Decano mantém quórum qualificado no Senado e cita “esforço de cooperação” entre instituições enquanto avança debate sobre atualização da lei de 1950

Por Mariana Muniz - O Globo

Após acordo com o Senado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender parcialmente a liminar proferida na semana passada que restringiu pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A decisão dessa quarta-feira susta a atribuição exclusiva à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra integrantes do Supremo, mas mantém a maioria de 2/3 de votos no plenário do Senado tanto para a instauração quanto para a aprovação do impedimento.

A liminar do magistrado seria julgada na sexta-feira, mas as ações foram retiradas de pauta na quarta pelo próprio Gilmar, pouco antes da nova decisão. Atualmente, qualquer cidadão pode ingressar com pedidos de impeachment e a aprovação depende apenas de maioria simples.

A decisão do ministro do STF, segundo interlocutores da Corte ouvidos pelo GLOBO, ocorreu após sucessivos contatos entre o decano do tribunal e integrantes do Senado, incluindo o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e seu antecessor Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo a colunista Malu Gaspar, o ministro Alexandre de Moraes, recordista em pedidos de impeachment, também participou das reuniões. Na semana passada, a liminar que suspendeu trechos da Lei de Impeachment abriu mais uma frente na crise entre os Poderes.

Na nova decisão, Gilmar considerou o avanço das discussões no Senado para a aprovação de uma legislação atualizada para disciplinar o processo de impeachment de autoridades — a lei atual é de 1950. Um projeto está em tramitação na Casa, e chegou a ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de quarta, mas acabou tendo a leitura do parecer adiada.

Segundo o decano, o novo texto incorpora elementos da liminar e evidencia um esforço de cooperação entre as instituições, guiado pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais.

“Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes”, afirmou.

Advocacia do senado

Ao suspender a decisão, Gilmar atendeu a um pedido feito quarta mais cedo pela Advocacia do Senado, que solicitou que a tramitação da ação fosse paralisada até que o Congresso terminasse a votação do projeto da nova regra, de autoria de Rodrigo Pacheco.

Segundo a Advocacia do Senado, manter a decisão cautelar enquanto o projeto é debatido poderia gerar “dissonâncias normativas” e dificultar a elaboração técnica do novo diploma legal. O órgão defende que não há risco imediato, já que não existe nenhum processo de impeachment em curso contra ministros do Supremo.

“O pedido formulado não tem por finalidade mitigar a autoridade desta Suprema Corte, mas harmonizar o exercício da jurisdição constitucional com a legitimidade democrática inerente ao processo legislativo, assegurando-se, simultaneamente, o respeito às prerrogativas institucionais do Parlamento e a preservação da segurança jurídica durante a fase de elaboração normativa”, diz a Advocacia do Senado na petição.

Na decisão de quarta, Gilmar elogia a gestão de pedidos de impeachment de ministros do STF feita por Alcolumbre e Pacheco. Para o magistrado, ambos têm “demonstrado adequada percepção dos potenciais traumáticos, sob o ponto de vista institucional, que decorrem da instauração de processos de impeachment contra Ministros do Supremo Tribunal Federal”.

Paralelamente, o relator da proposta em debate no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), defendeu retirar da pauta da CCJ a leitura do parecer para que o projeto fosse debatido em sessão no plenário, a ser realizada após o recesso. Só depois, em 2026, portanto, haveria uma análise formal do texto.

Debate no plenário

Pelo projeto que está em tramitação no Senado, o cidadão comum perde a possibilidade de apresentar individualmente pedidos de impeachment e passam a valer prazos para que os presidentes da Câmara e do Senado se manifestem sobre as denúncias. Segundo a proposta, denúncias passam a ser restritas a partidos políticos com representação no Legislativo, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a entidades de classe e organizações sindicais de âmbito nacional ou estadual. Cidadãos só poderão acionar o mecanismo por meio de iniciativa popular que cumpra requisitos formais e número mínimo de assinaturas.

Na decisão da semana passada, Gilmar suspendeu trechos da Lei do Impeachment de 1950. Ele atribuíra exclusivamente à PGR a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Na quarta, ele recuou abrindo novamente espaço para que outros atores possam fazê-lo. O ministro manteve, contudo, a necessidade de quórum mínimo para instauração e aprovação do impeachment. O debate presencial na Corte sobre a decisão do decano ainda será marcada pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Ao justificar sua liminar na semana passada, atendendo parcialmente pedidos do partido Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Gilmar considerou o impeachment, entre outros pontos, uma “ferramenta constitucional de natureza extraordinária, cuja utilização exige base sólida e estrita observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”. Por isso, não poderia ser utilizado como “mecanismo de supressão indevida da independência dos demais Poderes”.

Por Edson Rodrigues e Edvaldo Rodrigues

O Supremo Tribunal Federal (STF), por formação de maioria pela Segunda Turma, confirmou nesta quarta-feira (10) a legitimidade do mandato do governador Wanderley Barbosa, devolvendo-lhe o cargo após quase três meses de afastamento. O julgamento, com om placar de 3 votos a 0, ou seja, maioria irreversível, entendeu que não havia provas suficientes para justificar a continuidade da suspensão do mandato, corrigindo o que foi considerado um equívoco anterior da própria Corte.

A decisão representa não apenas a restauração da vontade popular expressa nas urnas, mas também um marco de correção institucional. Wanderley Barbosa havia sido afastado em meio a investigações sobre supostos atos administrativos considerados não republicanos, mas até o julgamento não se comprovou nenhuma condenação individual ou colegiada que justificasse a medida extrema. O retorno ao cargo foi visto como uma vitória política e jurídica do governador e de seus aliados.

HUMILDADE E SABEDORIA PARA O FUTURO

Ao reassumir o governo, Barbosa destacou que o momento exige humildade, cautela e sabedoria. Para os próximos doze meses de 2026, o governador afirmou que pretende conduzir sua gestão com coração bondoso, sem rancor, mas com firmeza para separar “o joio do trigo”, especialmente no relacionamento com o Poder Legislativo. A prioridade, segundo aliados, será reconstruir a imagem política e pessoal, desgastada durante o afastamento, e retomar o diálogo com a população tocantinense.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: RESISTÊNCIA E FIDELIDADE

A Assembleia Legislativa do Tocantins foi peça-chave na sustentação política de Wanderley Barbosa. A maioria dos deputados manteve-se leal ao governador, resistindo às pressões para instaurar processos de impeachment. O presidente da Casa, deputado Amélio Cayres, foi apontado como um dos principais defensores da estabilidade institucional, recusando-se a pautar pedidos de afastamento por entender que não havia respaldo jurídico ou político. Essa postura reforçou a liderança majoritária pró-Barbosa dentro do Parlamento e contribuiu para o desfecho favorável no STF.

EDUARDO GOMES: ARTICULAÇÃO NACIONAL

Outro nome central nesse processo foi o vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes, presidente do PL tocantinense. Gomes atuou como verdadeiro “porto seguro” em Brasília, conduzindo estratégias políticas e jurídicas em defesa de Wanderley Barbosa. Com trabalho de “formiguinha”, reuniu argumentos e articulou apoios junto a ministros da Suprema Corte, demonstrando que o afastamento havia sido contaminado por influências externas. Ao lado da senadora Professora Dorinha e do deputado Carlos Gaguim, Gomes somou forças para garantir que a defesa do governador fosse sólida e convincente.

IMPACTO PESSOAL E FAMILIAR

O afastamento de 90 dias não trouxe apenas consequências políticas, mas também pessoais. Familiares do governador – esposa, filhos, irmãos, tios e sobrinhos – foram apontados como os principais sofredores desse período turbulento. Barbosa reconheceu que precisará ter humildade diante da população tocantinense e gratidão aos que o ajudaram a retornar ao cargo. O desafio agora é corrigir erros, ajustar a gestão e entrar em 2026 com “pé direito”.

LAUREZ MOREIRA E A OPOSIÇÃO

Durante o afastamento, o vice-governador Laurez Moreira assumiu interinamente o comando do Estado. Embora tenha buscado cumprir rigorosamente a Constituição, acabou isolado politicamente, sem apoio consistente em Brasília e dependente de promessas que não se concretizaram. Analistas apontam que Laurez precisará refletir profundamente sobre seu futuro político, avaliando se continuará na vida pública ou se recuará neste momento. Caso decida disputar novamente o governo, terá de calcular cuidadosamente seus passos para não se tornar apenas um candidato de palanque.

A oposição, por sua vez, enfrenta o desafio de se reorganizar. Precisa definir liderança, bandeira e estratégias para as eleições estaduais, além de construir nominatas competitivas para Câmara e Senado. Até o fim do mês, partidos oposicionistas deverão decidir qual será sua linha de atuação diante da retomada de Barbosa.

DESAFIOS E REFLEXÕES

A decisão do STF encerra um dos capítulos mais tensos da política tocantinense em 2025. Wanderley Barbosa retorna fortalecido, mas com a responsabilidade de conduzir o Estado com equilíbrio, gratidão e firmeza. O apoio da Assembleia Legislativa e a articulação de aliados em Brasília foram determinantes para sua volta. Agora, o governador terá de reconstruir sua imagem, reorganizar sua base e enfrentar uma oposição que busca se reestruturar. O cenário político do Tocantins entra em 2026 marcado por desafios, reflexões e pela necessidade de diálogo entre governo e sociedade.

Até breve!!

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, participou de uma audiência institucional com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para tratar da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 1247 — ação que trata da competência e da segurança jurídica das instituições municipais de ensino superior em todo o país.

A agenda foi articulada pela senadora Professora Dorinha, que intermediou o encontro e reforçou a importância da pauta para a defesa dos municípios e do modelo federativo de educação previsto na Constituição Federal e na LDB.

A prefeita esteve acompanhada pelo presidente da Fundação UnirG, Thiago Piñeiro Miranda, e pelo procurador-geral do Município, Alexandre Orion Reginato. Durante a reunião, foram apresentados ao ministro os riscos e impactos institucionais que a ADPF pode gerar para municípios que mantêm instituições públicas de ensino superior, especialmente no interior, onde elas desempenham papel determinante para o desenvolvimento regional.

A ação trata da vinculação das instituições municipais aos sistemas estaduais de ensino — tema central para garantir autonomia administrativa, continuidade das políticas públicas educacionais e segurança jurídica para o funcionamento das universidades e faculdades mantidas pelos municípios.

Josi Nunes destacou que as instituições municipais de ensino superior são fundamentais para a interiorização da educação, para a formação de profissionais qualificados e para a oferta direta de serviços à população, sobretudo na área da saúde. “Essas instituições fortalecem nossas cidades e impulsionam o desenvolvimento regional. Por isso, defender sua autonomia é defender o futuro dos municípios brasileiros”, afirmou a prefeita.

Visita integra o roteiro oficial de peregrinação da Padroeira do Brasil em Palmas

Por Débora Gomes

A imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida foi recebida na manhã desta quarta-feira, 10, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, por secretários, servidores, líderes religiosos e fiéis, em um momento marcado pela fé e pela devoção. A visita integra o roteiro oficial de peregrinação da Padroeira do Brasil em Palmas.

A imagem foi acolhida na entrada principal do Palácio Araguaia, onde uma breve celebração destacou valores como fé, união e esperança. A recepção contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva; do secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha; e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), coronel Peterson Queiroz de Ornelas.

Na ocasião, o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, enfatizou o significado do momento.

“A presença de Nossa Senhora no Palácio tem um significado muito grande para o nosso estado. O símbolo de Nossa Senhora representa acolhimento e cuidado”, ressaltou.

O padre Agenor Vieira, pároco da Catedral Metropolitana de Brasília/DF, explicou o propósito da peregrinação. “O objetivo da peregrinação é suscitar no coração das pessoas o amor e a unidade, especialmente neste tempo do advento, quando aguardamos o nascimento de Jesus. Que a devoção à Nossa Senhora inspire no acolhimento e na renovação espiritual em todos”, salientou.

O servidor público Emanuel Miamura reforçou o impacto da visita no ambiente institucional. “Este momento é muito significativo para mim, que sou católico apostólico romano. A presença da imagem representa o cuidado maternal da mãe de Deus também no serviço público, onde a rotina intensa exige serenidade e acolhimento. É um gesto simbólico que traz calma e reforça o nosso propósito de servir bem à população”, pontuou.

Além do Palácio Araguaia, a imagem peregrina passou pela Câmara Municipal de Palmas e pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). No período da tarde, visita a Prefeitura de Palmas e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

A agenda desta quarta-feira, 10, reuniu dois temas estratégicos conduzidos pelo vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes: o fortalecimento da rede nacional de atendimento a pessoas com fissura labiopalatina e o avanço de políticas voltadas ao setor audiovisual independente. As reuniões evidenciam a atuação integrada do parlamentar em agendas sociais, tecnológicas e econômicas.

Rede de atendimento a pessoas com fissura labiopalatina

No primeiro compromisso, Eduardo Gomes recebeu representantes da Operação Sorriso, organização referência mundial no tratamento da fissura labiopalatina — má-formação que ocorre ainda na gestação, quando o lábio e/ou o céu da boca não se fecham completamente. A condição pode afetar alimentação, fala e respiração, mas possui tratamento eficaz quando acompanhado por equipe multidisciplinar desde os primeiros meses de vida.

Participaram Adriana Tschernev, diretora executiva; Mariana Alves, gerente de programas; e Bruno Bezerra, gerente sênior de Relações Governamentais da Johnson & Johnson MedTech. A pauta abordou a expansão da rede assistencial e estratégias para garantir atendimento integral no País.

“Estamos trabalhando para que o Brasil avance na oferta de um atendimento integral às pessoas com fissura labiopalatina. A articulação com a Operação Sorriso e com parceiros do setor é fundamental para que mais pacientes tenham acesso ao diagnóstico, à cirurgia e ao acompanhamento adequado”, afirmou Eduardo Gomes.

Políticas para o audiovisual e fortalecimento das produtoras independentes

Na sequência, o senador recebeu representantes da Associação das Produtoras Independentes (API). Gustavo Amora e Thiago Aragão apresentaram propostas para ampliar oportunidades no mercado audiovisual, fortalecer o ambiente regulatório e impulsionar a competitividade das produtoras brasileiras.

Eduardo Gomes ressaltou a relevância econômica e cultural do segmento. “O audiovisual brasileiro tem enorme potencial, e as produtoras independentes são parte essencial desse crescimento. Nosso trabalho é construir um ambiente que garanta segurança, oportunidade e competitividade para quem produz conteúdo no País”, destacou.