Tocantins continua livre da Influenza Aviária

Por Welcton de Oliveira

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), comunica aos produtores rurais que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) editou a Portaria nº 845, de 3 de outubro de 2025, que renova o estado de emergência zoossanitária para a Influenza Aviária H5N1 de alta patogenicidade em todo o território brasileiro. Com isso, a Agência orienta os produtores a manterem as medidas de biosseguridade nos plantéis de aves no Estado.

A responsável técnica pelo Programa Estadual de Sanidade Avícola da Adapec, Mariana Teles, informou que, além da prorrogação do prazo por mais 180 dias do estado de emergência zoossanitária, o Mapa publicou comunicado suspendendo as restrições que anteriormente proibiam exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves, bem como a criação de aves ao ar livre com acesso a piquetes. Com isso, essas atividades estão novamente autorizadas.

Mariana Teles ressaltou que o Tocantins continua livre da Influenza Aviária e que a Adapec mantém as ações de monitoramento sanitário, principalmente nas regiões de pouso de aves silvestres migratórias que passam pelo Estado. Ela alertou que é essencial que os produtores rurais mantenham os cuidados diários em seus plantéis de aves.

Cuidados

A Adapec orienta os criadores de aves a realizarem diariamente a limpeza e desinfecção dos bebedouros e comedouros, a utilizarem boas práticas de produção na criação de aves comerciais e de subsistência, protegerem os bebedouros, comedouros e a ração contra o acesso de aves silvestres, e manterem as aves presas em galinheiros protegidos por telas.

Em caso de suspeita de doenças nas aves, o produtor deve comunicar imediatamente à Adapec, pelo Disque Defesa 0800 000 4733, ou diretamente no escritório da Agência em seu município.

Influenza aviária

A Influenza Aviária (H5N1) de alta patogenicidade (IAAP) é altamente contagiosa, afeta aves e pode ser transmitida ao ser humano. Desde o registro do primeiro caso da doença no Brasil, a Adapec intensificou as medidas preventivas, com treinamentos de equipes, reuniões técnicas com instituições públicas e privadas, vigilância ativa em locais considerados de maior risco e atendimento imediato às notificações.

Plano de investimento da Petrobras 2025-2029 reserva cerca de US$ 3 bilhões para investimentos na Marquem Equatorial

Com Agência O Globo

A Petrobras informou que recebeu nesta segunda-feira a licença de operação do Ibama para a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas e a 175 quilômetros da costa, na Margem Equatorial brasileira.

O poço exploratório é no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa, na Margem Equatorial brasileira

Segundo a empresa, a perfuração na Bacia da Foz do Amazonas está prevista para ser iniciada imediatamente, com a duração estimada de cinco meses”. Por meio desta pesquisa exploratória, a companhia busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. Não há produção de petróleo nessa fase.

O plano de investimento da Petrobras 2025-2029 reserva cerca de US$ 3 bilhões para investimentos na Marquem Equatorial, incluindo a perfuração do poço liberado pelo Ibama nesta segunda-feira.

Em nota, a Petrobras lembrou que foram quase cinco anos até a obtenção da licença. “Nesse processo, a companhia pôde comprovar a robustez de toda a estrutura de proteção ao meio ambiente que estará disponível durante a perfuração em águas profundas do Amapá”, completou a empresa.

“Vamos operar na Margem Equatorial com segurança, responsabilidade e qualidade técnica. Esperamos obter excelentes resultados nessa pesquisa e comprovar a existência de petróleo na porção brasileira dessa nova fronteira energética mundial”, disse Magda Chambriard, presidente da Petrobras.

O que o Ibama analisou

O Ibama informou que a emissão da licença ocorreu após “rigoroso processo de licenciamento ambiental”, que contou com elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), realização de três audiências públicas, 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios dos estados do Pará e do Amapá, vistorias em todas as estruturas de resposta à emergência e unidade marítima de perfuração, além da realização de uma Avaliação Pré-Operacional, que envolveu mais de 400 pessoas, incluindo funcionários e colaboradores da Petrobras e equipe técnica do Ibama.

O Ibama chegou a indeferir a licença em 2023, mas a Petrobras recorreu. Após esse momento, Ibama e Petrobras iniciaram uma intensa discussão. De acordo com o órgão ambiental, isso permitiu “significativo aprimoramento substancial do projeto apresentado, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta a emergência”.

O Ibama disse que, entre os aperfeiçoamentos implementados, destacam-se:

A construção e operacionalização de mais um Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte, no município de Oiapoque (AP), que se soma ao já existente em Belém (PA);
Inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada, quatro embarcações de atendimento nearshore, entre outros recursos de oportunidade.

“As exigências adicionais para a estrutura de resposta foram fundamentais para a viabilização ambiental do empreendimento, considerando as características ambientais excepcionais da região da bacia da Foz do Amazonas”, afirma o Ibama. “Além disso, durante a atividade de perfuração, será realizado novo exercício simulado de resposta a emergência, com foco nas estratégias de atendimento à fauna”.

Prazo para contrato de sonda terminaria amanhã

No último dia 16, Magda havia demonstrado preocupação com a demora na licença, pois o prazo do contrato da sonda termina amanhã.

— Esperava que a licença já tivesse sido aprovada. A preocupação é o dia 21, que é o limite do contrato da sonda. Se a gente não começar a perfurar até o dia 21, essa sonda pode ser retirada da locação e, se isso ocorrer e for substituída por outra sonda no futuro, o processo de licenciamento começa tudo de novo — disse Magda durante evento na Firjan.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a “Margem Equatorial representa o futuro da nossa soberania energética” e que “o Brasil não pode abrir mão de conhecer seu potencial”.

“Fizemos uma defesa firme e técnica para garantir que a exploração seja feita com total responsabilidade ambiental, dentro dos mais altos padrões internacionais, e com benefícios concretos para brasileiras e brasileiros. O nosso petróleo é um dos mais sustentáveis do mundo, com uma das menores pegadas de carbono por barril produzido, assim como a nossa matriz energética altamente renovável, que é exemplo para o mundo”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

Silveira tem defendido, desde o início de sua gestão, a importância estratégica da Margem Equatorial para a segurança energética nacional e para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste do país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou diversas vezes o Ibama pela demora na concessão da licença e chegou a chamar o processo de “lenga-lenga”. A defesa da aprovação da licença era um compromisso de Lula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), eleito pelo estado, e uma aposta para gerar emprego e investimentos na região.

O que é a Margem Equatorial?

A segurança da exploração de petróleo na região é a principal preocupação de ambientalistas. A Bacia da Foz do Amazonas faz parte da Margem Equatorial, uma área de mais de 2.200 quilômetros de litoral do Norte e Nordeste, entre os estados do Amapá até o Rio Grande do Norte.

Ambientalistas dizem que a região abriga os manguezais da Costa Norte, que são o maior cinturão de manguezais do mundo, além do grande sistema de recifes da Amazônia, descoberto apenas em 2016. Um acidente petrolífero, então, poderia comprometer todo esse ecossistema.

Descoberta na Guiana e apetite de multinacionais

O interesse na exploração do petróleo na bacia cresceu após descoberta de grandes reservas do óleo no litoral da Guiana. Ex-colônia de Espanha, Holanda e do Império Britânico, a Guiana fez as primeiras descobertas em 2015, atraindo sobretudo a americana Exxon.

Além dos poços em operação, o país dispõe de reservas comprovadas de 12 bilhões a 15 bilhões de barris. Com as descobertas e as prospecções na região, o país deve ver sua produção de petróleo aumentar em cinco vezes na próxima década, de acordo com uma projeção feita pela consultoria internacional Wood Mackenzie.

No Brasil, o apetite das multinacionais também é grande. Em junho, o Brasil leiloou 19 dos 47 blocos oferecidos na Bacia da Foz do Amazonas. Petrobras, Exxon Mobil e Chevron conquistaram direitos de exploração na região, apostando que o Ibama em breve abriria a promissora área offshore para perfuração.

Vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes destaca papel estruturante da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil em Sessão Especial

O Senado Federal celebrou, na manhã desta segunda-feira, 20, o centenário da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB), uma das mais antigas e respeitadas instituições científicas do país. A Sessão Especial foi proposta e presidida pelo vice-presidente da Casa e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, que destacou o papel histórico da academia na formação de profissionais e na consolidação da ciência nacional.

“É impossível falar do desenvolvimento científico brasileiro sem reconhecer o papel estruturante da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil e dos seus mestres, professores e pesquisadores. Ao longo de um século tem sido guardiã de conhecimento, formadora de profissionais de excelência e defensora incansável da saúde pública e do valor da ciência”, afirmou o senador.

Eduardo Gomes ressaltou ainda que a trajetória da academia acompanha os grandes marcos da história brasileira, como a criação das primeiras universidades, a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a expansão da biotecnologia e da farmacovigilância.

A cerimônia reuniu representantes do meio acadêmico, autoridades e profissionais da área da saúde. Entre os presentes, o segundo suplente de Eduardo Gomes, Ogari Pacheco, que também é acadêmico honorário da ACFB. Em sua fala, ele destacou a importância da autonomia nacional na produção de insumos farmacêuticos.

“Um país que não fabrica seus próprios insumos farmacêuticos é um país dependente, o que ficou demonstrado durante a pandemia do Coronavírus. Me sinto honrado em participar dessa cerimônia e espero que o Brasil avance cada vez mais na produção nacional de produtos inovadores”, declarou Ogari Pacheco.

Fundada em 1924, a ACFB reúne atualmente 120 membros titulares — entre farmacêuticos, médicos, odontólogos e outros profissionais — além de acadêmicos honorários. A instituição atua como órgão consultivo em temas nacionais e internacionais ligados às ciências farmacêuticas e tem sido referência no debate sobre políticas públicas, inovação e segurança sanitária.

O senador Eduardo Gomes concluiu afirmando que a homenagem representa “um tributo à ciência e àqueles que dedicam suas vidas à pesquisa e à saúde pública”.

Expectativa é que dentro de 40 dias o edital de licitação seja publicado, possibilitando a contratação da empresa que será responsável pela execução da obra

Da Assessoria

O Governo do Tocantins concluiu a fase de planejamento necessária para o início da construção do novo Hospital da Mulher e Maternidade de Araguatins, um dos maiores investimentos em saúde pública da região norte do estado. A obra será custeada com recurso total estimado em R$ 110 milhões, sendo R$ 60.000.072,00 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saúde), do Governo Federal, e o restante será aportado com recursos próprios.

O avanço do processo foi anunciado pelo governador Laurez Moreira durante agenda institucional realizada em Araguatins. “Vamos dar mais um passo importante na construção do Hospital da Mulher de Araguatins. O recurso já está viabilizado e o projeto muito em breve será licitado. Essa obra vai beneficiar não apenas o município, mas toda a região, reforçando nosso compromisso de concluir cada obra que começamos”, destacou o chefe do Executivo, que também visitou o local onde o hospital será erguido.

Avanço do processo foi anunciado pelo governador Laurez Moreira durante visita ao local onde o hospital será construído, em Araguatins - Marcio Vieira/Governo do Tocantins

A Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) encaminhou, à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), a documentação necessária para a elaboração da minuta do edital. O material inclui o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Projeto Básico de Arquitetura (PBA), a planilha orçamentária, o Termo de Referência (TR), o termo de justificativas técnicas, entre outros.

No momento, a Ageto trabalha na elaboração da minuta do edital e seus anexos. A próxima etapa será a análise jurídica, que irá avaliar a legalidade do processo licitatório para publicação. A expectativa é de que, dentro de aproximadamente 40 dias, o edital seja publicado, possibilitando a contratação da empresa responsável pela execução da obra.

O presidente da Ageto, Antonio Trabulsi Sobrinho, enfatizou que a Agência está empenhada em garantir o início das obras o mais breve possível. “O Hospital da Mulher de Araguatins representa um marco para a infraestrutura de saúde pública no Tocantins. Estamos trabalhando com responsabilidade e agilidade para garantir que o processo licitatório ocorra de forma transparente e que a obra seja iniciada o quanto antes. É uma conquista que vai transformar o atendimento na região do Bico do Papagaio”, evidenciou.

Estrutura

A unidade será referência na Macrorregião Norte do Tocantins, que abrange 64 municípios e uma população estimada em 626.407 habitantes. O espaço contará com 150 leitos distribuídos entre suítes de Pré-parto, Parto e Pós-parto (PPP); Centro de Parto Normal (CPN) intra-hospitalar; Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Materna e UTI Neonatal; Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa); leitos de alojamento conjunto; dez dormitórios na Casa da Gestante, Bebê e Puérpera; quatro salas de centro cirúrgico, além de toda a infraestrutura necessária para garantir atendimento de qualidade às mulheres.

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, ressaltou que o Hospital da Mulher e Maternidade de Araguatins garantirá assistência especializada de alta complexidade às famílias que atualmente são referenciadas para Araguaína. “A obra será um divisor de águas para a região do Bico do Papagaio, com promoção de cuidado e bem-estar para a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS)”, enfatizou.

O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia, reforçou a importância da obra para a comunidade araguatinense e região. “É uma alegria imensa saber que essa a obra agora, de fato, foi encaminhada. Logo estaremos entregando este magnífico hospital com o governador”, pontuou.

Por Lauane dos Santos

O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) destinou emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para o município de Pau D’Arco, voltada ao custeio da Saúde municipal. O recurso já está disponível nos cofres da Prefeitura e será utilizado para reforçar o atendimento à população.

Segundo o parlamentar, a liberação da emenda representa o compromisso com a melhoria dos serviços públicos e com o fortalecimento da gestão municipal pelo prefeito Gilmar do Posto.

“Tenho um carinho especial por Pau D’Arco e sei da importância de investir na saúde pública porque esses recursos fazem muita diferença na vida das pessoas e também na qualidade do serviço prestado pela administração pública”, afirmou Amélio Cayres.

A ação reforça o compromisso do deputado Amélio Cayres com o desenvolvimento dos municípios tocantinenses e com o bem-estar da população.