O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que um vice-prefeito, governador ou vice-presidente que assume temporariamente o cargo do titular, meses antes das eleições, não fica impedido de disputar a reeleição. A decisão, tomada em julgamento com repercussão geral, deve orientar casos semelhantes em todo o país e promete ter impacto direto sobre o cenário político estadual e municipal

Da Redação

O caso que originou o debate envolveu o ex-vice-prefeito de Cachoeira dos Índios (PB), Alan Seixas, que em 2016 ocupou a chefia do Executivo local por apenas oito dias, em razão de decisão judicial. Mesmo com a breve passagem, ele foi considerado inelegível nas eleições de 2020. O STF reverteu essa interpretação, entendendo que substituições eventuais e involuntárias não configuram exercício pleno do mandato, e, portanto, não podem gerar inelegibilidade.

O relator do caso, ministro Nunes Marques, votou para afastar a inelegibilidade, defendendo que uma ascensão de poucos dias ao cargo não pode ser considerada um “novo mandato”. Ele argumentou que decisões judiciais ou ausências eventuais do titular não são atos de vontade do vice, e que punir o candidato por isso fere o princípio da soberania popular.

Nunes Marques propôs um prazo limite de 90 dias para que substituições decorrentes de decisão judicial não comprometam o direito à reeleição. Essa tese, aprovada com ajustes e acompanhamentos parciais, terá repercussão geral, ou seja, passará a orientar casos semelhantes em todos os tribunais eleitorais do país.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator, enquanto outros ministros, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luiz Fux, concordaram com o mérito, mas sem fixar prazo específico. Já André Mendonça sugeriu um limite menor, de 15 dias.

Votaram contra a flexibilização os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Para eles, a Constituição já define de forma objetiva as regras de inelegibilidade e não caberia ao STF criar exceções.

Os votos divergentes alertaram para o risco de a Corte “legislar” sobre o tema, uma vez que a Constituição proíbe mais de uma reeleição consecutiva e estabelece impedimentos claros a vices que tenham substituído o titular. A nova interpretação, segundo essa ala do Tribunal, abre margem para disputas políticas e insegurança jurídica.

Tocantins

No Tocantins, onde a alternância de poder frequentemente envolve substituições e mandatos interinos decorrentes de decisões judiciais, a decisão do STF ganha relevância imediata. Prefeitos, vices e gestores interinos que tenham ocupado cargos por curtos períodos agora poderão se beneficiar da nova interpretação desde que a substituição não tenha ultrapassado o prazo a ser fixado pela Corte.

Evento, que ocorre no próximo dia 31 em Palmas, reúne produtores, investidores e magistrados

Da Assessoria

A capital que marca o ponto geodésico do Brasil recebe, no próximo 31 de outubro, a 2ª edição do GIIR Agro, encontro que se consolida como um dos mais relevantes espaços de diálogo sobre inovação, gestão e sustentabilidade no agronegócio brasileiro. O evento ocorre na Chácara Recantto do Petrel, a partir das 17 horas, e reúne produtores rurais, pecuaristas, empresários, investidores, representantes do judiciário e startups ligadas ao setor.

Com o propósito de transformar a realidade do campo por meio do conhecimento e da tecnologia, o GIIR Agro propõe um ambiente de integração entre diferentes elos da cadeia produtiva, que vai desde o produtor ao investidor, magistrado e empreendedor rural. O encontro combina conteúdo técnico de excelência, transmissão ao vivo e networking qualificado, além de uma experiência cultural de integração, representada pela tradicional Confraternização GIIR Agro Fogo de Chão.

Idealizado pela advogada e administradora judicial Jéssica Farias, o evento nasce da convicção de que conhecimento e conexão são as bases para um agronegócio mais sólido e sustentável.

“O GIIR Agro é uma oportunidade de unir o setor produtivo e o judiciário em torno de soluções inteligentes para os desafios do campo. Queremos fortalecer produtores, estimular a inovação e criar pontes entre a realidade rural e as exigências de um mercado cada vez mais competitivo e responsável”, afirma Jéssica.

Programação

Entre os palestrantes confirmados, estão nomes de destaque do cenário jurídico nacional, tais como: Marcello do Amaral Perino, Juiz Substituto em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que atua há cinco anos na Primeira Vara Empresarial Regional das 1ª, 6ª e 9ª RAJs do TJSP;

Clarissa Somesom Tauk, juíza de Direito do TJSP, atualmente juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e Secretária-Geral do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF/CNJ);

Ronaldo Vieira Francisco, membro do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Coordenador-Adjunto do Núcleo de Recuperação e Falência (NUREF/MPMS) e integrante da Comissão Técnica Especial do Agronegócio do CNJ;

Umbelina Lopes Pereira Rodrigues, Juíza Titular da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais e CEPEMA da Comarca de Porto Nacional (TJTO), formadora de formadores com enfoque em mediação e métodos ativos de aprendizagem pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e Jorge Nicola Júnior, advogado e especialista em reestruturação empresarial, que aborda o tema “Recuperação judicial do produtor rural: desafios e oportunidades”.

De acordo com Jessica, o evento tem a proposta de aliar debate técnico, troca de experiências e geração de oportunidades. Ela pontua que o GIIR Agro se consolida como referência no calendário de eventos do agronegócio nacional. Além das palestras, os participantes têm acesso a painéis, mentorias e espaços de relacionamento com empresas e instituições voltadas à inovação no campo.

“Nosso objetivo é contribuir para que o produtor rural esteja preparado para as transformações que o mercado exige, com segurança jurídica, sustentabilidade e acesso a soluções de gestão moderna”, destaca a organizadora da iniciativa.

O GIIR Agro conta com transmissão ao vivo, o que amplia o alcance das discussões e o acesso às informações que fortalecem a cadeia produtiva e impulsionam o desenvolvimento econômico e ambiental do país.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.giiragro.com.br , onde também estão disponíveis mais informações sobre a programação completa do evento.

Decisão do governo Trump ocorre após acusações de envolvimento com narcotráfico e críticas de Petro a ataques norte-americanos no Caribe e no Pacífico

Por Murillo Otavio

O governo de Donald Trump anunciou nesta sexta-feira (24) sanções contra o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, segundo comunicado divulgado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

A medida, aplicada por meio da Lei de Combate ao Narcotráfico, bloqueia bens e contas que Petro e seus familiares tenham nos EUA, sob a acusação de envolvimento com o tráfico de drogas e de permitir o avanço de cartéis no país.

Na quinta (23), Petro havia acusado os Estados Unidos de cometer “execuções extrajudiciais” durante ataques a embarcações no Caribe e no Pacífico, que, segundo ele, violariam o direito internacional.

“Há um uso desproporcional da força, que é punido pelo direito internacional humanitário”, declarou o presidente colombiano durante coletiva em Bogotá.

Nas últimas semanas, o governo Trump tem realizado ofensivas contra barcos suspeitos de transportar drogas, publicando vídeos dos destroços em chamas.

Até o momento, foram registradas 10 ações, sendo uma delas próxima às águas colombianas. Bogotá denunciou que os ataques violaram o território marítimo do país e que um pescador colombiano foi morto em uma dessas operações.

As tensões entre os dois governos cresceram nos últimos meses. Os Estados Unidos retiraram a Colômbia da lista de países aliados no combate ao narcotráfico, revogaram o visto de Petro e de vários assessores e passaram a acusar o presidente de ser um “líder narcotraficante”.

Por Wanderson Araújo

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas, em parceria com a Prefeitura Municipal, anunciou nesta sexta-feira (24) um conjunto de iniciativas que se somam ao Natalzão CDL Palmas 2025, a maior campanha de fim de ano do Tocantins. As ações: Palmas Mais Emprego, Comércio Luz e Palmas Black, que reforçam o compromisso conjunto de incentivar as vendas, gerar empregos e valorizar o comércio local neste período de maior movimentação econômica.

O Palmas Mais Emprego será realizado no dia 11 de novembro, das 8h às 18h, no Resolve Palmas de Taquaralto, com o objetivo de conectar empresários e profissionais em busca de recolocação no mercado de trabalho.

Os interessados em participar do Palmas Mais Emprego, ação promovida pela CDL Palmas em parceria com a Prefeitura, devem realizar o cadastro diretamente no aplicativo CDL Palmas, disponível nas lojas de aplicativos. No momento do registro, o candidato deve preencher seus dados pessoais e profissionais, como nome, CPF, formação, experiências anteriores e áreas de interesse.

Após o cadastro, os participantes deverão comparecer ao Dia D, que acontecerá no dia 11 de novembro, das 8h às 18h, no Resolve Palmas de Taquaralto, onde passarão por entrevistas e capacitações oferecidas pela Prefeitura, etapas que fazem parte da ação. Os perfis mais compatíveis com as vagas serão disponibilizados aos lojistas.

Os lojistas poderão cadastrar vagas disponíveis diretamente com a equipe da CDL Palmas, por meio do telefone (63) 3221-2000 ou pelo site https://palmasmaisempregos.cdlpalmas.com.br , para após a triagem receber currículos de candidatos pré-selecionados.

Outra iniciativa de destaque é o Comércio Luz, que vai premiar com R$ 15 mil a empresa mais bem decorada da cidade neste Natal. A votação será popular e realizada diretamente pelo aplicativo da CDL Palmas, onde cada consumidor poderá votar uma única vez. A proposta é estimular o espírito natalino, deixando as ruas e vitrines da capital mais iluminadas e acolhedoras.

Já o Palmas Black promete movimentar o comércio com grandes descontos e promoções. As empresas participantes deverão oferecer descontos reais, passando por uma triagem realizada pela CDL Palmas, que divulgará a lista oficial das lojas no aplicativo da entidade. As lojas selecionadas receberão o selo oficial da campanha, garantindo credibilidade e segurança ao consumidor.

Essas ações reforçam a força e a união do comércio palmense. “O Natalzão CDL Palmas é muito mais do que uma campanha de prêmios é um movimento de valorização da economia local, que conecta consumidores, lojistas e trabalhadores em torno de um mesmo propósito: fortalecer Palmas”, destacou o presidente da CDL Palmas, Silvan Portilho.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Henrique Nesello, ressaltou a importância da parceria entre o poder público e a CDL para impulsionar o crescimento da cidade:

“Palmas vive um momento de expansão e geração de oportunidades. Com o apoio da CDL e a adesão dos empresários, conseguiremos não apenas aquecer as vendas de fim de ano, mas também criar empregos e movimentar a economia local de forma sustentável”, afirmou.

As três iniciativas integram o Natalzão CDL Palmas 2025, campanha que tradicionalmente distribui prêmios como carro zero, motos e iPhones, e tem como tema ‘Venha comprar em Palmas’. A ação conta com apoio da Prefeitura de Palmas, do CIDEP – Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas, e apoio institucional do Governo do Estado do Tocantins.

Da Assessoria

Araguaína vive um dos momentos mais significativos de sua história na área habitacional. Nesta quinta-feira, 23, milhares de famílias participaram do sorteio das 416 unidades dos residenciais Martins Jorge e São Miguel, contratadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, a partir de uma construção política entre o Governo Federal, CAIXA, a senadora Professora Dorinha Seabra, o deputado federal Carlos Gaguim, o prefeito Wagner Rodrigues, e o apoio de base do vereador Lucas Campelo.

A iniciativa reforça a atuação da senadora Dorinha na pauta da habitação, que tem forte diálogo com o governo federal, assegurando recursos e agilidade nos processos. Graças a esse trabalho, o Tocantins tem se destacado entre os estados priorizados nas novas contratações. “A habitação é dignidade. Ver Araguaína avançar com o apoio do presidente Lula, do ministro Jader Filho e da CAIXA nos ajuda a cumprir o nosso compromisso com as famílias e com o futuro”, afirmou a senadora.

Mais 352 novas moradias no Jardim do Lago

A solenidade também marcou o anúncio de mais 352 apartamentos que serão construídos no bairro Jardim do Lago, ampliando o alcance do Minha Casa, Minha Vida na cidade. Serão:

• 176 apartamentos do Residencial Atlântica — com aprovação prevista para a próxima semana
• 176 apartamentos do Residencial Cerrados — a serem anunciados no aniversário de Araguaína

Com isso, o município alcançará 768 moradias contratadas, tornando-se referência em habitação popular no Tocantins.

O prefeito Wagner Rodrigues destacou as parcerias em prol dessa conquista. “Essa união política e institucional devolve dignidade às famílias de Araguaína. Nosso povo merece, e estamos entregando.”