A arrecadação do governo federal teve alta real de 6,92% em março sobre igual mês do ano passado, a R$ 164,147 bilhões, divulgou a Receita Federal hoje (28)

Por Bruno Domingos

O resultado, novamente impulsionado por ganhos do governo com royalties de petróleo diante da cotação elevada do barril, foi o maior para o mês na série histórica da Receita corrigida pela inflação, iniciada em 1995.

Se considerada apenas a receita administrada pela Receita Federal, que engloba a coleta de impostos de competência da União, a arrecadação teve uma alta real de 5,89% no mês.

Em contrapartida, as receitas administradas por outros órgãos, que são sensibilizadas sobretudo pelos royalties decorrentes da produção de petróleo, deram um salto de 49% acima da inflação.

No acumulado do primeiro trimestre, o crescimento real da arrecadação foi de 11,08%, a R$ 548,132 bilhões, também com o desempenho mais forte para o período na série iniciada em 1995.

Nos três primeiros meses do ano, os ganhos com royalties somaram R$ 23,4 bilhões, ante R$ 14,7 bilhões no mesmo período de 2021, o que representa uma alta de 59,4%.

Análise do fisco também aponta uma melhora na maior parte dos indicadores econômicos em março, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, como em venda de bens (+0,3%), venda de serviços (+7,4%), valor em dólar das importações (+19,0%) e valor das notas fiscais eletrônicas (+12,4%). Houve recuo na produção industrial (-4,8%).

No recorte por tributos, a Receita registrou alta real de 24,7% nos ganhos com Imposto de Renda de empresas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Imposto de Renda retido na fonte de trabalhadores aumentou 18,0%.

Houve queda nas receitas de Imposto de Importação (-29,1%) e de IPI (-6,1%). Os dois tributos sofreram cortes de alíquotas pelo governo nos últimos meses.

Em 2022, a Justiça Federal completa 30 anos de instalação no Tocantins

Com Assessoria

Para celebrar a data, no próximo dia 9 de maio, às 14h, será realizada sua IX Jornada Jurídica, voltada a profissionais do direito, estudantes, servidores públicos e pessoas com atuação na área. O evento ocorrerá de forma presencial, no auditório da Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas, com transmissão em tempo real por meio da internet. A inscrição é gratuita e pode ser realizada até o dia 4 de maio.

Na ocasião, serão realizadas duas palestras. Na primeira, às 14h30, o juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, falará sobre as "Cortes digitais e inteligência artificial no Poder Judiciário". Logo em seguida, às 16h, o juiz federal Gabriel Brum Teixeira, fará a segunda palestra, com o tema: "Como lidar com as inovações da Nova Lei de Improbidade Administrativa?"

A participação no evento, de forma presencial, será limitada a 100 pessoas, para que o distanciamento entre os participantes seja respeitado. Todos deverão usar máscaras de proteção facial. Outra forma de participação será on-line, por meio de transmissão no canal oficial da Justiça Federal no Tocantins, no YouTube. Para a emissão dos certificados de participação, em ambas as modalidades, será obrigatório a realização da inscrição.

Inscrições

As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas, até o dia 4 de maio, para a participação em duas modalidades, presencial e on-line:

Inscrições para participação presencial - 100 vagas e o uso de máscara será obrigatório.

Inscrições para participação on-line - Via canal do YouTube da JFTO.

Arrecadação de alimentos

Durante o evento, serão arrecadados alimentos não perecíveis que serão doados para famílias carentes. A entrega dos alimento será opcional e os interessados poderão participar da IX Jornada Jurídica mesmo sem realizar a doação.

Solenidade no período da manhã

A partir das 10h, também no dia 9 de maio, será realizada a solenidade em comemoração aos 30 anos de instalação da Justiça Federal no Tocantins. Estarão presentes autoridades como a desembargadora federal Mônica Sifuentes, corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Eduardo de Melo Gama. O evento também ocorrerá de forma presencial, com transmissão pela internet.

Medida Provisória que destina dinheiro ao Programa Crédito Brasil Empreendedor foi publicada nesta segunda, 25

Por Karina Sena

Micro, pequenas e médias empresas terão acesso facilitado ao crédito a partir de agora. O governo federal publicou nesta segunda-feira, 25, a medida provisória (MP) que cria o Programa Crédito Brasil Empreendedor, com potencial para alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos.

Além de liberar dinheiro, o pacote também amplia o prazo do Pronampe, medida que havia sido aprovada em abril na Câmara dos Deputados. Ela concede ao governo mais tempo para restituir os recursos utilizados ao fundo garantidor a partir de 2025.

Outra decisão importante contida no texto é a de zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para três programas: Pronampe, Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito) e PEC (Programa de Estímulo ao Crédito). Todos atendem pequenos negócios com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.

Dos R$ 23 milhões previstos na MP, R$ 21 bilhões irão para Peac via Fundo Garantidor para Investimentos, enquanto cerca de R$ 2 bilhões serão destinados ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). O governo também estima que a extensão do Pronampe deve alavancar aproximadamente R$ 50 bilhões junto aos bancos.

Em fevereiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a mencionar que o governo esperava movimentar cerca de R$ 100 bilhões com o programa, mas a expectativa foi reduzida.

Matéria segue para a análise do Senado

Por Heloisa Cristaldo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado.

Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.

A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

Seguro defeso

João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil.

“Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.

PEC dos Precatórios

A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público. Segundo o relator, o número de beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14 milhões para mais de 18 milhões.

Texto segue para sanção presidencial

Por Marcelo Brandão

O Senado aprovou hoje (27) a medida provisória (MP) que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto segue para sanção presidencial.

A MP foi editada pelo governo em dezembro do ano passado e, como toda medida provisória, precisava da aprovação do Congresso para que seus efeitos se tornassem permanente. Na Câmara, sofreu alterações. Os deputados incluíram os estudantes das comunidades indígenas e quilombolas no atendimento do programa.

Além disso, acrescentaram quatro artigos sobre atividades de radiodifusão que ampliam as oportunidades para solicitação de renovação de concessões ou permissões para execução dos serviços. O trecho é considerado um “jabuti”, ou seja, um assunto estranho ao texto original da MP e foi mantido no Senado.

Pelo texto, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a publicação da lei de conversão da MP.

Programa Internet Brasil

O Ministério das Comunicações deverá implementar e coordenar o Programa Internet Brasil. A implantação deve ocorrer de forma gradual, a depender da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço, dentre outras necessidades definidas pelo ministério. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um estudante por família. Serão distribuídos chips, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos estudantes, principalmente celulares.

Segundo dados levantados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), a internet era utilizada em 82,7% dos domicílios do país em 2019, um aumento de 3,6% em relação ao ano anterior. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela pesquisa, a maior demanda por internet nas áreas rurais teria contribuído para esse crescimento.

“Para atingir os cerca de 15% de domicílios sem acesso à internet, e considerando a permanente crise fiscal por que passa o país, que agrava a escassez de recursos públicos, serão imprescindíveis políticas públicas que se direcionem mais precisamente aos fatores que causam essa 'lacuna digital'”, afirmou a relatora da MP no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB).