O governo deve assinar na segunda-feira, 13, um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) para encerrar uma ação judicial que questionava a paralisação das atividades do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O banco de dados é usado para identificar famílias de baixa renda aptas a receber benefícios como, por exemplo, o Bolsa Família. A informação foi confirmada ao Estadão.

Com Estadão Conteúdo

Desde janeiro, a pasta comandada pelo ministro Wellington Dias vem realizando uma revisão do CadÚnico.

A expectativa é que a atualização do cadastro seja concluída ainda em fevereiro, para que os dados sejam apresentados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em março, o governo quer começar a pagar o adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até seis anos. Para isso, contudo, é preciso fazer um "pente-fino" na lista de beneficiários do programa.

Na ação judicial que deve ser encerrada com o acordo firmado, a DPU questionava, desde 2020, a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do CadÚnico no governo Bolsonaro durante a pandemia de covid-19. O órgão também citava uma desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Além disso, a DPU apontava falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade em relação ao CadÚnico e um aumento do número de cadastros com divergência de renda e desatualizados. Desde que assumiu, o governo Lula vem prometendo resolver esses problemas identificados pela Defensoria e que foram debatidos pela equipe de transição.

"O MDS promoverá a reconstrução do Cadastro Único, retomando seu entendimento não como uma mera base de dados, mas sim como um grande processo de articulação federativa, no âmbito do SUAS, e também de forma intersetorial", diz Wellington Dias.

O acordo do governo com a DPU deve ser assinado por Dias, pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e pelos defensores públicos federais Renan de Oliveira e Thales Treiger.

Na última quinta-feira, 9, Dias afirmou que dos 10 milhões de cadastros do Bolsa Família avaliados pelo ministério, 2,5 milhões têm grandes indícios de irregularidades.

Em janeiro, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro tinha dito que as principais inconsistências no CadÚnico estavam relacionadas com o aumento de famílias unipessoais, ou seja, compostas por apenas um membro. A suspeita é que essas famílias tenham se separado de forma artificial para receber mais benefícios.

"De um lado, a entrada de quem está fora e tem direito e, do outro lado, a saída de quem estiver irregular", disse Dias, em 11 de janeiro, ao falar sobre o recadastramento de famílias no programa de transferência de renda.

O pagamento adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até seis anos, que o governo quer implementar a partir de março, e a manutenção do benefício global em no mínimo R$ 600 foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Congresso, em dezembro.

A OAB pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que os bolsonaristas presos após os ataques golpistas de 8 de janeiro sejam transferidos para as prisões dos seus estados de origem

POR JOSÉ MARQUES

A solicitação foi feita pelo conselho federal da OAB e pelo seccional do Distrito Federal. Segundo a Ordem, inicialmente foram presas mais de 1.400 pessoas e isso fez a massa carcerária do DF subir, de uma única vez, cerca de 10%.

"O aumento abrupto da massa carcerária causou o aumento no número de atendimentos de saúde, de escoltas, de atendimentos de advogados e de outras rotinas carcerárias, fato que impacta negativamente em todo Sistema Penitenciário", diz a entidade.

Isso ocasionou, afirma a OAB, "atraso nos procedimentos administrativos, dificuldade de organizar a visita reservada entre advogado e cliente, demora nos atendimentos de saúde etc", uma vez que "não houve acréscimo no efetivo de policiais penais para dar conta de toda a demanda".

A Ordem diz ainda que as prisões causam impacto financeiro para os cofres públicos do Distrito Federal, com alterações em fluxos administrativos das unidades prisionais, demandando um aumento de servidores fazendo horas extras.

"É sabido que o recambiamento de presos é um procedimento corriqueiro que ocorre entre as administrações prisionais dos estados, cuja realização sucede após autorização dos juízos responsáveis, conforme respectivas leis de organização judiciária", explica a OAB.

"Como pode se depreender, é um processo burocrático, pois, além da análise judicial, a administração pública também tem que adotar procedimentos orçamentários e administrativos para a realização, como autorização de afastamento de servidores públicos da sede, pagamento de passagens e diárias etc."

Desde 8 de janeiro, ao menos 1.420 pessoas foram presas em flagrante ou durante operações deflagradas pela Polícia Federal. Daqueles presos em flagrante, 916 tiveram a prisão convertida em preventiva (sem prazo determinado) e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares.

Com menos de um mês desde os ataques realizados por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), a PGR, por meio do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, já ofereceu denúncias contra mais de 650 suspeitos de participação na invasão e depredação dos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

A PGR afirma que todas as denúncias "estão amparadas em elementos de convicção" e cita os "autos de prisão em flagrante, laudos periciais de constatação de dano, imagens dos circuitos de monitoramento nos edifícios dos três Poderes e declarações prestadas por testemunhas, bem como pelos próprios denunciados, em seus interrogatórios".

Ele tinha 83 anos e estava internado em São Paulo

Por Alex Rodrigues

O ex-governador do Amazonas Amazonino Mendes morreu hoje (12), em São Paulo. O político, de 83 anos, estava internado no Hospital Sírio-Libanês praticamente desde o dia 23 de novembro, quando foi levado à unidade de saúde pela primeira vez para tratar de uma diverticulite (inflamação no intestino grosso) e de uma pneumonia.

Nascido em novembro de 1939 em Eirunepé (AM), Amazonino governou o Amazonas por quatro vezes. Também foi prefeito de Manaus por três mandatos e senador entre fevereiro de 1991 e dezembro de 1992, quando renunciou para disputar a prefeitura de Manaus – cargo que ocupou pela segunda vez e que também abandonou em 1994, quando foi eleito governador também pela segunda vez.

Em 2022, Amazonino concorreu a um quarto mandato como governador, mas terminou em terceiro lugar, atrás do atual governador Wilson Lima e do também ex-governador Eduardo Braga. Em respeito à história política de Amazonino, o governador Wilson Lima decretou luto de sete dias no estado.

Lula lamenta morte

Em nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou seus sentimentos aos parentes, amigos e admiradores de Amazonino, destacando que o político se dedicou à causa pública até o fim da vida.

“Amazonino Mendes tinha gosto e vocação política, governando o estado do Amazonas quatro vezes, representando-o no Senado, e sendo também prefeito três vezes de Manaus”, destacou Lula, lembrando ter recebido o apoio político do ex-governador durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. “Tenho orgulho e fiquei muito agradecido.”

Repercussões

Em um vídeo que compartilhou em suas redes sociais, o senador Eduardo Braga afirmou que o conterrâneo cumpriu um papel muito importante na vida das últimas gerações de amazonenses. “Refiro-me a Amazonino, que fez muitas obras, marcou a vida das pessoas com carinho e atenção e, acima de tudo, por uma mudança no comportamento na vida pública dos amazonenses”, disse Braga.

Em uma postagem posterior, o senador acrescentou que, mesmo quando em campos opostos, Amazonino “sempre primou pelo respeito”, sendo uma fonte de inspiração para outros políticos. “Por tudo isso, tornou-se uma referência para as gerações subsequentes de políticos no estado, como eu. Muito aprendi com Amazonino Mendes.”

Também pelas redes sociais, o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, expressou seus sentimentos e o de todos os correligionários pela morte de Amazonino. Segundo Freire, o amazonense, marcou indelevelmente a história política do Amazonas e do país. "Nossa solidariedade na dor dos familiares, amigos e ao povo do Amazonas”, disse.

A formação beneficiará pelo menos 200 servidores e contará com uma palestra do Procurador da Fazenda Nacional , Matheus Carvalho

Por: Mychelle Tauane

A prefeitura de Porto Nacional realizará nos dias 10 e 11 de fevereiro, o curso “Nova lei de licitações e contratos administrativos com regulamentação”, o objetivo é a implantação da 14.133 em virtude da revogação da Lei nº 8.666 de 1993, bem como, a análise dos impactos sobre a atuação dos órgãos públicos com base no novo regulamento.

A formação, que beneficiará pelo menos 200 servidores dos mais diversos setores de Compras, Licitações, Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral do Município, será realizada no Centro de Convenções Vicente de Paula (Comandante Vicentão) e contará com uma palestra do Procurador da Fazenda Nacional, especialista em Direito Público e mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL), Professor Matheus Carvalho.

Com a implantação, o município será o primeiro do Tocantins a aderir ao novo regulamento que possibilita ainda mais transparência e menos burocracia, além de agilizar os processos de licitações e assegurar que a Gestão Municipal realize contratações justas e imparciais e que não descaracterizem o interesse coletivo.

De acordo com o Secretário Municipal de Compras e Licitações, Sérgio Avelino, com a nova implementação, os processos licitatórios se tornarão ainda mais transparentes. “Porto Nacional avança na frente com as regulamentações e normativas acerca da nova lei de licitações e contratos, assegurando o compromisso do Prefeito Ronivon Maciel em atender às demandas do nosso município com qualidade e responsabilidade com os gastos públicos. Nossa intenção é proporcionar eficiência e efetividade nos processos de contratações e compras públicas, além de tornar o processo licitatório mais transparente”, explicou.

Com a recuperação do trecho rodoviário, o Governo do Tocantins melhora as condições de escoamento, reduz os custos de produção e garante a mobilidade dos usuários com segurança

Por Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, cumpriu agenda de trabalho nesta sexta-feira, 10, no norte do Estado, onde entregou oficialmente à população a restauração da pavimentação asfáltica do trecho da rodovia TO-415, que interliga os municípios de Nazaré, Santa Terezinha e Palmeiras do Tocantins.

Para marcar a inauguração simbólica do trecho, a comitiva percorreu todo o trajeto de pouco mais de 31 km. O trecho recuperado conta com 31,20 km, contou com um investimento de R$ 11.914.416,24 e faz parte do Plano de Execução de Serviços Conservação e Melhoramento da Malha Rodoviária Pavimentada do Estado do Tocantins.

Com a reconstrução do trecho, o Governo do Tocantins melhora as condições de escoamento, reduz os custos de produção e garante a mobilidade dos usuários com segurança. O governador Wanderlei Barbosa lembrou que, quando assumiu o Governo, as rodovias estavam em péssimo estado de conservação e era motivo de reclamação em todas as regiões. "Eu vinha a Palmeiras [do Tocantins] e para ir até Nazaré era uma dificuldade imensa, mas hoje a realidade é outra", pontuou o Governador, salientando que a sua prioridade é cuidar das pessoas de maneira coletiva e a recuperação do trecho em questão representa bem esse contexto.

"Quando recuperamos essa estrada que vai de Palmeiras do Tocantins a Nazaré, nós estamos cuidando da população de três cidades, dando mobilidade às pessoas", informou o governador Wanderlei Barbosa, citando ainda o impacto da rodovia na produção e na economia da região.

Por sua vez, o vice-governador Laurez Moreira salientou que a gestão Wanderlei Barbosa veio para resgatar a autoestima dos tocantinenses ao realizar as ações reclamadas pela população de cada localidade. "Eram mais de 6 mil km de rodovias danificadas, que se não fossem essas ações efetivas ficariam irrecuperáveis. Essas obras entregues hoje são uma demonstração de respeito do Governador com a população das cidades de Palmeiras do Tocantins, Santa Terezinha e Nazaré", frisou Laurez Moreira.

O governador Wanderlei Barbosa lembrou que, quando assumiu o Governo, as rodovias estavam em péssimo estado de conservação e era motivo de reclamação em todas as regiões

O presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Márcio Pinheiro, destacou a qualidade das obras realizadas no trecho rodoviário entregue na região e que a gestão de Wanderlei Barbosa caracteriza um Governo de reconstrução. "É um Governo de reconstrução em todo o Estado. Aqui estamos entregando esses 31 km, onde todo o trecho foi restaurado com TSD [Tratamento Superficial Duplo]", explicou, ressaltando vários trechos em execução no Estado e na região do Bico do Papagaio, que serão inaugurados em breve.

Para o prefeito de Palmeiras do Tocantins, Júnior Noleto, a reforma do trecho rodoviário é de grande importância para a região, porque facilita o escoamento da produção, o transporte escolar e impacta diretamente nos custos de produção. "A população de Palmeiras, Santa Terezinha, Nazaré e das cidades vizinhas recebem esse benefício de forma positiva, porque facilita o escoamento da produção e o transporte escolar, que estavam seriamente comprometidos pelas condições da rodovia. Era uma grande reivindicação de chacareiros aos fazendeiros, porque comprometia a produção e o deslocamento das pessoas", ressaltou o prefeito de Palmeiras do Tocantins, Júnior Noleto.

Complexo Esportivo

Na oportunidade, o governador Wanderlei Barbosa, acompanhado do prefeito Júnior Noleto, e outras autoridades visitaram as obras do Complexo Esportivo da cidade. A obra está avaliada em mais de R$ 2 milhões e será construída com recursos oriundos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos. O local conta com 10 mil metros quadrados e vai abrigar playground, ciclovia, academia ao ar livre, lanchonete, quadra poliesportiva, quadra de areia, piscina, paisagismo, calçadas, banheiros e estacionamentos.