Nesta terça-feira, 18, o Procon Tocantins realizou nova notificação contra a BRK Ambiental exigindo explicações sobre funcionamento, prazos, pagamento e ressarcimento referente a Lei Municipal 2.540/2020 que reduz o valor da tarifa de esgotamento sanitário, de 80% para 40% em residências e para 50% em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos

Luciene Lopes

Uma nova notificação do Procon Tocantins à concessionária de água BRK Ambiental, foi perpetrada na tarde desta terça-feira, 18, a fim de que a empresa disponibilize explicações ao consumidor sobre funcionamento, prazos, pagamento e ressarcimento referente a Lei Municipal 2.540/2020 que estabelece a redução do valor da tarifa de esgotamento sanitário, de 80% para 40% em residências e para 50% em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos.

A superintendência do Procon Tocantins com o intuito de munir o consumidor de todas as informações decorrente da alteração da lei, quer saber como vai funcionar a suspensão temporária da cobrança de 80% do esgoto; qual prazo final da suspensão temporária; como a empresa agirá com relação aos consumidores que já efetuaram o pagamento das faturas e por fim, em caso de ressarcimento dos valores pagos, qual o procedimento.

Para o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, todos os questionamentos apontados na notificação são respaldo para que o cidadão não venha passar por constrangimento diante de perguntas sem respostas e até mesmo práticas abusivas. “Sempre que mudamos uma lei ou medida, é importante que deixemos claro todos os procedimentos que incidirão dessa mudança”, observou o gestor do Procon Tocantins alegando o Procon zela para que consumidor tenha, em todos os aspectos, acesso a todas informações que o código lhe assegura.

O prazo estipulado pela Gerência de Fiscalização do Procon Tocantins para que a concessionária de água cumpra a notificação foi de 48 horas, a partir do recebimento do documento. Toda a documentação deverá ser entregue no protocolo da Superintendência de Procon Tocantins.

Lei Municipal nº 2.540/2020

A Lei Municipal nº2.540/2020 foi promulgada pela Câmara de Vereadores da Capital, no último dia 06 de janeiro; e estabelece a redução do valor da tarifa de esgotamento sanitário, de 80% para 40% em residências e para 50% em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos.

A Resolução da ARP nº 13/2020 que regulamenta a mudança do percentual da cobrança da tarifa de esgoto foi publicada no Diário Oficial de Palmas nº 2429, no dia 07 de fevereiro.

Candidatos devem ter ensino médio completo disponibilidade de tempo para viagens sem pernoite

 Por Lara Cavalcante

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Empregos (Sine), intermediará 100 vagas para agente de pesquisa de grãos. Os candidatos devem ter ensino médio completo e disponibilidade de horário, para viagens sem pernoite aos municípios de Palmas, Porto Nacional, Paraíso, Aparecida do Rio Negro e Buritirana. Trata-se de emprego temporário com expectativa de 10 meses de duração.

O agente de pesquisa é responsável pela aplicação de questionários e roteiros de pesquisa, efetuam entrevistas de opinião pública, coletam preços de bens e serviços, aplicam instrumentos para pesquisas de mercado, cadastram informantes, verificam a consistência de informações e participam de planejamento de atividades de campo.

Os interessados em concorrer às vagas podem procurar o Sine Central localizado em frente ao camelódromo de Palmas portando os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de endereço.

Serviços disponíveis no Sine para o trabalhador

Dentre os serviços disponíveis no Sine para o trabalhador estão cadastro e encaminhamento a vagas de emprego, orientações e procedimentos de acesso ao seguro desemprego e carteira de trabalho, capacitação e qualificação profissional.

A perspectiva é alcançar a produção de 12 mil toneladas de frutas, ultrapassando as 10,2 mil toneladas do ano passado

Por Elmiro de Deus

O projeto Manuel Alves, um dos maiores polos de produção de frutas no Tocantins, deve produzir em 2020 cerca de 15% a mais em relação a 2019. A perspectiva é alcançar 12 uma produção de mil toneladas de frutas, ultrapassando as 10,2 mil toneladas do ano passado, cultivados numa área de 1,3 mil hectares. O projeto tem uma capacidade de produção de 3.792 mil hectares, incluindo lotes de pequenos produtores rurais e área empresarial.

Para o gerente do Distrito de Irrigação Manuel Alves (DIMA), Patrik Diogo Antunes, a expectativa de aumento de 10% a 15% se deve a melhoria no nível de tecnologia utilizada pelos produtores. “Estamos conquistando aumento da área implantada com algumas culturas, possibilitando, assim, o crescimento na produção de frutas a cada ano”, afirmou.

Segundo o técnico agrícola da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Paulo Pereira Barros, disse que o Tocantins, nos últimos anos, vem incentivando o fortalecimento da cadeia da fruticultura no Estado por meio de eventos técnicos voltados para o setor, pois acredita-se no potencial da região para produzir frutos de altíssima qualidade e também como mais uma alternativa de geração de renda e emprego para o homem do campo. “Prova disso é que estamos juntos com os produtores, instituições do governo e parceiros promovendo todos os anos o Tecnifruti ( Dia Técnico de Fruticultura), levando novidades tecnológicas para reforçar ainda mais a produção no projeto Manuel Alves”, destacou.

Comercialização

Parte da produção é comercializada no Tocantins, e a maioria vai para os Estados do Pará, Maranhão, São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, além do Distrito Federal, perfazendo uma movimentação financeira em torno de R$ 1 milhão, por mês. O projeto gera cerca de 250 empregos diretos, com possibilidade de chegar a 1.250 empregos diretos e 2.000 indiretos.

Atualmente, o projeto produz as frutas, banana (prata, nanica e um pouco da maçã melhorada), coco, maracujá, abóbora cabutiá, abóbora maranhão, manga Palmer, limão, tangerina, melancia, mandioca e hortifruti.

Projeto

O projeto Manuel Alves, localizado no município de Dianopólis, região sudeste do Tocantins, iniciado em 2007, utiliza a tecnologia de irrigação micro aspersão, gotejamento e aspersão convencional. A área do projeto possui bastante água, além de solo e clima adequados para o cultivo de frutas.

O ex-Senador Valdir Raupp, com o auxílio de Sérgio Machado, também recebeu R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental

Com Assessoria MPF

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), na última sexta-feira (14), ratificou a denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República (PGR) em face de Romero Jucá, Valdir Raupp, Sérgio Machado, Luiz Maramaldo, Nelson Maramaldo e Fernando Reis pelo envolvimento em esquema de corrupção mantido na Transpetro. A denúncia descreve a prática de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos celebrados pelas empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental com a Transpetro, que geraram pagamentos ilícitos aos então senadores do PMDB, atual MDB, entre os anos de 2008 e 2010 e em 2012.

As investigações começaram em inquérito que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de os investigados possuírem foro privilegiado por prerrogativa de função. A denúncia foi originariamente oferecida pela PGR, em agosto de 2017, também em face dos senadores Renan Calheiros, José Sarney e Garibaldi Alves Filho, integrantes do PMDB. Ainda no inquérito policial, o STF declarou extinta a punibilidade de José Sarney e Garibaldi Alves Filho visto a prescrição dos fatos.

Após a perda do foro por Romero Jucá e Valdir Raupp, o STF manteve sob sua competência apenas as apurações relativas a Renan Calheiros e, em fevereiro de 2019, determinou o envio da investigação quanto aos demais para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em maio de 2019, contudo, o Ministro Edson Fachin reforçou a competência da Justiça Federal do Paraná para os casos envolvendo a Transpetro e redirecionou o inquérito policial para a 13ª Vara Federal de Curitiba, mas os autos (as mídias do caso) foram recebidos apenas em 17 de dezembro do ano passado.

O MPF/PR requer reparação de danos em favor da Transpetro e perdimento de bens no valor de R$ 2.800.000,00 – metade para cada finalidade.

Denúncia - Segundo apurado, NM Engenharia e a Odebrecht Ambiental, em razão de contratos que mantinham na Transpetro, e com a finalidade de continuar participando de licitações da estatal, pagavam propinas aos integrantes do MDB que compunham o núcleo responsável pela nomeação e sustentação de Sérgio Machado como presidente da Transpetro.

De acordo com a denúncia, Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo de presidente por Romero Jucá e integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, conforme acertado com seus padrinhos políticos, garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações.

Em setembro de 2008, por meio de seus executivos Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo, a NM Engenharia pagou propina disfarçada de doação eleitoral oficial no valor de R$ 100 mil. A empresa efetuou o repasse através do Diretório Estadual do MDB no Estado de Roraima, que, à época, era presidido pelo ex-senador Romero Jucá. A propina, assim, abasteceu a campanha eleitoral de Elton Vieira Lopes, ligado ao parlamentar e candidato ao cargo de Prefeito de Mucajaí, em Roraima.

Já em setembro de 2012, o ex-Senador Valdir Raupp, com o auxílio de Sérgio Machado, recebeu R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental. Fernando Reis, à época presidente da empresa do Grupo Odebrecht, se utilizou de outra empresa do grupo, a Barro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A, e fez duas doações eleitorais oficiais, no valor de R$ 500 mil cada, para o Diretório Nacional do MDB. Conforme a denúncia, Valdir Raupp era presidente em exercício do partido e solicitou o valor para ser destinado à campanha eleitoral de Gabriel Chalita, do MDB, ao cargo de Prefeito da cidade de São Paulo. As doações foram realizadas nos dias 17 e 19 de setembro e, no mesmo dia 19, o valor integral foi repassado pelo Diretório Nacional à campanha de Gabriel Chalita.

Em relação a Renan Calheiros, em 3 de dezembro de 2019, o STF recebeu parcialmente a denúncia pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Crimes de poder precisam de uma resposta rápida e justa e a força-tarefa continuará a fazer seu trabalho com o objetivo de fazer com que o crime não compense. A equipe vem fazendo o máximo para superar os desafios do sistema de justiça, como novas leis e decisões que dificultam o combate ao crime e a prescrição, que infelizmente aconteceu em relação a parte desse caso criminal”, finaliza o procurador da República Marcelo Ribeiro.

Por Edson Rodrigues

Conforme noticiado em passado próximo por O Paralelo 13, a previsão de que a cúpula nacional do PSDB iria intervir, de alguma forma, nos Diretórios Estadual e Municipal de Palmas da legenda, se confirmou nesta segunda-feira.  O PSDB Tocantins foi notificado pela Executiva Nacional acerca de um pedido de intervenção feito por um dos membros do partido, em Palmas, dentro das normativas previstas no estatuto do partido.

A situação no PSDB tocantinense estava mesmo insustentável. Cinthia Ribeiro é a única mulher do partido, prefeita de uma Capital, mas os Diretórios Estadual e Municipal, comandados pelo ex-senador Ataídes Oliveira e pela deputada estadual Luana Ribeiro, respectivamente, simplesmente não apoiavam a candidatura de Cinthia à reeleição e, o pior, cada um apresentou o próprio nome para concorrer à prefeitura de Palmas e queriam que a decisão fosse tomada em convenção, o que acabou por criar várias vertentes dentro da legenda.

A notificação é assinada pelo presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, e dá um prazo de oito dias para que a defesa seja apresentada.

DE FATO, MAS NÃO DE DIREITO

Apenas a notificação, em si, já configura uma intervenção, pois traz a assinatura do presidente nacional do partido, com o aval de toda a Executiva Nacional.  A partir de agora, Ataídes Oliveira e Luana Ribeiro apenas “estão” presidentes dos diretórios estadual e metropolitano do PSDB, ou seja, só estão no cargo “pró-forma”, presidentes de fato, mas, não mais de direito.

A tramitação, a partir de agora, será a formação de uma comissão provisória que emitirá uma decisão, comunicando ao presidente nacional sua decisão, que será, automaticamente, entregue ao TRE, comunicando a intervenção e a nomeação de um novo comando, com poderes para dissolver as comissões provisória estadual e metropolitana.

A partir de então, uma nova comissão será formada por pessoas indicadas por Cinthia Ribeiro, com a chancela da Executiva Nacional.

ÓRFÃOS

A decisão tomada pelo presidente nacional do PSDB deixa os seguidores e apoiadores de Ataídes Oliveira e Luana Ribeiro órfãos de lideranças, mas atinge, de forma mais contundente, aos seguidores da deputada estadual, muitos nutrindo esperanças de pré-candidaturas a prefeito ou a vereador pelo PSDB – alguns até pela reeleição – e, com a “intervenção” a caminho, ficarão “sem pai nem mãe” no meio da caminhada política.

ex-senador Ataides Oliveira  e a Deputada Luana Ribeiro 

Essa reviravolta – já esperada e alertada por muitos – prejudica  direta e imediatamente as bases políticas de Ataídes e de Luana, transformando suas vidas políticas em um verdadeiro inferno, pois passarão de “mandatários” a isolados.

Enfim, estarão colhendo o que plantaram...