O bicho estava na garagem de um condomínio, quando foi visto por uma moradora

Por Luiz Henrique Machado

Um cervo (Veado), de aproximadamente 20 quilos, foi capturado na manhã desta terça-feira, 26, pelos bombeiros militares. O animal estava na garagem de um condomínio, na Quadra 21, Centro de Palmas. O bicho foi levado para a clínica veterinária da Universidade Luterana do Brasil (CEULP-ULBRA).

O fato ocorreu por volta das 9h, e chamou a atenção da comunidade. Os bombeiros militares que atenderam a ocorrência observaram que havia uma pequena luxação na pele do animal, na altura das costelas e, por conta disso, os militares optaram por levá-lo à clínica veterinária.

Capturas

Desde o começo deste ano, já são centenas de capturas de animais feitas pelo Corpo de Bombeiros Militar no Estado. Os números chegam a 398 ocorrências, envolvendo cobras, jacarés, tamanduás, entre outros.

Ano passado, os números no mesmo período foram de 989 animais capturados.

Em 2022, na Capital, os bombeiros militares foram chamados para 87 ocorrências desta natureza. Ano passado, no mesmo período, foram 221 ações.

Em Araguaína, em 2022, já são 55 capturas, contra 160 do ano passado. E em Gurupi, 108 registros este ano, contra 232 do mesmo período de 2021.

A deputada federal Professora Dorinha (União/TO) indicou, neste ano de 2022, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Porto Nacional (TO) para o agraciamento do Prêmio Brasil Mais Inclusão, a ser concedido pela Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A escolha será feita através de votação secreta pelos parlamentares que compõem o Conselho Deliberativo e pelos membros titulares da Comissão.

"Por atuar em prol do desenvolvimento da autonomia da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, vamos reunir esforços para fazer da APAE de Porto Nacional uma das instituições premiadas. O trabalho da APAE é belíssimo e merece todo o nosso reconhecimento", explicou Dorinha. A solenidade de premiação está prevista para o dia 30 de novembro.

A instituição desenvolve ações de extrema relevância para melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência intelectual e múltipla nas áreas de educação especial, assistência social, saúde, esporte, cultura e lazer. Além da abrangência de suas ações, a APAE Porto Nacional (TO) também envolve as famílias dos excepcionais.

Prêmio

O Prêmio é uma homenagem anual à empresas, entes federados (União, estados e municípios), entidades (ONGs, OSCIPs) ou personalidades que tenham realizado ações em prol da inclusão de pessoas com deficiência ou sejam, elas próprias, exemplos de vida e superação.

Ao todo são dez agraciados contemplados com diplomas de menção honrosa. Metade da premiação é dedicada à Personalidades e Entes Federados, que concorrem na categoria "Mérito Darci Barbosa". A outra metade é dedicada à empresas, ONGs e entidades, que concorrem na categoria "Mérito João Ribas".

A investigação mira um contrato, no valor de cerca de R$ 45 milhões, para a compra de 300 respiradores, nunca entregues

Com Agências

A Polícia Federal deflagrou operação para colher novas provas em investigação sobre desvios na compra de respiradores pelo consórcio Nordeste. Mandados de busca e apreensão são cumpridos nesta terça-feira (26) contra empresários, laranjas e lobistas envolvidos no suposto esquema.

O caso é investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e apura o contrato de cerca de R$ 45 milhões, para compra de 300 respiradores que seriam usados no enfrentamento à pandemia da covid-19 e nunca foram entregues.

Não há mandados contra governadores. O caso está no STJ porque o governador da Bahia, Rui Costa, presidente do consórcio à época dos fatos, é investigado por ter dado autorização à aquisição dos aparelhos.

O caso

Os governadores do Nordeste decidiram comprar os equipamentos no início de abril, após terem sido frustrados com a apreensão de uma carga com 600 equipamentos em Miami, durante translado da China. Nessa operação, onde não houve pagamento antecipado, a importação competiria à empresa Ocean-26, sediada em Los Angeles. O valor empregado seria mais de R$ 56 milhões.

Com a apreensão, os governadores buscaram outra alternativa. A demanda global por respiradores, no entanto, levou empresas a exigirem pagamento antecipado, além da elevação no preço da mercadoria. Uma compra realizada pelo Estado do Maranhão ainda no início de abril, com pagamento antecipado, levou o Consórcio Nordeste a confiar na transação.

O Consórcio é formado pelos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe

Para a nova aquisição, a empresa escolhida foi a Hempcare Pharma. Em 8 de abril, o Governo da Bahia publicou o contrato que firmou com a empresa para a compra dos respiradores.

Cada Estado da região teria direito a 30 equipamentos, por R$ 4.947.535,90, exceto a Bahia, que despendeu o dobro do valor para 60 respiradores. De acordo com a empresa Hempcare Pharma, a compra na China se mostrou inviabilizada quando ela verificou, ainda em território chinês, que os equipamentos adquiridos tinham defeito de fábrica nas válvulas pneumáticas, indispensável para o funcionamento das máquinas.

Também conforme a Hempcare Pharma, ela ofereceu aos governadores do Nordeste a opção de comprar equipamentos dentro do Brasil, mas recebeu negativa dos mandatários, que exigiram o dinheiro de volta.

A negativa dos governadores foi dada alegando que os equipamentos apontados pela Hempcare, na indústria nacional, dependem ainda de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

É a partir desse ponto que o impasse entre os Estados do Nordeste e a Hempcare desaguou na Justiça Federal da Bahia e também a partir da qual as versões sobre o caso se conflitam. Enquanto a empresa alegava que há acordo para devolução dos recursos até 10 de junho, o Consórcio Nordeste buscava medidas judiciais que atropelam qualquer tipo de relação amistosa.

O paradeiro da quantia antecipada é uma questão que foi explicada pela própria Hempcare,à época. Segundo a empresa, o dinheiro foi utilizado para a compra de 480 respiradores que dependiam da aprovação da Anvisa para liberação.

Os conflitos entre os membros dos Três Poderes estão levando o País a uma enorme tensão, aumentando a passos largos o clima de convivência desarmonia entra as três instituições de comandam os destinos da nação – Executivo, Legislativo e Judiciário – com grande risco de resultar em rompimento do respeito das normas constitucionais.

Por Edson Rodrigues

Esse clima de “pavio curto” – e aceso, por conta da grande exposição desses atritos na mídia, cada uma interpretando da maneira que mais lhe convém – pode levar o Brasil a um retrocesso democrático fulminante para o futuro da nação.

Nesta última semana, o presidente Jair Bolsonaro, dentro das atribuições que o cargo, constitucionalmente, lhe proporciona, concedeu indulto – também chamado de “graça” – ao deputado Daniel Silveira, horas depois do parlamentar ser condenado a oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado, à perda do mandato de deputado federal à suspensão dos seus direitos políticos, pelo Pleno do STF, por ataques e incitação contra o próprio STF, via redes sociais, entendidos pelos magistrados como crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial.

Deputado Daniel Silveira e o Italiano  italiano Césare Batisti

A graça concedida por Bolsonaro a Silveira garante, não apenas, a continuidade do seu mandato, como sua elegibilidade.  O ato de Bolsonaro foi o bastante para levantar a voz do Poder Judiciário e de parte dos membros do Poder Legislativo, tanto de oposição quando da própria base do presidente.

SILÊNCIO CONSTRANGEDOR – E CONFESSIONAL

O único silêncio notado foi o do PT, arquirrival de Bolsonaro, que até se escondeu para não dar declarações à imprensa, com medo de que o povo brasileiro se lembrasse de que o ex-presidente Lula, candidato à presidência em outubro próximo, concedeu asilo ao italiano Césare Batisti, condenado na Itália como terrorista e responsabilizado pela morte de quatro pessoas.  Batisti estava no Brasil, após ser preso pela Interpol e tornou-se “amigo de infância” da cúpula do PT.  O asilo concedido por Lula foi o seu último ato como presidente, assinado na calada da noite de 31 de dezembro, véspera da transmissão de cargo para sua pupila, Dilma Rousseff.

Nem o PT nem os juristas de esquerda se manifestaram em relação ao indulto de Bolsonaro à Silveira para não “atrapalhar” a imagem do petista, que livrou – mesmo que por alguns anos, apenas – um assassino da cadeia, enquanto Bolsonaro agiu em favor de um parlamentar eleito pelo voto popular que gravou vídeos falando mal do STF.

STF E LULA PROVOCAM A CASERNA

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira (foto), repudiou neste domingo, 24, declaração de Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de que as Forças Armadas estão sendo “orientadas” a atacar o processo eleitoral brasileiro em tentativa de “desacreditá-lo”. Afirmou que a iniciativa foi “irresponsável” e “ofensa grave”, além de afetar “a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”. “O Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”.

“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro”, completou Paulo Sérgio Nogueira.

Dias atrás, foi Lula quem fez declarações desnecessárias contra as Forças Armadas, afirmando que os militares estariam “prestando serviços em diversos ministérios” e que, assim que tomasse posse todos, sem exceção, seriam exonerados, “principalmente os da ativa, que deveriam estar nos quartéis”.

FUNDO DO POÇO

Além desse despreparo e desequilíbrio emocional dos membros do alto escalão dos Poderes, as provocações entre os três poderes acontecem quase que diariamente, feitas pelos baixos cleros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, incluindo os filhos do próprio presidente da República, 01, 02, 03 e até o inexpressivo 04.

Enquanto isso, o povo brasileiro é obrigado a assistir esse show dos horrores que só ressalta que a maioria dos seus “representantes” políticos só pensa em si mesmos, enquanto a inflação, a pandemia de Covid-19, o desemprego e a inadimplência da maioria dos cidadãos passam ao largo de suas vidas públicas.

Chegamos a um momento em que o “fundo do poço” é o fim mais previsível para a população brasileira. O clima entre os Poderes é tão tenso, que qualquer faísca pode causar um incêndio seguido de explosões.

Com os desentendimentos frequentes entre os três poderes, as eleições de dois de outubro próximo correm o risco de não ocorrer – ou de não ocorrer dentro dos ditames democráticos –, o que abre um perigoso caminho quando se tem como ingrediente o descontentamento dos militares com o Poder Judiciário.

O enfraquecimento iminente do Judiciário pode abrir caminho, também, para que as normas eleitorais sejam desrespeitadas, com apostas numa fiscalização fragilizada, abrindo espaço para a compra de votos, o abuso do poder econômico, as fake News e a politicagem barata, tão corriqueira em eleições anteriores.

Enfim, uma eleição que, no fim, pode não garantir vitória dos eleitos nem derrota dos perdedores, e acabar sendo decidida no tapetão, julgada por uma corte sem credibilidade, o que pode representar mais lenha ainda na fogueira antidemocrática, e servir como pretexto para que o Brasil seja isolado pelo mundo, mais uma vez, abrindo espaço para a volta da Ditadura, incentivo aos saques, às greves e à desordem.

É esse o cenário que a falta de bom senso, de humildade e de senso de coletividade dos membros dos Três Poderes pode trazer ao Brasil e ao seu povo.

Que Deus nos ajude!!

Programa de apoio a empresas é lançado pelo Ministério da Economia

Por Welton Máximo

Uma medida provisória (MP) publicada hoje (25) no Diário Oficial da União pretende usar recursos de fundos garantidores (fundos que servem para cobrir eventuais calotes) para alavancar (servir de base) até R$ 23 bilhões em financiamentos para empresas. Chamada de MP do Crédito, a MP 1.114/2022 integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor.

Sem resultar em gastos adicionais para o Tesouro Nacional, a MP altera regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

As regras facilitam a utilização desses fundos para cobrir a inadimplência de empresas que conseguem crédito, o que agiliza a liberação de crédito pelos bancos.

Dos R$ 23 bilhões que servirão para alavancar o crédito, R$ 21 bilhões vêm do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI).

Os R$ 2 bilhões restantes vêm do FGHab. A MP também permite que operações de crédito contratadas por meio do Programa Casa Verde e Amarela sejam cobertas pelo Fundo Garantidor de Habitação Popular.

“São recursos que estavam parados nos bancos. O Tesouro não terá desembolso. Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs [micro e pequenas empresas] ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”, destacou, em nota, a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques.

O Ministério da Economia também informou que dispensou a exigência de certidões negativas de débito para que as empresas tenham acesso a operações de crédito.

“Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito”, acrescentou o comunicado da pasta.Pronampe

Pronampe

O programa lançado hoje, em Brasília, também reeditou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que forneceu crédito a negócios de pequeno porte em 2020 e 2021. No início do mês, o Congresso tinha aprovado a extensão do Pronampe até dezembro de 2024.

Segundo o Ministério da Economia, o Pronampe pode movimentar até R$ 50 bilhões em crédito neste ano ao ser associado ao Programa Crédito Brasil Empreendedor. A maior parte desse total virá dos bancos, informou o Ministério da Economia.

Outras medidas

Também foi lançado hoje, em Brasília, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta de até R$ 300 milhões por ano. O Ministério da Economia estima que, até o fim do ano, esse programa libere R$ 14 bilhões em crédito para as empresas, principalmente de médio porte.

O pacote também inclui a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para operações do Peac, do Pronampe e do PEC. O corte está oficializado desde o fim de março, quando o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto com a medida.

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) terá juros máximos de 2,8% ao mês. No entanto, segundo o Ministério da Economia, na média ponderada as taxas precisarão ficar entre 1,5% e 1,75% ao mês, dependendo da modalidade, do perfil de empresa e do prazo da operação de crédito.