Por Ascom Acipa

O empresário José Luiz Pereira Filho, conhecido como Zé Luiz da 63, foi eleito nesta quinta-feira, 20, presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA). Candidato pela chapa única União ACIPA, ele assumirá a missão de conduzir uma das principais entidades representativas do setor empresarial da capital.

Após a confirmação do resultado, José Luiz agradeceu a confiança dos associados e reafirmou seu compromisso com o futuro da instituição. O empresário destacou que sua gestão será pautada pelo diálogo, pela união e pelo fortalecimento do ambiente de negócios em Palmas.

“Recebo essa missão com muita responsabilidade e gratidão. Nosso compromisso é preservar e ampliar as conquistas da ACIPA, fortalecer os projetos que já apresentam resultados e construir novas iniciativas em benefício dos nossos associados e do desenvolvimento de Palmas. Agradeço a todos que participaram da eleição e confiaram na chapa União ACIPA”, afirmou.

O atual presidente da entidade, Joseph Madeira, acompanhou o dia de votação e fez um balanço positivo do processo eleitoral. Segundo ele, a eleição demonstrou a maturidade, a unidade e o espírito de consenso construído entre os associados.

Pela primeira vez, a ACIPA disponibilizou a opção de votação on-line, ampliando a praticidade e facilitando a participação dos filiados. Os associados também puderam votar presencialmente na sede da instituição. Todo o processo transcorreu de maneira tranquila, segura e organizada. Vários associados passaram pela instituição e destacaram o momento de crescimento e expansão da instituição.

Com a eleição de José Luiz da 63 e da chapa União ACIPA, a entidade encerra o processo eleitoral em um clima de integração, parceria e compromisso com a continuidade do trabalho em defesa do setor produtivo e do desenvolvimento econômico de Palmas.

Joseph Madeira encerra o mandato em dezembro deste ano.

Filho do presidente Lula acusa senador de divulgar conteúdo produzido com IA para associá-lo às suspeitas de desvio do INSS

POR MATEUS VARGAS

O empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, acionou a Justiça para derrubar um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) que liga o filho do presidente da República às suspeitas de desvio do INSS.

Lulinha afirma que o candidato à Presidência divulgou um vídeo feito por ferramenta de inteligência artificial para “atribuir fato falso, de inequívoca conotação criminosa e finalidade difamatória”.

A publicação feita no começo de julho simula Flávio pilotando uma aeronave durante uma missão para localizar o filho de Lula. O vídeo chama Lulinha de “suspeito de ter roubado milhões de idosos no Brasil”. Em outro trecho, diz que “o roubo dos velhinhos do INSS não pode ficar impune”.

Lulinha pede à Justiça que conceda uma decisão liminar, ou seja, antes do julgamento final do caso, para retirada das publicações feitas nos perfis do senador no X e no Instagram em até 24 horas, e que Flávio não volte a divulgar as imagens.

O empresário também pede que Flávio pague R$ 10 mil por danos morais e para a Justiça reconhecer que houve um “abuso de direito” na divulgação das imagens e no uso da IA “para veicular imputações falsas e difamatórias”.

A ação foi protocolada na terça-feira (18), mesma data em que Lulinha abriu processo similar contra outro candidato a presidente, Romeu Zema (Novo), e pede retirada de vídeo produzido por IA que mostra o filho de Lula dentro de uma plantação de maconha e o chama de “Messi da impunidade”.

Os dois casos tramitam na Justiça de São Paulo. Na ação contra Zema, o juiz Marcelo Augusto Oliveira negou o pedido inicial para a remoção do vídeo.

“O vídeo impugnado aparenta inserir-se no contexto de sátira e manifestação crítica, não sendo possível concluir, de plano, pela ocorrência de abuso manifesto ou conteúdo evidentemente ilícito, apto a justificar a excepcional remoção imediata do material”, afirmou o juiz.

Lulinha é alvo de três inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre suspeitas de tráfico de influência. As apurações conduzidas pela Polícia Federal miram negócios envolvendo o filho do presidente da República, a empresária Roberta Luchsinger e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Na ação contra o vídeo publicado por Flávio, Lulinha diz que as imagens permitem compreender que a missão é fictícia, mas que não há “qualquer indicação de que também seria falsa a afirmação segundo a qual o autor é suspeito de ter roubado milhões de idosos.

Lulinha também afirma que é de conhecimento público que ele é filho do presidente da República. Ele argumenta que essa circunstância não o equipara a agente público.

“Ainda que seja pessoa conhecida, o autor não ocupa a posição funcional ou eleitoral que fundamenta a especial amplitude reconhecida pela jurisprudência à crítica dirigida a governantes, agentes públicos e candidatos”, diz a ação.

Lulinha também afirma que o vídeo usa a “relação familiar” como um instrumento “para atingir politicamente terceiro”.

“Não existe contra o autor investigação, indiciamento, denúncia ou sequer hipótese acusatória de participação nas fraudes praticadas contra beneficiários do INSS. O procedimento em que seu nome foi mencionado possui objeto distinto e não lhe atribui participação nos crimes originários que produziram os valores posteriormente submetidos a investigação”, afirma ainda a ação.

Já são 80 propostas na esteira de contratação no estado, pelo Move Brasil

Da Assessoria

O Banco do Brasil já contabiliza mais de R$ 8,2 milhões em propostas no âmbito do programa Move Brasil no Tocantins, com 79 propostas na esteira de contratação, para profissionais que utilizam veículos como instrumento de geração de renda. O programa amplia o acesso ao crédito para motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e demais trabalhadores da mobilidade urbana, apoiando a renovação da frota e a melhoria das condições de trabalho no estado.

O resultado estadual acompanha a expansão nacional do programa. No país, o Move Brasil Táxi e Aplicativos já alcançou R$ 1,4 bilhão em negócios realizados, atendendo mais de 12,7 mil clientes em cerca de 1,1 mil municípios brasileiros. Já a linha Move Brasil
Entregadores e Motoapp, lançada em julho, registra R$ 17,1 milhões desembolsados em contratos com clientes de 247 municípios.

“O programa traduz a estratégia do BB de unir inovação, inclusão produtiva, sustentabilidade e relacionamento próximo com os clientes. Estamos apoiando o desenvolvimento econômico regional por meio de soluções que oferecem conveniência, segurança e condições adequadas às necessidades de cada profissional”, destaca Andre Schlemmer, superintendente do BB.

Geração de renda e mobilidade

O programa foi estruturado para atender profissionais que utilizam veículos como principal ferramenta de trabalho. No BB, a análise de crédito considera a capacidade de pagamento e a renda comprovada pelos clientes, incluindo documentos e comprovantes emitidos por plataformas digitais de transporte de passageiros e mercadorias, além de critérios internos de perfil, histórico e comportamento financeiro.

Para participar da linha destinada a entregadores e profissionais de plataformas digitais de mobilidade, é necessário comprovar atuação por pelo menos seis meses e a realização mínima de 100 corridas ou entregas. Também podem acessar a linha trabalhadores contratados pelo regime CLT com pelo menos seis meses na mesma empresa.

Empreendedorismo e inclusão produtiva

O programa prevê condições diferenciadas para mulheres, incentivando o empreendedorismo e a autonomia financeira feminina, com taxas mais atrativas. Este público conta, ainda, com a promoção Move Mulher Protegida, que premiará com um capacete clientes que contratarem financiamento para aquisição de motocicleta, motoneta ou ciclomotor novo pelo Move Brasil Motos. São elegíveis operações realizadas pelo App BB ou pela rede de agências de acordo com o período e as condições previstas no regulamento (bb.movemulherprotegida.com.br).

Após a liberação do financiamento para a concessionária ou lojista, a cliente recebe comunicação oficial do Banco do Brasil com as orientações para resgate do capacete no portal.

E, agora, produtores rurais de todo o país também podem procurar o Banco do Brasil para financiar máquinas, equipamentos e implementos agrícolas inovadores de fabricação nacional por meio da linha Aquisição Inovadora - Programa Move Máquinas Agrícolas, que utiliza recursos da Finep.

Veículos sustentáveis

Como parte da expansão do programa, o BB firmou parceria estratégica com a BYD para ampliar o acesso a veículos elétricos elegíveis no Move Brasil. A iniciativa oferece financiamento de veículos novos com valor de até R$ 150 mil, prazo de até 72 meses, carência de até seis meses e taxas a partir de 0,91% ao mês para mulheres e 0,99% ao mês para homens. A atuação conjunta gerou R$ 30 milhões em propostas em um único dia.

O Banco e a Uber também anunciaram parceria para ampliar o acesso de motoristas de aplicativo a soluções de financiamento de veículos. A linha de crédito pode contar com um benefício adicional às condições do Programa Move Brasil: um cashback de até 3,5 parcelas ao longo do contrato, de acordo com o valor, prazo e pontualidade do financiamento.

Todas as contratações podem ser feitas nas agências do BB e pelo App BB.

Serviço

Move Brasil Táxi e Aplicativos

Público: motoristas de aplicativo e taxistas ativos

Prazo: até 72 meses

Carência: até 6 meses

Taxas: a partir de 0,91% a.m. (mulheres) e 0,99% a.m. (homens)

Move Brasil Entregadores e Motoapp

Público: entregadores, mototaxistas, motofretistas e profissionais de plataformas digitais

Prazo: até 48 meses

Carência: 2 meses

Financiamento: até 100% do valor do veículo de duas rodas

Taxas: a partir de 0,90% a.m. (mulheres) e 0,97% a.m. (homens)

Move Brasil Máquinas Agrícolas

Público: produtores rurais

Prazo: até 60 meses.

Durante abordagens a motoristas, agentes poderão consultar IMEI para verificar se aparelho tem origem ilícita

Por Augusto Fernandes

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que forças de segurança poderão usar, durante blitze e abordagens de rotina no trânsito, uma nova ferramenta para verificar se um celular tem registro de roubo ou furto.

A consulta será feita a partir do IMEI (um código de 15 números que funciona como uma espécie de “RG” do celular) e poderá ser cruzada com o Banco Nacional de Celulares com Restrição, criado pelo governo federal em junho deste ano para armazenar informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados ao redor do país.

Segundo a pasta, o procedimento não permite que o policial toque no aparelho. Não será permitido acessar aplicativos, fotos, vídeos, arquivos ou outras informações privadas. A checagem se limita ao número de identificação do equipamento.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, nem todo motorista ou cidadão parado em uma blitz terá obrigatoriamente o celular consultado. O chefe da pasta explicou que a checagem ao Banco Nacional de Celulares com Restrição será feita de acordo com o contexto da abordagem.

“Não é uma necessidade, é uma possibilidade que, ao critério prudente da autoridade policial em cada circunstância e cada contexto, pode e deve acontecer quando houver essa iniciativa. Podem acontecer blitze para esse propósito. Essa medida pode ser incidentalmente tomada em função do exercício da atividade natural de qualquer das polícias”, explicou.

“As polícias passaram a ter acesso a esse banco. Na medida em que as polícias têm acesso a esse banco nacional, elas estão inteiramente municiadas da possibilidade de exercitar esse tipo de controle dentro da esfera das suas competências e das suas atribuições”, acrescentou o ministro.

Como será a fiscalização

O ministro detalhou que, durante uma abordagem, o policial poderá pedir que o cidadão apresente o número de identificação do aparelho. Para isso, a pessoa terá que abrir a tela de chamadas do celular e digitar: *#06#. O número aparecerá automaticamente na tela.

A pessoa que se recusar a apresentar o IMEI poderá ter de demonstrar por outros meios que o aparelho tem origem lícita.

Segundo o procedimento apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o agente poderá fotografar a tela em que o IMEI aparece. Depois, o número será consultado no Banco Nacional de Celulares com Restrição e, assim, o policial vai saber se aquele IMEI está associado a um aparelho com registro de roubo, furto ou extravio.

Caso a consulta mostre que o celular foi roubado ou furtado, o portador do aparelho pode ser detido em flagrante pelo crime de receptação, já que está com um bem de origem criminosa.

Nesses casos, o celular será apreendido, e a pessoa será levada a uma delegacia. Será registrado um boletim de ocorrência para que as circunstâncias em que o aparelho chegou até essa pessoa sejam investigadas.

O procedimento permitirá verificar, por exemplo, se o portador sabia que estava com um celular roubado ou se comprou o equipamento sem saber de sua origem.

Se a pessoa comprou o aparelho acreditando que ele era regular, poderá apresentar informações que comprovem a origem da compra, como nota fiscal, dados do vendedor ou da loja e registros da negociação.

Ministério prepara manual de boas práticas

O secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, garante que a privacidade do cidadão não será desrespeitada. Segundo ele, a pasta prepara um manual de boas práticas para que os policiais saibam como proceder nesse tipo de fiscalização.

De todo modo, o secretário diz que um agente pedir que uma pessoa abordada mostre o IMEI do celular é uma atitude legal.

“Dado cadastral é um dado que pode ser fiscalizado por qualquer atividade policial preventiva e ostensiva. É exatamente a mesma coisa. Não tem diferença axiológica entre pedir um documento de identidade, uma placa de carro e o celular. É um dado cadastral que você tem que fornecer. Agora, eu não vou ter acesso ao equipamento. Eu vou pedir para que você forneça [o IMEI]. Se você não fornecer, aí existem uma série de outros elementos para buscar essa informação”, disse o secretário.

PGR havia pedido para levar o caso para a primeira instância

Por Raquel Landim

O ministro André Mendonça vai manter os inquéritos sobre Fabio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme apurou a coluna, há pessoas com foro privilegiado citadas nas conversas entre os envolvidos. Procurado, o gabinete do ministro não comentou.

Conforme a colunista Basília Rodrigues apurou, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Mendonça para retire a investigação contra Lulinha do STF e envie para a primeira instância. A manifestação é sigilosa. Na visão da PGR, o caso não envolve pessoas com foro privilegiado e também não tem relação com a investigação do INSS.

A visão no gabinete do ministro é diferente porque haveria pessoas com foro citadas nas conversas que constam das investigações.

Também causou estranheza em alas do STF que o pedido para o caso ir para a primeira instância tenha sido feito apenas ao ministro Mendonça. Ainda não há confirmação se o mesmo pleito ocorreu para o inquérito relatado pelo ministro Flávio Dino.

A Polícia Federal decidiu fatiar as investigações sobre Lulinha em três inquéritos diferentes – todos por suposto tráfico de influência em órgãos federais. Dois foram sorteados para o ministro Mendonça e o terceiro ficou com Dino. Na época do pedido de fatiamento, a PGR se manifestou pelo sorteio dentro do próprio STF.