VICENTINHO JR. X LUCIO CAMPELO

A decisão do presidente estadual do PL, deputado federal Vicentinho Jr. Em desfiliar o único vereador do partido na Capital, Lúcio Campelo, foi uma decisão político-partidária, já que Lúcio tinha compromisso moral e político de permanecer na base da prefeita Cinthia Ribeiro, do PSDB.

Nos bastidores políticos de Palmas foi assunto a forma radical com que Vicentinho Jr. Tratou a questão.

O vereador Lúcio Campelo fez questão de não comentar o assunto, mas o comentário geral é que, com a sua desfiliação, é esperada a filiação de dezenas de pré-candidatos a vereador  ao PL.

Lúcio Campelo tem uma longa ficha de serviços prestados à população palmense e não terá problemas em sua reeleição pelo partido que escolher.

No fim, acredita-se que, nenhum dos lados sai perdendo, e a democracia acabou prevalecendo.

DERROTA E LICENÇA

O ex-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol-TO) Mozart Felix e o ex-vice-presidente Ibanez Ayres da Silva Neto, entraram junto à Secretaria da Segurança Pública do Tocantins com pedido de licença médica alegando “ansiedade” e “estresse”, respectivamente.

Os ex-dirigentes do Sindepol são delegados de Polícia Civil concursados do Estado do Tocantins e estavam licenciados para mandatos classistas, recebendo mensalmente o valor de R$ 19.293,04 dos cofres públicos, segundo consta no Portal da Transparência.

Tanto Mozart quanto Ibanez integraram a mesma chapa que concorreu o último pleito do Sindepol para o biênio 2020/2022, mas eles foram derrotados pelo grupo de oposição liderado pela delegada Sarah Lilian Souza. Com o resultado, ambos teriam que retornar aos seus cargos de origem no Estado.

Conforme os laudos, Mozart Felix terá direito a 60 dias de afastamento, contados a partir de 17 de janeiro e, Ibanez Ayres terá 45 dias, a partir do dia 3 de fevereiro. Antes de requererem a licença médica, ambos solicitaram suas férias.

O curioso do pedido de licença médica tanto de Mozart Felix quanto de Ibanez Ayres é que eles só vieram a apresentar os sintomas psicológicos após o fim do mandato classista, coincidentemente quando teriam que assumir suas funções dentro da Polícia Civil.

NOVAS LICENÇAS NEGADAS

Após o fim do mandato à frente do Sindepol, Mozart Felix e Ibanez Ayres solicitaram ao Governo do Tocantins nova licença para mandato classista, desta vez para a Federação Nacional dos Delegados de Polícia (Fendepol), pelo período de 08/06/2019 a 07/06/2022.

O pedido foi negado pelo Estado em razão da Fendepol não possuir registro sindical. Com isso, os delegados impetraram no Tribunal de Justiça do Tocantins um Mandado de Segurança solicitando obter a licença.

Em decisão publicada no último dia 9, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe indeferiu o pedido dos delegados. “Os próprios impetrantes confirmam a inexistência de registro sindical da entidade classista na qual pretendem exercer o cargo para o qual foram eleitos. E a ausência de comprovação da regularidade plena da entidade, face a não demonstração do efetivo registro sindical no Ministério do Trabalho, afasta a probabilidade do direito em favor dos impetrantes, requisito indispensável para o deferimento da liminar”, concluiu a Magistrada na sentença.

EMPRÉSTIMOS FAKE NEWS

Um membro da elite oposicionista ao governo Mauro Carlesse entrou em contato com O Paralelo 13, após ler em nosso site uma nota que afirmava que notícias vindas de Brasília davam como certa a liberação dos empréstimos da Caixa Econômica Federal para o governo do Estado e que Mauro Carlesse se encontrava em Brasília para a assinatura dos documentos.

Segundo esse membro da oposição, a história dos empréstimos não passa de fake news.  Nas entrelinhas, sentimos que esse oposicionista é contra a liberação dos empréstimos e que fez as afiemações realmente acreditando no que dizia.

Nós, de O Paralelo 13, preferimos acreditar que, até o mês de maio as obras dependentes desses empréstimos, para o bem do povo tocantinense, estejam, a todo vapor.

Porém, só o tempo vai revelar a verdade!

Em breve, O Paralelo 13 produzirá matéria exclusiva sobre os obstáculos do governador Mauro Carlesse para conseguir esses empréstimos, independente deles saírem ou não.

Aguardem!

PORTUENSES NO AGUARDO

Dentre todos os municípios tocantinenses, é a o população de Porto Nacional a que aguarda mais ansiosamente a liberação desses empréstimos.

Extremamente religiosa, a população portuense, independentemente dos grupos políticos que se digladiam pelo poder no processo democrático, continua acreditando com toda fé que o governo do Estado irá iniciar em breve a construção da nova ponte sobre o rio Tocantins.

MARKETING NA VEIA

Tristes dos pretensos pré-candidatos que ainda não possuem em assessoria de marketing político.

Dificilmente conseguirá sucesso em sua empreitada quem não tiver uma boa equipe, gabaritada, principalmente nos principais colégios eleitorais do Estado.  Acompanhar as tendências e a voz redes sociais será fator preponderante para obter bons resultados.

Improviso em campanha eleitoral é coisa do passado e quem teimar em não acompanhar as evoluções tecnológicas vai ficar impiedosamente pra trás em relação aos demais candidatos!

ESTADOS COBRAM PETROBRAS

Enquanto Jair Bolsonaro (sem partido) trava uma batalha com governadores pela redução de tributos estaduais sobre combustíveis, seis unidades da federação cobram da Petrobras pelo menos R$ 13,8 bilhões. A estatal diz discordar das cobranças.

Governadores criticam a pressão feita pelo presidente e afirmam que não há condições de abrir mão de arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Esse tributo representa quase 20% dos ganhos dos estados.

Em meio à disputa política, governos locais cobram da Petrobras –que é controlada pela União– débitos com impostos (principalmente o ICMS), além de multas, juros e outros encargos. A petroleira questiona esses débitos.

A estatal figura nas primeiras posições dos cadastros da dívida ativa de diversos estados, como Rio, São Paulo, Pará e Bahia. A inclusão de empresas nessas listas ocorre quando os processos administrativos de cobrança são encerrados e as autoridades locais passam a exigir o pagamento do débito.

ICMS POR TÍTULOS

Circula entre empresários e advogados tributaristas uma proposta para acabar com o acúmulo de créditos de ICMS pelos exportadores e quitar os antigos débitos dos estados – uma conta que já ultrapassa os R$ 60 bilhões.

A ideia é que o governo federal assuma as obrigações devidas pelos estados e securitize essa dívida, entregando aos exportadores títulos com vencimento em dez anos.

A proposta foi formulada por Roberto Giannetti da Fonseca, ex-secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), a pedido dos exportadores. Diferentes setores seriam beneficiados, como celulose, siderurgia, suco de laranja e automotivo.

Segundo o economista, a troca de créditos de ICMS devido pelos estados em títulos de dívida do governo federal seria benéfica para as empresas, que poderiam repassar os papéis no mercado, melhorando a liquidez de seus balanços.

PROTEÇÃO POLICIAL

O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e filho da ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) Ana Arraes, pediu proteção de vida na tarde desta terça-feira (11) ao ministro da Justiça, Sergio Moro.

Sem apresentar detalhes publicamente, ele relata que vem sofrendo ameaças de morte por denunciar irregularidades que teriam sido praticadas pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) em Pernambuco.

Tonca, como é conhecido no estado, preside a Fundaj (Fundação Joaquim Nabuco), ligada ao MEC (Ministério da Educação).

No documento, também encaminhado à superintendência da Polícia Federal em PE e à Procuradoria da República no estado, Antônio Campos diz que na última sexta-feira (8) prestou depoimento como testemunha ao MPF (Ministério Público Federal).

LULA E O PAPA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou na tarde desta terça (12) para Roma, na Itália, onde vai visitar o papa Francisco no Vaticano.

A viagem foi possível graças a uma decisão da Justiça de Brasília que adiou uma audiência que Lula daria pela Operação Zelotes.

O encontro foi intermediado pelo presidente da argentina, Alberto Fernandez. O petista e o papa conversarão sobre lawfare – termo criado para indicar uma disputa política travada por meio do Judiciário.

Os advogados do petista afirmam que Lula tem audiência com o papa marcada para a quinta (13). A volta do petista para o Brasil está marcada para o sábado (15).

Objetivo da ação é desarticular uma suposta organização criminosa especializada em emitir documentos aparentemente legais para carros roubados e furtados

Por Wherbert Araújo

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores – DERFVRA, juntamente com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO e a Polícia Militar realizam na manhã desta quarta-feira, 12, a Operação Dolos. O objetivo é o cumprimento de mandados de prisão preventiva contra sete pessoas e de mandados de busca e apreensão em 12 endereços nas cidades de Araguaína, Tocantinópolis e Wanderlândia, no Norte do Estado. Dos sete mandados de prisão, seis já foram cumpridos.

A operação visa desarticular uma suposta organização criminosa de nível interestadual e juntar novas provas da sua atuação no que se refere à emissão de documentos aparentemente legais para carros roubados e furtados. A suspeita da Polícia Civil é de que o grupo tenha emplacado de modo fraudulento cerca de 200 veículos.

Mandados

Entre os alvos dos mandados de prisão preventiva estão servidores de circunscrições regionais (Ciretrans) do Departamento Estadual de Trânsito- Detran, despachantes e empresários que atuam na área de emplacamento de veículos e despachantes situados nas cidades de Araguaína, Tocantinópolis e Wanderlândia. Além dos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos, a Justiça autorizou também a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos supostos envolvidos.

Inquérito

A investigação policial é resultado de uma operação em conjunta da equipe da Furtos e Roubos de Veículos - DERFRVA e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO. Conforme investigado, a organização criminosa tem sedes instaladas em Tocantinópolis e Araguaina e há vem cometendo crimes envolvendo fraudes de clonagens e emplacamentos fraudulentos de veículos automotores, mas precisamente caminhões de alto valor. Segundo o delegado o titular da DERFVRA, Rossílio Correia, a conivência de servidores dos Ciretrans fez com que os documentos fossem emitidos.

Esquema

Conforme o Gaeco, a investigação aponta que a suposta organização seria especializada em legalizar a documentação de veículos roubados ou furtados em território nacional. Para isso, abriam processo de primeiro emplacamento junto ao Detran Tocantins, utilizando-se de chassi clonado, notas fiscais falsificadas e dados pessoais de vítimas que eram cadastradas como proprietárias desses automóveis. Servidores do Detran que supostamente integram a organização auditavam os processos e emitiam o Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Ainda conforme o Gaeco, por conta dessa ação fraudulenta, o proprietário do veículo original ficava impossibilitado de emplacá-lo, pois os falsários já tinham realizado o emplacamento de um veículo roubado com o chassi do veículo original pertencente à vítima. O Gaeco aponta que tudo isso é feito com nota fiscal falsa, comprovante de endereços falsos e em nome de laranjas.

Como exemplo de uma dessa fraudes, o Gaeco relata que uma consistia em colocar na nota fiscal apresentada (falsa) um valor aquém do valor real de mercado do veículo emplacado. Isso, com o intuito de diminuir o valor do IPVA. Na prática, o valor real de um veículo roubado é aproximadamente R$ 340 mil. Com a nota fiscal fraudada, o valor colocado baixa para R$ 93 mil e, assim, conseguiam reduzir o valor do IPVA.

Emplacamento

Para o processo de emplacamento, a organização teria como prática clonar o chassi de veículos novos, que por vezes ainda estavam na concessionária e que possuíam as mesmas características do automóvel roubado ou furtado. Ao que tudo indica, os veículos não chegavam a passar pelo Estado do Tocantins, visto que não é necessária a realização de vistoria para o emplacamento de automóveis zero-quilômetro.

As placas e os lacres eram enviados do Tocantins para os estados onde os veículos se encontravam, para que lá fossem afixados. Depois de “esquentados”, os automóveis estariam aptos para serem revendidos a terceiros.

O funcionamento da suposta organização criminosa foi investigado pelo Gaeco, por meio de Procedimento Investigativo Criminal instaurado no ano de 2019. As apurações envolveram interceptações telefônicas e a quebra do sigilo do IP de computadores, devidamente autorizadas pela Justiça. A administração do Detran contribuiu com o andamento das investigações.

Detran

O Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) esclarece que, como o próprio Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Tocantins (Gaeco/MPTO) informou, a direção do órgão contribuiu com as investigações. Ressaltamos que a investigação é sigilosa e o órgão não pode fornecer informações acerca.

O Detran-TO esclarece ainda que continua à disposição para mais informações e que não compactua com atividades ilícitas desenvolvidas seja por servidores ou empresários e despachantes que trabalham junto ao Detran-TO.

Caso seja comprovada a participação de algum servidor no esquema investigado, o Detran-TO informa que tomará as medidas administrativas cabíveis.

Operação

A operação é um trabalho em conjunto entre a Polícia Civil do Tocantins, por meio da DERFRVA E Gaeco MP/TO), bem como a Polícia Militar que contou com apoio de policiais do Grupo de Operações Táticas Especiais - GOTE, 1ªDP Palmas e 2ª Divisão Especializada na Repressão a Narcóticos de Araguaína.

Dolos

O nome da operação, Dolos, remete à mitologia grega e faz referência à fraude, engano, astúcia e artimanha. Participam da operação cerca de 100 policiais.

*Com informações do Ministério Público Estadual

A viabilização turística do Rio Azuis, localizado no município de Aurora do Tocantins, 479 KM no Sudeste do Estado, foi debatida em audiência pública, na Comissão de Minas Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 11.

Com Assessoria da AL

A reunião foi solicitada pelo deputado Léo Barbosa (SD), a pedido da Associação dos Comerciantes dos Azuis (AMA), e presidida pela deputada Cláudia Lelis (PV).

A motivação do debate foi a interdição do atrativo turístico pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em abril de 2019, (voltando atrás dias depois) alegando problemas ambientais. Mas a atividade turística local sofre outros problemas, como a falta de regularização dos empreendimentos, infraestrutura inadequada e demandas judiciais pela posse da terra. A situação, conforme os depoimentos, impede a realização de investimentos, gera insegurança jurídica e econômica e dificulta o atendimento ao turista. 

Os deputados se sensibilizaram com as necessidades relatadas pela comunidade, mas ponderaram que é preciso fazer as adequações necessárias, com flexibilidade, de forma a atender a legislação e as demandas dos empreendedores locais de maneira sustentável. Para a deputada Cláudia Lelis “entre o ideal e o possível existe um caminho. Proteger o patrimônio e dar as condições e o apoio necessário, com flexibilidade, pode ser a solução”, explicou.

Já o deputado Léo Barbosa, disse que a questão fundiária está na origem do problema, pois todas as outras demandas dependem do título legal da terra. “Trata-se de uma atividade turística importante que gera renda para muitas famílias e as pessoas esperam uma solução”. Por outro lado, o deputado Junior Geo (PROS) observou que turismo sustentável deve ter como base a legislação vigente para que o atrativo possa ter continuidade para as gerações futuras.

Em seguida, o deputado Ricardo Aires (PSB) apresentou uma alternativa ao afirmar que o município pode ter autonomia para emitir licença ambiental, já que há uma lei federal que regulamenta a ação. “Só é preciso dotar o município de condições técnicas para emitir a licença”, sugeriu.

Ao final, os deputados prometeram destinar emendas parlamentares para apoiar o turismo na região Sudeste, além de buscar apoio de outras instituições governamentais, assim como a realização de uma audiência pública local para ouvir a comunidade.

Participaram da audiência representantes das cidades de Combinado, Aurora, Dianópolis e Taguatinga, além de convidados das secretarias de Indústria, Comércio e Serviços, Infraestrutura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Governo, Naturatins, Agência de Desenvolvimento e Turismo e OAB.

O rio

Ficando na terceira posição entre os menores rios do mundo, o Rio Azuis está localizado no município de Aurora, região sudeste do Estado, e conta com apenas 147 metros de extensão. O local é uma das atrações turísticas mais visitadas no estado. O rio é um dos menores do mundo e o ecossistema é considerado muito delicado.

Governo abre mão de veto e Congresso vai manter o texto que permite ao relator escolher as prioridades das emendas parlamentares

Com Estadão Conteúdo

Oacordo costurado nesta terça-feira, 11, entre governo e Congresso vai devolver ao Poder Executivo o controle sobre R$ 11 bilhões em despesas discricionárias (que incluem investimentos e custeio da máquina) antes carimbadas pelos parlamentares. Sem esse acerto, a equipe econômica ficaria sem meios para bloquear essas despesas em caso de necessidade, dificultando o cumprimento da meta fiscal numa situação de eventual frustração de receitas.

Para selar o acordo, o governo enviará um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para alterar o "carimbo" que sinaliza se essa despesa foi indicada pelos parlamentares e, por isso, tem execução obrigatória, ou se ela é discricionária e pode ser alvo de contingenciamento. A informação foi dada por técnicos da Secretaria de Governo.

Pela proposta que havia sido aprovada no Congresso, as emendas feitas pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e pelas comissões das duas casas seriam "impositivas", isto é, teriam de ser obrigatoriamente executadas pelo governo. Essa classificação na prática blindaria as despesas de qualquer corte.

O presidente Jair Bolsonaro havia vetado essas mudanças, mas o Congresso ameaçava derrubar e restabelecer as regras aprovadas no ano passado, com mais poder para os parlamentares. Nessa negociação, ficou acordado que o Legislativo derrubará uma parte do veto de Bolsonaro às mudanças do Orçamento.

No entanto, os parlamentares concordaram em manter o veto a um dispositivo que obrigaria o governo a empenhar todas as verbas indicadas pelo Legislativo no prazo máximo de 90 dias, sob o risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment. O empenho é a primeira fase do gasto público, quanto o governo se compromete com aquela despesa. Normalmente, esse processo ocorre ao longo de todo o ano.

Tanto os vetos quanto o novo PLN serão apreciados na quarta, em sessão do Congresso. Os detalhes do acordo foram acertados nesta terça em reunião entre o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, os presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes do governo no Legislativo.

O acordo foi considerado dentro do governo uma vitória do ministro Ramos, cuja atuação à frente da articulação é alvo de críticas. O Executivo estava incomodado com o fato de os ministérios não terem verbas na mão para atuar. Com a negociação, as pastas voltam a ter o mínimo de independência no empenho de verbas.

Ao longo do final de semana, Ramos se reuniu com Alcolumbre, e Maia esteve no Palácio da Alvorada para um encontro com o presidente Bolsonaro, no domingo. As conversas seguiram na segunda-feira, quando houve acerto para adiar a sessão do Congresso que seria realizada na segunda-feira, 10, e foram concluídas nesta terça.

No fim da cerimônia de posse do novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, Alcolumbre, Maia e Ramos falaram juntos a jornalistas sobre o acordo. O ministro da Secretaria de Governo fez questão de ressaltar, na coletiva, que tem tido "total e irrestrito" apoio dos presidentes das duas Casas. Maia, por sua vez, ressaltou que R$ 30 bilhões ainda permanecem como "impositivos" dentro dessa negociação.

Na área econômica, a avaliação é que o relator-geral do Orçamento ainda concentrará muito poder sobre a execução das despesas, uma vez que ele terá o condão de dizer quais gastos terão prioridade. Segundo uma fonte, os demais deputados terão de pedir a "bênção" de Domingos Neto para conseguir dar vazão às despesas voltadas às suas bases eleitorais. O deputado tem recebido uma enxurrada de ligações de parlamentares que, em ano de eleições municipais, querem tratamento prioritário a suas emendas.

Empresários pretende para concorrer na eleição municipal de outubro

Com Assessoria

O presidente do Podemos-TO, Ronaldo Dimas, filiou, na segunda-feira, 10 de fevereiro, em reunião em Palmas, dois empresários de Porto Nacional que, desde já, são alternativas do seu grupo político para disputar a prefeitura da cidade.

Agamenon do Mega (Agamenon Abreu Oliveira), 56 anos, dono do Mega Supermercado, e Wilson Neves, 60 anos, presidente da Associação Comercial e Industrial de Porto Nacional, saem do PRTB e reforçam o partido de Ronaldo Dimas. “A filiação desses dois importantes quadros vem para oxigenar a política e o nosso próprio partido. Ambos são alternativas do Podemos para disputar a eleição de Porto Nacional com chances reais de vitória”, destacou Ronaldo Dimas.

Agamenon do Mega mora em Porto Nacional há 33 anos. Em 1987 abriu o seu supermercado que tinha apenas três pessoas – ele mesmo e mais dois familiares. Hoje o supermercado cresceu é o maior da cidade. A empresa fornece 130 empregos diretos, além de movimentar uma gama enorme de vagas indiretos através dos fornecedores da loja.

Agamenon disse acreditar em uma gestão municipal que promova uma política eficaz em prol da geração do emprego, com uma administração que forneça saúde pública e educação de qualidade.

“Eu escolhi o partido do Ronaldo Dimas, pois acompanho sua administração em Araguaína mesmo de longe. Vi que transformou a cidade e comandou duas gestões muito boas. É um político sério e correto. Ele não é um político que vende sonhos para se eleger, mas sim busca resultados concretos”, destacou.

Além do supermercado, Agamenon tem uma fazenda de pecuária em Porto Nacional que gera outros 30 empregos diretos.

Wilson Neves

Já Wilson Neves está na cidade desde 1982. Já foi diretor da Fieto (Federação das Indústrias do Tocantins), da Fecomércio e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae. Para ele, é o momento de Porto Nacional ter uma pessoa da iniciativa privada no comando da gestão municipal, alguém que não esteja hoje em destaque na política partidária.

Companheiro político de Ronaldo Dimas há várias décadas, Wilson Neves disse acreditar no crescimento do Podemos no Estado, pois o partido conta agora com um dirigente responsável à sua frente.