Pesquisa PoderData/AYA entrevistou 3.000 eleitores, entre os dias 13 e 15 de outubro, por meio de entrevista por telefone. A margem de erro do levantamento é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Por CNN Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão numericamente empatados em 50% das intenções de voto cada um, em um cenário de segundo turno para a Presidência da República. É o que aponta a pesquisa PoderData/AYA, divulgada nesta terça-feira (13).

Este é o terceiro estudo testado pelo instituto desde a definição do primeiro turno. Em rodadas anteriores, houve variação nas intenções de voto. O levantamento considera somente os votos válidos, descartando brancos e nulos.

Na pesquisa divulgada na quinta-feira (8), por exemplo, Flávio Bolsonaro registrou a preferência de 53% dos entrevistados, contra 47% para Lula. Já na rodada publicada na última terça-feira (13), Flávio aparecia com 51% e Lula pontuava 49%. Desde então, houve uma aproximação entre os candidatos, que resultou no empate atual de 50% para cada um, considerando a margem de erro de 1,8 ponto percentual.

O PoderData/AYA entrevistou 3.000 eleitores entre os dias 13 e 15 de outubro, por meio de ligações telefônicas. A margem de erro do levantamento é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-04258/2026.

Diálogos no celular de Daniel Vorcaro com executivo da Editora Globo mostram intimidade, negociação de patrocínios e pressão contra jornalistas do grupo; em nota, empresa reafirma independência editorial do jornalismo

Com Estadão

O Grupo Globo demitiu o CEO da Editora Globo, Frederic Kachar, após a revelação de mensagens comprometedoras encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Os diálogos mostram a relação de intimidade entre o dono do Banco Master e o executivo até então responsável pelos dois principais jornais do grupo: O Globo e Valor. Os registros, que abrangem o período do final de 2023 a meados de 2025, contêm negociações sobre patrocínios, convites para festas privês e uma verdadeira “blitz” de Vorcaro para tentar interferir no conteúdo noticioso que contrariava seus interesses.

Em nota, a empresa disse que o conteúdo das mensagens revela “uma relação inadequada do executivo com um anunciante”. “A Editora Globo reforça seu compromisso com a ética e a transparência e reafirma a absoluta independência editorial do jornalismo de seus veículos, premissa essencial de sua atuação. O protagonismo da cobertura crítica, isenta e independente que tem feito do caso Master é a demonstração concreta do compromisso inegociável de seus veículos com os Princípios Editoriais do Grupo Globo”, diz o texto do comunicado. A empresa informou que Luis Henrique Guimarães, vice-presidente executivo da holding do Grupo Globo, vai acumular interinamente a direção-geral de Mídia Impressa e Rádio.

O executivo demitido do Grupo Globo chamava Vorcaro de “amigo”, tratamento que é retribuído pelo dono do Master. A conversa mais antiga preservada na memória do celular do banqueiro é de 24 de outubro de 2023. Nela, Fred Kachar reclama da falta de contatos de Vorcaro.

Fred Kachar em evento do Valor em Nova York em 2024 Foto: Reprodução via Youtube

“Brigou comigo sem eu saber?”, pergunta Kachar. Três minutos depois, o banqueiro responde: “Fala amigo. Que nada. Tudo bem? Estou na arabia saudita”. No que o então CEO, emenda: “Tudo joia. Vc sumiu, não me retorna mais rs. Me chama quando voltar? Boa viagem? O dinheiro tá aí.”

Numa demonstração de que agia para preservar proximidade com o banqueiro, Kachar manda mensagem em novembro, perguntando se Vorcaro já havia regressado da Arábia Saudita e conta que mandou entregar um presente de aniversário.

“Bom dia, meu amigo. Estás de volta? Tem tanto tempo que nem sei se te entregaram uma lembrança que mandei no seu aniversário. Abraços”. Vorcaro responde agradecido: “Meu amigo tudo bem? Lembrança nao, presentao! Muito obrigado”

O arquivo do celular do banqueiro registra uma sequência de mensagens enviadas por Fred Kachar que ficaram sem resposta de Vorcaro. Ele insistia em encontrar pessoalmente com o banqueiro. Mas em boa parte das tentativas, Vorcaro demorava a responder.

Kachar também indica que estava interessado em ter o Master vinculado a projetos de divulgação do Grupo Globo. Ainda em dezembro de 2023, procura Vorcaro com uma proposta: “Só pra organizar os próximos passos, vc me manda o contato do Marcelo da befly? Na veste vamos procurar o outro Marcelo diretamente, ok? A ideia eh soltar essas pautas em janeiro. Sobre as ideias pro baile e carnaval, dado que vc está fora em janeiro, sugere q a gente apresente pra alguém da sua equipe? Ou tentamos uma vídeo na primeira semana do ano? Já vou trabalhar nas ideias pro banco de varejo (master), pro novo (de investimento) e pro will. Abração”.

Como Vorcaro não respondeu, Kachar insistiu: “Caríssimo, não esquece de mim?! Só me dá essas orientações, pls Abração”. A Befly citada pelo CEO do Globo é um conglomerado que atua na área de turismo e que buscou recursos do Master para ampliar suas atividades depois da pandemia comprando outra empresa do setor, a Flytour. Já a Veste, antiga Retoque, é dona de marcas como Le Lis e Dudalina, e ficou associada ao banqueiro por meio da gestora WNT Central, que adquiriu o controle da varejista em 2022.

O baile que Kachar negociava patrocínio é promovido pela revista Vogue, o “Baile da Vogue” que na edição de 2024 foi realizado no hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. O então CEO da Editora Globo queria o patrocínio do Master ou de outras empresas vinculadas ao banqueiro também para o Carnaval. No início daquele ano, enviou para ele uma proposta de parceria para divulgar o Master na Globo.

No dia 4 de fevereiro de 2024, Kachar lamenta que Vorcaro não foi na festa. Na conversa, ele fala de atrizes e modelos que estavam presentes e “disponíveis”. Os dois trocam risadas e encerram confirmando negócios de patrocínio.

“Débora secco tava pra jogo. Sabrina tb. Aniversário dela. Soltinha”, comentou Kachar. Vorcaro reagiu fazendo piada da fantasia usada pela atriz Débora Secco no evento. Ela estava pintada de verde e fantasiada de extraterrestre. “Mas tava muito feia kkk”. Kachar retrucou: “Eu só olhava pra bunda dela rs. Mas concordo q a fantasia era broxante”.

Débora Secco em festa da Vogue em 2024 Foto: Reprodução via TikTok

Vorcaro encerra a conversa indicando que tinha aprovado patrocínio para evento no carnaval. “Aqui, ta fechado a proposta carnaval. Ja falei com todos”.

Os registros também mencionam a interlocução de Vorcaro com outras figuras ligadas à emissora. Em 3 de maio de 2024, ao recusar um convite de Kachar para o show da cantora Madonna, o banqueiro pede que ele envie um abraço a um “Roberto” (possivelmente em referência ao executivo do grupo, Roberto Marinho Neto) e acrescenta: “Luciano huck ficou de marcar novo encontro com ele!”.

A proximidade citada na mensagem converge com outra frente da investigação da Polícia Federal, revelada pela revista Veja, que mostrou que o apresentador e o dono do Banco Master mantinham uma relação de amizade e negócios. De acordo com as mensagens interceptadas pela PF citadas na reportagem, as tratativas de patrocínio do Will Bank ao programa dominical envolveram R$ 83 milhões em mídia para a emissora e renderam um “contrato pessoal” de R$ 26 milhões de reais ao próprio apresentador. Os diálogos de Huck com Vorcaro englobavam ainda a sociedade em um jato executivo, empréstimos de aeronaves e conselhos diretos sobre o gerenciamento da imagem do banqueiro na imprensa.

Banqueiro reclama de noticiário contra o Master

A partir de meados de 2024, o tom das conversas muda. É Vorcaro quem passa a procurar Kachar. E reclama de noticiário contra seu banco.

Em abril, Vorcaro manda cópia de um texto postado no X pela jornalista Malu Gaspar sobre o patrocínio não declarado do Master a evento no exterior que contou com participação de ministros do STF.

Irritado, o banqueiro insinua que pode cancelar um patrocínio a evento do jornal Valor Econômico em maio na cidade de Nova York já que o jornal estava noticiando haver impropriedade no patrocínio. Até então cordiais, Kachar e Vorcaro têm troca de mensagens áspera. Mas que é concluída com Kachar dando razão ao banqueiro e dizendo que iria falar com a jornalista por considerar que ela não teria agido como ele considerava que deveria ser.

“Loucura a Malu embarcar nisso. Chega a ser inacreditável. Tanto o Poder 360 quanto o Globo, quanto a propria Globo possuem ações e fazem eventos que contam com pessoas do judiciário. O Banco participou do evento patrocinando a palestra do Tony Blair, com quem fiz um debate de altíssimo nível. Entendo o sensacionalismo que cria evento com ministros, mas colocar o banco dessa forma , é hipocrisia e covardia. Pois nesse caso, temos inclusive que abortar o evento com o Valor. No dia teremos membros do congresso e governo, que o banco e outros patrocinadores tem interesse em projetos de lei, etc. Se formos pra esse lado, a conversa vai ficar bem ruim. Como ela vai dar nota de todos os patrocinadores e seus problemas e interesses nos participantes? Ou ela vai atacar somente o Banco Master?”

Diante da longa mensagem, Kachar responde também com um longo texto: “Bom dia, meu caro. Não estou entendendo esse seu tom comigo. Sempre tivemos uma relação de harmonia e respeito. Se tiver algum erro na coluna da Malu, peço a correção imediata. Esse post não saiu no jornal, mas no perfil dela. Estou sabendo por vc. Está repercutindo o poder 360 e as ilações feitas lá. Não posso censurar um colunista e seus perfis. A apuração da coluna sobre o fórum já saiu e está no site do Globo. Há uma diferença bem grande entre nosso evento e esse fórum de Londres. Primeiro, não gira em torno de ministros de tribunais superiores. Teremos 20 painelistas e um, se confirmado, seria um ministro do stf num contexto de os três poderes debaterem a segurança jurídica do Brasil para investidores americanos, que estarão na plateia. Segundo, e mais importante, todos os patrocinadores são públicos e estão sendo comunicados nas dezenas de peças que já saíram. Se entendi direito o site mencionado pela Malu, o ponto está na falta de transparência sobre patrocinadores e custeio das passagens. Se vc quiser cancelar sua participação no evento, não tem problema. Só te peço que me aguarde chegar no Brasil, na quarta”.

Vorcaro diz que não ameaçou cancelar o patrocínio do evento do Valor, mas se sentiu injustiçado por ser só ele o citado pela jornalista. “Eu não gosto do que ela postou, por isso reforcei q a cobertura do globo eh a que está no site, onde não há essas ilações”, justificou Kachar.

Vorcaro convida para festa privê ‘sem celular’

Depois desse episódio, Kachar volta a procurar o banqueiro no mês seguinte. Oferece ingressos de cortesia para a filha dele ir ao show da Madonna. Também diz ter ingressos para a Copa do Mundo e oferece também a Vorcaro. O banqueiro era um dos principais patrocinadores do Summit Valor Econômico Brazil - USA. O vídeo do evento mostra Kachar logo no início fazendo um breve discurso. O primeiro convidado a falar na sequência é justamente Daniel Vorcaro.

No evento, o banqueiro fala que as discussões sobre o Brasil merecem mostrar coisas boas como a democracia do País, as instituições fortes nos três poderes e a segurança jurídica.

Durante a estadia em Nova York, Kachar marca encontro com o banqueiro, que o convida para uma festa privê “sem celular”. Segundo veiculado na imprensa, o banqueiro tem registros em seu celular de tratativas para festas com garotas de programa estrangeiras. Contudo, pelas mensagens trocadas, não é possível afirmar que houvesse a presença de garotas de programa neste evento específico promovido em Nova York.

A troca de mensagens demonstra como funcionavam os convites para o ‘after’ restrito. No dia 15 de maio, data do Summit do Valor, Kachar pergunta se Vorcaro iria passar mais tarde no evento da Câmara de Comércio Brasil/Estados Unidos chamado Person Of The Year, no que o banqueiro avisa que mais tarde, depois, iria “para a guerra”.

“Vai ao POY a noite?”, pergunta Kachar. “Vou passar la e depois ir pra guerra. Se voce animar. Hoje tem”, diz o banqueiro, ouvindo a seguinte resposta : “Hahahaha. Aonde? Tem essa coisa da Forbes. Vc vai?” “Vou nada. La nao ea nem pra olhar pro lado. Fechei um lugar. Sem celular. E sem risco. Pra verdadeira festa rsrs”, diz Vorcaro. Kachar então se oferece para ir no evento privê do Master: “Eh nessa q eu vou! Posso, né?” “Óbvio. Convidado de honra”, diz o banqueiro. “Merci”, agradece Kachar. Mas Vorcaro se apressa para explicar, fazendo referência a eventos parceiros que promoveu no Brasil: “Nao è tao bom quanto o do Brasil. Pq aqui contatos sao diferentes. Mas sera legal”. Kachar completa: “Não tenho dúvidas.”

Em julho, o banqueiro manda mensagem reforçar o laço de amizade com o ex-CEO do Globo. “Acho que precisamos falar ne? Temos uma amizade que supera negócios”. Kachar responde: “Claro, vamos sim. Como estão seus horários hoje? Final da tarde no horário daqui eh bom?”. Eles acabam combinando uma ligação que, segundo registros do celular durou 14 minutos.

No dia 15 daquele mês, Vorcaro manda uma mensagem depois da meia noite para Kachar para falar de texto publicado pela jornalista Malu Gaspar e indaga que O Globo estava fazendo uma campanha contra ele.

“Desculpe a hora meu amigo, mas depois da uma olhada na diferença de narrativa. Malu (Gaspar) certamente ta com algo contra mim, que temos que resolver. A 0h44, Kachar responde: ”Fala meu amigo. Acabei de ler agora. Vamos marcar o seu encontro com ela na semana que vem. Até o último parágrafo são apenas fatos. No final tem opinião. Me lembro de vc dizer que esse tarso não te preocupava tb.Podemos falar amanhã, se vc quiserAbs". Vorcaro contesta: “Nao me preocupa a matéria. Mas o tom da Malu. E nao estou entendendo o motivo”.

Às 8h, Vorcaro manda nova mensagem. De novo para falar de textos jornalísticos do Globo. “Fred bom dia. Preciso entender se é uma campanha corporativa contra mim. De verdade amigo. Passou dos limites isso. Lauro (Jardim) acabou de soltar uma informação falsa. Nao comprei esse apartamento. Isso é muito serio o que está acontecendo”. Kachar responde cinco minutos depois: “Bom dia. Não estou sabendo de nada. Onde está essa nota? Não tem campanha alguma, claro. Olhei o blog e não achei. Vorcaro dá a entender que acabou falando diretamente com o jornalista: ”Resolvido com ele. Pode deixar. Assunto morreu".

A blitz contra o noticiário e a devassa nos bastidores

O desconforto de Vorcaro, no entanto, não se limitava a queixas pontuais. Os registros do celular, que abrangem conversas trocadas entre o final de 2023 e meados de 2025, revelam uma verdadeira blitz de reclamações do banqueiro direcionadas a Fred Kachar a respeito da cobertura editorial de O Globo e do Valor Econômico.

Embora o então CEO da Editora Globo adotasse um tom de parceria comercial na maior parte do tempo, a relação era testada quando o noticiário contrariava o dono do Banco Master. Nesses momentos, Kachar alternava entre tentar apaziguar o parceiro e não ceder à pressão, recusando-se a interferir no conteúdo.

O caso mais tenso com a direção ocorreu no final de abril de 2024. Irritado com uma publicação da colunista Malu Gaspar no X (antigo Twitter) sobre o patrocínio não declarado do Master a um evento em Londres com ministros do STF, Vorcaro ameaçou cancelar o patrocínio a um evento do jornal Valor Econômico em Nova York.

A resposta de Kachar foi dura: “Bom dia, meu caro. Não estou entendendo esse seu tom comigo (...) Não posso censurar um colunista e seus perfis”. O CEO ainda “pagou para ver”: “Se vc quiser cancelar sua participação no evento, não tem problema”. Diante da resposta firme, Vorcaro recuou da ameaça, dizendo que fora apenas “um desabafo”.

Apesar das negativas formais de censura, semanas antes Kachar havia atuado para tranquilizar o banqueiro sobre outra reportagem iminente. “Meu caro, espuma. Tem uma pauta com a Aneel, mas sem entrar nessa narrativa”, escreveu Kachar, completando: “E nem eh desse repórter rs”. O banqueiro agradeceu: “Boa. Ótimo”.

A proximidade entre os dois também se refletia na forma como Kachar aconselhava Vorcaro a lidar com a imprensa fora dos domínios do Grupo Globo. Em outro trecho das conversas, o então CEO comenta uma longa reportagem da revista piauí, assinada pela jornalista Consuelo Dieguez, que esmiuçava os negócios e a ascensão do Banco Master. Na troca de mensagens, Kachar desqualifica a publicação, afirmando que a revista teria se tornado “denuncista”, e orienta o banqueiro a se posicionar publicamente para se defender.

Em abril de 2025, Vorcaro acionou o publicitário Thiago Miranda para promover uma verdadeira devassa na vida pessoal de Malu Gaspar. Mensagens interceptadas pela PF mostram o banqueiro ordenando: “Vamos ter que pegar algo dessa mulher no pessoal”. Miranda prometeu “revirar a vida dela”, mas a busca foi frustrada. “Nem multa na CNH dela encontrei”, disse o publicitário.

Sem material para chantagem, a dupla tentou outra tática: oferecer um contrato milionário na empresa de Miranda (com luvas de R$ 1,5 milhão e R$ 120 mil mensais) para cooptar e silenciar a jornalista.

Em julho, Vorcaro volta a procurar Kachar de madrugada para reclamar de Malu Gaspar, insinuando que O Globo estaria promovendo uma “campanha corporativa” contra ele. Na mesma manhã, às 8h, ele incluiu Lauro Jardim no alvo de suas cobranças a Kachar, em razão de notas sobre o seu patrimônio — à época, o colunista revelou negócios imobiliários do banqueiro envolvendo um apartamento de luxo.

“Fred bom dia. Preciso entender se é uma campanha corporativa contra mim. De verdade amigo. Passou dos limites isso. Lauro (Jardim) acabou de soltar uma informação falsa. Nao comprei esse apartamento. Isso é muito serio o que está acontecendo”, escreveu o banqueiro.

Kachar novamente rechaçou a pressão institucional: “Não tem campanha alguma, claro”. Minutos depois, Vorcaro dá a entender que usou outro caminho para resolver a situação: “Resolvido com ele. Pode deixar. Assunto morreu”.

Mensagens com Thiago Miranda na mesma época mostraram Vorcaro enfurecido porque Lauro e Malu “vieram com mais fúria após a abordagem”. E a solução cogitada, segundo as apurações da PF, era um plano para simular um assalto e agredir Lauro Jardim fisicamente.

PEC do passe livre vem na esteira de uma série de bondades eleitorais anunciadas pelo presidente para turbinar sua candidatura à reeleição

Por Eduardo Gayer

A 10 dias do segundo turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição para oferecer transporte gratuito nos finais de semana. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (15), o petista disse que os recursos para custear a implantação da chamada Tarifa Zero viriam das emendas parlamentares.

“Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6x1 e os trabalhadores brasileiros irão ter dois dias de descanso para ter lazer, visitar a família, passear e descansar mais, eu vou mandar uma PEC para o Congresso garantindo passe livre no finais de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo”, afirmou o presidente em vídeo publicado nas redes sociais.

A PEC do passe livre vem na esteira de uma série de bondades eleitorais anunciadas por Lula para turbinar sua candidatura à reeleição. Desde o primeiro turno, quando terminou a apuração atrás do rival Flávio Bolsonaro (PL), o governo já conseguiu aprovar o fim da escala 6x1, informar o perdão das dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) e, agora, a proposta voltada aos usuários de transporte coletivo.

A gratuidade aos finais de semana é estudada há meses no governo e só não foi inserida no plano de governo do Lula 4 porque a medida foi considerada inviável pelos técnicos do Ministério da Fazenda, tanto do ponto de vista fiscal quanto do de implementação. Os ventos mudaram, porém, com a perda de fôlego da candidatura.

Conquistamos o fim da escala 6x1 e agora é hora de avançar ainda mais! Vou enviar ao Congresso Nacional uma PEC para garantir passe livre nos finais de semana em todas as cidades brasileiras que tenham transporte coletivo. Porque o trabalhador e a trabalhadora merecem mais do que tempo para descansar. Merecem tempo para passear, levar os filhos ao parque, visitar os amigos, conhecer a cidade e aproveitar a vida ao lado de quem amam. Menos tempo trabalhando, mais tempo vivendo com a família!

 

— Lula (@LulaOficial) October 15, 2026

Da Assessoria 

O Tribunal Superior Eleitoral negou seguimento, nesta quinta-feira, 15, ao recurso especial eleitoral interposto por Manoel Natalino Pereira Soares e José Américo Aquino Sousa Filho, eleitos prefeito e vice-prefeito de Goiatins nas Eleições de 2024, de modo que permanece íntegro o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins que cassou os diplomas de ambos e determinou a realização de novas eleições no município. Por consequência, o relator também declarou prejudicada a tutela cautelar com que os recorrentes buscavam suspender os efeitos da cassação, razão pela qual fica preservada a eleição suplementar marcada para 25 de outubro de 2026, data do segundo turno das eleições gerais.

A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta por Max Cruz da Luz, candidato adversário na disputa municipal, e conduzida pelo escritório Solano Donato & Marreiro Advocacia, que atuou desde o ajuizamento até a fase recursal no TSE, onde apresentou contrarrazões ao recurso especial e se manifestou na tutela cautelar e no agravo regimental. A ação apontou o uso da estrutura da Prefeitura de Goiatins em benefício da candidatura à reeleição, sobretudo por meio de fretes gratuitos de materiais de construção, feno, silagem e mudanças realizados com caminhões, caminhonetes e servidores municipais em pleno ano eleitoral, além da oferta de contratações temporárias condicionada ao apoio político e ao voto no candidato da situação.

Ao reformar a sentença de primeiro grau, o TRE/TO reconheceu, por unanimidade, a prática de abuso de poder político e econômico, de conduta vedada prevista no artigo 73, inciso IV e parágrafo 10, da Lei 9.504/97 e de captação ilícita de sufrágio, declarou a inelegibilidade de Manoel Natalino Pereira Soares pelo prazo de oito anos e manteve as multas de R$ 27.134,55 e de R$ 5.320,50 aplicadas, respectivamente, ao prefeito e ao vice-prefeito. O Tribunal Regional considerou a gravidade das condutas especialmente relevante diante de um pleito decidido por apenas 16 votos de diferença, circunstância que o próprio TSE reputou compatível com sua jurisprudência sobre a aferição da gravidade quantitativa.

Na decisão desta quinta-feira, o Ministro Floriano de Azevedo Marques afastou todas as teses dos recorrentes, a começar pela alegada nulidade do julgamento regional por falta de quórum completo, já que, segundo o relator, a impossibilidade de recomposição do TRE/TO era prolongada e insolúvel no curto e no médio prazo, situação em que a jurisprudência do TSE admite o julgamento com o quórum possível. O ministro também rejeitou a alegação de negativa de prestação jurisdicional e assentou que a revisão das conclusões sobre o abuso de poder, a conduta vedada, a captação ilícita de sufrágio e a responsabilidade do então prefeito exigiria o reexame de fatos e provas, providência incabível em recurso especial, aplicando as Súmulas 24 e 30 do TSE. O relator registrou ainda que, reconhecida a captação ilícita de sufrágio, a cassação do diploma decorre da própria lei, o que inviabiliza o pedido de que as condutas fossem punidas apenas com multa.

“A decisão do TSE confirma aquilo que sustentamos desde o início do processo, pois a máquina pública de Goiatins foi colocada a serviço de um projeto de reeleição, em prejuízo da igualdade entre os candidatos. Com isso, a população poderá escolher novamente seus representantes no dia 25 de outubro, em uma disputa equilibrada e conforme a vontade livre do eleitor”, afirmou o advogado Solano Donato, sócio do escritório.

O caso foi conduzido pelo escritório Solano Donato & Marreiro Advocacia, sob a coordenação dos sócios Solano Donato e Aline Marreiro.

Associação aponta riscos de conflitos entre órgãos de investigação e questiona a inclusão de dispositivo sem debate específico

 Com Estadão

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou preocupação com uma alteração incluída na última versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira, 14. Para a entidade, a nova redação pode abrir caminho para que as polícias legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado ampliem sua participação em investigações criminais sem que uma lei específica estabeleça os limites de suas atribuições.

A mudança foi inserida no dispositivo que trata da competência da Polícia Federal para apurar infrações penais contra bens, serviços e interesses da União. O texto passou a prever que essa atribuição será exercida “sem prejuízo das atribuições das polícias previstas nos arts. 51, IV, e 52, XIII”, da Constituição Federal, que fazem referência às polícias das duas Casas do Congresso Nacional.

Segundo a ADPF, a expressão não estava presente na versão aprovada pela Câmara dos Deputados e foi acrescentada sem discussão na comissão. A associação avalia que a alteração vai além de um ajuste de redação, pois pode permitir que as polícias legislativas assumam funções de investigação criminal na esfera federal com base em normas internas do próprio Legislativo, sem uma legislação que delimite claramente suas competências.

Uma fonte ouvida pelo Terra destacou que, atualmente, a Constituição atribui às polícias Civil e Federal funções de investigação criminal, e a inclusão do trecho pode abrir um precedente para que as polícias legislativas conduzam investigações envolvendo parlamentares. A fonte também avalia que a medida pode afetar as atribuições da Polícia Federal, ao criar espaço para a atuação de outros órgãos em casos que hoje podem estar sob sua competência.
Entidade questiona ampliação de poderes investigativos das polícias legislativas

A ADPF argumenta que a Polícia Federal possui estrutura especializada e atribuições de investigação previstas na própria Constituição. Os inquéritos são conduzidos por delegados de carreira, conforme a Lei nº 12.830/2013, e estão sujeitos a mecanismos de controle, como corregedorias, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de fiscalização da União.

As polícias legislativas, por sua vez, têm competências definidas por atos internos da Câmara e do Senado e estão subordinadas às respectivas Casas. Para a associação, uma eventual ampliação de suas funções investigativas, sem a previsão de mecanismos equivalentes de controle, pode gerar questionamentos sobre a legalidade dos procedimentos.

Entre os riscos apontados pela entidade estão a sobreposição de investigações, conflitos sobre qual órgão deve conduzir cada apuração e dúvidas sobre a validade dos procedimentos realizados. Na avaliação da ADPF, esses problemas podem prejudicar o andamento das investigações e a responsabilização criminal.

A associação também considera que a inclusão do dispositivo pode gerar questionamentos sobre a tramitação da proposta, uma vez que o trecho não constava do texto aprovado pelos deputados. Segundo a entidade, a mudança pode exigir que a PEC retorne à Câmara dos Deputados.
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"A entidade reconhece a importância das polícias legislativas para a segurança, o funcionamento e a autonomia do Congresso Nacional, atribuições que não estão em discussão. Ressalta, contudo, que eventuais mudanças nas competências de polícia judiciária da União devem ser debatidas de forma ampla e transparente, por meio de proposta específica, e não incorporadas sem discussão a uma reforma constitucional com outro objeto", afirma a ADPF, em nota.

Diante das preocupações, a associação pediu aos senadores e às lideranças partidárias que retirem, durante a votação em plenário, a expressão acrescentada ao texto. A intenção é preservar a redação aprovada pela Câmara e, segundo a ADPF, evitar mudanças nas atribuições de investigação criminal da União sem uma discussão legislativa específica.
O que diz o relator da PEC

O relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a emenda apenas esclarece as atribuições da Polícia Legislativa do Senado, sem limitar as competências da Polícia Federal. Veja o posicionamento na íntegra:

“A respeito desse tema, há uma interpretação equivocada do texto da emenda. A emenda tem caráter redacional e busca esclarecer atribuições que já decorrem do sistema constitucional. O objetivo é deixar claro que a Polícia Legislativa do Senado Federal pode apurar crimes ocorridos no âmbito do Poder Legislativo, dentro de suas competências institucionais.

A medida não retira nem limita as atribuições da Polícia Federal, que continuará atuando normalmente, inclusive no cumprimento de ordens ou decisões judiciais, como mandados de busca e apreensão relacionados à investigação de crimes. Portanto, a emenda apenas torna mais claras as competências de cada instituição, preservando a atuação da Polícia Legislativa no âmbito do Senado Federal e as atribuições constitucionais da Polícia Federal.”