Presidente concedeu entrevista após encontro com Biden

Por Wellton Máximo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que os Estados Unidos contribuam com o Fundo Amazônia, que financia projetos de sustentabilidade com recursos de países ricos. Em entrevista coletiva após encontro com o presidente norte-americano, Joe Biden, Lula disse ter recebido a promessa de entrada do país no fundo.

“Senti muita vontade [de Biden]. O que posso afirmar é que ele vai participar do fundo amazônico”, declarou Lula. Segundo o presidente brasileiro, os Estados Unidos estão convencidos da necessidade de nações ricas financiarem empreendimentos em áreas florestais de países em desenvolvimento para a preservação do meio ambiente.

“É preciso transformar a riqueza da nossa diversidade em algo que possa ser proveitoso para o povo brasileiro que mora na Amazônia”, comentou.

O presidente brasileiro disse ter proposto a Biden um grupo neutro para negociar um possível acordo de paz para a guerra entre Rússia e Ucrânia. Lula informou que já apresentou a sugestão ao presidente francês, Emmanuel Macron, e ao chanceler alemão, Olaf Scholz, que esteve em Brasília na semana passada.

Segundo Lula, os trabalhos começariam pela negociação de um cessar-fogo ou de um armistício. “A primeira coisa [do grupo] é terminar a guerra. Depois, negociar o que for acontecer no futuro”, afirmou. “Estou convencido de que é preciso encontrar uma saída para colocar fim a essa guerra. E senti da parte do presidente Biden a mesma preocupação, porque ninguém quer que essa guerra continue. É preciso que tenha parceiros capazes de construir um grupo de negociadores que os dois lados acreditem”.

Em relação à ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), Lula disse ter levado a sugestão, historicamente defendida pela diplomacia brasileira, a Biden. O líder brasileiro disse que a ideia foi bem recebida pelo mandatário norte-americano.

“Pedi que outros países possam participar do Conselho de Segurança para que algumas decisões de ordem climáticas sejam tomadas a nível internacional. Senti muita disposição do presidente americano para contribuir com isso”, comentou Lula.

Com Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia como membros permanentes, o Conselho de Segurança da ONU concede o aval das Nações Unidas para guerras. Mais dez países têm assentos rotativos, com qualquer um dos cinco países com assentos permanentes tendo poder de veto.

Sobre a retomada de relações diplomáticas do Brasil com a África, Lula anunciou que pretende viajar a três países do continente: Angola, África do Sul e Moçambique. Em suas redes sociais, o presidente disse que a viagem a países africanos "é uma obrigação histórica e humanitária."

Ex-presidente vai dirigir instituição que tem como objetivo financiar obras para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países que compõem o grupo

Por Vera Rosa

A ex-presidente Dilma Rousseff vai dirigir o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Com sede em Xangai, o NBD - também conhecido como Banco dos Brics - tem como objetivo financiar obras para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países que compõem o colegiado de economias emergentes.

Lula irá para Pequim na segunda quinzena de março e a expectativa é de que leve Dilma com ele na viagem. O Estadão apurou que a indicação da ex-presidente para comandar o NDB já conta com a aprovação de todos os integrantes dos Brics.

O governo pediu que o diplomata Marcos Troyjo, atual presidente do NBD, renuncie ao comando da instituição. Indicado para o cargo pelo então presidente Jair Bolsonaro, Troyjo teria mandato até 2025 e já está no Brasil. O diplomata foi convidado para fazer parte da equipe do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Impeachment

Dilma sofreu impeachment em 2016 e, desde então, não voltou a ocupar cargos públicos. Em 2018, ela tentou se eleger senadora por Minas Gerais e foi derrotada.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, circularam rumores de que Lula esconderia a ex-presidente para que a rejeição dela não colasse nele, mas isso não ocorreu.

Desde a vitória de Lula, Dilma tem participado de cerimônias em Brasília e chegou a discursar na posse do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. No Palácio do Planalto, toda vez que teve o nome anunciado, Dilma foi saudada pela plateia como "guerreira do povo brasileiro".

Antes de indicar a aliada para o Banco dos Brics - criado em 2014, quando a petista era presidente -, Lula cogitou a possibilidade de nomeá-la para a embaixada do Brasil em Portugal, mas ela não quis.

Major Rafael Menezes assume o comando da Companhia responsável pelo atendimento de Taquaralto e Região, Lagoa do Tocantins e Santa Tereza

Por Gisele Bedin

Na manhã desta sexta-feira, 10, aconteceu a cerimônia de Passagem de Comando na 2ª Companhia de Bombeiros Militar/1º BBM, em Taquaralto, que recebeu o major Rafael Menezes, ao comando, substituindo o Capitão Davi Lira de Carvalho,que deixou a função de comandante após seis anos.

Chefe do Estado-Maior do CBMTO, coronel Ornelas, na direita, cumprimenta major Menezes, novo comandante da 2ª Companhia

A solenidade foi presidida pelo Chefe do Estado-Maior (CHEM), e subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Peterson Queiroz de Ornelas. O evento fechou o ciclo de trocas de comando no Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins que realizou, desde o início do ano, cinco trocas no comando de unidades, sendo: O 1º Batalhão, em Palmas, a 2ª Companhia de Bombeiros Militar em Araguatins, ligada ao 2º Batalhão (Araguaína), a 3ª Companhia de Bombeiros Militar, em Paraíso do Tocantins, também ligada ao 1ª BBM, e na Companhia Independente de Busca e Salvamento (CIBS).

“Essas mudanças no comando das unidades são necessárias para a oxigenação da Instituição e seu desenvolvimento. O Capitão Lira passou seis anos na Companhia, num trabalho de muita hombridade, mas chega o momento de mudança, para nossa evolução, para melhorar nosso conhecimento, e adquirir novas experiências. Desejo sucesso ao Capitão Lira em sua nova função como subcomandante do 3º Batalhão do CBMTO em Gurupi, bem como sucesso ao novo comandante, Major Rafael Menezes que assume hoje o comando dessa unidade, responsável pelo atendimento de cerca de 120 mil pessoas”, pontuou coronel Ornelas.

"Foi motivo de muita alegria ter trabalhado esses seis anos aqui na 2ª Companhia, onde pude aplicar meu trabalho e meu conhecimento na busca de melhorar o atendimento à população, as condições no intuito de fazer o melhor, com muita atenção ao nosso público interno, cada um com suas demandas, minha compreensão com cada pessoa que trazia sua demanda, objetivando sempre o bem estar coletivo. Realizamos obras importantes para melhorar a estrutura da Companhia como os alojamentos, área de lazer, academia, além de atender da melhor forma possível aos eventos sociais em Taquaralto, Taquaruçu, Taquari, Aureni, nas ações preventivas e assistenciais. Gostei muito de ter trabalhado com essa tropa, só tenho a agradecer”, agradeceu Capitão Lira que deixou o comando para assumir o subcomando do 3º Batalhão do CBMTO, em Gurupi.

Capitão Lira sai da função de comandante da 2ª Companhia e assumirá o subcomando do 3º Batalhão de Bombeiros, em Gurupi

O novo comandante, major Rafael Menezes, comandava há quatro anos a Companhia Independente de Busca e Salvamento (CIBS). “Na Cibs foram quase quatro anos de ocorrências complexas e difíceis. Pra mim, como especialista em várias áreas, foi muito gratificante, ter trabalhado com a tropa, ter especializado muita gente. Pra mim é sinônimo de gratidão ter trabalho lá. E agora o novo desafio aqui da 2ª Companhia que abrange uma área muito grande aqui da Capital, de continuar o trabalho do Capitão Lira, e buscar melhorias pro quartel e para a tropa, para que a gente desempenhe cada vez melhor o serviço no Bombeiro Militar”, conclui major Menezes.

2ª Companhia irá se tornar Companhia Independente

Criada em 2005 para atender toda a região de Taquaralto, Taquaruçu e o Aeroporto Internacional Brigadeiro Lysias Rodrigues, o que equivale à metade da população de Palmas, a 2ª Companhia de Bombeiros Militar completa 18 anos em 2023. Durante a cerimônia de Passagem de Comando, o subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, anunciou que adiantado o processo que vai transformar a 2ª Companhia em Companhia Independente dentro do CBMTO, dando a ela a capacidade de gerir seus próprios recursos.

Unidade ganha Seção Técnica - SESTEC

Outro anúncio feito durante a cerimônia foi a criação de uma seção técnica dentro da 2º Companhia, sendo um braço da Diretoria de Serviços Técnicos (DISTEC) na unidade, onde a população terá acesso às demandas do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Emergências através de vistorias e fiscalizações em eventos temporários, edificações e áreas de risco.

A ativação da SESTEC em Taquaralto foi necessária observando a magnitude da Região, que compreende toda a Região Sul ao Plano Diretor de Palmas, e mais dois municípios, Lagoa do Tocantins e Santa Tereza do Tocantins. Por isso, e considerando a população ali que é cerca de 120 mil pessoas, a crescente procura econômica, e considerando a baixa fiscalização da Região, foi necessário essa ativação da SESTEC para melhorar a segurança contra incêndio naquela região”, explicou o tenente-coronel Thiago Franco Santana, comandante de Atividades Técnicas (CAT).

Simulação de Escada Rebatida

A cerimônia de Passagem de Comando da 2ª Companhia foi encerrada com uma simulação executada pelos bombeiros militares em atendimento à Ocorrência de Escada Rebatida.

Campanha faz parte das ações com foco na saúde do trabalhador e imunizou servidores contra oito doenças

Por Karoliny Santiago

Aumentar a proteção dos profissionais da saúde. Este foi o objetivo da Campanha de Multivacinação dos servidores realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), nos dias 09 e 10 de fevereiro. No período foram aplicadas 558 doses contra Hepatite B, Febre Amarela, Tríplice Viral, Difteria e Tétano, Influenza, Covid-19 e Meningite C.

A ação foi organizada pelo Núcleo de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalhador (NASST) e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (SEMUS). Para receber a vacina, o profissional da saúde apresentou um documento original com foto, CPF e cartão de vacinação.

Para a enfermeira do trabalho que atua no NASST da SES-TO, “campanhas como estas fazem com o que trabalhador preserve a saúde e reduza os níveis de contágios coletivos, propiciando um ambiente mais favorável para a saúde de todos que atuam na SES-TO”.

A servidora Andreia Cristina Alves, que trabalha na Área Técnica de Controle do Tabagismo da SES-TO, disse que “uma ação desta é muito importante, porque muitas vezes na correria do dia a dia não temos tempo para ir à Unidade de Saúde e aqui, dentro do ambiente de trabalho conseguimos ficar cem por cento imunizados”.

Quem também aprovou a iniciativa foi o servidor Esequias Alves, que trabalha na Diretoria de Monitoramento de Contratos da SES-TO, “fico feliz que a campanha alcançou o seu objetivo, pois esta iniciativa é muito boa. Ajuda o servidor a se prevenir contra essas doenças que são prejudiciais para o ambiente de trabalho e à família”.

Doses aplicadas na Campanha:

➡️Meningo C: 200 doses

➡️Hepatite B: 58 doses

➡️Difteria e Tétano (DT): 63 doses

➡️Febre Amarela: 25 doses

➡️Covid 19: 90 doses

➡️Influenza: 71 doses

➡️Triplice Viral: 45 doses

Total: 552 doses

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 5, que o juiz pode decretar medidas restritivas para garantir o pagamento de dívidas judiciais

Com Estadão Conteúdo

Os ministros entenderam que as restrições podem ser necessárias para assegurar a efetividade das decisões judiciais. O juiz pode, por exemplo, mandar apreender CNH e passaporte e suspender os direitos dos devedores de participarem de concursos públicos e licitações.

"O maior gargalo do sistema judicial brasileiro está na fase de execução", destacou o ministro Luís Roberto Barroso.

O julgamento foi sobre trechos do novo Código de Processo Civil que autorizam o magistrado a decretar 'todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias' para o cumprimento de ordens judiciais, sem especificar quais são elas.

A ação de inconstitucionalidade foi proposta em 2018 pelo PT. O partido argumenta que o texto abre margem para abusos e violações de garantias fundamentais previstas na Constituição, como a liberdade de locomoção e a isonomia nas contratações públicas, além de ampliar excessivamente a discricionariedade do juiz.

Voto do relator

O ministro Luiz Fux, relator do processo, fundamentou o voto em três argumentos principais. O primeiro foi a autonomia dos magistrados para garantir o cumprimento das sentenças dentro de um prazo razoável.

"Os juízes têm de dar efetividade à decisão judicial e, para isso, precisam de instrumentos. Não entrega o bem móvel, busca e apreensão. Não entrega o imóvel, emite-se a posse. Tem que ter poderes e criatividade", defendeu. "Se o réu não tem bens para responder, então não faz nada? Não pode ter uma medida criativa? A coerção não é só a prisão."

Ele deu como exemplo o caso do empresário Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como 'faraó dos bitcoins', acusado de liderar um esquema de pirâmide financeira que movimentou R$ 38 bilhões e lesou milhares de investidores em criptomoedas. O ministro questionou os colegas: "Se ele quer ir embora do Brasil, está devendo a Deus e o mundo, seria lícito apreender o passaporte?"

O segundo argumento foi 'proteger a organicidade' do Código de Processo Civil. Fux disse que o trecho questionado pelo PT deve ser lido 'em sintonia com o ordenamento', que prevê garantias aos devedores e limites para a atuação dos juízes.

Por fim, o ministro defendeu que o STF deve usar o mecanismo da declaração de inconstitucionalidade com 'parcimônia' para não 'banalizar' o instituto. "Abstratamente temos as normas. As providências concretas que serão tomadas baseadas nessas normas, se tiverem um erro, serão passíveis de recurso e não de controle de constitucionalidade", pontuou.

A única divergência parcial foi do ministro Edson Fachin. Ele defendeu proibir a aplicação das medidas coercitivas para ações de prestação pecuniária. Na avaliação do ministro, o devedor não pode sofrer sanção que restrinja sua liberdade ou seus direitos fundamentais, exceto nos casos de pensão alimentícia.