Obra da juíza Clarissa Somesom Tauk destaca a dignidade do empreendedor em crise e defende o direito ao recomeço como pilar da justiça econômica

Da Assessoria

Em um ambiente voltado à inovação e ao futuro do agronegócio, o GIIR Agro também abre espaço para refletir sobre o papel do Direito na reconstrução de trajetórias empresariais. É nesse contexto que será lançado, nesta sexta-feira, 31, durante o evento, em Palmas (o livro “Fresh start: rompendo o estigma da falência empresarial”. A obra é assinada por Clarissa Somesom Tauk, juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo e uma das principais vozes do País na discussão sobre falência e reconstrução financeira.

O exemplar propõe uma leitura humanista da falência, rompendo com a visão histórica de fracasso e punição que ainda marca o sistema jurídico brasileiro. Inspirada no conceito de Fresh Start, consagrado no Direito norte-americano, Clarissa defende que oferecer uma segunda chance ao empresário de boa-fé é essencial para a vitalidade da economia e para a justiça social. “Permitir o recomeço não é premiar o insucesso, e sim reconhecer o valor da honestidade e da transparência na atividade empresarial”, afirma a autora.

O lançamento integra a programação do GIIR Agro, evento que se consolida como um dos principais fóruns de diálogo sobre inovação, gestão e sustentabilidade no agronegócio. Realizado na Chácara Recantto do Petrel. O encontro, que ocorre a partir das 17 horas, reúne produtores, empresários, investidores, magistrados e startups que buscam construir um campo mais tecnológico, sustentável e colaborativo.

GIIR Agro

Idealizado pela advogada e administradora judicial Jéssica Farias, o evento nasce da convicção de que conhecimento e conexão são as bases para um agronegócio mais sólido e sustentável.

“O GIIR Agro é uma oportunidade de unir o setor produtivo e o judiciário em torno de soluções inteligentes para os desafios do campo. Queremos fortalecer produtores, estimular a inovação e criar pontes entre a realidade rural e as exigências de um mercado cada vez mais competitivo e responsável”, pontua Jéssica.

Na ação, outros oito agentes foram atingidos. Ao todo, 81 criminosos já estão presos

Por Ana Fernanda Freire

A megaoperação nos complexos da Penha e Alemão, na Zona Norte, que acontece desde a manhã desta terça-feira (28), já registra 60 suspeitos mortos. Dois policiais civis e dois PMs também morreram durante a ação. Outros oito agentes ficaram feridos e mais quatro pessoas foram vítimas de bala perdida. Ao todo, as equipes prenderam 81 suspeitos e apreenderam 93 fuzis, além de uma grande quantidade de drogas.

Essa já é considerada a operação mais letal da história do estado. O número de mortos é o dobro do registrado na ação do Jacarezinho há quatro anos, quando 28 pessoas foram mortas.

O policial Marcos Vinicius era lotado da 53ºDP (Mesquita). Segundo testemunhas, ele foi atingido no pescoço e chegou a ser socorrido e encaminhado ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, mas não resistiu. Os outros agentes foram levados ao mesmo hospital e ainda não há atualizações sobre o estado de saúde deles.

Entre os agentes feridos estão um delegado assistente da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), outros quatro policiais civis, e mais três PMs, sendo dois do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e outro do Batalhão de Ações com Cães (Bac).

Os agentes estão sendo socorridos e levados ao Hospital Getúlio Vargas

O agente do Bope está sendo atendido no Hospital Central da Corporação, no bairro Estácio, e não corre risco de vida. Sobre o militar do Bac, a PM ainda não passou informações.

Já dentre as vítimas de bala perdida estão Kelman Magalhães Barros, atingida dentro de uma academia, e um mototaxista — ambos já receberam alta. Na porta do hospital, o motociclista contou que foi atingido enquanto estava chegando para trabalhar. Ainda nervoso, ele explicou que um amigo o levou à unidade.

Além deles, um homem em situação de rua e outro que estava em um ferro-velho também foram atingidos. Ainda não há informações atualizadas sobre o estado de saúde deles.

Em coletiva de imprensa na Cidade da Polícia, Cláudio Castro informou que há possibilidade de lideranças criminosas estarem escondidas nas comunidades.

"A operação é maior que a de 2010 e não tem nenhum auxílio das forças federais. O Rio está sozinho nessa operação. (...) O Rio não produz esse poder bélico e isso tá entrando pelas fronteiras e financiado via lavagem de dinheiro", disse.

Em relação aos presos, dois foram identificados. São eles: Nikolas Fernades Soares, o operador financeiro de Edgar Alves de Andrade, o "Doca" ou "Urso", e o traficante Thiago do Nascimento Mendes, conhecido como Belão.

Impactos

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, na região do Complexo do Alemão, 29 escolas foram impactadas. No Complexo da Penha, 17 unidades interromperam o funcionamento.
Além disso, cinco unidades de Atenção Primária que atendem as comunidades suspenderam o início do funcionamento e avaliam a possibilidade de abertura nas próximas horas. Uma clínica da família mantém o atendimento à população, porém, as atividades externas realizadas no território, como as visitas domiciliares, estão suspensas.

De acordo com Rio Ônibus, diversas linhas estão com seus itinerários desviados preventivamente para a segurança de rodoviários e passageiros na Penha e no Complexo do Alemão.

Proposta é fortalecer a educação do estado, para que seja uma geradora de oportunidades aos tocantinenses

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, recebeu nesta terça-feira, 28, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, o ex-ministro da Educação e diretor de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Henrique Paim, para dialogar sobre um projeto voltado ao fortalecimento da gestão da aprendizagem nas escolas públicas do estado.

Na ocasião, Laurez Moreira destacou o compromisso do Governo do Tocantins com a melhoria contínua da educação. “Vejo a educação como um caminho capaz de gerar oportunidades e servir de base a um futuro melhor para nossas crianças e jovens. É nisso que acredito, uma educação forte faz um estado forte e com oportunidades”, ressaltou.

O ex-ministro da Educação José Henrique Paim ressaltou a posição do chefe do Executivo em reforçar as ações educacionais no estado. “Fico muito satisfeito em participar desta reunião e constatar que o governador demonstra preocupação efetiva com os resultados educacionais”, pontuou.

Também participaram da reunião pela FGV, o especialista e professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Danilo Melo; o assessor Rodrigo Dindo; e o coordenador Túllio Prota; pelo Governo do Tocantins, os secretários de Estado da Educação, Hércules Jackson; e do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas.

Haddad diz que, se forem confirmadas imprecisões em cálculos no texto da Câmara, governo fará projeto complementar

Por Lis Cappi

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o governo irá conceder informações necessárias ligadas ao texto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000.

A promessa foi feita na terça-feira (28), após reunião com Renan Calheiros (MDB-AL), relator do texto no Senado. Ele tem cobrado garantias de que o benefício não terá impacto fiscal negativo.

Levantamento feito pelo IFI (Instituto Fiscal Independente) do Senado indica um impacto de R$ 1 bilhão por ano caso a isenção seja feita nos moldes da redação aprovada pelos deputados.

Esse montante, contudo, não causaria preocupações econômicas, segundo o ministro Fernando Haddad. “Em um contexto de R$ 30 bilhões, é facilmente ajustável”, garantiu.

Os números ainda serão avaliados pela Fazenda e, caso haja necessidade de adequação, uma alternativa voltada a compensar as contas públicas será construída pelo governo, de acordo com Haddad.

“Em caso de confirmação de déficit maior do que a Fazenda estima, nós podemos dar contribuição aprovando projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal”, destacou o ministro.

Com as informações em mãos, a previsão de Renan é que o projeto seja apresentado ainda nesta semana. A ideia é que o texto seja votado, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos quanto no plenário da Casa, até o dia 7 de novembro.

“Vou avaliar com o presidente do Senado e líderes partidários se é melhor apresentar o relatório nesta semana — porque aí discutiremos na comissão, votaremos na comissão e mandaremos para plenário, podendo votar no mesmo dia — ou se deixamos para votar na próxima semana”, afirmou Renan.

O senador também disse que a Fazenda garantiu que a proposta está equilibrada do ponto de vista fiscal. Até semana passada, o relator havia afirmado que apresentaria o relatório dele apenas se tivesse certeza da neutralidade das compensações, e que aguardava uma confirmação do ministério.

Haddad frisou que as dúvidas relacionadas ao texto vão ser respondidas pela equipe técnica da Fazenda, de forma que não haja dúvidas sobre o projeto.

“Vamos subsidiá-lo com todas as informações necessárias para que esse juízo seja firmado o mais rapidamente possível, confiando que o projeto está nas mãos de uma pessoa absolutamente consequente e responsável”, declarou o ministro.

Isenção do IR

O projeto aprovado pela Câmara prevê Imposto de Renda zero para quem recebe até R$ 5.000, além de uma isenção parcial a pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

A readequação tributária tem um custo estimado de R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar esse valor, uma das alternativas do projeto é a taxação adicional aos super-ricos.

Essa mudança prevê uma cobrança gradual a quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. A alíquota pode alcançar 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

Montante é 13% maior do que repasse do mesmo período do ano passado; especialista avalia que 2025 tem sido melhor em relação ao ano anterior quanto aos repasses e expectativa é de manutenção até o final do ano

Com site Brasil 61

Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, na próxima quinta-feira (30), o terceiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído totaliza R$ 4,7 bilhões, montante 13% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.

O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que os repasses do FPM em 2025 têm sido melhores do que os registrados no ano anterior. Segundo ele, o cenário positivo para os municípios pode se estender até o final do ano.

“Esse decêndio vem bem maior do que o segundo decêndio, uma vez que o segundo decêndio, por ser de meio de mês, sempre é um valor bem menor do que os demais, mas o interessante é ver que ele vem 13% maior do que o mesmo período no ano passado. O ano passado foi um ano bem difícil para os municípios em relação ao FPM e neste ano nós vemos um resultado bem positivo. O que deve se manter é a expectativa, pelo menos até o fim do ano”, diz.

SP e MG recebem os maiores valores

Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 590,9 milhões, enquanto o repasse para o território mineiro ultrapassa R$ 587,7 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Americana, Bauru e Ourinhos (SP), além de Coronel Fabriciano, Ibirité e Pouso Alegre (MG).

Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 5,7 milhões. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 1,1 milhão), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 710 mil neste decêndio.

Municípios bloqueados

A lista de entes impedidos de receber o repasse do Tesouro Nacional mostra que nove cidades estavam bloqueadas neste decêndio até o dia 26 de outubro. A maioria das cidades está localizada nas regiões Sul e Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Itapajé (CE)

Serra (ES)

Viana (ES)

Caratinga (MG)

Bom Sucesso (PR)

São Francisco de Itabapoana (RJ)

Campos Borges (RS)

Porto Xavier (RS)

São Francisco de Paula (RS)

O bloqueio do FPM impede o município de receber os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.

A suspensão ocorre, principalmente, por conta de pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. O bloqueio também pode afetar o funcionamento da administração local.