O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os projetos do Desenrola (programa de renegociação de dívidas), da correção da tabela do Imposto de Renda e que prevê uma política de reajuste para o salário mínimo já estão prontos e serão submetidos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por Fernanda Trisotto

Haddad falou sobre o tema na abertura da reunião do diretório do PT, na manhã desta segunda-feira, em Brasília, em evento fechado à imprensa. De acordo com pessoas presentes na reunião, ele não deu detalhes sobre as propostas.

Os três temas foram abordados durante a campanha do petista à presidência. Lula prometeu que aumentaria a faixa de isenção do IR para pessoas físicas até R$ 5 mil, mas a medida afeta a arrecadação do governo e estava sendo calibrada pela equipe econômica.

Já o Desenrola é o programa de crédito que permitirá a renegociação de dívidas de famílias e pequenas empresas. A ação também deve abranger os beneficiários do Bolsa Família que fizeram empréstimo consignado.

O reajuste do salário mínimo acima da inflação também é uma promessa de campanha do petista.

Além desses dois temas, Haddad também fez uma explanação sobre as políticas fiscal e monetária. O ministro defende que as duas ações caminhem juntas e reitera isso recorrentemente em seus discursos. Em janeiro, o governo anunciou um pacote que prevê uma série de medidas econômica para melhorar as contas públicas. Além disso, vai enviar para o Congresso o novo arcabouço fiscal até abril.

Ao mesmo tempo, o presidente Lula e aliados vêm aumentando o tom nas críticas à atuação do Banco Central (BC), responsável pela condução da política monetária. O alto patamar de juros e a inflação, que permanece elevada, são as principais críticas à atuação do BC autônomo.

A expectativa é de que a meta de inflação seja revista em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que é formado por Haddad, a ministra Simone Tebet (Planejamento) e o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Há uma reunião do CMN prevista para esta semana, mas não se sabe ainda se o tema entrará na pauta.

A população tocantinense passa por um de seus melhores momentos - senão o melhor – desde a criação do Estado, há 34 anos, sendo governado por seu filho, já conhecido como “governador curraleiro”, Wanderlei Barbosa, que vem tomando decisões das mais acertadas.

Por Edson Rodrigues

Wanderlei Barbosa ganhou a simpatia e a confiança do povo tocantinense ao tratar como prioridade os servidores públicos estaduais, resgatando dívidas históricas para com eles, respeitando os prestadores de serviço e fornecedores, colocar como prioridade a recuperação da malha viária, recuperando rodovias pavimentadas e não pavimentadas, dando continuidade à construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, às obras do novo Hospital Regional de Araguaína, abastecendo as farmácias das unidades de saúde do Estado, realizando mutirões de cirurgias eletivas, reabrindo os destacamentos militares em todos os municípios, alocando, pelo menos, quatro policiais militares e uma viatura em cada um deles e, finalmente, realizando um grande concurso público para a Educação, com 5.164 vagas, enquanto prepara outros, com previsão de mais milhares de vagas.  Com certeza, essa iniciativa de garantir empregos e estabilidade ao bom povo tocantinense, é a “obra” mais abrangente e importante do seu governo.

Todos os governadores que passaram pelo Palácio Araguaia deixaram suas marcas administrativas, seja com ações, seja com obras. Mas só o governo “curraleiro” de Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira deixará uma marca de orgulho e de segurança institucional na mente de todos os tocantinenses.

OLHANDO PARA O FUTURO

Os vários concursos públicos que serão realizados na gestão curraleira atual são a garantia de que Wanderlei e Laurez estão cuidando do futuro das famílias tocantinenses, garantindo que aqueles que tiverem interesse e se aplicarem nos estudos, assim como os pais de família que se esforçaram em manter seus filhos na escola, fizeram a escolha certa nas urnas em 2022, mantendo vivo o ditado que diz “faça a sua parte, que farei a minha”.

Mesmo assim, devemos creditar a Deus, também, a sua parte, pois reuniu os homens e as mentes certas, no lugar certo, e iluminou o julgamento de cada eleitor, para que os resultados fossem os melhores para o Tocantins.

Quantos e quantos homens e mulheres que ajudaram a construir este Estado e, hoje, estão vendo um horizonte brilhante para seus filhos que podem fazer um concurso público e ter a garantia de uma vida digna e com reconhecimento pelo seu trabalho, com plano de saúde e aposentadoria sem burocracia e com lastro garantido.

Lembrando que muitos desses pais de família, hoje, não têm mais idade para se inscrever nos concursos públicos, muitos foram exonerados de cargos de confiança ou comissionados e, outros, têm que se humilhar, de quatro em quatro anos, em busca de um político que o “apadrinhe” para continuarem nos cargos que ocupam.

Dessa forma, os concursos públicos no Tocantins são como bênçãos de Deus na vida dessas pessoas que nasceram aqui ou optaram por morar no Tocantins para construir suas famílias. Depende, de cada um deles, agora, fazer a sua parte para que ingressem na carreira pública, num movimento que será perfeito para todos, pois abre oportunidades de emprego e diminui o número de contratados, enquadrando ainda mais a atual gestão na legislação.

Mais uma prova de que o povo fez a escolha certa ao colocar os curraleiros para cuidar do futuro do Tocantins, pois eles souberam dar a importância devida para as coisas certas, priorizaram o que deveria ter sido priorizado há tempos e rumam para colocar o Estado em um patamar de estabilidade política, institucional e econômica jamais alcançado por governo algum.

Enfim, justiça para os cidadãos de bem do Tocantins!

Câmara discute regras para debate entre deputados; no STF, liberdade de Torres será decidida por Moraes

 
Com Rede TV

A semana deve entrar em um ritmo menos intenso nesta véspera de Carnaval no Congresso. Na Câmara, os deputados devem buscar baixar o tom do enfrentamento entre parlamentares no Plenário. No Supremo Tribunal Federal (STF) será decidido se o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres será solto, nas investigações sobre os atos golpistas do 8/1.

Com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de sua primeira viagem em missão oficial aos Estados Unidos, temas como o debate sobre autonomia do Banco Central e a crise humanitária dos yanomami em Roraima devem prosseguir na pauta da semana, em Brasília.

O presidente tem agenda de reuniões no Planalto desde cedo e deve ir, no início da noite desta 2ª feira (13.fev), a um evento de comemoração dos 43 do PT, em Brasília.

Tom elevado

Na Câmara e no Senado a semana será para definição da composição das comissões temáticas. Mesmo assim, a formação com os respectivos presidente e membros só será finalizada após o Carnaval.

Na Câmara, um freio de arrumação vai ser buscado, em relação ao grau de tensão na relação entre parlamentares. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vai discutir na reunião do Colégio de Líderes, na 3ª feira (14.fev) "regras de convivência" entre os deputados, após trocas de ofensas registradas em Plenário nos últimos dias.

"A partir da eleição do próximo Conselho de Ética, independentemente de lado, sigla, ideologia, pensamento partidário, o deputado ou a deputada que se exceder no Plenário desta Casa responderá perante o Conselho de Ética", Arthur Lira (PP-AL), sobre troca de ofensas entre deputados no Plenário.

Lira quer dar um fim ao tensionamento eleitoral que se manteve, mesmo após o fim do pleito, e criar regras de "boas práticas de oratória" na Câmara.

"Foi deprimente o que nós vimos aqui ante o comportamento de parlamentares, de parte a parte, uns acusando, outros defendendo, e vice-versa", disse Lira, na semana passada. Ele afirma que não se trata de censura. "Não iremos tolher fala de parlamentar, não iremos tolher o que o parlamentar vai falar. Eu só estou dizendo que o que o parlamentar falar pode ter consequência", explicou o presidente da Câmara.

Avanços

Nas apurações sobre os atos golpistas de 8/1, o Ministério Público Federal (MPF) deve prosseguir com as denúncias criminais contra os mais de 1,4 mil envolvidos nas invasões aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

Até agora foram apresentadas 642 acusações formais contra golpistas dos quatro núcleos envolvidos: os executores, os financistas, os incitadores e autores intelectuais e as autoridades omissas.

O MPF tem denunciado os golpistas por cinco tipos de crimes:

Associação criminosa armada

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Golpe de estado

Dano qualificado contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima

Deterioração de patrimônio tombado

Nesta semana, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes deve decidir se aceita um pedido da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para ser solto. Preso desde o dia 14 de janeiro, suspeito de ter sido omisso na segurança do DF no 8/1, sua defesa requereu o benefício na semana passada.

Laudos concluídos pela Polícia Federal (PF) de análise dos telefones celulares do governador afastado do DF Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário interino de Segurança do DF Fernando de Sousa Oliveira concluíram não ser possível comprovar que ambos deixaram de atuar ou atuaram para favorecer os crimes dos golpistas em 8/1.

O MPF foi acionado pelo Supremo para que se manifestasse sobre o pedido de liberdade de Torres. O órgão aguarda para essa 2ª feira (13.fev) o laudo em que Torres e Oliveira conversam para decidir se vai contra ou a favor do pedido.

Na conversa, Torres determina ao substituto na chefia da Segurança que não deixe os manifestantes chegarem ao STF.

Assim que receber o parecer do MPF, Moraes vai decidir se manda Torres para casa com outras medidas cautelares, enquanto é investigado, ou se mantém sua prisão preventiva.

Para o governador Wanderlei Barbosa, investir em segurança pública é uma forma de cuidar das pessoas

Por Jarbas Coutinho

A população das cidades de Itapiratins e Tupiratins compartilharam os mesmos sentimentos de gratidão ao governador Wanderlei Barbosa. O motivo foi a reativação da base do Destacamento da Polícia Militar (PM) em suas respectivas cidades, separadas pelo Rio Tocantins, na região centro norte do Estado.

"É muito importante a reativação desse destacamento, porque até então estávamos sem apoio algum. Portanto somos gratos ao governador Wanderlei Barbosa pela atitude", comemorou a empresária Marcilene Fonseca de Sousa, de Tupiratins. Ja Valdeci Dias, também morador de Tupiratins, agradeceu ao Governo do Tocantins pela iniciativa e disse que a presença da polícia na cidade certamente vai colocar fim a sensação de insegurança e às arruaças de motoqueiros. "A presença da PM vai aumentar a sensação de segurança da população e coibir essas arruaças de motoqueiros. O sentimento é de gratidão ao Governador", disse.

Por parte da comunidade de Itapiratins o sentimento também é de mais segurança e agradecimento ao Governo do Tocantins. O pequeno produtor rural, Manoel Resplande da Silva, afirma que esse destacamento era esperado há muito tempo. "Muito boa coisa, precisamos disso há muito tempo e graças ao governador Wanderlei agora chegou. Nossa cidade não é violenta, mas precisamos de policiamento para evitar coisa ruim", disse.

Manoel Resplande da Silva disse que a cidade há muito tempo precisava de policiamento

Valmir Gomes de Sousa (FOTO), ex prefeito de Itapiratins, disse que a cidade tem mais de 3.500 habitantes e não contava com policiamento efetivo, o que de certa forma causava insegurança. "Faz muito tempo que estávamos esperando essa base. Foi uma excelente iniciativa do governador Wanderlei Barbosa, que teve essa sensibilidade de implantar o policiamento na nossa cidade e garantir o bem estar do povo", disse em tom de agradecimento

Cuidado com as pessoas

Essa iniciativa do governador Wanderlei Barbosa marca o início de uma série de reativações de Bases de Destacamentos Policiais inativos, que tem como objetivo dotar todas os municípios tocantinenses de estrutura policial para combater ilícitos e garantir a segurança da população. O Governador entende que cuidar das pessoas passa necessariamente pela segurança pública.

"Deus nos deu essa missão, que é cuidar das pessoas e fazer isso é dar segurança pra elas. As pessoas gostam e o empreendedor que vem ao Estado, a primeira coisa que observa é esse aspecto da segurança pública. Ninguém vem fazer investimento em um Estado que não tem segurança e é isso que estamos fazendo", afirmou.

Para os gestores das cidades benefiadas com os destacamentos, Filó Coelho, e Sandro Rodrigues, de Tupiratins e Itapiratins, respectivamente, esses destacamentos representam o reforço da segurança para os seus municípios.

O Governador entende que cuidar das pessoas passa necessariamente pela segurança pública

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Márcio Barbosa destacou o compromisso do governador com a segurança pública e que implantação das unidades de Tupiratins e Itapiratins reprrsetam a sequência do Programa Tô mais Seguro. Ele lembrou que além da reativação dos destacamentos foram entregues toda a logística necessária para que os policiais posam operar são viaturas, fuzis, pistolas, coletes é outros equipamentos que os policiais precisam para oferecer segurança nos municípios.

"Proporcionando sensação de segurança a população é o que estamos fazendo ao colocarmos policiamento ostensivo nos 139 municípios. E já conseguimos reduzir os índices de criminalidade em todo o Estado. Isso é fruto de trabalho àrduo, bem planejado, que envolve os eixos de policiamento ostensivo e preventivo, policiamento de recobrimento e policiamento especializado", explicou Márcio Barbosa.

Kit Destacamento

Essa iniciativa do governador Wanderlei Barbosa marca o início de uma série de reativações de Bases de Destacamentos Policiais inativos

As duas bases também receberam os Kits Destacamento composto por uma viatura policial, um tablet ou smartphone, um computador desktop, uma impressora térmica e um rádio portátil (HT), um tablet Mobile,um fuzil, coletes e seis pistolas.

Presenças

Acompanharam o governador Wanderlei Barbosa aos eventos em Tupiratins e Itapiratins, o deputado Leo Barbosa, secretários de Estado e outros auxiliares do Governo, além de prefeitos da região, vereadores e outras autoridades.

A informação foi divulgada pelo ministro Luiz Marinho

Por Thays de Araújo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (12), na TV Brasil.

Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.

“Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou.

“Veja, se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396 é o que estaria valendo o salário mínimo hoje. Portanto, foi uma política que deu muito certo”, destacou Marinho.

“Emprego na veia”

Durante a entrevista, o ministro do Trabalho falou das expectativas da pasta para esta nova gestão e destacou a reparação das relações trabalhistas como uma das prioridades. “Passamos por um governo que trabalhou um processo de desmonte das relações de trabalho. Então o contrato coletivo, negociações trabalhistas, tudo isso foi atacado de forma feroz, a legislação trabalhista, a proteção ao trabalho, tudo isso foi atacado. Nós precisamos enfrentar esse dilema, rever o que foi prejudicado nesse processo de relações de trabalho, para que nós possamos de novo retomar o processo de negociação, de valorizar o valor do trabalho em si, a massa salarial, geração de emprego e renda. Nossa expectativa é de trabalhar esse processo”, afirmou.

Ainda sobre as expectativas da nova gestão, Marinho destacou a retomada das obras públicas como um impulso para o crescimento da economia e das oportunidades de emprego. “Nós temos a ordem de 14 mil obras paradas no Brasil, isso cria uma nova expectativa, expectativa de gerar emprego. Obra é emprego na veia”, destacou. “Essas obras são retomadas praticamente de forma simultânea no Brasil, eu tenho certeza que isso vai dar um grande impacto na retomada do crescimento da economia”, completou.

Novas formas de trabalho

O Brasil vive mudanças aceleradas no mercado de trabalho ocasionadas pelos avanços tecnológicos. Na entrevista, o ministro do Trabalho falou, ainda, sobre essas novas modalidades de serviço, como o trabalho por aplicativos. “Seguramente é uma tendência que vem com muita força. É preciso que seja introduzido nas negociações coletivas, se não nós podemos ter muita gente desprotegida no mercado de trabalho”, afirmou.

“E tem neste [cenário] a história dos trabalhadores por aplicativos, que muita gente pensa que é só entregador de pizza, ou que é só o motorista do Uber, das várias plataformas de transporte de pessoas, mas não é, está presente na saúde, na educação, na intermediação até do trabalho doméstico. Portanto, é preciso que a gente compreenda totalmente esse novo momento”, explicou Luiz Marinho.

Ainda sobre o assunto, o ministro abordou a precariedade do mercado de trabalho observada nos últimos anos. “Ocorreu em escala gigantesca e é exatamente o ponto que nós estamos [nos] referindo. É um amadurecimento que nós vamos ter que passar. A minha preocupação é com os trabalhadores e trabalhadoras, são eles que nós queremos proteger, porque as empresas estão é explorando demais essa mão de obra”, concluiu o ministro. “O que não é possível é a desproteção. Hoje existem milhares e milhões de trabalhadores, no mundo inteiro, não só na realidade do Brasil, trabalhando absolutamente sem nenhuma proteção social”, acrescentou.