O ministro do STF Barroso defende manter suspenso o piso salarial da enfermagem

Por Nicholas Shores

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques acompanhou André Mendonça e votou neste domingo (11.set.2022) para derrubar a decisão liminar (provisória) do relator do julgamento, Roberto Barroso, que suspendeu a lei do piso salarial nacional da enfermagem.

Até agora, 5 ministros, incluindo Barroso, posicionaram-se pela manutenção da liminar. Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), são os únicos 2 votos contrários.

Ao justificar seu voto, Nunes Marques afirmou que se preocupa com os impactos da concessão da liminar, “em vista das possíveis necessidades econômicas essenciais dos profissionais beneficiados com a nova lei”. Eis a íntegra (153 KB).

“Afigura-me bastante provável que o risco de dano inverso [sobre enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras] decorrente da concessão da liminar possa ser ainda maior do que seu indeferimento”, acrescentou.

Faltam ainda os votos de Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber, que assume a presidência da Suprema Corte nesta 2ª feira (12.set). Se algum deles votar junto com Barroso, formará maioria para manter a suspensão provisória do piso da enfermagem.

Divergências

Em sua justificativa, Nunes Marques divergiu de Roberto Barroso sobre a possibilidade de haver possível vício formal de iniciativa, pelo fato de a proposição da lei ter partido do Congresso, e não do governo.

Autora da ação, a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços) disse no pedido de liminar que é prerrogativa exclusiva do presidente da República propor lei que provoque aumento de remuneração de funcionários públicos.

Nunes Marques, contudo, apontou haver precedente no STF que reconheça a possibilidade de o Congresso iniciar um processo legislativo nesse sentido.

O ministro do Supremo também analisou os impactos sociais, políticos e econômicos da ação sobre o piso da enfermagem.

Com base na tramitação da proposta no Congresso, Nunes Marques afirmou que houve debate suficiente sobre a preservação da autonomia financeira e orçamentária de Estados e municípios.

Também disse que, como a liminar de Barroso suspendendo o piso praticamente impediu a lei de entrar em vigor, “não se sabe ao certo se haverá mesmo demissões em massa ou não, bem como se haverá falta de leitos hospitalares”.

“Tenho como prudente que esta Suprema Corte deve agir em autocontenção e respeito ao Princípio da Separação dos Poderes, no harmônico sistema de checks and balances [‘freios e contrapesos’, em tradução livre]”, escreveu.

“Não posso deixar de anotar, ainda, que a classe dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras enfrentaram, recentemente, com valentia, o combate à pandemia”, acrescentou.

POR MÔNICA BERGAMO

O Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas (IDPC), integrado por 192 ONGs de diversos países, e entidades brasileiras como a Coalizão Negra por Direitos e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estão entre os signatários de um manifesto que pede uma nova política antiproibicionista para as drogas no Brasil.

DEFESA

Encabeçado pela Iniciativa Negra e pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas, o documento afirma que o período eleitoral deve ser usado para debater a chamada "guerra às drogas", diz que a proibição fortalece o mercado ilegal e apresenta propostas para lidar com o tema em diferentes eixos, como na sociedade e no Judiciário.

ESCOLHAS

"A opção político-ideológica da proibição de algumas drogas resultou em uma forte indústria internacional ilegal, que ocorre sem nenhuma regulamentação, sobrevivendo mediante grandes esquemas de corrupção financeira de instituições públicas para manutenção de seus negócios. Ela não tem nenhum apreço ou cuidado com a vida das pessoas, sobretudo àquelas mais pobres e vulneráveis", afirma o manifesto.

ESCOLHAS 2

"É preciso desinterditar o debate sobre as consequências desta opção e recompor o investimento público de modo a resolver no curto, médio e longo prazo a questão da produção, da circulação e do consumo de substâncias a partir de boas práticas sociais, ambientais, de saúde e justiça, explorando as experiências comprovadamente recomendadas na América Latina e no mundo", diz ainda.

Após prestar suas condolências à família real e conversar com jornalistas estrangeiros sobre a política brasileira, a ideia da cúpula governista é embarcar no mesmo dia para os Estados Unidos

Por Jovem Pan 

O Governo Federal está preparando os detalhes da viagem de Jair Bolsonaro (PL) para o Reino Unido, onde o presidente da República acompanhará o funeral da rainha Elizabeth II, marcado para 19 de setembro, na Abadia de Westminster, em Londres. “O convite à cerimônia foi encaminhado, na noite do sábado (10), à Embaixada do Brasil em Londres.

Consultado na manhã do domingo (11), o senhor Presidente da República orientou o Itamaraty a responder positivamente ao convite”, informou o Itamaraty. O governo também decretou três dias de luto. “É declarado luto oficial em todo o País, pelo período de três dias, contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento da Sua Majestade a rainha Elizabeth II, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte”, diz o texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Após prestar suas condolências à família real e conversar com jornalistas estrangeiros sobre a política brasileira, a ideia da cúpula governista é embarcar no mesmo dia para os Estados Unidos, país que sediará a abertura da Assembleia Geral da ONU no dia 20 de setembro. Nesta segunda-feira, 12, o mandatário e alguns ministros irão até a embaixada do Reino Unido, em Brasília, para assinar um livro de condolências.

No mês, foram fabricadas 238 mil unidades contra 219 mil de julho

Por Agência Brasil

A produção de veículos aumentou 8,7% em agosto na comparação com julho, ao alcançar 238 mil unidades ante 219 mil do mês anterior. Na comparação com agosto do ano passado, a expansão foi de 43,9%. No acumulado do ano a produção chegou a 1.478,6 mil unidades, 4,7% a mais do que o registrado no mesmo período de 2021. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (9), em São Paulo, pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

“Em agosto, pela primeira vez em um ano e meio, conseguimos operar sem nenhuma fábrica completamente parada. O fluxo de semicondutores finalmente começa a melhorar, embora ainda estejamos passando por um período de restrições de oferta”, disse o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite.

As vendas de veículos novos tiveram elevação de 14,6% em agosto na comparação com julho. No oitavo mês do ano foram licenciados 208,6 mil veículos, ante 182 mil de julho. Foi a primeira vez no ano que esse indicador superou a barreira das 200 mil unidades.

A média diária de 9,1 mil emplacamentos também foi a melhor do ano. Quando comparado com agosto do ano passado, o crescimento foi de 20,7%. Segundo o balanço mensal, de janeiro a agosto de 2022 foram comercializadas 1.308,6 mil unidades, o que representa queda de 8,0% ante o mesmo período de 2021.

Exportações em alta

Os dados mostram, ainda, que as exportações de veículos tiveram alta de 11,7% em agosto, com a comercialização de 46,8 mil veículos contra as 41,9 mil de julho. Na comparação com agosto de 2021, houve aumento de 58,9% nas exportações. No acumulado do ano tem-se elevação de 32,2%, ao alcançar 335 mil veículos.

As vendas de máquinas autopropulsadas vêm num patamar elevado. Em julho (último dado apurado) foram 9.130 unidades comercializadas, ligeira queda de 3,4% sobre junho, mas com alta de 16,4% sobre julho de 2021.

No acumulado do ano, o total de 59 mil máquinas agrícolas e rodoviárias vendidas supera em 26,5% o volume dos primeiros sete meses de 2021. Destaque para as máquinas rodoviárias, que, em junho e julho, tiveram os melhores resultados da história, em consequência dos elevados investimentos em infraestrutura.

O naufrágio ocorreu próxima à Ilha de Cotijuba na quinta-feira

Por Felipe Pontes

As buscas por desaparecidos no naufrágio de uma lancha no Pará foram retomadas às 5h deste domingo (11), e mais dois corpos foram encontrados pelas equipes de busca e salvamento logo pela manhã, informou a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup-PA). Subiu para 22 o número de mortos na tragédia.

Nas primeiras horas do dia, o corpo de uma mulher foi avistado em sobrevoo de helicóptero pela região do naufrágio. Pouco depois, outro corpo, cujo sexo não foi confirmado, foi retirado de dentro da própria embarcação que afundou.

Ao todo foram contabilizadas as mortes de 13 mulheres, cinco homens, três crianças e uma pessoa ainda sem identificação. Do total, 15 corpos foram transladados para Marajó e cinco entregues a familiares em Belém.

Sobreviveram ao naufrágio 65 pessoas. Todas foram resgatadas ainda nas primeiras horas após a embarcação ir à pique. Segundo o governo do Pará, elas receberam atendimento psicossocial e prestaram depoimento às autoridades.

O naufrágio ocorreu próxima à Ilha de Cotijuba, em Belém, na manhã de quinta-feira (8). As autoridades ainda não sabem quantas pessoas havia na lancha que afundou, pois a embarcação fazia transporte intermunicipal irregular de passageiros e não tinha lista de pessoas embarcadas. O barco partiu de um porto clandestino em Cachoeira do Arari, no arquipélago do Marajó, com destino a Belém, informou o governo estadual.

A operação de busca e resgate conta com nove embarcações das forças de segurança estaduais, um helicóptero do Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Pará, bem como dois barcos e uma aeronave da Marinha. De acordo com o mais recente comunicado da Segup-PA, as buscas seguem “até que todos os procurados por familiares sejam localizados”.

O governo orienta os familiares de desaparecidos após o naufrágio que procurem o Grupamento Fluvial, no centro de Belém, “onde serão atendidos por uma equipe multidisciplinar para oferecimento de informações, serviços essenciais, assistência psicossocial ou qualquer outra necessidade urgente”, disse a Segup-PA em nota. Pertences das vítimas também se encontram no local.

O governo disponibilizou também o telefone celular 91 988996323, da Defesa Civil estadual, para o fornecimento de informações.

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar o naufrágio. Os responsáveis pela lancha Dona Lourdes II ainda não foram localizados para prestar esclarecimentos.