O evento foi 100% online pela plataforma Google Meet

Por Lara Cavalcante

Com o objetivo de debater e esclarecer dúvidas sobre as mudanças ocorridas no Programa Auxílio Brasil (PAB), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou nos dias 17 e 18 de março o Webinário Intersetorial do Programa Auxílio Brasil (PAB). O evento foi 100% online pela plataforma Google Meet.

A iniciativa é da coordenação estadual intersetorial do Programa e contou com a parceria dos ministérios da Cidadania, Saúde e Educação além das secretarias estaduais da Saúde e Educação, Juventude e Esporte. Ao todo, se inscreveram para o webinário 1.071 pessoas, entre servidores estaduais das secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Conselhos, e trabalhadores municipais diretamente envolvidos na execução do Programa Auxílio Brasil, como gestores, entrevistadores e digitadores do CadÚnico e PAB.

Na ocasião, a gerente de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios, Raiza Ramos, representou o secretário da Setas, José Messias Araújo, e falou sobre a importância de reunir os três ministérios responsáveis pelo bem estar da população e comentou: “Estamos diante de uma oportunidade riquíssima de aprendizado e esperamos que todos possam aprender juntos”, pontuou a gerente.

A diretora da Gestão da Educação Básica, Karina Sacramento, representou o secretário da Educação, Juventude e Esporte do Tocantins, Fábio Pereira Vaz, e falou que o Auxílio Brasil é uma importante ferramenta de busca ativa que auxilia na manutenção das crianças na escola e colocou: “O programa passa por mudanças e o novo é desafiador para todos, mas em momentos como esse podemos perceber que a nossa dúvida não é só nossa e juntos podemos construir”.

Quem também se pronunciou em nome do secretário da Saúde do Tocantins, Afonso Piva, foi a gerente de Áreas Estratégicas para os Cuidados Primários, Thaís Sales, que reafirmou a importância de promover um “olhar de totalidades para as demandas sociais” e a contribuição que a intersetorialidade pode trazer a esse processo.

Participação dos municípios

Com a transmissão online do seminário as equipes completas dos municípios tiveram oportunidade de participar, expor suas dúvidas e ampliarem seus conhecimentos. Segundo a assistente social da Setas, Régina Mercês Aires, que conduziu o webinário a maioria dos municípios participou com cerca de 10 a 15 pessoas.

A gestora do Cadastro Único e Auxílio Brasil de Gurupi, Daiane Silvina Carneiro, agradeceu a oportunidade e comentou: “O Webinário Intersetorial está sendo enriquecedor, devido a oportunidade de todos os atores envolvidos no Programa poderem saber sobre as regras e a gestão”. A gerente destacou ainda a oportunidade de alinhamento entre a rede municipal que envolve Educação, Saúde e Assistência Social. Já a gestora do Cadastro Único e Auxílio Brasil de Ananás, Milena Gomes de Sousa, assumiu a função recentemente e considera o seminário online uma excelente oportunidade de aprendizado. "Está sendo muito bom, o conteúdo é excelente", elogiou a participante.

Principais alterações no PAB

Uma das principais mudanças ocorridas do Programa Bolsa Família para o PAB diz respeito à definição da linha da pobreza que passou para R$ 210 e da linha da extrema pobreza que passou para R$ 105.

A assistente social da Setas, Régina Mercês Aires, disse que o principal impacto dessa alteração é que estão sendo incluídas um número significativo de novas famílias que se enquadram no perfil, por perderem suas fontes de renda durante a pandemia.

O Programa acrescentou o Benefício da Primeira Infância para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos; o benefício é no valor de R$ 130, e será pago por pessoa que se enquadre na situação. Outra mudança significativa foi a instituição do Benefício de Compensação, um benefício para incentivo à fixação de um valor mínimo por família.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa de distribuição de renda do Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Cidadania, que substitui o Bolsa Família. No Tocantins, o Auxílio Brasil é coordenado pelo Governo Estadual, por meio da Setas, em parceria com os municípios.

O MP eleitoral considerou que houve 'esgotamento das atividades investigativas' ao solicitar o arquivamento do inquérito

Por Pepita Ortega, Rayssa Motta e Fausto Macedo

O Ministério Público Eleitoral considerou que houve 'esgotamento das atividades investigativas' ao solicitar à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo o arquivamento de um inquérito instaurado contra o ex-governador Geraldo Alckmin para apurar suposto caixa dois delatado pelo ex-CEO do grupo Ecovias Marcelino Rafart de Seras.

A Promotoria ainda ressaltou o 'transcurso de largo período de tempo entre os fatos' narrados pelo 'colaborador' e a data de conclusão do inquérito pela Polícia Federal, em fevereiro. Como mostrou o Estadão, ao remeter a investigação à 1ª Zona Eleitoral de SP, a corporação apontou que não haveria elementos de prova que corroborassem a palavra de Seras.

As informações sobre o teor do MPE sobre o caso constam na decisão dada pelo juiz substituto Emilio Migliano Neto, que acolheu o parecer da Promotoria. O despacho foi dado no último dia 10. No entanto, apesar do arquivamento na esfera criminal, a Promotoria Eleitoral mantém a apuração sobre possíveis atos de improbidade administrativa.

Segundo a decisão de Migliano Neto, as investigações arquivadas se debruçavam sobre supostas doações não declaradas durante as campanhas eleitorais do ex-tucano em 2002, 2006, 2010 e 2014.

O documento registra ainda que Seras 'confessou' que teria efetuado 'pagamentos dissimulados e não contabilizados' para as campanhas de Alckmin ao governo do Estado em 2002, 2010 e 2014 e para a Presidência da República em 2006. O Estadão apurou que o 'colaborador' da Ecovias citou supostos repasses de mais de R$ 3 milhões.

Alckmin rebateu as alegações do delator, afirmando que, apesar de não conhecer os termos da colaboração, "sabe que a versão divulgada não é verdadeira". O ex-governador 'lamentou' o que chamou de 'acusações injustas' feitas em ano eleitoral e sustentou que, durante seu governo, 'ordenou diversas ações contra os interesses de concessionárias'.

As declarações de Seras foram feitas na época em que o ex-executivo da Ecovias fechou o acordo com o MP, em abril de 2020. Com a homologação do termo, pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, na terça-feira, 15, os integrantes da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público começarão a ouvir investigados. Pelo menos 30 citados vão ser ouvidos.

A decisão do conselho foi tomada por unanimidade. O ex-presidente da Ecovias vai pagar R$ 12 milhões, segundo prevê o acordo, a título de indenização ao Tesouro. Em depoimento já prestado aos promotores, o executivo chegou a afirmar que "todas as licitações de concessões de rodovias no Estado de São Paulo, entre 1998 e 1999, foram fraudadas".

COM A PALAVRA, O EX-GOVERNADOR

"O ex-governador Geraldo Alckmin informa que:

- Não conhece os termos da colaboração, mas sabe que a versão divulgada não é verdadeira;

- As suas campanhas eleitorais jamais receberam doações ilegais ou não declaradas;

- Todas as contas foram efetuadas sob fiscalização da Justiça Eleitoral e do próprio MP;

- No seu governo, inclusive, ordenou diversas ações contra os interesses de concessionárias, inclusive contra a suposta doadora;

- Lamenta que, depois de tantos anos, mas em novo ano eleitoral, o noticiário seja ocupado por versões irresponsáveis e acusações injustas;

- Seguirá prestando contas para a sociedade e para a Justiça, como é dever de todos."

Com a instabilidade jurídica-institucional criada pela decisão judicial que muda a Presidência do PROS NACIONAL colocando em Xeque as estratégias partidárias para as eleições de 2022, deixando uma insegurança quando á manutenção dos projetos definidos, os Pré-Candidatos do PROS-Tocantins, em reunião na noite de ontem no Hotel Rio Sono (Palmas), decidem se filiar ao PTB que sofre algumas alterações na sua direção para melhor receber os novos membros e Pré-Candidatos.

Da Assessoria

“Devido às instabilidades criadas pelas mudanças na Direção Nacional do PROS, na qual não nos transmitiu segurança, tanto jurídica quanto de projetos, decidimos assim em reunião, nos filiar ao PTB, mas que para tanto sofreria algumas alterações na Direção Estadual, com o “aval” da Nacional para receber os Pré-candidatos de forma mais confortável. O PTB, partido que tem em seu estatuto a proibição de qualquer apoio ou coligação às ideologias e partidos/candidatos de centro-esquerda e esquerda, segue nacionalmente apoiando o Presidente Bolsonaro, o que nos deixa tranquilos que poderemos reverberar (individualmente) tal apoiamento na esfera estadual”. – FARLEI MEYER

Embora a liberdade de apoiamento aos pré-candidatos ao Governo e ao Senado também sejam de “livre escolha”, existe a restrição estatutária quanto a este seja feito aos de Centro-esquerda e Esquerda.

As alterações nas direções do PTB no Tocantins abrangerão desde a PRESIDÊNCIA ESTADUAL (que passará a ser do Pré-Candidato a Deputado Federal DIOGO FERNANDES) e da SECRETARIA GERAL (que será de FARLEI MEYER). Os demais cargos serão definidos em reuniões subsequentes para definições. As composições dos postos do PTB MULHER (Estadual e Municipal) estarão à cargo das indicações das mulheres do MDT (Mulheres de Direita do Tocantins) lideradas por URSULA MEYER.

O PTB-Gurupi também sofrerá mudanças em sua Presidência Municipal que será assumida pelo Pré-Candidato a Deputado Federal FARLEI FEDERAL. Uma nova “nominata” já está sendo estruturada com os demais cargos da direção municipal do PTB para apresentação ao PTB Estadual e Nacional e subsequente publicação no TSE, até a próxima semana.

A cúpula do PT acompanha atenta os movimentos do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), em direção ao PSD. Pesquisas internas mostram que o gaúcho tem potencial para roubar eleitores mais progressistas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

POR FÁBIO ZANINI

Os levantamentos numéricos feitos em janeiro não mostram nada muito diferente das demais pesquisas já divulgadas: Leite ainda patina abaixo dos 3% de intenção de voto, é pouco conhecido e tem baixa rejeição.

A preocupação surge nos questionários qualitativos. Eduardo Leite encarna a figura do bom moço, papel que o apresentador Luciano Huck acabou não desempenhando por desistir da disputa. Nessas pesquisas, o eleitor indica estar cansado de briga e da polarização e buscar mudanças, mas a partir de um político já experimentado.

As análises apontam ainda que boa parte do eleitorado não escolhe seus candidatos por convicção ideológica e, por isso, Leite teria o potencial de conseguir atrair aqueles que votam em Lula porque não querem o presidente Jair Bolsonaro, e vice-versa.

Leite congrega, ao mesmo tempo, bons índices de aprovação da sua gestão no Rio Grande do Sul, um estado conservador, e aceitação do eleitorado mais progressista. Por isso, a avaliação é de que se ele se firmar na corrida presidencial, pode, pela primeira, vez desidratar parcela significativa do eleitorado de Lula.

O entorno do ex-presidente aposta que se fosse no PSDB, um partido fragmentado, a presença do governador afetaria menos. No PSD, no entanto, a bancada expressiva, a capilaridade e o volume de recursos de fundo eleitoral e partidário assustam, ainda que a legenda não embarque de maneira integral na candidatura do gaúcho.

O Tribunal vai julgar se Bolsonaro eventualmente comete crime caso reduza os combustíveis

POR FÁBIO ZANINI

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) incluiu na pauta da próxima terça-feira (22) a análise da consulta feita pela AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a possibilidade de concessão de subsídios para os combustíveis em ano eleitoral. O tema será votado pelos ministros após o mega-aumento anunciado pela Petrobras .

Medidas para redução do impacto do aumento do diesel e do gás de cozinha têm sido debatidas no Congresso Nacional que aprovou, na semana passada, a alteração na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos estados. O projeto já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em 14 de fevereiro, o ministro da AGU, Bruno Bianco, participou de uma reunião com os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, acompanhado dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para anunciar a consulta. O assunto entrou na pauta agora, após mega-aumento, que chegou a 24,9% no caso do diesel.

Conforme revelou o Painel, parecer da área técnica já aconselhava rejeitar a análise por se tratar de situação hipotética. O TSE só pode se manifestar em casos concretos, afirmam os técnicos.

A tendência da Corte é acatar a recomendação. Internamente, a consulta é vista como uma tentativa do governo de receber o aval para medidas semelhantes ou, em última instância, atribuir ao TSE o veto a uma medida popular. Ao não analisar o mérito, os ministros escapam da sinuca de bico.

A posição deve ser essa mesmo Bolsonaro já tendo sancionado a alteração do ICMS. Para analisar o caso, seria necessário o TSE ser provocado, não podendo agir de ofício.