Encontro também marcará a divulgação de documento com subsídios para orientar ações voltadas a esses segmentos

Da Assessoria

A Prefeitura de Palmas realizará na segunda-feira, 19, o lançamento dos resultados do Mapeamento Participativo das Comunidades Tradicionais Ribeirinhas e dos Pescadores Artesanais de Palmas. O evento, organizado pela Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), acontece a partir das 14 horas, no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), localizado na Quadra ACSE 80 (802 Sul), e apresentará os dados estatísticos do levantamento e a Nota Técnica elaborada a partir das informações coletadas.

A Nota Técnica sistematiza os resultados do mapeamento e apresenta um panorama dessas populações em Palmas, com recomendações, prioridades, indicadores e propostas de encaminhamento. O documento reúne subsídios técnicos, jurídicos e administrativos para orientar o planejamento de políticas públicas municipais, contribuindo para que órgãos públicos e entidades identifiquem demandas e definam ações adequadas às necessidades desses segmentos.

Lançado em 18 de setembro por meio de formulário on-line, o mapeamento também contou com mobilização presencial durante o Dia D, realizado em 25 de setembro. A ação ocorreu na Feira da 304 Sul e na Vila dos Pescadores, na região do Jardim Taquari, com o objetivo de incentivar a participação dos públicos envolvidos. A iniciativa é realizada em parceria com o Instituto Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Tocantins (Ines-PCTs), a Rede de Povos e Comunidades Tradicionais (Rede de PCTs), a Colônia de Pescadores Z-10 de Palmas e a Associação dos Pescadores Profissionais do Estado do Tocantins (Appet).

Procedimento será realizado nos dias 19, 20 e 21 de outubro, simultaneamente nos cartórios eleitorais do estado

Texto: Guilherme Paganotto

A preparação do 2º turno das Eleições 2026 entra em uma etapa decisiva nos dias 19, 20 e 21 de outubro, quando as zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizam a carga e lacração das urnas eletrônicas. O procedimento reúne uma série de verificações para garantir que os equipamentos estejam configurados corretamente para receber os votos das eleitoras e dos eleitores no dia 25 de outubro.

Os trabalhos começam simultaneamente em todos os cartórios eleitorais do estado e podem seguir até 21 de outubro. A preparação contempla as urnas que serão utilizadas nas seções eleitorais do Tocantins, além dos equipamentos de contingência.

A etapa começa com a preparação das mídias, dispositivos de armazenamento que recebem os sistemas eleitorais e os dados necessários à votação. Em seguida, as informações são inseridas nas urnas de cada seção eleitoral. Após testes e verificações, os equipamentos recebem lacres físicos de segurança.

Urnas seguras

Por segurança, as urnas eletrônicas funcionam sem conexão à internet, Wi-Fi ou Bluetooth. A transferência dos dados necessários à votação ocorre por meio de mídias físicas preparadas pela Justiça Eleitoral.

A cerimônia de carga e lacração é pública e pode ser acompanhada por partidos políticos, federações, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e população em geral. Ao final da preparação, os equipamentos estarão prontos para serem utilizados no dia 25 de outubro.

A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos. Brancos e nulos são 4,9%. Indecisos somam 2,4%. Em votos válidos, Flávio Bolsonaro tem 50,5%, contra 49,5% de Lula

Por Murilo Adjuto

O senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão tecnicamente empatados nas intenções de voto para o segundo turno da eleição presidencial segundo pesquisa da CNT/MDA divulgada nesta sexta-feira, 16.

O senador tem 46,8% dos votos totais, contra 45,9% do petista. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos. Brancos e nulos são 4,9%. Indecisos somam 2,4%. Em votos válidos, Flávio Bolsonaro tem 50,5%, contra 49,5% de Lula.

Na pesquisa espontânea, ou seja, quando não são apresentados aos eleitores os nomes dos candidatos, Flávio tem 45,6%, contra 44,1% do presidente Lula.

Em votos potenciais, o senador do PL tem 51,2%, ao considerar os eleitores que votariam “com certeza” no candidato (43,9%) e aqueles que poderiam votar (7,3%). Por outro lado, 46,6% afirmam que não votariam nele.

Já o atual presidente tem 49,9% de potencial de voto (43,3% votariam com certeza e 6,6%, poderiam votar). Aqueles que afirmam que não votariam em Lula somam 48,8%.

A pesquisa mostra ainda que 93% dos eleitores estão convictos sobre seu voto e que 7% ainda podem mudar a escolha.

A pesquisa entrevistou 2.002 eleitores entre os dias 13 e 15 de outubro. A sondagem foi realizada presencialmente, em domicílios e pontos de fluxo. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo 00652/2026.

Avaliação Ótimo/Bom de Lula vai de 35% para 38%

A pesquisa CNT/MDA desta sexta-feira, 16, mostra que a avaliação positiva (ótima ou boa) do governo do presidente Lula passou de 35% para 38%, na comparação com levantamento anterior, divulgado em 3 de outubro, véspera do primeiro turno. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais.

No mesmo comparativo, a avaliação negativa (ruim e péssima) do governo oscilou de 41% para 40%. Outros 21,8% avaliam o governo como regular – ante 23% na pesquisa anterior.

Já o presidente Lula é pessoalmente desaprovado por 49,3% dos eleitores ouvidos, enquanto outros 47,7% o aprovam. Outros 3% não souberam ou não quiseram responder.

Emenda que será promulgada nesta sexta-feira (16) prevê aposentadoria com 25 anos de contribuição e de atividade e estabelece regras de transição

Por Caroline Vale

A aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) será regulamentada por uma emenda à Constituição promulgada nesta sexta-feira (16), no Senado Federal. A medida estabelece regras específicas para a aposentadoria das duas categorias, com exigências de idade e tempo de contribuição diferentes das regras gerais da Previdência.

O texto também prevê mudanças no vínculo funcional desses profissionais, estende os direitos aos agentes indígenas de saúde e de saneamento e determina que a União forneça recursos para compensar o aumento das despesas previdenciárias de estados e municípios.

Classificada como “pauta-bomba”, a emenda gerou preocupação na equipe econômica do governo federal pelo impacto nas contas públicas. O Ministério da Fazenda estimou que a medida pode aumentar em cerca de R$ 3 bilhões por ano o déficit financeiro dos regimes previdenciários. Esse desequilíbrio ocorre quando as contribuições arrecadadas não são suficientes para cobrir o pagamento dos benefícios, exigindo recursos adicionais do poder público.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 14 de julho, com 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção em cada um dos dois turnos de votação. A promulgação, no entanto, ficou pendente por mais de três meses.

A emenda é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021. Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida não depende de sanção do presidente da República.

Quem terá direito à aposentadoria especial?

A medida beneficia:

agentes comunitários de saúde, que atuam na atenção básica e na prevenção de doenças;

agentes de combate às endemias vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), que trabalham na prevenção e no controle de doenças e de seus vetores;

agentes indígenas de saúde;

agentes indígenas de saneamento.

A emenda reconhece o caráter essencial dessas atividades para o SUS e prevê o direito à aposentadoria com requisitos diferenciados em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas. O texto também assegura adicional de insalubridade às duas categorias.

As novas regras abrangem tanto os agentes vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) quanto aqueles vinculados aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos.

Quais são os requisitos para se aposentar?

A emenda estabelece regras permanentes e de transição. Na regra permanente, será necessário cumprir 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade, além da idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A exigência de idade é menor do que a prevista nas regras gerais da Previdência, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Para os profissionais que já estavam na atividade antes da entrada em vigor da emenda, há regras de transição com idades mínimas progressivas até 2041.

As exigências variam conforme o período:

Até 31 de dezembro de 2030: 50 anos para mulheres e 52 anos para homens;

Até 31 de dezembro de 2035: 52 anos para mulheres e 54 anos para homens;

Até 31 de dezembro de 2040: 54 anos para mulheres e 56 anos para homens;

A partir de 1º de janeiro de 2041: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Em todas essas etapas, é necessário comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na respectiva atividade profissional.

A regra de transição também permite reduzir a idade mínima em um ano para cada ano de contribuição e de exercício profissional que ultrapassar os 25 anos exigidos, até o limite de cinco anos de redução.

Valores da aposentadoria

Para determinados agentes vinculados a regimes próprios de previdência, a emenda prevê integralidade e paridade nas condições estabelecidas pelo texto. A integralidade corresponde ao cálculo do benefício com base na remuneração do cargo efetivo, enquanto a paridade prevê reajustes nas mesmas proporções e datas aplicadas aos servidores em atividade.

Para profissionais vinculados ao INSS que se enquadrem nas condições previstas na emenda, o texto estabelece um benefício extraordinário custeado pela União para complementar a diferença necessária à garantia da integralidade e da paridade, conforme os critérios definidos na norma.

A emenda também prevê a possibilidade de revisão dos benefícios de agentes que já estavam aposentados quando a medida foi promulgada, desde que tenham cumprido os requisitos correspondentes antes da concessão da aposentadoria. O texto, porém, veda pagamentos retroativos.

Quando as novas regras começam a valer?

As regras entram em vigor na data da publicação da emenda. A União deverá prestar assistência financeira complementar a estados, ao Distrito Federal e a municípios para compensar o aumento das despesas decorrentes das aposentadorias previstas nos regimes próprios. Também deverá fornecer recursos ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social para cobrir o impacto dos benefícios concedidos pelo INSS.

A emenda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, exceto em situações de emergência em saúde pública, conforme a lei.

A regularização do vínculo funcional de profissionais que trabalham no SUS sob contratos temporários, indiretos ou precários deverá ser concluída pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2028.

Essa regularização exige comprovação de participação em processo seletivo público realizado após 14 de fevereiro de 2006 ou em seleção pública anterior que se enquadre nas condições previstas na legislação.

Evento promovido pela Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA) abriu espaço para o diálogo entre o setor produtivo e a candidata ao Governo do Tocantins.

Da Assessoria

O senador eleito Eduardo Gomes (PL) e a Professora Dorinha (União Brasil), candidata ao Governo do Tocantins, participaram, nesta sexta-feira (16/10), de mais uma edição do Café da Manhã com Empresários, promovido pela Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA). O encontro teve como objetivo criar um espaço de diálogo direto entre o setor produtivo e a candidata ao governo estadual.

O evento foi direcionado à apresentação das propostas de gestão de Dorinha, que respondeu a perguntas de empresários e empreendedores e esclareceu suas ações e projetos de parceria com os representantes da categoria.

A candidata ressaltou a importância do trabalho conjunto entre o Estado e o setor privado, destacando que o bom funcionamento dessa relação depende de ambas as partes. “A saúde, educação e segurança são nossas preocupações como governo, só que, para todas essas áreas funcionarem, passam pelo esteio do crescimento econômico. É o setor produtivo que mantém o Estado funcionando”, afirmou.

“ Nós devemos não só fortalecer os empresários e empresas que estão no Tocantins, mas também atrair novas. Devemos nos preocupar que o Estado enxergue quem produz como parceiro. Esse é o esforço que temos que fazer pelo setor produtivo”, concluiu, reforçando seu compromisso com quem empreende e com aqueles que pretendem empreender no estado.

O vice-presidente do Senado e senador reeleito, Eduardo Gomes, reafirmou seu compromisso de longa data com o setor produtivo e destacou que Dorinha está capacitada para fortalecer ainda mais a relação entre o poder público e os empresários.

“Meu compromisso é absoluto com a liberdade econômica, com o que construímos lá atrás com o PRONAMPE, com o que foi possível de construir com o empresário no momento de dificuldade que foi a pandemia. Não precisamos ajudar, e sim colaborar e apoiar, pois quem empreende não precisa de ajuda, e sim de um ambiente competitivo e seguro, pois são muito competentes e sabem fazer. São pessoas que geram empregos e movimentam tudo”, declarou.

“Dorinha tem trabalho prestado com os empresários e sabe trabalhar. Esse preparo que precisamos para elevar o Tocantins a outro nível daqui adiante”, acentuou.

O presidente da ACIPA, Joseph Madeira, reconheceu a importância da atuação do senador Eduardo Gomes e de sua representação do Tocantins no âmbito nacional.

“Somos gratos e temos orgulho pela sua capacidade de articulação, pela sua representação e pela contribuição que tem feito pelo estado ao longo desses anos. Que Deus continue lhe governando para que possa seguir gerando esses resultados para nós”, encerrou.