidos.

Segundo o próprio Bolsonaro, cerca de R$ 2 milhões já foram enviados para Eduardo.

Em março deste ano, o deputado pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no domingo (20). O parlamentar já disse que não vai renunciar.

De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil.

Ele é investigado no STF por incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o governo brasileiro e o STF em decorrência da ação penal da trama golpista, que tem Bolsonaro como um dos réus.

Na sexta-feira (18), no mesmo inquérito, o ex-presidente foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h.

As medidas foram determinadas pelo ministro após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegar risco de fuga do ex-presidente, que deve ser julgado pelo Supremo em setembro.

Ao participar de podcast, Eduardo Bolsonaro informou sobre o bloqueio das contas e afirmou que nada será encontrado.

Atos de exoneração e nomeação foram publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 21

Da Assessoria

O governador Wanderlei Barbosa nomeou, nesta segunda-feira, 21, o promotor de Justiça aposentado e advogado Nilomar dos Santos Farias como novo titular da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). Natural de Arraias, Nilomar tem uma trajetória reconhecida no sistema de Justiça e já ocupou o comando da pasta entre 2012 e 2014.

Nilomar Farias é especialista em Direito Penal, Processo Penal e Constitucional pela Academia de Polícia Civil do Estado de Goiás e tem larga experiência na atuação institucional. Foi coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e atuou como promotor de Justiça por mais de 30 anos, desde 1992.

Ao assumir a nova função, o secretário destacou o compromisso com a gestão responsável. "Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa pela distinção e pela confiança ao me nomear para a Secretaria da Cidadania e Justiça, pasta na qual já atuei por três anos como secretário. É uma secretaria que, além do foco prisional — um setor sensível que exige atenção prioritária, por envolver a segurança da sociedade e o tratamento da população carcerária — também cuida dos jovens do Case e tem como missão desenvolver políticas públicas voltadas às minorias. Sem dúvida, é uma grande responsabilidade, que exige de nós um trabalho à altura das aspirações da sociedade tocantinense", afirmou.

Ele sucede o delegado Reginaldo de Menezes Brito, que ocupava o cargo desde 27 de maio e retorna ao posto de secretário Executivo da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), sua pasta de origem. A saída já havia sido previamente acordada com o governador do Estado.

“Após quase 60 dias de trabalho ininterrupto para reorganizar a pasta junto aos servidores e custodiados, minha missão está cumprida. Motivo pelo qual solicito meu desligamento do cargo para que eu possa retornar à minha pasta de origem, conforme combinado com Vossa Excelência quando honrosamente recebi e aceitei o convite para comandar a pasta”, afirmou Reginaldo Brito, que também agradeceu a confiança do Governador.

Atos de exoneração e nomeação foram publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 21.

Obras vão contemplar melhorias em estrutura elétrica, banheiros, acessibilidade, reforma do auditório e pintura de toda a infraestrutura, beneficiando mais de 700 alunos

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, e do comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), coronel Márcio Antônio Barbosa, assinou, nesta segunda-feira, 21, a Ordem de Serviço para reforma do Colégio Militar do Estado do Tocantins – Unidade I, localizada em Palmas. A obra representa um investimento de R$ 3,054 milhões e integra o projeto Obra toda semana: transformando escolas, construindo futuros, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe).

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa reforçou que a prioridade do Governo do Tocantins é continuar investindo para impulsionar a educação tocantinense e que esta já é a 9ª Ordem de Serviço autorizada no projeto. “Dentro do nosso compromisso de uma obra toda semana, temos o Colégio Militar, escola pioneira de Palmas. O auditório, que está fechado desde 2017, será reconstruído, assim como toda a parte esportiva e as instalações para as aulas, incluindo a climatização e a revisão completa da parte elétrica. Também vamos reformar os laboratórios e entregar todo o mobiliário necessário. Reforço o meu compromisso de priorizar o fortalecimento da educação e, por isso, vamos deixar a escola nova e ampliada, garantindo conforto para alunos e professores”, ressaltou o chefe do Executivo.

Reforma do Colégio Militar de Palmas representa um investimento de R$ 3 milhões - Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, evidenciou o empenho da Seduc em promover melhorias estruturais e educacionais nas escolas. “Esta é uma escola que tem excelência pedagógica, sendo a melhor escola da Regional de Palmas em dados do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] e que precisa de estrutura física adequada, de estar melhor climatizada, pois isso colabora com o aprendizado. A reforma vai beneficiar uma escola grande, com mais de 700 alunos em tempo integral, o que irá melhorar a qualidade do trabalho dos professores e dos servidores, assim como o desempenho dos estudantes”, realçou o titular da Seduc.

A diretora da unidade escolar, tenente-coronel Allana Lopes Sousa Silva, enfatizou a importância da melhoria da infraestrutura. “Esta reforma é muito aguardada por toda a comunidade escolar. Atualmente, temos mais de 730 alunos e as melhorias vão impactar diretamente na qualidade do ensino e no desempenho dos estudantes, pois um ambiente com estrutura adequada ajuda a proporcionar um ensino de maior qualidade e melhores condições de trabalho para os profissionais no dia a dia. A presença do governador Wanderlei Barbosa marca o início de uma obra muito importante para os alunos e toda a equipe escolar”, salientou a tenente-coronel.

Reforma escolar

O Colégio Militar do Estado do Tocantins – Unidade I, em Palmas, passará por uma obra de reforma geral que contemplará toda a infraestrutura. Entre as melhorias estão a reforma completa do auditório; o balanceamento geral das cargas elétricas; a substituição das esquadrias; a reforma dos banheiros da quadra; a implantação de uma plataforma de acessibilidade; a pintura de todos os blocos; a impermeabilização dos três blocos de salas de aula; e o aumento da vazão de água nos canteiros, garantindo melhores condições de infraestrutura e conforto aos estudantes e aos profissionais da educação.

Com 735 estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, o Colégio Militar de Palmas desempenha um papel fundamental na garantia do acesso à educação, oferecendo um ensino de qualidade, aliado à disciplina característica do modelo escolar militar. “A previsão do tempo de duração da obra é de um ano, mas as salas de aula serão intercaladas durante o período para que os serviços possam continuar sem interromper as atividades escolares”, explicou o superintendente de Administração, Infraestrutura e Obras da Seduc, Marcus Tadeu Ribeiro.

Ministro também falou sobre a suspensão de visto de ministros do STF: "Algo inusitado na história"

Por Leticia Martins

O ministro da Casa Civil Rui Costa, afirmou, nesta segunda-feira (21), que o Brasil anunciará um conjunto de medidas garantindo a reciprocidade caso a tarifa de 50% em cima de produtos brasileiros seja realmente implantada no dia 1º de agosto, como anunciou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no dia 9 de julho.

"Se dia primeiro chegar e as medidas forem implementadas o Brasil anunciará um conjunto de medidas garantindo a reciprocidade, não necessariamente em tarifas mas em outras medidas para garantir a reciprocidade de tratamento", afirmou Rui Costa durante um evento na Bahia.

"Nós estamos avaliando, temos um grupo de trabalho. Nós não vamos dar tiro no pé, nós não vamos prejudicar a economia brasileira em função disso. Nós vamos escolher medidas que possam ser recíprocas em relação a medida anunciada sem prejudicar a economia brasileira", prosseguiu o ministro.

No dia 15 de julho, o Executivo publicou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica no DOU (Diário Oficial da União).

Apesar de não fazer referência ao governo dos Estados Unidos, a norma foi uma resposta às tarifas econômicas impostas ao Brasil de forma unilateral pelo país norte-americano.

O decreto do governo brasileiro permite a suspensão de "concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional".

A Lei da Reciprocidade estabelece critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.

A legislação permite que o Brasil ofereça a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que eles conferem ao país, seja em questões comerciais, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.

Suspensão de visto de ministros

Rui Costa também comentou sobre suspensão do visto do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e mais sete ministros da Corte. A decisão partiu do governo dos Estados Unidos, segundo apuração da CNN.

"É algo realmente inusitado na história da humanidade e algo surpreendente, mas nós não temos que responder a isso com emoção, com o coração, temos que responder com serenidade, com firmeza e positividade", afirmou.

Nesta manhã, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso disse que trata com muita "importância" a questão da suspensão de vistos norte-americanos de ministros da Suprema Corte e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“Trato esse assunto com muita importância, com seriedade, mas ainda não é hora de comentá-lo”, disse Barroso.

Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não foram alvo da medida norte-americana.

Na última sexta-feira (18), o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de Moraes, "de seus aliados e de seus familiares imediatos", através do X (antigo Twitter).

Na publicação, Rubio citou o presidente Donald Trump dizendo que ele deixou claro que o governo "vai responsabilizar estrangeiros responsáveis pela censura à expressão protegida nos Estados Unidos".

"A perseguição política do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão amplo que não só viola direitos básicos dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos", prosseguiu o secretário.

PARABÉNS A JAIR FARIAS I

Uma multidão de amigos, formada por mais de 20 prefeitos, pelos senadores Eduardo Gomes e Dorinha Seabra, o deputado federal Carlos Gaguim, prefeitos e vereadores dos quatro cantos do Estado, seguidores, colaboradores e a população de diversas cidades, estiveram em Sítio Novo, na comemoração de aniversário de Jair Farias, deputado estadual mais popular do Norte do Tocantins.

PARABÉNS A JAIR FARIAS II

A data foi comemorada com um grande churrasco feito com mais de 20 vacas doadas por amigos, com todos os acompanhamentos que a ocasião pedia.

Foram muitas declarações de amizade reconhecimento ao bom trabalho desenvolvido como representante da população na Assembleia Legislativa, onde é visto como um político que respeita os eleitores e cumpre com a sua palavra.

PARABÉNS A JAIR FARIAS III

Jair Farias será candidato a deputado federal, com chances de ser o mais votado nas eleições de 2026.

Tal situação é mais um reconhecimento do seu bom trabalho, realizado de forma humilde, recebendo a população em seu gabinete, olhando no olho de cada eleitor que o honrou com seu voto.

Essa mesma atitude Jair Farias cobra de todos os servidores do seu gabinete para que os cidadãos sintam-se sempre bem atendidos e bem tratados.

O resultado é um gabinete nota mil, sempre bem frequentado e que despensa um tratamento VIP aos cidadãos.

PARABÉNS A JAIR FARIAS IV

A Família O Paralelo 13 vem, aqui, juntar-se aos milhares de pessoas que passaram por Sítio Novo para comemorar a data com o deputado Jair Farias, desejando ao amigo as bênçãos de Nosso Senhor Jesus Cristo, muita saúde e muito sucesso em sua vida pública e pessoal.

Parabéns, Jair Farias!

DORINHA DECLARA APOIO A GAGUIM I

A senadoras Dorinha Seabra, presidente estadual do União Brasil e candidata ao governo, em 2926, confirmou, em Araguatins, durante o aniversário do deputado estadual Jair Farias, que irá apoiar a candidatura do deputado federal Carlos Gaguim ao Senado.

Dorinha disse ainda que apoia senador Eduardo Gomes, que buscará a reeleição e que afirmou apoiar a própria Dorinha na busca pelo governo do Estado.

DORINHA DECLARA APOIO A GAGUIM II

A partir de agora, não há mais o que remendar. Está claro que a senadora escolheu um caminho político que a distancia politicamente do governador Wanderlei Barbosa e do deputado federal Vicentinho Jr, praticamente consolidando a sua chapa majoritária encabeçada por ela própria, candidata ao governo do Estado.

Outras definições políticas de Dorinha Seabra, em relação à eleição presidencial dependem do que a cúpula nacional do União Brasil decidir, uma vez que  a sigla já declarou que será oposição ao governo do presidente Lula.

SEGUNDO TURNO SERÁ INEVITÁVEL

Com a definição de Dorinha Seabra, podemos afirmar que um segundo turno para as eleições 2026 está garantido no Tocantins, que terá, pelo menos, quatro nomes no páreo.

Dorinha Seabra, do União Brasil, Paulo Mourão , do PT, Amélio Cayres, do Republicanos, e Laurez Moreira, do PDT.

O governador, Wanderlei Barbosa, estará com o peso dos seus 85% de popularidade, assegurando uma das duas vagas no segundo turno ao seu candidato, Amélio Cayres.

EDUARDO SIQUEIRA: “EU NÃO ESTAVA MORTO”

Em entrevista após ter5 sua prisão revogada e ser reconduzido ao cargo, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos deixou claro o que achou das atitudes do vice-prefeito, Pastor Velozo, que promoveu uma  série de mudanças no secretariado quando assumiu interinamente a prefeitura.

‘Ele poderia ter me consultado. Deu não estava morto”.

Mais vivo que nunca e novamente no comando, Eduardo Siqueira Campos restituiu aos cargos todos os secretário exonerados pelo seu vice.

BAYLON PODE VOLTAR À VIDA PÚBLICA I

Nas últimas semanas o ex-prefeito de Silvanópolis e ex-deputado estadual, Baylon Pedreira, vem recebendo apelos de várias lideranças políticas do Estado para que retorne à sua vida política em 2026.

Baylon parece ter gostado da ideia, mas ainda quer amadurecê-la com a família e os amigos, usando os próximos seis meses para acompanhar de perto toda a movimentação política.

BAYLON PODE VOLTAR À VIDA PÚBLICA I

Em seus dois mandatos de deputado estadual, Baylon Pedreira deixou longa lista de serviços prestados aos municípios que representou na Assembleia Legislativa.

Baylon foi um parlamentar presente às sessões na AL e nas suas bases e deixou lembranças.

Agora, aguarda o apoio dos companheiros e amigos para decidir se volta ou não em 2026.

LULA E MORAES IRRITARAM CASA BRANCA

A semana passada teve duas manifestações de autoridades brasileiras que produziram um grau de irritação um pouco maior na Casa Branca. O resultado é que possivelmente não terá sucesso a negociação para adiar a entrada em vigor da tarifa de importação de 50% dos Estados Unidos sobre todos os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto de 2025. Primeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repetiu uma analogia que sempre faz sobre o presidente dos EUA, Donald Trump (republicano), poder ser preso se fosse julgado pela Justiça brasileira.

A decisão de Moraes de restringir a liberdade de Jair Bolsonaro –impondo o uso de tornozeleira, proibição do uso de redes sociais, de falar com o filho Eduardo e de circular à noite– foi considerada autoritária pela Casa Branca.

TRAIDOR DA PÁTRIA

Após os Estados Unidos anunciarem uma sanção que proíbe o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seus familiares e também outras autoridades ainda não reveladas de entrarem no país, O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro celebrou a decisão. Em uma postagem na rede social X, ele agradeceu ao presidente americano Donald Trump e a Marco Rubio.

E disse que esse é "o custo Moraes para quem sustenta o regime": ser impedido de ver seus familiares que estão nos EUA - os quais podem ter seus vistos cassados -, assim como ele foi proibido de ver seu pai, Jair Bolsonaro, por ordem de Alexandre de Moraes proferida hoje mais cedo. Ao final, avisou: "Tem muito mais (sanções) por vir!"

Sua fama de traidor da pátria já se consolidou nos bastidores da políticas nacional.