Inscrições iniciam nesta segunda, 28, e vão até 12 de maio

Por Márcia Rosa

Para fortalecer a proteção dos direitos humanos no Estado, o Governo do Tocantins publicou, no Diário Oficial do Estado (Doe) nº 6796, o edital de convocação das entidades não-governamentais para composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), órgão vinculado à Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), para o biênio 2025-2027.

De acordo com o edital de chamamento, as inscrições começam nesta segunda-feira, 28, e vão até 12 de maio. Poderão habilitar-se as entidades, organizações da sociedade civil, os movimentos, os fóruns e as redes estaduais ou nacionais com sede no Estado do Tocantins, com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos, bem como as que atuem na promoção, defesa e atendimento de pessoas vitimadas por violação dos direitos humanos.

“Os Conselhos são instituições importantes para o fortalecimento da democracia participativa, principalmente com a participação qualificada das Organizações Sociais, que têm a missão de pautar os Conselhos com as demandas da sociedade, por isso, é imprescindível a participação de todas as Organizações Sociais do Tocantins na defesa dos direitos humanos”, reforçou o atual presidente, Romeu Feix, representante da Secretaria da Educação (Seduc), instituição que também integra o Conselho.

Atuação do Conselho

O Conselho é um órgão consultivo e deliberativo, e dentre suas importantes competências estão a promoção de medidas necessárias à prevenção, repressão, sanção e reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos; recebe petições, representações e denúncias de qualquer pessoa ou entidade, por desrespeito aos direitos individuais e coletivos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, e encaminha às autoridades competentes.

Para acessar o edital na íntegra e ter acesso a todas as fases de habilitação e o calendário, basta acessar o link aqui.

Defensores públicos de todo o país participam de encontro em Palmas

Por Suzana Arabar

A parceria entre a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e a Defensoria Pública do Estado recebeu elogios de defensores públicos e corregedores-gerais de todo o país durante encontro no Parlamento Estadual. O vice-presidente da Aleto, deputado Léo Barbosa (Republicanos), recebeu os representantes da categoria na tarde desta quinta-feira (24), quando a colaboração institucional foi destacada como exemplo positivo.

“É com muito orgulho que dou testemunho do excelente trabalho que a Defensoria Pública do Tocantins tem feito e isso se deve muito a parcerias tão importantes com instituições, a exemplo da Assembleia Legislativa”, declarou o defensor público-geral de Roraima e presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Oleno Inácio de Matos.

Ao se referir ao trabalho dos parlamentares tocantinenses, o defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre, disse que “os deputados são comprometidos com o trabalho dos defensores, especialmente quando defendem e aprovam medidas que promovem a justiça social. O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa têm esse recorte bem relevante”.

Pedro Alexandre destacou também a atenção dos deputados em relação às demandas da Defensoria. “Percebemos a agilidade e a sensibilidade dos parlamentares desta Casa a pautas que geram impacto na vida dos tocantinenses que mais precisam. Os deputados são ponto de equilíbrio, fazendo defesa da atuação e da projeção da Defensoria Pública na sociedade tocantinense”, pontuou.

Léo Barbosa agradeceu a visita dos defensores públicos e colocou a Assembleia à disposição da categoria. “Estamos aqui para representar os cidadãos e vocês [defensores] para garantir que eles tenham acesso à justiça e a serviços públicos de qualidade. Então, é importante mantermos essa parceria, pois ela reforça a garantia do acesso à justiça para quem tanto precisa”, concluiu.

Reuniões ordinárias

Os defensores e corregedores encontram-se em Palmas, onde permanecem até esta sexta, 25, quando participam de reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas nos Estados, do Distrito Federal da União (CNCG).

Transferido de Mato Grosso para um presídio federal em Brasília em março deste ano, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de intermediar venda de decisões em gabinetes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), avalia a possibilidade de fazer um acordo de colaboração premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República)

POR JOSÉ MARQUES

Andreson foi preso preventivamente, sem tempo determinado para soltura, em novembro do ano passado, por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin.

Ele é investigado sob suspeita de atuar na negociação de votos e decisões em gabinetes do STJ e com desembargadores dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Diferentemente dos magistrados dos tribunais estaduais, no STJ os ministros não são investigados, apenas servidores.

A reportagem confirmou a informação sobre a disposição para tentar um acordo –ainda uma possibilidade em estágio embrionário, que começou a ser levantada nos últimos 15 dias– com uma pessoa que tem conhecimento das investigações.

Procurada, a PGR afirma que não comenta "supostos acordos de colaboração" porque "esses procedimentos são, por natureza, sigilosos". Também procurado, o advogado de Andreson, Huendel Rolim, afirma que só se manifesta nos autos do processo, que estão sob sigilo.

As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ começaram após o homicídio de um advogado em dezembro de 2023, em Mato Grosso. O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em mensagens que estavam no celular de um advogado, foram encontradas menções a vendas de decisões em gabinetes do STJ com intermediação de Andreson.

Ele também é suspeito de envolvimento com vendas de decisões em Mato Grosso do Sul. Nesse caso, é apontado por suposta ligação com um desembargador afastado em operação do ano passado.

Na decisão que determinou a prisão de Andreson, em novembro passado, Zanin disse que as investigações da Polícia Federal "descortinaram" indícios de que lobistas estabeleceram uma rede de contatos com magistrados, assessores de ministros do STJ e integrantes dos Tribunais de Justiça.

Em decisão, Zanin escreveu haver nos autos "consideráveis elementos apontando no sentido de que Andreson de Oliveira Gonçalves tinha função decisiva de comando e ingerência no contexto de suposto esquema de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria, em tese, intermediadores, advogados e servidores públicos".

A defesa de Andreson não tem comentado o mérito das suspeitas.

Em fevereiro, o Supremo julgou um recurso dele, que ainda estava preso em Mato Grosso, pedindo transferência de penitenciária e reclamando das condições da detenção.

Sua defesa dizia, à época, que o lobista estava isolado e em condições similares àquelas em que são colocados presos de alto risco.

Também afirmava que essa condição constituía constrangimento ilegal e cumprimento antecipado de pena.

À época, pessoas em contato com Andreson afirmavam que o lobista, que fez uma cirurgia para combater sobrepeso e diabetes, não tinha condições adequadas de alimentação. Ele queria ser transferido para outra penitenciária da Grande Cuiabá.

A Primeira Turma do Supremo negou o pedido, mas um juiz de Mato Grosso chegou a autorizar a entrada de alimentação especial para ele.

No processo, a PGR se manifestou contra a transferência do lobista. O órgão argumentou que a própria defesa de Andreson afirmou que ele estaria sujeito a extorsão por facções criminosas e que o local onde estava detido era mais adequado.

Em 11 de março, Zanin decidiu que Andreson seria transferido para Brasília, sob o argumento de garantia da sua segurança.

No presídio federal, o lobista também tem tentado conseguir a possibilidade de alimentação especial e de tratamento para os seus problemas de saúde.

Além dos inquéritos a respeito de suspeitas sobre tribunais, Andreson também é alvo de uma investigação da Polícia Federal por suposta lavagem de dinheiro. Ele teve um aumento patrimonial de 3.052% de 2014 para 2015.

Atualmente, gabinetes de ao menos quatro ministros do STJ são investigados nos inquéritos que tramitam no STF sobre venda de decisões. São eles os de Og Fernandes, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Paulo Moura Ribeiro.

A operação que investiga o STJ, batizada de Sisamnes, tem como objetivo "investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional".

Segundo a polícia, os alvos "solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses".

A PF também investiga negociações de vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.

SENADOR EDUARDO GOMES FAZ ANIVERSÁRIO BENEFICENTE

Denominada de “Ação da Esperança”, a comemoração do aniversário do senador e presidente em exercício do Senado, Eduardo Gomes, acontece nesta segunda-feira, dia 28, na Fazenda da Esperança Feminina de Palmas, na quadra 1406 Sul.

A comemoração foi transformada em um almoço beneficente aberto a toda comunidade palmense, com 100% da renda revertida para a Fazenda da Esperança, que começa às 12 horas.

O convite é este, abaixo, onde há um QR Code para quem quiser participar fazer sua doação.

Uma iniciativa muito bem-vinda para um projeto social que teve sua estrutura comprometida pelas últimas chuvas.

FREI HANS STAPEL CUMPRIMENTA O SENADOR EDUARDO GOMES I

Em viagem pela África, o fundador da Fazenda da Esperança, Frei Hans Stapel, enviou vídeo cumprimentando o presidente em exercício do Senado Federal, Eduardo Gomes, por seu aniversário e agradecendo pelo gesto humanitário de realizar as comemorações nas instalações da Fazenda da Esperança Feminina de Palmas, convertendo os presentes que receberia dos amigos em doações para a reconstrução da Casa Abrigo que desmoronou com as fortes chuvas.

FREI HANS STAPEL CUMPRIMENTA O SENADOR EDUARDO GOMES II

Frei Hans fez questão de ressaltar que desde os mandatos de deputado federal, Eduardo Gomes sempre foi parceiro da primeira hora do projeto. “Querido senador Eduardo Gomes, imagine como eu gostaria de estar nesta festa do seu aniversário, um momento de reflexão sobre a vida. Queria te dizer parabéns, agradecendo por todo o amor que você que você tem pelas Fazendas, seu empenho, sua luta. Você é um exemplo na politica. Obrigado e conte com minhas orações, estamos juntos”, finalizou.

O evento acontece com almoço, nesta segunda-feira, a partir das 12h, na sede da Fazenda da Esperança de Palmas, na quadra 1406 Sul.

Quem puder e desejar contribuir é só enviar um Pix de qualquer valor para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

TRÊS CANDIDATURAS AO GOVERNO EM CAMPO I

O Tocantins tem, hoje, três pré-candidaturas ao governo em 2026. A senadora Dorinha Seabra, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amélio Cayres de o vice-governador, Laurez Moreira.

Os três já estão em campo buscando viabilizar suas pretensões, construir alicerces sólidos e unindo lideranças políticas de todas as regiões do Estado em busca da formação de um grupo político competitivo e com representatividade.

A permanecerem apenas essas três candidaturas, os eleitores tocantinenses têm a certeza de que verão uma campanha de alto nível, com propostas e projetos para os próximos quatro anos de governo debatidos inclusive com a população.

TRÊS CANDIDATURAS AO GOVERNO EM CAMPO II

Será uma campanha disputada por uma senadora, pelo presidente da Assembleia Legislativa e pelo vice-governador. Três políticos conhecedores de cada região do Estado e dos seus problemas e demandas.

E ainda há bastante tempo para os três aprofundarem as pesquisas e conversas com a população, com as lideranças políticas e classistas, para afiar o discurso para quando os palanques estiverem montados.

Uma dica aos três: não esqueçam de tratar a juventude como prioridade.

PREFEITURA DE PALMAS ENTREGA TÍTULOS DE PROPRIEDADE I

A Prefeitura de Palmas entregou neste sábado, 26, 562 títulos de propriedade para moradores dos setores Belo Horizonte e Vista Alegre. A cerimônia foi realizada no Rancho Asa Branca.

Com a matrícula individual do imóvel, as famílias garantem segurança jurídica, acesso a crédito e valorização patrimonial. A regularização fundiária é apontada pela gestão como uma das principais demandas da capital.

PREFEITURA DE PALMAS ENTREGA TÍTULOS DE PROPRIEDADE II

Durante o evento, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, seguiu mostrando altruísmo e boa vontade política, e que busca paz e harmonia pelo bem da população.

Ele agradeceu ao governador Wanderlei Barbosa, com quem está sempre em contato e participando de atos do governo do Estado, e pediu orações pela saúde do ex-governador Moisés Avelino e para a subprefeita Valtônia Gonçalves, que está internada no HGP.

GOVERNO DO TOCANTINS DANDO EXEMPLO DE CUIDADO COM O MEIO AMBIENTE

O Governo do Tocantins celebraa 1ª posição entre os estados da Região Norte do país com maior recuperação de áreas degradadas. A nível nacional, o estado ocupa a 6ª posição no ranking publicado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

De acordo com o Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que avaliou e atestou a metodologia aplicada e os resultados apresentados no levantamento produzido pelo CLP, que cita como fontes os dados do MapBiomas e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a posição do Tocantins reflete os resultados do investimento em um conjunto de medidas robusto para recuperação de áreas degradadas.

“DEPUTADO ELEITO NÃO SE CURVA A AMEAÇAS DO STF”

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou neste domingo (27) que um deputado eleito “não se curva a ameaças” de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também afirmou que não aceitará “censura” e “intimidação”.

A declaração foi feita nas redes sociais após o ministro Flávio Dino, do STF, determinar que o deputado preste esclarecimentos em 48 horas sobre declarações relacionadas à divisão interna da bancada do PL da indicação de emendas de comissão.

“O Parlamento é livre. Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF. Fazemos política com transparência, dentro da Casa do Povo. E a luta pela Anistia é justa, constitucional e legítima. Não aceitaremos censura, não aceitaremos intimidação”, disse Sóstenes no X (antigo Twitter).

LULA É ACONSELHADO A SE DISTANCIAR DE CARLOS LUPI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sabia desde a última quarta-feira (23) que o ministro da Previdência Social, Carlos Luppi (PDT), havia sido alertado sobre as irregularidades, mas que pouco ou nada havia sido feito de concreto para coibir as práticas fraudulentas no INSS.

No dia em que a operação foi deflagrada, Lula se reuniu com o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Depois disso, Lula debateu com sua equipe de comunicação e aliados próximos estratégias de ações e respostas para a opinião pública diante do caso.

Ele chegou a ser aconselhado a afastar, temporariamente, o ministro. Essa possibilidade foi discutida. Mas a conclusão foi a de que seria melhor aguardar desdobramentos para não levar para o primeiro escalão do governo mais uma crise de suspeita de corrupção.

GOVERNO NÃO TEM ORÇAMENTO PARA RESSARCIR VÍTIMAS DA FRAUDE NO INSS

O governo pode sofrer um impacto fiscal significativo, caso tenha que arcar com o ressarcimento pelas fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo a economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória.

De acordo com estimativa inicial da Controladoria-Geral da União (CGU), as entidades investigadas cobraram de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões no período entre 2019 e 2024.

“Ainda não sabemos se o ressarcimento ficará a cargo do INSS ou não. Mas se o governo tiver que lidar com ‘só’ R$ 4 bilhões já é um dano significativo. Não tem espaço no orçamento para isso. O volume é bem grande, então se governo for responsabilizado pode haver um impacto fiscal para esse ano”, afirmou a economista.

64% da possível fraude no INSS foram em 2 anos de Lula

Por João Rosa 

Os descontos de mensalidades associativas nas folhas de pagamento de aposentados mais do que quadruplicaram em dois anos. Em maio de 2022, os descontos somavam R$ 49,9 milhões.

Já em maio de 2024, o valor chegou a R$ 220,7 milhões — um crescimento de aproximadamente 4,4 vezes. Os dados constam em um relatório de auditoria realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o documento, o maior salto nos descontos ocorreu a partir de junho de 2023. Nesse período, o valor descontado dos aposentados triplicou: em junho de 2023, somava R$ 80,6 milhões, enquanto em abril de 2024 atingiu o pico de R$ 248,1 milhões.

Em junho de 2023, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado sobre indícios de irregularidades nos descontos de mensalidades em aposentadorias. Apesar do alerta, os valores continuaram crescendo expressivamente nos meses seguintes. Durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), presidido por Lupi, a conselheira Tonia Galleti, representante dos aposentados e pensionistas, solicitou que o tema dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e as entidades fosse incluído na pauta.

Segundo a ata da reunião, o pedido foi negado sob a justificativa de que a pauta já estava fechada. A conselheira então reforçou o pedido, alegando que havia “inúmeras denúncias feitas”. 

Ela solicitou ainda que fosse apresentada a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos 12 meses anteriores e uma proposta de regulamentação que garantisse maior segurança para trabalhadores, INSS e órgãos de controle.

O pedido foi novamente negado pelo ministro. O ministro reconheceu a relevância do tema, mas alegou a necessidade de um levantamento mais detalhado e pediu para pautar a discussão na reunião seguinte, o que não ocorreu.

O assunto só foi debatido pelo CNPS em abril de 2024, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) já concluía uma investigação e a CGU realizava auditorias.

Operação Sem Desconto Na última quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF) e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, revelando um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

As investigações apontam que entidades sindicais e associações descontavam mensalidades dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização. O esquema operava com apoio de Acordos de Cooperação Técnica firmados com o INSS.

Segundo a CGU, houve falhas na verificação de autorizações e indícios de falsificação de documentos. Parte das vítimas, inclusive, seria composta por pessoas com deficiência, que não teriam capacidade legal para assinar termos de filiação.

As entidades envolvidas prometiam benefícios como descontos em academias e planos de saúde, mas muitas sequer tinham estrutura para oferecer os serviços, de acordo com o ministro da CGU, Vinícius Carvalho. Ao todo, 11 entidades tiveram seus acordos com o INSS suspensos por ordem judicial. A CNN procurou o Ministério da Previdência Social para comentar o caso e aguarda resposta.