O Observatório Político de O Paralelo 13 passou o ano de 2022 alertando aos políticos que se lançaram vorazmente na corrida eleitoral, que muitos deles poderiam estar “cavando a própria cova” ou comprando ingresso para ser parte integrante de um “sepultamento político coletivo”, ante ao quadro eleitoral que se formava e a “ventania” que se formava junto ao eleitorado, prestes a fazer uma limpa no cenário político estadual e nacional.

Por Edson Rodrigues

Os mais citados nesse período de “alerta gratuito”, promovido pela nossa competente equipe de articulistas, eram o ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas e, consequentemente, seu filho, ex-deputado federal Tiago Dimas, o senador Irajá Abreu e sua mãe, hoje ex-senadora, Kátia Abreu, e o ex-governador Marcelo Miranda, presidente estadual do MDB, e sua esposa, ex-deputada federal Dulce Miranda, e o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha. (foto)

Pois nenhum dos nomes citados acima conseguiu êxito eleitoral em 2022. Nenhum deles cometeu atos não republicanos no período, todos são fichas-limpas, mas cometeram erros de avaliação, de estratégia política, na escolha de seus partidos, nas federações - algumas empurradas de cima para baixo, a partir de Brasília, fato, mas todas conhecidas após as convenções partidárias - e, o mais grave, de arrogância, falta de humildade, cegueira momentânea e “associações e atitudes indevidas” - todos estes, erros pessoais.

Alguns dos citados, para piorar a situação, disputaram cargos eletivos acima de suas realidades políticas, sem estrutura ou grupo partidário suficiente, falta de recursos e candidaturas proporcionais enfraquecidas ou pela federação partidária ou pela própria chapa majoritária, em desacordo com a vontade popular de então.

Por esses e outros fatores, todos os nominados acima acabaram por inviabilizar, eles mesmos, suas chances de sucesso no pleito de 2022 e, apesar dos avisos – e foram muitos – caminharam, juntos, para o sepultamento político coletivo.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS: PRIMEIRO PASSO PARA FORA DA “COVA”

Por isso, cresce ainda mais a importância da participação de cada um dos citados nas eleições municipais de 2024. Alguns serão, eles mesmo, candidatos, outros irão “apadrinhar” candidatos de seus grupos políticos. Para todos, a sucessão nos municípios tocantinenses pode significar o primeiro passo fora da “cova” coletiva e uma fagulha de esperança no retorna à vida pública via voto popular.

De todos, os ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, é o que tem melhores condições de retorno.  eleito prefeito em 2012 e reeleito em 2016, o empresário colombiano perdeu uma eleição para governador, em 2018 e voltou a não conseguir êxito em se eleger senador no ano passado.

Apesar disso, seu nome figura, naturalmente, entre os possíveis candidatos à prefeitura da Capital em 2024, com ótimo potencial de vitória. É ficha-limpa, tem cacife político e financeiro para garantir uma vaga no segundo turno.

Resta saber suas condições de montar um grupo político forte e se posicionar em um partido que lhe dê condições para levar sua candidatura à frente, com a força e a presença necessárias para ter chances de eleição.

OS DIMAS

Já a situação de Ronaldo Dimas e de seu filho, Tiago Dimas é mais complicada.  ao forçar ter seu nome figurando como candidato a governador, mesmo indo contra a vontade do grupo político que o apoiava, o ex-prefeito de Araguaína preferiu incendiar seu patrimônio político a esperar o momento certo para ser candidato ao governo do Tocantins. O resultado foi uma derrota humilhante para o governador Wanderlei Barbosa e a sensação de que se tivesse seguido seu grupo político, ao invés de querer comandá-lo, poderia estar, hoje, no segundo cargo mais importante do Palácio Araguaia.

Agora nem Dimas pai nem Dimas filho têm chance de se eleger prefeito da cidade que ajudaram a se desenvolver e a crescer economicamente no cenário do Norte do País, o segundo maior colégio eleitoral do Estado, onde, naturalmente, deveriam estar bem cotados.

Resta a Ronaldo Dimas calçar as sandálias da humildade e dar o exemplo a seu filho, para que os dois possam se juntar e buscar a reeleição do prefeito Wagner Rodrigues, e reiniciar a construção de um novo patrimônio político, se reinventando para buscar sobrevivência política, que só começará com a reeleição do atual prefeito de Araguaína, o que pode catapultar um dos dois para uma eleição  em 2026.

OS MIRANDA

Presidente do MDB no Tocantins, Marcelo Miranda, e sua esposa, Dulce Miranda (MDB) Kátia Abreu (Progressistas)

No caso do presidente do MDB tocantinense, ex-governador Marcelo Miranda, e de sua esposa, ex-deputada federal Dulce Miranda, apesar da derrota conjunta nas últimas eleições, motivada por excesso de confiança e decisões impensadas, os dois ainda têm um ótimo relacionamento com a população e com a classe política do Tocantins.

Mas, para retornar à vida pública, Marcelo Miranda precisa oxigenar o MDB estadual, talvez até ele mesmo deixando a presidência, abrindo espaço para novos nomes assumirem a responsabilidade de continuar fazendo da legenda o maior partido do Tocantins, e decidir qual dos dois seguirá na política, pois a última eleição mostrou que não há espaço suficiente para que os dois decolem juntos.

O escolhido deve construir uma candidatura forte nos principais colégios eleitorais do Estado, por meio exatamente da oxigenação que o partido precisa, formara uma federação partidária que aumente a força do MDB, e deixar as novas lideranças, principalmente do agronegócio, adicionarem a potência e a qualidade partidária que sempre foi comum ao partido, mas que se mostrou insuficiente na última eleição.

OS ABREU

Para o clã dos Abreu, é preciso que fique bem claro entre eles que a matriarca, Kátia Abreu, tem cacife político suficiente para seguir na vida pública por sua própria conta, e deve ocupar um cargo, mesmo que de segundo escalão, no atual governo do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para isso ela deve se desfiliar do PP, um partido identificado com o ex-presidente Jair Bolsonaro, onde tem chance zero de se “criar”. Se nada disso acontecer, Kátia ainda tem a iniciativa provada a lhe dar suporte, uma vez que já foi presidente de sindicatos e federações rurais, estaduais e nacionais.

Kátia é - e sempre foi – uma mulher guerreira e determinada e reúne todas as características necessárias para se reerguer na vida pública, mas, para isso, precisa contar com o universo político do Tocantins, que sempre lhe deu guarida.  e, nesse universo, está seu próprio filho, senador Irajá Abreu, que foi um dos principais responsáveis pela derrota de Kátia Abreu na corrida pelo Senado, contra a eleita, Dorinha Seabra.

Mas, ainda será necessário que Kátia Abreu consiga se estabelecer junto ao governo Lula, para ter como continuar agindo em favor do seu grupo político, mesmo em um cargo menor.

Sem isso, dificilmente aquela que já foi, por um momento, a política mais influente do Tocantins, conseguirá se manter na vida pública por meio do voto popular.

Isso é fato!

SENADOR IRAJÁ

Já o senador Irajá Abreu (foto) é o que tem o maior desafio entre os citados nesta análise.  caso pretenda continuar na vida pública, terá, não apenas que fazer o que todos os outros devem fazer, como conseguir descolar de sua imagem a figura do filho que traiu a própria mãe - e criadora política - por conta dos seus próprios interesses.

Foi pelas mãos de sua mãe, Kátia Abreu, que Irajá se tornou deputado federal e, depois, senador. O que fez com sua mãe - e com o deputado federal Osires Damaso – ao lançar sua própria candidatura ao governo do Tocantins, soou como traição das grandes, daquelas difíceis do povo esquecer.

Irajá terá que mostrar muito amadurecimento político - e pessoal – e deixar claro para o eleitorado que conseguiu reatar com sua mãe, assim como para os prefeitos e vereadores que caminharam juntos com Kátia e com o próprio Irajá, em momentos distintos, que já não pensa mais apenas em seus interesses e que merece ser considerado um político de grupo, com lealdade e fidelidade.

O senador Irajá Abreu ainda terá que convencer o povo de que faz uma oposição saudável e equilibrada ao governador “curraleiro”, Wanderlei Barbosa (foto), que governa o Tocantins com 100% de autonomia e com apoio total da Assembleia Legislativa, da bancada federal e da maioria dos 139 prefeitos do Estado.

Fazer oposição a um governo tão forte, equilibrado economicamente, com dinheiro em caixa para obras e muito dinheiro ainda por entrar, seja por emendas parlamentares, seja pela oxigenação que deve ocorrer por parte do governo federal para repor as perdas com o ICMS, ou pelos empréstimos da Caixa Econômica, Banco do Brasil, BASA e outras instituições financeiras, se configura em tarefa difícil de ser executada, por mais que Irajá tenha boas intenções.

Diante dessas circunstâncias, Irajá ainda tem um longo caminho a percorrer, caso queira ser, pelo menos, como Aécio Neves, que deixou o Senado com uma derrota e, mais adiante, se reergueu com uma eleição sonora para deputado federal.

Isso também é fato!

CONCLUINDO

Na verdade, a caminhada para a sucessão municipal deve iniciar, assim como a governança do Estado, só depois do Carnaval, quando as primeiras “sementes” eleitorais serão plantadas.  o Observatório Político de O Paralelo 13 estará acompanhando de perto as movimentações de todos os políticos tocantinenses, em especial dos citados nesta análise, assim como a desenvoltura do PT, do presidente Lula, que não conseguiu eleger nenhum representante para nenhum cargo no Tocantins, único Estado da federação onde isso aconteceu e, assim como os candidatos derrotados nas eleições de 2022, precisa criar condições de sobrevivência política no Tocantins, e tem como única possibilidade de ressuscitar no caso do deputado federal Célio Moura (foto) recuperar seu mandato em função da recontagem das sobras de voto que ainda pode acontecer e, desta forma, assumir o comando estadual do partido.

Caso contrário, será muito difícil para os políticos e para o PT sair da cova no Tocantins.

Estamos de olho!!

Nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 9

Com Assessoria

Em mais uma etapa da reforma administrativa iniciada na última segunda-feira, 6, o Governo do Tocantins publicou na noite desta quinta-feira, 9, no Diário Oficial do Estado (DOE), os nomes dos titulares de seis secretarias e de quatro presidentes de autarquias, além de 14 secretários executivos.

Para a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços foi reconduzido o secretário Carlos Humberto Lima. Já na Secretaria dos Esportes e Juventude, o novo titular é o ex-deputado estadual Elenil da Penha. O também ex-deputado estadual Marcelo Lelis assume a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Seguindo com as nomeações, quem passa a responder pela Controladoria Geral do Estado é o procurador estadual José Humberto Pereira Muniz Filho. Para liderar a Secretaria de Parcerias e Investimentos foi nomeado o advogado Thomas Jefferson Gonçalves Teixeira. E para a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais e Políticas de Governo, foi nomeada a ex-deputada estadual Valderez Castelo Branco.

Já na presidência das autarquias, Robson Moura Figueiredo Lima foi reconduzido para o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); Paulo Lima foi reconduzido para a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec); Washington Ayres foi reconduzido para o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e William Gonzaga dos Santos passa a ser o novo titular do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO).

Secretários Executivos nomeados

· Casa Civil: Sebastião Pereira Neuzin Neto;

· Casa Militar: João Leyde de Souza Nascimento;

· Secretaria da Administração: Rodrigo de Carvalho Ayres;

· Secretaria da Comunicação: Ismael Nunes da Silva Junior;

· Secretaria da Educação: Eder Martins Fernandes;

· Secretaria da Fazenda: Donizeth Aparecido Silva;

· Secretaria da Fazenda: Marco Antônio da Silva Menezes;

· Secretaria da Saúde: Luciano Lima Costa;

· Secretaria da Segurança Pública: Reginaldo de Menezes Brito;

· Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano: Wilson Souza e Silva;

· Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos: Karynne Sotero Campos;

· Secretaria do Planejamento: José Pedro Dias Leite;

· Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais: Cristiane Aparecida de Souza Freitas;

· Secretaria dos Esportes e Juventude: Flávio Cabanhas.

Wellington Dias afirmou que revisão dos cadastros está em andamento

Por Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta quinta-feira (9) que há indícios de que 2,5 milhões estão recebendo o Bolsa Família de forma irregular. Segundo o ministro, os cadastros do programa estão em revisão.

“Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades”, disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal.

De acordo com o ministro, há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.

Além da revisão dos cadastros, Wellington Dias disse que o governo irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21, 9 milhões de famílias.

Consignado

Uma portaria do ministério foi publicada hoje com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.

Por Estadão Conteúdo

A Justiça Federal revogou nesta quinta-feira, 9, a última ordem de prisão domiciliar contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Ele precisará usar tornozeleira eletrônica, mas está autorizado a sair do apartamento em Copacabana onde cumpria a medida.

A decisão foi tomada pela 1.ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, na ação penal da Operação Calicute. Foi nesse processo que o ex-governador foi preso, em novembro de 2016, acusado de desviar recursos federais em obras públicas.

Por 4 votos a 3, os desembargadores decidiram liberar Sérgio Cabral, que terá o passaporte retido e precisará se apresentar mensalmente à Justiça.

Acusado de liderar um esquema de propinas, o ex-governador do Rio já foi condenado a mais de 400 anos de prisão. Nenhuma delas transitou em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso). Ele ficou preso por seis anos - de novembro de 2016 a dezembro do ano passado, quando foi para prisão domiciliar. Cabral foi o último político preso na esteira da Operação Lava Jato a deixar o regime fechado.

Recálculo só vale para quem tinha salários altos antes de 1994

Por Wellton Máximo

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício. No último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a revisão da vida toda. Por 6 votos a 5, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições de toda a vida. A decisão, no entanto, não vale a pena para todo mundo e exige cuidados.

Em tese, a revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior, e a reforma da Previdência de 2019.

A história que resultou no julgamento no STF vem de um imbróglio relacionado à regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999. A legislação modificou a regra de cálculo dos benefícios e introduziu o fator previdenciário.

Antes da lei, todos os benefícios do INSS eram calculados com base nas 36 últimas contribuições nos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. A regra era criticada porque permitia que trabalhadores que não contribuíram quase nada para a Previdência ao longo da vida profissional turbinassem as contribuições quatro anos antes de se aposentarem e recebessem benefícios iguais aos de quem contribuiu a vida toda.

A lei estabeleceu que 80% das contribuições de maior porte ao longo de toda a vida seriam usadas para calcular os benefícios, multiplicados pelo fator previdenciário. No entanto, essa regra só valeria para quem começasse a trabalhar com carteira assinada e a contribuir para a Previdência Social a partir da publicação da lei.

Quem contribuía para o INSS antes da publicação da lei entrou em uma regra de transição, que calculava o benefício com base em 80% das maiores contribuições sem a multiplicação pelo fator previdenciário. No entanto, as contribuições não eram sobre toda a vida profissional e só eram contadas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real foi instituído.

Imbróglio

Ao longo de décadas, a lei criou um passivo jurídico. Segurados que recebiam altos salários antes do Plano Real e teriam aposentadoria, pensões ou auxílios maiores na regra definitiva, mesmo com a incidência do fator previdenciário, passaram a acionar a Justiça para serem retirados da regra de transição.

Foram criadas, então, duas regras, a definitiva e a regra de transição. Na regra de transição, utilizada para o cálculo de todos os benefícios de quem já estava contribuindo com o INSS antes da nova regra, só deveriam ser considerados os salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ganho de causa a esses segurados e decidiu que a regra definitiva poderia ser aplicada nessas situações. O caso foi para o STF, que começou a julgar a ação em fevereiro deste ano no plenário virtual. Na ocasião, a corte tinha formado maioria de 6 a 5, mas um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e remeteu o processo ao plenário físico.

Requisitos

Para pedir a revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista deve cumprir os seguintes requisitos:

Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;

ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real;

ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.

Nos casos em que o segurado pediu revisão nos últimos dez anos, o prazo é interrompido e só volta a ser contado após a resposta do INSS. Caso o órgão não tenha fornecido respostas, o protocolo pode ser usado como prova de interrupção do prazo.

Benefícios que podem ser revistos

Aposentadoria por idade;

aposentadoria por tempo de contribuição;

aposentadoria especial;

aposentadoria por deficiência;

aposentadoria por invalidez;

pensão por morte.

Casos em que vale a pena

O segurado precisa estar atento e fazer um cálculo minucioso, com a conversão ao real das contribuições anteriores à criação da moeda, para verificar se terá a aposentadoria ou pensão elevada.

Mesmo após a conversão das contribuições antigas ao real, é necessário verificar se os salários antigos de baixo valor não podem resultar em benefícios menores. O cálculo também deve levar em conta o fator previdenciário – que considerava a expectativa de vida, a idade e o tempo de contribuição – para verificar se receberia mais pela regra definitiva em 1999. O fator previdenciário foi abolido com a reforma de Previdência de 2019.

Como pedir a revisão

No momento, só é possível pedir a revisão na Justiça. O INSS informou que, só depois de o STF publicar o acórdão sobre a sentença, definirá procedimentos administrativos para que o segurado possa entrar com processo administrativo na Previdência Social.

Quem for entrar na Justiça precisa considerar o valor da causa. Processos de até 60 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial Federal, que julgam mais rápido. Processos acima desse valor só são julgados pela Justiça Federal.

Quem está com ação na Justiça pode pedir ao juiz para antecipar a decisão, mas o ideal é esperar a publicação do acórdão pelo STF, que confirma que a revisão da vida toda deverá ser seguida por todas as instâncias.

Documentos necessários

RG e CPF;

comprovante de residência atualizado e em nome do segurado;

cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), obtido no portal meu.inss.gov.br;

carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;

para contribuições até 1981, não listadas no CNIS, é necessário pedir ao INSS a microfilmagem dos extratos antigos.

Golpes

Na última quinta-feira (8), o INSS alertou para o risco de golpes relativos à revisão da vida toda. Fraudadores estariam se passando por representantes do órgão para contatarem segurados com promessas de recálculo dos valores dos benefícios.

O órgão esclareceu que não entra em contato com seus segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer serviços ou benefícios nem revisão de valores. O INSS fez as seguintes recomendações:

Não passar dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício;

não enviar foto de documentos ou fotos pessoais;

nunca compartilhar a senha de acesso ao Portal Gov.br;

não fazer depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos;

se suspeitar de golpe, bloquear o contato e fazer boletim de ocorrência.