Cerca de R$ 500 milhões devem ser investidos e processos licitatórios estão em andamento

Por Vania Machado

Em reunião com mais de 100 prefeitos tocantinenses e a bancada federal, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a recuperação de toda a malha viária do Tocantins. Recursos na ordem de R$ 500 milhões estão em caixa, algumas licitações em andamento, e o serviço de manutenção com tapa-buracos segue ocorrendo. A reunião ocorreu no início da noite dessa terça-feira, 26, na Câmara dos Deputados, logo após a programação da 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

“Fizemos ao longo do período chuvoso e ainda estamos fazendo reparações nas nossas rodovias e temos um plano estratégico de recuperação de rodovias. Temos R$ 500 milhões em caixa para fazer recuperação e para fazer novas rodovias também. Temos ainda sete municípios que não têm estrada, todos esses projetos estão em curso. Estamos com um volume de obras gigantesco em licitação porque tivemos poucas obras licitadas nos últimos anos, só na Educação esse ano estamos licitando 67 escolas para fazer reforma, ampliação e novas escolas”, pontuou o Governador.

O governador Wanderlei Barbosa fez questão de frisar as cidades que ainda não possuem estradas pavimentadas e que em breve terão essa realidade mudada: Taipas a Conceição, Lizarda, Mateiros, São Félix, Rio Sono, Centenário, Recursolândia e Itacajá. “Dentro de toda essa nossa problemática, vamos dar ordem de serviço nos próximos dias de Colinas a Palmeirante e em outros trechos. Estamos licitando outras obras de rodovias, além das operações tapa-buracos que estamos fazendo em todas regionais, aumentamos o número de pessoas trabalhando, de caminhões levando material, mas são 2,5 km identificados que precisam passar por algum procedimento de reparação emergencial ou de recuperação de toda a malha”, complementou.

O foco da Gestão é qualidade das obras para que tenham longa duração. “Precisamos que sejam todos de boa qualidade, fazendo com que a nossa malha asfáltica volte a funcionar. Nós somos um Estado que este ano tem a previsão percentualmente de crescer mais no país no campo do agronegócio. Imagina a sobrecarga que vai ter nas nossas rodovias e o aumento dessa sobrecarga, mas nós estamos preparados para fazer o combate dessas dificuldades e fazer obras de rodovias necessárias e de qualidade”, ressaltou.

Além disso, o Governador assegurou a liberação dos recursos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego que dispõe de mais de R$ 278 milhões para investir em obras de infraestrutura nos 139 municípios, sendo R$ 2 milhões para cada um. Até o momento foram celebrados convênios com 103 prefeituras, no valor total de cerca de R$ 173 milhões, cujos repasses são divididos em três parcelas. A primeira parcela já foi liberada, algumas obras estão a todo vapor e outras em fase de licitação.

“Vamos liberar mais uma parcela imediatamente para que os prefeitos continuem fazendo as obras que estão em andamento. A medida que forem executando as etapas, os recursos são liberados”, concluiu o governador Wanderlei Barbosa.

ATM e bancada federal

Na reunião, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) entregou à bancada federal uma pauta de reivindicações assinadas por mais de 100 prefeitos presentes na Marcha, referente aos projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional que vão impactar diretamente os municípios. “Temos aqui uma demonstração de união nunca vista no Tocantins, mais de 100 prefeitos em Brasília, mostrando a força do municipalismo. É isso que a gente sempre buscou. A nossa maturidade política, a ATM hoje se torna um marco”, destacou o presidente da ATM, Diogo Borges, que também é prefeito de Talismã.

Quanto à disponibilidade do governador Wanderlei Barbosa em ouvir e buscar com os prefeitos soluções para as diversas demandas, o presidente da ATM frisou que “dar continuidade aos projetos de outros governos, fez o Governador crescer em meio aos prefeitos e ter o respeito de cada um. Mas existem demandas dentro do Governo que ainda precisam ser resolvidas e vemos essa disposição da atual Gestão em nos ouvir e buscar as soluções", frisou Diogo Borges.

O deputado federal Vicentinho Júnior destacou o momento vivido no Tocantins. “Nós podemos estar aqui vivendo um novo momento enquanto bancada federal, conversando com os nossos gestores, cada um com suas particularidades e peculiaridades, cuidando dos 139 municípios do Estado, mas com respeito colocado em nosso mandato. Hoje tivemos a oportunidade com o governador Wanderlei Barbosa, com a bancada federal, com secretários de Estado, de discutir os orçamentos a serem colocados via Governo Federal. Como eu tenho orgulho de fazer parte dessa valorosa bancada federal do nosso Estado do Tocantins”, ressaltou.

A reunião contou com a presença dos deputados federais e estaduais, senadores, prefeitos e vereadores de várias regiões do Estado.

Cinco dias depois de decreto de indulto individual, ministro Moraes adverte que medidas cautelares impostas a deputado Daniel Silveira estão valendo

POR CHRISTINA LEMOS

O ministro Alexandre de Moraes e a ministra Rosa Weber lançaram respostas conjuntas às sinalizações de eventual desobediência a ordens judiciais, com o estímulo de altas autoridades do Executivo. No meio jurídico, as iniciativas dos magistrados são vistas como reação a indicações dadas pelo presidente Bolsonaro de que pode vir a não cumprir decisões emanadas do STF.

Moraes advertiu nesta terça a defesa de Daniel Silveira de que as medidas cautelares impostas ao parlamentar estão mantidas, inclusive o uso de tornozeleira eletrônica e a vedação à participação em eventos políticos públicos. E cobra explicações sobre a desobediência a essas determinações.

O ministro também adianta que nada muda na vida do deputado, até a definição jurídica sobre questionamentos levados ao STF que envolvem o decreto presidencial do indulto individual. “Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário [...] a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário dessa Suprema Corte”, escreveu Moraes.

O magistrado também se manifesta sobre o tema do indulto, que segundo ele “não constitui ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal e é, excepcionalmente, passível de controle jurisdicional, pois o Poder Judiciário tem o dever de analisar se as normas contidas no Decreto de Indulto, no exercício do caráter discricionário do Presidente da República, estão vinculadas ao império constitucional”. E avança em referência à abrangência da medida, citando decisões de outros magistrados. “A concessão do indulto extingue a pena, mas não o crime, de modo que não são afastados os efeitos secundários do acórdão condenatório, dentre os quais a interdição do exercício de função ou cargo públicos”.

Já a ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que questionam a constitucionalidade do decreto presidencial, também avançou na direção de mostrar que o STF está atento ao cumprimento de suas decisões. A ministra fixou prazo de dez dias para explicações do presidente relativas ao decreto e revelou que levará a questão ao julgamento do plenário. Mas não há data nem previsão para que isso aconteça.

Nesta segunda-feira, o presidente Bolsonaro declarou em discurso que pode vir a descumprir decisão do STF na questão envolvendo a demarcação de terras indígenas. E também declarou que seu decreto de indulto a Daniel Silveira será cumprido, por ser constitucional — descartando a possibilidade de reversão da medida pelo STF.

STJ decidiu que é ilegal revista policial baseada em atitude suspeita

Com Hora Rondônia

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo. No julgamento, o colegiado concedeu habeas corpus para trancar a ação penal contra um réu acusado de tráfico de drogas. Os policiais que o abordaram, e que disseram ter encontrado drogas na revista pessoal, afirmaram que ele estava em “atitude suspeita”, sem apresentar nenhuma outra justificativa para o procedimento.

Por unanimidade, os ministros consideraram que, para a realização de busca pessoal – conhecida popularmente como “baculejo”, “enquadro” ou “geral” –, é necessário que a fundada suspeita a que se refere o artigo 244 do Código de Processo Penal seja descrita de modo objetivo e justificada por indícios de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos ilícitos, evidenciando-se a urgência para a diligência.

De acordo com o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso, a suspeita assim justificada deve se relacionar, necessariamente, à probabilidade de posse de objetos ilícitos, pois a busca pessoal tem uma finalidade legal de produção de provas. De outro modo, seria dado aos agentes de segurança um “salvo-conduto para abordagens e revistas exploratórias baseadas em ##suspeição## genérica”, sem relação específica com a posse de itens ilícitos.

Encontro de drogas não convalida a ilegalidade da busca

Diante da total ausência de descrição sobre o que teria motivado a suspeita no momento da abordagem, o ministro afirmou que não é possível acolher a justificativa para a conduta policial – o que tem reflexo direto na validade das provas. Para ele, o fato de terem sido encontradas drogas durante a revista não convalida a ilegalidade prévia, pois a “fundada suspeita” que justificaria a busca deve ser aferida “com base no que se tinha antes da diligência”.

A violação das regras legais para a busca pessoal, concluiu o relator, “resulta na ilicitude das provas obtidas em decorrência da medida”, dando margem ainda à possível responsabilização penal dos policiais envolvidos.

Daí a importância, segundo o magistrado, do uso de câmeras pelos agentes de segurança, defendido pela Sexta Turma no julgamento do HC 598.051 e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em fevereiro, determinou essa providência ao Estado do Rio de Janeiro. Na avaliação de Schietti, as câmeras coíbem abusos por parte da polícia e preservam os bons agentes de acusações levianas.

Abordagens policiais revelam racismo estrutural

Uma das razões para se exigir que a busca pessoal seja justificada em elementos sólidos – disse o ministro – é “evitar a repetição de práticas que reproduzem preconceitos estruturais arraigados na sociedade, como é o caso do perfilamento racial, reflexo direto do racismo estrutural”.

“Em um país marcado por alta desigualdade social e racial, o policiamento ostensivo tende a se concentrar em grupos marginalizados e considerados potenciais criminosos ou usuais suspeitos, assim definidos por fatores subjetivos como idade, cor da pele, gênero, classe social, local da residência, vestimentas etc.” – declarou em seu voto.

Passado mais de um século desde o fim da escravatura, apontou o magistrado, é inevitável constatar que a circulação dos negros no espaço público continua a ser controlada sob o viés da “suspeição” racial, por meio de abordagens policiais a pretexto de averiguação. “Infelizmente, ter pele preta ou parda, no Brasil, é estar permanentemente sob suspeita”, acrescentou.

99% das buscas pessoais são infrutíferas

O ministro mencionou estatísticas oficiais das Secretarias de Segurança Pública de todo o país, segundo as quais só são encontrados objetos ilícitos em 1% dessas abordagens policiais – ou seja, a cada 100 pessoas revistadas pela polícia no Brasil, apenas uma é autuada por alguma ilegalidade.

Além de ineficientes, comentou Schietti, tais práticas da polícia contribuem para a piora de sua imagem perante a sociedade, que passa a enxergá-la como uma instituição autoritária e discriminatória.

O relator enfatizou, por fim, a necessidade de que todos os integrantes do sistema de Justiça criminal – incluindo delegados, membros do Ministério Público e magistrados – reflitam sobre seu papel na manutenção da seletividade racial, ao validarem, muitas vezes, medidas ilegais e abusivas cometidas pelos agentes de segurança.

Agência aprovou nesta terça o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético, com total de R$ 32 bi. Em 2021, consumidor pagou R$ 19,5 bi a mais na conta de luz; aumento é de 54%

Cpm, Agência Brasil

O consumidor arcará, em 2022, com déficit de R$ 30,219 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A estimativa foi aprovada nesta terça-feira (26) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pode resultar em impacto médio de 3,39% na conta de luz dos consumidores de todo o país.

O efeito varia conforme as regiões. Os consumidores do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste terão impacto de 4,65% nas tarifas. Para os consumidores do Norte e do Nordeste, o aumento será um pouco menor: 2,41%.

O resultado negativo de 2022 será 54,3% maior que o de 2021. No ano passado, a CDE registrou déficit de R$ 19,581 bilhões.

Fundo setorial que financia diversos subsídios ao setor energético, a CDE reúne nove subsídios para consumidores de baixa renda, rurais, produtores que utilizam fontes renováveis, distribuidoras de pequeno porte e cooperativas de eletrificação e produtores de carvão mineral. O déficit do fundo é repassado aos consumidores.

Segundo o diretor Hélvio Guerra, relator da proposta de orçamento da CDE, o resultado negativo pode ser diminuído caso a CDE receba R$ 5 bilhões adicionais decorrentes do processo de privatização da Eletrobras.

Fim de bandeira

O repasse do déficit da CDE aos consumidores representa mais um componente das tarifas de energia em 2022. Algumas medidas recentes resultarão em tarifas mais baixas, como o fim das bandeiras tarifárias, que entrou em vigor no último dia 16 e representará redução de cerca de 20% na conta de luz.

A recuperação dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas no Sudeste e no Centro-Oeste contribuiu para a retirada das bandeiras tarifárias. Essas bandeiras custeiam o acionamento de usinas termelétricas para cobrir a escassez de energia hídrica.

Empréstimo

Mesmo com o fim das bandeiras tarifárias, o consumidor arcaria com gastos extras em 2022 para cobrir os impactos financeiros da crise hídrica do ano passado. Para evitar um tarifaço neste ano, o governo editou medida provisória autorizando empréstimo de um pool de bancos públicos e privados para as distribuidoras de energia serem ressarcidas.

Em março, a Aneel aprovou empréstimo, no valor de R$ 10,5 bilhões. Apesar de reduzir a alta da tarifa neste ano, a operação de crédito resultará em tarifas mais altas para os consumidores a partir de 2023. Isso porque caberá aos consumidores pagar o empréstimo em parcelas ao longo dos próximos anos, por meio de um encargo na conta de luz.

Lula perde vantagem e PT troca marqueteiro da pré-campanha.A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou em estado de alerta com o presidente Jair Bolsonaro ganhando espaço

Por Sérgio Roxo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, em reunião com a coordenação de sua pré-campanha na tarde desta segunda-feira, a contratação do marqueteiro baiano Sidônio Palmeira para trabalhar na disputa presidencial deste ano. Ele substitui Augusto Fonseca, demitido na semana passada e ligado ao ex-ministro Franklin Martins.

Na mesma reunião, foi sacramentada a entrada do senador Jaques Wagner na coordenação da campanha. Ele havia sido convidado há cerca de três semanas por Lula e pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Porém, vinha avaliando se atuaria na campanha presidencial ou se se dedicaria integralmente à eleição do pré-candidato petista na Bahia, Jeronimo Rodrigues.

Além de Wagner, também já tem atuado na coordenação o ex-governador do Piauí Wellington Dias. Sidônio conduziu as campanhas vitoriosas de Jaques Wagner e de Rui Costa ao governo da Bahia, entre 2006 e 2018. No segundo turno da última disputa presidencial, atuou como consultor da campanha de Fernando Haddad. De perfil discreto, ele rejeita o rótulo de marqueteiro. É dono da Leiaute Comunicação e Propaganda.

Sidônio defende a tese de que os programas eleitorais deveriam acabar por falta de interesse do telespectador. A propaganda política, segundo a sua visão, deveria ficar concentrada apenas nos comerciais exibidos durante a programação regular.

A empresa do baiano ficou em segundo lugar na seleção interna realizada pelo PT no ano passado com a participação da VPB, de Augusto Fonseca, e outras duas empresas.

Fonseca foi dispensado, segundo informações da direção do PT, porque não houve acerto financeiro. Ele pedia R$ 45 milhões para fazer a campanha presidencial. Havia, no partido, também descontentamento com os vídeos produzidos para a propaganda partidária.exibida desde o mês passado. Na nota em que anunciou o desligamento de Fonseca, porém, a legenda elogiou o seu trabalho.

O desligamento de Fonseca enfraqueceu Franklin Martins, que coordena todo a comunicação da campanha. Foi ele que comandou o processo de escolha do antigo marqueteiro.