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Quando o Dia Mundial do Consumidor começou a ser comemorado?

Tudo começou quando o então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, em 1962, enviou uma mensagem ao Congresso Norte-americano para expressar as suas preocupações a respeito dos direitos dos consumidores.A carta reforçava que o consumidor deveria ser respeitado pelos comerciantes e trazia uma série de direitos que deveriam ser aplicados no momento da compra desde informações completas sobre os itens disponíveis até segurança na transação, passando por atendimento ao cliente no pós-venda.

Carta na íntegra:

"Eu enviei hoje ao Congresso uma Mensagem Especial sobre a Proteção do Interesse do Consumidor. Todos nós somos consumidores. Todos nós merecemos o direito de sermos protegidos contrapropagandas e marcas fraudulentas e enganadoras — o direito de sermos protegidos contra remédios e outros produtos inseguros, insignificantes —, o direito de escolher entre uma variedade de produtos a preços competitivos. Porém, a vida moderna é tão complexa que as leis atuais em livros estatutários são inadequadas para garantir esses direitos “, concluiu o presidente.

Porém, a data não foi automaticamente estabelecida após a carta. O primeiro Dia do Consumidor só foi comemorado em 15 de março de 1983. No Brasil, a discussão sobre direitos do consumidor só ganhou relevância a partir dos anos 90, com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, em 1990.

A partir desta lei, estados e municípios tiveram amparo legal para criar órgãos dedicados às reclamações de consumidores – os famosos Procons que atualmente estão espalhados pelas principais cidades do país. Esse discurso de John Kennedy tem cerca de 60 anos, exaltando as virtudes de uma relação justa entre empresas e seus consumidores.

Mutirão de Negociação e Orientação Financeira

Manter boa relação de consumo com os clientes favorece o sucesso do empreendimento e, por esta razão, nesse mês de março está sendo realizado o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. O evento favorece não apenas o consumidor, como também a todos fornecedores, comerciantes e lojistas.

Os consumidores poderão negociar suas dívidas em mais de 160 bancos e financeiras de forma virtual, por meio do portal www.consumidor.gov.br. O consumidor também pode negociar diretamente com o seu banco.

Parabéns, consumidor!

Toda a equipe do núcleo de atendimento do Procon Tocantins em Porto Nacional parabeniza os consumidores leitores deste jornal pela semana comemorativa ao dia 15 de março – Dia Mundial do Consumidor. Precisou da gente? Nossos atendimentos continuam pelos canais: (63) 3363-5918/5934/2166 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Talvez uma guerra mais equilibrada que a, hoje travada, da Rússia contra a Ucrânia.  Assim será o embate entre Wanderlei Barbosa e Ronaldo Dimas, em uma metáfora perfeita com o momento que o mundo atravessa, mas sem, felizmente, baixas entre soldados e civis.

Por Edson Rodrigues

Como na guerra, não se ganha uma eleição sem bons soldados e sem um “arsenal” diversificado de “armas” e de amor pela causa. Mas, o principal de tudo é ser ou ter um bom líder, capaz de cativar seus soldados e despertar as emoções das massas, pois contar apenas com a “elite”, é meio caminho para a derrota.

Ter, apenas, o conceito de bom gestor não será capaz de convencer os eleitores.  Isso é crucial para os estados do sul e do sudeste do Brasil, mas, no Tocantins, é preciso muito mais que isso. É preciso uma boa postura e consideração junto ao próprio grupo político, às lideranças que o apóiam, afinar o discurso com os ensejos da população, conquistar os “descamisados”, falar o que o povo quer ouvir, saber do que o povo precisa e não, apenas, falar bonito.

Da mesma forma, um vencedor mantém uma boa relação com os formadores de opinião e com os garimpeiros de votos.  Essas duas categorias se completam e fazem todo o esforço de campanha se traduzir em votos, na volta á realidade.

E a realidade, no Tocantins, mostra mais de 88% da população em estado de alerta contra o desemprego, a fome e a pobreza.  Muitos desse percentual foram demitidos ainda no governo de Mauro Carlesse.  O estado concentra, hoje, mais de 60% de sua população na linha da pobreza.  Quem tem acesso a esse povo e conta com sua confiança, são os “soldados políticos”, as lideranças de bairros, associações de moradores, religiosas e com algum trabalho social que, para bem ou para mal, acabam se tornando vereadores, que dão apoio aos deputados estaduais, dirigentes de partidos e são os principais cabos eleitorais e elos entre os candidatos e o povão.  Isso é fato.

E eles são de extrema importância em uma “guerra” como a que se anuncia.

O COMBATE

Estamos a menos de 15 dias para a o fim do prazo de filiação para quem deseja ser candidato a um cargo eletivo em outubro.  O senador Eduardo Gomes, líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, era o candidato a governador idealizado e desejado pela maioria dos principais líderes políticos do Estado.  Porém, na semana passada, em visita á Região Norte do Tocantins, o senador declarou que irá apoiar a candidatura de Ronaldo Dimas, até agora no Podemos, ao governo.  Desde que deixou a prefeitura de Araguaína, Dimas é pré-candidato a governador e, até hoje, não conseguiu fazer sua pretensão política tocar o coração do povo, das lideranças políticas, de prefeitos, vereadores e demais atores do jogo sucessório.

Senador Eduardo Gomes e o presidente Jair Bolsonaro 

Mas, a partir da declaração de apoio Eduardo Gomes, ninguém pode dizer que não haverá a tão esperada decolagem da candidatura de Dimas, pois, como o próprio senador fora da corrida sucessória, o “leme” da campanha estará a cargo de Ronaldo Dimas.

E Dimas assume esse comando já com um posicionamento diferente.  Declaradamente oposicionista ao Palácio Araguaia, ele está de saída do Podemos, partido que comandou no Tocantins nos últimos anos, para cair nos braços do PL, do presidente Jair Bolsonaro, que já é a maior bancada do Congresso Nacional.

O PL deve ser, ainda, o novo partido do próprio senador Eduardo Gomes, padrinho de Dimas.  Gomes não tem mais condições de permanecer no MDB, que assumiu ser totalmente oposicionista ao governo de Jair Bolsonaro.

O prefeito de Araguaína Wagner Rodrigues (Solidariedade), Deputado federal Tiago Dimas (Podemos) e Ronaldo Dimas, (PL)

Dessa forma, com tanta responsabilidade em suas mãos – ou em sua candidatura – Dimas precisa olhar muito além do próprio umbigo – e muito além do Podemos.  O partido que está deixando ainda vai abrigar os principais candidatos a deputado federal e estadual que vão apoiar a sua candidatura ao governo.  Além disso, Dimas emplacou a filiação do seu filho, deputado federal Tiago Dimas, no próprio Podemos, do qual deve vir a se tornar presidente estadual.

Ora, se nacionalmente o Podemos é oposição ao governo de Jair Bolsonaro, e tem o ex-ministro e inimigo da família Bolsonaro, Sérgio Moro como candidato à presidência da República, como Dimas espera ter o apoio de Bolsonaro em sua caminhada pelo governo do Tocantins?

Como ficará a composição da chapa proporcional do PL no Tocantins, a chapa dos “patinhos feios” de Dimas, quem serão os filiados por Dimas ao PL?  Isso precisa ser resolvido com rapidez, pois os prazos da Justiça Eleitoral estão terminando e, sem definições, não se faz uma candidatura séria e competitiva.  Após o dia dois de abril, voltaremos a esse assunto.

O OUTRO LADO

Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) 

Enquanto a candidatura de Dimas precisa de muitas definições, seu principal adversário – talvez o único –, Wanderlei Barbosa, já está anos luz à frente, com várias chapas e chapinhas, prontas para serem homologadas nas Convenções partidárias.  Wanderlei também tem o apoio de 21 dos 24 deputados estaduais, candidatos à reeleição, fazendo parte das exceções, o presidente da Assembleia Toinho Andrade, candidato a deputado federal.

Dimas tem poucos dias para formar uma chapa proporcional no PL, sob o risco de falência múltipla, sendo ele próprio o responsável pelo convencimento para que os pré-candidatos a federal e estadual se filiem ao PL, lembrando que são mais de 75 os candidatos a deputado estadual e 18 a deputado federal que apóiam a candidatura de Wanderlei Barbosa.

ALERTA DE BOMBA

Possíveis Candidatos ao governo do Tocantins 

É bom deixar claro que, nestas eleições para o governo do Estado, os “alertas de bomba” devem estar constantemente ligados, pois ninguém lidera nadica de nada, pois o jogo sucessório ainda não começou oficialmente e não basta ter apenas bons nomes e líderes em sua nominata.  O mais importante é convencer os eleitores, dos mais abastados aos desempregados, os famintos, os homens e mulheres atingidos pelas tragédias sociais, pela pandemia e pelo desemprego, os formadores de opinião, a imprensa e as lideranças, fazendo chegar até eles os projetos de governo, as prioridades, os planos de ação.

Participar dos debates promovidos pelos veículos de comunicação tradicionais e de credibilidade será essencial para que todos consigam, desde Wanderlei Barbosa, até Ronaldo Dimas, passando por Paulo Mourão, do PT, mostrar a que vieram e aonde querem chegar nessa corrida sucessória.

Barbosa, Mourão e Dimas, serão, os três, responsáveis diretos por seu sucesso ou fracasso.  Ninguém já ganhou ou já perdeu esta eleição.  Todos estão apenas no aquecimento.

Mas, o futuro, esse está nas mãos de Deus e dos eleitores. Estas eleições serão ganhas no “cara a cara”, no “olho no olho”, nos grotões das periferias.

Quem conseguir errar menos, será o vencedor das eleições para o governo do Tocantins em outubro de 2022.

Juros estão no maior nível desde abril de 2017

Por Wellton Máximo

Em meio aos impactos da guerra na Ucrânia sobre a economia global, o Banco Central (BC) continuou a apertar os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 10,75% para 11,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o BC informou que o momento atual exige cautela. O Copom indicou que a próxima elevação também será de 1 ponto percentual, mas que pode rever o ritmo do aperto monetário caso necessário. “Para a próxima reunião, o comitê antevê outro ajuste da mesma magnitude. O Copom enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para suas metas”, destacou o texto.

Apesar de a taxa ter sido decidida por unanimidade, o resultado foi publicado com cerca de 40 minutos de atraso. Isso ocorreu porque o Copom terminou pouco depois das 19h. Geralmente, as reuniões terminam no meio da tarde, e o resultado é divulgado a partir das 18h30.

Aperto monetário

A taxa está no maior nível desde abril de 2017, quando estava em 12,25% ao ano. Esse foi o nono reajuste consecutivo na taxa Selic. Apesar da alta, o BC reduziu o ritmo do aperto monetário. Depois de três aumentos seguidos de 1,5 ponto percentual, a taxa foi elevada em 1 ponto.

De março a junho do ano passado, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião.

Com a decisão de hoje (16), a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos em ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 10,54% no acumulado de 12 meses, no maior nível para o mês desde 2015, pressionado pelos combustíveis e pelos aumentos de início de ano nas despesas de educação.

O valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não pode superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fechará 2022 em 4,7% no cenário base. A projeção, no entanto, está desatualizada com as tensões internacionais que elevam a cotação do petróleo e com fatores climáticos que prejudicam as safras em diversas partes do Brasil. A nova versão do relatório será divulgada no fim deste mês.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,38%. A projeção foi elevada após o aumento recente dos combustíveis.

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1% para a economia em 2022.

O mercado projeta crescimento um pouco maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de apenas 0,49% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Com a aprovação da proposta, a prefeitura poderá ampliar as políticas públicas para geração de emprego e renda, por meio da implantação do Sine na Capital

Com Assessoria

O Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria da Prefeitura de Palmas, que cria o Fundo Municipal do Trabalho de Palmas (FT-Palmas) e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Palmas (CTER-Palmas), foi aprovado na noite desta quarta-feira, 16, na Câmara Municipal. Com a aprovação da proposta pelo legislativo, a Prefeitura poderá ampliar as políticas públicas para geração de trabalho, emprego e renda, por meio da implantação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) na Capital.

Segundo a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, na medida em que acontece a retomada da economia, a Capital tem um projeto tão importante como este aprovado. “Isto me deixa ainda mais confiante e otimista. Preparar os nossos trabalhadores e fomentar novos postos de emprego é, sem dúvida, fundamental para o fortalecimento economia de Palmas”, destacou.

De acordo com o projeto, o fundo ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, e tem a finalidade de alocar as receitas e executar as despesas destinadas à política municipal de trabalho, emprego e renda, no âmbito do Sine.

A secretária da pasta, Mila Jaber, explica que o objetivo do FT-Palmas é justamente receber e captar recursos para financiar e desenvolver bons projetos, com foco nos trabalhadores que estão em busca de oportunidades profissionais. Inclusive, lembra a gestora, Palmas já tem sido destaque nacional nesta área.

“Nós fomos primeiro lugar, como a capital da região Norte que mais gerou emprego e renda nesses últimos meses e, para fortalecer esse desenvolvimento, a gente precisa de recursos, para poder investir nesse público que está crescendo a cada dia na nossa cidade”, destacou a secretária. Segundo a gestora, esse projeto faz parte de uma reestruturação do Sine, que terá um papel mais estratégico a partir da criação deste fundo.

CTER-Palmas

Além da criação do FT-Palmas, a proposta aprovada também cria o CTER- Palmas, conselho que ficará responsável por deliberar e definir acerca da política municipal de trabalho, emprego e renda. "O conselho é uma esfera deliberativa, que vai ajudar a direcionar os recursos que o fundo vai receber”, pontuou Mila Jaber.

Conforme a proposta, o CTER- Palmas será composto por nove membros titulares e seus respectivos suplentes, e deverá ter em igual número representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. O mandato dos membros será de três anos, sendo permitida a recondução aos cargos.

Reajuste da data-base de mais de seis mil servidores começará a ser pago a partir da próxima folha de pagamento.

Com Assessoria

O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, anunciou o reajuste de 10,18% no pagamento do salário dos servidores públicos municipais, referente a data-base de 2022. A divulgação foi realizada durante reunião, na manhã desta quarta-feira, 16, entre o prefeito, a secretária da Administração do Município, Rejane Mourão, e representantes do SISEPAR (Sindicato dos Servidores Públicos de Araguaína).

Terão reajuste os salários dos servidores efetivos, comissionados e contratados, totalizando mais de seis mil servidores. Com isso, a Prefeitura injetará na economia da cidade mais de R$ 2 milhões por mês. O percentual de aumento atende o acordo firmado com o SISEPAR e começará a ser pago na folha de pagamento referente ao mês de março.

O prefeito reforçou que o Município segue garantindo a valorização do servidor público. “Nosso servidor que, na verdade, é quem dá o resultado à população. Apesar do período delicado com a pandemia e todas as realidades do cenário mundial, atendemos hoje na integralidade o percentual solicitado pelo sindicato e com isso ter nosso trabalhador ainda mais comprometido com nosso povo, colaborando com o crescimento de toda cidade”, destacou Wagner.

Reajuste

O objetivo do reajuste é assegurar o padrão de vida do trabalhador, mantendo o seu poder de compra, alavancando a economia local. De acordo com a secretária da Administração, Rejane Mourão, o impacto orçamentário-financeiro está devidamente previsto em conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Priorizamos cumprir os princípios legais e atender os prazos previstos. Com essa negociação com SISEPAR concluída, já vamos encaminhar o projeto de lei complementar à Câmara, para já no próximo pagamento os servidores estarem com a adequação salarial”, explicou a secretária.

Parceria com as classes

Durante a reunião desta quarta-feira, os representantes do sindicato destacaram a abertura ao diálogo e prioridade que o Município tem dado às solicitações da categoria.

“Uma conquista muito grande para todos nós e nos deixa satisfeitos ver o compromisso e a preocupação da Prefeitura de Araguaína em sempre nos atender, negociar, diferente do que temos visto em outros municípios do estado. Acredito que será bem aceito pelos servidores, já que com esse reajuste estamos respeitando o mesmo valor do aumento do salário-mínimo nacional”, disse o presidente do SISEPAR, Carlos Guimarães.