STF solta Marcelo Miranda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e o irmão dele, Brito Miranda Júnior. Os dois foram alvos de uma operação da polícia que investiga o suposto desvio de R$ 300 milhões do governo estadual.

Marcelo está detido há 147 dias, desde o dia 26 de setembro, no quartel da Polícia Militar e Brito Júnior na Casa de Prisão Provisória de Palmas. O ministro argumentou que a Justiça Federal não é competente para julgar os fatos porque as denúncias são relacionadas as delações premiadas que afirmam a possível relação de Marcelo em troca de financiamento eleitoral e desvio de valores para aquisição de propriedades rurais.

Nessas circunstâncias, em que reconhecida a incompetência da Justiça Federal para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe foram conexos [...] revela-se inadequada a manutenção da medida cautelar extrema [a prisão] por desrespeito ao princípio do Juiz Natural, pois decretada por juiz incompetente", diz a decisão.

Marcelo Miranda teve os pedidos de habeas corpus negados em três instâncias diferentes. Pela Justiça Federal do Tocantins, o Tribunal Regional Federal da 1 ª região (TR1) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Grupo liderado por Cínthia assumirá comando do PSDB no Estado e deve fazer mudanças

Uma fonte ligada ao PSDB garantiu que o comando estadual do PSDB passará a ser dirigido por aliados da prefeita Cínthia Ribeiro com total poderes para fazer mudanças nas comissões provisórias indicadas por Ataídes Oliveira e Luana Ribeiro.

Segundo O Paralelo 13 apurou em Brasíla, o ex-senador ficou sem prestígio junto a cúpula do partido por desobedecer orientações da nacional da Sigla, pois se tratava de uma decisão partidária e melhor para o grupo garantir da candidatura da prefeita Cínthia Ribeiro à reeleição. Com todos os poderes, conforme a nossa fonte, Cínthia fará as mudanças que achar necessárias a nova comissão provisória do PSDB no Estado.

Podemos apresenta pré-candidatos

Presidido pelo prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, o Podemos realiza nesta quinta-feira o 1º Encontro Estadual da Sigla. O evento contará com a presença da presidente nacional da agremiação política deputada federal Renata Abreu (SP) e do senador e ex-candidato a presidente da República Alvaro Dias (PR).

No encontro serão apresentados os pré-candidatos do Podemos a prefeito e vice nos municípios além dos dirigentes das comissões provisórias e diretórios municipais. Conforme o presidente da Sigla no Tocantins o partido terá entre 20 a 30 candidatos no Estado.

Senador Cid Gomes é baleado após tentar entrar em batalhão da polícia

O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado em um "motim" no qual um grupo de policiais reivindicava aumento salarial em Sobral (CE). Cid pilotava uma retroescavadeira e tentava furar um bloqueio feito por policiais no Batalhão da Polícia Militar do município. Segundo a instituição, as duas balas atingiram a clavícula: uma bala saiu e a outra bateu na clavícula e ficou alojada no pulmão (e foi removida do órgão pela equipe da Santa Casa de Sobral). Cid já foi submetido a uma tomografia na Santa Casa de Sobral, que, ainda de acordo com a assessoria do senador licenciado, não constatou danos graves em nenhum órgão vital. O estado de saúde é estável e que não há risco de morte.

Levantamento da consultoria Tendências mostra que as prefeituras de Rio Branco, Palmas, Boa Vista, Curitiba, Porto Velho, Vitória, Aracaju e Manaus são as que estão com as contas públicas mais ajustadas

Por Bianca Lima e Luiz Guilherme Gerbelli, GloboNews e G1

A maioria dos prefeitos das capitais entrou no último ano dessa gestão com pouca margem de manobra nas contas públicas. Dos 26 municípios, apenas oito estão com uma situação fiscal confortável.

O quadro das finanças dos municípios foi detalhado pela primeira vez num estudo realizado pela consultoria Tendências. Pelo levantamento, as prefeituras de Rio Branco, Palmas, Boa Vista, Curitiba, Porto Velho, Vitória, Aracaju e Manaus são as que estão com as contas públicas mais ajustadas.

Em ano de eleição, centenas de municípios estão à beira do colapso financeiro

As prefeituras receberam notas de 0 a 10 com base em seis indicadores: endividamento; poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesa com pessoal e encargos sociais e investimentos. Cada item recebeu um peso diferente e, em seguida, foi feita uma média para cada.

Pelo levantamento, os municípios com boa capacidade fiscal precisam ter nota média igual ou acima de 6. Para ser considerado com muito boa capacidade, a nota tem de ultrapassar 8.

"No caso das capitais, o quadro é bastante heterogêneo. Dá para ver que muitas delas refletem um pouco a situação fiscal dos Estados", afirma o economista e responsável pelo estudo, Fabio Klein.

Um levantamento similar, focado nas contas estaduais, mostrou que apenas sete governadores lidam com uma situação fiscal confortável. "Nos estados em que a situação fiscal é muito ruim, é normal que a capital também não esteja numa situação muito boa."

A análise detalhada do levantamento mostra que os problemas dos municípios se concentram basicamente em dois eixos: no baixo gasto com investimento e na elevada despesa com pessoal.

Nos últimos anos, de 2004 a 2018, os dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que o número de servidores municipais cresceu 52,5% e chegou a 6,5 milhões.

“Existe um problema comum aos três entes (União, estados e municípios), que é o tamanho do gasto obrigatório e com pessoal em relação ao gasto total”, diz Klein. “E quando a gente fala em gasto obrigatório – que o governo tem de pagar e não consegue ter a decisão de reduzir, mudar – faz com que haja pouco espaço e recurso para o investimento.”

A baixa capacidade de investimento afeta em cheio a vida do cidadão com a piora da provisão dos serviços públicos. O estudo da Tendências ainda mostra que apenas as prefeituras de Boa Vista e Manaus tiveram uma taxa de investimento superior a 10%.

"No caso dos municípios, uma parte importante dos investimentos depende (da ajuda) da União e dos estados. Se as prefeituras não estiverem com as suas finanças em ordem, fatalmente os investimentos vão ficar muito baixos", afirma Klein.

E o quadro dos investimentos não deve mudar tão cedo, diante do peso que o gasto com pessoal vai continuar a exercer no orçamento dos municípios. Neste ano, por exemplo, os prefeitos vão ter de lidar com o aumento de 12,84% no piso nacional dos professores.

Municípios em calamidade

Neste ano, um estudo da CNM mostrou que centenas de cidades brasileiras estão próximas do colapso financeiro. De acordo com o levantamento, 229 prefeitos devem decretar calamidade nas contas públicas em 2020.

O número esperado para este ano é bem maior do que o observado em 2019, quando 69 prefeituras emitiram esse tipo de decreto.

Na prática, o dispositivo serve para alertar governos estaduais, União e sociedade de que serviços públicos municipais serão afetados, devido à crise financeira, mas não exime o gestor local da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Recurso são do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)

Por Cézar Feitoza e Diego Amorim de O Antagonista+ e Crusoé

Tocantins foi o 11º estado mais beneficiado pelo direcionamento de verbas extras do Ministério do Desenvolvimento Regional ao ‘grupo VIP’ do Congresso, revelado por O Antagonista.

O estado garantiu 68 convênios no fim do ano passado, a maior parte deles empenhada nos dois últimos dias: 30 e 31 de dezembro.

“Por ser líder do governo, acho que eu poderia ter conseguido mais”, disse a O Antagonista o senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso desde outubro de 2019 — ele assumiu no lugar de Joice Hasselmann (PSL).

Segundo o levantamento exclusivo obtido via Lei de Acesso à Informação (LAI), as cidades de Tocantins que mais receberão recursos são Araguaína (R$ 7,2 milhões), Guaraí (R$ 6 milhões) e Miracema do Tocantins (R$ 6 milhões).

Todos os recursos do MDR para o estado do líder do governo no Congresso são para “pavimentação asfáltica, com calçado e meio-fio” e construção de praças públicas.

Gomes afirmou que ele “e toda a bancada” do estado conseguiram captar esses recursos extras.

“Posso garantir que, no estado de Tocantins, todos os investimentos são absolutamente compatíveis com o tamanho dos municípios.”

O senador liderou a entrega das demandas do estado ao ministro Gustavo Canuto, que perdeu o cargo no início deste mês. Gomes afirmou que “não tem outro motivo para estar em Brasília que não seja arrumar recursos para o estado.”

Ao dizer que considera até pouco os recursos empenhados em seu reduto eleitoral, em razão da função que exerce, ele comentou que parlamentares “que já estavam no mandato (que não é o seu caso), que tinham demanda de obra continuada” foram os mais privilegiados.

No fim de janeiro, publicamos, em primeira mão, um estudo elaborado pela equipe de Gomes mostrando que o MDB foi o partido que mais contribuiu para a aprovação de créditos extras. Parte desses recursos foi parar na pasta de Canuto que, no apagar das luzes de 2019, autorizou uma infinidade de convênios, priorizando justamente o MDB.

Apenas no 4º trimestre de 2019, o lucro líquido da estatal ficou em R$ 8,153 bilhões, uma alta de 287,87% sobre o mesmo período do ano anterior

Com Estadão Conteúdo

A Petrobras reportou lucro líquido aos acionistas de R$ 8,153 bilhões no quarto trimestre de 2019, crescimento de 287,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior (R$ 2,102 bilhões). Nos três meses imediatamente anteriores, a empresa havia reportado lucro líquido de R$ 9,087 bilhões, conforme os números atribuíveis aos acionistas.

No ano, o lucro líquido chegou a R$ 40,137 bilhões, o maior da história da empresa. O número representa uma alta de 55,70% ante o ano anterior, principalmente como resultado do ganho de capital sobre desinvestimentos (principalmente TAG, BR Distribuidora e ativos de E&P), parcialmente compensado por maiores despesas financeiras com gerenciamento da dívida no mercado de capitais, maior impairment e menores preços do Brent.

No quatro trimestre ante o terceiro, o lucro líquido diminuiu 10%. Por outro lado, houve melhora nas margens de petróleo, menores despesas financeiras e ganhos de capital com a venda de ativos de E&P, de acordo com a petroleira.

Já o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado da petroleira foi de R$ 36,529 bilhões no quarto trimestre, alta de 25,27% ante os R$ 32,582 bilhões em igual período de 2018. Ante os três meses imediatamente anteriores, a variação foi de 12,11%.

Em 2019, a Petrobras atingiu Ebitda ajustado de R$ 129,2 bilhões, um aumento de 12% em relação a 2018, devido a redução dos custos de produção (R$ 11,4 bilhões), menores contingências (R$ 2,5 bilhões) e adoção do IFRS16 (R$ 17,2 bilhões). Esse resultado positivo foi parcialmente compensado pelo aumento das despesas de abandono (R$ 3 bilhões), aumento das despesas de vendas (R$ 3,8 bilhões) e pela redução das margens dos derivados.

Ja no quarto trimestre, o Ebitda ajustado consolidado atingiu R$ 36,5 bilhões, aumento de 12% em relação ao terceiro trimestre, devido a menores custos de produção, valorização das correntes e recuperação do preço do Brent. Por outro lado, houve aumento de gastos exploratórios, menores margens de diesel, GLP e gasolina e adesão aos programas de anistias estaduais.

A receita líquida somou R$ 81,771 bilhões no quarto trimestre de 2019, queda de 1,22% na comparação com o mesmo período do ano passado e alta de 6,13% em relação ao trimestre imediatamente anterior. No ano, a receita de vendas totalizou R$ 302,245 bilhões, queda de 2,58% em relação a 2018.

Sentença também reafirmou dispositivo de decisão de 2019 que impediu que não titulares das contas tenham que assinar notificações sobre dívidas

Com Assessoria do MPF

Sentença da Justiça Federal proibiu a Centrais Elétricas do Pará (Celpa – atual Equatorial Energia) de cobrar dívidas antigas nas faturas mensais e impediu a empresa de coletar assinaturas de pessoas que não sejam titulares da conta ao entregar notificações sobre dívidas. Publicada nesta terça-feira (18), a sentença confirma as principais determinações de decisão liminar de abril do ano passado.

São consideradas dívidas antigas as vencidas há mais de 90 dias e que são decorrentes de atraso no pagamento ou de fraude no medidor de consumo atribuída ao consumidor. Essas dívidas devem ser cobradas em documento separado da fatura mensal, determinou a Justiça.

A decisão estabelece que, além do titular do contrato com a Celpa, só as pessoas de confiança a quem o titular der consentimento expresso é que podem assinar as notificações entregues pela Celpa sobre dívidas com a empresa, o chamado Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI).

A sentença também confirma o dispositivo da decisão liminar que suspendeu trechos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos quais a Celpa se apoiava para coletar assinatura de não titular da conta ao entregar o TOI.

Assinada pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, a sentença acata pedidos de força-tarefa formada por membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE).

Irregularidades – Na sentença, a juíza federal registra que ação da força-tarefa apresentou diversos indícios de irregularidades na prestação de serviço pela Celpa, como: aumento repentino do valor cobrado pelo fornecimento de energia elétrica, mesmo com adoção de medidas para diminuição do consumo; truculência por parte dos funcionários da concessionária perante os consumidores; e deficiência do serviço de atendimento ao cliente, que passa horas aguardando ser atendido.

Também foram apontadas, entre as irregularidades, a realização de inspeção na unidade consumidora sem a presença do titular da conta contrato ou pessoa por ele indicada; estabelecimento de meta diária de lavratura de TOIs aos funcionários da concessionária; ausência de plantão de 24 horas nas cidades do interior do estado; falta de clareza quanto ao procedimento de inspeção, induzindo o consumidor a assinar documentos, especialmente o TOI, sem esclarecimento das consequências daí advindas, entre outros problemas.

A força-tarefa também destacou na ação que as reclamações contra a Celpa representam a maioria das reclamações no Procon em todo o estado, o que faz da empresa a campeã em número de reclamações em todo o país. Além disso, a Celpa também é a campeã de reclamações de consumidores que procuram a DPE.