No caso dos alimentos, serão reduzidos a zero itens da cesta básica com maior peso no INPC: café (que era de 9%), margarina (10,8%), queijo (29%), macarrão (14%), açúcar (16%) e óleo de soja (9%). Medida vale até o fim do ano e pretende conter inflação

Por Wellton Máximo

Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada hoje (21) à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, a alíquota foi zerada tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. O imposto será zerado a partir de quarta-feira (23), quando a medida for publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida tem como objetivo segurar a inflação. “Estamos preocupados com o impacto da inflação sobre a população. Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação, isso é com política monetária, mas gera um importante incentivo”, declarou.

De acordo com a pasta, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. Atualmente, o litro da gasolina tem 25% de álcool anidro. Por causa da alta recente dos combustíveis, o governo espera que a redução da tarifa de importação praticamente zere os efeitos do último aumento.

“Nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina da ordem de R$ 0,20 na bomba. Isso é uma análise estática. Na prática, essa medida vai acabar arrefecendo a dinâmica de crescimento dos preços na ordem de R$ 0,20”, disse o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

Em relação aos produtos alimentícios, o Ministério da Economia informou que os produtos beneficiados são o que mais estão pesando na inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse indicador mede o impacto dos preços sobre as famílias de menor renda.

Atualmente, o café paga Imposto de Importação de 9%; a margarina, 10,8%; o queijo, 28%; o macarrão, 14,4%; o açúcar, 16%; o óleo de soja, 9% e o etanol, 18%.

Bens de capital

A Camex também aprovou a redução em mais 10%, até o fim do ano, o Imposto de Importação sobre bens de capital (máquinas usadas em indústrias) e sobre bens de informática e de telecomunicações, como computadores, tablets e celulares. A medida pretende facilitar a compra de equipamentos usados pelos produtores industriais e baratear o preço de alguns itens tecnológicos, quase sempre importados.

Em março do ano passado, o governo tinha cortado em 10% a tarifa para a importação de bens de capital e de telecomunicações. No total, o corte chega a 20%.

Até o início do ano passado, as tarifas de importação desses produtos variavam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Com a primeira redução, a faixa tinha passado de 0% a 14,4%. Agora, as alíquotas passaram de 0% a 12,8%.

Em novembro do ano passado, o governo reduziu em 10% a tarifa de 87% dos bens e serviços importados até o fim deste ano. Na época, o governo alegou a necessidade de aliviar os efeitos da pandemia de covid-19 e que a medida já havia sido acertada com a Argentina.

Segundo o Ministério da Economia, o governo deverá deixar de arrecadar R$ 1 bilhão com as medidas até o fim do ano.

Medida não se estende aos ambientes fechados e pouco arejados

Por Thuanny Vieira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou durante a cerimônia de posse de novos policiais militares, que editou nesta segunda-feira, 21, o Decreto nº 6.420, que estabelece como facultativo o uso de máscaras em locais abertos. Todavia, o uso em ambientes fechados e pouco arejados se mantém obrigatório como medida preventiva contra o novo Coronavírus. O Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado na edição desta segunda-feira, 21.

A decisão foi tomada com base nos dados do painel, Integra Saúde Tocantins, que até a presente data indica que 62,53% da população já se encontra imunizada com as duas doses ou com a dose única de vacina contra a covid-19. Além disso, o Boletim n° 692 da Secretaria de Estado da Saúde (SES) anunciou uma diminuição expressiva dos números de hospitalizações pela doença, com apenas 31 casos registrados até 21 de março.

Mesmo com a flexibilização do uso da máscara, o governador Wanderlei Barbosa é firme ao falar da doença. “Estamos hoje flexibilizando o uso da máscara em ambiente aberto, devido às estatísticas positivas com relação a doença, como o número baixo de hospitalizações e infecções, mas isso não significa que devemos relaxar. É muito importante que a população se vacine, complete seu esquema vacinal e tome suas doses de reforço, para que em breve possamos atingir mais de 70% da população vacinada em todo o Tocantins e nos municípios, e só assim, poderemos flexibilizar ainda mais o uso das máscaras”, ressalta.

O Decreto recomenda ainda aos prefeitos que baixem seus atos normativos, dispondo sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial nos municípios em que menos de 70% da população tenha recebido, pelo menos, uma dose ou dose única da vacina contra a covid-19.

“Nesse caso, é importante destacar que conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, todos os entes federativos possuem competência para legislar sobre as medidas de enfrentamento à pandemia, e nesse caso, prevalece a medida mais restritiva. Ou seja, se em determinado município, o uso continua sendo obrigatório, essa medida deve ser respeitada”, complementa o Governador.

O uso facultativo da máscara não se aplica ao transporte público, unidades hospitalares e de internação, bem como de estabelecimentos de ensino com sede no Estado, sejam eles públicos ou privados, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial para ingresso e permanência nesses locais, considerando a idade mínima indicada para tanto, de acordo com os protocolos de saúde vigentes.

O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, destaca que conforme os protocolos de saúde, quem apresentar sintomas da doença deve fazer o uso de máscaras mesmo em ambientes abertos. “É válido destacar que mesmo com a flexibilização, se a pessoa não se sentir segura para tal, ela pode continuar fazendo o uso de máscaras em ambientes abertos. O uso de máscara continua válido também para aquelas pessoas que apresentarem sinais e sintomas respiratórios, assim como o distanciamento social, para evitar uma nova propagação da doença”, ressaltou.

Parte do material foi encaminhada para reciclagem; iniciativa no sábado, 19, antecipou as comemorações do Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de Março

Por Georgethe Pinheiro

Um dos principais cartões postais da Capital, o Lago de Palmas, recebeu no sábado, 19, a sexta edição do Programa Rios + Limpos, do Governo Federal, que consiste na realização de mutirões de limpeza e coleta de lixo em rios, lagos, lagoas e praias fluviais. Na ocasião, foram retirados cerca de 300 quilos de resíduos, do lago, praias e ilhas. O material reciclável coletado foi encaminhado para a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Região Norte de Palmas (Cooperan). O material orgânico foi destinado ao aterro sanitário. A iniciativa antecipou as comemorações do Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de Março.

Participaram do evento mais de 100 voluntários, dentre eles, representantes do Município de Palmas, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e Secretaria Municipal de Saúde (Semus); do Corpo de Bombeiros, Marinha do Brasil, Exército, além do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Polícia Militar do Tocantins (PM-TO) e populares.

O programa Rios +Limpos foi lançado em setembro de 2021 e já percorreu outras regiões do País, com destaque para a Amazônia. Entre os objetivos do Programa consta o fomento de ações que promovam a despoluição dos rios e a melhoria da qualidade das águas, assim como a implementação de sistemas de tratamento descentralizado de efluentes em áreas não atendidas pelos sistemas tradicionais.

Além do mutirão de limpeza, Palmas ainda assinou uma carta de intenções com a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletrônicos e Eletrodomésticos (Abree) para a implantação de uma Central de Logística Reversa na Capital e recebeu da instituição o Selo Abree, que atesta ao município o comprometimento na implementação da logística reversa de eletroeletrônicos.

O Programa

O Rios + Limpo é um Programa do Ministério do Meio Ambiente, lançado em setembro de 2021 e Palmas é a sexta região visitada. A representante do Ministério do Meio Ambiente, Ana Paula Ramos, disse que o trabalho realizado no Lago de Palmas ajuda a alavancar a agenda ambiental nacional. “Hoje é um dia especial, em que podemos exercer nossa cidadania, nos comprometendo com a preservação desse belíssimo Lago de Palmas, para a nossa e as futuras gerações”, observou.

O objetivo é fomentar ações de despoluição, incentivo à limpeza e coleta de lixo em rios, lagos, lagoas e praias fluviais, além da implementação de sistemas de tratamento descentralizado de efluentes em áreas não atendidas pelos sistemas tradicionais, bem como a promoção de projetos que visem o reuso de efluentes no País.

Parceiros

Em Palmas, além da FMA também são parceiros do Programa a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Exército Brasileiro, a Prefeitura de Palmas, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a Marinha do Brasil, a Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA), Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), Cooperativa de Produção de Recicláveis do Tocantins (Cooperan) e a Associação dos Proprietários de Catamarã.

Previsão é imunizar cerca de 120 animais em Alagoas até 30 de abril

Com Agência Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e setores da iniciativa privada iniciaram nesta segunda-feira (21) uma nova etapa de vacinação contra a peste suína clássica (PSC) em Alagoas. A expectativa é imunizar cerca de 120 mil suínos.

As doses aplicadas nesta etapa são doadas pela Zoetis Indústria de Produtos Veterinários e a aplicação será feita por 120 vacinadores contratados pela iniciativa privada. Os recursos para execução do projeto piloto, que envolve a vacinação contra a PSC em Alagoas, são provenientes de parceria público-privada e somam mais de R$ 2 milhões.

Também conhecida simplesmente como febre suína, a doença é uma doença viral, altamente contagiosa e afeta somente suínos domésticos e selvagens, não sendo transmissível a humanos. Os principais sintomas nos animais são febre alta, lesões avermelhadas na pele, conjuntivite, falta de apetite, fraqueza, diarreia e aborto.

Além de Alagoas, outros dez estados fazem parte da zona não livre da doença no país: Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.

O objetivo da pasta é erradicar a doença nos estados que compõem a Zona Não Livre do Brasil, por isso, a realização do projeto piloto de implantação do Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica (PSC) em Alagoas.

Zonas Livres

As chamadas zonas livres são reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). No Brasil, essa área concentra mais de 95% de toda a indústria suína nacional. Toda a exportação de suínos e seus produtos vêm dessa região, composta pelo Distrito Federal e outros 15 estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Mato Groso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Tocantins, Rondônia e Acre. As áreas não registram caso da doença desde janeiro de 1998.

Segundo o ministério, os limites entre as zonas livre e não livre de PSC no Brasil são protegidos por barreiras naturais e postos de fiscalização, onde procedimentos de vigilância e mitigação de risco são adotados continuamente para evitar a introdução da doença.

Demitido pelo ex-ministro Ricardo Salles da presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em agosto de 2020, o coronel Homero de Giorge Cerqueira atualmente representa garimpeiros na Confederação Nacional de Mineração (CNMI) junto a um empresário investigado por extração ilegal de ouro. No início de março, eles participaram de encontros, reuniões e audiências públicas sobre a legalização do garimpo na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, no Pará. O ex-presidente do ICMBio chegou ao ponto de vestir o colete da organização que defende “os interesses de milhares de mineradoras pelo país”, conforme informa em texto publicado no seu blog, em novembro do ano passado.

Por Alice Maciel, Ciro Barros, José Cícero

Na página, Cerqueira diz ainda que a confederação será a “cabeça” da representação minerária no Brasil e irá orientar “seus associados na mineração artesanal sustentável”. “A mineração artesanal é uma atividade legalmente estabelecida no País, mas a imprensa muitas vezes utiliza a palavra ‘garimpo’ como sinônimo de ‘extração ilegal’”, acusa, repetindo o discurso adotado pelo presidente Jair Bolsonaro. “Desde que cumpra a legislação ambiental, a trabalhista e opere formalmente, essa mineração de menor porte é legal e garantida pela Constituição, pois a mineração é importante na economia do Brasil”, acrescenta o ex-policial militar no texto titulado: “Mineração sustentável da CNMI: uma construção na solução da mineração artesanal”.

Coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, o ex-chefe do ICMBio hoje se apresenta como Diretor de Assuntos Ambientais e Sustentabilidade da Confederação Nacional de Mineração. Procurado pela Agência Pública, ele respondeu que seu papel na entidade é o de promover a interlocução entre o setor mineral e os órgãos ambientais. “Principalmente no que concerne a mediação de conflitos, bem como na orientação, doutrinação e regularização do setor da mineração brasileira, pois é uma atividade legal”, defendeu.

A CNMI foi oficialmente registrada na Receita Federal no dia 28 de janeiro de 2022 e é presidida por Bruno Cecchini, um empresário com uma extensa lista de pedidos de extração mineral na Agência Nacional de Mineração (ANM) e que responde a uma investigação da Polícia Federal (PF) por extração e comércio ilegal de ouro.

Garimpo ilegal em terras indígenas 

Apenas um mês depois de fundar a organização, Cecchini conseguiu uma reunião com o atual presidente do ICMBio, o também coronel da PM paulista Marcos Castro Simanovic. Segundo Cerqueira, “foi uma visita de cortesia”, da qual ele também participou. “Já agendamos outras reuniões com outros ministérios do Governo Federal. Não constitui crime ou transgressão disciplinar, nem tampouco fere a ética receber as pessoas que querem o bem, respeita os valores da dignidade humana e não pactua com descaso do cidadão brasileiro”, explicou.

A pauta do encontro, que ocorreu numa terça-feira, 22 de fevereiro, na sede do ICMBio em Brasília, foi: “apresentação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta para regularização da atividade em áreas onde for viável e ações para coibir atividades ilegais”, conforme a agenda de Simanovic — a participação do ex-presidente do órgão não foi divulgada na agenda oficial.

Antes de presidir a CNMI, Cecchini já dirigia a Cooperativa Mineral da Bacia do Tapajós de Itaituba, a Coopermix Gold. E foi exatamente em Itaituba, a principal cidade garimpeira da bacia do Rio Tapajós, que ele e o coronel Cerqueira participaram, no dia 10 de março, de uma audiência pública na Câmara Municipal com o tema “Garimpo Legal”. Na ocasião, os dois vestiram um colete cáqui com as iniciais da Confederação Nacional da Mineração, muito semelhante ao utilizado pelos Ministros de Estado. A peça virou moda no atual governo e, conforme apurou a Pública, pessoas que estavam presentes confundiram o colete com os utilizados pelos servidores do ICMBio, uma vez que Cerqueira já chefiou o instituto.

Na audiência, foram discutidas propostas para a regularização do setor minerário na APA Tapajós, que é a Unidade de Conservação (UC) da Amazônia mais afetada pela extração de ouro com indícios de irregularidades, conforme destacado no estudo da Universidade Federal de Minas Gerais “Legalidade na produção de ouro no Brasil”. A bacia do Tapajós abriga uma das maiores áreas de produção de ouro do mundo, a Província Aurífera do Tapajós. As áreas protegidas da região, como as UCs e as Terras Indígenas, são alvos constantes de invasões por parte de garimpeiros ilegais. Muitos destes grupos reivindicam a regularização da mineração em terras protegidas constitucionalmente.

Além dos representantes da CNMI, participaram da reunião o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Mineração de Itaituba Bruno Rolim, o presidente da Cooperativa dos Garimpeiros Mineradores e Produtores de Ouro do Tapajós (Coopouro), Antônio Araújo, e o prefeito da cidade Valmir Climaco (MDB).

Na ocasião, o secretário Bruno Rolim afirmou que o grupo busca parceria com o ICMBio para que o município possa licenciar as atividades garimpeiras da APA Tapajós. E agora eles possuem um forte aliado, o ex-presidente do órgão. “O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade é um parceiro e quando eu estava presidente, o nosso presidente Jair Messias Bolsonaro sempre teve um olhar muito detalhado para mineração, a importância da mineração no Brasil”, disse Cerqueira em entrevista à TV Tapajoara minutos antes da reunião na Câmara. Ele estava acompanhado do presidente da CNMI que também falou ao canal: “A confederação está aqui para proteger os mineradores”, destacou Cecchini.

O coronel respondeu à reportagem que durante o encontro falou sobre “a necessidade de regulamentar as mineradoras da APA Tapajós”. Segundo ele, isso seria feito “por meio de um Termo de Referência (TR) com a anuência do ICMBio, que expedirá a Autorização de Licença Ambiental (ALA), conforme Instrução Normativa do ICMBio nº 10, de 2020”. A norma foi criada por ele quando ainda estava do outro lado do balcão, como presidente do órgão ambiental. O ex-policial também defendeu a criação de uma plataforma digital para rastrear o minério extraído das lavras e a construção de um laboratório que fizesse a análise da água dos rios no entorno da mineração, apesar de não acreditar que o garimpo seja o responsável por contaminar os rios de mercúrio.

“Orientamos também que a mineração não é uma atividade ilegal, pelo contrário, é legal”, destacou Cerqueira, acrescentando que defende que Itaituba também deva criar métodos para combater o garimpo ilegal, como por exemplo, um disque-denúncia, e ainda “investir na educação ambiental de mineração sustentável no ensino fundamental”.

A audiência pública foi convocada pelo vereador Wescley Tomaz (MDB), “um dos nomes de destaque do lobby pró-garimpo nos últimos anos”, conforme o estudo “O cerco do Ouro: garimpo ilegal, destruição e luta em terras Munduruku”, do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração. Ele está no seu terceiro mandato e na última eleição foi o mais votado sob o mote “Vereador do Garimpeiro”.

O político é um forte aliado do deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA), “responsável, em grande medida, pelo fácil acesso que esses grupos tiveram ao Palácio do Planalto depois que Jair Bolsonaro assumiu a presidência”, de acordo com a pesquisa.

No dia 24 de fevereiro, os dois se reuniram em Brasília com representantes dos Ministérios da Justiça, de Minas e Energia e com o diretor da Agência Nacional de Mineração, Ronaldo Lima. “O Ministro da Justiça (Anderson Torres), através de toda a sua assessoria e da Polícia Federal, se comprometeu em criar um grupo de trabalho para a gente dar legalidade às áreas que são permitidas por lei”, contou Wescley Tomaz em vídeo publicado em suas redes sociais após o encontro. As tratativas feitas com o Governo Federal em defesa da mineração do Tapajós neste dia foram apresentadas durante a audiência pública na Câmara Municipal de Itaituba.

Ex-presidente do ICMBio participa de reuniões com representantes de mineradoras, políticos e empresários

A agenda dos lobistas do garimpo foi movimentada entre fevereiro e março, meses em que o Congresso Nacional também discutia uma pauta cara ao setor: o Projeto de Lei 191/2020, de autoria do governo federal, que libera exploração minerária em terras indígenas. No dia 9 de março, os deputados aprovaram um requerimento permitindo que a proposta tramite em regime de urgência, ou seja, sem passar pela análise das comissões da Casa.

No mesmo período, o ex-presidente do ICMBio, além de ter participado da audiência pública em Itaituba como representante dos garimpeiros, também esteve em uma reunião virtual entre o órgão que chefiou e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Jacareacanga, cidade vizinha. Entre os presentes estavam o coordenador da Unidade Especial Avançada do ICMBio de Itaituba, Bruno Mato e o prefeito de Jacareacanga, Vlado do Posto (PSDB).

A reportagem apurou junto a pessoas que acompanharam a videochamada que o coronel Cerqueira não havia sido convidado e não teve seu nome divulgado no texto publicado pela prefeitura após o encontro. Ao tomar a palavra, ele se apresentou como diretor da CNMI, fez algumas colocações sobre licenciamento ambiental de garimpos e a participação do ICMBio no processo. Ele confirmou à reportagem que participou da chamada.

A reunião teve como resultado a “elaboração de um plano de ação para regulamentar as atividades de garimpos na região, orientando os garimpeiros para os procedimentos e registro no órgão federal”. O informe divulgado no site da prefeitura de Jacareacanga sobre o encontro diz que o prefeito solicitou ao ICMBio “um modelo de ação para garantir a legalidade das atividades garimpeiras, na intenção de valorizar os garimpeiros”. “A Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, busca validar as licenças, mas, deseja trabalhar em parceria com o Órgão Ambiental”, acrescenta.

No dia 17 de março, o ex-presidente do ICMBio esteve em Boa Vista numa audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima sobre a regularização e legalização da mineração no estado. Ela foi convocada pelo deputado estadual Renan Filho (Republicanos) e também contou com a presença do deputado federal Nicoletti (PSL/RR) e dos representantes de Itaituba, o vereador Wescley e o prefeito Valmir Climaco.

Ainda em fevereiro, outro evento em defesa do setor foi realizado na própria sede da Confederação Nacional de Mineração, em Brasília. Ele foi registrado em vídeo publicado no canal oficial da organização no Youtube, no dia 26.

Com aspecto de vídeo institucional, a imagem mostra um grupo de homens sentados no entorno de uma mesa oval. No centro, o ex-presidente do ICMBio desponta ajustando o terno. Ao redor da mesa estão ainda o sócio-fundador da COMIDEC (Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Crepurizão), João da Delub, o advogado e proprietário do maior escritório de advocacia de Itaituba, Fernando Brandão, o empresário Roberto Katsuda, da BMG Máquinas — distribuidora autorizada da BMG Hyundai — o engenheiro ambiental Guilherme Aggens e novamente o “vereador dos garimpeiros” de Itaituba, Wescley Tomaz.

Em outra cena, o anfitrião e presidente da CNMI, Bruno Cezar Cecchini, aparece junto ao deputado federal Adriano do Baldy (PP-GO), pedindo para que ele falasse “alguma coisa”. “Obrigado pelo carinho que você nos recebe aqui. Parabenizar você pela coragem, pela determinação e desejar a você sucesso nessa nova empreitada. E me colocar à disposição para que nós possamos, lá no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, poder apresentar a regulamentação necessária para que esta importante instituição possa gerar emprego e renda e, é lógico, fazer um Brasil cada vez maior”, disse o parlamentar, que votou a favor da urgência do PL 191/2020.

Presidente da CNMI é investigado por suspeita de comércio ilegal de ouro

O presidente da CNMI, que anda circulando em Brasília com deputados, acompanhado do ex-presidente do ICMBio, é investigado pela Polícia Federal por comércio ilegal de ouro desde 2019 em um inquérito que já acumula cerca de 13 mil páginas.

No dia 10 de junho daquele ano, a PF recebeu uma denúncia anônima e armou uma operação ainda nas primeiras horas da manhã. A denúncia dizia que o avião monomotor azul e branco, prefixo PT-RIX, pousaria no Aeroporto Internacional de Goiânia com uma carga ilegal de ouro em seu interior.

Após a aeronave pousar, os agentes fizeram as buscas e encontraram a carga mencionada: aproximadamente 111 kg de ouro em barras escondidas sob os bancos da aeronave, o equivalente a aproximadamente R$ 18 milhões em valores da época. Essa apreensão foi o início de uma investigação da PF contra Bruno Cecchini, que já dura quase três anos O monomotor pertencia a uma de suas empresas, a RJR Minas Export Eireli. Em relatórios policiais que constam em decisões da Justiça Federal, a Polícia Federal apontou que, apesar de não estar à época oficialmente no quadro societário, Bruno era o real proprietário da RJR. A conclusão foi tirada a partir de depoimentos colhidos com os sócios que estavam no quadro societário e outras diligências policiais. Segundo a PF, os sócios da RJR “apenas emprestaram seus nomes para constar no contrato social da empresa, ocultando o real proprietário que é Bruno Cezar Cecchini, o qual admitiu efetivamente administrar a empresa, constituída em 2017.”

A PF concluiu em seu relatório que o ouro apreendido no aeroporto de Goiânia foi extraído ilegalmente: a polícia não encontrou nenhuma atividade de extração na mina localizada em Colniza (MT), que foi apontada nas investigações como origem do ouro apreendido. Um funcionário ouvido pelos policiais relatou que trabalhava no local desde maio de 2019 e que nunca havia presenciado qualquer atividade de mineração ali.

A PF também analisou imagens de satélite datadas de maio de 2019 que apontaram que a atividade de mineração era “nula ou incipiente” e que não comportaria a extração, no período de um mês, dos 111 kg de ouro apreendidos. “O relatado acima comprova a falsidade ideológica das 17 (dezessete) Notas Fiscais apresentadas e juntadas aos autos para justificar a origem do ouro, pois no local indicado como origem do ouro ainda não está havendo qualquer extração de ouro”, afirma a Polícia Federal, referindo-se a notas fiscais apreendidas durante as buscas na aeronave. Os funcionários ouvidos pelos policiais afirmaram terem sido contratados por Bruno Cecchini.

A carga apreendida tinha como destino a Itália. A PF apura se o ouro apreendido era parte de um esquema de comércio ilegal do mineral extraído por empresas ligadas a Cecchini e outros empresários para a Europa. Procurado pela reportagem, o MPF (GO) afirmou que “há fortes indícios de que a empresa RJR Minas Export compra ouro ilícito, especialmente na região de Alta Floresta (MT), de diversas empresas e de outros garimpos ilícitos, e dá aparência de licitude ao ouro usurpado da União — afirmando que o ouro teria sido extraído na lavra de Colniza, que não existia na prática. A Polícia Federal indicou mais de dez pessoas jurídicas envolvidas na compra de ouro de garimpos ilegais.”

Procurada, a PF não retornou os pedidos de entrevista e não quis se manifestar formalmente. Em uma decisão proferida em um Habeas Corpus apresentado por Bruno Cecchini, o juiz federal Marllon Sousa fixou um prazo de seis meses a partir de 18 de janeiro de 2022 para o término das investigações.

Bruno Cecchini não respondeu aos contatos da reportagem. Já o coronel Homero Cerqueira afirmou que Cecchini “não tem nenhuma condenação transitado em julgado que possa desaboná-lo”. “Caso tenha sido condenado em três instâncias pela justiça brasileira, acredito que nem poderia fazer parte da CNMI”, defendeu, acrescentando ainda: “Dizer que a pessoa está ou esteve sendo investigada pela Polícia Federal não constitui qualquer dano à imagem”.