O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu um processo tramitava na Justiça Federal de Brasília contra diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-ministro Antonio Palocci, que é réu confesso

POR WEUDSON RIBEIRO

A ação trata de doações supostamente ilícitas feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula de 2013 a 2014, no valor de R$ 4 milhões.

Na ação, Okamotto pediu que o STF considere nulas as provas apresentadas contra ele a partir do acordo de leniência da empreiteira.

Eles viraram réus em dezembro de 2020. Junto a Lula (PT), Palocci e Okamotto foram acusados de lavagem de dinheiro.

A denúncia da força-tarefa havia sido apresentada em 14 de setembro daquele ano.

Na decisão, o juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, apontou à época que uma planilha apreendida com Okamotto fazia menção a valores solicitados a diversas empreiteiras, com anotações de pagamentos totais de R$ 4 milhões ao instituto em nome da Odebrecht.

"Tais evidências bastam, em um juízo de cognição sumária, para o recebimento da denúncia, eis que detém ela lastro probatório mínimo em desfavor dos acusados acima nominados. Questões mais profundas a respeito da responsabilidade criminal demandam regular instrução processual", afirmou.

O ministro do STF fez discurso (ontem) contra democracia liberal burguesa, pregou sociedade mais justa e fraterna e elogiou o MST

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu um processo tramitava na Justiça Federal de Brasília contra diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-ministro Antonio Palocci.

A ação trata de doações supostamente ilícitas feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula de 2013 a 2014, no valor de R$ 4 milhões.

Na ação, Okamoto pediu que o STF considere nulas as provas apresentadas contra ele a partir do acordo de leniência da empreiteira.

Eles viraram réus em dezembro de 2020. Junto a Lula (PT), Paloccu e Okamotto foram acusados de lavagem de dinheiro.

A denúncia da força-tarefa havia sido apresentada em 14 de setembro daquele ano.

Na decisão, o juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, apontou à época que uma planilha apreendida com Okamotto fazia menção a valores solicitados a diversas empreiteiras, com anotações de pagamentos totais de R$ 4 milhões ao instituto em nome da Odebrecht.

"Tais evidências bastam, em um juízo de cognição sumária, para o recebimento da denúncia, eis que detém ela lastro probatório mínimo em desfavor dos acusados acima nominados. Questões mais profundas a respeito da responsabilidade criminal demandam regular instrução processual", afirmou.

Em celebração dos 43 anos do PT, presidente da sigla pediu mudança a Lula e disse que mercado é "antiquado"

Por: Rafaela Vivas e Milena Teixeira

A cerimônia no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, reuniu ministros do governo, parlamentares, prefeitos, governadores e militantes de todos os estados brasileiros, além de lideranças de partidos da coligação, como do PV e do PCdoB. Entre os convidados ilustres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann.

A presidente nacional da legenda, que nesta 2ª feira (13.fev) teve o mandato renovado da direção nacional e das direções estaduais do PT pelos próximos dois anos, falou sobre a história do Partido dos Trabalhadores e condenou os atos golpistas do último dia 8 de janeiro. "Os que atentaram contra a democracia, contra o povo e o país, desde antes do infame dia 8 de janeiro, hão de responder por seus crimes para que não voltem a repeti-los. É sem anistia!", disse sob aplausos.

"O PT é fruto da consciência política da classe trabalhadora brasileira e dos que sempre foram excluídos ao longo da história", afirmou Gleisi.

Críticas ao BC

Gleisi aproveitou o evento para voltar a criticar a política de juros do Banco Central. Ao chamar o mercado financeiro de "antiquado e atrasado", a petista disse ainda que a legenda precisa perder o medo de debater política econômica.

"Presidente [Lula], está na hora de enfrentarmos esse discurso mercadocrata, dos ricos deste país, de que temos risco fiscal. Qual risco? De não pagar a dívida? Mentira. Nossa dívida é toda em reais, numa proporção razoável do PIB. Ainda temos as reservas internacionais deixadas pelo PT", declarou Gleisi. "E o Banco Central, uma autarquia do Estado brasileiro, corrobora com a mentira e faz um arrocho de juros elevados. Isso tem que mudar. Temos um mercado antiquado, atrasado que não percebeu ainda as mudanças internacionais", emendou.

Ovacionada pela plateia, a ex-presidente Dilma Rousseff também discursou. Falou sobre coragem, da força do partido e da resistência dos militantes. "Ter coragem é condição essencial não só para sobreviver mas para transformar, para mudar e enfrentrar a diversidade", disse Dilma. "Quando eu saí do Planalto e do Alvorada eu disse: Nós voltaremos", completou.

Dilma falou sobre democracia e dos ideiais do partido na defesa dos direitos sociais e da transformação do país. "A democracia do mundo passa por uma crise, ela afeta todas as instituições e inclusive os partidos políticos. E os partidos têm sido afetados pela crise de representatividade de soberania popular nas maiores democracias do mundo", frisou. No entanto, Dilma ressaltou que o PT se mantém firme no propósito desde a fundação da legenda. "Um partido comprometido com os ideias de transformações e luta pela igualdade de raça, gênero, pelo fim de todas as fobias e a população trans", elencou.

Choro e defesa da democracia

Bastante emocionado, Lula chorou. Lembrou da trajetória à frente do partido, defendeu o fortalecimento da esquerda e da legenda. Pontuou que o PT é o partido mais relevante da esquerda na América Latina.

"A razão da nossa existência é levantar e melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Não é viver bem, é repartir. Felicidade, ou a gente reparte ou a gente perde. Não é possível ser feliz sozinho", defendeu.

O presidente ainda discursou sobre o fim do ódio e da intolerância. "Nós temos que fazer com que as pessoas que pregam o ódio, que essas pessoas sejam isoladas da sociedade brasileira, porque a sociedade brasileira não é assim, não pensa assim e não quer isso". afirmou Lula.

Sem citar nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o petista alfinetou: "Vamos brigar para que nunca mais um genocida ganhe as eleições com base na mentira", disse.

Jantar do PT

Dentro das comemorações pelos 43 anos, o PT fará também em Brasília um jantar de arrecadação de fundos. O evento está previsto para 3ª feira (14.fev), e contará com 300 convidados -- os convites foram vendidos em valores que vão de R$ 500 a R$ 20 mil.

Apenas no quarto trimestre, instituição lucrou R$ 9 bilhões

Por Wellton Máximo

O Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado recorde de R$ 31,8 bilhões em 2022, com crescimento de 51,3% em relação a 2021. Segundo balanço divulgado hoje (13) à noite pela instituição financeira, apenas no quarto trimestre, o lucro totalizou R$ 9 bilhões, alta de 52,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.

De acordo com o BB, o crescimento no lucro pode ser explicado pelo crescimento na concessão de crédito com inadimplência controlada. O banco também atribui o lucro recorde à diversificação de receitas, à disciplina na gestão de custos e à solidez na estrutura de capital.

Segundo o Banco do Brasil, 40% do lucro será distribuído aos acionistas na forma de dividendos e de juros sobre o capital. Isso equivale a R$ 11,8 bilhões.

Carteira de crédito

A carteira de crédito ampliada do Banco do Brasil encerrou 2022 acima da marca histórica de R$ 1 trilhão, com alta de 14,8% em relação a 2021. Os destaques foram as operações com pessoas físicas, com empresas e com o agronegócio.

Em relação às pessoas físicas, a carteira de crédito cresceu 9% no ano passado, somando R$ 289,6 bilhões. A expansão foi influenciada pela carteira de crédito consignado, que encerrou 2022 em R$ 115,1 bilhões. A carteira de crédito para pessoas jurídicas totalizou R$ 358,5 bilhões, com alta de 12,8% em 12 meses.

A carteira ampliada do agronegócio somou R$ 309,7 bilhões, batendo o recorde registrado em 2021. O crescimento totalizou 8,3% em relação ao trimestre anterior e 24,9% em 12 meses. O BB manteve a liderança no crédito ao segmento.

O índice de inadimplência acima de 90 dias das operações de crédito do banco ficou em 2,5%. Apesar do aumento em relação ao fim de 2021, quando estava em 1,75%, o indicador continua inferior à média do Sistema Financeiro Nacional, de 3%.

A carteira de negócios sustentáveis, que engloba os empréstimos a projetos com impacto social e ambiental positivo, somou R$ 327,3 bilhões no ano passado, com alta de 12,3% em 12 meses. O montante corresponde a um terço do crédito total do banco.

Receitas e despesas

As receitas com prestação de serviços totalizaram R$ 32,3 bilhões em 2022, alta de 10,2% quando comparado com 2021. Os destaques foram os segmentos de administração de fundos (+11,8%); seguros, previdência e capitalização (+14,6%); e operações de crédito e garantia (+27,4%).

As despesas administrativas aumentaram 5,6% no ano passado, abaixo da inflação acumulada no ano passado e dentro das projeções do banco, que variavam entre 4% e 8%.

O BB também divulgou as projeções para 2023. Para este ano, a instituição prevê lucro líquido ajustado entre R$ 33 bilhões e R$ 37 bilhões, expansão de 8% a 12% na carteira de crédito e crescimento de 7% a 11% tanto nas receitas com prestação de serviços como com gastos administrativos. Em abril, a instituição financeira fará um concurso. As inscrições encerram-se no próximo dia 24.

Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, parabeniza a Guarda Metropolitana pelos seus 30 anos de criação

Por : Marcio Greick

“Hoje é um dia histórico. Muitas coisas que estamos vivendo hoje, entre elas, esta promoção, é fruto de uma gestão comprometida, organizada e aplicada. Eu tenho uma equipe excelente que trabalha de forma integrada. A gente já viveu para contar muita coisa boa. Nós estamos aqui para fazer a diferença na vida das pessoas”, declarou a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.

A solenidade em homenagem aos 30 anos da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), ocorreu na manhã da quinta-feira, 9, no auditório da Escola de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Melo, no Jardim Aureny III. Na oportunidade, ela assinou o decreto de promoção por antiguidade de 197 guardas metropolitanos.

Foram promovidos 12 guardas, que passaram de inspetor para inspetor-chefe; 37 de subinspetor para inspetor; 61 deixarão a Classe C para subinspetor; 55 da Classe B para C. Também foram promovidos os guardas músicos, sendo que 5 passaram de subinspetor para inspetor, 19 da Classe C para subinspetor e 6 da Classe B para C. Durante a solenidade, a prefeita de Palmas e o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), Agostinho Júnior, receberam do grupamento da GM, uma placa de agradecimento pelo comprometimento, responsabilidade e respeito da atual gestão para com a instituição.

Solenidade em homenagem aos 30 anos da Guarda Metropolitana contou com a presença do deputado estadual Eduardo Mantoan e outras autoridades

Agostinho Júnior destacou que as últimas medidas sancionadas pela prefeita refletem positivamente na carreira e no trabalho diário realizado pelos profissionais, com destaque para o aumento salarial, a promoção por antiguidade e a realização do concurso público. “No caso da GMP, estamos fazendo justiça a esses profissionais que estavam sem evolução na carreira há dez anos. Estamos cumprindo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que determina a garantia da progressão funcional em todos os seus níveis e ampliando as vagas nos quadros de acessos da Guarda Metropolitana de Palmas com a realização do concurso público”, disse ele.

O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Tocantins (Sigmep-TO), Gilmar Fernandes, falou sobre a valorização que a gestão vem promovendo junto aos servidores da segurança e de outras áreas. “Estamos caminhando junto com a gestão nas conquistas alcançadas pela corporação, pois a categoria trabalha em harmonia com a gestão para que tenhamos uma cidade mais segura.”

Instituição forte

Promovido da Classe C para subinspetor, o guarda metropolitano Moacir Cidalino acredita que a instituição se fortalece a cada dia. “Quando se trata de segurança pública, a gente passa a cuidar não só de patrimônio, mas de pessoas. Então a responsabilidade aumenta, o que exige de nós maior capacitação, treinamento e, consequentemente, a valorização da categoria”, ponderou. A guarda metropolitana Elisângela Cardoso da Silva entrou na instituição em 2002. Para ela, a responsabilidade fica ainda maior com a promoção da Classe C para subinspetora. “Estamos procurando sempre nos qualificarmos para que possamos atender com presteza e celeridade a nossa comunidade”, disse. O guarda metropolitano ambiental Adalberto Antonio acredita que com a promoção haverá maior motivação dos seus pares. “Ser valorizado e reconhecido faz com que tenhamos mais motivação para realizarmos nosso trabalho com maior eficácia e eficiência no dia a dia”, destacou.

Para o superintendente da GMP, inspetor Antonio Lourenço de Amorim Júnior, ao completar 30 anos, a guarda se torna referência em segurança pública. “Estávamos há dez anos sem promoção, e hoje, estamos comemorando essa conquista que é uma valorização da prefeita Cinthia Ribeiro para a categoria, pois a GMP evoluiu e se modernizou, e hoje é referência entre as forças de segurança no combate à criminalidade, na segurança das pessoas e na defesa do patrimônio público.”

Entrega das cestas e das redes foi realizada neste domingo, 12, pela secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narúbia Werreriá

Com Assessoria

O governador Wanderlei Barbosa determinou a entrega de cestas básicas para cerca de 18 famílias, atendendo em torno de 70 indígenas da Aldeia Cachoeirinha, na Ilha do Bananal, além da devolução das redes utilizadas por eles para pesca de subsistência, que haviam sido apreendidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) durante uma fiscalização de rotina.

“As cestas básicas vão garantir alimento e dignidade para os nossos indígenas até que possam normalizar a obtenção dos peixes para subsistência”, garantiu o Governador, que determinou ainda que o presidente interino do Naturatins, Sergislei Moura, busque um alinhamento entre o órgão estadual e os órgãos federais, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para garantir a manutenção e o respeito ao modo de vida dos indígenas.

Entrega das cestas e das redes foi realizada neste domingo, 12

A entrega das cestas e das redes contou com apoio da Fundação Bradesco e foi realizada neste domingo, 12, pela secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narúbia Werreriá. “O governador Wanderlei Barbosa demonstrou sensibilidade e senso de urgência ao determinar uma solução imediata para o problema. Os povos indígenas do Tocantins reconhecem nele um verdadeiro homem público, que se preocupa e cuida de todos os tocantinenses, em especial aqueles que mais precisam da proteção e ajuda do Estado”, afirmou a secretária.

Foram beneficiadas cerca de 18 famílias, atendendo em torno de 70 indígenas da região

Além dos secretários, também trabalharam para resolver a demanda o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Barbosa; o secretário interino do Trabalho e Ação Social, Júlio Edstron; o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Farias; o secretário do Meio Ambiente, Marcelo Lélis; o secretário da Comunicação Márcio Rocha; o chefe de gabinete do Governador, Marcos Camilo; e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes.

O cacique Ibederi Javaé, da Aldeia Cachoeirinha, agradeceu o empenho do Governador. “Quero agradecer ao governador Wanderlei Barbosa e a secretária dos Povos Indígenas, Narubia Werreriá, pela entrega das redes. Vai nos ajudar muito,” afirmou.

Apreensão

Segundo o Naturatins, a apreensão das redes foi realizada após elas terem sido encontradas na margem do rio fora da terra indígena e sem qualquer indicação que se tratava de material de propriedade dos indígenas. “As operações de fiscalização são feitas regularmente e visam garantir a reprodução dos peixes no período da piracema, época em que eles sobem o rio para se reproduzir. Não havia qualquer indicação que o material pertencia aos indígenas, além de estar na margem do rio que fica fora da reserva”, justificou o Instituto.