Sérgio Côrtes foi secretário na gestão de Sérgio Cabral

Por Vladimir Platonow

O ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes foi condenado a 16 anos e 9 meses de prisão, por crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e evasão de divisas, quando era diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e posteriormente na secretaria, durante o governo de Sérgio Cabral. A sentença foi assinada no dia 13 de fevereiro pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, e tornada pública nesta segunda-feira (17). Além de Côrtes, foram condenados sua esposa, Verônica Fernandes Vianna, e os empresários do setor médico Miguel Skin e Gustavo Estellita.

Em sua decisão, Bretas destacou que Côrtes detinha grande poder, tanto como diretor do Into quanto como secretário de Saúde do estado, o que tornava ainda maior seus crimes. Ele recebia, segundo a sentença, propinas milionárias dos dois empresários, para burlar licitações e promover compras de insumos e materiais médicos. O valor das propinas somaria US$ 2,4 milhões, depositados em banco no exterior.

“A culpabilidade do condenado Sérgio Côrtes deve ser valorada de modo extremamente negativo. Isso porque, ao tempo do crime, Côrtes, médico ortopedista de carreira, secretário estadual de Saúde e ex-diretor do Into, mostrava-se para a população como gestor implacável enquanto se valia da posição de poder alcançada para exponenciar os ganhos ilícitos da organização criminosa”, disse Bretas.

O juiz continuou a analisar a atuação de Côrtes e considerou sua atuação como secretário em um dos estados com maior desigualdade social do país. "E, mesmo totalmente consciente dessa realidade e com poderes para alterar para melhor a vida da população, optou por agir contra a moralidade e o patrimônio públicos, devendo ser valorada negativamente”.

Verônica Vianna, esposa de Côrtes, foi condenada a 4 anos e 5 dias de prisão, por lavagem de dinheiro e evasão de dívidas. O empresário Miguel Skin foi condenado à pena total de 24 anos e 7 meses de prisão. Gustavo Estellita, foi condenado a 21 anos e um mês de prisão. Ambos condenados por corrupção ativa e lavagem de ativos. Porém, todos obtiveram a autorização para recorrer em liberdade.

A reportagem não conseguiu contatar as defesas dos condenados.

Ives Gandra Martins Filho afirmou ver "motivação política" e liberou a Petrobras para "sanções disciplinares" aos grevistas

Com Assessoria 

Oministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho considerou ilegal e abusiva a greve dos petroleiros, iniciada no primeiro dia de fevereiro, e liberou a Petrobras para aplicar “eventuais sanções disciplinares” – o que inclui corte de ponto e de salários. A decisão liberada nesta segunda-feira (17/02/2020) atende pedido da direção da estatal, com o argumento de que os grevistas não estão cumprindo determinação judicial anterior de que mantenham um contingente mínimo de 90% nas unidades operacionais.

Na decisão, o ministro afirma que a paralisação liderada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) “tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus porcentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade”.

O ministro ainda manteve a cobrança de multas diárias de R$ 250 mil a R$ 500 mil aos sindicatos envolvidos na paralisação. Os valores variam de acordo com o porte das entidades. Em sua decisão, Gandra também inclui dois sindicatos entre os passíveis de punição – o que abrange Sergipe e Alagoas, e outro que reúne Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá. A FUP, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificada.

Eduardo Gomes é o relator da proposta

Com Agência Senado

Projeto que regulamenta a cobrança por serviços de valor adicionado efetuada por operadoras de celulares é um dos 22 itens que devem ser apreciados na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta quarta-feira (19), a partir das 10h.   

Serviços de valor adicionado variam desde dicas de moda até jogos e cursos de idiomas. São prestados sobre os serviços de telecomunicação contratados originalmente, em geral, por meio de mensagens de voz ou de texto.

A maioria das reclamações são em razão da cobrança indevida desses serviços, cuja contratação se dá de maneira inadequada, sem a solicitação dos consumidores.  

O texto a ser analisado é um substitutivo do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) ao PL 3477/2019, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para exigir assinatura presencial em contrato impresso para a contratação de serviços adicionais oferecidos pelas operadoras de celulares. A proposta determina também que a cobrança por esses serviços seja apresentada em faturas distintas, a ser paga independentemente da cobrança pelo serviço de telecomunicações.

O texto original, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), propõe como principal alteração da legislação em vigor a inversão do ônus da prova para que a prestadora — e não o consumidor — comprove, em casos de demandas judiciais, que o serviço foi contratado com a anuência do usuário.

Se aprovado na CCT, o projeto segue para a análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde receberá decisão terminativa.

Pesquisas

A CCT também pode analisar o projeto que trata da obrigatoriedade de utilização de parâmetros internacionais nas pesquisas de emprego e desemprego (PL 5.653/2019); o que determina a disponibilidade de acesso à internet para os alunos nas escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada (PLS 280/2015); e o que regulamenta o Programa e-Cidadania, para estabelecer as hipóteses de bloqueio (PRS 65/2019).             

Também estão previstas votações de projetos de decreto legislativo para autorizar ou renovar a autorização para executar serviço de radiodifusão comunitária em municípios do Paraná, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.  

Levantamento do TCU aponta que existem mais de 14 mil obras interrompidas em todo o país que totalizam R$ 200 bilhões

Com Assessoria do CNJ

Estabelecer esforço conjunto para dar continuidade às mais de 14 mil obras paralisadas no Brasil, diminuindo a judicialização e possibilitando o desenvolvimento socioeconômico do país. Essas foram as prioridades apontadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no lançamento do Programa Integrado para Retomada de Obras (Destrava), nesta segunda-feira (17), em Goiânia. De acordo com o PGR, o intuito do programa é promover uma atuação articulada que possibilite ao Poder Público agir preventivamente, identificando problemas contratuais e legais nos empreendimentos públicos, de modo a diminuir a judicialização e garantir a conclusão de importantes obras para a sociedade atualmente paradas em virtude de ações judiciais, entre outros problemas.

Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2018, havia 14 mil obras paralisadas em todo o país, somando mais de R$ 200 bilhões. Tais números consideram somente obras que contam com recursos federais, sendo o montante total desconhecido e ainda maior. De acordo com o PGR, dentro dessa amostra se estão encalhadas obras relevantes, que vão desde a construção de creches até grandes empreendimentos de infraestrutura que poderiam contribuir de forma relevante para o desenvolvimento socioeconômico do país. “Essa articulação busca encaminhar uma solução racional e imediata que garanta segurança jurídica e a continuidade de importantes obras para o cidadão e a sociedade como um todo”, ponderou Aras. O PGR se comprometeu a buscar junto aos demais membros do MP brasileiro atuação harmoniosa que visa contribuir na busca de soluções para o problema.

Mesa com autoridades em frente a microfones. O presidente do STF e CNJ ministro Dias Toffoli fala olhando para a plateia

De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o projeto piloto a ser iniciado no estado de Goiás será útil para estabelecer um protocolo de atuação nacional a ser posto em prática futuramente. Para isso, o primeiro passo será o mapeamento de todas as obras paralisadas no estado. A partir daí, será feito esforço conjunto no âmbito do Comitê Executivo do Destrava para analisar, caso a caso, os fatores que motivaram a paralisação de cada uma delas. A terceira etapa terá como foco a solução consensual dos problemas a fim de possibilitar a retomada dos empreendimentos. “Por meio do diálogo e da colaboração interinstitucional analisaremos cada grande obra pública paralisada a fim de promover sua continuidade e impulsionar a economia, gerando empregos e possibilitando o desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou Toffoli.

Programa Destrava – O programa teve início em outubro do ano passado, com a criação do Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas. Além do CNJ, o Destrava conta com a participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Infraestrutura e do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). O programa tem o objetivo de buscar soluções para a retomada de obras paralisadas no Brasil, por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário.

AMASTHA COM MARCUS MARCELO

O presidente do PSB no Tocantins, Carlos Amastha, esteve neste fim de semana em Araguaína, para hipotecar seu apoio à candidatura à prefeito do vereador Marcus Marcelo, colocando o seu partido à disposição do pré-candidato.

Durante sua estada na cidade, Amastha fez várias visitas à lideranças locais.  Marcus Marcelo é dissidente do grupo político do prefeito Ronaldo Dimas, pré-candidato a governador em 2022.

Esse fato confirma que o “caldeirão sucessório” no segundo maior colégio eleitoral do Estado começa a ferver e o caldo a engrossar.

AMASTHA COM MARLON REIS

Carlos Amastha, que tanto criticava os políticos ficha-suja ou enrolados com a Justiça, agora anda com o ex-candidato a governador, Marlon Reis, à tira-colo.

Logo ele, que presidiu o PROS e deixou o partido com suas contas irregulares junto à Justiça Eleitoral, podendo não ter nenhum candidato a prefeito ou a vereador.

Pelo que consta, as contas da campanha de Marlon Reis também não foram aprovadas pelo TRE e ele responde a processos por não ter honrado compromissos com os profissionais que fizeram sua campanha.

Mais uma da séria “diga-me com quem andas, que te direi quem és”...

CINTHIA E O MDB

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, pode ser “acolhida” pelo MDB e ser a candidata do partido à prefeitura de Palmas.

Isso nos foi confidenciado por um deputado do MDB, que apontou o imbróglio enfrentado por Cinthia dentro do PSDB, que não tem data para ser resolvido.

Para que Cinthai seja a candidata do PSDB, será preciso uma “intervenção branca” da cúpula nacional no diretório estadual, presidido pelo ex-senador Ataídes Oliveira e no diretório municipal de Palmas, presidido pela deputada estadual Luana Ribeiro.

O MDB prepara um grande encontro de lideranças na Capital, com a presença da cúpula nacional da legenda, entre os dias 13 e 15 de março, quando haverá dezenas de filiações.

Tanto o presidentes estadual do PSDB quanto a presidente do diretório metropolitano, a deputada Luana Ribeiro, são contra a candidatura à reeleição de Cinthia Ribeiro.  A solução quanto ao PSDB virá da Cúpula nacional do partido, que apóia a prefeita de Palmas.

É novela sem previsão de fim próximo.

Pode ser a “deixa” para Cinthia Ribeiro se posicionar.

SUCESSÃO MUNICIPAL EM PORTO

O pré-candidato a prefeito da “Capital da Cultura Tocantinense”, o empresário Álvaro da A7 já tem o partido pelo qual registrará sua candidatura.  Por enquanto ele mantém sob sigilo sua decisão, mas o ato de filiação deve ocorrer após o Carnaval, em cerimônia a ser realizada em evento em Porto Nacional.

Segundo Álvaro será “a largada para a vitória”.  Uma equipe de voluntários técnicos em diversas áreas já está discutindo com o pré-candidato um esboço do seu plano de governo, a ser discutido e aperfeiçoado junto à sociedade e a entidades classistas de Porto Nacional.

COLÉGIOS ELEITORAIS

Toda essa movimentação sobre a sucessão municipal em Porto Nacional, se repete nos outros três maiores colégios eleitorais do Estado, Palmas, Araguaína e Gurupi.

Porto Nacional é o terceiro maior colégio eleitoral, com três faculdades, uma emissora de TV, várias rádios e um dos melhores educandários do Estado, o Colégio das Irmãs.

Palmas tem um total de 185.509 eleitores aptos a votar. Araguaína é a segunda maior cidade do estado e é também onde concentra o segundo maior número de eleitores. Lá são 101.412 votantes. Os municípios de Gurupi (57.268), Porto Nacional (40.342), Paraíso do Tocantins (32.605), Colinas do Tocantins (23.098), Araguatins (20.894), Guaraí (16.578), Tocantinópolis (14.506) e Miracema do Tocantins (14.368) completam a lista.

Trocando em miúdos, um eleitorado sem cabresto, consciente do seu dever cívico e da importância do seu voto.

BENEFÍCIOS PARA OS ESTADOS

O governo negocia premiar estados em boa situação fiscal e criar uma via rápida para a concessão de empréstimos para fazer avançar o Plano Mansueto. O projeto de lei tem como objetivo socorrer entes com contas em nível mais crítico.

Considerada uma das prioridades da agenda econômica neste semestre pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta já foi enviada ao Congresso. O texto está em discussão entre integrantes da pasta e congressistas.

As negociações para premiar estados com condições melhores são feitas após um pedido de entes em situação menos crítica. Desde o ano passado, diante do movimento de socorro a entes com números ruins, eles argumentam que fizeram o dever de casa e deveriam ser recompensados de alguma forma.

Uma das ideias em discussão é criar uma via rápida ("fast track") para aprovar empréstimos com aval do Tesouro a estados com nota A ou B.

Seriam reduzidas as quantidades de exigências burocráticas para facilitar as operações de crédito, como apresentação de documentos.

Os estados com notas A e B são os mais bem colocados no sistema de classificação do Tesouro que avalia cada um levando em conta três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez.

TOCANTINS É “C”

Apesar das negociações, a tramitação do plano para ajudar estados e municípios está parada desde que foi apresentada, em junho. O foco do plano original do governo foi o grupo com rating C.

Ao todo, são 13 entes da Federação: Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Quem aderir ao programa poderá ter acesso a financiamento e cumprir ao menos 3 de 8 requisitos. São exemplos de contrapartidas: privatizar empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento, ou de gás; reduzir em 10% os incentivos ou benefícios tributários no ano seguinte à assinatura do programa de socorro.

O Tesouro reservou R$ 40 bilhões -dos quais R$ 10 bilhões por ano- para dar aval a empréstimos estaduais.

A avaliação de governadores, no entanto, é que as exigências são muito duras. Por isso, os mandatários dos estados têm priorizado projetos que representam um dinheiro extra ao caixa e sem contrapartidas, como a divisão de recursos da cessão onerosa.

POPULAÇÃO CARCERÁRIA

O Brasil tem mais de 773 mil presos em unidades prisionais e nas carceragens das delegacias. Os números, relativos a junho de 2019, foram divulgados nesta sexta-feira (14), pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número de presos nas unidades carcerárias soma 758.676, a maioria, 348.371, no regime fechado, quase a metade do total de aprisionados, 45,92%. Os dados mostram um crescimento dessa população de 3,89% em relação ao apurado em 2018. As informações são da Agência Brasil.

Os presos provisoriamente - que ainda não foram condenados - constituem o segundo maior contingente, com 253.963, representando 33,47% do total. Os presos no semiaberto, 16,63%, somam 126.146, e os no regime aberto são 27.069, representando 3,57% do total. Já os que estão em medida de segurança ou em tratamento ambulatorial somam 3.127 pessoas.

FALTA CELA

Os números mostram ainda que faltam 312.125 vagas nas unidades carcerárias do país e que as vagas disponíveis são 461.026.

A quase totalidade dos presos é do sexo masculino, representando mais de 90%. As mulheres representam pouco mais de 8%.

Os dados mostram ainda que houve um aumento no número de mulheres encarceradas, na comparação com 2018. Em 2019, foram 37,8 mil presas, contra 36,4 mil em 2018. O resultado rompe a tendência de queda no encarceramento feminino, que vinha sendo registrada desde 2016.

A maioria dos presos, 39,42%, responde por crimes relacionados às drogas, como o tráfico. Em seguida vem os presos por crimes contra o patrimônio, que respondem por 36,74% do total de crimes. Os crimes contra a pessoa somam 11,38% e os crimes contra a dignidade sexual representam 4,3%.