Presidente disse que discurso do "fica em casa" não deu certo e que governo federal "ultrapassou" a capacidade de endividamento com auxílio

POR MAYARA OLIVEIRA

Opresidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (4/12) que, caso estados e municípios optem por um novo fechamento de comércio e estabelecimentos em razão da segunda onda da pandemia do coronavírus, o governo não terá mais como socorrê-los com o pagamento do auxílio emergencial.

De acordo com Bolsonaro, o “fica em casa e economia vem depois” não deu certo. Ele disse que as consequências só não foram mais “danosas” porque o governo realizou o pagamento do benefício, mas que a União “ultrapassou a capacidade de endividamento”.

“Os números agora apontam que o Brasil está voltando à normalidade. Mas não podemos fechar de novo tudo. Se fechar, o governo não tem mais como socorrer a esses necessitados [beneficiados pelo auxílio emergencial]. Ultrapassamos a nossa capacidade de endividar”, afirmou o presidente.

A “normalidade” à qual Bolsonaro se refere foi confirmada no dia anterior, depois de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 7,7% no 3º trimestre, na comparação com os três meses imediatamente anteriores, confirmando a saída do país da chamada “recessão técnica”.

A expansão da economia foi recorde no terceiro trimestre, mas ainda insuficiente para recuperar as perdas vistas no ápice da pandemia de coronavírus no país. Em valores correntes, o PIB do terceiro trimestre totalizou R$ 1,891 trilhão.

Vacina eficaz

Durante o evento, Bolsonaro ainda disse que pessoas mais idosas e que possuam alguma comorbidade “devem se cuidar até que apareça uma vacina confiável e certificada” pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou, ainda, um “remédio cientificamente comprovado como eficaz”.

Apesar de a hidroxicloquina não ter a eficácia comprovada contra a Covid-19, o presidente voltou a defender o medicamento.

Na quarta (2/12), ao conversar com apoiadores, Bolsonaro disse que após a compra de uma vacina contra a Covid-19, se alguém tiver algum efeito colateral decorrente da vacinação, não poderá cobrar dele.

“Vamos supor que em uma das cláusulas da vacina que eu vou comprar […], vamos dizer que lá no meio tá escrito o seguinte: ‘Nos desobrigamos de qualquer ressarcimento, de qualquer responsabilidade com possíveis efeitos colaterais imediatos ou futuros. E daí, vocês vão tomar a vacina?”, indagou o presidente aos simpatizantes, no Palácio da Alvorada.

“Eu vou mostrar todo o contrato para vocês. Quem tomar, vai saber o que está tomando e as consequências. Se tiver um problema, um efeito colateral qualquer, já sabe que não vão cobrar de mim porque eu vou ser bem claro”, prosseguiu.

Atualmente, quatro vacinas estão na fase 3 de testagem em humanos no Brasil. São elas:

AstraZeneca + Universidade de Oxford: 70% de eficácia, com uma variação de 62% a 90% de acordo com a dose aplicada.
CoronaVac: ainda sem a taxa de eficácia divulgada.

Pfizer + BioNTech: 95% de eficácia e mais de 94% eficaz em idosos acima de 65 anos, segundo dados preliminares da fase 3.

Janssen: ainda sem a taxa de eficácia divulgada.

Plano de vacinação

Na terça (1º/12), o Ministério da Saúde divulgou os primeiros pontos da estratégia “preliminar” para a vacinação da população. Segundo a pasta, o plano será dividido em quatro etapas:

Primeira fase: trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena.

Segunda fase: pessoas de 60 a 74 anos.

Terceira fase: pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da Covid-19 (como pacientes com doenças renais crônicas e cardiovasculares).
Quarta fase: professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade.

Uso emergencial da vacina

Nesta quarta, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou que vai aceitar que empresas desenvolvedoras de vacinas contra a Covid-19 solicitem o “uso emergencial” no Brasil. De acordo com a agência, o uso emergencial será restrito a vacinas que já estão em testes no país.

Veja os principais pontos:

Cada pedido deve ser feito pela empresa desenvolvedora e será analisado de forma independente;

Decisão será tomada pela Diretoria Colegiada da Anvisa;

Serão considerados estudos não-clínicos e clínicos (em humanos);

Serão itens avaliados: qualidade, boas práticas de fabricação, estratégias de monitoramento e controle, e resultados provisórios de ensaios clínicos;

Empresa interessada deverá comprovar que a fabricação e a estabilidade do produto garantem a qualidade da vacina;

Estudo clínico na fase 3 – última etapa de testes – deve estar em andamento e conduzido também no Brasil;

Vacina com uso emergencial liberado não pode ser comercializada, ela só pode ser distribuída no sistema público de saúde;

Liberação de uso emergencial pode ser revogada pela Anvisa a qualquer momento.

Apesar dos critérios, a Anvisa ressaltou que a vacina só será liberada para o público previamente definido e testado nos estudos.

Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou estar “perplexo” com a possibilidade da Corte aprovar as reeleições de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), para os cargos de presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, respectivamente.

Com Jornal da Cidade

Ele, como bom jurista, é contrário à reeleição e citou até a Carta Magna de 1988 para tentar esclarecer a cabeça dos 11 ministros do Supremo.

“Não é assunto para estar se discutindo porque tem uma regra expressa na Constituição”, lembrou.

Os ministros do STF têm até o dia 14 deste mês para declarar o voto e dizer se são contrários ou a favor da recondução esdrúxula dos políticos para o mesmo cargo; contrariando, assim a Constituição Federal que o Supremo deveria zelar. Inclusive, contradiz a frase que foi utilizada como justificativa para o ex-presidente do Tribunal, Dias Toffoli, logo após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, em outubro de 2018, alfinetá-lo.

“Terá como primeiro ato jurar respeito à Constituição", declarou, na época.

O certo é que 5 dos 11 ministros já declararam voto positivo à recondução, sendo eles: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Lewandowski.

Marco Aurélio de Melo e Carmem Lúcia foram contra. Nunes Marques votou a favor com ressalva, pois entendeu que é possível a reeleição uma única vez. No entanto, não autorizaria a reeleição de Maia porque já foi reeleito, em 2019. Ainda assim, apoiaria a de Alcolumbre.

Marco Aurélio disse que o artigo 57 da Constituição é "categórico" e veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata.

"A parte final (do artigo) veda, de forma peremptória, sem o estabelecimento de qualquer distinção, sem, portanto, albergar – o que seria um drible – a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata".

Foi seguido por Cármen Lúcia, que escreveu:

"É vedada constitucionalmente a recondução a cargo da Mesa de qualquer daquelas Casas Congressuais na eleição imediatamente subsequente, afastando-se a validade de qualquer outra interpretação."

Agora, nos resta aguardar para que os outros ministros recebam a mesma “luz” que clareou os pensamentos de Marco Aurélio e Carmem.

Por Congresso Em Foco

Além do processo disciplinar no Conselho, procuradora pode ser alvo de investigação criminal no Judiciário mineiroSérgio Almeida / CNMPSérgio Almeida / CNMP
Os Ministérios Públicos deverão atualizar os termos dos seus programas de assistência à saúde suplementar até 1º de março de 2021. Na última quarta-feira (2), foi aprovado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a criação do auxílio-saúde para membros e servidores do MP.

O texto do relator Luiz Fernando Bandeira contempla funcionários ativos e inativos, dependentes e pensionistas. A regra estipula o auxílio-saúde em lugares em que já há o benefício e estabelece a criação dele nos Ministérios Públicos em que não existe atualmente em até um ano.

A resolução considera “assistência à saúde suplementar: assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, prestada diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o membro ou servidor do Ministério Público, mediante convênio ou contrato, ou, na forma de auxílio, mediante reembolso total ou parcial do valor despendido pelo membro ou servidor com planos ou seguros privados de assistência à saúde-odontológicos”.

 
Confira a íntegra do documento:

O Poder Judiciário de Santa Catarina sentenciou, nesta quinta-feira (3), a jornalista Patrícia Campos Mello e a Folha de S.Paulo a indenizar o empresário Luciano Hang em R$ 100 mil por danos morais após ‘fake news’ produzida pelo veículo

Com Jornal da Cidade

Em reportagem de 2018, a jornalista da Folha acusou, sem provas, o empresário de ter financiado disparos em massa no WhatsApp para influenciar a campanha do então candidato à presidência, Jair Bolsonaro.

A reportagem de Campos Mello não trouxe nenhuma prova de que a campanha de Bolsonaro contratou serviços de disparos de mensagem em massa.

Tanto que a notícia não serviu nem como base para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluísse uma ação movida pelos partidos PDT e Avante (baseada na mesma reportagem da Folha) que pedia cassação da chapa formada por Bolsonaro e Hamilton Mourão.

Sem provas suficientes, o TSE pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), compartilhasse as provas colhidas no famoso “inquérito dos atos antidemocráticos”.

Desde junho Moraes está em posse das supostas provas. Até hoje, nada compartilhou com o TSE.

O que disse a Justiça

De acordo com o juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior, Folha e Campos Mello noticiaram fatos que não ocorreram e sem qualquer evidência, “arriscando a reputação de terceiros sem qualquer evidência senão de relatos que dizem serem sigilosos.”

Imagem em destaque

Ainda de acordo com a sentença, por mais que os fatos sejam de interesse público, “é necessário que haja um mínimo de lastro investigativo, posto que sequer há lastro indiciário de conexão financeira tal qual noticiada na reportagem”.

Não houve cautela nem por parte da jornalista, nem por parte da Folha, diz o juiz.

A sentença ainda considera que a atividade da imprensa é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito e de maneira alguma deve ser censurada. Porém, em um Estado Democrático de Direito, o exercício da liberdade deve ser manejado com responsabilidade.

Ainda conforme o documento, ficou evidenciada a falta com o dever de cuidado e “pelo que se pode verificar do material coligido nos autos, não demonstrou ligação dos requerentes com tais fatos”.

Danos são claros

“Os danos decorrentes da reportagem são claros”, escreve o juiz Gilberto Gomes em sua sentença. Ele leva em conta a repercussão midiática em torno da reportagem, “chegando a repercutir no envolvimento do primeiro requerente em Ação de Investigação Judicial Eleitoral perante o TSE, apontada nos autos”.

Em nota, Luciano Hang disse que a decisão é um importante passo do Poder Judiciário para corrigir essa injustiça praticada.

“É revoltante e triste para o nosso país, ver que um dos jornais de circulação nacional, usa da sua estrutura para destruir a imagem de pessoas e divulgar mentiras. Mas a verdade nunca falha.”
De acordo com a defesa do empresário, as palavras do juiz deixaram claro que acusação da Folha de S.Paulo foi feita sem o mínimo de elemento de prova e não passou de uma informação falsa (fake news).

A jornalista e a Folha de S.Paulo foram condenadas a indenizar Hang no valor de R$ 100 mil. Se atualizado pelos índices e com juros, o valor pode chegar a R$ 150 mil.

Também foram sentenciadas ao pagamento de honorários aos advogados de Hang, no percentual de 10% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios).

O empresário informou que irá recorrer da decisão por acreditar que o valor fixado de R$100 mil não condiz com a gravidade dos fatos.

Na opinião dos advogados, a jornalista e o jornal devem arcar com uma indenização de R$ 2 milhões. Valor que posteriormente será repassado integralmente para entidades beneficentes, que atuam em causas sociais.

O objetivo deste encontro é fomentar ações entre a gestão municipal e a estadual para garantir melhorias e benefícios para a população

Por Nayna Peres

Na tarde desta sexta, 04, o Secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e Presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, recebeu na sede da pasta a Prefeita eleita de Gurupi, Josi Nunes. O objetivo deste encontro é estreitar laços entre a gestão municipal e a estadual para garantir melhorias e benefícios para a população.

Na oportunidade, o secretário Tom Lyra apresentou os projetos que estão sendo desenvolvidos pela Sics e Adetuc, e reforçou o empenho e disponibilidade das duas pastas para contribuir com o crescimento do Estado que, em parceria com os municípios, vem buscando novos investidores e atraindo novos empreendimentos para as mais diversas regiões do Tocantins.

Para Josi Nunes, essas visitas são fundamentais para construir uma relação sólida e benéfica para todos os poderes. “Temos visitado todas as secretarias, pois sabemos da importância dessas parcerias para trazer resultados positivos para Gurupi. Temos 04 anos pela frente e precisamos apresentar projetos que façam diferença no desenvolvimento econômico do município. Atualmente, uma de nossas maiores dificuldades é o desemprego, e para solucionar esse problema contamos com a parceria do Secretário Tom Lyra e do Governador Mauro Carlesse para atrair novos empreendimentos para o município e, dessa forma, gerar emprego e renda para a população local”, afirmou.

O Secretário Tom Lyra reafirmou o apoio e parceria da gestão Mauro Carlesse para incentivar o crescimento e o desenvolvimento econômico dos municípios tocantinenses. “Temos como lema construir uma gestão municipalista e isto se faz em parcerias com as prefeituras de cada cidade, precisamos saber suas reais necessidades e potencialidades para juntos traçarmos planos que sejam eficientes e eficazes para atrair investidores e para fortalecer os negócios daqueles que já estão instalados, e só assim conseguiremos prosperar e garantir emprego e dignidade a todos os tocantinenses. Muito já foi feito, mas vamos fazer ainda mais”, concluiu.