Por meio do Programa TO Ligado, foram entregues equipamentos tecnológicos para 26 escolas de Gurupi, da rede estadual e municipal, em solenidade no Centro de Ensino Médio Bom Jesus

Por Kaio Costa

Em agenda no município de Gurupi nesta quarta-feira, 8, o governador Wanderlei Barbosa acompanhou o andamento da construção de duas escolas e entregou equipamentos tecnológicos para 26 unidades escolares da região. A entrega dos equipamentos faz parte do Programa TO Ligado, que tem como proposta desenvolver uma política de inovação em tecnologias educacionais.

Ao todo, 18 escolas da rede estadual de ensino receberam 216 chromebooks, 40 notebooks para professores e 17 carrinhos de recarga; outras oito escolas municipais receberam 96 chromebooks, 16 notebooks para professores e oito carrinhos de recarga, dentre outros equipamentos.

Durante o evento de entrega dos equipamentos, realizado no auditório do Centro de Ensino Médio (CEM) Bom Jesus, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que manterá o ritmo de ações para o desenvolvimento da educação do Tocantins. “Nós seguiremos com as obras nas nossas escolas e comprando aparelhos tecnológicos”, destacou.

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que manterá o ritmo de ações para o desenvolvimento da educação do Tocantins

O chefe do Executivo indicou ainda que buscará meios para ampliar os investimentos nos profissionais da educação. “Aos concursados, já pagamos acima do piso salarial federal e queremos ampliar essa garantia aos nossos contratados, dentro dessa margem”, adiantou. “Educação não é gasto, é investimento e o nosso Governo tem isso como prioridade”, completou o Governador.

A diretora do CEM Bom Jesus, Elizabeth Gama, reforçou que os equipamentos tecnológicos contribuirão para o processo de ensino-aprendizagem. “Temos uma dívida enorme de gratidão por todo esse investimento. Tudo isso que o Governador está fazendo contribui de forma efetiva para o sucesso ainda maior da nossa escola”, declarou.

Mais Investimentos

Além das entregas do TO Ligado, o Governo do Tocantins está fazendo mais investimento na aquisição de equipamentos eletrônicos para as unidades escolares do Estado. Para as escolas de ensino médio já foram investidos R$ 41,6 milhões em equipamentos.

O secretário da Educação, Fábio Vaz, anunciou que mais 13, 6 mil chromebooks e notebooks já estão sendo patrimoniados pela Secretaria de Educação (Seduc) para serem distribuídos nas escolas. O gestor afirmou, ainda, que os profissionais da educação estão passando por capacitação para operacionalizar os equipamentos. “São muitas entregas e realizações para a educação tocantinense. É a tecnologia chegando nas escolas. A modernização, em si, do sistema de educação”, ressaltou.

Obras na educação

O governador Wanderlei Barbosa visitou obras em duas escolas do município. A primeira no próprio CEM Bom Jesus, onde, com investimentos de R$ 2,1 milhões, cerca de 72% do projeto de construção e reforma da unidade estão concluídos.

“Nossos meninos comiam debaixo das árvores, agora teremos um refeitório. Também teremos laboratório de química, física e biologia, que antes eram improvisados”, comemorou a diretora do CEM Bom Jesus, Elizabeth Gama.

Outra unidade em obras que também recebeu a visita do governador Wanderlei Barbosa foi o CEM Gurupi. Estão sendo investidos mais de R$ 1,8 milhão e o projeto já foi executado em mais de 56%.

Em 2022, o Governo do Estado entregou 46 obras na área da Educação, em todo o Estado, com investimentos que ultrapassaram R$ 100 milhões. Atualmente, só o município de Gurupi conta ainda com mais de R$ 7 milhões em obras sendo executadas. “O CEM Bom Jesus está com mais de R$ 2 milhões investidos em obra; já o CEM Gurupi, conta com R$ 1,8 milhões em investimentos. No Colégio Militar Presidente Costa e Silva, as obras, de R$ 3 milhões, estão na fase inicial. E estamos licitando as obras da Escola Hercília Carvalho da Silva, no valor de R$ 721 mil”, listou Fábio Vaz.

TO Ligado

Lançado em 2019, o TO Ligado é um programa que tem como proposta desenvolver uma política de inovação e tecnologia na rede de ensino do Estado. Ainda dentro do programa foram realizadas formações com professores. Em 2022, dois Espaços Maker foram entregues, um em Araguaína, no Colégio Estadual Ademar Vicente Ferreira e outro em Gurupi, no Centro de Ensino Médio Ary Ribeiro Valadão Filho. Estes espaços integram a Iniciativa Educação Conectada (IEC) que constitui na primeira ação estruturada do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), voltada ao apoio do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC).

Ministros chegam a Roraima para monitorar atuações; enquanto Funai e Ibama destroem avião e trator

Por: Soane Guerreiro

No terceiro dia de operação para retomada do território Yanomami, agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com reforço de integrantes da Força Nacional de Segurança, conseguiram instalar uma base de controle em um dos principais rios da região, o rio Uraricoera, para impedir o fluxo de suprimentos e equipamentos que dão suporte para os garimpos na região.

Já foram destruídos um avião, um helicóptero e um trator. Além disso, os agentes apreenderam armas, três barcos e 5 mil litros de combustível, comida e até eletrodomésticos que dão suporte a atividade ilegal, como: fogões, geradores, freezer e antenas de internet.

Nesta 4ª feira (8.fev), mais 100 agentes da Força Nacional desembarcaram na região. Em comitiva, parte do governo também chegou a Boa Vista, Roraima. Os ministros dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e da Defesa, José Múcio, foram acompanhados dos comandantes das Forças Armadas e da presidente da Funai, Joenia Wapichana.

O grupo está verificando o andamento das operações de retirada de garimpeiros da região de assistência aos indígenas. Ainda nesta 4ª, eles terão uma agenda intensa de conversas com autoridades.

Walter Delgatti Neto ficou conhecido por vazar mensagens trocadas por procuradores da Operação Lava Jato

Site Terra

Um dos hackers mais conhecidos da política brasileira voltou às manchetes nesta quarta-feira, 8. Walter Delgatti Neto, responsável por hackear trocas de mensagens entre procuradores da Operação Lava Jato, revelou uma tentativa frustrada de invadir o celular do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para "ver o que ele estava aprontando".

Segundo o The Brazilian Report, Delgatti procurou outro hacker - que falou de forma anônima com a reportagem -, e ofereceu R$ 10 mil para clonar o chip do celular do ministro e, dessa forma, acessar seu conteúdo.

Ao ser questionado sobre qual era o objetivo do plano, Delgatti afirmou: "Para pegar o e-mail dele e ver o que ele está aprontando".

A reportagem conseguiu falar com o hacker, que confirmou a história. Ele disse que a iniciativa de clonar o chip de celular de Moraes partiu dele, embora tenha afirmado que haveria mais pessoas por trás no plano, que não foi para frente. “Esse rapaz aí [a fonte anônima] não conseguiu, eu falei com outros, também não conseguiram, eu desisti”, explicou.

Carla Zambelli

Na entrevista, Walter Delgatti Neto afirmou também que trabalha "com contrato" para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), bolsonarista de carteirinha, para quem o hacker administraria as redes sociais.

Delgatti diz ter "mudado de lado" após sentir-se abandonado pela esquerda. Ele chegou a se encontrar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto do ano passado. O encontro teria ocorrido no Palácio da Alvorada, intermediado por Zambelli.

Desde então, ele alega trabalhar para a deputada. “Eu trabalho ainda com ela. Eu cuido do site dela, das redes sociais que estão banidas no Brasil, de tudo. Mas eu tenho contrato, eu trabalho com ela”, ressalta Delgatti, que detalhou receber R$ 6 mil pelo serviço.

"[Ela tinha] contrato com uma empresa que fazia isso já, o contrato encerrou e ela fez comigo porque eu consegui diminuir o valor que ela pagava. Mas, ela paga com o dinheiro dela, inclusive, está atrasado esse mês”, destacou.

Em resposta à reportagem, Zambelli negou que o hacker trabalhe para ela e, ao ser mencionado áudios do hacker contradizendo sua afirmação, a deputada reestruturou sua resposta dessa forma: "Eu não tenho qualquer relação com Walter no que tange grampear o Moraes”.

Até agora, Receita tinha que entrar na Justiça com ação rescisória

Por Daniel Gullino

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que uma decisão tributária que já tenha transitado em julgado (quando não há mais recursos) perde seus efeitos se, posteriormente, há um julgamento em sentido contrário pelo STF.

A maioria dos ministros considerou que, nesses casos, a mudança de entendimento tem efeito automático, o que abre caminho para pagamento de tributos que não foram recolhidos no período em que a decisão estava valendo.

A Corte analisou os chamados “limites da coisa julgada em matéria tributária”. A decisão tem repercussão geral, o que significa que terá que ser seguida por tribunais de todo o país.

Com a decisão do STF, o contribuinte que discutiu a cobrança de um tributo na Justiça e teve a ação encerrada (sem mais possibilidade de recurso) a seu favor — dessa forma, deixando de pagar um tributo — perderá esse direito se, tempos depois, a Corte julgar o tema e decidir que a cobrança é devida. Dali em diante ele terá que voltar a pagar o tributo.

Na semana passada, os ministros já haviam formado maioria, de nove a zero, para permitir a revisão das decisões. Nesta quarta-feira, além da apresentação dos votos restantes, foi definido a partir de qual momento a decisão tem efeito.

O STF analisou o caso de duas empresas — a Braskem e a Textil Bezerra de Menezes (TBM) — que na década de 1990 ganharam o direito de não pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Entretanto, em 2007 o STF declarou a constitucionalidade da lei que instituiu a contribuição.

Agora, segundo a decisão do STF, elas não só terão que voltar a pagar a contribuição, mas também terão que pagar os tributos que não foram recolhidos nesse período.

Essa posição foi defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma das ações. Já o ministro Edson Fachin, relator do outro processo, defendeu que a decisão só tivesse efeitos daqui para frente.

— A partir do momento em que o Supremo declara constitucional uma cobrança, ela deve ser feita em relação a todas pessoas e todos os contribuintes — afirmou Barroso nesta quarta.

Na semana passada, havia maioria, de seis votos a três, para seguir a tese apresentada por Barroso. Entretanto, nesta quarta-feira, o ministro Dias Toffoli mudou seu votou e passou a seguir Fachin. Além disso, Ricardo Lewandowski também votou neste sentido, empatando a discussão. A presidente da Corte, Rosa Weber, apresentou o voto de desempate seguindo Barroso e, assim, a decisão valerá a partir de 2007.

Será respeitado, no entanto, os princípios da anualidade e da noventena. O primeiro determina que um tributo criado ou aumentado só pode ser cobrado no ano seguinte. O outro diz que isso precisa respeitar um intervalo de 90 dias. Esse período depende do tributo.

A decisão desta quarta-feira terá um impacto na chamada "tese do século", a partir da qual o STF tirou o ICMS da base do PIS e da Cofins. O julgamento do STF foi concluído em 2021, mas em 2017 algumas empresas obtiveram decisão favorável. Essas decisões, porém, divergiram do STF em termos. A Corte estabeleceu que a retirada do ICMS da base dos tributos federais valeria apenas para o futuro, enquanto as empresas conseguiram uma decisão retroativa a 2017. É essa retroatividade que está em jogo nesse caso.

Multa é dúvida

O advogado Michel Haber, sócio do Eick Haber Shima Pacheco Advogados, ressalta que a cobrança só ocorre a partir do momento em que o tributo foi considerado constitucional, e não alcançar o período em que a decisão anterior estava valendo.

— O pagamento se dá a partir da decisão. O período lá para atrás, que você estava acobertado pela coisa julgada, segue preservado.

Eduardo Muniz Machado Cavalcanti, do escritório Bento Muniz Advocacia, afirma que ainda terá que ser definido se esse pagamento incluirá multas e juros.

— Ele vai pagar com multas e juros? Provavelmente sim, a partir desta data. Esse é um ponto que vai gerar controvérsia ainda. Pode-se dizer que ele não estava em mora, em dívida (porque havia decisão favorável).

A operação aconteceu em 10 cidades do Estado entre os dias 30 de janeiro a 7 de fevereiro

Por Thaise Marques

Com o objetivo de fiscalizar o tempo de espera em filas e a distribuição de senhas prioritárias em agências bancárias, o Procon Tocantins realizou a operação “Tempo Certo” em 10 cidades do Estado. A fiscalização aconteceu do dia 30 de janeiro a esta terça-feira, 7 de fevereiro, e 20 autos de infração foram lavrados.

A operação foi realizada em 38 agências bancárias nos municípios de Palmas, Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Araguaína, Porto Nacional e Araguatins. Ao todo 20 autos de infração foram lavrados. Sendo 12 por consumidores ficarem esperando muito tempo na fila para serem atendidos e oito por ausência de emissão de senhas.

Os autos de infração foram aplicados em sete agências bancárias de Palmas, cinco em Paraíso, quatro em Araguatins, dois em Colinas, um em Porto Nacional, e um em Gurupi.

“O maior tempo de espera ultrapassou o prazo de uma hora, que ocorreu no Banco do Brasil em Paraíso do Tocantins. Isso é inadmissível e o Procon Tocantins tem intensificado as ações para coibir esta prática ilegal”, informa Rafael Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Tempo de espera

Os tempos de maior espera, ocorreu em Paraíso do Tocantins, consumidores esperaram 1h02 numa agência do Banco do Brasil. O segundo maior tempo de espera, foi de 57 minutos em Colinas do Tocantins, sendo no Banco do Brasil e também na Caixa Econômica Federal. E na cidade de Porto Nacional, um consumidor aguardou 49 minutos na agência Caixa para ser atendido.

Lei Estadual nº 3454/2019

A Lei Estadual nº 3454/2019 determina que “agências bancárias de financiamento e de crédito, cooperativas de crédito, casas lotéricas, correspondentes bancários, postos de atendimento bancário e agências dos correios situados no âmbito do Estado do Tocantins deverão colocar à disposição dos seus usuários pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável”.

“Entende atendimento em tempo razoável, o prazo máximo de vinte minutos em dias normais e de trinta minutos em vésperas e após feriados, conforme determina a lei”, explica.

Autuações por emissão de senhas

Oito autos de infração foram referentes a emissão de senhas. Sendo, quatro bancos autuados por ausência de emissão de senha para pessoas idosas maiores de 80 anos; e outras quatro instituições financeiras por ausência de emissão de senhas numéricas, contendo o nome e número da instituição, número da senha e data e horário de chegada do cliente.

O art. 2º da Lei Estadual nº 3454/2019 determina que o controle de atendimento pelo cliente, será realizado por meio de emissão de senhas numéricas pela instituição bancária, no qual deve constar o nome e número da instituição, número da senha, data e horário de chegada do cliente.

Estatuto do Idoso

É válido lembrar que o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) garante o atendimento prioritário para idosos:

Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

“É válido lembrar ainda, que entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas”, destaca Magno Silva, gerente de fiscalização.

Demorou? Denuncie

O Procon Tocantins destaca que é fundamental que o consumidor formalize de imediato a denúncia por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.