Mudança faz parte de medida provisória que reformula legislação aérea

Com Agência Câmara 

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 26, uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras do setor aéreo e permite a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto vai agora para análise do Senado.

Batizada de 'Voo Simples', a MP foi editada pelo governo no ano passado para melhorar o ambiente de negócios do setor de aviação com a promessa de redução de custos, com corte de taxas, e aumento de investimentos para melhorar a conexão com regiões mais remotas. A atuação de empresas estrangeiras no Brasil também foi facilitada com as novas normas.

Entre os destaques da MP estão a redução de taxas e as simplificações nos procedimentos para operação de aeronaves e construção de infraestruturas. Antes da MP, existia uma tabela com 345 fatos que geravam a cobrança da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) de empresas prestadoras de serviços aéreos. Com as novas regras, esse número foi reduzido para 25. Os fatos geradores são, por exemplo, a necessidade de emissão de certificados e de renovação de autorizações para operação.

Uma das simplificações promovidas envolve a certificação de aeronaves importadas. Mesmo com o aval de outro país, o processo era repetido no Brasil, o que poderia gerar custos milionários para as companhias aéreas colocarem mais aeronaves no espaço. Ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regular de quais agências internacionais a certificação será aceita internamente, considerando um procedimento simplificado no Brasil.

Outra alteração que, na visão do governo, vai destravar investimentos no setor é a dispensa de autorização prévia para construção de aeródromos. Além disso, há a mudança do regime de 'concessão' para de 'autorização'. Hoje, as regras já estão muito mais alinhadas ao modelo de autorização, que confere mais liberdade e menos burocracia às empresas. Mas a lei ainda trazia o termo "concessão", o que exigia a renovação de outorgas a cada cinco anos - algo que não será mais necessário.

No plenário hoje, os deputados aprovaram uma emenda apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que permite o retorno do despacho gratuito de bagagem. "As companhias aéreas estão abusando no preço das passagens, não é justo cobrar pela bagagem", disse a parlamentar. A Anac autorizou as aéreas a cobrarem para despachar malas em 2016.

O governo foi contra o despacho de bagagem sem cobrança, mas não teve força para barrar a aprovação da emenda. Foram 273 votos favoráveis e 148 contrários. O Republicanos, que faz parte da base governista, orientou sua bancada a votar a favor da medida proposta pelo PCdoB. Já o PL, partido do chefe do Executivo, e o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, foram "fiéis" ao governo e deram orientação contrária à emenda.

O relator, deputado General Peternelli (União Brasil-SP), incorporou ainda regras que permitem às companhias aéreas deixar de vender, por até 12 meses, passagem a quem tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo. Ao comemorar a aprovação da MP, o parlamentar agradeceu o apoio do ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, hoje pré-candidato do Republicanos ao Governo de São Paulo.

Foi aprovada também uma emenda do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) para atribuir à Anac a função de regulamentar e conceder certificado de habilitação para praticantes de aerodesporto, como o voo livre em asa delta.

O texto agora para análise da Câmara dos Deputados, é o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Irajá (PSD-TO)

 Com Agência Senado

O Senado aprovou o projeto que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil. A proposta cria regras para a venda de criptoativos, estabelece penas para os crimes relacionados a essa atividade e isenta a compra de equipamentos para a mineração dos ativos.

O projeto dependerá agora de votação na Câmara dos Deputados. O governo do presidente Jair Bolsonaro e representantes do Banco Central apoiaram a aprovação da proposta no Senado, que se passar na Câmara será enviado para sanção do Palácio do Planalto.

A negociação das moedas virtuais é legal no Brasil, mas a regulamentação e as regras para evitar fraudes e posturas abusivas não estão definidas na legislação. O mercado de criptomoedas teve investimento recorde no ano passado, abrindo o caminho para a regulação. Conforme o Banco Central, a importação de criptoativos somou US$ 6 bilhões em 2021, quase o dobro do registrado em 2020 (US$ 3,3 bilhões).

A proposta estabelece que a comercialização de ativos virtuais deve observar diretrizes como a livre iniciativa e a livre concorrência, a manutenção de forma segregada dos recursos aportados pelos clientes e a segurança da informação e a proteção de dados pessoais. De acordo com o projeto, o governo federal será responsável por indicar um órgão para regular esse mercado, que pode ser o próprio Banco Central.

A mudança aprovada pelo Senado inclui o crime de fraude na prestação de serviços de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros no Código Penal. A medida enquadra o ato de organizar, gerir, ofertar carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, com o fim de obter vantagem ilícita ou induzir alguém ao erro, com pena de dois a seis anos de prisão e multa. Em caso de lavagem de dinheiro, que pode levar alguém a cumprir de três anos e dez anos de prisão, a pena é aumentada de um terço a dois terços se a conduta for cometida por meio de moedas virtuais.

Os senadores aprovaram também a isenção, com redução a zero na tributação das alíquotas do PIS, da Cofins e do IPI, da compra de máquinas e ferramentas para o processamento e mineração das criptomoedas. Para ter acesso ao benefício tributário, as empresas terão de usar fontes renováveis de energia elétrica na manutenção dos equipamentos.

Ação busca mobilizar população em relação à imunização contra poliomielite, tríplice viral e febre amarela

Com Assessoria 

Para mobilizar a população em relação à oferta das vacinas contra a poliomielite (paralisia infantil), tríplice viral (caxumba, rubéola e sarampo) e febre amarela, os agentes de saúde da comunidade começaram a entregar panfletos informativos sobre a disponibilidade das doses à população da Capital.

O agente Jean Carlos, da Unidade de Saúde da Família do Jardim Taquari, começou a mobilização nas proximidades da USF. “Informar aos pais sobre a oferta dessas vacinas é de suma importância para garantir o calendário vacinal da criança sempre atualizado e, por consequência, a saúde em dia”, afirmou o servidor.

A dona de casa Gabriela Sousa Silva, de 25 anos, é mãe de três filhos e recebeu a visita do agente, que a informou a respeito da vacinação. “Acho essencial esse cuidado de vir nas nossas casas e nos dizer sobre algo tão importante, que é a vacinação. Sempre deixo a vacinação dos meus filhos em dia”, disse.

No mês passado, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) reorganizou a disponibilidade para facilitar o acesso da população infantil às vacinas e passou os imunizantes em 20 Unidades de Saúde da Família de forma fixa (confira a programação abaixo), sendo 17 todos os dias da semana e três unidades uma vez por semana, todas em horários alternados.

Nessas unidades, o público infantil tem acesso à Vacina Oral Poliomielite (VOP), que tem como público-alvo crianças com 15 meses e quatro anos de vida. A da tríplice viral é aplicada aos 12 meses. Já a da febre amarela aos nove meses e aos quatro anos de idade.

Os outros imunizantes constantes no calendário da vacinação infantil estão disponíveis em todas as demais USFs, no contraturno da oferta da vacinação contra a Covid-19. Confira aqui a lista de vacinas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) para o público infantil.

Unidades disponíveis de segunda a sexta-feira

08 às 12

USF Arno 71 (603 Norte)

USF Francisco Júnior Arso 41 (403 Sul)

USF Arse 82 (806 Sul)

USF Taquari

USF Santa Bárbara

USF Morada do Sol

USF Arso 111 (1.103 Sul)

USF Bela Vista

13 às 17

USF Arno 41 (403 Norte)

USF Arno 42 (405 Norte)

USF Arne 64 (508 Norte)

USF Deise de Fátima, Arse 13 (108 Sul)

USF Arse 122 (1.206 Sul)

USF Novo Horizonte

USF Santa Fé

08 às 17

USF Liberdade

USF Eugênio Pinheiro, Aureny I

Outras Unidades

USF Walter Pereira Morato - Taquaruçu (sextas-feiras, 08 às 12 horas)

USF Walterly Wagner - Taquaruçu Grande (quintas-feiras, 8 às 12 horas)

USF Mariazinha Rodrigues da Silva - Buritirana (segundas-feiras, 08 às 12 horas)

PACHECO: DECISÃO SOBRE CASSAÇÃO DEVE SER DO CONGRESSO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que o Congresso deve ter a palavra final sobre a cassação do mandato de parlamentar. A declaração do senador é uma resposta após ser questionado sobre o caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e noves meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaçar e incitar violência contra ministro da Corte.

Ele também foi condenado à perda do mandato e dos direitos políticos.  Um dia após a decisão do STF, porém, Silveira recebeu o perdão presidencial de Jair Bolsonaro (PL).

PT MARCA DATA DE LANÇAMENTO DE CHAPA

O PT bateu o martelo sobre um ponto fundamental para a cerimônia de lançamento oficial da chapa Lula-Alckmin, no dia 7: o local. O evento será no centro de convenções do Anhembi, na Zona Norte da capital paulista.

A partir desse ato, o PT espera que a campanha passe a ter uma agenda mais robusta, com Lula e Alckmin rodando o país com maior frequência.

A propósito, se há uma cobrança que tem deixado Lula irritado é exatamente essa: a de que ele não está nas ruas. Em sua avaliação, ele tem participado de eventos em vários estados, dado entrevistas. E só não faz comícios pois a legislação eleitoral não permite ainda.

LULA DIZ QUE BOLSONARO FOI “ESTÚPIDO”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (26), em entrevista a youtubers, que o presidente Jair Bolsonaro fez "graça" e foi "estúpido" ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Na semana passada, Silveira foi condenado pelo STF à perda do mandato, dos direitos políticos e a oito anos e nove meses de prisão. O parlamentar foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições do Estado, como o próprio STF. Um dia depois, Bolsonaro anunciou o perdão da pena para o aliado. Desde então, Lula não havia se manifestado sobre o assunto.

"Ninguém é obrigado a gostar de mim, mas as pessoas são obrigadas a respeitar aquilo que está acontecendo em benefício de todos no país. Por isso é que eu acho que o Bolsonaro foi estúpido quando fez essa decisão que ele tomou, essa graça que ele fez. Porque ele acha que é graça mesmo, sabe? Não graça no sentido do benefício jurídico, mas a graça do ponto de vista de sorrir", afirmou Lula.

LULA MANCHOU IMAGEM DO BRASIL POR BATISTI

Em matéria de abrigo político, o Brasil faz jus ao título de "curva de rio": todo o lixo do mundo encosta aqui. Quem primeiro nos alçou às manchetes internacionais foi Ronald Biggs, nos anos 70 do século 20. Assaltante de trem preso e condenado na Inglaterra, fugiu da prisão e veio para o Brasil, que negou sua extradição.

Assim fez Lula com Cesare Batisti. Terrorista e Assassino de quatro pessoas, condenado na Itália, fugiu e veio parar no Brasil, onde recebeu asilo, no último ato de Lula como presidente.

Se Bolsonaro foi “estúpido”, Lula foi pior, contrariando a expectativa internacional para que extraditasse o assassino.

A imprensa internacional não perdoou a “malandragem” de Lula.

MORAES DIZ QUE INDULTO NÃO DEVOLVE ELEGIBILIDADE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 26, que o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para conceder ‘perdão’ a seu aliado Daniel Silveira (PTB-RJ) seja juntado aos autos da ação penal na qual o deputado foi sentenciado a oito anos e nove meses de prisão por atacar os ministros da corte, as instituições e a democracia.

No despacho, o ministro alerta de que o decreto editado pelo chefe do Executivo para ‘perdoar’ Silveira não alcança a inelegibilidade ligada à condenação criminal do deputado, conforme entendimento pacificado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Alexandre ainda intimou a defesa de Silveira a se manifestar, em 48 horas, sobre o perdão editado por Bolsonaro para beneficiar seu aliado e também acerca do descumprimento de medidas cautelares por parte do deputado.

CIRO SE CONSOLIDA COMO 3ª VIA

O pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, é o nome com melhor desempenho numa eventual candidatura única da "terceira via" contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo a pesquisa FSB/BTG,

divulgada nesta segunda-feira, 25. No cenário em que é o candidato de "consenso", o ex-ministro aparece com 14% das intenções de voto.

O segundo nome do grupo com mais intenções de voto é o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), com 9%. O ex-governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB), a senadora Simone Tebet (MDB) e o deputado federal André Janones (Avante) teriam 8% cada, caso fossem o candidato único da "terceira via", segundo o levantamento. Felipe D' Ávila (Novo) fecha a lista, com 5% das intenções de votos.

DÓRIA OU LEITE?

Em propaganda partidária do PSDB no Rio Grande do Sul que começou a ser veiculada nesta segunda-feira, o ex-governador Eduardo Leite adota tom de pré-candidato a presidente. No comercial, Leite prega uma espécie de união nacional e diz que entende os motivos de quem apoia o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula.

Em seguida, o gaúcho cita o desempenho de seu governo — que colocou em dia o salário dos servidores do estado do Rio Grande do Sul — e diz que agora o exemplo poderá ser usado nacionalmente.

“Tem gente que é anti-Bolsonaro. Eu entendo. Tem gente que é anti-Lula. Eu entendo. Mas sabe do que o Brasil precisa agora? De gente como você, que é anti-miséria, anti-desemprego, anti-inflação, anti-violência, anti-desmatamento. Foi assim que nós do PSDB viramos o jogo no estado.  Atacamos os problemas, e não as pessoas. Fizemos só um Rio Grande. Agora, é hora de fazer um só Brasil.“

JANTAR CANCELADO

Em mais um sinal da dificuldade dos partidos da chamada terceira via de chegarem a um entendimento na disputa presidencial, os líderes do MDB, PSDB, União Brasil e os pré-candidatos das legendas decidiram adiar um jantar que aconteceria ontem, segunda-feira, 25, em São Paulo para definir as regras e o calendário do colegiado.

Uma nota divulgada pela assessoria do ex-governador João Doria, pré-candidato do PSDB, informou que o encontro foi adiado a pedido da senadora Simone Tebet (MDB-MS) e do deputado Luciano Bivar (UB-PE), ambos pré-candidatos.

No comunicado, Doria disse que o momento exige "união": "Separados seremos derrotados e isso só interessa aos extremistas", afirmou o tucano.

COINCIDÊNCIA??

O ex-presidente e pré-candidato ao Palácio do Planalto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou grupos da juventude de Heliópolis, maior favela de São Paulo, na semana passada, para pedir que jovens entre 16 e 18 participem do processo eleitoral e tirem o título de eleitor. "Se você quer mudar a sua cidade, você tem que participar, tirar o título de eleitor e participar da democracia do País", disse o petista.

Coincidência ou não, o estímulo aos jovens para tirar título de eleitor é o lema da campanha do TSE para as eleições 2022, ao mesmo tempo em que os idosos, mais conservadores, vêm denunciando cancelamento de títulos eleitorais por todo o Brasil, sem explicação ou justificativa.

Muitas famílias têm postado vídeos nas redes sociais denunciando que pais e avós tiveram títulos cancelados.

GOVERNO AINDA PAGA ABONO PIS - PASEP

O pagamento do abono salarial ano-base 2020 teve o maior percentual de pagamento do benefício, segundo o governo: 98% dos trabalhadores já sacaram o benefício. Até 18 de abril, foram pagos 23.859.895 de benefícios, do total de 24.338.619, segundo o governo federal.

O PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, teve o total de 21.509.066 de benefícios pagos - taxa de cobertura de 99,4%. Já no caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, foram pagos 2.350.829, taxa de cobertura de 86,9%.

O total pago no caso do PIS é de R$ 19,5 bilhões, e do Pasep, de R$ 2,6 bilhões, totalizando R$ 22,1 bilhões em recursos, do total de R$ 22,54 bilhões a serem pagos no ano-base 2020.

Não sacaram ainda o benefício 478.724 de trabalhadores - 125.624 são do PIS e 353.100 são do Pasep.

Pautas municipalistas são apresentadas ao governo federal e ao Congresso Nacional

Por Vania Machado

A comitiva tocantinense, formada pelo governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, por secretários de Estado, prefeitos e vereadores, já está na capital federal participando das plenárias da 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, cujas pautas são as reformas tributária, administrativa e federativa, além de projetos em tramitação no Congresso Nacional, que trarão impactos significativos para os municípios. A Marcha dos Prefeitos ocorre até a próxima quinta-feira, 28, em Brasília (DF).

“Essa marcha é a luta de prefeitos de todo o Brasil, com reivindicações feitas ao governo federal e também aos nossos congressistas. Nossa vinda a Brasília é justamente pela boa relação que temos com os prefeitos do nosso Estado. Nós estamos aqui para apoiar a luta dos nossos prefeitos e vereadores, apoiar os nossos municípios”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, destacou o apoio recebido pelo Governo do Tocantins nas pautas municipalistas. “Ultimamente, estamos vendo um governo verdadeiramente municipalista, que tem atendido às nossas demandas. A ATM representa os municípios e a gente fica feliz em saber que o Governo do Estado tem um caráter municipalista, tem um caráter de investir nas pessoas e nos municípios, não fazendo distinção de pessoas. Temos aqui um Tocantins unido em prol do municipalismo”, ressaltou.

“Nós estamos aqui para apoiar a luta dos nossos prefeitos e vereadores, apoiar os nossos municípios”, destacou o governador Wanderlei Barbosa

O prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Moraes, falou da importância da troca de experiências com os prefeitos de todo o país. “Nós podemos estar aqui em convívio com diversos prefeitos, não só do Estado do Tocantins, mas de todo o Brasil e, por meio do diálogo, nós vamos descobrindo situações que deram certo em cada município e que nós podemos trazer para o nosso município. E com a presença do nosso governador Wanderlei Barbosa, que veio também contribuir e se juntar a nós prefeitos para discutirmos juntos e assim acharmos soluções para as demandas que podemos trabalhar no Estado do Tocantins”, destacou.

Durante a abertura oficial do evento, o presidente da República Jair Bolsonaro destacou os desafios vividos nesses dois anos de pandemia provocada pela covid-19. “Vivemos momentos difíceis, mas procuramos cada um aqui fazer o melhor de si e o governo federal fez a sua parte distribuindo recursos para estados e municípios, não olhando a cor do partido. Todos foram atendidos e os recursos foram suficientes para custear as despesas. Enquanto agentes políticos, não existe satisfação melhor para todos nós, do que servir aqueles que votam na gente”, ressaltou.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou do caminho percorrido ao longo das 23 edições para que a Marcha se consolidasse como palco de debates produtivos. “Estamos aqui para discutir o Brasil que queremos, que precisamos. Aqui está o Brasil real, aqueles que estão na ponta lidando diretamente com a comunidade. Queremos ressaltar que, aqui, tem prefeitos de todos os partidos, convivendo de maneira pacífica e é isso que queremos para o Brasil, queremos que a diversidade exista, que convivam em harmonia, unidos para trabalhar por um Brasil cada vez melhor”, finalizou.

Acompanharam o governador Wanderlei Barbosa, os secretários de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Jairo Mariano; e da Educação, Fábio Vaz. Já o presidente Jair Bolsonaro estava acompanhado de ministros e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Senado, Rodrigo Pacheco. Pelo Tocantins, mais de 250 pessoas, entre prefeitos, primeiras-damas e vereadores também participam.

O encontro é realizado pela CNM, com o objetivo de apresentar a pauta prioritária dos gestores locais aos Poderes Legislativo e Executivo, bem como aos órgãos de controle.