O ministro Alexandre de Moraes entendeu que a competência para julgar o processo é da Justiça Eleitoral

Com G1

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou soltar o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e seu irmão José Edimar Brito Miranda Júnior, que estão presos desde o dia 26 de setembro em Palmas, acusados de associação criminosa, corrupção e lavagem de capitais. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18) e aguarda cumprimento.

O ex-governador está no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar há 145 dias. Já seu irmão está na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP).  

O ministro acatou a tese da defesa do governador de que a competência para julgar o caso é da Justiça Eleitoral, e não da Federal, diante da existência de indícios da prática de crime de 'caixa 2', previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

Desse modo, Alexandre de Moraes afirma que “revela-se inadequada a manutenção da medida cautelar extrema [prisão] por desrespeito ao princípio do Juiz Natural, pois decretada por juiz incompetente”.

Governador 3 vezes e cassado 2

Marcelo Miranda foi governador do Tocantins no período compreendido entre os anos de 2003/2006 e 2007/2009, quando foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso do poder político, retornando, mais uma vez, no ano de 2015, para novo mandado, e cassado em 2018.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que, em todas as suas passagens pelo Governo, Marcelo Miranda sempre esteve envolvido em investigações de corrupção, numa composição familiar onde o pai, Brito Miranda, e seu irmão, Brito Júnior, funcionavam como vigas de um esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos, recebimentos de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais.

Ele é investigado em várias operações, como Reis do Gado, Ápia, Marcapasso e Pontes de Papel. Nesta última, o prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 458 milhões.

Pedidos negados

Os pedidos de liberdade para Marcelo Miranda e o irmão foram negados em todas as instâncias anteriores. O mais recente foi feito à 4ª Vara Crimina da Justiça Federal em Palmas.

O ex-governador e o irmão já tiveram pedidos de liberdade negados por três instâncias diferentes: a Justiça Federal do Tocantins, que manteve a ordem de prisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TR1), que negou o pedido de forma liminar e também em uma turma colegiada e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já negou duas liminares da defesa.

O pai de Marcelo, Brito Miranda, chegou a ser preso junto com o filho, mas foi liberado para responder em liberdade ao processo após o pagamento de fiança. A Justiça levou em consideração a idade avançada e o estado de saúde dele.

A investigação

A família de Marcelo Miranda foi alvo da operação 12º Trabalho, da Polícia Federal. Os investigadores afirmam que o ex-governador, o pai e o irmão lideravam um esquema de desvio de recursos que pode ter causado prejuízos que passam de R$ 300 milhões no Tocantins. Quando foi preso, o ex-governador estava no apartamento funcional da mulher, a deputada Dulce Miranda (MDB) em Brasília.

A operação foi resultado de um trabalho conjunto entre a PF, o Ministério Público Federal e a Receita Federal. Além do desvio de verbas, o inquérito também encontrou indícios de outros crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa e até assassinatos, sequestros e torturas.

Para os investigadores o Brito Miranda e Brito Júnior funcionavam como pontos de sustentação para "um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais".

Trajetória de Marcelo Miranda

Os crimes investigados pela PF teriam sido praticados durante os governos de Marcelo Miranda no Tocantins. Ele foi eleito governador do estado três vezes, sendo cassado antes de concluir o mandato em duas delas. A última cassação foi por causa de um avião apreendido em Goiás com material de campanha e R$ 500 mil ligados a campanha do ex-governador em 2014.

Ele também foi eleito senador da República, mas não pôde assumir porque foi considerado inelegível.

Bolsonaro defende Guedes e diz que ele fica no governo "até o último dia"

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje o ministro da Economia, Paulo Guedes, de "pequenos deslizes" e disse acreditar que ele ficará em seu governo até o final. As declarações foram dadas durante evento no Palácio do Planalto.

Planalto teme nova greve de caminhoneiros e possível impacto eleitoral

Governo monitora movimentação de caminhoneiros, que anunciam protestos. efeito imediato no abastecimento e futuro, na eleições, preocupa Planalto Há expectativa de a categoria realizar protesto na quarta nas principais cidades do País.

Moro lança campanha que vai pintar presídios contra facções

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), vai lançar a campanha "Diga não à facção" na próxima semana. A ideia é pintar muros e colar adesivos nos presídios para destacar que, pela Lei Anticrime (Lei nº 13.964), o preso que mantém vínculo com organização criminosa durante o cumprimento da pena não obtém benefícios como progressão de regime ou livramento condicional.

Rodrigo Maia quer votar o novo Fundeb em março no Plenário

 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar em março no Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). De acordo com Maia, a ideia é que a comissão aprove o texto na comissão especial antes do Carnaval.

Na semana passada, o Fórum Nacional de Governadores encaminhou a deputados uma carta pedindo a aprovação imediata da proposta. A versão da relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), propõe uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica.

Secretário descarta privatizar Petrobras, Caixa e Banco do Brasil

O secretário de Desestatizações e Desinvestimentos do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou em evento do BTG Pactual, que a Eletrobrás será capitalizada em 2020, e descartou as privatizações de Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil. Mattar afirma que o modelo de negócios da privatização da Eletrobras será concluído nos próximos dias, permitindo que a capitalização da companhia de energia elétrica estatal avance este ano.

Bolsonaro diz que mudanças em pastas visam fortalecer relação com Congresso

O presidente Jair Bolsonaro afirmou há pouco que as mudanças nos comandos de ministérios visam fortalecer relação do governo com o Parlamento. Segundo ele, o ex-ministro da Cidadania, deputado Osmar Terra (MDB-RS), retorna ao Congresso para fortalecer as relações do governo com o parlamento.

Comissão adia votação de MP que torna permanente 13º do Bolsa Família

A Comissão Mista da Medida Provisória 898, que cria o 13º salário para beneficiários do Bolsa Família e estende o benefício para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), manteve suspensa a sessão e convocou uma nova reunião para a tarde de quarta,19. Após aprovada pela Comissão Mista, a medida ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até 24 de março, ou perde a validade.

Petroleiros vão recorrer de decisão do TST e greve continua

Ao atender recurso da petroleira, o ministro do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho autorizou a Petrobrás a "adotar as medidas administrativas cabíveis" para o fim da paralisação, iniciada em 1° de fevereiro, inclusive com sanções disciplinares aos empregados que não atenderem ao comando judicial.
A Petrobrás informou em comunicado à imprensa na noite de segunda que "já notificou as entidades sindicais da decisão e aguarda que todos os empregados retornem às suas atribuições imediatamente".

Frentes ambientalista e indígena unem agenda contra “retrocesso socioambiental”

As frentes parlamentares ambientalista e indígena retomaram as atividades com anúncio de agenda unificada contra propostas do Executivo e do Legislativo classificadas de “retrocesso socioambiental”. Na lista de prioridade das duas frentes, está a derrubada do projeto de lei (PL 191/20) e da proposta de emenda à Constituição (PEC 187/16) que tratam da exploração econômica em terras indígenas, além de mudanças no projeto de lei geral do licenciamento ambiental (PL 3729/04).

Plenário mantém em MP ampliação de incentivo fiscal do biodiesel

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PSB à Medida Provisória 897/19 (MP do Agro) que pretendia retirar do texto a possibilidade de outros negociadores de biodiesel, além do agricultor ou cooperativa agropecuária, contarem com redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins na comercialização desse produto.

Segundo o texto, não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

Bolsonaro muda agenda para apresentar proposta administrativa

Na segunda-feira (17), Bolsonaro já havia dito que deve apresentar a proposta até o fim desta semana. O projeto, que será enviado na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deve propor o fim da estabilidade automática para futuros servidores públicos. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho.

Câmara: MDB, PDT e Republicanos divergem sobre acordo e reivindicam presidência da CCJ

Uma divergência entre PDT, MDB e Republicanos sobre um acordo fechado no ano passado está gerando indefinição sobre a escolha do novo presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara. No início de 2019, diversos partidos fizeram um acordo para reeleger o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O trato previa a divisão entre as legendas das presidências das comissões.
Pelo que ficou acertado, PSL, PDT, MDB e Republicanos se revezariam no comando da CCJ, considerada a comissão mais importante da Casa. Cabe ao colegiado decidir se projetos apresentados pelos deputados são compatíveis com a Constituição.

Filho do presidente diz que manifestações contra o pai são 'imposição do politicamente correto'

Por Bruno Góes, da Agência O Globo

Ao lado de cinco deputadas do PSL, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) endossou nesta terça-feira os insultos proferidos pelo seu pai, Jair Bolsonaro, à repórter da "Folha de S. Paulo" Patrícia Campos Mello. Eduardo subiu à tribuna após outras parlamentares se manifestarem contra as declarações do presidente. Chamando-as de "corja" por tentar "impor o politicamente correto", o deputado ainda deu uma "banana" às deputadas e pediu que elas raspassem "o sovaco, se não dá um mau cheiro do caramba".

Pela manhã, o presidente da República insinuou que a jornalista teria sugerido relação sexual em troca de "um furo". Bolsonaro fez menção indireta a um depoimento do ex-funcionário de uma empresa de disparos por Whataspp Hans River. Na CPI das Fake News, ele tentou desqualificar Patrícia ao fazer tal acusação. A jornalista desmentiu as acusações publicando trocas de mensagens entre os dois em 2018.

Feminazis se revoltaram e fizeram barraco na Câmara hoje! *Completo:https://t.co/z9rLEsrP6j@Biakicis @CarolDeToni @ToniettoChris @CarlaZambelli38 @DraManato @majorfabianadep pic.twitter.com/n2BIZiaOxw

— Eduardo Bolsonaro?? (@BolsonaroSP) February 19, 2020

— Isso aqui (fala das deputadas) não passa de discurso político. Isso aqui é a imposição do politicamente correto para tentar calar a boca do presidente Jair Bolsonaro — disse Eduardo.

Antes, a líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS) , leu nota de repúdio assinada por deputadas contra os insultos de Jair Bolsonaro. Segundo ela, a fala do presidente foi orientada pela misoginia e representou um ataque à liberdade de imprensa.

— Falamos em nome das mulheres brasileiras desrespeitadas por um presidente machista que ataca a liberdade de imprensa e desrespeita o conjunto das mulheres brasileiras — discursou.

Eduardo Bolsonaro respondeu e ainda atacou o PT:

— Esse tipo de discurso também revolta. A deputada diz que fala em nome de todas as mulheres. Calma aí, será que não tem mulher aqui comigo, não? Em nome das mulheres, uma banana! Eu queria saber onde elas estavam quando o Lula falou em mulheres de grelo duro. Onde vocês estavam? Estavam roubando dinheiro — disse o deputado, referindo-se a grampo tornado público em que o ex-presidente usou a expressão.

No plenário, a presidente do PT, Glesi Hoffmann (PR), e Major Fabiana chegaram a trocar empurrões. Eduardo, então, se dirigiu à deputada.

— Falou a deputada que o marido já foi preso. Democracia é só quando eles querem falar o que quiserem. Seu marido foi preso mesmo, não é? Ladra. A amante está falando no meu ouvido. Fala para ela segurar um pouco.

Declaração fez referência a depoimento de um ex-funcionário de agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp na eleição passada

Com agências

O presidente Jair Bolsonaro fez ofensas contra o trabalho da jornalista da Folha de S.Paulo Patrícia Campos Mello na manhã desta terça-feira (18), ao deixar o Palácio da Alvorada. A declaração foi referência ao depoimento de um ex-funcionário de agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp na eleição passada para a CPI das Fake News na semana passada. As associações nacionais de Jornais (ANJ) e de Editores de Revistas (Aner) classificaram a fala como “lamentável”.

— Olha, a jornalista da Folha, tem mais um vídeo dela aí. Eu não vou falar aqui porque tem senhora do meu lado. Ela falando eu sou a ‘tatata’ do PT. Tá certo? E o depoimento do Hans River, foi no final de 2018 para o Ministério Público, ele diz do assédio da jornalista em cima dele. Ela queria um furo. Ela queria dar um furo (pausa, pessoas riem) a qualquer preço contra mim. Lá em 2018, ele já dizia que eles chegavam perguntando ‘o Bolsonaro pagou para você divulgar informações por Whatsapp? — disse o presidente.

Aos parlamentares e sem apresentar provas, Hans River do Rio Nascimento afirmou que Patrícia queria “um determinado tipo de matéria a troco de sexo”, declaração reproduzida em seguida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente. Reproduções de mensagens trocadas entre a jornalista e o depoente na época da apuração da reportagem, em 2018, e divulgadas pelo jornal mostram o contrário, com um convite dele para um encontro com a repórter, que não foi aceito.

A ANJ e a Aner divulgaram nota conjunta em repúdio aos ataques na qual “protestam contra as lamentáveis declarações do presidente Jair Bolsonaro ao ecoar ofensas contra a repórter Patrícia Campos Mello”. “As insinuações do presidente buscam desqualificar o livre exercício do jornalismo e confundir a opinião pública. Como infelizmente tem acontecido reiteradas vezes, o presidente se aproveita da presença de uma claque para atacar jornalistas, cujo trabalho é essencial para a sociedade e a preservação da democracia”, diz a nota.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) repudiaram os ataques e prestaram solidariedade à Patricia. A Folha também divulgou nota sobre o fato: “O presidente da República agride a repórter Patrícia Campos Mello e todo o jornalismo profissional com a sua atitude. Vilipendia também a dignidade, a honra e o decoro que a lei exige do exercício da Presidência”.

Leia as manifestações das entidades

Abraji e OAB

Abraji e Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB repudiam ataque machista de Bolsonaro a repórter da Folha de S.Paulo

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e o Observatório a Liberdade de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prestam solidariedade à repórter Patricia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, que nesta terça-feira (18.fev.2020) foi novamente atacada pela família Bolsonaro, dessa vez pelo próprio presidente da República.

A Abraji e a OAB repudiam veementemente a fala do presidente. O desrespeito pela imprensa se revela no ataque a jornalistas no exercício de sua profissão.

Na manhã desta terça, durante conversas com jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente deu a entender que a jornalista Patricia Campos Mello teria se insinuado sexualmente para conseguir informações sobre o disparo de mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018.

A ofensa propagada por Jair Bolsonaro faz referência ao depoimento de um ex-funcionário de uma empresa de marketing digital dado à CPMI das Fake News, no Congresso. Ao ser ouvido por congressistas, Hans River do Rio Nascimento afirmou que a repórter especial da Folha de S. Paulo ofereceu-se sexualmente em troca de informação.

Naquele mesmo dia (11.fev.2020), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, replicou o absurdo em falas públicas e nas redes sociais. A Abraji se manifestou sobre a tentativa de abalar a honra de uma das mais respeitadas profissionais do país. Outras mobilizações espontâneas da sociedade, incluindo a OAB, também condenaram a ação de um agente público contra profissionais de imprensa.

Com sua mais recente declaração, Bolsonaro repete as alegações que a Folha já demonstrou serem falsas. Na mesma entrevista, Bolsonaro chegou a dizer aos repórteres que deveriam aprender a interpretar textos, assim ofendendo todos os profissionais brasileiros, não apenas a repórter da Folha. As declarações foram transmitidas ao vivo na página de Bolsonaro no Facebook.

Os ataques aos jornalistas empreendidos pelo presidente é incompatível com os princípios da democracia, cuja saúde depende da livre circulação de informações e da fiscalização das autoridades pelos cidadãos. As agressões cotidianas aos repórteres que buscam esclarecer os fatos em nome da sociedade são incompatíveis com o equilíbrio esperado de um presidente.

ANJ e Aner

A Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestam contra as lamentáveis declarações do presidente Jair Bolsonaro ao ecoar ofensas contra a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo.

As insinuações do presidente buscam desqualificar o livre exercício do jornalismo e confundir a opinião pública.

Como infelizmente tem acontecido reiteradas vezes, o presidente se aproveita da presença de uma claque para atacar jornalistas, cujo trabalho é essencial para a sociedade e a preservação da democracia.

Governo. "Guru" de Bolsonaro na economia, Paulo Guedes insiste em desvincular benefícios assistenciais do salário mínimo

Por Congresso em Foco

Desde que assumiu o comando da Economia, com status de superministro, Paulo Guedes já ameaçou diversas vezes entregar o cargo. Sem nunca ter ocupado uma função pública, e com conhecido pavio curto, Guedes dá mostras de que sua insatisfação está atingindo o ponto máximo. Nos últimos meses, o ministro tem se aborrecido com o presidente Jair Bolsonaro e o núcleo bolsonarista. Considerado o grande trunfo de Bolsonaro com o mercado financeiro, o ministro se vê encurralado pela repercussão de suas próprias declarações e pelos cálculos políticos e eleitorais de Bolsonaro.

"Está difícil segurar", disse uma fonte próxima ao ministro ao Congresso em Foco. O ministro tem comentado com pessoas próximas que, se resolver deixar o governo, pretende expor os motivos de entregar o cargo. O principal motivo hoje da irritação está na reforma administrativa. Guedes pretende fazer mudanças profundas nas regras para o funcionalismo público. Mas Bolsonaro tem dito, inclusive publicamente, que não pretende mexer com os atuais servidores, o que desagrada ao ministro.

O chamado “Posto Ipiranga”, apelido dado pelo presidente ainda durante a campanha eleitoral para indicar a autonomia que daria a ele, sente que não tem o poder que imaginaria ter. Acha que tem perdido dinheiro por ter se afastado dos seus negócios e que tem sido criticado por tudo o que faz ou fala. Para Guedes, o entorno de Bolsonaro tem estimulado críticas a ele e à sua forma de conduzir a Economia. “Eles só pensam em eleição”, desabafou o ministro com amigos.

Guedes se desculpa por ter comparado servidores a parasitas

Paulo Guedes se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro no final da tarde a portas fechadas. Os ministros Augusto Heleno (GSI) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), ambos generais, também participaram do encontro. Para receber Guedes, Bolsonaro dispensou empresários e outros convidados que participariam do lançamento do programa Brasil Mais, do próprio Ministério da Economia, sem maiores explicações, irritando os presentes. Segundo o porta-voz da Presidência, general Rêgo Barros, os três ministros discutiram reforma administrativa com o presidente.

Antes da reunião entre eles, Jair Bolsonaro foi questionado por jornalistas sobre uma possível insatisfação do ministro, rumor que circulou em Brasília nesta terça. “Se o Paulo Guedes tem alguns problemas pontuais, como todos nós temos, e ele sofre ataques, é muito mais pela sua competência do que [por] possíveis pequenos deslizes”, disse Bolsonaro. “Eu já cometi muitos [deslizes] no passado. O Paulo não pediu para sair. Aliás, eu tenho certeza de que, assim como um dos poucos que eu conheci antes das eleições, ele vai ficar conosco até o nosso último dia”, acrescentou.