Entre os principais pontos de discussão está a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional

Por Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (22) que a proposta de reforma tributária deve ser analisada na primeira semana de julho pelo plenário da Casa. O texto da proposta foi discutido pela manhã com governadores e outros representantes dos 26 estados e do Distrito Federal.

“O texto será disponibilizado para que todos possam criticar, e não será o que vai ser votado. Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma”, afirmou o parlamentar. De acordo com Lira, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentará o texto da reforma ainda nesta semana.

Fundo de Desenvolvimento Regional

Entre os principais pontos de discussão está a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. A medida permitiria aos estados reduzir alíquotas do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair investimentos.

Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o dispositivo seria uma forma de compensar a arrecadação de estados produtores, como os do Centro-Oeste e do Norte. Em outra frente, o fundo poderia destinar recursos para os estados consumidores, que atualmente concedem benefícios fiscais.

“Como estados que não têm estrutura de outros poderão crescer? Precisamos de outra política para termos capacidade de crescimento”, defendeu Caiado, após o encontro.

A proposta em discussão prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o ICMS.

Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União. O IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios.

O partido teria participado de um esquema de propinas de R$ 1,48 bilhão de 2002 a 2016, segundo denúncia

Por Wagner Lauria Jr.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no final desta 6ª feira (24.jun), por unanimidade, absolver a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e deputada federal, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro do Planejamento e Orçamento, Paulo Bernardo, dos dois primeiros mandatos de Lula, por integrar uma esquema de propinas com Lula e outros integrantes do PT, de 2002 a 2016.

O valor supostamente movimentado seria de R$ 1,48 bilhão, segundo acusação feita pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Atendendo um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), o relator da ação, ministro Edson Fachin, votou pela rejeição da denúncia. O suposto envolvimento de Paulo Bernardo se deve já que teriam sido feitos contratos ilícitos no Ministério do Planejamento, enquanto comandava a pasta. Ele foi denunciado junto com Glesi em 2017

Além disso, orgãos como Petrobrás, BNDES, dentre outros, estão listados na acusação do ex-procurador geral da República.

Itens de luxo foram doados por Mohammed Bin Salman em 2021 e seriam um presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro

Com informações da Agência Estado

Um dia depois de ter cancelado o jantar com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed Bin Salman Al Saud, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que vai orientar o Itamaraty a convidá-lo para visitar o Brasil. Eles se encontrariam numa residência de luxo próxima a Paris para um banquete oferecido pelo saudita. De última hora, no entanto, o petista desistiu de ir.

Ao justificar a desistência, Lula repetiu neste sábado (24) o argumento oficial da Presidência da República. A assessoria dele informou que o motivo era o desgaste físico do presidente por causa da sequência de compromissos na capital francesa.

"Eu sabia que havia uma proposta de reunião com o príncipe da Arábia Saudita, que queria discutir investimentos no Brasil. Quero conversar com todas as pessoas que querem fazer investimento no Brasil, porque quero saber qual a qualidade do investimento", disse Lula em uma entrevista à imprensa antes de decolar de volta para o Brasil.

"Não tive condições de participar da reunião e vou pedir que o Itamaraty o convoque para ir ao Brasil discutir negócios com empresários brasileiros. Se a Arábia Saudita tiver interesse em investir, o Brasil terá interesse em conversar com quem quer que seja que eles mandem conversar", afirmou.

Lula negou que outro tipo de desgaste — como a repercussão negativa do encontro nas redes sociais e na política nacional — tivesse levado ao cancelamento. Integrantes da comitiva presidencial, porém, sabiam do custo político e temiam que o jantar associasse Lula a um autocrata cujo regime oprime mulheres e que foi acusado de mandar matar um jornalista.

Joias sauditas

Além disso, foi Bin Salman quem mandou presentear o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro com joias milionárias, que não foram declaradas à Receita Federal. Eles se tornaram alvo de uma investigação. "Sinceramente, não pensei nisso. Não estou preocupado com joias, isso não é comigo", disse Lula.

A ideia do encontro teria partido dos sauditas, segundo diplomatas, e, embora não estivesse prevista na agenda inicial da viagem de Lula, a reunião foi incluída oficialmente como compromisso do presidente e, depois, retirada.

Na macrorregião norte as instalações estão em fase de cabeamento da rede óptica

Da Assessoria

Com o objetivo de garantir uma assistência cada dia melhor à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a segurança da população que utiliza as unidades de saúde estaduais, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) trabalha para a implantação do Sistema de Registro de Frequência com reconhecimento facial, em seus estabelecimentos.

O projeto em andamento desde o final do ano passado, está intensificado na macrorregião norte, com algumas unidades em fase de cabeamento da rede óptica. “O Estado do Tocantins contratou uma empresa especializada e as equipes já estão fazendo mapeamento das estruturas dos nossos hospitais para a instalação dos cabeamentos e equipamentos. Começamos pelo norte do Estado e temos equipes hoje, trabalhando nos hospitais regionais de Arapoema, Xambioá, Pedro Afonso e Araguaína”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana.

“Temos recebido os relatório da empresa responsável pelas instalações e alinhando com as equipes de engenharia da Secretaria, para que as adequações necessárias sejam feitas e o projeto seja efetivado o quanto antes”, pontuou o superintendente de Unidades Hospitalares Próprias, Andreis Vicente.

Pelo cronograma de execução, até o final de 2023, todas as unidades deverão estar com estruturas prontas para o funcionamento do sistema.

Por: Edilene Chaves

Durante audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira, 23, no auditório do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), ressaltou que somente com a integração de todos os responsáveis pela segurança pública será possível combater, de forma eficaz, o aumento nos índices de homicídios em Palmas e no Estado. Uma das propostas sugeridas pelo vereador, foi a de incentivar a população por meio de recompensas para que sejam denunciados os crimes, evitando assim o aumento de novas mortes.

Na oportunidade, Folha frisou que a Casa de Leis, dentro da sua competência de auxiliar os demais poderes, possui 24 leis que tratam de políticas voltadas para a segurança pública. Dentre elas, ele ressaltou o apoio aos idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência.

O presidente da Casa defendeu que é preciso melhorar os serviços de inteligência e criar mecanismos para a diminuição dos índices de violência na Capital. “No Rio de Janeiro, quando acontece um crime, o Estado oferta um prêmio para quem denuncia. Acredito que seja hora de o Tocantins criar mecanismos para incentivar a comunidade a fazer o mesmo. Ir até as escolas, conversar com os alunos que estão vulneráveis e acabam sendo recrutados pelo tráfico, falar com as comunidades da região Sul, onde a maior parte das mortes estão ocorrendo e ofertar algum tipo de recompensa. Garantir que se denunciarem, eles terão a sua segurança resguardada”, enfatizou Folha.

Outra sugestão proposta pelo presidente, foi a de integrar o sistema de monitoramento de Palmas com todas as forças de segurança. “Temos que criar um termo de cooperação para que as polícias Militar, Civil e Metropolitana não precisem ir até a prefeitura para buscar informações. É preciso criar um programa que seja usado pelos policiais, que de onde eles estiverem consigam identificar o problema e buscar as soluções de forma rápida e eficiente”, sugeriu.

O principal objetivo da audiência foi discutir formas de reduzir o número de homicídios. Em Palmas, cerca de 88 pessoas foram assassinadas este ano, um aumento de quase 240% em comparação com o mesmo período do ano passado.

O debate foi mediado pelo coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MPTO, promotor João Edson de Souza e contou com a participação do o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas, Agostinho Araújo Rodrigues Júnior, do secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa Mota Oliveira e de representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Poder Judiciário.